O Brasil nao tem governo, e este, se existir, é o principal infrator das leis. Impossível ficar impassível ante tanta passividade, com desculpas por tantas redundâncias retóricas...
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Paulo Roberto de Almeida
Sem-terra teriam levado notebooks e filmadoras do prédio do Incra
Zero Hora, 15/09/2009 | 19h52min
Manifestantes teriam arrombado portas e revirado salas do prédio do Incra
Logo após a saída pacífica do contingente dos 450 sem-terra do prédio Incra no início da tarde desta terça-feira, na Capital, peritos da Polícia Federal deram início a uma vistoria de três horas no prédio de oito andares, onde também funcionam outros órgãos do governo federal, como a superintendência regional do Ministério da Agricultura.
Em todos os andares, há portas arrombadas e salas reviradas. Em alguns setores, móveis foram empilhados para abrir espaço para colchões e estoques de mantimentos. Carimbos usados para autenticar documentos foram aplicados sobre mesas dezenas de vezes, manchando os móveis. Nas paredes, a sigla do MST foi escrita diversas vezes.
— Está tudo arrombado, depredado. Sumiram notebooks, filmadoras e aparelhos de GPS, equipamentos de última geração. A sensação é a mesma de chegar em casa depois que ladrões passaram e vasculharam tudo. Vasculharam gavetas e armários e levaram o que tinha de maior valor e menor peso — resumiu Francisco Signor, superintendente federal do Ministério da Agricultura no Estado.
Devido à situação do prédio, o expediente das repartições será interno até sexta-feira, com previsão de retorno do atendimento ao público na segunda-feira.
Contraponto
O que diz o MST:
Procurados por Zero Hora no fim da tarde desta terça-feira, Sílvio dos Santos e Cedenir de Oliveira, da coordenação estadual do MST, estavam com os celulares desligados. Eles não retornaram os recados deixados na caixa postal. A assessoria de imprensa do movimento disse que os dois eram os únicos aptos a falar sobre o assunto.
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Addendum PRA: Contraponto é a mãe. Isso não é contraponto. Jornalismo politicamente correto é absolutamente ridículo neste caso.
O jornal deveria simplesmente declarar: "trata-se de um caso de banditismo explícito!"
quarta-feira, 16 de setembro de 2009
terça-feira, 15 de setembro de 2009
1373) O Brasil e o G20 financeiro: artigo em Mundorama
O Brasil e o G20 financeiro: alguns elementos analíticos
Paulo Roberto de Almeida
Mundorama, 14 de Setembro de 2009
Este breve ensaio efetua uma análise de conjuntura da economia brasileira, mais pelo lado das políticas econômicas do que propriamente pelos principais indicadores setoriais. Foram focalizadas a situação econômica previamente e no decorrer da crise, as principais respostas das autoridades econômicas e as perspectivas que se oferecem ao Brasil no pós-crise, relativamente favoráveis no conjunto do G20. São também tecidas considerações sobre as principais propostas brasileiras para uma nova arquitetura financeira internacional, em torno de posições que o país partilha com os demais Brics, cujo teor essencial é o aumento da participação dos emergentes nos processos decisórios mundiais.
O Brasil no G20: ativos políticos e limitações econômicas
Embora não imune a seus efeitos mais graves, no seu pico recessivo – entre o terceiro trimestre de 2008 e o primeiro semestre de 2009 – o Brasil parece ter resistido bem à crise financeira internacional iniciada no setor imobiliário americano e que logo se propagou para todo o sistema bancário e, daí, para uma crise econômica internacional. Ele foi um dos primeiros países a demandar reuniões internacionais de coordenação, tanto para conter os efeitos mais devastadores da crise, como para impulsionar o que considera ser uma agenda inconclusa das relações econômicas internacionais: a rodada Doha de negociações comerciais multilaterais da OMC. Suas demandas favoráveis à maior regulação do setor financeiro.
Em virtude de sua diplomacia hiperativa – em grande medida derivada da exposição internacional de seu presidente – o Brasil possui, prima facie, ativos políticos para sugerir questões para a formulação da agenda financeira internacional, muito embora, no plano estritamente econômico, seus ativos sejam bem mais limitados, em função da baixa intensidade de seu comércio internacional, sua situação de importador liquido de capitais e o caráter não conversível de sua moeda.
A situação macroeconômica pré-crise e as respostas à crise
O Brasil vinha numa trajetória relativamente satisfatória de crescimento e estabilidade no período anterior à crise, graças à demanda internacional por seus produtos primários de exportação, os altos preços alcançados por estes, a descoberta de gigantescas jazidas off shore de petróleo e a vasta atração de investimentos estrangeiros. Os canais de propagação da crise internacional no Brasil foram, principalmente: a exaustão dos créditos para o comércio exterior; a retração dos mercados externos e dos investimentos estrangeiros; a queda brusca nos preços dos principais produtos de exportação, o que gerou desemprego setorial no Brasil e revisão completa dos planos de investimentos na base produtiva nacional. O momento mais dramático foi a queda brutal da produção industrial no último trimestre de 2008, com o aumento concomitante do desemprego no setor, fazendo com que as estimativas dos analistas quanto aos indicadores de crescimento passassem do pessimismo ao catastrófico.
As respostas do governo, mais especificamente do Banco Central, foram adequadas ao momento, embora o lado monetário e financeiro tenha sido bem mais coerente do que o lado fiscal. No plano das autoridades monetárias, o que se fez foi classicamente keynesiano: injeção de liquidez na veia do sistema, com redução dos depósitos compulsórios; extensão dos créditos ao setor bancário; atuação na frente cambial e de comércio exterior, com a redução concomitante dos juros de referência. No que se refere às autoridades fiscais, as medidas não tiveram quase nada de verdadeiramente anticíclicas: a despeito da redução de impostos indiretos em alguns setores – mas atingindo apenas aqueles que teriam de ser transferidos aos estados e municípios, e não as contribuições devidas unicamente ao poder central – houve uma elevação generalizada de gastos em rubricas que são permanentes – como aumentos nos salários do funcionalismo e promessas renovadas no que se refere ao salário mínimo e Bolsa-Família – com muito pouco acréscimo nos investimentos em infra-estrutura e quase nenhum alívio na carga fiscal da massa dos contribuintes-consumidores. Por outro lado, o aumento exagerado do crédito através dos bancos públicos – que já concentram uma grande proporção dos empréstimos no Brasil – pode vir a provocar insuficiência de oferta produtiva e pressões inflacionárias, o que poderá obrigar o Copom a elevar novamente os juros, quebrando o ciclo de baixa iniciado em janeiro de 2009 (até um patamar inédito na história do Brasil: 8,75%).
As respostas dos membros do G20 e a posição do Brasil
Os membros do G20 também atuaram segundo as linhas clássicas do keynesianismo aplicado. No caso do Brasil, os fundamentos macroeconômicos são bem mais sólidos do que por ocasião de crises passadas, o que justifica a manutenção, pelas principais agências de avaliação de risco, do investment grade atribuído anteriormente ao Brasil, e o fluxo ascendente de capitais externos, tanto de investimento direto como de cunho puramente financeiro. Por outro lado, a demanda da China – convertida em principal parceiro comercial no começo de 2009 – por produtos primários de exportação brasileira atuou no sentido da revalorização dos seus preços, o que pode minimizar o impacto negativo da crise internacional sobre nossa balança de transações correntes. O setor financeiro, por sua vez, não foi sequer arranhado, a despeito do retraimento de fontes externas de financiamento, graças à aplicação judiciosa por parte do Banco Central das regras prudenciais de Basiléia e à herança do Proer, que eliminou completamente o perigo de bancos privados e públicos administrados de maneira irresponsável na primeira metade da década passada. O grande mérito do governo atual no plano econômico foi, justamente, o de ter preservado o núcleo essencial das políticas adotadas antes do seu início, quais sejam: flutuação cambial, metas de inflação e responsabilidade fiscal, tanto pelo lado da preservação do superávit primário como da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que o partido atualmente no poder pretendia desmantelar quando era oposição.
Na frente cambial, após uma paradoxal valorização do dólar (em meio à crise de confiança na economia americana) e uma desvalorização sensível da moeda brasileira entre setembro de 2008 e fevereiro de 2009 (que atingiu quase 50% entre seu pico de valorização, em julho de 2008, e o fundo do poço, em dezembro), o real voltou a conhecer o mesmo fenômeno da valorização gradual, que tanto preocupa os exportadores e os industriais de modo geral. O Banco Central tem respondido com novas compras de divisas, tendo as reservas ultrapassado o pico de 209 bilhões de dólares do período anterior à crise. Mas as autoridades financeiras têm resistido sensatamente às demandas de setores dirigistas por ativismo cambial e controles dos fluxos de capitais. Pouco se fala, porém, do enorme custo fiscal do carregamento dessas reservas – quase 20 bilhões de dólares por ano – ademais da enorme concentração das divisas em títulos do Tesouro americano, com juros negativos e perspectivas de desvalorização ulterior do dólar americano.
Perspectivas brasileiras para Pittsburgh: a ação através dos Brics
Desde a primeira reunião de cúpula do G20 em Washington (em novembro de 2008), passando pela reunião de Londres (de abril de 2009) e, provavelmente também nesta próxima reunião de Pittsburgh (setembro de 2009), o Brasil vem mantendo posições relativamente próximas do grupo de “regulacionistas keynesianos”, como poderiam ser assim designados aqueles que pretendem introduzir medidas mais rígidas de controle dos fluxos de capital, que pretendem criar mecanismos que possam “coibir” a “especulação financeira”, inclusive no sentido de reforçar e ampliar os instrumentos prudenciais e regulatórios sobre as atividades das instituições financeiras – concebidas num sentido amplo. No plano da conjuntura econômica e da luta pela recuperação da economia mundial pós-crise, o Brasil advoga a manutenção das medidas fiscais de estímulo à economia pelo tempo que for necessário para a retomada plena do ritmo de atividade. Ele também acha que os países precisam introduzir sanções contra os paraísos fiscais, considerados um dos condutos da especulação. No plano das relações econômicas internacionais, o Brasil prega a retomada e a conclusão da Rodada Doha de negociações comerciais multilaterais como um dos componentes da retomada ordenada da atividade econômica.
Finalmente, no que tange a nova “arquitetura” do sistema financeiro internacional, o Brasil propõe uma redistribuição e ampliação do sistema de cotas das duas instituições de Bretton Woods, no sentido de fazer a participação dos países em desenvolvimento (ou, na nova linguagem, os emergentes) elevar-se à proporção de 47% sobre o capital total, reduzindo-se de maneira concomitante a participação dos países avançados (atualmente de 60% sobre o total). A sugestão é que o processo se dê em detrimento dos pequenos países europeus, como aliás já sugerido pelos próprios Estados Unidos. Todo o ativismo reformista brasileiro se dá, atualmente, em conjunção com os Brics, muito embora a China – a despeito de ter lançado inicialmente a idéia – não tenha aderido, no encontro de Londres, à sugestão de que os países do G20 e as instituições financeiras multilaterais concebem um novo instrumento de reserva internacional (e possivelmente de troca também), baseado numa cesta de moedas dos países mais relevantes. Contraditoriamente, porem, os quatro Brics possuem imensas reservas em dólar e não teriam, assim, interesse, numa rápida desvalorização da moeda americana. As reservas brasileiras em divisas ascendem atualmente a mais de 215 bilhões de dólares, das quais aproximadamente três quartos estão aplicadas em T-bonds.
Conclusões: visões contraditórias sobre a crise e a gestão econômica
O Brasil se encontra relativamente preparado para uma nova fase de crescimento, à condição que o mau comportamento fiscal do governo, exibido atualmente, não seja exacerbado e que sua voracidade tributária seja contida em limites razoáveis, para permitir que o setor privado possa investir e criar riquezas, emprego e renda, atividades que apenas ele pode fazer. Dada a propensão governamental ao gasto excessivo, muitos temem a formação de uma bomba-relógio fiscal, a explodir em algum momento da próxima década, a despeito de um contexto de provável retomada do crescimento mundial. O Brasil, em todo caso, é o país de menor crescimento entre os emergentes, uma característica que ele deveria tentar superar. O setor privado já fez a sua parte, no sentido de se ajustar às novas condições dos mercados internacionais; cabe ao governo, agora, tentar fazer a sua, sobretudo atuando de modo responsável no plano fiscal.
No plano internacional, finalmente, o Brasil deve continuar a se articular com os três outros membros do Bric, bem como com outros países relevantes dentre os emergentes – como a África do Sul, país com o qual o Brasil constitui um outro grupo, junto com a Índia (o IBSA) – no sentido de oferecer propostas reformistas das instituições financeiras que contemplem o aumento do poder decisório desses países nessas instituições.
Paulo Roberto de Almeida é Doutor em ciências sociais pela Universidade de Bruxelas (1984); diplomata de carreira do serviço exterior brasileiro desde 1977; professor de Economia Política Internacional no Mestrado em Direito do Centro Universitário de Brasilia (Uniceub); autor de diversos livros de história diplomática e de relações internacionais (pralmeida@mac.com).
from → 1. Boletim Mundorama, Brasil, Economia Internacional, Instituições Internacionais, Política Externa
Paulo Roberto de Almeida
Mundorama, 14 de Setembro de 2009
Este breve ensaio efetua uma análise de conjuntura da economia brasileira, mais pelo lado das políticas econômicas do que propriamente pelos principais indicadores setoriais. Foram focalizadas a situação econômica previamente e no decorrer da crise, as principais respostas das autoridades econômicas e as perspectivas que se oferecem ao Brasil no pós-crise, relativamente favoráveis no conjunto do G20. São também tecidas considerações sobre as principais propostas brasileiras para uma nova arquitetura financeira internacional, em torno de posições que o país partilha com os demais Brics, cujo teor essencial é o aumento da participação dos emergentes nos processos decisórios mundiais.
O Brasil no G20: ativos políticos e limitações econômicas
Embora não imune a seus efeitos mais graves, no seu pico recessivo – entre o terceiro trimestre de 2008 e o primeiro semestre de 2009 – o Brasil parece ter resistido bem à crise financeira internacional iniciada no setor imobiliário americano e que logo se propagou para todo o sistema bancário e, daí, para uma crise econômica internacional. Ele foi um dos primeiros países a demandar reuniões internacionais de coordenação, tanto para conter os efeitos mais devastadores da crise, como para impulsionar o que considera ser uma agenda inconclusa das relações econômicas internacionais: a rodada Doha de negociações comerciais multilaterais da OMC. Suas demandas favoráveis à maior regulação do setor financeiro.
Em virtude de sua diplomacia hiperativa – em grande medida derivada da exposição internacional de seu presidente – o Brasil possui, prima facie, ativos políticos para sugerir questões para a formulação da agenda financeira internacional, muito embora, no plano estritamente econômico, seus ativos sejam bem mais limitados, em função da baixa intensidade de seu comércio internacional, sua situação de importador liquido de capitais e o caráter não conversível de sua moeda.
A situação macroeconômica pré-crise e as respostas à crise
O Brasil vinha numa trajetória relativamente satisfatória de crescimento e estabilidade no período anterior à crise, graças à demanda internacional por seus produtos primários de exportação, os altos preços alcançados por estes, a descoberta de gigantescas jazidas off shore de petróleo e a vasta atração de investimentos estrangeiros. Os canais de propagação da crise internacional no Brasil foram, principalmente: a exaustão dos créditos para o comércio exterior; a retração dos mercados externos e dos investimentos estrangeiros; a queda brusca nos preços dos principais produtos de exportação, o que gerou desemprego setorial no Brasil e revisão completa dos planos de investimentos na base produtiva nacional. O momento mais dramático foi a queda brutal da produção industrial no último trimestre de 2008, com o aumento concomitante do desemprego no setor, fazendo com que as estimativas dos analistas quanto aos indicadores de crescimento passassem do pessimismo ao catastrófico.
As respostas do governo, mais especificamente do Banco Central, foram adequadas ao momento, embora o lado monetário e financeiro tenha sido bem mais coerente do que o lado fiscal. No plano das autoridades monetárias, o que se fez foi classicamente keynesiano: injeção de liquidez na veia do sistema, com redução dos depósitos compulsórios; extensão dos créditos ao setor bancário; atuação na frente cambial e de comércio exterior, com a redução concomitante dos juros de referência. No que se refere às autoridades fiscais, as medidas não tiveram quase nada de verdadeiramente anticíclicas: a despeito da redução de impostos indiretos em alguns setores – mas atingindo apenas aqueles que teriam de ser transferidos aos estados e municípios, e não as contribuições devidas unicamente ao poder central – houve uma elevação generalizada de gastos em rubricas que são permanentes – como aumentos nos salários do funcionalismo e promessas renovadas no que se refere ao salário mínimo e Bolsa-Família – com muito pouco acréscimo nos investimentos em infra-estrutura e quase nenhum alívio na carga fiscal da massa dos contribuintes-consumidores. Por outro lado, o aumento exagerado do crédito através dos bancos públicos – que já concentram uma grande proporção dos empréstimos no Brasil – pode vir a provocar insuficiência de oferta produtiva e pressões inflacionárias, o que poderá obrigar o Copom a elevar novamente os juros, quebrando o ciclo de baixa iniciado em janeiro de 2009 (até um patamar inédito na história do Brasil: 8,75%).
As respostas dos membros do G20 e a posição do Brasil
Os membros do G20 também atuaram segundo as linhas clássicas do keynesianismo aplicado. No caso do Brasil, os fundamentos macroeconômicos são bem mais sólidos do que por ocasião de crises passadas, o que justifica a manutenção, pelas principais agências de avaliação de risco, do investment grade atribuído anteriormente ao Brasil, e o fluxo ascendente de capitais externos, tanto de investimento direto como de cunho puramente financeiro. Por outro lado, a demanda da China – convertida em principal parceiro comercial no começo de 2009 – por produtos primários de exportação brasileira atuou no sentido da revalorização dos seus preços, o que pode minimizar o impacto negativo da crise internacional sobre nossa balança de transações correntes. O setor financeiro, por sua vez, não foi sequer arranhado, a despeito do retraimento de fontes externas de financiamento, graças à aplicação judiciosa por parte do Banco Central das regras prudenciais de Basiléia e à herança do Proer, que eliminou completamente o perigo de bancos privados e públicos administrados de maneira irresponsável na primeira metade da década passada. O grande mérito do governo atual no plano econômico foi, justamente, o de ter preservado o núcleo essencial das políticas adotadas antes do seu início, quais sejam: flutuação cambial, metas de inflação e responsabilidade fiscal, tanto pelo lado da preservação do superávit primário como da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que o partido atualmente no poder pretendia desmantelar quando era oposição.
Na frente cambial, após uma paradoxal valorização do dólar (em meio à crise de confiança na economia americana) e uma desvalorização sensível da moeda brasileira entre setembro de 2008 e fevereiro de 2009 (que atingiu quase 50% entre seu pico de valorização, em julho de 2008, e o fundo do poço, em dezembro), o real voltou a conhecer o mesmo fenômeno da valorização gradual, que tanto preocupa os exportadores e os industriais de modo geral. O Banco Central tem respondido com novas compras de divisas, tendo as reservas ultrapassado o pico de 209 bilhões de dólares do período anterior à crise. Mas as autoridades financeiras têm resistido sensatamente às demandas de setores dirigistas por ativismo cambial e controles dos fluxos de capitais. Pouco se fala, porém, do enorme custo fiscal do carregamento dessas reservas – quase 20 bilhões de dólares por ano – ademais da enorme concentração das divisas em títulos do Tesouro americano, com juros negativos e perspectivas de desvalorização ulterior do dólar americano.
Perspectivas brasileiras para Pittsburgh: a ação através dos Brics
Desde a primeira reunião de cúpula do G20 em Washington (em novembro de 2008), passando pela reunião de Londres (de abril de 2009) e, provavelmente também nesta próxima reunião de Pittsburgh (setembro de 2009), o Brasil vem mantendo posições relativamente próximas do grupo de “regulacionistas keynesianos”, como poderiam ser assim designados aqueles que pretendem introduzir medidas mais rígidas de controle dos fluxos de capital, que pretendem criar mecanismos que possam “coibir” a “especulação financeira”, inclusive no sentido de reforçar e ampliar os instrumentos prudenciais e regulatórios sobre as atividades das instituições financeiras – concebidas num sentido amplo. No plano da conjuntura econômica e da luta pela recuperação da economia mundial pós-crise, o Brasil advoga a manutenção das medidas fiscais de estímulo à economia pelo tempo que for necessário para a retomada plena do ritmo de atividade. Ele também acha que os países precisam introduzir sanções contra os paraísos fiscais, considerados um dos condutos da especulação. No plano das relações econômicas internacionais, o Brasil prega a retomada e a conclusão da Rodada Doha de negociações comerciais multilaterais como um dos componentes da retomada ordenada da atividade econômica.
Finalmente, no que tange a nova “arquitetura” do sistema financeiro internacional, o Brasil propõe uma redistribuição e ampliação do sistema de cotas das duas instituições de Bretton Woods, no sentido de fazer a participação dos países em desenvolvimento (ou, na nova linguagem, os emergentes) elevar-se à proporção de 47% sobre o capital total, reduzindo-se de maneira concomitante a participação dos países avançados (atualmente de 60% sobre o total). A sugestão é que o processo se dê em detrimento dos pequenos países europeus, como aliás já sugerido pelos próprios Estados Unidos. Todo o ativismo reformista brasileiro se dá, atualmente, em conjunção com os Brics, muito embora a China – a despeito de ter lançado inicialmente a idéia – não tenha aderido, no encontro de Londres, à sugestão de que os países do G20 e as instituições financeiras multilaterais concebem um novo instrumento de reserva internacional (e possivelmente de troca também), baseado numa cesta de moedas dos países mais relevantes. Contraditoriamente, porem, os quatro Brics possuem imensas reservas em dólar e não teriam, assim, interesse, numa rápida desvalorização da moeda americana. As reservas brasileiras em divisas ascendem atualmente a mais de 215 bilhões de dólares, das quais aproximadamente três quartos estão aplicadas em T-bonds.
Conclusões: visões contraditórias sobre a crise e a gestão econômica
O Brasil se encontra relativamente preparado para uma nova fase de crescimento, à condição que o mau comportamento fiscal do governo, exibido atualmente, não seja exacerbado e que sua voracidade tributária seja contida em limites razoáveis, para permitir que o setor privado possa investir e criar riquezas, emprego e renda, atividades que apenas ele pode fazer. Dada a propensão governamental ao gasto excessivo, muitos temem a formação de uma bomba-relógio fiscal, a explodir em algum momento da próxima década, a despeito de um contexto de provável retomada do crescimento mundial. O Brasil, em todo caso, é o país de menor crescimento entre os emergentes, uma característica que ele deveria tentar superar. O setor privado já fez a sua parte, no sentido de se ajustar às novas condições dos mercados internacionais; cabe ao governo, agora, tentar fazer a sua, sobretudo atuando de modo responsável no plano fiscal.
No plano internacional, finalmente, o Brasil deve continuar a se articular com os três outros membros do Bric, bem como com outros países relevantes dentre os emergentes – como a África do Sul, país com o qual o Brasil constitui um outro grupo, junto com a Índia (o IBSA) – no sentido de oferecer propostas reformistas das instituições financeiras que contemplem o aumento do poder decisório desses países nessas instituições.
Paulo Roberto de Almeida é Doutor em ciências sociais pela Universidade de Bruxelas (1984); diplomata de carreira do serviço exterior brasileiro desde 1977; professor de Economia Política Internacional no Mestrado em Direito do Centro Universitário de Brasilia (Uniceub); autor de diversos livros de história diplomática e de relações internacionais (pralmeida@mac.com).
from → 1. Boletim Mundorama, Brasil, Economia Internacional, Instituições Internacionais, Política Externa
domingo, 13 de setembro de 2009
1372) A volta ao mundo em 29 dias...
Sim, é possível, como prova este casal de americanos, segundo matéria abaixo.
Eu faria em dois meses de férias, para ficar menos cansativo e mais instrutivo, mas nada impede de tentar.
Em todo caso, sempre se pode aprender com as lições dos outros.
Vejamos...
Around the World in Four Easy Lessons
By Maryann Haggerty
Special to The Washington Post
Sunday, September 13, 2009
We did laundry in Honolulu, Hong Kong and Madrid.
Oh, and in a bathtub in Bali.
This summer, my husband and I, both well past backpacker age, traveled around the world in 29 days. That's an average of less than four days in each of the eight countries we visited. It was exhilarating, exhausting and, of course, the trip of a lifetime.
I could drone on about the splendor of the Taj Mahal at dawn, the sensory assault of Tokyo's Shinjuku district at night and the welcoming off-hours ambiance of that dim little heavy-metal bar in Barcelona. But don't worry. I know what you really want to know: How did we plan this? And what did we pack?
We learned a notebook's worth of lessons: Fly east to west, don't take a trip like this unless your marriage is strong and, perhaps most important, yes, it's possible to travel around the world even when, like most Americans', your vacation time is scarce.
Lesson No. 1: When planning, remember: It's your trip.
Not surprisingly, we cooked up the idea of traveling around the world over a pitcher of beer.
Late last year, we were trying to agree on a really spectacular vacation to commemorate, among other things, a milestone birthday. Southeast Asia? The European Grand Tour? As we sat in our corner bar, we kept adding possibilities, making things more and more complicated, until my husband brought up the big one: Why not around the world?
Yeah, sure. Who has the time for that? Or the money?
Nonetheless, I began reading books and trawling Web sites. There is an accepted template for what's called RTW travel. You must do it slowly -- say, at least six months or a year. You must get off the beaten path, disdaining all those things that regular tourists are there to see, such as renowned museums or the Great Pyramids. You should probably carry a backpack, stay in the cheapest place in town and wash your clothes in the sink.
And you absolutely, positively must go to Thailand.
This didn't work for us. We had jobs we couldn't leave for long. And we didn't see the appeal in sharing cold-water showers in a $10-a-night hostel.
But . . . we could take four weeks. And we actually did have quite a bit of cash saved. If you traveled for a month instead of six months, the hotels could at least have private baths with hot showers. We mapped out dream routes and must-do's until we convinced ourselves that with some tight scheduling we could pull it off. There wouldn't be time to immerse ourselves in any culture for too long or to get too far off the beaten path.
But guess what? We're city people. We wanted to see the skyscrapers of Hong Kong and the masterpieces of the Prado. Call us shallow, but we wanted to see the Taj Mahal.
To buy an RTW ticket, you can work through consolidators, those travel agencies that buy the tiny newspaper ads with the teeny print. Some have established Web operations aimed at independent travelers. You can book prearranged group tours, and even spectacularly expensive RTW cruises.
The international airline alliances -- Oneworld, Star Alliance and SkyTeam -- also sell RTW tickets, each with its own complex rules. I talked with the consolidators, but I also fiddled, sometimes for hours, with the cool Web scheduling tools that Oneworld and Star Alliance provide.
And sometime in March, we had it pinned down: an 11-flight, culture-clash-filled itinerary, stopping only in places new to both of us. There were beaches in Hawaii and Bali, ancient wonders in Egypt and Jordan, city stays in Tokyo and Hong Kong. We jammed in the Taj Mahal and left almost a week for Spain. We actually stretched it a hair beyond four weeks -- that one extra day made the Delhi-to-Amman connection work, at least on paper. And somehow, we did it without a stay in Thailand.
Lesson No. 2: Packing is important, but don't worry -- they'll sell you stuff.
You can buy anything in Hong Kong. Good, because my husband was threatening to burn the denim skirt that I had worn every day for more than a week in Asia.
I liked the skirt. It had plenty of pockets for lugging cameras, maps and more on our long walks. And as temperatures day after day stayed closer to 100 degrees than 90, it was more comfortable than jeans.
With temperatures forecast to keep climbing as we visited India, Jordan and Egypt, jeans were a bad idea. But at least in the Muslim countries, my short skirt wasn't recommended.
What I needed were adventure pants, those super-lightweight synthetic-fabric cargo pants, wrinkle-proof, sun-proof, with pockets inside zippered pockets. Just like the ones that had served me so well on past bird-watching trips in Latin America. In fact, just like the ones in my closet at home.
When we planned this trip, we agreed to do it all with carry-on luggage. Aside from those pesky checked-baggage fees, we didn't want to mess with lost luggage on a schedule that could have us leaving a country before our bags arrived. That meant we each carried a 22-inch wheeled bag, plus a day-bag-size backpack. Some travel gurus sniff at wheeled bags. But our backs are no longer up to lugging duffel bags, and those wheels come in handy if you're spending more time in the corridors of international airports than you are running for a bus along an unpaved African road.
We each kept the weight of our combined bags somewhat under 30 pounds, and that passed muster on each of the five airlines we flew. That meant no dress shoes (wear the sneakers, pack the sandals), one light sweater, a rain jacket, summer-weight clothes and underwear for eight days. The gol' darned TSA bag -- three-ounce bottles of shampoo and all the other liquids in a one-quart zip-lock -- went in the day bag, along with other toiletries, cameras, electronics, airplane reading matter, valuable paperwork and one full change of those clean clothes, just in case.
Forget taking just two sets of clothes and washing one out in the sink each night. A T-shirt might dry overnight in the Jordanian desert, but even the flimsiest of undies is still going to be damp when it rains for days on end in Tokyo. So we hunted down wash-ops along the way. Swanky resorts hide their laundry facilities from the guests and charge outrageously for each piece. But the kind of moderately priced small hotels that cater to middle-class families have guest laundries or nearby laundromats that meet tourist needs. For instance, while the clothes tumbled in the coin-operated dryer in Madrid, we ducked out for tapas and a beer. By trip's end, we had presentable clothes for the final flight, but every other stitch was filthy, so we'd done something right.
No matter how carefully you pack, though, you're going to bring something extra -- perhaps one too many pairs of jeans -- and you're going to forget something -- perhaps a pair of adventure pants.
However, you can buy anything in Hong Kong. A store on Nathan Road had several racks of women's adventure pants, but one big catch: They were all sized for tiny Asian women. In the States, I'm a medium. Here, a medium was barely making it up over my knees.
But remember, you can buy anything in Hong Kong. The saleswoman disappeared into the storeroom a few times before she finally brought out the pants that I wore every day until we reached Europe -- the perfect color, the perfect pockets.
And the perfect size: an XXL.
Lesson No. 3: Technology is great, but you need paper.
At 3:30 a.m., the heavily armed guard at the New Delhi airport departures terminal was in no mood to learn about e-tickets.
I can't imagine that the idea was new to him, living as he does in a nation synonymous with high-tech. But he acted as though it was. The helpful hotel concierge who had accompanied us to the airport showed him our passports and explained over and over that we didn't have paper plane tickets, just electronic ones. That wasn't enough. The guard wanted a ticket.
It was time for the red folder.
Before we left the States, I printed out every hotel confirmation e-mail, every driver's phone number, every set of directions to shuttle buses and train stations. I scanned our passports, sent the images to Gmail and printed out extra copies. I printed at least a half-dozen copies of our airline itinerary as it appeared on the American Airlines Web site. And I put all those many sheets of paper, arranged in chronological order, in a red paper folder, the kind you buy a grade-school kid for 69 cents. It lived in the outside pocket of my little backpack.
With a flourish, I pulled out a copy of the itinerary, with our names, the date, everything. This document was no more official than any other printout in my folder, but the guard examined it closely and decided that we had a right to be where we were supposed to be.
We could not have planned this trip without the Internet. But technology isn't infallible, so you need backups. We approached that in a number of ways, some more successful than others.
For instance, books are heavy. To lighten our burden of thinly sliced trees, we loaded dozens of books, mostly freebie classics, onto a Kindle (for my husband) and an iPod Touch (for me). But you're not allowed to use either of these 21st-century marvels during takeoff and landing. They're not so hot poolside, either. So we agreed that we could each take one old-fashioned paperback that we would throw out when we finished. I think we each cheated and took two. But at least we got rid of some of the paper.
We had less luck with guidebooks. To cut that weight, we downloaded PDFs of relevant Lonely Planet chapters and stored them on the iPod. We packed just a few teeny-tiny paperback city guides, the kind that really do fit into a back pocket, and bought more along the way.
It turns out that reading long PDFs on an iPod screen is almost as difficult as deciphering detailed city maps on that same screen. And the Cairo guidebook we were able to find in Egypt wasn't much help with the Arabic signs in the subway system, and even less help when we got lost walking around the Zamalek neighborhood on a morning so hot and smoggy you couldn't see the banks of the Nile. At that point, I longed for a paper Lonely Planet.
Lesson No. 4: Even when things don't go according to plan, it can be cool.
Once we finally got past that guard at the airport in Delhi, I was ready to leave India. The Taj Mahal was breathtaking, but temperatures for two days had been flirting with an outrageously hot 45 degrees Celsius (I didn't want to do the math -- it comes to 113 degrees Fahrenheit) and Indian traffic had left my nerves raw. Also, it was not quite 4 a.m.
Unfortunately, the plane we were supposed to take to Jordan was canceled. I'll skip the dramatics and get to the point: This is why we bought travel insurance. It meant that we didn't have to pay for our extra day in Delhi. If the delay had run into another day, it would have covered that, too. After a nap back at our hotel, I hit the international phone lines to cancel what I had been assured was our charming little hotel in Amman -- the one recommended by a friend who used to live there. We arranged instead to have a driver pick us up at the Amman airport the next day and go directly to Petra, the ancient city of jaw-dropping red-rock ruins that was our main reason for the Jordan stop. I regret losing that day in Jordan, but at least we didn't lose any unbudgeted money.
Many long-term travelers keep their plans loose, in good part to keep costs down. They don't book rooms until they arrive at their destination; they haggle with drivers on the spot; they keep their flight plans as flexible as the airlines allow. When I have plenty of time, I'll do the same.
But four weeks was all we had, so we made all our reservations ahead, via the Internet, except for a few hotel nights in Bali and Barcelona. We studied up on airport-to-city public transit, or we arranged for drivers to meet our flights. I'm sure finding local rooms and local buses might have been cheaper, but it wasn't worth it to me.
To keep ourselves oriented, we filled our notebooks in advance with salient facts about each destination: language, time zones and more. My husband printed one little spreadsheet that was an anchor as we hopped among countries with vastly different customs (how much to tip?), currencies (About 100 to the dollar, like in Japan? Or about 10,000, like in Indonesia?) and latitudes (sunset was 7:56 p.m. in Cairo; the next night in Madrid, it was 9:46 p.m.)
And because of the travel insurance, the 24-hour flight delay wasn't a crisis. We spent the time in our air-conditioned hotel, eating Indian food, sitting by the pool, checking e-mail and decompressing, something that definitely hadn't been on the carefully arranged schedule for that day.
Maryann Haggerty is a former Washington Post writer and editor. Her blog from this trip is at http://tinyurl.com/rtw29. She will join the Travel Talk chat Monday at 2 p.m. on http://www.washingtonpost.com/liveonline.
Eu faria em dois meses de férias, para ficar menos cansativo e mais instrutivo, mas nada impede de tentar.
Em todo caso, sempre se pode aprender com as lições dos outros.
Vejamos...
Around the World in Four Easy Lessons
By Maryann Haggerty
Special to The Washington Post
Sunday, September 13, 2009
We did laundry in Honolulu, Hong Kong and Madrid.
Oh, and in a bathtub in Bali.
This summer, my husband and I, both well past backpacker age, traveled around the world in 29 days. That's an average of less than four days in each of the eight countries we visited. It was exhilarating, exhausting and, of course, the trip of a lifetime.
I could drone on about the splendor of the Taj Mahal at dawn, the sensory assault of Tokyo's Shinjuku district at night and the welcoming off-hours ambiance of that dim little heavy-metal bar in Barcelona. But don't worry. I know what you really want to know: How did we plan this? And what did we pack?
We learned a notebook's worth of lessons: Fly east to west, don't take a trip like this unless your marriage is strong and, perhaps most important, yes, it's possible to travel around the world even when, like most Americans', your vacation time is scarce.
Lesson No. 1: When planning, remember: It's your trip.
Not surprisingly, we cooked up the idea of traveling around the world over a pitcher of beer.
Late last year, we were trying to agree on a really spectacular vacation to commemorate, among other things, a milestone birthday. Southeast Asia? The European Grand Tour? As we sat in our corner bar, we kept adding possibilities, making things more and more complicated, until my husband brought up the big one: Why not around the world?
Yeah, sure. Who has the time for that? Or the money?
Nonetheless, I began reading books and trawling Web sites. There is an accepted template for what's called RTW travel. You must do it slowly -- say, at least six months or a year. You must get off the beaten path, disdaining all those things that regular tourists are there to see, such as renowned museums or the Great Pyramids. You should probably carry a backpack, stay in the cheapest place in town and wash your clothes in the sink.
And you absolutely, positively must go to Thailand.
This didn't work for us. We had jobs we couldn't leave for long. And we didn't see the appeal in sharing cold-water showers in a $10-a-night hostel.
But . . . we could take four weeks. And we actually did have quite a bit of cash saved. If you traveled for a month instead of six months, the hotels could at least have private baths with hot showers. We mapped out dream routes and must-do's until we convinced ourselves that with some tight scheduling we could pull it off. There wouldn't be time to immerse ourselves in any culture for too long or to get too far off the beaten path.
But guess what? We're city people. We wanted to see the skyscrapers of Hong Kong and the masterpieces of the Prado. Call us shallow, but we wanted to see the Taj Mahal.
To buy an RTW ticket, you can work through consolidators, those travel agencies that buy the tiny newspaper ads with the teeny print. Some have established Web operations aimed at independent travelers. You can book prearranged group tours, and even spectacularly expensive RTW cruises.
The international airline alliances -- Oneworld, Star Alliance and SkyTeam -- also sell RTW tickets, each with its own complex rules. I talked with the consolidators, but I also fiddled, sometimes for hours, with the cool Web scheduling tools that Oneworld and Star Alliance provide.
And sometime in March, we had it pinned down: an 11-flight, culture-clash-filled itinerary, stopping only in places new to both of us. There were beaches in Hawaii and Bali, ancient wonders in Egypt and Jordan, city stays in Tokyo and Hong Kong. We jammed in the Taj Mahal and left almost a week for Spain. We actually stretched it a hair beyond four weeks -- that one extra day made the Delhi-to-Amman connection work, at least on paper. And somehow, we did it without a stay in Thailand.
Lesson No. 2: Packing is important, but don't worry -- they'll sell you stuff.
You can buy anything in Hong Kong. Good, because my husband was threatening to burn the denim skirt that I had worn every day for more than a week in Asia.
I liked the skirt. It had plenty of pockets for lugging cameras, maps and more on our long walks. And as temperatures day after day stayed closer to 100 degrees than 90, it was more comfortable than jeans.
With temperatures forecast to keep climbing as we visited India, Jordan and Egypt, jeans were a bad idea. But at least in the Muslim countries, my short skirt wasn't recommended.
What I needed were adventure pants, those super-lightweight synthetic-fabric cargo pants, wrinkle-proof, sun-proof, with pockets inside zippered pockets. Just like the ones that had served me so well on past bird-watching trips in Latin America. In fact, just like the ones in my closet at home.
When we planned this trip, we agreed to do it all with carry-on luggage. Aside from those pesky checked-baggage fees, we didn't want to mess with lost luggage on a schedule that could have us leaving a country before our bags arrived. That meant we each carried a 22-inch wheeled bag, plus a day-bag-size backpack. Some travel gurus sniff at wheeled bags. But our backs are no longer up to lugging duffel bags, and those wheels come in handy if you're spending more time in the corridors of international airports than you are running for a bus along an unpaved African road.
We each kept the weight of our combined bags somewhat under 30 pounds, and that passed muster on each of the five airlines we flew. That meant no dress shoes (wear the sneakers, pack the sandals), one light sweater, a rain jacket, summer-weight clothes and underwear for eight days. The gol' darned TSA bag -- three-ounce bottles of shampoo and all the other liquids in a one-quart zip-lock -- went in the day bag, along with other toiletries, cameras, electronics, airplane reading matter, valuable paperwork and one full change of those clean clothes, just in case.
Forget taking just two sets of clothes and washing one out in the sink each night. A T-shirt might dry overnight in the Jordanian desert, but even the flimsiest of undies is still going to be damp when it rains for days on end in Tokyo. So we hunted down wash-ops along the way. Swanky resorts hide their laundry facilities from the guests and charge outrageously for each piece. But the kind of moderately priced small hotels that cater to middle-class families have guest laundries or nearby laundromats that meet tourist needs. For instance, while the clothes tumbled in the coin-operated dryer in Madrid, we ducked out for tapas and a beer. By trip's end, we had presentable clothes for the final flight, but every other stitch was filthy, so we'd done something right.
No matter how carefully you pack, though, you're going to bring something extra -- perhaps one too many pairs of jeans -- and you're going to forget something -- perhaps a pair of adventure pants.
However, you can buy anything in Hong Kong. A store on Nathan Road had several racks of women's adventure pants, but one big catch: They were all sized for tiny Asian women. In the States, I'm a medium. Here, a medium was barely making it up over my knees.
But remember, you can buy anything in Hong Kong. The saleswoman disappeared into the storeroom a few times before she finally brought out the pants that I wore every day until we reached Europe -- the perfect color, the perfect pockets.
And the perfect size: an XXL.
Lesson No. 3: Technology is great, but you need paper.
At 3:30 a.m., the heavily armed guard at the New Delhi airport departures terminal was in no mood to learn about e-tickets.
I can't imagine that the idea was new to him, living as he does in a nation synonymous with high-tech. But he acted as though it was. The helpful hotel concierge who had accompanied us to the airport showed him our passports and explained over and over that we didn't have paper plane tickets, just electronic ones. That wasn't enough. The guard wanted a ticket.
It was time for the red folder.
Before we left the States, I printed out every hotel confirmation e-mail, every driver's phone number, every set of directions to shuttle buses and train stations. I scanned our passports, sent the images to Gmail and printed out extra copies. I printed at least a half-dozen copies of our airline itinerary as it appeared on the American Airlines Web site. And I put all those many sheets of paper, arranged in chronological order, in a red paper folder, the kind you buy a grade-school kid for 69 cents. It lived in the outside pocket of my little backpack.
With a flourish, I pulled out a copy of the itinerary, with our names, the date, everything. This document was no more official than any other printout in my folder, but the guard examined it closely and decided that we had a right to be where we were supposed to be.
We could not have planned this trip without the Internet. But technology isn't infallible, so you need backups. We approached that in a number of ways, some more successful than others.
For instance, books are heavy. To lighten our burden of thinly sliced trees, we loaded dozens of books, mostly freebie classics, onto a Kindle (for my husband) and an iPod Touch (for me). But you're not allowed to use either of these 21st-century marvels during takeoff and landing. They're not so hot poolside, either. So we agreed that we could each take one old-fashioned paperback that we would throw out when we finished. I think we each cheated and took two. But at least we got rid of some of the paper.
We had less luck with guidebooks. To cut that weight, we downloaded PDFs of relevant Lonely Planet chapters and stored them on the iPod. We packed just a few teeny-tiny paperback city guides, the kind that really do fit into a back pocket, and bought more along the way.
It turns out that reading long PDFs on an iPod screen is almost as difficult as deciphering detailed city maps on that same screen. And the Cairo guidebook we were able to find in Egypt wasn't much help with the Arabic signs in the subway system, and even less help when we got lost walking around the Zamalek neighborhood on a morning so hot and smoggy you couldn't see the banks of the Nile. At that point, I longed for a paper Lonely Planet.
Lesson No. 4: Even when things don't go according to plan, it can be cool.
Once we finally got past that guard at the airport in Delhi, I was ready to leave India. The Taj Mahal was breathtaking, but temperatures for two days had been flirting with an outrageously hot 45 degrees Celsius (I didn't want to do the math -- it comes to 113 degrees Fahrenheit) and Indian traffic had left my nerves raw. Also, it was not quite 4 a.m.
Unfortunately, the plane we were supposed to take to Jordan was canceled. I'll skip the dramatics and get to the point: This is why we bought travel insurance. It meant that we didn't have to pay for our extra day in Delhi. If the delay had run into another day, it would have covered that, too. After a nap back at our hotel, I hit the international phone lines to cancel what I had been assured was our charming little hotel in Amman -- the one recommended by a friend who used to live there. We arranged instead to have a driver pick us up at the Amman airport the next day and go directly to Petra, the ancient city of jaw-dropping red-rock ruins that was our main reason for the Jordan stop. I regret losing that day in Jordan, but at least we didn't lose any unbudgeted money.
Many long-term travelers keep their plans loose, in good part to keep costs down. They don't book rooms until they arrive at their destination; they haggle with drivers on the spot; they keep their flight plans as flexible as the airlines allow. When I have plenty of time, I'll do the same.
But four weeks was all we had, so we made all our reservations ahead, via the Internet, except for a few hotel nights in Bali and Barcelona. We studied up on airport-to-city public transit, or we arranged for drivers to meet our flights. I'm sure finding local rooms and local buses might have been cheaper, but it wasn't worth it to me.
To keep ourselves oriented, we filled our notebooks in advance with salient facts about each destination: language, time zones and more. My husband printed one little spreadsheet that was an anchor as we hopped among countries with vastly different customs (how much to tip?), currencies (About 100 to the dollar, like in Japan? Or about 10,000, like in Indonesia?) and latitudes (sunset was 7:56 p.m. in Cairo; the next night in Madrid, it was 9:46 p.m.)
And because of the travel insurance, the 24-hour flight delay wasn't a crisis. We spent the time in our air-conditioned hotel, eating Indian food, sitting by the pool, checking e-mail and decompressing, something that definitely hadn't been on the carefully arranged schedule for that day.
Maryann Haggerty is a former Washington Post writer and editor. Her blog from this trip is at http://tinyurl.com/rtw29. She will join the Travel Talk chat Monday at 2 p.m. on http://www.washingtonpost.com/liveonline.
sábado, 12 de setembro de 2009
1371) Doing Business in Brazil (rather: NOT doing business in such a country)
As condições imperantes no Brasil são, de fato, horríveis, e o ambiente de negócios não é propriamente um ambiente, apenas uma atmosfera mal cheirosa, com milhares de entraves burocraticos, corrupcao, carga tributária irracional e outros problemas.
Constatem vocês mesmos...
World Bank – Doing Business 2009
The World Bank’s annual evaluation of “Doing Business” conditions world wide (133 countries) rank Brazil with worse conditions (for doing business) in 2009.
In 2008, Brazil was near the “bottom” of this ranking (127th), but in 2009 was ranked 129th. “What was already really bad, got worse”, affirmed Prof. Carlos Arruda at the Dom Cabral Foundation, who coordinated this survey.
Only Bolivia and Venezuela were ranked worse than Brazil.
Although Brazil has “good” macro economic indicators, it had a very bad classification in other items like the level of the tax burden, waste of government funds, regulatory frameworks, quality of infrastructure, and education.
This report surveys the time it takes to open a new business in these nations – Hong Kong (6 days), China (37 days), Peru (41 days), Uruguay (65 days), Brazil (120 days), and Venezuela (141 days).
See Doing Business 2009
Constatem vocês mesmos...
World Bank – Doing Business 2009
The World Bank’s annual evaluation of “Doing Business” conditions world wide (133 countries) rank Brazil with worse conditions (for doing business) in 2009.
In 2008, Brazil was near the “bottom” of this ranking (127th), but in 2009 was ranked 129th. “What was already really bad, got worse”, affirmed Prof. Carlos Arruda at the Dom Cabral Foundation, who coordinated this survey.
Only Bolivia and Venezuela were ranked worse than Brazil.
Although Brazil has “good” macro economic indicators, it had a very bad classification in other items like the level of the tax burden, waste of government funds, regulatory frameworks, quality of infrastructure, and education.
This report surveys the time it takes to open a new business in these nations – Hong Kong (6 days), China (37 days), Peru (41 days), Uruguay (65 days), Brazil (120 days), and Venezuela (141 days).
See Doing Business 2009
1370) Um novo codigo penal para punir terroristas
O pai do jornalista Daniel Pearl, correspondente do Wall Street Journal barbaramente trucidado por terroristas islâmicos no Paquistão, propõe um novo quadro jurídico para lidar com o fenômeno do terrorismo, não apenas o da Al Quaeda ou islâmico, mas qualquer terrorismo. Endosso plenamente suas recomendações, feitas ao seu governo, mas que devem ser consideradas como universais.
Paulo Roberto de Almeida
We Need a New Legal Regime to Fight the War on Terror
An open letter to the attorney general.
By JUDEA PEARL
The Wall Street Journal, Opinion, September 12, 2009
As Americans commemorate the eighth anniversary of the terrorist attack on the World Trade Center, many of us are conscious of another symbol of the war on terror: the detention center at Guantanamo Bay, whose fate is still uncertain. If the crumbling twin towers conjure memories of America's shock and pain, Guantanamo is a monument to our nation's reaction after 9/11—and the moral dilemmas we face in this difficult new era.
On Jan. 22, 2009, President Barack Obama set up three task forces to review and recommend strategies concerning various aspects of the Guantanamo detention facility. They met with families of terror victims in June and issued a preliminary report in July, which called for the use of both military and federal courts for the disposition of detainees held at Guantanamo.
I met with the members of the task forces, along with many families of terror victims. We focused primarily on the legal dilemmas facing the U.S. government as it seeks to balance the security needs of the American people with the rights of potentially dangerous detainees.
There was much bitterness expressed at that meeting. The words "it is all politics" were repeated again and again, as victims' families expressed their frustration at what they viewed as the government's indecision and lack of moral clarity. Family members spoke passionately about lost loved ones who had not been "given their human rights to argue for their innocence." The sadness and rage expressed in that room still ring in my ears today.
After that meeting, on June 21, 2009, I wrote a letter to the three task forces. I am now making an edited version of the letter public, with the hope that it gets the attention of Attorney General Eric Holder before he makes his final recommendations to President Obama.
***
My name is Judea Pearl. I am the father of Daniel Pearl, the Wall Street Journal South Asia bureau chief who was abducted and brutally murdered in Karachi, Pakistan, Jan. 31, 2002.
If there is one thing that could soothe the pain of those of us whose loved ones were murdered by terrorists, it is the knowledge that our losses were not in vain, but have been channeled towards eradicating the evil of terrorism from the face of the earth.
Let me be clear: We are less concerned about details—like where these men will serve their sentences—that seem to dominate the public debate. We care most about the message our government projects about its determination in this struggle.
The message from our government should reach the ears of several audiences: terrorists, their sympathizers, their potential recruits, the world at large, and, most importantly, the next generation of Americans.
First and foremost, it must proclaim unequivocally that America is still committed to the war on terror, and that this war includes not just active combatants or members of recognized terrorist organizations, but the ideology of terror itself. In other words, America should affirm its commitment to fight any ideology that licences the targeting of innocent civilians to transmit political messages.
In the same way that our medical research institutions have declared a war on cancer—not on one tumor or another—your message should make it clear that America is not merely at war with al Qaeda or individual perpetrators of the crimes. It is the ideology of terrorism in its various incarnations that is our most fierce enemy.
With this objective in mind, you should recommend that detainees suspected of terror be classified as a new legal category. Existing categories derived from criminal law and conventional warfare are not equipped to deal with the threat democracies now face.
America must muster the courage to define a new category and deal with it on its own terms. This is perhaps the most important recommendation that your task forces could make.
By crafting the Geneva Conventions at the end of World War II, the international community demonstrated the necessity of creating new legal frameworks to deal with new realities. That same need should now compel the international community to embrace a legal category to deal with the new phenomena of a war with no foreseen ending; an army with no honor and no respect for human life; an army with no uniform, no country and no government; and an army that does not reciprocate agreements.
I am constantly reminded of the case of piracy, which was a menace until the mid-19th century, when the international community got together and eradicated in just a few years. This was only possible because of a radical change in international law that proclaimed it a crime not against a particular state, but against all mankind. It is this kind of sweeping legal innovation that we and the entire civilized world hope to see you propose.
Whatever decisions you make regarding the physical and legal handling of the current detainees, it is imperative that going forward every potential terrorist would know that, if caught, he will not be entitled to privileges under existing legal categories but subject to a new set of restrictions.
In addition to placing detainees in this new category, you should also recommend that they are tried in closed sessions. Detainees should not be given a platform to broadcast messages to their comrades or recruits back home. There is nothing more enticing to a would-be terrorist than the prospect of becoming the center of world attention, able to broadcast his alleged grievances to every living room on this planet.
Our son was murdered—and his beheading videotaped—to satisfy this craving for publicity. Your recommendations must make it clear to every would-be terrorist that, if captured, he will go down the path of total oblivion to the extent allowed by law.
The question of freedom of speech might enter into this issue, especially if media gag orders are considered. Here I am reminded of child pornography, which is not protected by the First Amendment, not for the purpose of limiting consumption, but for the purpose of curbing production. We live in a world where a sizable segment of the population is aroused by cruelty. To prevent this cruelty from spreading, we must impose blackouts on much of what these detainees may wish to boast about in their testimonies.
We who are living the war on terror every minute of our lives wish you success in your difficult, yet historic task. The future of civilized society may depend on your decisions.
Mr. Pearl, a professor of computer science at UCLA, is president of the Daniel Pearl Foundation, founded in memory of his son to promote cross-cultural understanding.
Paulo Roberto de Almeida
We Need a New Legal Regime to Fight the War on Terror
An open letter to the attorney general.
By JUDEA PEARL
The Wall Street Journal, Opinion, September 12, 2009
As Americans commemorate the eighth anniversary of the terrorist attack on the World Trade Center, many of us are conscious of another symbol of the war on terror: the detention center at Guantanamo Bay, whose fate is still uncertain. If the crumbling twin towers conjure memories of America's shock and pain, Guantanamo is a monument to our nation's reaction after 9/11—and the moral dilemmas we face in this difficult new era.
On Jan. 22, 2009, President Barack Obama set up three task forces to review and recommend strategies concerning various aspects of the Guantanamo detention facility. They met with families of terror victims in June and issued a preliminary report in July, which called for the use of both military and federal courts for the disposition of detainees held at Guantanamo.
I met with the members of the task forces, along with many families of terror victims. We focused primarily on the legal dilemmas facing the U.S. government as it seeks to balance the security needs of the American people with the rights of potentially dangerous detainees.
There was much bitterness expressed at that meeting. The words "it is all politics" were repeated again and again, as victims' families expressed their frustration at what they viewed as the government's indecision and lack of moral clarity. Family members spoke passionately about lost loved ones who had not been "given their human rights to argue for their innocence." The sadness and rage expressed in that room still ring in my ears today.
After that meeting, on June 21, 2009, I wrote a letter to the three task forces. I am now making an edited version of the letter public, with the hope that it gets the attention of Attorney General Eric Holder before he makes his final recommendations to President Obama.
***
My name is Judea Pearl. I am the father of Daniel Pearl, the Wall Street Journal South Asia bureau chief who was abducted and brutally murdered in Karachi, Pakistan, Jan. 31, 2002.
If there is one thing that could soothe the pain of those of us whose loved ones were murdered by terrorists, it is the knowledge that our losses were not in vain, but have been channeled towards eradicating the evil of terrorism from the face of the earth.
Let me be clear: We are less concerned about details—like where these men will serve their sentences—that seem to dominate the public debate. We care most about the message our government projects about its determination in this struggle.
The message from our government should reach the ears of several audiences: terrorists, their sympathizers, their potential recruits, the world at large, and, most importantly, the next generation of Americans.
First and foremost, it must proclaim unequivocally that America is still committed to the war on terror, and that this war includes not just active combatants or members of recognized terrorist organizations, but the ideology of terror itself. In other words, America should affirm its commitment to fight any ideology that licences the targeting of innocent civilians to transmit political messages.
In the same way that our medical research institutions have declared a war on cancer—not on one tumor or another—your message should make it clear that America is not merely at war with al Qaeda or individual perpetrators of the crimes. It is the ideology of terrorism in its various incarnations that is our most fierce enemy.
With this objective in mind, you should recommend that detainees suspected of terror be classified as a new legal category. Existing categories derived from criminal law and conventional warfare are not equipped to deal with the threat democracies now face.
America must muster the courage to define a new category and deal with it on its own terms. This is perhaps the most important recommendation that your task forces could make.
By crafting the Geneva Conventions at the end of World War II, the international community demonstrated the necessity of creating new legal frameworks to deal with new realities. That same need should now compel the international community to embrace a legal category to deal with the new phenomena of a war with no foreseen ending; an army with no honor and no respect for human life; an army with no uniform, no country and no government; and an army that does not reciprocate agreements.
I am constantly reminded of the case of piracy, which was a menace until the mid-19th century, when the international community got together and eradicated in just a few years. This was only possible because of a radical change in international law that proclaimed it a crime not against a particular state, but against all mankind. It is this kind of sweeping legal innovation that we and the entire civilized world hope to see you propose.
Whatever decisions you make regarding the physical and legal handling of the current detainees, it is imperative that going forward every potential terrorist would know that, if caught, he will not be entitled to privileges under existing legal categories but subject to a new set of restrictions.
In addition to placing detainees in this new category, you should also recommend that they are tried in closed sessions. Detainees should not be given a platform to broadcast messages to their comrades or recruits back home. There is nothing more enticing to a would-be terrorist than the prospect of becoming the center of world attention, able to broadcast his alleged grievances to every living room on this planet.
Our son was murdered—and his beheading videotaped—to satisfy this craving for publicity. Your recommendations must make it clear to every would-be terrorist that, if captured, he will go down the path of total oblivion to the extent allowed by law.
The question of freedom of speech might enter into this issue, especially if media gag orders are considered. Here I am reminded of child pornography, which is not protected by the First Amendment, not for the purpose of limiting consumption, but for the purpose of curbing production. We live in a world where a sizable segment of the population is aroused by cruelty. To prevent this cruelty from spreading, we must impose blackouts on much of what these detainees may wish to boast about in their testimonies.
We who are living the war on terror every minute of our lives wish you success in your difficult, yet historic task. The future of civilized society may depend on your decisions.
Mr. Pearl, a professor of computer science at UCLA, is president of the Daniel Pearl Foundation, founded in memory of his son to promote cross-cultural understanding.
1369) Brasil no ranking de competitividade
WEF – World Competitiveness Ranking
On 8th Sept., the World Economic Forum released its annual ranking of 133 nations regarding their “competitiveness” – permitting and encouraging economic competition. In the 2008/2009 ranking, Brazil placed 64th, but increased its position by 8 ranks to 56th in the 2009/2010 ranking.
As in the Transparency International ranking, Chile was also ranked 30th in competitiveness – the highest position for a Latin American nation – followed by Costa Rica (55th). Ranked below Brazil were – Panama (59th), Mexico (60th), Uruguay (65th), Colombia 69th), Peru (78th) and Argentina (85th). Bolivia (120th) and Paraguay (124th) were the worst ranked in the region. Regarding the other BRICs, China was ranked 29th, India in 49th rank and Russia at 63rd.
How was Brazil’s ranking composed? This index is composed of several variables ⇒ Labor Market (10th), Business Sophistication (32nd), Innovation (43rd), Technological Readiness (46th), Financial Market Sophistication (51st), Training & University Education (58th), Infrastructure (74th), Health & Basic Education (79th), Labor Market Efficiency (80th), Institutions (93rd), Market Efficiency (99th), and Macroeconomic Stability (109th). Brazil’s bank spreads are ranked very badly – 131st (out of 133 nations). The average for spreads of Brazilian banks is 35.6% versus 457.5% in Zimbabwe and 33.5% in Madagascar.
See: Global Competitiveness Report
On 8th Sept., the World Economic Forum released its annual ranking of 133 nations regarding their “competitiveness” – permitting and encouraging economic competition. In the 2008/2009 ranking, Brazil placed 64th, but increased its position by 8 ranks to 56th in the 2009/2010 ranking.
As in the Transparency International ranking, Chile was also ranked 30th in competitiveness – the highest position for a Latin American nation – followed by Costa Rica (55th). Ranked below Brazil were – Panama (59th), Mexico (60th), Uruguay (65th), Colombia 69th), Peru (78th) and Argentina (85th). Bolivia (120th) and Paraguay (124th) were the worst ranked in the region. Regarding the other BRICs, China was ranked 29th, India in 49th rank and Russia at 63rd.
How was Brazil’s ranking composed? This index is composed of several variables ⇒ Labor Market (10th), Business Sophistication (32nd), Innovation (43rd), Technological Readiness (46th), Financial Market Sophistication (51st), Training & University Education (58th), Infrastructure (74th), Health & Basic Education (79th), Labor Market Efficiency (80th), Institutions (93rd), Market Efficiency (99th), and Macroeconomic Stability (109th). Brazil’s bank spreads are ranked very badly – 131st (out of 133 nations). The average for spreads of Brazilian banks is 35.6% versus 457.5% in Zimbabwe and 33.5% in Madagascar.
See: Global Competitiveness Report
sexta-feira, 11 de setembro de 2009
1368) Financial Times: Política de petróleo no Brasil é "desafinada"
Política de petróleo no Brasil é "desafinada", diz Financial Times
da BBC Brasil, 09/09/2009
O diário britânico Financial Times afirma em editorial publicado nesta quarta-feira que os planos para a exploração do petróleo da camada pré-sal anunciados pelo governo são "extremamente vagos", comparáveis ao que o jornal chama de "nota desafinada".
"Por uma década, o Brasil tem desempenhado um serviço inestimável de mostrar um modelo superior de desenvolvimento para a América Latina em comparação ao de Hugo Chávez e seus acólitos. Mas as recentes decisões de Brasília sobre como administrar as gigantescas novas descobertas de petróleo soam desafinadas", afirma o editorial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou as novas regras como forma de manter a riqueza do petróleo no país, mas, segundo o FT, o governo estaria tratando o conceito de propriedade como um "fetiche".
O discurso do governo "pode ser politicamente astuto em uma região seduzida por sirenes nacionalistas, mas isso não deixa de ser um retrocesso para o Brasil", diz o jornal.
"O pacote de leis excessivamente vagas...faz com que Lula e Rousseff pareçam estar servindo mais ao interesse público do que à promoção dessas leis", diz o FT.
Para o jornal, a proposta de produção partilhada --em que o governo mantém propriedade legal sobre o petróleo-- em vez do regime de concessão em vigor seria um exemplo desta "desafinação".
"O excesso de confiança nacionalista é evidente no papel dado à Petrobras, a empresa de petróleo parcialmente estatal, que tem garantida liderança de operações e uma participação de pelo menos 30% em cada contrato", diz o jornal."As PSCs (Production Sharing Contracts, conhecido no Brasil como produção partilhada) são usadas por países com sistemas legais tão fracos que precisam por em contratos (sujeito ao arbítrio internacional) o que países maduros determinam em lei."
De acordo com o FT, atualmente a Petrobras é uma das maiores empresas mundiais de petróleo, com especialidade em exploração em águas profundas, mas isso deve ser pesado junto a outros fatores.
A exploração em águas profundas é um teste para qualquer empresa e exige alto investimento, diz o editorial, mas "depender muito da Petrobras pode sobrecarregar a empresa, atrasando a produção - e o rendimento".
"Uma Petrobras que não precisa competir pela operacionalidade tem poucas razões para fazer o melhor de si. Disciplina de mercado e forte regulamentação podem mantê-la excessivamente cuidadosa. Sem eles, a Petrobras se arrisca a sofrer o mesmo destino de outras empresas estatais: desperdício, ineficiência e, no pior caso, um Estado dentro do Estado."
O FT ainda critica os detalhes extremamente vagos dos planos anunciados por Lula e os atribui à promoção da candidatura de Dilma Rousseff à presidência, no ano que vem.
"Mas as manobras eleitorais devem colocar em perigo o esquerdismo pragmático (e bem sucedido) do Brasil", conclui o editorial.
da BBC Brasil, 09/09/2009
O diário britânico Financial Times afirma em editorial publicado nesta quarta-feira que os planos para a exploração do petróleo da camada pré-sal anunciados pelo governo são "extremamente vagos", comparáveis ao que o jornal chama de "nota desafinada".
"Por uma década, o Brasil tem desempenhado um serviço inestimável de mostrar um modelo superior de desenvolvimento para a América Latina em comparação ao de Hugo Chávez e seus acólitos. Mas as recentes decisões de Brasília sobre como administrar as gigantescas novas descobertas de petróleo soam desafinadas", afirma o editorial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou as novas regras como forma de manter a riqueza do petróleo no país, mas, segundo o FT, o governo estaria tratando o conceito de propriedade como um "fetiche".
O discurso do governo "pode ser politicamente astuto em uma região seduzida por sirenes nacionalistas, mas isso não deixa de ser um retrocesso para o Brasil", diz o jornal.
"O pacote de leis excessivamente vagas...faz com que Lula e Rousseff pareçam estar servindo mais ao interesse público do que à promoção dessas leis", diz o FT.
Para o jornal, a proposta de produção partilhada --em que o governo mantém propriedade legal sobre o petróleo-- em vez do regime de concessão em vigor seria um exemplo desta "desafinação".
"O excesso de confiança nacionalista é evidente no papel dado à Petrobras, a empresa de petróleo parcialmente estatal, que tem garantida liderança de operações e uma participação de pelo menos 30% em cada contrato", diz o jornal."As PSCs (Production Sharing Contracts, conhecido no Brasil como produção partilhada) são usadas por países com sistemas legais tão fracos que precisam por em contratos (sujeito ao arbítrio internacional) o que países maduros determinam em lei."
De acordo com o FT, atualmente a Petrobras é uma das maiores empresas mundiais de petróleo, com especialidade em exploração em águas profundas, mas isso deve ser pesado junto a outros fatores.
A exploração em águas profundas é um teste para qualquer empresa e exige alto investimento, diz o editorial, mas "depender muito da Petrobras pode sobrecarregar a empresa, atrasando a produção - e o rendimento".
"Uma Petrobras que não precisa competir pela operacionalidade tem poucas razões para fazer o melhor de si. Disciplina de mercado e forte regulamentação podem mantê-la excessivamente cuidadosa. Sem eles, a Petrobras se arrisca a sofrer o mesmo destino de outras empresas estatais: desperdício, ineficiência e, no pior caso, um Estado dentro do Estado."
O FT ainda critica os detalhes extremamente vagos dos planos anunciados por Lula e os atribui à promoção da candidatura de Dilma Rousseff à presidência, no ano que vem.
"Mas as manobras eleitorais devem colocar em perigo o esquerdismo pragmático (e bem sucedido) do Brasil", conclui o editorial.
quinta-feira, 10 de setembro de 2009
1367) A marcha do apartheid no Brasil
Os autores e promotores dessa lei da desigualdade racial deveriam ser processados por incitacao ao racismo explicito...
-------------
Paulo Roberto de Almeida
Câmara aprova o Estatuto da Igualdade Racial
Agência Câmara - 09/09/2009
A comissão especial que analisou o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05) aprovou, nesta quarta-feira, a redação final do substitutivo do relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG). O texto prevê medidas como o incentivo à contratação de negros em empresas, o reconhecimento da capoeira como esporte, a reclusão de até três anos para quem praticar racismo na internet, o livre exercício dos cultos religiosos de origem africana e o estímulo às atividades produtivas da população negra no campo. A proposta foi o resultado de mais de seis anos de discussão no Congresso.
Depois de um acordo com deputados contrários a alguns pontos da matéria, a comissão aprovou a redação final do substitutivo com mudanças em relação ao texto original. Entre elas, estão a redução de 30% para 10% da proporção de candidatos negros que os partidos devem ter nas eleições; a retirada da obrigatoriedade de reserva, nos estabelecimentos públicos, de vagas para alunos negros vindos de escolas públicas na mesma proporção dessa etnia na população; e a supressão do inciso que definia quem eram os remanescentes de quilombos.
Outra mudança foi a retirada da expressão "igualdade" do dispositivo que trata da contratação de atores negros em produções artísticas. Mesmo com as modificações, Antônio Roberto frisou: "A essência continua a mesma: a inserção do negro brasileiro nos níveis de poder".
A matéria tramita em caráter conclusivo e será enviada ao Senado. Um dos pontos do acordo foi o de que não seria apresentado nenhum recurso no sentido de que o projeto fosse votado no Plenário da Câmara.
Reconhecimento da desigualdade
Na opinião do presidente da comissão especial, deputado Carlos Santana (PT-RJ), as mudanças no texto não são significativas. Segundo ele, "já é o máximo" o fato de haver o reconhecimento da condição de desigualdade da população negra. "Para todos que estão na favela, nos cárceres, porque lá somos maioria, esta é uma vitória", sustentou.
Participante das negociações que possibilitaram o acordo, o ministro da Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, também considerou que a grande conquista é o reconhecimento da desigualdade: "Esse documento dá visibilidade à presença do negro na sociedade, às condições em que ficou após a Abolição da Escravatura e aos direitos que teve sonegados. Teremos condição de dar celeridade à reparação desses problemas por meio de políticas públicas do Estado."
Autor da primeira versão do projeto do estatuto no Senado, em 2003, o senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a aprovação. Ele disse compreender as mudanças que o projeto sofreu: "Aqui foi aprovado o texto possível. O mingau se come pelas beiradas, e foi isso que o movimento social, com muita inteligência, soube fazer."
Já o deputado Damião Feliciano (PDT-PB) reclamou das mudanças e disse que foram prejudicadas "muitas conquistas", como as cotas na educação. "Estamos aprovando um estatuto desidratado", avaliou. Ele disse que, inicialmente, era prevista uma cota de 20% de atores negros nos meios de comunicação, percentual que ficou fora da versão final.
Íntegra da proposta:
- PL-6264/2005
Veja os principais pontos da proposta aprovada
Notícias relacionadas:
Comissão aprova uso de fundo para reduzir desigualdades raciais
Ministro pede prioridade para Estatuto da Igualdade Racial
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Paulo Roberto de Almeida
Câmara aprova o Estatuto da Igualdade Racial
Agência Câmara - 09/09/2009
A comissão especial que analisou o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05) aprovou, nesta quarta-feira, a redação final do substitutivo do relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG). O texto prevê medidas como o incentivo à contratação de negros em empresas, o reconhecimento da capoeira como esporte, a reclusão de até três anos para quem praticar racismo na internet, o livre exercício dos cultos religiosos de origem africana e o estímulo às atividades produtivas da população negra no campo. A proposta foi o resultado de mais de seis anos de discussão no Congresso.
Depois de um acordo com deputados contrários a alguns pontos da matéria, a comissão aprovou a redação final do substitutivo com mudanças em relação ao texto original. Entre elas, estão a redução de 30% para 10% da proporção de candidatos negros que os partidos devem ter nas eleições; a retirada da obrigatoriedade de reserva, nos estabelecimentos públicos, de vagas para alunos negros vindos de escolas públicas na mesma proporção dessa etnia na população; e a supressão do inciso que definia quem eram os remanescentes de quilombos.
Outra mudança foi a retirada da expressão "igualdade" do dispositivo que trata da contratação de atores negros em produções artísticas. Mesmo com as modificações, Antônio Roberto frisou: "A essência continua a mesma: a inserção do negro brasileiro nos níveis de poder".
A matéria tramita em caráter conclusivo e será enviada ao Senado. Um dos pontos do acordo foi o de que não seria apresentado nenhum recurso no sentido de que o projeto fosse votado no Plenário da Câmara.
Reconhecimento da desigualdade
Na opinião do presidente da comissão especial, deputado Carlos Santana (PT-RJ), as mudanças no texto não são significativas. Segundo ele, "já é o máximo" o fato de haver o reconhecimento da condição de desigualdade da população negra. "Para todos que estão na favela, nos cárceres, porque lá somos maioria, esta é uma vitória", sustentou.
Participante das negociações que possibilitaram o acordo, o ministro da Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, também considerou que a grande conquista é o reconhecimento da desigualdade: "Esse documento dá visibilidade à presença do negro na sociedade, às condições em que ficou após a Abolição da Escravatura e aos direitos que teve sonegados. Teremos condição de dar celeridade à reparação desses problemas por meio de políticas públicas do Estado."
Autor da primeira versão do projeto do estatuto no Senado, em 2003, o senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a aprovação. Ele disse compreender as mudanças que o projeto sofreu: "Aqui foi aprovado o texto possível. O mingau se come pelas beiradas, e foi isso que o movimento social, com muita inteligência, soube fazer."
Já o deputado Damião Feliciano (PDT-PB) reclamou das mudanças e disse que foram prejudicadas "muitas conquistas", como as cotas na educação. "Estamos aprovando um estatuto desidratado", avaliou. Ele disse que, inicialmente, era prevista uma cota de 20% de atores negros nos meios de comunicação, percentual que ficou fora da versão final.
Íntegra da proposta:
- PL-6264/2005
Veja os principais pontos da proposta aprovada
Notícias relacionadas:
Comissão aprova uso de fundo para reduzir desigualdades raciais
Ministro pede prioridade para Estatuto da Igualdade Racial
1366) Nos pagamos a conta: isto tambem é Brasil... (ter, com asco)
Se alguém acreditar que haverá uma economia final, também acredita em duende, Papai Noel, coelhinho de Páscoa, em palavra de político, etc...
Câmara aprova em 1º turno mais 7.709 vagas de vereador
Reinaldo Azevedo 10/09/09 05:13
Por Ranier Bragon, na Folha:
Em meio a muita polêmica e uma pressão nos corredores e gabinetes que durou semanas, a Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite em primeiro turno a emenda à Constituição que pretende criar 7.709 novas vagas de vereadores no Brasil, elevando o atual tamanho das Câmaras Municipais em 14,8%.
O texto foi aprovado por 370 votos a 32, com 2 abstenções, e ainda precisa passar por votação em segundo turno para ir à promulgação. A emenda redimensiona o tamanho da maioria das Câmaras, aumentando cadeiras principalmente em cidades entre 80 mil e 1 milhão de habitantes. Capitais como São Luís e Maceió, por exemplo, sairiam dos atuais 21 vereadores para 31. São Paulo permaneceria com 55 vereadores.
A votação foi feita sob uma galeria lotada por centenas de suplentes de vereadores que há semanas pressionam os deputados na Câmara. A expectativa deles é que as Câmaras deem posse imediata aos suplentes assim que a emenda seja promulgada, já que o texto fala em eficácia imediata, sem retroatividade de salários e benefícios.
Há muitas dúvidas em relação a isso. Vários deputados dizem que vão recorrer aos tribunais superiores sob o argumento de que o novo tamanho das Câmaras, para valer para este mandato, teria de ser aprovado antes das convenções partidárias das eleições de 2008.
A emenda aprovada ontem é a resposta dos congressistas a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral de 2004 que cortou cerca de 8.000 vagas de vereadores ao interpretar o artigo da Constituição sobre as Câmaras. Os defensores da emenda aprovada ontem alegam que ela diminui o teto de gastos das Câmaras de 5% a 8% da receita dos municípios, dependendo do tamanho, para 3,5% a 7%.
“Existirá uma economia de R$ 2,2 bilhões anualmente”, afirmava panfleto distribuído ontem pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais.
Câmara aprova em 1º turno mais 7.709 vagas de vereador
Reinaldo Azevedo 10/09/09 05:13
Por Ranier Bragon, na Folha:
Em meio a muita polêmica e uma pressão nos corredores e gabinetes que durou semanas, a Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite em primeiro turno a emenda à Constituição que pretende criar 7.709 novas vagas de vereadores no Brasil, elevando o atual tamanho das Câmaras Municipais em 14,8%.
O texto foi aprovado por 370 votos a 32, com 2 abstenções, e ainda precisa passar por votação em segundo turno para ir à promulgação. A emenda redimensiona o tamanho da maioria das Câmaras, aumentando cadeiras principalmente em cidades entre 80 mil e 1 milhão de habitantes. Capitais como São Luís e Maceió, por exemplo, sairiam dos atuais 21 vereadores para 31. São Paulo permaneceria com 55 vereadores.
A votação foi feita sob uma galeria lotada por centenas de suplentes de vereadores que há semanas pressionam os deputados na Câmara. A expectativa deles é que as Câmaras deem posse imediata aos suplentes assim que a emenda seja promulgada, já que o texto fala em eficácia imediata, sem retroatividade de salários e benefícios.
Há muitas dúvidas em relação a isso. Vários deputados dizem que vão recorrer aos tribunais superiores sob o argumento de que o novo tamanho das Câmaras, para valer para este mandato, teria de ser aprovado antes das convenções partidárias das eleições de 2008.
A emenda aprovada ontem é a resposta dos congressistas a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral de 2004 que cortou cerca de 8.000 vagas de vereadores ao interpretar o artigo da Constituição sobre as Câmaras. Os defensores da emenda aprovada ontem alegam que ela diminui o teto de gastos das Câmaras de 5% a 8% da receita dos municípios, dependendo do tamanho, para 3,5% a 7%.
“Existirá uma economia de R$ 2,2 bilhões anualmente”, afirmava panfleto distribuído ontem pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais.
1365) Nos pagamos a conta: isto tambem é Brasil... (bis, com nojo)
Não sei por que fico transcrevendo coisas nojentas desse tipo. Deve ser puro masoquismo, comigo mesmo, ou melhor, com o meu bolso...
Estudiosa!!! Senado gastou R$ 70 mil em curso de Ideli em 3 países. E é curso dado por petista!!!
Reinaldo Azevedo 09/09/09 05:17
Por Adriano Ceolin e Andeza Matais, na Folha. Comento em seguida:
O Senado gastou pelo menos R$ 70 mil para a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) e um assessor participarem de um curso voltado para a capacitação de executivos realizado em três etapas, no México, na Argentina e na Espanha, entre abril de 2007 e janeiro de 2008.
Chamado “The Art of Business Coaching”, o evento foi promovido pela empresa Newfield Consulting, cujo fundador no Brasil é Luiz Sérgio Gomes da Silva, ex-funcionário do Palácio do Planalto e ex-assessor da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e filiado ao PT.
Luiz Sérgio afirmou que o curso é mais voltado para executivos de empresas privadas, com técnicas e estratégias para capacitá-los a liderar equipes. “O principal cliente nosso é o gerente da grande empresa privada, em nível nacional e internacional. São os grandes executivos”, disse.
Atual líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti foi acompanhada no curso pelo assessor Paulo André Argenta. Os dados das viagens constam na Tomada de Contas do Senado de 2008 enviada ao TCU (Tribunal de Contas da União).
Para os dois participarem do curso, o Senado desembolsou R$ 35.530 com as inscrições. Com diárias, a senadora gastou R$ 11.837,40 nas cidades onde o curso ocorreu: Cidade do México, Buenos Aires e Sevilha.
Além de participar das três etapas do curso com Ideli, o assessor Argenta fez mais três viagens sozinho para Buenos Aires, São Paulo e Florianópolis, entre julho e novembro de 2007. Recebeu R$ 15.208 para pagamento de diárias. Argenta disse que ele e Ideli também tiveram as passagens aéreas pagas pelo Senado. A Folha fez uma estimativa e os dois teriam gasto, em valores atualizados, ao menos R$ 7.500 para comprar os bilhetes.
Em requerimento de 18 de abril de 2007, Ideli solicitou autorização para viajar e participar do curso no exterior. No documento, a senadora refere-se ao curso como “uma missão”.
Comento
Nem vem que não tem. Não venham me dizer que Ideli não é criativa. Seu assessor, o que fez o cursinho com ela ali mesmo no México, na Argentina e na Espanha, afirmou que eles estavam com problema de gestão no gabinete. Ora, se Ideli tem problema de gestão no gabinete, quem é que deve pagar pela solução? A gente, é claro.
============
Ideli diz que curso no exterior (com o nosso dinheiro) melhorou gestão do (seu) gabinete
Reinaldo Azevedo 10/09/09 05:15
Na Folha:
A líder do governo no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC), disse ontem, por meio de nota, que pediu ao Senado para custear um curso no exterior voltado à capacitação de executivos “para melhorar a gestão do seu gabinete”. Ela afirmou que levou um assessor porque ele repassaria os conhecimentos aos demais servidores. O curso foi realizado na Cidade do México, Buenos Aires e Madrid.
A Folha revelou ontem que o Senado pagou cerca de R$ 70 mil pelo curso “The Art of Business Coaching”, entre 2007 e 2008, promovido pela Newfield Consulting. O fundador da empresa no Brasil é Luiz Sérgio Gomes da Silva. Filiado ao PT, disse que o curso é para “executivos de empresas privadas”.
Carta da direção da Newfield Consulting, na Flórida, ao Senado diz que o curso seria “sem custos para esta entidade”. Apesar disso, o Senado pagou despesas de inscrição, passagens e diárias. A assessoria da senadora disse que cabe à empresa explicações. Procurada, a empresa não ligou de volta.
Na carta, está escrito que a parte teórica do curso custa U$ 6.400 (R$ 11.750,00 em valores atuais) com duração de nove meses. A senadora, no entanto, participou de dez dias. Só com a inscrição, o Senado gastou R$ 35.530.
Estudiosa!!! Senado gastou R$ 70 mil em curso de Ideli em 3 países. E é curso dado por petista!!!
Reinaldo Azevedo 09/09/09 05:17
Por Adriano Ceolin e Andeza Matais, na Folha. Comento em seguida:
O Senado gastou pelo menos R$ 70 mil para a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) e um assessor participarem de um curso voltado para a capacitação de executivos realizado em três etapas, no México, na Argentina e na Espanha, entre abril de 2007 e janeiro de 2008.
Chamado “The Art of Business Coaching”, o evento foi promovido pela empresa Newfield Consulting, cujo fundador no Brasil é Luiz Sérgio Gomes da Silva, ex-funcionário do Palácio do Planalto e ex-assessor da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e filiado ao PT.
Luiz Sérgio afirmou que o curso é mais voltado para executivos de empresas privadas, com técnicas e estratégias para capacitá-los a liderar equipes. “O principal cliente nosso é o gerente da grande empresa privada, em nível nacional e internacional. São os grandes executivos”, disse.
Atual líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti foi acompanhada no curso pelo assessor Paulo André Argenta. Os dados das viagens constam na Tomada de Contas do Senado de 2008 enviada ao TCU (Tribunal de Contas da União).
Para os dois participarem do curso, o Senado desembolsou R$ 35.530 com as inscrições. Com diárias, a senadora gastou R$ 11.837,40 nas cidades onde o curso ocorreu: Cidade do México, Buenos Aires e Sevilha.
Além de participar das três etapas do curso com Ideli, o assessor Argenta fez mais três viagens sozinho para Buenos Aires, São Paulo e Florianópolis, entre julho e novembro de 2007. Recebeu R$ 15.208 para pagamento de diárias. Argenta disse que ele e Ideli também tiveram as passagens aéreas pagas pelo Senado. A Folha fez uma estimativa e os dois teriam gasto, em valores atualizados, ao menos R$ 7.500 para comprar os bilhetes.
Em requerimento de 18 de abril de 2007, Ideli solicitou autorização para viajar e participar do curso no exterior. No documento, a senadora refere-se ao curso como “uma missão”.
Comento
Nem vem que não tem. Não venham me dizer que Ideli não é criativa. Seu assessor, o que fez o cursinho com ela ali mesmo no México, na Argentina e na Espanha, afirmou que eles estavam com problema de gestão no gabinete. Ora, se Ideli tem problema de gestão no gabinete, quem é que deve pagar pela solução? A gente, é claro.
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Ideli diz que curso no exterior (com o nosso dinheiro) melhorou gestão do (seu) gabinete
Reinaldo Azevedo 10/09/09 05:15
Na Folha:
A líder do governo no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC), disse ontem, por meio de nota, que pediu ao Senado para custear um curso no exterior voltado à capacitação de executivos “para melhorar a gestão do seu gabinete”. Ela afirmou que levou um assessor porque ele repassaria os conhecimentos aos demais servidores. O curso foi realizado na Cidade do México, Buenos Aires e Madrid.
A Folha revelou ontem que o Senado pagou cerca de R$ 70 mil pelo curso “The Art of Business Coaching”, entre 2007 e 2008, promovido pela Newfield Consulting. O fundador da empresa no Brasil é Luiz Sérgio Gomes da Silva. Filiado ao PT, disse que o curso é para “executivos de empresas privadas”.
Carta da direção da Newfield Consulting, na Flórida, ao Senado diz que o curso seria “sem custos para esta entidade”. Apesar disso, o Senado pagou despesas de inscrição, passagens e diárias. A assessoria da senadora disse que cabe à empresa explicações. Procurada, a empresa não ligou de volta.
Na carta, está escrito que a parte teórica do curso custa U$ 6.400 (R$ 11.750,00 em valores atuais) com duração de nove meses. A senadora, no entanto, participou de dez dias. Só com a inscrição, o Senado gastou R$ 35.530.
1364) Nos pagamos a conta: isto tambem é Brasil...
RESTAURANTES PARA PESSOAS JURÍDICAS
Janer Cristaldo
Sábado, Setembro 05, 2009
Certa vez eu conversava com a mulher do proprietário do mais antigo restaurante de São Paulo, o Carlino. Mulher jovem, linda e pura simpatia, ela me confessava sua perplexidade. Como é que pode? Há restaurantes onde a conta para cinco ou seis pessoas é sessenta mil e eles ainda brigam para saber quem paga a conta.
É simples, respondi. Eles não pagam a conta. Quem a paga somos nós, os contribuintes. Costumo afirmar que há restaurantes para pessoas físicas e restaurantes para pessoas jurídicas. Estes são os mais conceituados. Já estive em dois ou três deles, sempre como convidado. Jamais iria por minha vontade. Mais ainda: em um deles, um dos templos das pessoas jurídicas, o Massimo, fui a convite de um amigo que naquele dia tivera grandes lucros na Bovespa. É um dos restaurantes diletos dessas flores como Delfim Netto, José Dirceu, José Sarney. Bueno, foi o único restaurante em São Paulo em que tive de devolver um prato. Pedi um coelho. Veio uma carne mal cozida e roxa, mandei de volta. O garçom me ofereceu uma outra opção. Não aceitei. Considero ofensivo, em restaurante com tais preços, receber um prato intragável. Saí sem comer.
Leio hoje no Estadão a confirmação de minha tese, a dos restaurantes para pessoas jurídicas. Consta que esta figura impoluta, o senador Fernando Collor, usa a dita verba indenizatória em restaurantes como o Porcão, em Brasília - onde o rodízio da churrascaria custa R$ 72 por pessoa. Uma das notas do Porcão, apresentada por Collor, é de R$ 841.
Durante o recesso parlamentar de julho, o senador usou R$ 518 da verba em visita à churrascaria Fogo de Chão, cujo preço por pessoa - sem bebida e sobremesa - é de R$ 79. Pelo mesmo restaurante passou o tucano Eduardo Azeredo (MG), mas na unidade de Belo Horizonte. Gastou R$ 763,60.
Já o presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ), senador sem voto que engavetou todos os os processos desta outra figura impoluta, o senador José Sarney, gastou R$ 600 no restaurante Lake’s. Ex-primeiro-secretário, Efraim Morais (DEM-PB), assim como Collor, também passou pelo Porcão, onde deixou R$ 560 pagos pela verba indenizatória do Senado. Esteve também no tradicional ponto político Piantella, famoso pelos vinhos e receitas clássicas, onde pagou uma conta de R$ 596.
No dia 30 de julho, uma outra figura impoluta, o corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), gastou R$ 1,4 mil da verba indenizatória na churrascaria Park Grill, na zona leste de São Paulo. Candidato em 2010, ele bancou toda a conta de um encontro com delegados do PTB do bairro paulistano. Já Valter Pereira (PMDB-MS) apresentou uma nota do Buffet Campo Grande, referente a junho, no valor de R$ 2,2 mil.
E por aí vai. Em uma de suas visitas a São Paulo, o desempregado ex-ministro José Dirceu abriu uma garrafa de vinho a 16 mil reais no Fasano. Quem paga todas essas contas? Quem as paga somos nós, que jamais comemos por 600 reais nem bebemos por 16 mil reais.
Tudo bem. Isto faz parte da vida nacional. O que me espanta é ver jornais denunciando a gastança e ao mesmo tempo louvando a excelência de tais restaurantes. Como se seus proprietários ou chefs não fossem cúmplices de grossa corrupção.
Janer Cristaldo
Sábado, Setembro 05, 2009
Certa vez eu conversava com a mulher do proprietário do mais antigo restaurante de São Paulo, o Carlino. Mulher jovem, linda e pura simpatia, ela me confessava sua perplexidade. Como é que pode? Há restaurantes onde a conta para cinco ou seis pessoas é sessenta mil e eles ainda brigam para saber quem paga a conta.
É simples, respondi. Eles não pagam a conta. Quem a paga somos nós, os contribuintes. Costumo afirmar que há restaurantes para pessoas físicas e restaurantes para pessoas jurídicas. Estes são os mais conceituados. Já estive em dois ou três deles, sempre como convidado. Jamais iria por minha vontade. Mais ainda: em um deles, um dos templos das pessoas jurídicas, o Massimo, fui a convite de um amigo que naquele dia tivera grandes lucros na Bovespa. É um dos restaurantes diletos dessas flores como Delfim Netto, José Dirceu, José Sarney. Bueno, foi o único restaurante em São Paulo em que tive de devolver um prato. Pedi um coelho. Veio uma carne mal cozida e roxa, mandei de volta. O garçom me ofereceu uma outra opção. Não aceitei. Considero ofensivo, em restaurante com tais preços, receber um prato intragável. Saí sem comer.
Leio hoje no Estadão a confirmação de minha tese, a dos restaurantes para pessoas jurídicas. Consta que esta figura impoluta, o senador Fernando Collor, usa a dita verba indenizatória em restaurantes como o Porcão, em Brasília - onde o rodízio da churrascaria custa R$ 72 por pessoa. Uma das notas do Porcão, apresentada por Collor, é de R$ 841.
Durante o recesso parlamentar de julho, o senador usou R$ 518 da verba em visita à churrascaria Fogo de Chão, cujo preço por pessoa - sem bebida e sobremesa - é de R$ 79. Pelo mesmo restaurante passou o tucano Eduardo Azeredo (MG), mas na unidade de Belo Horizonte. Gastou R$ 763,60.
Já o presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ), senador sem voto que engavetou todos os os processos desta outra figura impoluta, o senador José Sarney, gastou R$ 600 no restaurante Lake’s. Ex-primeiro-secretário, Efraim Morais (DEM-PB), assim como Collor, também passou pelo Porcão, onde deixou R$ 560 pagos pela verba indenizatória do Senado. Esteve também no tradicional ponto político Piantella, famoso pelos vinhos e receitas clássicas, onde pagou uma conta de R$ 596.
No dia 30 de julho, uma outra figura impoluta, o corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), gastou R$ 1,4 mil da verba indenizatória na churrascaria Park Grill, na zona leste de São Paulo. Candidato em 2010, ele bancou toda a conta de um encontro com delegados do PTB do bairro paulistano. Já Valter Pereira (PMDB-MS) apresentou uma nota do Buffet Campo Grande, referente a junho, no valor de R$ 2,2 mil.
E por aí vai. Em uma de suas visitas a São Paulo, o desempregado ex-ministro José Dirceu abriu uma garrafa de vinho a 16 mil reais no Fasano. Quem paga todas essas contas? Quem as paga somos nós, que jamais comemos por 600 reais nem bebemos por 16 mil reais.
Tudo bem. Isto faz parte da vida nacional. O que me espanta é ver jornais denunciando a gastança e ao mesmo tempo louvando a excelência de tais restaurantes. Como se seus proprietários ou chefs não fossem cúmplices de grossa corrupção.
1363) Pre-sal: colocando racionalidade no debate
Um economista sensato, diferente dos eufóricos novos petroleiros...
-------------
Paulo Roberto de Almeida
''Estatização e monopólio são doença silenciosa''
Lu Aiko Otta
O Estado de S. Paulo, 10/09/2009
O maior risco que o Brasil corre diante da descoberta das reservas de petróleo na camada do pré-sal é cair na tentação da estatização ineficiente. "Monopólios e estatização são como diabetes, a doença silenciosa", compara o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Joaquim Levy. "Você vê a produção do petróleo, dos navios, mas não vê o quanto aquilo custou, e as coisas que deixaram de ser feitas em outras áreas para poder financiar aquelas mais visíveis." Se bem administrada, porém, a riqueza do pré-sal pode proporcionar ao País uma renda adicional da ordem de R$ 150 bilhões ao ano, segundo calculou.
Ex-secretário do Tesouro Nacional (2003-2006), atual administrador do cofre do Estado que mais recebe royalties pela exploração de petróleo, Levy defende que a União use sua parte do dinheiro do pré-sal para aumentar a renda das áreas mais pobres do País, mas deixe intacta a renda dos Estados e municípios produtores de óleo. Seguem os principais trechos da entrevista, concedida ao Estado por e-mail.
A discussão sobre o marco regulatório do pré-sal parece ter virado uma batalha sobre royalties. Qual a posição do Rio de Janeiro?
Os quatro projetos vão muito além da discussão de royalties, que entrou um pouco como "bode" em relação a coisas muito mais profundas.
O que o sr. acha da proposta de distribuir 70% dos royalties via Fundo de Participação dos Estados, apresentada pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA)?
Acreditamos que, no caso da partilha, o que se deve fazer é preservar os direitos constitucionais dos Estados produtores, que continuariam a ganhar a mesma coisa que recebem hoje por barril produzido, e repartir o adicional. Isto é, uma parte do resultado da partilha atribuído à União, depois de deduzidas as participações especiais, seria redistribuída por meio de transferências federais, por exemplo, pela regra do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que favorece os Estados mais pobres.
Isso seria suficiente?
Pela regra do FPE, Estados como Maranhão ganham R$ 425 por habitante, enquanto o Rio ganha R$ 35 e São Paulo ainda menos. Segundo maior contribuinte, mas vigésimo beneficiário, o Rio vai receber este ano R$ 270 por habitante como receita de royalties e participações especiais. Dos ganhos que se diz que a partilha trará, seria possível fazer um FPE bis e aumentar o que os Estados mais pobres ganham. Mas sem misturar com os royalties, e garantindo o direito constitucional dos Estados produtores.
O pré-sal será mesmo o elemento de redenção econômica do País, como o governo faz crer?
De quanto dinheiro estamos falando? Digamos que, com o pré sal, a produção de petróleo dobre para 4 milhões de barris por dia, ou seja, perto de 1 bilhão a mais de barris por ano. Isso equivale a R$ 150 bilhões a mais por ano, aproximadamente 5% do PIB. Ou seja, como o Brasil é um país grande e diversificado, o impacto do pré-sal inteiro equivale a um ano de crescimento do PIB. É como se compensasse a mini-recessão de 2009. Pode dar mais do que 5%, dependendo dos efeitos multiplicadores. Mas aí é preciso ter muito cuidado.
Por quê?
Se montarem um aparato estatizante, de comprador único e coisas assim, o impacto negativo no crescimento do resto do País vai significar uma contribuição líquida muito menor. Em outras palavras, se no processo o País voltar a gerar a ineficiência, que era a regra nos anos 1970, ao invés de um ano de crescimento, o pré-sal pode querer dizer 20 anos para trás. Esse é o maior cuidado que é preciso ter, porque monopólios e estatização são que nem diabetes, a doença silenciosa. Você vê a produção do petróleo, dos navios, mas não vê o quanto aquilo custou, e as coisas que deixaram de ser feitas em outras áreas para poder financiar as mais visíveis.
O dinheiro do pré-sal pode ajudar a reduzir as desigualdades de renda do País?
Pode, se for parte de um plano de controle e foco no gasto público. A ideia de um Fundo Social é boa - e o dinheiro para Estados e municípios pode vir desse fundo, sendo distribuído para ser gasto pelos Estados nas áreas definidas pelo fundo.
O modelo proposto nos permite escapar da chamada "doença holandesa"?
A partilha em si não impede "doença holandesa". Apenas a esterilização dessa poupança (a renda do petróleo), investindo no exterior, poderia evitar o definhamento das atividades não petrolíferas. Mas, graças a Deus, mesmo que se exporte 2 milhões de barris por dia, dado que nossas exportações já são de mais de US$ 200 bilhões, essa commodity vai se juntar a uma pauta já grande e variada. Somos diferentes do Omã, da Venezuela ou do Irã, mesmo que acabemos adotando o regime de partilha que eles consagraram.
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Paulo Roberto de Almeida
''Estatização e monopólio são doença silenciosa''
Lu Aiko Otta
O Estado de S. Paulo, 10/09/2009
O maior risco que o Brasil corre diante da descoberta das reservas de petróleo na camada do pré-sal é cair na tentação da estatização ineficiente. "Monopólios e estatização são como diabetes, a doença silenciosa", compara o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Joaquim Levy. "Você vê a produção do petróleo, dos navios, mas não vê o quanto aquilo custou, e as coisas que deixaram de ser feitas em outras áreas para poder financiar aquelas mais visíveis." Se bem administrada, porém, a riqueza do pré-sal pode proporcionar ao País uma renda adicional da ordem de R$ 150 bilhões ao ano, segundo calculou.
Ex-secretário do Tesouro Nacional (2003-2006), atual administrador do cofre do Estado que mais recebe royalties pela exploração de petróleo, Levy defende que a União use sua parte do dinheiro do pré-sal para aumentar a renda das áreas mais pobres do País, mas deixe intacta a renda dos Estados e municípios produtores de óleo. Seguem os principais trechos da entrevista, concedida ao Estado por e-mail.
A discussão sobre o marco regulatório do pré-sal parece ter virado uma batalha sobre royalties. Qual a posição do Rio de Janeiro?
Os quatro projetos vão muito além da discussão de royalties, que entrou um pouco como "bode" em relação a coisas muito mais profundas.
O que o sr. acha da proposta de distribuir 70% dos royalties via Fundo de Participação dos Estados, apresentada pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA)?
Acreditamos que, no caso da partilha, o que se deve fazer é preservar os direitos constitucionais dos Estados produtores, que continuariam a ganhar a mesma coisa que recebem hoje por barril produzido, e repartir o adicional. Isto é, uma parte do resultado da partilha atribuído à União, depois de deduzidas as participações especiais, seria redistribuída por meio de transferências federais, por exemplo, pela regra do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que favorece os Estados mais pobres.
Isso seria suficiente?
Pela regra do FPE, Estados como Maranhão ganham R$ 425 por habitante, enquanto o Rio ganha R$ 35 e São Paulo ainda menos. Segundo maior contribuinte, mas vigésimo beneficiário, o Rio vai receber este ano R$ 270 por habitante como receita de royalties e participações especiais. Dos ganhos que se diz que a partilha trará, seria possível fazer um FPE bis e aumentar o que os Estados mais pobres ganham. Mas sem misturar com os royalties, e garantindo o direito constitucional dos Estados produtores.
O pré-sal será mesmo o elemento de redenção econômica do País, como o governo faz crer?
De quanto dinheiro estamos falando? Digamos que, com o pré sal, a produção de petróleo dobre para 4 milhões de barris por dia, ou seja, perto de 1 bilhão a mais de barris por ano. Isso equivale a R$ 150 bilhões a mais por ano, aproximadamente 5% do PIB. Ou seja, como o Brasil é um país grande e diversificado, o impacto do pré-sal inteiro equivale a um ano de crescimento do PIB. É como se compensasse a mini-recessão de 2009. Pode dar mais do que 5%, dependendo dos efeitos multiplicadores. Mas aí é preciso ter muito cuidado.
Por quê?
Se montarem um aparato estatizante, de comprador único e coisas assim, o impacto negativo no crescimento do resto do País vai significar uma contribuição líquida muito menor. Em outras palavras, se no processo o País voltar a gerar a ineficiência, que era a regra nos anos 1970, ao invés de um ano de crescimento, o pré-sal pode querer dizer 20 anos para trás. Esse é o maior cuidado que é preciso ter, porque monopólios e estatização são que nem diabetes, a doença silenciosa. Você vê a produção do petróleo, dos navios, mas não vê o quanto aquilo custou, e as coisas que deixaram de ser feitas em outras áreas para poder financiar as mais visíveis.
O dinheiro do pré-sal pode ajudar a reduzir as desigualdades de renda do País?
Pode, se for parte de um plano de controle e foco no gasto público. A ideia de um Fundo Social é boa - e o dinheiro para Estados e municípios pode vir desse fundo, sendo distribuído para ser gasto pelos Estados nas áreas definidas pelo fundo.
O modelo proposto nos permite escapar da chamada "doença holandesa"?
A partilha em si não impede "doença holandesa". Apenas a esterilização dessa poupança (a renda do petróleo), investindo no exterior, poderia evitar o definhamento das atividades não petrolíferas. Mas, graças a Deus, mesmo que se exporte 2 milhões de barris por dia, dado que nossas exportações já são de mais de US$ 200 bilhões, essa commodity vai se juntar a uma pauta já grande e variada. Somos diferentes do Omã, da Venezuela ou do Irã, mesmo que acabemos adotando o regime de partilha que eles consagraram.
terça-feira, 8 de setembro de 2009
1362) Bonnes affaires pour la France au Bresil
Le Brésil va négocier l'achat de 36 Rafales
NouvelObs, 07.09.2009
La France annonce simultanément l'acquisition d'une dizaine d'avions militaires de transport brésiliens. Ce contrat serait une bonne nouvelle pour Dassault Aviation.
Nicolas Sarkozy et le président brésilien Luiz Inacio Lula da Silva, ont annoncé lundi 7 septembre, dans une déclaration commune, que le Brésil va négocier l'acquisition de 36 Rafales, tandis que la France va acheter une dizaine d'avions militaires de transport brésiliens.
Le Rafale faisait figure de favori, devant le Gripen du suédois Saab et le F/A-18 Hornet de l'américain Boeing. Le contrat est estimé à 4 milliards d'euros environ.
Le président français Nicolas Sarkozy est au Brésil depuis dimanche soir, pour une courte visite d'Etat. Il est ce lundi l'invité d'honneur des festivités de la fête nationale brésilienne.
Une "bonne nouvelle" pour Dassault
Après une longue série de revers, ce contrat tomberait à point nommé pour Dassault Aviation, dont l'avion de combat n'a jamais été vendu hors de France et qui souffre d'une crise très dure dans l'aviation d'affaires.
Dassault Aviation, qui réalise plus 70% de son chiffre d'affaires avec ses avions d'affaires Falcon, est durement touché par les difficultés qui frappent le secteur. "Aujourd'hui, avec le marché de l'aviation d'affaires qui chute, ce serait une bonne nouvelle d'avoir un contrat militaire à l'export, parce que ça permettrait de donner du travail sur les chaînes d'assemblage et d'éviter des licenciements secs", note un analyste de CM-CIC Securities. Cela permettrait aussi de "démontrer que le Rafale n'est pas un immense échec".
Transfert de technologie
Pour séduire le géant sud-américain, qui souhaite développer sa propre industrie de défense, la France a consenti dans son offre des transferts de technologies jugés "sans précédent".
"Entre le Brésil et la France, il ne s'agit pas d'une relation de fournisseur à client, mais d'un partenariat", a affirmé Nicolas Sarkozy dans un entretien paru dimanche dans le quotidien O Globo. "Et si nous voulons faire ensemble, c'est parce que nous partageons les mêmes valeurs et une même vision des grands enjeux internationaux", a-t-il insisté.
Avantage comparatif
Le président Lula s'est montré sensible à ces arguments. "La France s'est montrée le pays le plus flexible pour le transfert de technologie", a-t-il confié mercredi à l'AFP, "évidemment, c'est un avantage comparatif exceptionnel".
Nicolas Sarkozy devait également formaliser les contrats conclus en décembre, lors de son précédent séjour brésilien, pour la fourniture de quatre sous-marins d'attaque Scorpène, de 50 hélicoptères de transport militaire et la fabrication d'une coque de sous-marin nucléaire.
D'un montant estimé à 8,5 milliards d'euros, ces commandes constituent le "plus gros contrat militaire" jamais signé par le Brésil, a titré dimanche le quotidien Folha de Sao Paul.
Patrons
Nicolas Sarkozy compte également pousser les entreprises françaises qui se battent pour décrocher des contrats sur le marché brésilien, comme celui de la ligne TGV entre Rio de Janeiro et Sao Paulo.
Le président français est accompagné à Brasilia d'une escorte de patrons de grandes entreprises (EADS, Safran, Alstom, GDF Suez, Dassault), qui lanceront la semaine prochaine avec les Brésiliens un "groupe de haut niveau" chargé, selon l'Elysée, de "préparer la prochaine étape du partenariat".
(Nouvelobs.com avec AFP)
NouvelObs, 07.09.2009
La France annonce simultanément l'acquisition d'une dizaine d'avions militaires de transport brésiliens. Ce contrat serait une bonne nouvelle pour Dassault Aviation.
Nicolas Sarkozy et le président brésilien Luiz Inacio Lula da Silva, ont annoncé lundi 7 septembre, dans une déclaration commune, que le Brésil va négocier l'acquisition de 36 Rafales, tandis que la France va acheter une dizaine d'avions militaires de transport brésiliens.
Le Rafale faisait figure de favori, devant le Gripen du suédois Saab et le F/A-18 Hornet de l'américain Boeing. Le contrat est estimé à 4 milliards d'euros environ.
Le président français Nicolas Sarkozy est au Brésil depuis dimanche soir, pour une courte visite d'Etat. Il est ce lundi l'invité d'honneur des festivités de la fête nationale brésilienne.
Une "bonne nouvelle" pour Dassault
Après une longue série de revers, ce contrat tomberait à point nommé pour Dassault Aviation, dont l'avion de combat n'a jamais été vendu hors de France et qui souffre d'une crise très dure dans l'aviation d'affaires.
Dassault Aviation, qui réalise plus 70% de son chiffre d'affaires avec ses avions d'affaires Falcon, est durement touché par les difficultés qui frappent le secteur. "Aujourd'hui, avec le marché de l'aviation d'affaires qui chute, ce serait une bonne nouvelle d'avoir un contrat militaire à l'export, parce que ça permettrait de donner du travail sur les chaînes d'assemblage et d'éviter des licenciements secs", note un analyste de CM-CIC Securities. Cela permettrait aussi de "démontrer que le Rafale n'est pas un immense échec".
Transfert de technologie
Pour séduire le géant sud-américain, qui souhaite développer sa propre industrie de défense, la France a consenti dans son offre des transferts de technologies jugés "sans précédent".
"Entre le Brésil et la France, il ne s'agit pas d'une relation de fournisseur à client, mais d'un partenariat", a affirmé Nicolas Sarkozy dans un entretien paru dimanche dans le quotidien O Globo. "Et si nous voulons faire ensemble, c'est parce que nous partageons les mêmes valeurs et une même vision des grands enjeux internationaux", a-t-il insisté.
Avantage comparatif
Le président Lula s'est montré sensible à ces arguments. "La France s'est montrée le pays le plus flexible pour le transfert de technologie", a-t-il confié mercredi à l'AFP, "évidemment, c'est un avantage comparatif exceptionnel".
Nicolas Sarkozy devait également formaliser les contrats conclus en décembre, lors de son précédent séjour brésilien, pour la fourniture de quatre sous-marins d'attaque Scorpène, de 50 hélicoptères de transport militaire et la fabrication d'une coque de sous-marin nucléaire.
D'un montant estimé à 8,5 milliards d'euros, ces commandes constituent le "plus gros contrat militaire" jamais signé par le Brésil, a titré dimanche le quotidien Folha de Sao Paul.
Patrons
Nicolas Sarkozy compte également pousser les entreprises françaises qui se battent pour décrocher des contrats sur le marché brésilien, comme celui de la ligne TGV entre Rio de Janeiro et Sao Paulo.
Le président français est accompagné à Brasilia d'une escorte de patrons de grandes entreprises (EADS, Safran, Alstom, GDF Suez, Dassault), qui lanceront la semaine prochaine avec les Brésiliens un "groupe de haut niveau" chargé, selon l'Elysée, de "préparer la prochaine étape du partenariat".
(Nouvelobs.com avec AFP)
segunda-feira, 7 de setembro de 2009
1361) Falacias Academicas 12: o mito da exploracao capitalista
O mais recente trabalho publicado, de uma série que promete ser longa, tantas quantas forem as falácias acadêmicas, o que nos remete, talvez, ao infinito....
905. Falácias acadêmicas, 12: o mito da exploração capitalista
Espaço Acadêmico (ano 9, n. 100, setembro 2009, ISSN: 1519-6186; p. 142-150). Relação de Originais n. 2040.
A série completa das "falácias", ou melhor, as anteriores, encontram-se neste link.
Aceito sugestões quanto a novos temas possíveis, mas nesse mesmo link existe uma listinha tentativa. Tenho certeza de que existem muitas outras mais, pois a imaginação falaciosa é propriamente inesgotável...
905. Falácias acadêmicas, 12: o mito da exploração capitalista
Espaço Acadêmico (ano 9, n. 100, setembro 2009, ISSN: 1519-6186; p. 142-150). Relação de Originais n. 2040.
A série completa das "falácias", ou melhor, as anteriores, encontram-se neste link.
Aceito sugestões quanto a novos temas possíveis, mas nesse mesmo link existe uma listinha tentativa. Tenho certeza de que existem muitas outras mais, pois a imaginação falaciosa é propriamente inesgotável...
1360) O sentido da (in)dependência: pensamento do dia
O Governo comemora, com grande furor patriótico e um estridente apelo ao velho nacionalismo, a independência e a soberania do Brasil. Ao mesmo tempo em que agita a miragem de uma nova independência, a ser supostamente adquirida com os longínquos recursos das jazidas de petróleo do pré-sal, cuja exploração produzirá retornos em dez ou mais anos, ele se empenha, ativamente, em reduzir a soberania dos indivíduos e a independência de uma parte dos brasileiros: não apenas isso, ele se orgulha de reduzir a autonomia de quase um terço da Nação e de submetê-la à dependência econômica e financeira do Estado.
Com efeito, o Bolsa Família representa esse pouco glorioso movimento de dependência estrutural, pelo qual cidadãos brasileiros são transformados em súditos do Estado federal, apresentado como o pai, ou a mãe, desses filhos submissos.
Seria apenas patético, se não fosse, na verdade, vergonhoso.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 7 setembro 2009.
Com efeito, o Bolsa Família representa esse pouco glorioso movimento de dependência estrutural, pelo qual cidadãos brasileiros são transformados em súditos do Estado federal, apresentado como o pai, ou a mãe, desses filhos submissos.
Seria apenas patético, se não fosse, na verdade, vergonhoso.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 7 setembro 2009.
1359) Tocqueville de volta aos EUA: o que ele encontraria hoje...
Notable & Quotable
Steve Malanga writes about what Alexis de Tocqueville and Max Weber would think of America today.
Manhattan Institute fellow Steve Malanga writing in the Institute's City Journal:
The Wall Street Journal, September 5, 2009
The genius of America in the early nineteenth century, Tocqueville thought, was that it pursued "productive industry" without a descent into lethal materialism. Behind America's balancing act, the pioneering French social thinker noted, lay a common set of civic virtues that celebrated not merely hard work but also thrift, integrity, self-reliance, and modesty—virtues that grew out of the pervasiveness of religion, which Tocqueville called "the first of [America's] political institutions, . . . imparting morality" to American democracy and free markets. Some 75 years later, sociologist Max Weber dubbed the qualities that Tocqueville observed the "Protestant ethic" and considered them the cornerstone of successful capitalism. Like Tocqueville, Weber saw that ethic most fully realized in America, where it pervaded the society. Preached by luminaries like Benjamin Franklin, taught in public schools, embodied in popular novels, repeated in self-improvement books, and transmitted to immigrants, that ethic undergirded and promoted America's economic success.
What would Tocqueville or Weber think of America today? In place of thrift, they would find a nation of debtors, staggering beneath loans obtained under false pretenses. In place of a steady, patient accumulation of wealth, they would find bankers and financiers with such a short-term perspective that they never pause to consider the consequences or risks of selling securities they don't understand. In place of a country where all a man asks of government is "not to be disturbed in his toil," as Tocqueville put it, they would find a nation of rent-seekers demanding government subsidies to purchase homes, start new ventures, or bail out old ones. They would find what Tocqueville described as the "fatal circle" of materialism—the cycle of acquisition and gratification that drives people back to ever more frenetic acquisition and that ultimately undermines prosperous democracies.
And they would understand why. After flourishing for three centuries in America, the Protestant ethic began to disintegrate, with key elements slowly disappearing from modern American society, vanishing from schools, from business, from popular culture, and leaving us with an economic system unmoored from the restraints of civic virtue. Not even Adam Smith—who was a moral philosopher, after all—imagined capitalism operating in such an ethical vacuum. Bailout plans, new regulatory schemes, and monetary policy moves won't be enough to spur a robust, long-term revival of American economic opportunity without some renewal of what was once understood as the work ethic—not just hard work but also a set of accompanying virtues, whose crucial role in the development and sustaining of free markets too few now recall.
=======
Nota PRA: Eu também mandei Tocqueville de volta à América, só que para o Brasil. Aguardem meu "De la Démocratie au Brésil: Tocqueville de novo em missão", em processo de revisão para publicação.
Steve Malanga writes about what Alexis de Tocqueville and Max Weber would think of America today.
Manhattan Institute fellow Steve Malanga writing in the Institute's City Journal:
The Wall Street Journal, September 5, 2009
The genius of America in the early nineteenth century, Tocqueville thought, was that it pursued "productive industry" without a descent into lethal materialism. Behind America's balancing act, the pioneering French social thinker noted, lay a common set of civic virtues that celebrated not merely hard work but also thrift, integrity, self-reliance, and modesty—virtues that grew out of the pervasiveness of religion, which Tocqueville called "the first of [America's] political institutions, . . . imparting morality" to American democracy and free markets. Some 75 years later, sociologist Max Weber dubbed the qualities that Tocqueville observed the "Protestant ethic" and considered them the cornerstone of successful capitalism. Like Tocqueville, Weber saw that ethic most fully realized in America, where it pervaded the society. Preached by luminaries like Benjamin Franklin, taught in public schools, embodied in popular novels, repeated in self-improvement books, and transmitted to immigrants, that ethic undergirded and promoted America's economic success.
What would Tocqueville or Weber think of America today? In place of thrift, they would find a nation of debtors, staggering beneath loans obtained under false pretenses. In place of a steady, patient accumulation of wealth, they would find bankers and financiers with such a short-term perspective that they never pause to consider the consequences or risks of selling securities they don't understand. In place of a country where all a man asks of government is "not to be disturbed in his toil," as Tocqueville put it, they would find a nation of rent-seekers demanding government subsidies to purchase homes, start new ventures, or bail out old ones. They would find what Tocqueville described as the "fatal circle" of materialism—the cycle of acquisition and gratification that drives people back to ever more frenetic acquisition and that ultimately undermines prosperous democracies.
And they would understand why. After flourishing for three centuries in America, the Protestant ethic began to disintegrate, with key elements slowly disappearing from modern American society, vanishing from schools, from business, from popular culture, and leaving us with an economic system unmoored from the restraints of civic virtue. Not even Adam Smith—who was a moral philosopher, after all—imagined capitalism operating in such an ethical vacuum. Bailout plans, new regulatory schemes, and monetary policy moves won't be enough to spur a robust, long-term revival of American economic opportunity without some renewal of what was once understood as the work ethic—not just hard work but also a set of accompanying virtues, whose crucial role in the development and sustaining of free markets too few now recall.
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Nota PRA: Eu também mandei Tocqueville de volta à América, só que para o Brasil. Aguardem meu "De la Démocratie au Brésil: Tocqueville de novo em missão", em processo de revisão para publicação.
1358) Cooperacao militar Brasil-Franca: ciumes alemaes
Especialistas alemães veem com ceticismo cooperação militar Brasil-França
MondoPost - Relações Internacionais de verdade!: 06 Sep 2009
O presidente francês, Nicolas Sarkozy, chega ao Brasil nesta segunda-feira (07/09) para, entre outros compromissos, ratificar um acordo de cooperação militar com o Brasil. A parceria prevê a fabricação de 50 helicópteros, a construção em série de quatro submarinos convencionais, além do desenvolvimento do primeiro submarino brasileiro de propulsão nuclear.
Também estão previstos investimentos em instalações industriais e portuárias. A propulsão nuclear será desenvolvida pelo Brasil, o know-how nuclear explicitamente não faz parte do acordo. O projeto vai custar ao governo brasileiro cerca de 8,6 bilhões de euros e será financiado, em parte, através de empréstimo feito por um consórcio de seis bancos europeus.
A parceria estratégica de defesa entre os dois países foi estabelecida durante a visita de Sarkozy ao Brasil em dezembro passado. A colaboração militar poderá ainda incluir a compra de 36 caças franceses. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recentemente havia dito que também poderiam ser feitos negócios envolvendo aviões militares, pois a França ofereceria uma ampla transferência de tecnologia.
Investimento vale a pena?
Especialistas alemães da área de defesa veem a cooperação militar com ceticismo. Na opinião deles, o tratado de custo bilionário, que renovará o arsenal militar brasileiro, pode contribuir para impulsionar uma corrida armamentista dentro do continente latino-americano sem, entretanto, trazer os benefícios esperados pelo governo brasileiro.
“Não estou muito certo se o Brasil realmente conseguirá a transferência tecnológica almejada com esse acordo”, comenta o jornalista Otfried Nassauer, diretor do Centro de Informação Berlinense para Segurança Transatlântica (BITS, na sigla em alemão).
Ele avalia que há uma considerável chance de o projeto brasileiro do submarino nuclear ter resultados aquém do esperado. “Não é possível hoje saber se esse projeto realmente terá o sucesso desejado do ponto de vista tecnológico e se ele dará ao Brasil uma vantagem militar em relação a outros países. Um projeto tão ambicioso também pode fracassar”, afirma.
Nassauer não acha que a atual cooperação com a França seja motivo de apreensão para as nações vizinhas ao Brasil, devido ao bom relacionamento entre os atuais governos do continente. Entretanto, sua opinião é que o dinheiro seria mais bem empregado em outros setores.
“A pergunta que o governo Lula deve se fazer é se os investimentos não são muito altos e se é o caso de investir tanto dinheiro no próprio status político e militar”, questiona Nassauer. “Há muitos outros setores da sociedade e da economia nos quais, com os mesmos recursos, provavelmente se obteria bem mais postos de trabalho e possivelmente até maior transferência de tecnologia. Tecnologia militar é sempre mais cara do que a tecnologia civil”, acrescenta o jornalista.
Hegemonia regional
O cientista político Daniel Flemes, especialista em políticas de segurança do Instituto Alemão para Estudos Globais e Regionais (Giga), de Hamburgo, avalia que a cooperação com a França pode enfraquecer a cooperação com os vizinhos latino-americanos e provocar uma competição regional por armamentos.
“O fato de o Brasil estar procurando parceiros fora da América Latina em busca de know-how tecnológico pode provocar uma corrida armamentista no continente e pode ser um entrave para uma maior colaboração com os países vizinhos no setor de defesa”, alerta Flemes.
Ele lembra que o acordo é apenas mais um passo do Brasil não só para confirmar sua posição como líder regional, mas também para pavimentar o caminho rumo ao tão sonhado status de grande potência. “O país se esforça para sublinhar sua hegemonia regional não somente na área econômica e política, como também militar. E, ao mesmo tempo, procura consolidar sua posição de potência emergente num contexto mais amplo”, explica Flemes.
Para o analista, este é um passo compreensível, lembrando os esforços dos países próximos na ampliação do poderio militar. “Alguns países vizinhos ao Brasil também estão se empenhando na modernização de seu aparato militar. A Venezuela gastou, nos últimos quatro a cinco anos, 4 bilhões de euros em importações de armamentos da Rússia, enquanto o Chile também vem investindo pesadamente em armamentos nos últimos anos”, ressalta Flemes.
“O Brasil não está sozinho”, resume o cientista político, ao lembrar que a soma de gastos com armamentos dos países sul-americanos mais que duplicou nos últimos cinco anos.
Alemanha não tem experiência
O ministro brasileiro da Defesa, Nelson Jobim, justifica a escolha afirmando que os franceses foram os únicos que se dispuseram a transferir tecnologia para o Brasil. Além do mais, a Alemanha, que também havia sido consultada, não teria experiência com a construção de submarinos nucleares.
“Isso é correto. A Alemanha nunca construiu um submarino com propulsão nuclear. E também nunca construiu um submarino tão grande que comporte um reator nuclear. Os submarinos alemães são significativamente menores”, diz Nassauer.
Autor: Marcio Damasceno
MondoPost - Relações Internacionais de verdade!: 06 Sep 2009
O presidente francês, Nicolas Sarkozy, chega ao Brasil nesta segunda-feira (07/09) para, entre outros compromissos, ratificar um acordo de cooperação militar com o Brasil. A parceria prevê a fabricação de 50 helicópteros, a construção em série de quatro submarinos convencionais, além do desenvolvimento do primeiro submarino brasileiro de propulsão nuclear.
Também estão previstos investimentos em instalações industriais e portuárias. A propulsão nuclear será desenvolvida pelo Brasil, o know-how nuclear explicitamente não faz parte do acordo. O projeto vai custar ao governo brasileiro cerca de 8,6 bilhões de euros e será financiado, em parte, através de empréstimo feito por um consórcio de seis bancos europeus.
A parceria estratégica de defesa entre os dois países foi estabelecida durante a visita de Sarkozy ao Brasil em dezembro passado. A colaboração militar poderá ainda incluir a compra de 36 caças franceses. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recentemente havia dito que também poderiam ser feitos negócios envolvendo aviões militares, pois a França ofereceria uma ampla transferência de tecnologia.
Investimento vale a pena?
Especialistas alemães da área de defesa veem a cooperação militar com ceticismo. Na opinião deles, o tratado de custo bilionário, que renovará o arsenal militar brasileiro, pode contribuir para impulsionar uma corrida armamentista dentro do continente latino-americano sem, entretanto, trazer os benefícios esperados pelo governo brasileiro.
“Não estou muito certo se o Brasil realmente conseguirá a transferência tecnológica almejada com esse acordo”, comenta o jornalista Otfried Nassauer, diretor do Centro de Informação Berlinense para Segurança Transatlântica (BITS, na sigla em alemão).
Ele avalia que há uma considerável chance de o projeto brasileiro do submarino nuclear ter resultados aquém do esperado. “Não é possível hoje saber se esse projeto realmente terá o sucesso desejado do ponto de vista tecnológico e se ele dará ao Brasil uma vantagem militar em relação a outros países. Um projeto tão ambicioso também pode fracassar”, afirma.
Nassauer não acha que a atual cooperação com a França seja motivo de apreensão para as nações vizinhas ao Brasil, devido ao bom relacionamento entre os atuais governos do continente. Entretanto, sua opinião é que o dinheiro seria mais bem empregado em outros setores.
“A pergunta que o governo Lula deve se fazer é se os investimentos não são muito altos e se é o caso de investir tanto dinheiro no próprio status político e militar”, questiona Nassauer. “Há muitos outros setores da sociedade e da economia nos quais, com os mesmos recursos, provavelmente se obteria bem mais postos de trabalho e possivelmente até maior transferência de tecnologia. Tecnologia militar é sempre mais cara do que a tecnologia civil”, acrescenta o jornalista.
Hegemonia regional
O cientista político Daniel Flemes, especialista em políticas de segurança do Instituto Alemão para Estudos Globais e Regionais (Giga), de Hamburgo, avalia que a cooperação com a França pode enfraquecer a cooperação com os vizinhos latino-americanos e provocar uma competição regional por armamentos.
“O fato de o Brasil estar procurando parceiros fora da América Latina em busca de know-how tecnológico pode provocar uma corrida armamentista no continente e pode ser um entrave para uma maior colaboração com os países vizinhos no setor de defesa”, alerta Flemes.
Ele lembra que o acordo é apenas mais um passo do Brasil não só para confirmar sua posição como líder regional, mas também para pavimentar o caminho rumo ao tão sonhado status de grande potência. “O país se esforça para sublinhar sua hegemonia regional não somente na área econômica e política, como também militar. E, ao mesmo tempo, procura consolidar sua posição de potência emergente num contexto mais amplo”, explica Flemes.
Para o analista, este é um passo compreensível, lembrando os esforços dos países próximos na ampliação do poderio militar. “Alguns países vizinhos ao Brasil também estão se empenhando na modernização de seu aparato militar. A Venezuela gastou, nos últimos quatro a cinco anos, 4 bilhões de euros em importações de armamentos da Rússia, enquanto o Chile também vem investindo pesadamente em armamentos nos últimos anos”, ressalta Flemes.
“O Brasil não está sozinho”, resume o cientista político, ao lembrar que a soma de gastos com armamentos dos países sul-americanos mais que duplicou nos últimos cinco anos.
Alemanha não tem experiência
O ministro brasileiro da Defesa, Nelson Jobim, justifica a escolha afirmando que os franceses foram os únicos que se dispuseram a transferir tecnologia para o Brasil. Além do mais, a Alemanha, que também havia sido consultada, não teria experiência com a construção de submarinos nucleares.
“Isso é correto. A Alemanha nunca construiu um submarino com propulsão nuclear. E também nunca construiu um submarino tão grande que comporte um reator nuclear. Os submarinos alemães são significativamente menores”, diz Nassauer.
Autor: Marcio Damasceno
1357) Falacias Academicas 12: o mito da exploracao
Meu mais recente artigo publicado:
905. Falácias acadêmicas, 12: o mito da exploração capitalista
Espaço Acadêmico
(ano 9, n. 100, setembro 2009, ISSN: 1519-6186; p. 142-150).
Relação de Originais n. 2040.
-------------
Paulo Roberto de Almeida
A Revista Espaço Acadêmico, edição nº 100, setembro de 2009, foi publicada.
Este número é especial: é o CENTÉSIMO.
Veja nesta edição ESPECIAL: DOSSIÊ "UNIVERSIDADE EM RITMO DE MERCADO", além dos artigos dos colunistas e colaboradores.
Acesse
905. Falácias acadêmicas, 12: o mito da exploração capitalista
Espaço Acadêmico
(ano 9, n. 100, setembro 2009, ISSN: 1519-6186; p. 142-150).
Relação de Originais n. 2040.
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Paulo Roberto de Almeida
A Revista Espaço Acadêmico, edição nº 100, setembro de 2009, foi publicada.
Este número é especial: é o CENTÉSIMO.
Veja nesta edição ESPECIAL: DOSSIÊ "UNIVERSIDADE EM RITMO DE MERCADO", além dos artigos dos colunistas e colaboradores.
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1356) De volta ao problema do terrorismo
Este post deve ser lido em conexão com um posto anterior meu, este aqui:
Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009
1350) Brasil como base de apoio ao terrorismo islamico...
Não sou eu quem está dizendo. Leiam o post do jornalista Josias de Souza. Para uma transcrição do depoimento do delegado Lorenz na CD, cliquem aqui.
PRA.
SPT: Serviço de Proteção ao Terrorismo?
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Arlindo Montenegro
Terça-feira, 25 de Agosto de 2009
Durante a 19º reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, as autoridades do alto escalão da inteligência nacional revelaram aos deputados como se estão organizando estrategicamente... para deter ações terroristas no território nacional. Um detalhe: as nossas leis não definem o que é terrorismo.
Toda a ação é comandada pelo Ministério da Justiça, Ministério da Defesa e pelo Gabinete de Segurança Institucional. Se a ação depender do Ministério da Justiça, estamos ferrados! Foi Gal Felix, quem informou que num encontro com um assessor do ministro Genro, ouviu “Se você faz legislação anti terror, você atrai terror”. Não é o fim da picada? Se não há legislação, não se implementam os recursos nem se formam e treinam equipes para este trabalho vital.
O Gal. Felix respondeu ao assessor do ministro: “Pois, então, reze a Deus para que nada aconteça e não sejamos pegos, sob esse aspecto, de calça curta”. Daí por diante, por mais de 6 anos, o governo nem se mexeu para organizar a área de inteligência e ação anti terrorista. Não se sabe o que o governo identifica como terrorismo! Criou-se um “núcleo” de ação formado por uns gatos pingados, alguns profissionais da área que trocam e consolidam informações.
E o que os move é “mesmo que apareça algum problema, vamos resolvê-lo — essa é uma atribuição e uma competência nossa — e não vamos admitir que o problema existiu”. Esta é a política de segurança contra terrorismo: ação de uns gatos pingados, profissionais competentes, sem nenhuma retaguarda, sem a necessária estrutura de apoio do governo.
Devido a essa política, para não ferir os amigos do núcleo radical esquerdista do governo, não admitem a existência de treinamento, viagens, “expropiações” (roubo, assalto a bancos feitos por radicais de esquerda), não admitem a presença de grupos de exilados políticos (ex guerrilheiros africanos) atuando nas favelas do Rio junto aos traficantes, não admitem a presença e livre trânsito das farc e personalidades extremistas do mundo islâmico.
Sabem que esses grupos disputam o domínio de algumas áreas das “comunidades” mantendo “um relacionamento bastante íntimo — com o crime organizado, narcotráfico, tráfico de armamento e coisas do tipo, mas, (...) a situação se restringe à área da criminalidade mesmo (...)uma situação já presente desde os anos 90, em nosso País, que é a reincidência com a qual algumas pessoas militam dentro de um extremismo de esquerda muito fora de moda, principalmente nos anos 90 e na virada do século.”
Resumindo, circulam em nosso território, transitam em nosso território, recrutam militantes, mandam para treinamento no exterior, captam recursos para a manutenção assaltando bancos, fazem tráfico de armas e drogas, organizam militarmente (com experiência guerrilheira) os bandidos nas “comunidades”, casam com brasileiras e adotam filhos para obter visto permanente (com documentação falsa)...
Tudo com o conhecimento dos “companheiros” que não os consideram terroristas, nem mesmo quando matam (latrocínio), seqüestram juízes, delegados e cidadãos. Nem mesmo quando fazem do nosso território a base para o comando de ações que destroem propriedades e matam pessoas em outros países.
Os profissionais da inteligência brasileira, concluem que: “Tanto no imaginário da população como nos níveis políticos mais elevados ou intermediários há muita dificuldade de percepção de que o terrorismo realmente pode vir a constituir, e já é, uma ameaça ao nosso País (...) há razões para acreditar que o terrorismo internacional é uma ameaça em potencial ao País”.
Na ata da audiência pública da “Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado”, se pode ler: “na Conferência Interamericana realizada em Lima, em 1996, o Brasil assumiu o compromisso de introduzir na sua legislação a tipificação de atos terroristas”. Mas até hoje, 13 anos depois, o Brasil reluta em definir atos terroristas e em tipificar esse tema.
Como não tipificamos, como não queremos comprometer “companheiros” ideologicamente alinhados às altas autoridades, se essas pessoas, não infringirem as leis brasileiras, “entram e saem livremente do nosso País”.
“Enfrentamos o terror com base na teoria jurídica dos crimes conexos... neutralizamos a ação de algumas pessoas que tinham um viés extremista, notadamente no campo religioso e islâmico. Sendero Luminoso, das FARC, organizações que, pela nossa postura política e diplomática, não consideramos terroristas”... são “companheiros”, não é verdade?
Finalmente, na tríplice fronteira, quem manda hoje são as tríades chinesas. Tudo gente fina! No mais temos um tratado com a Bolívia para importar 21 milhões de produtos têxteis, enquanto a Polícia apreendia mais de 100 kg de cocaína nos fardos de roupas “importadas” e Mister Lula aparecia ostentanado um belo colar feito com folhas de coca. No nordeste, bandos de cangaceiros, assaltando bancos com armas pesadas e agindo que nem guerrilheiros!
O estalinista e revolucionário Ministro da Justiça declarou (Canal Livre, Band, 23 de Agosto) que só nos restam 3 saídas: revolução (aquela que os militares abortaram no passado), golpe de estado (que seria da esquerda para manter Lula no comando ou outro aloprado) ou reforma da constituição (para legalizar o poder totalitário, que nem na Venezuela, no Equador...)
Então, viva o Foro de São Paulo! Viva a União das Repúblicas Socialistas da América Latina! Concorda?
=====
Nota final PRA: Não sou paranóico, nem concordo com tudo o que est[a escrito aqui acima. Nem por isso me permito ignorar o problema. Acho que tem muita extrapolação no post aqui transcrito, o que não quer dizer que não tenhamos elementos factuais importantes para informação e reflexão...
Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009
1350) Brasil como base de apoio ao terrorismo islamico...
Não sou eu quem está dizendo. Leiam o post do jornalista Josias de Souza. Para uma transcrição do depoimento do delegado Lorenz na CD, cliquem aqui.
PRA.
SPT: Serviço de Proteção ao Terrorismo?
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Arlindo Montenegro
Terça-feira, 25 de Agosto de 2009
Durante a 19º reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, as autoridades do alto escalão da inteligência nacional revelaram aos deputados como se estão organizando estrategicamente... para deter ações terroristas no território nacional. Um detalhe: as nossas leis não definem o que é terrorismo.
Toda a ação é comandada pelo Ministério da Justiça, Ministério da Defesa e pelo Gabinete de Segurança Institucional. Se a ação depender do Ministério da Justiça, estamos ferrados! Foi Gal Felix, quem informou que num encontro com um assessor do ministro Genro, ouviu “Se você faz legislação anti terror, você atrai terror”. Não é o fim da picada? Se não há legislação, não se implementam os recursos nem se formam e treinam equipes para este trabalho vital.
O Gal. Felix respondeu ao assessor do ministro: “Pois, então, reze a Deus para que nada aconteça e não sejamos pegos, sob esse aspecto, de calça curta”. Daí por diante, por mais de 6 anos, o governo nem se mexeu para organizar a área de inteligência e ação anti terrorista. Não se sabe o que o governo identifica como terrorismo! Criou-se um “núcleo” de ação formado por uns gatos pingados, alguns profissionais da área que trocam e consolidam informações.
E o que os move é “mesmo que apareça algum problema, vamos resolvê-lo — essa é uma atribuição e uma competência nossa — e não vamos admitir que o problema existiu”. Esta é a política de segurança contra terrorismo: ação de uns gatos pingados, profissionais competentes, sem nenhuma retaguarda, sem a necessária estrutura de apoio do governo.
Devido a essa política, para não ferir os amigos do núcleo radical esquerdista do governo, não admitem a existência de treinamento, viagens, “expropiações” (roubo, assalto a bancos feitos por radicais de esquerda), não admitem a presença de grupos de exilados políticos (ex guerrilheiros africanos) atuando nas favelas do Rio junto aos traficantes, não admitem a presença e livre trânsito das farc e personalidades extremistas do mundo islâmico.
Sabem que esses grupos disputam o domínio de algumas áreas das “comunidades” mantendo “um relacionamento bastante íntimo — com o crime organizado, narcotráfico, tráfico de armamento e coisas do tipo, mas, (...) a situação se restringe à área da criminalidade mesmo (...)uma situação já presente desde os anos 90, em nosso País, que é a reincidência com a qual algumas pessoas militam dentro de um extremismo de esquerda muito fora de moda, principalmente nos anos 90 e na virada do século.”
Resumindo, circulam em nosso território, transitam em nosso território, recrutam militantes, mandam para treinamento no exterior, captam recursos para a manutenção assaltando bancos, fazem tráfico de armas e drogas, organizam militarmente (com experiência guerrilheira) os bandidos nas “comunidades”, casam com brasileiras e adotam filhos para obter visto permanente (com documentação falsa)...
Tudo com o conhecimento dos “companheiros” que não os consideram terroristas, nem mesmo quando matam (latrocínio), seqüestram juízes, delegados e cidadãos. Nem mesmo quando fazem do nosso território a base para o comando de ações que destroem propriedades e matam pessoas em outros países.
Os profissionais da inteligência brasileira, concluem que: “Tanto no imaginário da população como nos níveis políticos mais elevados ou intermediários há muita dificuldade de percepção de que o terrorismo realmente pode vir a constituir, e já é, uma ameaça ao nosso País (...) há razões para acreditar que o terrorismo internacional é uma ameaça em potencial ao País”.
Na ata da audiência pública da “Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado”, se pode ler: “na Conferência Interamericana realizada em Lima, em 1996, o Brasil assumiu o compromisso de introduzir na sua legislação a tipificação de atos terroristas”. Mas até hoje, 13 anos depois, o Brasil reluta em definir atos terroristas e em tipificar esse tema.
Como não tipificamos, como não queremos comprometer “companheiros” ideologicamente alinhados às altas autoridades, se essas pessoas, não infringirem as leis brasileiras, “entram e saem livremente do nosso País”.
“Enfrentamos o terror com base na teoria jurídica dos crimes conexos... neutralizamos a ação de algumas pessoas que tinham um viés extremista, notadamente no campo religioso e islâmico. Sendero Luminoso, das FARC, organizações que, pela nossa postura política e diplomática, não consideramos terroristas”... são “companheiros”, não é verdade?
Finalmente, na tríplice fronteira, quem manda hoje são as tríades chinesas. Tudo gente fina! No mais temos um tratado com a Bolívia para importar 21 milhões de produtos têxteis, enquanto a Polícia apreendia mais de 100 kg de cocaína nos fardos de roupas “importadas” e Mister Lula aparecia ostentanado um belo colar feito com folhas de coca. No nordeste, bandos de cangaceiros, assaltando bancos com armas pesadas e agindo que nem guerrilheiros!
O estalinista e revolucionário Ministro da Justiça declarou (Canal Livre, Band, 23 de Agosto) que só nos restam 3 saídas: revolução (aquela que os militares abortaram no passado), golpe de estado (que seria da esquerda para manter Lula no comando ou outro aloprado) ou reforma da constituição (para legalizar o poder totalitário, que nem na Venezuela, no Equador...)
Então, viva o Foro de São Paulo! Viva a União das Repúblicas Socialistas da América Latina! Concorda?
=====
Nota final PRA: Não sou paranóico, nem concordo com tudo o que est[a escrito aqui acima. Nem por isso me permito ignorar o problema. Acho que tem muita extrapolação no post aqui transcrito, o que não quer dizer que não tenhamos elementos factuais importantes para informação e reflexão...
domingo, 6 de setembro de 2009
1355) Uma previsao imprevidente: o MST permanece intocado
Sempre tenho o costume de fazer previsões imprevidentes, ou seja, ao contrário da grande parte dos chutes de videntes e outros visionários, as minhas se referem a coisas que não vão acontecer, que não têm a menor chance de se realizar, que estão completamente fora da agenda normal de um país anormal como o Brasil.
Esta é a minha previsão, mas primeiro leiam esta matéria:
VEJA 1 - UMA CPI PARA INVESTIGAR O MST!
Reinaldo Azevedo 05/09/09 05:47 Reinaldo Azevedo Geral MST
Parlamentares vão criar uma CPI para apurar a origem e o destino do dinheiro que abastece os cofres de entidades ligadas ao movimento dos sem-terra
Sofia Krause
A senadora Kátia Abreu, do DEM-TO: “Estamos diante de um fato muito grave, que merece uma investigação profunda”
Está prevista para esta terça-feira a apresentação do requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar a origem e o destino dos recursos que abastecem o milionário caixa de quatro organizações não governamentais (ONGs) - Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), Centro de Formação e Pesquisas Contestado (Cepatec) e Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo (Itac) - que foram usadas durante anos como cofre clandestino do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST. Na edição da semana passada, VEJA revelou que parte do dinheiro recebido pelas ONGs, obtido através de milionários convênios assinados com o governo federal e de milionárias doações enviadas do exterior, foi usada para financiar as atividades criminosas do MST. A movimentação bancária mostra que expressivas quantias foram transferidas para pessoas e empresas ligadas aos sem-terra, como gráficas, editoras e transportadoras.
=======
Pois bem, volto à minha previsão: essa CPI não vai sair, por pressão da base governista, obviamente, que vai alegar que a oposição apenas quer constranger o governo. Ela não vai ser aprovada e, se o for, ela será completamente inócua, deixando o MST leve, livre e solto, como antes e como sempre.
Alguém quer apostar comigo?
Esta é a minha previsão, mas primeiro leiam esta matéria:
VEJA 1 - UMA CPI PARA INVESTIGAR O MST!
Reinaldo Azevedo 05/09/09 05:47 Reinaldo Azevedo Geral MST
Parlamentares vão criar uma CPI para apurar a origem e o destino do dinheiro que abastece os cofres de entidades ligadas ao movimento dos sem-terra
Sofia Krause
A senadora Kátia Abreu, do DEM-TO: “Estamos diante de um fato muito grave, que merece uma investigação profunda”
Está prevista para esta terça-feira a apresentação do requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar a origem e o destino dos recursos que abastecem o milionário caixa de quatro organizações não governamentais (ONGs) - Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), Centro de Formação e Pesquisas Contestado (Cepatec) e Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo (Itac) - que foram usadas durante anos como cofre clandestino do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST. Na edição da semana passada, VEJA revelou que parte do dinheiro recebido pelas ONGs, obtido através de milionários convênios assinados com o governo federal e de milionárias doações enviadas do exterior, foi usada para financiar as atividades criminosas do MST. A movimentação bancária mostra que expressivas quantias foram transferidas para pessoas e empresas ligadas aos sem-terra, como gráficas, editoras e transportadoras.
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Pois bem, volto à minha previsão: essa CPI não vai sair, por pressão da base governista, obviamente, que vai alegar que a oposição apenas quer constranger o governo. Ela não vai ser aprovada e, se o for, ela será completamente inócua, deixando o MST leve, livre e solto, como antes e como sempre.
Alguém quer apostar comigo?
sexta-feira, 4 de setembro de 2009
1354) Pré-Sal e regime americano de empresas estratégicas
Dentre os varios pontos (todos eles equivocados) levantados pelos defensores das propostas do governo Lula em torno do novo regime do pre-sal (um amontoado de dispositivos anti-Constitucionais e ilegais), se situa um suposto exemplo americano de barreiras ao controle estrangeiro de empresas consideradas estrategicas.
O sistema corresponde a uma legislacao muito precisa, promulgada pelo Congresso (que nos EUA tem poder real, não é essa caixa de ressonância servil que é o nosso Congresso) e que define exatamente o que pode e o que nao pode ser feito, sem correspondência com o regime puramente arbitrario do caso brasileiro.
Ainda assim nao hesito em classificar os dispositivos como pura paranóia, como registro no post abaixo identificado.
Como tem gente que parece desconhecer essa legislação e a realidade americana, permito-me transcrever esse post que fiz recentemente, remetendo a um livro sobre o tema (ver abaixo).
Se ouso acrescentar algo, em relacao ao pré-sal, seria isto.
Sou CONTRA as medidas do governo (ou seja, o pacote de quatro propostas legislativas, que ele remeteu, vergonhosamente, em regime de urgência ao Congresso), não porque me incluo no bando dos "neoliberais" ou "entreguistas", como certas pessoas mal-informadas, e redondamente equivocadas tentam argumentar.
Sou contra porque, além de ilegais, inconstitucionais, arbitrárias e economicamente irracionais, elas tambem sao contrárias ao interesse NACIONAL brasileiro e contra nossos INTERESSES INDIVIDUAIS, por duas razões muito simples:
1) o governo, por razoes puramente demagogicas, eleitoreiras, de baixo nível politico -- mas que enganam os brasileiros incautos e supostamente patrioteiros -- tenta mudar um regime que teve sucesso economico, empresarial e de engenharia, e ao fazê-lo prejudica a própria Petrobras e a economia brasileira; essas medidas vão cair no nosso bolso, pois que aumentam as despesas públicas, quando o petróleo pode ser perfeitamente explorado com recursos da iniciativa privada, posto que somos nós, empresas e indivíduos, que pagamos por ele em última instância;
2) sempre se deve ser contra demagogia politica das mais baratas, que visa insuflar grupos manifestamente ignorantes, contra uma outra categoria de pessoas que pretende que a politica deva ser usada em favor da racionalidade econômica, não em benefício de partidos e grupos notoriamente comprometidos com a CORRUPCAO e o desmazelo no trato da coisa pública.
Aguardo os comentários de quem se sentir incomodado.
Nao tenho nenhum problema em manter dialogo e debate em torno de questoes substantivas e tenho por habito expressar exatamente o que penso. Nao é o caso de todos, claro, sobretudo dos que preferem se manter anônimos...
-------------
Paulo Roberto de Almeida
(4.09.2009)
502) Paranoia economica no Congresso americano
Um livro sobre o comitê congressual que examina aquisições estrangeiras de empresas americanas consideradas estratégicas
Three Threats: An Analytical Framework for the CFIUS Process
Theodore H. Moran
August 2009 • 66 pp. ISBN paper 978-0-88132-429-7 • $17.95 $14.36
O sistema corresponde a uma legislacao muito precisa, promulgada pelo Congresso (que nos EUA tem poder real, não é essa caixa de ressonância servil que é o nosso Congresso) e que define exatamente o que pode e o que nao pode ser feito, sem correspondência com o regime puramente arbitrario do caso brasileiro.
Ainda assim nao hesito em classificar os dispositivos como pura paranóia, como registro no post abaixo identificado.
Como tem gente que parece desconhecer essa legislação e a realidade americana, permito-me transcrever esse post que fiz recentemente, remetendo a um livro sobre o tema (ver abaixo).
Se ouso acrescentar algo, em relacao ao pré-sal, seria isto.
Sou CONTRA as medidas do governo (ou seja, o pacote de quatro propostas legislativas, que ele remeteu, vergonhosamente, em regime de urgência ao Congresso), não porque me incluo no bando dos "neoliberais" ou "entreguistas", como certas pessoas mal-informadas, e redondamente equivocadas tentam argumentar.
Sou contra porque, além de ilegais, inconstitucionais, arbitrárias e economicamente irracionais, elas tambem sao contrárias ao interesse NACIONAL brasileiro e contra nossos INTERESSES INDIVIDUAIS, por duas razões muito simples:
1) o governo, por razoes puramente demagogicas, eleitoreiras, de baixo nível politico -- mas que enganam os brasileiros incautos e supostamente patrioteiros -- tenta mudar um regime que teve sucesso economico, empresarial e de engenharia, e ao fazê-lo prejudica a própria Petrobras e a economia brasileira; essas medidas vão cair no nosso bolso, pois que aumentam as despesas públicas, quando o petróleo pode ser perfeitamente explorado com recursos da iniciativa privada, posto que somos nós, empresas e indivíduos, que pagamos por ele em última instância;
2) sempre se deve ser contra demagogia politica das mais baratas, que visa insuflar grupos manifestamente ignorantes, contra uma outra categoria de pessoas que pretende que a politica deva ser usada em favor da racionalidade econômica, não em benefício de partidos e grupos notoriamente comprometidos com a CORRUPCAO e o desmazelo no trato da coisa pública.
Aguardo os comentários de quem se sentir incomodado.
Nao tenho nenhum problema em manter dialogo e debate em torno de questoes substantivas e tenho por habito expressar exatamente o que penso. Nao é o caso de todos, claro, sobretudo dos que preferem se manter anônimos...
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Paulo Roberto de Almeida
(4.09.2009)
502) Paranoia economica no Congresso americano
Um livro sobre o comitê congressual que examina aquisições estrangeiras de empresas americanas consideradas estratégicas
Three Threats: An Analytical Framework for the CFIUS Process
Theodore H. Moran
August 2009 • 66 pp. ISBN paper 978-0-88132-429-7 • $17.95 $14.36
1353) Relacoes Brasil-EUA: enterrando alguns mitos academicos
O artigo abaixo, muito bem vindo, começa o processo de desmantelamento de vários mitos acadêmicos, neste caso as teses do conhecido historiador Moniz Bandeira, que têm sido propagadas à exaustão nas academias e na própria diplomacia brasileira.
Observe-se, en passant, que os arquivos e os documentos são geralmente os mesmos, mudando apenas o grau de acesso, mas isso não altera o contorno geral das atitudes americanas em relação ao Brasil.
O que muda, claramente, é a percepção da leitura desses documentos, e por aí concluímos que uma leitura ideológica, politicamente motivada, orientada para a teoria da conspiração e o confrontacionismo retórico é uma marca distintiva de certas concepções acadêmicas que ainda vicejam (e como!) no ambiente brasileiro.
Pode-se colocar no mesmo balaio as teses absurdas do Ha-Joon Chang sobre os obstáculos ao desenvolvimento de países emergentes, a chamada tese do "chutando a escada".
Tenho tratado desses mitos acadêmicos -- que também têm consequencias práticas na diplomacia -- em minha série de ensaios "Falácias ACadêmicas! (vejam em meu site).
O ocaso da “rivalidade emergente”
Matias Spektor
Mundorama.net, 3 de Setembro de 2009
A “rivalidade emergente” é uma das teses mais arraigadas da mitologia brasileira em política externa. Ela prega que o processo de modernização econômica do Brasil levou os Estados Unidos a enxergarem no país um desafio real ou potencial. O resultado dessa leitura teria sido uma estratégia americana desenhada para tolher, embotar e mitigar o desenvolvimento nacional brasileiro. Forças estruturais empurrariam os Estados Unidos a fazer o possível para manter o Brasil enquistado na periferia do sistema internacional. Ecoando a teoria da dependência, essa perspectiva sustenta que a industrialização num país periférico gera reação adversa por parte dos países centrais.
A “rivalidade emergente” não é a única leitura existente das relações brasileiro-americanas. Mas representa a principal tentativa de interpretar o vínculo entre os dois países em uma perspectiva de longo prazo. Ela tem grande apelo entre as elites brasileiras, predomina nas salas de aula das principais universidades do país e dá o tom do concurso de ingresso ao Instituto Rio Branco, a academia diplomática. Tendo em vista o histórico de dominação estrangeira na América Latina, talvez seja natural que uma tese dessa natureza seja abraçada como paradigma.
Entretanto, diante da verdadeira enxurrada de documentos recém-abertos para a pesquisa em arquivos diplomáticos do Brasil, Estados Unidos, América Latina e Europa, a “rivalidade emergente” não resiste ao escrutínio de um olhar inquisitivo.
As novas fontes de arquivos multinacionais são primorosas porque permitem estudar a nuance e ambigüidade que marcaram o vínculo do Brasil com a maior potência do sistema internacional. Sem dúvida, os documentos mostram a extensão e profundidade da hegemonia americana. Mas revelam também o grau em que essa hegemonia foi essencial para criar um ambiente no qual o Brasil pôde viver seu fabuloso processo de modernização conservadora. As fontes ainda iluminam as recorrentes, mas fracassadas tentativas americanas de fortalecer o Brasil. E comprovam a rica variação das respostas brasileiras ao desafio de viver nas bordas do ocidente liberal.
A nossa ignorância sobre o principal vínculo internacional do país ainda é vasta. O exame cuidadoso da história agora é possível graças a condições ímpares de acesso à informação. Esta é a hora de arregaçar as mangas, visitar os arquivos e oferecer uma narrativa sofisticada, atenta aos detalhes, e alerta para os tons de cinza. Somente assim será possível corrigir crenças equivocadas e chegar a uma avaliação mais sóbria das escolhas realizadas.
À medida que se multiplicam os desafios de política externa, construir as melhores interpretações possíveis sobre os porquês da relação com Washington é uma das tarefas mais urgentes de nossa geração.
Matias Spektor é Coordenador do Centro de Estudos Internacionais da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro.
Observe-se, en passant, que os arquivos e os documentos são geralmente os mesmos, mudando apenas o grau de acesso, mas isso não altera o contorno geral das atitudes americanas em relação ao Brasil.
O que muda, claramente, é a percepção da leitura desses documentos, e por aí concluímos que uma leitura ideológica, politicamente motivada, orientada para a teoria da conspiração e o confrontacionismo retórico é uma marca distintiva de certas concepções acadêmicas que ainda vicejam (e como!) no ambiente brasileiro.
Pode-se colocar no mesmo balaio as teses absurdas do Ha-Joon Chang sobre os obstáculos ao desenvolvimento de países emergentes, a chamada tese do "chutando a escada".
Tenho tratado desses mitos acadêmicos -- que também têm consequencias práticas na diplomacia -- em minha série de ensaios "Falácias ACadêmicas! (vejam em meu site).
O ocaso da “rivalidade emergente”
Matias Spektor
Mundorama.net, 3 de Setembro de 2009
A “rivalidade emergente” é uma das teses mais arraigadas da mitologia brasileira em política externa. Ela prega que o processo de modernização econômica do Brasil levou os Estados Unidos a enxergarem no país um desafio real ou potencial. O resultado dessa leitura teria sido uma estratégia americana desenhada para tolher, embotar e mitigar o desenvolvimento nacional brasileiro. Forças estruturais empurrariam os Estados Unidos a fazer o possível para manter o Brasil enquistado na periferia do sistema internacional. Ecoando a teoria da dependência, essa perspectiva sustenta que a industrialização num país periférico gera reação adversa por parte dos países centrais.
A “rivalidade emergente” não é a única leitura existente das relações brasileiro-americanas. Mas representa a principal tentativa de interpretar o vínculo entre os dois países em uma perspectiva de longo prazo. Ela tem grande apelo entre as elites brasileiras, predomina nas salas de aula das principais universidades do país e dá o tom do concurso de ingresso ao Instituto Rio Branco, a academia diplomática. Tendo em vista o histórico de dominação estrangeira na América Latina, talvez seja natural que uma tese dessa natureza seja abraçada como paradigma.
Entretanto, diante da verdadeira enxurrada de documentos recém-abertos para a pesquisa em arquivos diplomáticos do Brasil, Estados Unidos, América Latina e Europa, a “rivalidade emergente” não resiste ao escrutínio de um olhar inquisitivo.
As novas fontes de arquivos multinacionais são primorosas porque permitem estudar a nuance e ambigüidade que marcaram o vínculo do Brasil com a maior potência do sistema internacional. Sem dúvida, os documentos mostram a extensão e profundidade da hegemonia americana. Mas revelam também o grau em que essa hegemonia foi essencial para criar um ambiente no qual o Brasil pôde viver seu fabuloso processo de modernização conservadora. As fontes ainda iluminam as recorrentes, mas fracassadas tentativas americanas de fortalecer o Brasil. E comprovam a rica variação das respostas brasileiras ao desafio de viver nas bordas do ocidente liberal.
A nossa ignorância sobre o principal vínculo internacional do país ainda é vasta. O exame cuidadoso da história agora é possível graças a condições ímpares de acesso à informação. Esta é a hora de arregaçar as mangas, visitar os arquivos e oferecer uma narrativa sofisticada, atenta aos detalhes, e alerta para os tons de cinza. Somente assim será possível corrigir crenças equivocadas e chegar a uma avaliação mais sóbria das escolhas realizadas.
À medida que se multiplicam os desafios de política externa, construir as melhores interpretações possíveis sobre os porquês da relação com Washington é uma das tarefas mais urgentes de nossa geração.
Matias Spektor é Coordenador do Centro de Estudos Internacionais da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro.
1352) Pré-Sal: inconstitucionalidade flagrante
Minha percepção, que não é a de um jurista, vem confirmada por um deles, como se pode constatar no artigo abaixo, que não é apenas de opinião, mas um verdadeiro parecer jurídico.
Esse artigo também confirma uma outra percepção minha, a de que o Estado, no Brasil, é o principal promotor do desrespeito às leis e à Constituição. Basta conferir os casos sendo julgados no Supremo Tribunal Federal para constatar esta simples realidade: o Estado, no caso o governo mais explicitamente, é o principal violador da legalidade jurídica.
Aposto, também, como a vontade do governo atual de capitalizar a Petrobras está eivada de ilegalidades, sobretudo em relação à lei das SAs.
Parece que os conselheiros juridicos do governo não existem ou são muito fraquinhos. Também, eles antes não trabalhavam em grandes escritórios: apenas assessoravam o Partido, que parece um poço de ilegalidades...
A questão do pré-sal
Gastão Alves de Toledo
O Estado de São Paulo, Sexta-Feira, 04 de Setembro de 2009
A nova proposta de regulação do setor petrolífero esbarra em óbices jurídicos relevantes. Ao desprezar os preceitos constitucionais que regem a matéria, especialmente os voltados para estabelecer o âmbito de atuação das empresas estatais, o governo federal a vicia de inconstitucionalidade. Com efeito, não é preciso grande esforço interpretativo para verificar a impossibilidade da benesse a ser concedida pela União à Petrobrás, ao pretender destinar-lhe campos petrolíferos, sejam ou não da camada de pré-sal, em detrimento das demais empresas que operam no setor.
A irregularidade jurídica decorre da desatenção a alguns dispositivos da Constituição federal, a começar pelo inciso II do artigo 173, que manda as empresas públicas e sociedades de economia mista se sujeitarem "ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários". O legislador comum não pode instituir regras que discrepem desse comando, sob pena de escamoteá-lo para ensejar uma situação por ele vedada. Significa que qualquer empresa estatal que explore atividade econômica, como a Petrobrás, está posta no mesmo plano de atuação de suas concorrentes, sendo incabível o benefício aventado.
Ademais, é expressa a subordinação da União Federal ao disposto no artigo 37 da Carta Magna, que disciplina a administração pública e prescreve, no inciso XXI, que suas "obras, serviços, compras e alienações" se darão mediante licitação, ressalvados os casos que a lei especifica. Ora, a exceção legal que se intenta aplicar à Petrobrás não encontra justificativa jurídica ou fática que a legitime, sobretudo ao desprezar o princípio da isonomia, que ilumina todo o ordenamento jurídico e se constitui num dos pilares do Estado Democrático de Direito. Por isso, é inadmissível uma lei que dispense a União de licitar a outorga de direitos exploratórios a uma empresa governamental submetida, por força da Constituição, ao mesmo regime jurídico das empresas privadas, com as quais deve competir. Há, pois, flagrante discordância com ambos os preceitos, isto é, o que estabelece a igualdade de tratamento e o que exige licitação por parte dos órgãos públicos.
Vale também lembrar que a Emenda Constitucional nº 9/95, instituidora do novo regime jurídico do petróleo, fê-lo no intuito de permitir à União contratar empresas privadas para explorá-lo, mediante as condições postas na Lei nº 9.478/95, que veio disciplinar a matéria. Evidentemente, esse estatuto pode ser alterado, visando ao estabelecimento de novos parâmetros de contração, não havendo óbice a que essa mudança se processe no âmbito legislativo. Mas não se pode admitir a instituição de regras que se distanciem dos balizamentos da Lei Magna, trazidos por aquela emenda, nem daqueles hospedados em seu ordenamento econômico, cujos princípios e preceitos estão voltados para prestigiar a livre concorrência (artigo 170, IV) e a livre-iniciativa (artigo 170, caput), este também acatado como um dos fundamentos da República (artigo 1º, IV), ao lado dos valores sociais do trabalho.
Pode-se argumentar que o regime jurídico aplicável ao monopólio do petróleo é diferenciado, submetido a regras peculiares a essa situação restritiva da livre atividade privada. De fato o é, mas só quanto à extensão do monopólio detido pela União e pela razão mesma de sua excepcionalidade no âmbito normativo da Ordem Econômica, juntamente com os minerais nucleares. Tal circunstância não se estende, contudo, aos preceitos que permitem a contratação de empresas públicas ou privadas para exercerem as funções inerentes à indústria do petróleo, objeto da citada Emenda nº 9/95, cujos termos abrangem todas as atividades contempladas no artigo 177 da Carta Republicana, sem exceção.
Com efeito, ao se promulgar a emenda, o petróleo passou a submeter-se às mesmas regras de exploração aplicáveis aos demais recursos minerais, objeto do artigo 176. A contratação de empresas para esse fim, em especial as do setor privado, veio descaracterizar a situação monopolista, que não pactua com o sistema concorrencial, embora o termo "monopólio" não tenha sido suprimido. Uma alteração das normas em vigor, no sentido de possibilitar à União agir sob regras não acolhidas pelo atual regime, implicaria emenda à Carta Federal, sendo certo que a ampliação da presença do Estado na esfera econômica poderia encontrar embaraços jurídicos, em face dos mesmos princípios e preceitos prestigiados na Lei Fundamental.
Deve-se considerar ainda que a Constituição não se interpreta por partes, sendo documento dotado de unidade sistêmica, a ser alcançada na busca da coerência de seus postulados e normas. Quando os propósitos do legislador não se afinam com aqueles princípios e preceitos, cabe-lhe curvar-se a eles, não importando o apelo emocional ou político que lhes dê sustentação.
No que respeita à preservação e eficácia da Ordem Econômica e Financeira constitucional, cabe salientar as constantes investidas contra seus ditames pelos novos prosélitos do estatismo, esquecidos de que o recente progresso alcançado pelo País se deu, em larga medida, pela ordenação normativa implementada com as reformas levadas a cabo naquele âmbito. Bem por isso, a Petrobrás, que tem experimentado melhor desempenho e alcançado posição de destaque no cenário petrolífero, poderá ser prejudicada caso o novo modelo lhe amesquinhe a independência administrativa e o espírito competitivo que a Emenda nº 9/95 visou implementar, a despeito da posição dominante por ela exercida.
O longo processo de aperfeiçoamento das instituições econômicas, iniciado com as emendas constitucionais aprovadas nos anos 90, não pode ser ameaçado por medidas legislativas opostas aos interesses do País, que não se confundem com o retorno de privilégios governamentais a quaisquer empresas, públicas ou privadas, ou com o desacato à Constituição federal, que existe para coibi-los.
Gastão Alves de Toledo, advogado, é mestre e doutor em Direito pela PUC-SP
Esse artigo também confirma uma outra percepção minha, a de que o Estado, no Brasil, é o principal promotor do desrespeito às leis e à Constituição. Basta conferir os casos sendo julgados no Supremo Tribunal Federal para constatar esta simples realidade: o Estado, no caso o governo mais explicitamente, é o principal violador da legalidade jurídica.
Aposto, também, como a vontade do governo atual de capitalizar a Petrobras está eivada de ilegalidades, sobretudo em relação à lei das SAs.
Parece que os conselheiros juridicos do governo não existem ou são muito fraquinhos. Também, eles antes não trabalhavam em grandes escritórios: apenas assessoravam o Partido, que parece um poço de ilegalidades...
A questão do pré-sal
Gastão Alves de Toledo
O Estado de São Paulo, Sexta-Feira, 04 de Setembro de 2009
A nova proposta de regulação do setor petrolífero esbarra em óbices jurídicos relevantes. Ao desprezar os preceitos constitucionais que regem a matéria, especialmente os voltados para estabelecer o âmbito de atuação das empresas estatais, o governo federal a vicia de inconstitucionalidade. Com efeito, não é preciso grande esforço interpretativo para verificar a impossibilidade da benesse a ser concedida pela União à Petrobrás, ao pretender destinar-lhe campos petrolíferos, sejam ou não da camada de pré-sal, em detrimento das demais empresas que operam no setor.
A irregularidade jurídica decorre da desatenção a alguns dispositivos da Constituição federal, a começar pelo inciso II do artigo 173, que manda as empresas públicas e sociedades de economia mista se sujeitarem "ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários". O legislador comum não pode instituir regras que discrepem desse comando, sob pena de escamoteá-lo para ensejar uma situação por ele vedada. Significa que qualquer empresa estatal que explore atividade econômica, como a Petrobrás, está posta no mesmo plano de atuação de suas concorrentes, sendo incabível o benefício aventado.
Ademais, é expressa a subordinação da União Federal ao disposto no artigo 37 da Carta Magna, que disciplina a administração pública e prescreve, no inciso XXI, que suas "obras, serviços, compras e alienações" se darão mediante licitação, ressalvados os casos que a lei especifica. Ora, a exceção legal que se intenta aplicar à Petrobrás não encontra justificativa jurídica ou fática que a legitime, sobretudo ao desprezar o princípio da isonomia, que ilumina todo o ordenamento jurídico e se constitui num dos pilares do Estado Democrático de Direito. Por isso, é inadmissível uma lei que dispense a União de licitar a outorga de direitos exploratórios a uma empresa governamental submetida, por força da Constituição, ao mesmo regime jurídico das empresas privadas, com as quais deve competir. Há, pois, flagrante discordância com ambos os preceitos, isto é, o que estabelece a igualdade de tratamento e o que exige licitação por parte dos órgãos públicos.
Vale também lembrar que a Emenda Constitucional nº 9/95, instituidora do novo regime jurídico do petróleo, fê-lo no intuito de permitir à União contratar empresas privadas para explorá-lo, mediante as condições postas na Lei nº 9.478/95, que veio disciplinar a matéria. Evidentemente, esse estatuto pode ser alterado, visando ao estabelecimento de novos parâmetros de contração, não havendo óbice a que essa mudança se processe no âmbito legislativo. Mas não se pode admitir a instituição de regras que se distanciem dos balizamentos da Lei Magna, trazidos por aquela emenda, nem daqueles hospedados em seu ordenamento econômico, cujos princípios e preceitos estão voltados para prestigiar a livre concorrência (artigo 170, IV) e a livre-iniciativa (artigo 170, caput), este também acatado como um dos fundamentos da República (artigo 1º, IV), ao lado dos valores sociais do trabalho.
Pode-se argumentar que o regime jurídico aplicável ao monopólio do petróleo é diferenciado, submetido a regras peculiares a essa situação restritiva da livre atividade privada. De fato o é, mas só quanto à extensão do monopólio detido pela União e pela razão mesma de sua excepcionalidade no âmbito normativo da Ordem Econômica, juntamente com os minerais nucleares. Tal circunstância não se estende, contudo, aos preceitos que permitem a contratação de empresas públicas ou privadas para exercerem as funções inerentes à indústria do petróleo, objeto da citada Emenda nº 9/95, cujos termos abrangem todas as atividades contempladas no artigo 177 da Carta Republicana, sem exceção.
Com efeito, ao se promulgar a emenda, o petróleo passou a submeter-se às mesmas regras de exploração aplicáveis aos demais recursos minerais, objeto do artigo 176. A contratação de empresas para esse fim, em especial as do setor privado, veio descaracterizar a situação monopolista, que não pactua com o sistema concorrencial, embora o termo "monopólio" não tenha sido suprimido. Uma alteração das normas em vigor, no sentido de possibilitar à União agir sob regras não acolhidas pelo atual regime, implicaria emenda à Carta Federal, sendo certo que a ampliação da presença do Estado na esfera econômica poderia encontrar embaraços jurídicos, em face dos mesmos princípios e preceitos prestigiados na Lei Fundamental.
Deve-se considerar ainda que a Constituição não se interpreta por partes, sendo documento dotado de unidade sistêmica, a ser alcançada na busca da coerência de seus postulados e normas. Quando os propósitos do legislador não se afinam com aqueles princípios e preceitos, cabe-lhe curvar-se a eles, não importando o apelo emocional ou político que lhes dê sustentação.
No que respeita à preservação e eficácia da Ordem Econômica e Financeira constitucional, cabe salientar as constantes investidas contra seus ditames pelos novos prosélitos do estatismo, esquecidos de que o recente progresso alcançado pelo País se deu, em larga medida, pela ordenação normativa implementada com as reformas levadas a cabo naquele âmbito. Bem por isso, a Petrobrás, que tem experimentado melhor desempenho e alcançado posição de destaque no cenário petrolífero, poderá ser prejudicada caso o novo modelo lhe amesquinhe a independência administrativa e o espírito competitivo que a Emenda nº 9/95 visou implementar, a despeito da posição dominante por ela exercida.
O longo processo de aperfeiçoamento das instituições econômicas, iniciado com as emendas constitucionais aprovadas nos anos 90, não pode ser ameaçado por medidas legislativas opostas aos interesses do País, que não se confundem com o retorno de privilégios governamentais a quaisquer empresas, públicas ou privadas, ou com o desacato à Constituição federal, que existe para coibi-los.
Gastão Alves de Toledo, advogado, é mestre e doutor em Direito pela PUC-SP
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