Revista Epoca: mais evidencias do saque dos petralhas contra adignidade do Brasil

Os detalhes que vão surgindo sobre o maior roubo conduzido contra TODO UM PAÍS por um partido no poder, em qualquer época e lugar, deveriam convencer a todos os militantes sinceros do PT que eles, infelizmente, faziam, ou ainda integram, uma organização criminosa.

Eles mesmo, se desejassem conservar sua fé no socialismo, ou seja lá o que for, deveriam tomar a iniciativa de propor a extinção DESSE partido e a criação de um outro.

Paulo Roberto de Almeida 

ÉPOCA

A Lava Jato, agora, avança para o exterior

Policiais e procuradores de diferentes países colaboram para caçar corruptos internacionais

A vida dos corruptos mundo afora se torna cada vez mais difícil. A globalização – a mesma que abriu mercados, criou oportunidades de prosperidade e também de corrupção internacional – chega, aos poucos, à Justiça. Com isso, os agentes da lei de cada país podem caçar malfeitos além de suas fronteiras. O primeiro movimento nesse sentido ocorreu na Comunidade Europeia. Nos anos 1990, os Ministérios Públicos e as polícias dos diferentes países começaram um intenso intercâmbio. A integração foi crucial para uma investigação importante no início deste ano: o caso SwissLeaks, em que a filial de Genebra do banco HSBC esteve envolvida num escândalo internacional de sonegação de impostos. “Um funcionário que trabalhou no HSBC por oito anos pegou toda a movimentação financeira irregular e entregou a três MPs, o da Suíça, o da Itália e o da França”, diz o jurista Luiz Flávio Gomes, estudioso do assunto e doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madrid. Graças ao intercâmbio de depoimentos e provas entre os Judiciários dos países, o HSBC sofreu condenações na França, na Bélgica e nos Estados Unidos. Outro caso recente foi a prisão, na Suíça, de dirigentes da Fifa suspeitos de corrupção, após uma investigação levada a cabo pela polícia americana.

No Brasil, a Operação Lava Jato vem inovando não apenas ao empregar métodos inspirados na Operação Mãos Limpas – que desarticulou os esquemas de corrupção na Itália ao longo dos anos 1990. Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República de Portugal anunciou que a força-tarefa da Lava Jato fez um pedido de cooperação internacional. Desde o tempo do mensalão, a polícia portuguesa investiga casos de corrupção envolvendo brasileiros, com ramificações em Portugal. Agora, a Lava Jato quer unir  as duas pontas, mensalão e petrolão. E também tem operado em colaboração com o Ministério Público da Suíça. “A Lava Jato já virou um caso de estudo”, diz o advogado penal Mauro César Arjona.

Na semana passada, os procuradores suíços confirmaram que as investigações da Lava Jato estão no caminho certo. Elas rastrearam as contas da Odebrecht no exterior. “Pelo relato das autoridades suíças e documentos apresentados, há prova, em cognição sumária, de fluxo financeiro milionário, em dezenas de transações, entre contas controladas pela Odebrecht ou alimentadas pela Odebrecht e contas secretas mantidas no exterior pelos dirigentes da Petrobras”, afirmou o juiz Sergio Moro em seu despacho. Na sexta-feira, dia 24, os presidentes de duas das maiores construtoras do país, Marcelo Odebrecht, da Odebrecht, e Otávio Marques de Azevedo, da Andrade Gutierrez, foram denunciados à Justiça sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. A denúncia atinge ao todo 22 pessoas. Foi decretada também a quebra de sigilo das contas da Odebrecht no exterior.

Em uma das reportagens desta edição, ÉPOCA mostra, com exclusividade, as investigações em Portugal que revelam os primeiros indícios de uma conta no exterior que pode ter alimentado campanhas do PT. E mostra como as investigações sobre a Odebrecht, na semana passada, podem se desdobrar na Suíça. A colaboração entre a força-tarefa da Lava Jato e os investigadores europeus ainda tem muito o que render.

O primeiro indício de uma conta do PT no exterior

A colaboração entre a força-tarefa e autoridades suíças rastreou as contas da Odebrecht – e pode esclarecer pontos obscuros do mensalão, como uma conta secreta num banco francês

Em setembro de 2012, o publicitário mineiro Marcos Valério, condenado a 37 anos de prisão, deu um depoimento ao Ministério Público Federal. Na ocasião, falou de contas no exterior destinadas a saldar dívidas da campanha eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002. Referiu-se a uma conta específica, no banco francês Crédit Lyonnais, atual Crédit Agricole, que, segundo Marcos Valério, movimentou R$ 7 milhões. Ainda de acordo com Marcos Valério, a história de tal conta envolvia o próprio Lula, o ex-ministro Antonio Palocci e o português Miguel Horta e Costa, ex-presidente da empresa Portugal Telecom. Em investigação conjunta com autoridades internacionais, a Polícia Federal brasileira descobriu que essa conta efetivamente existe. Seu número é 01-00685-000. Confirmadas as suspeitas, seria a primeira conta descoberta no exterior a servir campanhas do PT.

A denúncia de Marcos Valério levou a Polícia Federal a instaurar, em abril de 2013, o inquérito sigiloso 0431/2013 – o primeiro a investigar a existência de uma conta secreta associada à campanha de Lula e com conexão com o mensalão (leia acima). Ao longo das investigações, a PF tomou uma série de depoimentos. Foram ouvidos, por exemplo, os cantores Zezé Di Camargo e Luciano, que atuaram em shows na campanha de Lula em 2002, Palocci e, por três vezes, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Segundo Marcos Valério, o PT passou a fatura da dívida com a dupla sertaneja para a Portugal Telecom pagar em 2005. Após acionar as autoridades suíças em busca de informações da conta secreta, a Polícia Federal recebeu neste ano uma informação nova. A correntista responsável pelas transações financeiras era uma empresa chamada Motil Partners. Sediada apenas no papel em Londres e representada por laranjas, a Motil Partners já apareceu em relatórios de inteligência da PF associada a uma offshore que integrou a mesma estrutura de lavagem de dinheiro usada pelo doleiro Alberto Youssef no caso Banestado. Foram os primeiros indícios da veracidade dos relatos do publicitário Marcos Valério, operador do mensalão.

Em janeiro deste ano, o executivo português Miguel Horta e Costa, da Portugal Telecom, respondeu a diversas perguntas enviadas pelos investigadores brasileiros. A Polícia Federal o interrogou por meio de carta rogatória remetida às autoridades de Lisboa, conforme documento obtido pela reportagem de ÉPOCA. O ex-presidente da Portugal Telecom negou que tenha utilizado uma subsidiária em Macau para quitar débitos de campanhas do PT, usando a conta suíça. A partir desses primeiros indícios, as investigações continuam. Lula, Palocci, Dirceu e Miguel Horta e Costa negaram em depoimento as acusações de Valério.

Procuradoria da República já tem "bala de prata" para denunciar Eduardo Cunha

Os responsáveis pela Lava Jato vão se basear no depoimento de um ex-diretor de informática da Câmara

Investigadores da Lava Jato afirmam ter encontrado a “bala de prata” – apelido dado ao conjunto de provas – capaz de sustentar a denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O que mais lhes agrada é o depoimento do ex-diretor de informática da Câmara Luís Eira. Ele foi ao Ministério Público informar que requerimentos supostamente usados para pressionar uma empresa a manter o pagamento de propina ao PMDB saíram do computador de Cunha. A versão de Eira corrobora informações do doleiro Alberto Youssef. A bala de prata de Renan Calheiros ainda não foi encontrada, mas ele será denunciado de qualquer jeito.

MPF denuncia presidentes da Odebrecht e Andrade Gutierrez na Justiça

22 pessoas foram denunciadas. Eles são acusados de esquema de corrupção em contratos da Petrobras

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia na Justiça contra os investigados na 14ª fase da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas pelo MPF.

A Operação Lava Jato investiga um esquema de corrupção envolvendo contratos da Petrobras com as principais empreiteiras do país - entre elas a Odebrecht e a Andrade Gutierrez. Em junho, a operação prendeu o presidente da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, e o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo.

O portal de notícias G1 publicou uma lista com o nome de todos os denunciados:

- Alberto Youssef

- Alexandrino de Salles Ramos de Alencar

- Antônio Pedro Campello de Souza Dias

- Armando Furlan Júnior

- Bernardo Schiller Freiburghaus

- Celso Araripe dOliveira

- Cesar Ramos Rocha

- Eduardo de Oliveira Freitas Filho

- Elton Negrão de Azevedo Júnior

- Fernando Falcão Soares

- Flávio Gomes Machado Filho

- Lucélio Roberto von Lechten Góes

- Marcelo Bahia Odebrecht

- Márcio Faria da Silva

- Mario Frederico Mendonça Góes

- Otávio Marques de Azevedo

- Paulo Roberto Costa

- Paulo Roberto Dalmazzo

- Paulo Sérgio Boghossian

- Pedro José Barusco Filho

- Renato de Souza Duque

- Rogério Santos de Araújo

Moro autoriza transferência para presídios

O juiz federal Sergio Moro, de Curitiba, autorizou nesta sexta-feira (24) a transferência dos executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, que estão na carceragem da Polícia Federal, para um presídio comum. Os oito executivos, entre eles Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo, serão encaminhados para o Complexo Médico Penal, em Pinhais (PR).

Segundo a Folha de S. Paulo, o presídio já tem uma ala específica para receber os presos da Operação Lava Jato. Essa ala fica separada dos presos comuns. A transferência está prevista para acontecer neste sábado (25).

Revista IstoE: a corrupcao petralha no exterior

ISTOÉ

O papel de Temer

Com ou sem Dilma na Presidência, o vice Michel Temer torna-se peça fundamental para assegurar a governabilidade do País

Mario Simas Filho e Josie Jeronimo

Revista IstoÉ, 25/07/2015

Durante uma conversa rápida e acima de tudo tensa, o vice-presidente, Michel Temer, mostrou como trabalha para buscar a governabilidade do País no momento em que as pesquisas revelam que seis em cada dez brasileiros clamam pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. A conversa se deu na Base Aérea de Brasília, na sexta-feira 17. Temer preparava-se para embarcar rumo a São Paulo, quando foi abordado pelos presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, ambos do PMDB e na alça da mira da Operação Lava Jato. Mais irritado do que de costume e com um tom de voz acima do habitual, Cunha disse ao vice-presidente que iria naquele momento anunciar o rompimento com o governo. Lamentou que o Palácio do Planalto não o protegia das ações do juiz Sérgio Moro e antecipou que não pouparia esforços para colocar na pauta do Legislativo o impeachment de Dilma Rousseff. Temer interpretou o gesto como uma armadilha: Cunha teria preparado o cenário para colocar o vice-presidente como co-protagonista do rompimento com o governo e na declaração de guerra à presidente. Mostrando irritação, a resposta dada pelo vice-presidente traduz o pragmatismo político de Temer. Logo depois de dizer que o rompimento com o governo era um gesto isolado de Cunha e não o caminho escolhido pelo PMDB, ele afirmou ter um compromisso com a Constituição e não com o Código Penal. Lembrou aos interlocutores que não se furtará a ocupar o lugar da presidente caso um processo absolutamente constitucional leve ao impeachment. Mas, em seguida, advertiu que, se vier a se concretizar o afastamento da presidente e sua promoção ao comando do País, a postura será a de buscar convergências capazes de retomar o crescimento e não colocar a máquina governamental como instrumento de proteção ou a serviço de um ou outro grupo político. 

Temer sabe da importância do PMDB e de sua atuação para a governabilidade do País, seja como vice-presidente, como substituto de Dilma se vier o impeachment ou como aliado de um novo presidente caso tanto Dilma como ele venham a ser afastados do poder em razão de falcatruas nas contas eleitorais do PT. Como vice, não abre mão da lealdade, ocupa espaço na articulação política do governo e vem trabalhando de uma maneira que o credencia, caso necessário, a ocupar o poder sem que o País mergulhe em uma crise institucional. Temer navega com facilidade pelas mais variadas legendas e setores da sociedade. E quanto mais a Lava Jato agrava a crise política, mais aumenta a importância do vice. Não é à toa que nos últimos meses o Palácio do Jaburu, sede da Vice-Presidência da República tem se transformado em destino principal de diversas romarias. Cansados das negativas, indiferença e rispidez da presidente Dilma Rousseff, parlamentares da base, governadores, ministros petistas, representantes de associações empresariais e sindicais, militares de alta patente, presidentes de órgãos do Judiciário e, até mesmo, integrantes da oposição buscam o gabinete de Michel Temer para suprir a falta de diálogo da Presidência. Somente nas duas primeiras semanas de julho, Temer recebeu 77 parlamentares, acomodados nos intervalos das agendas com governadores, empresários e representantes do Judiciário. A muitos deles, o vice tem dito que, caso o governo se inviabilize politicamente, não será ao lado de Cunha e Renan que ele buscará a recomposição nacional. Ele pretende aglutinar quadros como o ex-senador Pedro Simon, os ex-ministros do STF Carlos Ayres Brito e Joaquim Barbosa, e o empresário Josué Gomes, filho do ex-vice-presidente José Alencar. “Em nenhum instante ele fala em impeachment, mas deixa muito claro que caso venha a governar, seja agora ou em 2018, pretende fazer um governo que não fique refém de Cunha ou de Renan”, disse na manhã da quinta-feira 23 um dos interlocutores do vice-presidente.

Enquanto tenta promover a articulação política do governo, na condição de principal líder do PMDB, Temer trabalha para apresentar ao País uma nova alternativa de poder, uma vez que já anunciou que a legenda pretende ter candidato próprio em 2018. Sob seu comando, o programa nacional do partido que vai ao ar em cadeia de rádio e tevê no dia 28 de setembroirá repetir o slogan “não são as estrelas que me guiam, são as escolhas que vão me levar” e em seguida dirá: “As escolhas falam por nós”. Na prática, uma espécie de declaração de independência em relação ao PT. Nada impede, porém, que a separação, a princípio marcada para 2018, seja antecipada. Outra demonstração de alternativa real de poder está agendada para o dia 15 de outubro, com o primeiro Congresso Nacional do Partido, que levará o nome de Congresso Compromisso. Ali, o PMDB apresentará ao País um novo estatuto e 15 propostas concretas para o Brasil. Para elaborar esse tipo de carta de intenções, Temer tem se reunido com empresários, sindicalistas, representantes do agronegócio, membros do Judiciário e líderes de diversos partidos, inclusive da atual oposição como o DEM e o PSDB. Emissários do vice-presidente conversam semanalmente com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Há alguns desses interlocutores Temer já manifestou que o PMDB deve lançar candidato próprio em 2018, mas que abrirá mão de disputar a eleição caso venha a ocupar a Presidência em razão de um impeachment de Dilma. Nesse cenário, afirma que chamara Lula, Marina Silva, Aécio Neves e outros presidenciáveis e dirá a eles para que construam suas candidaturas enquanto permitam que o governo trabalhe para recolocar o País nos trilhos, sem abrir mão do combate à corrupção.

Sem o poder da caneta presidencial, o vice costuma mais ouvir do que falar e assim vem conquistando a confiança de parlamentares e empresários. Atualmente, Temer tem priorizado o setor produtivo da Construção Civil e do Varejo, áreas que sofrem fortemente os impactos da crise econômica. Nas próximas semanas pretende abrir a agenda para os movimentos sindicais. A todos esses interlocutores o vice repete como se fosse um mantra que o País precisa avançar independentemente do combate à corrupção, que, segundo ele, deve ser implacável. “O problema não é combater a corrupção, mas precisamos tratá-la nas páginas policiais e não pautar a política pelos crimes ou pelos criminosos”, afirma Temer a vários líderes que o procuram. Na semana passada, o trabalho de Temer pela manutenção da governabilidade ultrapassou as fronteiras. Reportagem da revista Economist com o título “The Power Behind the Throne” (O poder por trás do trono”), diz que o vice-presidente faz o papel de primeiro-ministro e se reúne com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com mais frequência do que a própria presidente Dilma. A revista afirma ainda que, no governo atual, é o PMDB quem dá as cartas em Brasília. A Economist cita a estagnação econômica, a alta da inflação e a Operação Lava Jato para explicar por que, agora mais do que nunca, a presidente precisa do PMDB. A reportagem lembra que o PMDB tem mais cadeiras no Congresso e mais integrantes do que qualquer outro partido, incluindo os principais rivais da política brasileira, PT e PSDB.

O papel de Temer ganhou destaque no exterior depois de sua atuação em Nova York, onde permaneceu da segunda-feira 20 até a quarta-feira 22. Temer deu palestra em evento com advogados americanos e alunos da Universidade de Cornell e teve encontros reservados com empresários do setor de infra-estrutura. A agenda oficial de Temer nos Estados Unidos incluiu, ainda, almoço com 30 representantes de grandes grupos de investidores financeiros como Pimco, Goldman Sachs, JP Morgan e Nomura. Juntas, as empresas gerenciam fundos em dezenas de países que atingem cifras de U$ 14 trilhões, valor sete vezes maior do que o Produto Interno Bruto do Brasil. O objetivo era o de reconquistar a confiança desses investidores. Temer tentou relativizar a crise política e econômica do País e chamou de “alegria cívica” as manifestações populares que tomam as ruas para pedir a saída da presidente Dilma Rousseff. A ida do presidente da Câmara, Eduardo Cunha para a oposição foi chamada de uma “crisezinha política”, que, segundo Temer, não interfere na instabilidade institucional. “Na verdade, até uma crisezinha política existe, mas crise institucional é que não existe. Esses acidentes ou incidentes que acontecem de vez em quando não devem abalar a crença no País”, disse, para logo em seguida afirmar que se vier a ocupar o governo não abrirá mão do ministro Joaquim Levy.

A maior visibilidade ao pragmatismo político de Temer se deu exatamente na semana em que foi constatada a impopularidade recorde da presidente Dilma. Na terça-feira 21, pesquisa CNT/MDA apontou que o governo tem a pior avaliação registrada desde 1999. Dilma Rousseff tem apenas 7,7% de avaliação positiva dos brasileiros. Em março, o percentual era de 10,8%. A queda demonstra a resposta das ruas ao desgaste sofrido pelo governo devido às denúncias de corrupção, flagrantes de irregularidades, falhas na administração pública e alta inflacionária. De acordo com a pesquisa, 70,9% dos entrevistados consideram o governo ruim ou péssimo. A pesquisa questionou, também, a opinião dos brasileiros em relação a um pedido de impeachment de Dilma. A saída da presidente foi apoiada por 62,8% dos consultados.

Os números negativos do governo e a radicalização política em torno do afastamento de Dilma exigem que o País seja pacificado. É nessa direção que o desafio de manter a governabilidade se impõe. Em outro momento emblemático da história do Brasil, na esteira do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, a celebração de um pacto nacional foi necessária para restaurar a tranquilidade institucional e fazer o País voltar a andar. A condução desse processo, na ocasião, coube ao vice de Collor, Itamar Franco. Em dezembro de 1992, Itamar convocou uma reunião com todos os líderes e presidentes de partidos e estabeleceu um governo de unidade nacional. Os frutos seriam colhidos mais adiante, em 1994, com a criação do Plano Real, que proporcionou a estabilidade da moeda e o fim da inflação. As duas conquistas foram fundamentais para abrir caminho para as políticas de distribuição de renda e inclusão social – iniciadas nos governos de FHC e aprimoradas nas gestões de Lula.

A fama de pacificador atribuída a Michel Temer remonta ao início da década de 90. Em 1992, ele assumia a Secretaria de Segurança de São Paulo, depois de ser procurador-geral do Estado, com uma missão das mais espinhosas: a de tentar resolver a profunda crise no setor ocasionada pela chacina dos presos do Carandiru. Em seu primeiro ato como secretário, Temer convocou a sociedade civil para participar da política de segurança. Arejou o gabinete. Recomendou à secretária que marcasse quantas audiências fossem necessárias por dia, mesmo que ele tivesse que madrugar em sua sala de trabalho. Pela primeira vez, representantes de entidades ligadas aos direitos humanos conquistaram assento no Conselho da Polícia Civil. O cenário encontrado por Temer na secretaria de Segurança Pública era desolador. Registrava-se 1421 mortes de civis em conflitos com a PM. Para alterar o quadro, reforçou as corregedorias e ordenou que agentes envolvidos em crimes contra civis fossem deslocados para áreas administrativas, depois de passarem por exames psiquiátricos. Em um ano, reduziu drasticamente as mortes para não mais que 350. Ganhou o respeito da população e a admiração da tropa. 23 anos depois, Temer se considera mais maduro, viu sua liderança extrapolar os limites do Estado de São Paulo, mas continua a apostar em uma arma fortíssima para romper as resistências: o diálogo. Arma essa que parece não existir no arsenal da presidente Dilma Rousseff. 

Os empreiteiros...e os políticos

A Operação Lava Jato atingiu seu ponto de ebulição, na semana passada, com a condenação, pela Justiça Federal do Paraná, de três ex-integrantes da cúpula da empreiteira Camargo Corrêa. Dalton Avancini e Eduardo Leite – então presidente e vice, respectivamente – foram sentenciados a 15 anos e 10 meses de prisão. João Ricardo Auler, que presidiu o conselho de administração da companhia, pegou 9 anos e seis meses de cadeia. Como Avancini e Leite fizeram delação premiada, poderão cumprir a pena em regime domiciliar. Foi uma sentença dura e exemplar. A primeira contra o grupo de empreiteiros que integrou o chamado “clube do bilhão”. Eles acertavam preços em licitações da Petrobras, superfaturavam obras e desviavam recursos para pagar políticos. Os empreiteiros condenados também terão de pagar multa de R$ 50 milhões.

A punição contra os corruptores jogou ainda mais lenha na fogueira das investigações do Petrolão, alimentando novas críticas dos advogados dos executivos que se queixam da diferença da condução dos processos na Justiça Federal em Curitiba em relação ao trâmite no Supremo Tribunal Federal. Para a defesa dos investigados, o açodamento na prolação das sentenças decorreria de vícios do processo, com restrição de direitos dos réus, prisões preventivas e uso de delações como instrumento de prova. Se para os advogados o Supremo é mais cauteloso, para os investigadores é apenas “lento”. Seja como for, a Justiça deve ser isonômica. Mas, por enquanto, os políticos – considerados os beneficiários finais do esquema – parecem desfrutar de um privilégio, embora aleguem que não deveriam ser condenados com base apenas nas afirmações dos delatores. Foro privilegiado não deveria significar excesso de direitos aos políticos que os detém por lei. O que deveria mudar é tão somente a instância de julgamento, não a maneira como tratar os seus processos. Não é o que aparenta até agora.

Essa diferença ficou evidente no pedido de indiciamento de Marcelo Odebrecht, dono da maior construtora do País. Em relatório preliminar, a Polícia Federal acusou o executivo de obstrução à Justiça, corrupção e lavagem de dinheiro, com o pagamento de propina a executivos da Petrobras no exterior. Além disso, a PF anexou ao documento o conteúdo de inúmeras mensagens obtidas no celular de Marcelo, em que são citados nomes de políticos do mais alto escalão da República associados a repasses de valores de propina. Há até menção à existência de recursos de uma conta na Suíça que teriam sido usados para bancar a campanha de reeleição de Dilma Rousseff em 2014. Fatos gravíssimos que deveriam ser apurados imediatamente pelo procurador-geral Rodrigo Janot. Se Janot arquivou o pedido de investigação de Dilma baseado na delação de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, sob a alegação de que os fatos mencionados por ele eram anteriores ao mandato presidencial, agora tal argumento já não seria cabível. O executivo da UTC, Ricaro Pessoa, já havia envolvido a campanha de 2014 de Dilma no Petrolão em seu depoimento. Pessoa afirmou ter sido pressionado por emissários do governo a doar R$ 7,5 milhões para a campanha à reeleição. Caso contrário, contratos firmados por ele com a Petrobras correriam risco. E, agora, Janot? A PF ainda tenta decifrar as mensagens de Marcelo, repletas de códigos e siglas. Dependendo do contexto, elas podem ter efeito devastador sobre as já investigadas contas eleitorais de Dilma. O uso na campanha de dinheiro vindo do exterior pode, em último caso, levar à cassação do mandato da presidente.

No início do mês, o doleiro Alberto Youssef revelou em mais um depoimento ter sido procurado por um emissário do PT para trazer do exterior R$ 20 milhões. Agora, a PF pode ter encontrado outro indício na mesma direção. Em uma das mensagens no telefone de Marcelo Odebrecht o empresário alerta: “Dizer do risco da cta suiça chegar na campanha dela”. Há também mensagens que remetem à campanha do prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) e outros políticos como Fernando Pimentel, governador de Minas e José Serra, senador tucano. Os ministros Aloizio Mercadante e Edinho Silva também são mecionados. Com base nos achados da PF, Moro deu prazo até segunda-feira 27 para que a defesa de Marcelo Odebrecht esclareça todas as menções a políticos, assim como as supostas operações bancárias no exterior e repasses para campanhas eleitorais. Na sexta-feira 24, o juiz decretou nova prisão de Marcelo e diretores da Odebrecht, agora sob a acusação de que seriam os operadores de contas na Suiça que abasteceram o Petrolão. Os políticos que teriam se favorecido com essas operações permanecem em liberdade. São fatos como estes que caracterizam o qiue os advogados tratam como dois pesos e duas medidas nos processos da Lava Jato.

 Enquanto isso, em Brasília, exibindo um rito distinto, quem pediu explicações a Sérgio Moro foi o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF. Atendendo a uma reclamação formal do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, Lewandowski determinou a Moro que não profira sentença até prestar esclarecimentos sobre o ocorrido durante depoimento de Julio Camargo, delator que citou Cunha como beneficiário de uma propina de R$ 5 milhões em contratos de navios-sonda. Moro tem dez dias para explicar porque não suspendeu o depoimento de Camargo quando este citou o parlamentar, que só pode ser julgado pelo Supremo. Em suas alegações, o peemedebista acusou o juiz da 13ª Vara de Curitiba de usurpar a competência do STF. Moro rebateu alegando que não pode “silenciar testemunhas ou acusados na condução do processo”. O depoimento do delator corroborou acusações feitas anteriormente pelo doleiro Alberto Youssef. Camargo disse que foi abordado por Cunha de forma amistosa, dizendo-se “merecedor de 5 milhões de dólares”, em referência a um suposto débito do executivo da Setal com o lobista Fernando Baiano, ligado ao PMDB. No mesmo depoimento, Camargo explicou que não falou antes sobre a propina de Cunha com medo de retaliações a sua família. O peemedebista reagiu com fúria às acusações, atribuindo-as à uma manobra política do governo Dilma para desqualificá-lo. Decidiu então romper com o governo e amplificou a crise. 

Petrolão no exterior

Empreiteiras que negociam acordos de leniência com a CGU revelam pagamento de propina em obras de hidrelétricas no Peru e na Nicarágua. Um dos empreendimentos só andou depois da promessa de doação para campanha da Dilma em 2014

Interessadas no perdão administrativo do governo para continuar firmando contratos com o poder público, empresas que negociam acordos de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU) já ofereceram preciosas informações sobre o esquema de desvio de verbas em obras fora do País envolvendo empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato. Segundo relatos de executivos da UTC e da Engevix à CGU, integrariam o braço internacional do Petrolão um empreendimento da Queiroz Galvão em parceria com a Eletrobrás na Nicarágua - a hidrelétrica de Tumarín, que começou a sair do papel este ano - e o projeto da usina de Inambari, no Peru, de responsabilidade da OAS. Seguindo modo de operação já identificado pela Lava Jato, as duas obras teriam sido negociadas com superfaturamento de preços a fim de garantir margem suficiente para o pagamento de propina a políticos.

A hidrelétrica da Nicarágua foi orçada inicialmente em U$S 800 milhões e já custa U$S 1,1 bilhão. O BNDES entrou com U$S 342 milhões do total da obra. A negociação entre o governo nicaraguense e a Queiroz Galvão se estendeu por dois anos. Os representantes do poder público não concordavam com os termos apresentados pela empreiteira. O conflito só teria sido foi resolvido, de acordo com informações prestadas por representantes da UTC e Engevix, graças à intervenção direta da presidente Dilma Rousseff, em março de 2014. A participação do governo brasileiro na solução da questão ocorreu - segundo relato dos mesmos emissários das empresas que buscam o acordo de leniência - após a empreiteira ter se comprometido a fazer uma doação de campanha ao PT. O diretório da legenda e a campanha de Dilma receberam R$ 6,5 milhões da Queiroz Galvão em 2014.

As irregularidades em consórcios do setor elétrico formados por empreiteiras do clube da Lava Jato e estatais brasileiras no exterior são, por enquanto, a única contribuição às investigações que a delação no âmbito empresarial produziu. No acordo de leniência, as empresas pleiteiam perdão administrativo e não têm motivos para produzir novas provas contra si. A confissão de crimes ainda não detectados pode ser administrativamente perdoada pela CGU, mas outras instâncias têm poder de investigar as irregularidades relatadas no âmbito da leniência. Por isso, na maior parte dos casos, as empresas têm informado superfaturamento em obras já pagas ou concluídas, situações que do ponto de vista de preservação dos cofres públicos acrescenta muito pouco. Informações sobre investimentos internacionais com vícios do esquema de corrupção, porém, podem livrar as empreiteiras de investigações internas e agradaram à equipe responsável pelos acordos. Os empreendimentos energéticos ainda estão em fase inicial e podem ajudar o País a poupar milhares de reais que abasteceriam outra modalidade do Petrolão.

A Engevix tenta costurar um acordo com a CGU desde março. Na semana passada, foi a vez da UTC propor à controladoria adesão aos termos da leniência. Ambas participaram de consórcios de empreendimentos no Peru e têm informações sobre os bastidores das negociações que envolvem a construção da hidrelétrica de Inambari e de Tumarín, na Nicarágua. O projeto da OAS se arrastava por causa de questões ambientais peruanas, mas no ano passado o governo assumiu as conversas para destravar o empreendimento que receberá investimentos de U$S 4 bilhões.

O setor jurídico da Eletrobrás está preocupado com o avanço das investigações no ramo de energia. Como a estatal está presa às empreiteiras investigadas pela Lava Jato por cláusulas contratuais, advogados buscam elementos para enquadrar o comportamento das empresas em ações que configurem quebra de ética empresarial para revisar consórcios já formados em outros países. Apesar de a estatal do setor elétrico estar se protegendo para evitar continuar projetos com empreiteiras envolvidas na Lava Jato, a direção da Eletrobrás foi diretamente citada nas investigações da Polícia Federal. O depoimento de delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa, colocou o diretor da Eletrobrás, Valter Cardeal, no centro das investigações. Pessoa afirmou que ele cobrava doações de campanha em troca de acertos contratuais.

A oposição tentou, na última semana, convocar Cardeal para prestar esclarecimentos na Comissão de Minas e Energia, mas a base do governo conseguiu evitar o comparecimento do diretor da Eletrobrás. Em março, quando ainda estava na base de apoio do governo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atendeu pedido do Planalto e barrou a instalação da CPI do Setor Elétrico. Agora, oficialmente rompido com o Planalto, Cunha sinaliza que pode apoiar a criação da CPI. A julgar pelas informações repassadas pelos diretores da UTC e Engevix a autoridades da CGU, a investigação promete ser mais um motivo de preocupação para o governo da presidente Dilma Rousseff. 

As opções a Janot

Para proteger as investigações da Lava Jato, o Ministério Público apresenta nomes alternativos ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, temendo possível rejeição no Senado ao seu nome

Diante do temor de que a recondução de Rodrigo Janot à Procuradoria-Geral da República seja rejeitada pelo Senado, o Ministério Público apresenta novas alternativas a presidente Dilma Rousseff – a quem cabe decidir, a partir de uma lista tríplice, o nome do futuro chefe dos procuradores. São elas: os subprocuradores-gerais Carlos Frederico Santos, Mario Bonsaglia e Raquel Dodge. Santos está no Ministério Público Federal desde 1991 e é considerado, entre os três, o opositor mais ferrenho ao atual procurador. Ele já foi procurador-chefe da Procuradoria da República no Amazonas e em Roraima. Já Raquel Dodge ganhou notoriedade por ter denunciado 38 pessoas investigadas na Operação Caixa de Pandora. Ela atua na área criminal e é considerada oposição moderada à atual gestão. Mais próximo de Janot aparece Bonsaglia, também membro do MPF desde 1991. Procurador regional da República, em São Paulo, ele é considerado alinhado com as ideias do atual procurador-geral. Representaria o voto pela continuidade.

A eleição interna acontecerá no próximo dia 5 de agosto e os três nomes mais bem votados serão submetidos a presidente Dilma. Apesar de não ser obrigatório, os últimos presidentes têm mantido o ritual de indicar o nome que reúne o maior número de votos para ocupar o cargo. Depois, o indicado passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, na sequência, pela apreciação no plenário da Casa.

Atualmente, nove dos 27 senadores titulares vêm sendo investigados pela Procuradoria-Geral. O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB –RJ), figuram entre os principais desafetos de Janot. O clima hostil no Congresso se intensificou depois da deflagração da Operação Politeia, que implicou além de Collor os senadores Fernando Bezerra Coelho (PTB-PE) e Ciro Nogueira (PP-PI). Em sessão do dia 14 de julho, Collor fez um contundente discurso contra Janot e recebeu o apoio de Renan, também enredado na Lava Jato. “Repudio a aparatosa operação policial. Fui submetido a um atroz constrangimento”, declarou na tribuna. O fato de o voto ser secreto joga ainda mais contra a recondução de Janot. Segundo um parlamentar influente no Congresso, o procurador “cutucou onças com vara curta” e corre risco real de ter seu nome rejeitado, caso seja indicado por Dilma.

Não convenceu

Defesa do Planalto abusa de artifícios retóricos e mantém a tendência de reprovação das contas de Dilma no TCU

Na noite de quarta-feira 22, o governo entregou sua defesa no processo das pedaladas fiscais em tramitação no Tribunal de Contas da União. Buscando evitar a rejeição de suas contas de 2014, que pode levar a uma ação por crime de responsabilidade, a presidente Dilma Rousseff recorreu a ginásticas retóricas, em 1.013 páginas de texto, para tentar convencer os ministros da corte que não contrariou a lei ao manobrar o orçamento a fim de distorcer a dura realidade contábil do governo. As impressões iniciais dos ministros não foram nada boas. Conforme apurou ISTOÉ, a tendência de reprovação das contas de Dilma está mantida no julgamento que deve ocorrer na segunda quinzena de agosto. No plenário do TCU, o governo pode até perder por unanimidade, já que, segundo ministros ouvidos por ISTOÉ, o Planalto não foi capaz de derrubar os principais pontos que sustentaram o voto produzido pelo ministro José Múcio. Considerado impecável pelo tribunal, o texto serviu de base para o relatório do colega Augusto Nardes, para quem a presidente ao lançar mão das pedaladas fiscais praticou uma afronta à lei de responsabilidade fiscal.

No calhamaço entregue ao TCU pelo advogado-geral da União, Luis Adams, o principal argumento de Dilma para explicar as manobras fiscais foi que a mesma estratégia teria sido adotada nos governos de Fernando Henrique Cardoso e em administrações estaduais sem que nenhum gestor fosse penalizado. A alegação foi considerada frágil. O Planalto também tentou descaracterizar as manobras feitas em 2014 como “operações de crédito”, tese esta já bastante debatida e derrubada pelos ministros do TCU anteriormente. A defesa de Dilma sustenta que os bancos públicos não emprestaram dinheiro à União, e sim prestaram um “serviço” ao pagar as despesas do governo. Segundo um ministro ouvido por ISTOÉ, não há menor chance de essa ideia prosperar. Já o argumento da Presidência contra os indícios de desrespeito à lei de Responsabilidade Fiscal resume-se a um princípio do direito. “Se não está explicito na lei, não é crime”. Na defesa encaminhada ao TCU, o governo alega que até hoje o Senado não definiu critérios do marco legal da LRF e por isso “não há parâmetro juridicamente válido” para determinar se as pedaladas fiscais ferem as regras. Talvez esse seja o trecho mais polêmico do documento e que pode render discussão na corte.

Na quinta-feira 23, Augusto Nardes pediu urgência para a análise da defesa do governo. A tendência é que as contas sejam apreciadas em plenário na semana seguinte aos protestos organizados por movimentos em favor do impeachment, marcado para 16 de agosto.

Revista Veja, numero historico: A Vez Delle, sim o proprio, o grande chefe

Esta afirmação do procurador: 

 "Essas acusações são o símbolo de que ninguém está acima da lei", disse o procurador da República Deltan Dallagnol.

mostram que, finalmente, depois de 800 anos, o Brasil parece estar chegando à Magna Carta.  Vamos esperar para que o retratado seja levado à cadeia. Apenas depois poderemos dizer que o Brasil chegou, finalmente, onde estava a Inglaterra em 1215. Até lá, cabe esperar, para ver se o processo se confirma. Eu mantenho meu ceticismo, pois os bandidos ainda são mais poderosos no Brasil do que as pessoas de bem...

 Paulo Roberto de Almeida

VEJA

Executivo da OAS se oferece para contar à Lava Jato segredos devastadores sobre Lula

Léo e Lula são bons amigos. Mais do que por amizade, eles se uniram por interesses comuns. Léo era operador da empreiteira OAS em Brasília. Lula era presidente do Brasil e operado pela OAS. Na linguagem dos arranjos de poder baseados na troca de favores, operar significa, em bom português, comprar. Agora operador e operado enfrentam circunstâncias amargas. O operador esteve há até pouco tempo preso em uma penitencRiária em Curitiba. Em prisão domiciliar, continua enterrado até o pescoço em suspeitas de crimes que podem levá-lo a cumprir pena de dezenas de anos de reclusão. O operado está assustado, mas em liberdade. Em breve, Léo, o operador, vai relatar ao Ministério Público Federal os detalhes de sua simbiótica convivência com Lula, o operado. Agora o ganho de um significará a ruína do outro. Léo quer se valer da lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a delação premiada, para reduzir drasticamente sua pena em troca de informações sobre a participação de Lula no petrolão, o gigantesco esquema de corrupção armado na Petrobras para financiar o PT e outros partidos da base aliada do governo.

Por meio do mecanismo das delações premiadas de donos e altos executivos de empreiteiras, os procuradores já obtiveram indícios que podem levar à condenação de dois ex-ministros da era lulista, Antonio Palocci e José Dirceu. Delatores premiados relataram operações que põem em dúvida até mesmo a santidade dos recursos doados às campanhas presidenciais de Dilma Rousseff em 2010 e 2014 e à de Lula em 2006. As informações prestadas permitiram a procuradores e delegados desenhar com precisão inédita na história judicial brasileira o funcionamento do esquema de sangria de dinheiro da Petrobras com o objetivo de financiar a manutenção do grupo político petista no poder.

É nessa teia finamente tecida pelos procuradores da Operação Lava-Jato que Léo e Lula se encontram. Amigo e confidente de Lula, o ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro autorizou seus advogados a negociar com o Ministério Público Federal um acordo de colaboração. As conversas estão em curso e o cardápio sobre a mesa. Com medo de voltar à cadeia, depois de passar seis meses preso em Curitiba, Pinheiro prometeu fornecer provas de que Lula patrocinou o esquema de corrupção na Petrobras, exatamente como afirmara o doleiro Alberto Youssef em depoimento no ano passado. O executivo da OAS se dispôs a explicar como o ex-presidente se beneficiou fartamente da farra do dinheiro público roubado da Petrobras.

MP denuncia Marcelo Odebrecht e mais 21 por corrupção, lavagem e organização criminosa

O Ministério Público Federal apresentou nesta sexta-feira à Justiça a mais importante denúncia da Lava Jato desde o início da operação, em março de 2014, e formalizou a acusação contra o presidente da construtora Norberto Odebrecht, Marcelo Odebrecht, contra o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, e contra outros vinte executivos e ex-funcionários das duas empresas, lobistas e contra investigados como o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Entre os crimes apontados estão corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Com a apresentação da denúncia, o próximo passo é o juiz Sergio Moro, responsável pelos processos relacionados ao petrolão em Curitiba (PR), analisar os indícios apresentados pelo Ministério Público e decidir se transforma ou não os investigados em réus. Sem contar as apresentadas nesta sexta, a Lava Jato já conta com 24 denúncias formais contra empreiteiros, doleiros, ex-deputados, lobistas e ex-diretores da Petrobras. Até o final de maio, 117 pessoas haviam sido denunciadas pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Outras autoridades, como deputados e senadores, que têm direito a foro privilegiado, são investigadas em Brasília (DF).

Nesta sexta-feira foram denunciadas as seguintes pessoas: Alberto Youssef, Alexandrino Alencar, Antônio Campello Dias, Armando Furlan, Bernardo Freiburghaus, Celso Araripe, Cesar Ramos Rocha, Eduardo Freitas Filho, Elton Negrão, Fernando Baiano, Flávio Machado Filho, Lucélio Goes, Marcio Faria, Mario Goes, Otávio Maques de Azevedo, Paulo Roberto Costa, Paulo Dalmazzo, Paulo Sérgio Boghossian, Pedro Barusco, Renato Duque e Rogério Araújo.

"Essas acusações são o símbolo de que ninguém está acima da lei", disse o procurador da República Deltan Dallagnol.

O Ministério Público conseguiu documentar a prática de 56 atos de corrupção e 136 lavagens de dinheiro para beneficiar a Odebrecht. Foram movimentados 389 milhões de reais em corrupção e 1,063 bilhão de reais com a lavagem. Segundo Deltan Dallagnol, o pedido de ressarcimento aos cofres públicos é de 6,7 bilhões de reais. Só o contrato de fornecimento de nafta pela subsidiária Brasken à Petrobras causou danos de 6 bilhões de reais.

Embora a construtora Odebrecht sempre tenha estado no radar dos investigadores da Lava Jato, indícios mais contundentes contra a construtora ganharam corpo depois do depoimento de delatores como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o ex-gerente da estatal Pedro Barusco, que indicaram a empresa como uma das pagadoras de propina a agentes públicos. O cerco contra a maior empreiteira do país se fechou ainda mais depois de os investigadores da Lava Jato terem detectado mensagens cifradas de Marcelo Odebrecht e encontrado seis novas contas correntes ligadas ao grupo abertas em nome das offshores Smith & Nash Engeinnering Company, Arcadex Corporation, Havinsur S/A, Golac Project, Rodira Holdings, Sherkson Internacional e utilizadas para pagar propina a ex-funcionários da Petrobras.

Além dessas contas, referências à Constructora Del Sur e Klienfeld já haviam sido mapeadas nas investigações como mecanismo para distribuir propina no exterior. Aliado a isso, uma análise das mensagens telefônicas de Marcelo Odebrecht aponta que o executivo escreveu textos com referência a "dissidentes PF" junto com o trecho "trabalhar para parar/anular" a investigação. A possibilidade de as palavras indicarem que Odebrecht poderia estar atuando para derrubar a Operação Lava Jato foi considerada "perturbadora" pelo juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos relacionados ao escândalo do petrolão na primeira instância. Nesta sexta, com base em novas provas colhidas ao longo da Lava Jato, Moro decretou nova prisão preventiva de Marcelo Odebrecht e de outros quatro executivos ligados à construtora.

"Nos aproximamos da verdade por meio de fatos e provas. As provas que chegaram da Suíça nos mostram o contrario do que dizia a Odebrecht. Não existe espaço na nossa investigação para teorias da conspiração. Temos o sonho de que todos sejam tratados de forma igual perante a lei", disse o procurador.

Os procuradores também descreveram pagamentos de propina na construção do centro administrativo da Petrobras em Vitória (ES). "A Petrobras falhou e pode ter controbuido para que esquema criminoso se perpetuasse por tanto tempo", disse o delegado da Polícia Federal Eduardo Mauat.

Segundo o MPF, a Andrade Gutierrez movimentou 243 milhões de reais em desvios entre 2007 e 2010 - a força-tarefa quer o ressarcimento do dobro desse valor (486 milhões de reais). Os procuradores apontaram a prática de 106 atos de corrupção ativa, 61 de corrupção passiva, 62 lavagens de dinheiro.

O Ministério Público apresentou três esquemas criminosos da Andrade Gutierrez com apoio de Alberto Youssef, Fernando Baiano e Armando Furlan, além de falsas consultorias. Os operadores Mário e Lúcelio Góes também atuaram em esquemas da empresa, por meio da RioMarine. Os recursos eram enviados para contas no exterior como a Maranelle e Phad. "Uma vez no exterior, nas contas dos operadores, o dinheiro era repassado para as contas de Pedro Barusco. Ele também recebeia valores de 300.000 a 400.000 reais em mochilas por meio de Mário Góes.

Os procuradores disseram que sempre tentaram uma aproximação para que as empreiteiras colaborassem com as investigações e realizassem apurações internas para trazer dados e esclarecer fatos. "Isso não aconteceu, só parcilamente com a Câmargo Corrêa. Em relação à Odebrecht, detectamos uma atitude de negação. Não foi feito apuração interna de investigação porque atingiriam altos escalões da empresa. Quanto à estratégia dela, não adianta martelar uma mentira 1.000 vezes, que o Ministério Público, a PF e a Receita vão mostrar que é uma mentira", disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

No mais cruel dos dias para quem tem culpa no cartório, VEJA revela os motivos da iminente separação da dupla Lula e Léo

A iminente separação da dupla formada pelo ex-presidente Lula e por Léo Pinheiro, diretor da empreiteira OAS, reafirma que sábado é o mais cruel dos dias para quem tem culpa no cartório. Como informa a reportagem de capa de VEJA, o executivo alcançado pela Operação Lava Jato foi instado a escolher entre a lealdade ao parceiro e a colaboração com a Justiça. A manchete de três palavras ─ A VEZ DELE. ─ avisa que o empreiteiro do rei já se decidiu pela delação premiada.

O primeiro parágrafo da reportagem recorda que a parceria prestes a soçobrar parecia eterna enquanto durou:

Léo e Lula são bons amigos. Mais do que amizade, eles se uniram por interesses comuns. Léo era operador da empreiteira OAS em Brasília. Lula era presidente do Brasil e operado pela OAS. Na linguagem dos arranjos de poder baseados na troca de favores, operar significa, em bom português, comprar. Agora operador e operado estão enfrentam circunstâncias amargas. O operador esteve até pouco tempo preso em uma penitenciária em Curitiba. Temporariamente solto, continua  enterrado até o pescoço em suspeitas de crimes que podem levá-lo a cumprir pena de dezenas de anos de reclusão. O operado está assustado, mas em liberdade. Em breve, Léo, o operador, vai relatar ao Ministério Público Federal, os detalhes de sua simbiótica convivência com Lula, o operado. Agora o ganho de um significará a ruína do outro. Léo quer se valer da lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a delação premiada, para reduzir drasticamente sua pena em troca de informações sobre a participação de Lula no Petrolão, o gigantesco esquema de corrupção armado na Petrobras para financiar o PT e outros partidos da base aliada do governo.

Aparentemente, nenhum dos empreiteiros do Petrolão conviveu tão intimamente com Lula, nem afagou a família do ex-presidente com tantos e tão custosos favores. Mas Léo Pinheiro não é o único que tem muito a dizer sobre o grande ausente do desfile de patifarias promovido pelo juiz Sérgio Moro e pelo Ministério Público Federal. Candidatos à delação premiada têm de contar o que os investigadores ignoram. A participação do chefão do PT no escândalo da Petrobras é uma das poucas peças que faltam para completar-se o mosaico do bilionário caso de polícia.

Léo Pinheiro teme que outro comparsa use segredos que envolvem Lula para livrar-se da prisão em regime fechado. Sabe que a derradeira porta de saída pode ser aberta por um informante mais ágil. E está convencido de que a perda de qualquer parceiro é infinitamente menos dolorosa do que a perda da liberdade.

MP cobra pagamento de R$ 7,2 bi da Odebrecht e Andrade

O Ministério Público Federal (MPF) cobra das duas maiores empreiteiras do país, Odebrecht e Andrade Gutierrez, o ressarcimento de 7,2 bilhões de reais aos cofres públicos. O valor supera o que já foi pago até agora em ações cíveis e criminais na Operação Lava Jato: 6,7 bilhões de reais em multas e ressarcimentos, conforme balanço divulgado pelos procuradores nesta sexta-feira. Já foram devolvidos aos cofres públicos 870,2 milhões de reais - sendo 484,7 milhões de reais repatriados.

As acusações formais a 22 investigados da Operação Lava Jato, entre eles os presidentes das empresas, respectivamente, Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo, foram apresentadas nesta sexta à Justiça Federal, em Curitiba (PR). Se a denúncia for aceita, eles passarão a responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e associação criminosa.

Os procuradores pedem a devolução do dinheiro à Petrobras. Da Andrade Gutierrez, eles exigem o pagamento de 486.468.755,21 reais, o dobro da propina paga em todos os contratos e aditivos a empregados da estatal. "Tal valor é estimado com base no fato de que é possível supor que os denunciados causaram danos à Petrobras de pelo menos o dobro da propina que foi paga a agentes públicos e privados, em decorrência desses contratos", explica a força-tarefa.

A denúncia descreve uma série de operações de repasses de dinheiro para empresas de consultorias frias de operadores como Fernando Baiano, Armando Fulan, Mário Góes e Lucélio Góes. Góes era responsável por entregar mochilas com até 400.000 reais a Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, para quem também repassou 20,4 milhões de dólares em contas no exterior. Góes emitia notas falsas de prestação de serviços e usava empresas offshore como a Zagope, em Angola, e Phad Corporation, no Panamá. Até o doleiro Alberto Youssef intermediou repasses: ele buscou pessoalmente 1,5 milhão de reais, em três parcelas em espécie, em 2010, na sede da Andrade Gutierrez em São Paulo. O dinheiro se destinava ao PP.

O Ministério Público Federal (MPF) cobra das duas maiores empreiteiras do país, Odebrecht e Andrade Gutierrez, o ressarcimento de 7,2 bilhões de reais aos cofres públicos. O valor supera o que já foi pago até agora em ações cíveis e criminais na Operação Lava Jato: 6,7 bilhões de reais em multas e ressarcimentos, conforme balanço divulgado pelos procuradores nesta sexta-feira. Já foram devolvidos aos cofres públicos 870,2 milhões de reais - sendo 484,7 milhões de reais repatriados.

As acusações formais a 22 investigados da Operação Lava Jato, entre eles os presidentes das empresas, respectivamente, Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo, foram apresentadas nesta sexta à Justiça Federal, em Curitiba (PR). Se a denúncia for aceita, eles passarão a responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e associação criminosa.

Os procuradores pedem a devolução do dinheiro à Petrobras. Da Andrade Gutierrez, eles exigem o pagamento de 486.468.755,21 reais, o dobro da propina paga em todos os contratos e aditivos a empregados da estatal. "Tal valor é estimado com base no fato de que é possível supor que os denunciados causaram danos à Petrobras de pelo menos o dobro da propina que foi paga a agentes públicos e privados, em decorrência desses contratos", explica a força-tarefa.

A denúncia descreve uma série de operações de repasses de dinheiro para empresas de consultorias frias de operadores como Fernando Baiano, Armando Fulan, Mário Góes e Lucélio Góes. Góes era responsável por entregar mochilas com até 400.000 reais a Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, para quem também repassou 20,4 milhões de dólares em contas no exterior. Góes emitia notas falsas de prestação de serviços e usava empresas offshore como a Zagope, em Angola, e Phad Corporation, no Panamá. Até o doleiro Alberto Youssef intermediou repasses: ele buscou pessoalmente 1,5 milhão de reais, em três parcelas em espécie, em 2010, na sede da Andrade Gutierrez em São Paulo. O dinheiro se destinava ao PP.

Documentos da Suíça indicam pagamentos da Odebrecht a ex-diretores da Petrobras

O novo decreto de prisão preventiva do presidente da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, decorre da descoberta de oito novas contas ligadas ao grupo abertas em nome de empresas offshores Smith & Nash Engeinnering Company, Arcadex Corporation, Havinsur S/A, Golac Project, Rodira Holdings, Sherkson Internacional. Documentos enviados pela Suíça ao Ministério Público Federal brasileiro apontam pagamentos de 10.924.390,04 dólares aos ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa (Abastecimento), Renato Duque (Serviços), Pedro Barusco (gerência de Engenharia), Jorge Zelada (Internacional) e Nestor Cerveró (Internacional) por meio dessas contas.

A decisão de Moro, tomada diante de novas provas que se acumularam desde a prisão do empresário e dos outros executivos ligados ao grupo, abrange, além do presidente da empreiteira, os executivos Márcio Faria, Rogério Araújo e Alexandrino Alencar - afastados após as prisões, em 19 de junho. "Na data de ontem, o MPF apresentou a este Juízo documentação bancária recebida, em cooperação jurídica internacional, da Suíça relativamente às contas e transações da Odebrecht com as contas controladas por dirigentes da Petrobras", registrou o juiz federal Sérgio Moro, no novo decreto de prisão dos executivos da empreiteira.

Os documentos apresentados e os resumos das autoridades suíças feitos à força-tarefa da Lava Jato indicam que a Odebrecht teria realizado depósitos via 10 empresas offshores nas contas dos dirigentes da Petrobras de duas formas. Duas delas já eram conhecidas, a Constructora Del Dur e a Klienfeld. "Diretamente, pela utilização de contas em nome das off-shores Smith & Nash Engeinnering Company, Arcadex Corporation, Havinsur S/A, das quais é a beneficiária econômica final e, portanto, controladora, com transferências diretas dessas contas para contas controladas por dirigentes da Petrobras."

A outra forma de pagamentos seria feita de maneira indireta. "Pela realização de depósitos por meio das contas acima e igualmente das contas em nome das off-shore Golac Project, Rodira Holdings, Sherkson Internacional, das quais também é a beneficiária econômica final e, portanto, controladora, em contas em nome de outras off-shores controladas por terceiros", acrescenta o juiz, em sua decisão.

São elas as offshores Constructora International Del Sur, Klienfeld Services e Innovation Research. "Tendo os valores em seguida sido transferidos para contas controladas por dirigentes da Petrobras." Duas dessas empresas já eram alvo das investigações, com base nos depoimentos dos delatores e nos primeiros documentos fornecidos por autoridades da Suíça.

Beneficiários - Os documentos suíços revelaram, segundo sustenta o MPF, que a "conta em nome da off-shore Smith & Nash Engeinnering Company, que tem por beneficiário econômico a Odebrecht, realizou depósitos milionários na conta em nome da Sagar Holdings controlada por Paulo Roberto Costa". Primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras confessou ter recebido 23 milhões de dólares da Odebrecht, mantidos em contas secretas na Suíça. A partir dos dados de suas contas e de outros delatores, como Pedro Barusco (ex-gerente de Engenharia da Petrobras) e o lobista Julio Gerin Camargo foram possíveis o cruzamento de dados das autoridades brasileiras e suíças.

Costa era braço do PP, no esquema de controle políticos de diretorias da Petrobras para desvios de 1% a 3% em contratos. No caso do PT e do PMDB, outros dois partidos que controlavam o esquema, foram identificados os caminhos dos recursos que pagaram propina para os ex-diretores de Serviços Renato Duque (braço do PT) e Internacional Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada (ambos do PMDB). "A conta em nome da off-shore Arcadex Corporation, que tem como beneficiária econômica a Odebrecht, realizou depósitos milionários na conta em nome da Milzart Overseas controlada por Renato Duque e na conta Tudor Advisory controlada por Jorge Luiz Zelada", informa Moro.

"A conta em nome da off-shore Havinsur S/A, que tem como beneficiária econômica a Odebrecht, realizou depósitos milionários na conta em nome da Milzart Overseas controlada por Renato Duque", acrescentou o juiz. Os documentos da Suíça teriam comprovado que as contas da Smith & Nash, Arcadex, Havinsur e Golac "têm como fonte de recursos depósitos que lhe foram repassados por contas no exterior de empresas do Grupo Odebrecht, como a Construtora Norberto Odebrecht, Osel Odebrecht, Osela Angola Odebrecht e CO Construtora Norberto Odebrecht".

Para o juiz da Lava Jato, "pelo relato das autoridades suíças e documentos apresentados, há prova, em cognição sumária, de fluxo financeiro milionário, em dezenas de transações, entre contas controladas pela Odebrecht ou alimentadas pela Odebrecht e contas secretas mantidas no exterior por dirigentes da Petrobras". "Trata-se de prova material e documental do pagamento efetivo de vantagem indevida pela Odebrecht para os dirigentes da Petrobras, especificamente Paulo Costa, Pedro Barusco, Renato Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada."

Dinheiro - Pela Smith & Nash, apurou-se as entradas e de saídas de recursos da conta, entre 2006 e 2011. Em dólar, houve entrada de 45.404.373,84 e saída de 15.234.200,00. Houve saída também de recursos em francos suíços no total de 1.925.100,00 para Sagar Holding S.A. "Em relação às saídas de recursos da conta Smith & Nash identificadas na documentação, ressalta-se como beneficiários as contas das offshores Constructora Internacional Del Sur SA, Klienfeld Services INC e Sagar Holding S.A. (de Paulo Roberto Costa)", aponta o MPF. Na conta Havinsur S.A., segundo a Procuradoria, há demonstrativo de operação de débito, realizada em 25/3/2010 no valor de 565.000 dólares para a Milzart Overseas Holdings INC, de Renato Duque. Foram levantados também os valores de entradas e de saídas de recursos, em 2009, da conta Arcadex Corp. Chegou-se ao montante de 25.251.444,42 dólares (entrada) e 2.053.672,68 dólares (saída). Ocorreu, ainda, saída de recursos em euro no total de 63.684,09 para Tudor Advisory INC, ligada a Jorge Zelada.

De acordo com o documento, a offshore Klienfeld Services recebeu 3.403.000,00 dólares da Smith & Nash, entre 2008 e 2010, 82.696.500,00 dólares, da Sjerkson Internacional, entre 2012 e 2014, e 31.200.000,00 dólares da Golac Projects, entre 2008 e 2009. Todas vinculadas à Odebrecht. "A Klienfeld Services também é identificada como repassadora de 2.618.171,87, entre 2007 e 2010, para as offshores vinculadas aos ex-diretores e gerente da Petrobras, Milzart Overseas (Renato Duque), Quinus Services (Paulo Roberto Costa) e Pexo Corporation (Pedro Barusco)", aponta o documento.

A offshore Arcadex Corp, da Suíça, repassou 2.053.672,68 dólares para conta homônima para uma conta na Áustria. 'Coincidentemente', afirma o MPF, uma conta Arcadex Corporation, existente na Áustria, remeteu 434.980,00 dólares para a conta Milzart Overseas de Renato Duque. A offshore Innovation Research Engineering And Development recebeu 3.398.100,00 dólares, em Antígua e Barbuda, da Golac Projects, vinculada à Odebrecht, em 2010. "Essa mesma offshore Innovation, repassou 286.311,17 dólares para a Pexo Corporation (de Pedro Barusco), em 2009, e 4.005.800,00 dólares para a Sygnus Assets (de Paulo Roberto Costa), em 2011."

Procuradoria mapeia telefonemas de Odebrecht e diretor

Depois de identificar 135 telefonemas entre o diretor da Odebrecht Rogério Araújo e o operador de propinas da empreiteira Bernardo Freiburghaus, a Operação Lava Jato mapeou que o executivo da construtora manteve conversas com o presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, poucas horas depois de ter falado com Freiburghaus. De 17 conversas telefônicas ou mensagens de texto entre Araújo e Odebrecht, quatro delas aconteceram em dias nos quais o executivo também havia conversado com Freiburghaus. No dia 24 de dezembro de 2013, por exemplo, Rogério Araújo e Bernardo Freiburghaus conversaram por três vezes entre 18h52 e 18h59. No mesmo dia, a partir das 20h02, Araújo e Odebrecht se falaram também três vezes. Para os investigadores do petrolão, a coincidência entre os telefonemas e mensagens indica que Marcelo Odebrecht tinha amplo conhecimento e atuação na negociação de propinas pagas pela empreiteira. Odebrecht, Araújo e Freiburghaus foram denunciados nesta sexta-feira por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. (Laryssa Borges, de Curitiba)

O casal fera

Que Beatriz Catta Preta, advogada dos delatores do petrolão, não é conhecida pela simpatia, não é novidade. Nas sessões de depoimentos de seus clientes, raras vezes esboça sorriso. Por trás da esposa fechada, há um marido de personalidade idêntica. Carlos Eduardo de Oliveira Catta Preta Júnior é personagem chave na dinâmica de delação premiada. Se a advogada viabiliza e coordena as confissões, ele faz a 'contabilidade' do negócio: trata dos trâmites de pagamento com as famílias e negocia valores. A estratégia é evitar o desgaste da relação entre advogada e delator, sobretudo diante das quantias vultosas negociadas com cada um dos acusados. Um criminalista, que prestou serviço a alguns clientes que já passaram pelo escritório de Beatriz, relata que o marido, que é ex-policial, usa métodos, digamos, indelicados para negociar pagamentos. Essa era a principal reclamação dos clientes que chegavam a seu escritório. Socos na mesa, gritos e xingamentos eram rotina na dinâmica das cobranças - em especial com famílias já fragilizadas pela prisão dos acusados. A rispidez não encontrava distinção entre os clientes. O mesmo tratamento dado aos donos de quantias vultosas do petrolão também era dispensado aos casos menores. Antes de cuidar com unhas e dentes dos negócios da esposa, Catta Preta, o marido, tinha experiência limitada em administração. Sua última empreitada na área foi no início dos anos 2000, quando abriu, em sociedade com a esposa, uma escolinha de kitesurf em Riviera de São Lourenço, no litoral norte de São Paulo. Àquela época, os negócios jurídicos não iam tão bem. Os ventos mudaram para os Catta Preta, e a escolinha de kite fechou. (Ana Clara Costa, de São Paulo)

Os 'brindes' da Odebrecht

Os ex-presidentes da Petrobras José Sergio Gabrielli e Graça Foster não são formalmente investigados na Operação Lava Jato, mas os nomes dos dois aparecem em uma seleta lista de destinatários de presentes de luxo ofertados pela construtora Odebrecht. Um documento apreendido pela Polícia Federal na sede da empreiteira com os dizeres "Relação de Brindes Especiais - 2010" indica que a empresa presenteava os diretores com pinturas e obras de arte de artistas consagrados como Alfredo Volpi, Gildo Meirelles, Romanelli e Oscar Niemeyer.

O remetente das cobiçadas obras era o diretor da Odebrecht Rogério Araújo, o mesmo que aparece em mensagens cifradas de celular redigidas pelo patrão, Marcelo Odebrecht. Ambos estão presos desde o dia 19 de junho e foram denunciados formalmente pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Além dos dois ex-presidentes da Petrobras, foram destinatários dos "brindes" da construtora os ex-diretores Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Jorge Zelada e Nestor Cerveró, além do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco. Todos eles respondem a processos decorrentes da Lava Jato.

RADAR

A PDVSA, petroleira estatal da Venezuela, micou no Brasil

O desmoronamento da Venezuela e a crise econômica no Brasil (fora os problemas com a refinaria Abreu e Lima), atingiram em cheio a PDVSA por aqui.

A estatal venezuelana de petróleo está em processo de liquidação extrajudicial no Brasil. A operação brasileira micou e a ideia da empresa é manter somente as operações na região Norte, atuando na área de óleo e lubrificantes.

Janine Ribeiro, apenas uma grife no Ministério da Educação

O Palácio do Planalto tem uma certeza sobre Renato Janine Ribeiro, quase quatro meses após sua posse no MEC: quem toca o ministério é Luiz Cláudio Costa, secretário-executivo e homem de confiança de Aloizio Mercadante.

Janine, muito prestigiado na academia, é mais uma grife.

A doce vida de Pedro Barusco, o ex-gerente que desviou 100 milhões de dólares da Petrobras no petrolão

Com todo o jeito de que a vida está boa e mirando o mar azul de Angra dos Reis. Assim o notório Pedro Barusco curtiu domingo de sol, no dia 19.

Alternando baforadas num charuto e bebendo uma cervejinha, o ex-gerente de Serviços da Petrobras mostrava estar totalmente recuperado, a léguas das “gravíssimas condições de saúde” que o impediram de participar, apenas doze dias antes, de duas acareações marcadas pela CPI da Petrobras, com Renato Duque e João Vaccari – ao menos foi isso que alegou sua advogada para conseguir no STF que Barusco não comparecesse à CPI.

Sua rotina em Angra, segundo vizinhos, continua parecida com a vida que levava antes que suas falcatruas fossem descobertas. Costuma, por exemplo, passear na horta (cujo terreno foi comprado por 2 milhões de reais) que fica ao lado de sua casa, sem seguranças, invariavelmente com um copo de uísque ou cerveja nas mãos.

Zelada negocia delação

Jorge Zelada está negociando uma delação premiada. E já citou aos investigadores um personagem novo na Lava-Jato, hoje em um alto posto da República, como parte do cardápio que ele pode entregar em troca de benefícios penais.

Os investigares que negociam a delação premiada de Zelada encontraram uma transferência saindo de uma off-shore, a Arcadex Corporation, para a conta Tudor Advisory, que pertence a Zelada.

A Arcadex tem como beneficiária econômica a Odebrecht.

Ou seja: o caminho da propina, segundo os investigadores, seria da Odebrecht para a off-shore Arcadex e, daí, para a conta Tudor, de Zelada. Zelada negocia agora contar quem foram os destinatários finais da dinheirama.

Quem te viu, quem te vê

Antes que Marcelo Odebrecht fosse preso na Operação Lava-Jato e viessem à tona suas anotações repletas de nomes, siglas e milhões de reais, e tudo o mais que o MPF revelou hoje, a Odebrecht usava e abusava da veemência ao desmentir seu envolvimento com o cartel que atuava na Petrobras.

O fio condutor das notas oficiais, todas assinadas pelo próprio Marcelo, eram ataques a delatores que citaram a empreiteira, como Pedro Barusco, Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef.

Os textos, quase sempre, começavam com “a Odebrecht nega veementemente as alegações caluniosas feitas pelo réu confesso” e, depois de negarem o pagamento de propinas, terminavam assim: “(os contratos) foram obtidos por meio de processos de seleção e concorrência que seguiram a legislação vigente”.

Citada por outro delator, Eduardo Leite, ex-vice-presidente da Camargo Corrêa, a Odebrecht apelou aos sentimentos da opinião pública, dizendo-se vítima de “vingança concorrencial”.

Enquanto, ainda em liberdade, Marcelo Odebrecht tramava confrontar a Lava-Jato com “utilização de dissidentes” da PF, Dora Cavalcanti, sua advogada, dizia à Folha de S. Paulo que haveria uma “armação” contra a empreiteira.

Tanque cheio

Além de Eduardo Cunha (leia mais aqui), o notório Posto da Torre, marco zero da Operação Lava-Jato, também já teve como cliente o comitê de campanha de Dilma Rousseff em 2010.

De acordo com a prestação de contas eleitorais ao TSE, o posto, que fica na Asa Sul, em Brasília, recebeu 603 reais a título de “Combustíveis e Lubrificantes” do Comitê Nacional para Presidência da República do PT.

Além da campanha de Dilma, o posto do doleiro Carlos Habib Chater faturou 7 184 reais de outros quatorze candidatos em 2010