O Fim do Desenvolvimento: agora só falta melhorar socialmente o Brasil - Paulo Roberto de Almeida (2004)

O trabalho abaixo foi publicado, e assim não é totalmente inédito. Mas ele foi divulgado num veículo relativamente obscuro: revista Intellector (Rio de Janeiro, Centro de Estudos em Geopolítica e Relações Internacionais (CENEGRI), v. I, n. 2, jan/jun. 2005, ISSN: 1807-1260; http://www.4shared.com/file/6388387/6f93ba6f/pauloralmeida.html). Nem sei se o link ainda funciona
Apenas por isto estou divulgando-o novamente, pois acredito que é suficientemente provocador para justificar o debate.

Paulo Roberto de Almeida 

O Fim do Desenvolvimento

(agora só falta melhorar socialmente o Brasil)

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org)

Resumo: Ensaio crítico contestando a tradicional postura assumida pelo Brasil enquanto “país em desenvolvimento”, argumentando que o Brasil já finalizou seu processo de industrialização e completou, no essencial, as tarefas básicas vinculadas ao desenvolvimento econômico e tecnológico do país. Resta completar o processo de inclusão social de imensas massas ainda excluídas desse desenvolvimento e, de fato, da economia de mercado, mas isso não depende de qualquer avanço suplementar no desenvolvimento econômico e sim, basicamente, de investimentos em educação. 

Pretendo, neste texto deliberadamente provocador e voluntariamente desprovido do aparato referencial constante dos ensaios “científicos”, formular uma série de argumentos sobre o que eu entendo ser o caráter basicamente desenvolvido da formação econômica e política do Brasil. A ausência de citações e remissões a obras acadêmicas não quer dizer que meus argumentos tomem como base apenas opiniões pessoais ou que eles refletem tão somente uma interpretação subjetiva da realidade que pretendo descrever. Ao contrário, meus argumentos tendem a expressar o resultado de vários anos – talvez décadas – de estudo dos problemas de desenvolvimento econômico, político e social do Brasil, em perspectiva histórica e numa visão comparada com outras experiências internacionais.

As seções seguintes estão, justamente, organizadas em função desses argumentos, que constituem uma série de afirmações um tanto quanto provocadoras, consoante meu desejo de confrontar a opinião corrente, que reputo como de “senso comum”, sobre o processo evolutivo e o estágio atual do que chamei de “desenvolvimento brasileiro”. Isto é, ao considerar que o processo de desenvolvimento está “acabado” no Brasil, parto da idéia de que o Brasil conseguiu realizar o essencial de uma trajetória relativamente bem sucedida de desenvolvimento, ainda que isto não se reflita inteiramente nos indicadores sociais mais eloqüentes a este respeito. Sei que meus argumentos são controversos, mas estou disposto a sustentar o “fogo adverso”, com base em argumentos bem informados sobre os problemas aqui levantados.

Todo exercício de “contrarianismo acadêmico” tende a provocar reações que se dirigem, muitas vezes, mais ao formulador dos argumentos expostos do que à substância da matéria em si, o que espero não ocorra no presente caso. Convido, em todo caso, o leitor destas linhas a tentar abstrair o invólucro “desenvolvimentista” que costuma enquadrar as análises econômicas e sociais sobre a situação brasileira, para ver a condição do país do ponto da ciência social “normal”, isto é, aquela que se dirige à própria essência da questão, não diferenciando entre países em função de categorias políticas, criadas artificialmente.

1. O Brasil é um país desenvolvido

(mas ele ainda não sabe disso e parece não querer ser informado a respeito)

            O Brasil completou seu processo de desenvolvimento no final dos anos 1980, como resultado do acabamento de sua industrialização básica – que se arrastava desde o primeiro terço do século XX, pelo menos –, dos avanços obtidos no ramo intermediário e em etapas mais sofisticadas do aparato produtivo (a exemplo da indústria aeronáutica) e da criação de um sistema de pesquisa e desenvolvimento moderno e razoavelmente integrado (ainda que apresentando carências operacionais na fase de transposição da pesquisa em tecnologia produtiva). Esse itinerário de acabamento do processo industrializador completou nosso desenvolvimento material e ele foi, do ponto de vista técnico e empresarial, razoavelmente bem sucedido.

            As insuficiências sociais – e elas são gritantes – do processo de desenvolvimento econômico e tecnológico não têm tanto a ver com a ausência de desenvolvimento, quanto com aspectos peculiares de nossa estruturação enquanto sociedade. Por equívocos de nossas elites – monárquicas e republicanas – persistimos no alijamento da maior parte do povo dos benefícios da educação universal e do ensino técnico de boa qualidade, assim como insistimos num processo de redistribuição de ganhos eminentemente concentrador, o que nos faz exibir, atualmente, um coeficiente de Gini quase duas vezes superior à média mundial. Mas isso tem pouco a ver com insuficiências supostas ou reais do processo de desenvolvimento, e sim com deformações institucionais e políticas que precisariam ser corrigidas, sem que isso implique em prejuízo do aparato produtivo já consolidado.

            A maior parte dos brasileiros, refletindo construções das ciências sociais que são eminentemente artificiais, prefere, porém, caracterizar o país como subdesenvolvido, como não desenvolvido, como em desenvolvimento, como emergente, ou qualquer outro epíteto que signifique a existência de uma barreira entre um grupo aparentemente bem sucedido de países – desenvolvidos por “direito divino”? – e o grupo mais numeroso dos países “mal sucedidos” nesse processo. Insistimos em preservar tal dicotomia, que parece constituir o mais poderoso indutor de nosso subdesenvolvimento mental.

2. Como o Brasil se tornou desenvolvido

(pequeno manual de desigualdades sociais)

            Como em todo processo de desenvolvimento, incorporamos técnicas por imitação, cópia servil, pirataria e outros mecanismos de apropriação (legal e ilegal) do progresso técnico, aprendemos a digerir os processos de fabricação, formamos um número razoável de técnicos em “transferência de tecnologia” e conseguimos aprender, ainda que de modo imperfeito, a reproduzir a tal “esfinge” tecnológica. A partir de um certo momento, esse processo se torna auto-induzido, o que tem sido difícil de lograr no Brasil por motivos basicamente institucionais, não técnicos ou econômicos.

            Esse processo de capacitação e de qualificação técnica atingiu, tão somente, uma parte da população, a que era suficiente para sustentar o processo de modernização do aparelho produtivo, em suas vertentes técnicas e tecnológicas. Vale dizer: incorporamos a classe média, pois que ela era que dava sustentação política às elites no poder, mas continuamos a jogar na “lata de lixo da história” todos os demais componentes do povo, considerados excedentes não necessários ao processo produtivo ou aos mercados de consumo. Fomos bastante eficientes na qualificação da parte da população incorporada, pois que um cientista ou tecnólogo brasileiro tem tanta qualificação técnica quanto um seu contraparte de país desenvolvido. Fomos menos eficientes – mas talvez isso não fizesse parte do programa político da classe média no poder ou da missão histórica das elites – na incorporação das camadas ditas subalternas, mas elas, de toda forma, não contavam em termos de representação política e influência social. Elas foram tranquilamente deixadas de lado e quando se cogitou de incorporá-las, via escola pública a partir dos anos 1950 e 60, o Estado não forneceu ao sistema de educação os meios necessários para garantir um ensino de qualidade a todos os “filhos do Brasil”: os mais prósperos foram para o ensino privado e a escola pública afundou lentamente em cruel decadência operacional e institucional. Ela ainda não se recuperou do desastre, ainda que tenha recebido a missão, nos últimos anos, de acolher número substancialmente maior de filhos das camadas populares.

Os aspectos ainda “não desenvolvidos” de nosso aparato produtivo correspondem a detalhes menores do processo industrializador – explicáveis geralmente pela ausência de economias de escala, não por incapacidade técnica absoluta – e não invalidam a presente caracterização do Brasil como país essencialmente desenvolvido. Políticas setoriais de tipo indutor, promovidas pelo Estado ao longo das últimas décadas, conformaram esse padrão de desenvolvimento satisfatório na indústria, na agricultura, nos serviços e na pesquisa científica de qualidade. A despeito das dificuldades fiscais e orçamentárias das últimas duas ou três décadas, o Estado continua motivado, por força de suas elites dirigentes e para atender à demanda dessas camadas médias, a servir ao objetivo básico do desenvolvimento brasileiro, que é a busca do padrão mais elevado de progresso industrial e tecnológico.

Com alguma sorte e investimentos internos e externos, o ritmo de crescimento econômico voltará a índices conhecidos em outras épocas, mas os patamares de inclusão social continuarão, para desconforto das camadas subalternas, renitentemente modestos, para não dizer limitados ao extremo. Em outros termos, continuaremos a ser um país desenvolvido, mas socialmente desigual e excludente. Esta é a verdadeira tragédia do Brasil, mas isso não impede o país de ser uma economia desenvolvida.

3. O desenvolvimento é uma “fatalidade”, humana e civilizacional

(mas muitos insistem em velhas atitudes mentais)

A despeito do que querem fazer acreditar certos arautos das ciências humanas e da economia, inclusive, entre nós, alguns gurus do pensamento acadêmico, não é verdade que o processo de desenvolvimento tenha características distintas nos países que hoje são considerados desenvolvidos e no imenso grupo de países ditos “em desenvolvimento”. Em todos eles, o processo de desenvolvimento segue os mesmos padrões de acumulação (no início lenta) de progressos técnicos, de disseminação de resultados instrumentais para o aumento do bem estar social e de progressiva incorporação de qualificação educacional ao conjunto da população, o que constitui, obviamente, o mais importante fator de progresso material (já que o aumento do bem estar se mede, basicamente, em termos de aumento da produtividade social do trabalho humano).

Em outros termos, a economia política e as políticas econômicas funcionam de maneira igual, no Brasil e no Pólo Norte, no Alasca ou na Patagônia, na Irlanda ou nos países do Sudeste Asiático: são as condições institucionais, os arranjos políticos locais e, eventualmente, condicionantes estruturais muito fortes que “explicam” diferenças na eficácia relativa de políticas macroeconômicas ou setoriais em cada um desses países. Se alguém lhe disser que “receitas” econômicas não podem ser transplantadas, não acredite: a economia política é uma só, ainda que produzindo resultados diversos, com efeitos distributivos distintos, em função das variáveis envolvidas em cada um dos sistemas econômicos nacionais. Princípios econômicos formulados dois séculos atrás por Adam Smith ou David Ricardo continuam a funcionar, seja na economia mais avançada do planeta, seja em alguma tribo de bushimans ou num bando de nômades tuaregues: dado o devido tempo, e os estímulos necessários, estes povos também desenvolverão mecanismos de intercâmbio econômico tão sofisticados quanto os de Wall Street, eles apenas ainda não tiveram necessidade de derivativos financeiros.

Alguns países logram, por motivos de ordem essencialmente institucional, acelerar o nível e o ritmo do progresso técnico, gerando um processo endógeno e auto-sustentado de inovação tecnológica, ao mesmo tempo em que conseguem disseminar os frutos desse progresso técnico em camadas cada vez mais amplas da população. Outros, por razões basicamente institucionais, não conseguem combinar esse “mix” de fatores sociais que os faria saltar de baixos níveis de produtividade humana para etapas mais avançadas de progresso material. O Brasil é um exemplo clássico desse segundo itinerário, não se podendo imputar a qualquer tipo de “exploração estrangeira” as razões do seu fracasso enquanto sociedade (não enquanto economia desenvolvida).

A despeito, também, do que dizem e repetem incontáveis pregadores de teses não provadas – como as do “intercâmbio desigual” –, o aumento da distância entre países hoje “ricos” e os atualmente “pobres” não se deve à colonização, à exploração ou à dominação de uns pelos outros, ainda que isso possa contradizer muitos adeptos do “senso comum” (e mesmo alguns “perfeitos idiotas latino-americanos”). As desigualdades nos processos de desenvolvimento econômico se explicam, grosso modo, por diferenciais de produtividade do trabalho humano, ou seja, ritmos divergentes de crescimento econômico e de incorporação do progresso técnico. Os fatores causais mais importantes que explicam esses diferenciais são de natureza institucional, isto é, são de ordem interna, não externa, aos sistemas nacionais envolvidos.

Formações colonizadas, por certo, não dispõem de autonomia política para determinar seu próprio modo de articulação com outras economias nacionais, mas essa é uma realidade que, no caso do Brasil, foi declarada formalmente concluída no início do século XIX e, de forma geral, a segunda metade do século XX assistiu à conclusão dos movimentos independentistas. Desde então, o fulcro dos processos de desenvolvimento deslocou-se para a questão da qualidade das políticas econômicas nacionais. Logrados os estímulos adequados, todos os países e sociedades irão se desenvolver em um momento dado, mas é evidente que alguns desses países e sociedades têm suas possibilidades tolhidas por estímulos inadequados, por políticas equivocadas ou por uma combinação de ambos.

As “velhas atitudes mentais” referidas no título desta seção consistem em pretender “explicar” o “não-desenvolvimento” por um funcionamento deficiente do mecanismo econômico, que assim precisaria ser complementado por “políticas corretas”, geralmente induzidas por via estatal, o que vale dizer, por um bando de tecnocratas iluminados ou formuladores de políticas heterodoxas (isto é, confrontando o núcleo central de um certo consenso secular em torno da chamada mainstream economics). Como regra básica, o estágio do desenvolvimento é obtido ao longo de um processo de crescimento que tem por fundamentos a estabilidade de preços no terreno macroeconômico, a livre competição na esfera microeconômica, uma grande abertura ao comércio internacional e aos investimentos estrangeiros no plano externo e uma forte ênfase na formação de recursos humanos no plano interno.

Logrado um consenso societal em torno desses estímulos e políticas, o processo de desenvolvimento pode tornar-se uma “fatalidade”, mas parece evidente, também, que muitos se encontram mentalmente comprometidos com “políticas alternativas” cuja única explicação possível parece ser a velha receita de pretender corrigir as “imperfeições dos mercados”. Certamente que os mercados não são perfeitos – eles nunca o serão – mas a concepção salvacionista do mundo consegue construir imperfeições bem superiores àquelas criadas pelo livre jogo dos mercados. Constitui certamente uma característica histórica das sociedades humanas o fato de que o livre mercado das idéias econômicas nunca conseguiu obter uma situação de preeminência intelectual em face do amplo e bem sucedido mercado das crenças políticas e das ideologias sociais.

4. Quais problemas impedem o Brasil de se considerar realmente desenvolvido?

(um outro manual sobre tarefas aparentemente simples) 

O Brasil é, portanto, um país desenvolvido, mas comportando, igualmente, um número anormalmente elevado, em escala comparativa internacional, de pobres (e mesmo de miseráveis, ainda que estes provavelmente sejam em número menor do que pretendem fazer acreditar estatísticas oficiais e políticas assistencialistas governamentais). Sendo um país desenvolvido com um número “excessivo” de pobres, o Brasil poderia, dadas as políticas corretas, absorver esse excedente de pobres e miseráveis, de maneira a integrá-los na economia de mercado, a forma civilizacionalmente correta de criar e distribuir riquezas. O fato de que o país não logre fazê-lo, não significa que exista alguma falha fundamental no mecanismo econômico da sociedade, apenas que esta não está conseguindo implementar as políticas “corretas” para diminuir aquele número de miseráveis não funcionais para a existência e a continuidade de seu sistema econômico.

Por políticas “corretas” devem ser entendidas aquelas que, assegurando aquelas condições especificadas acima – macroeconomia estável, microeconomia concorrencial, abertura econômica e formação de recursos humanos –, logrem criar estímulos adequados para que o conjunto dos cidadãos, ricos e pobres, consigam colocar seus talentos em jogo e passem daí a criar e distribuir riquezas segundo as velhas regras de mercado. Um grande obstáculo ao atingimento desse consenso básico parece ser a atitude mental que consiste em considerar o jogo econômico como um exercício de soma zero, seja no plano interno, seja no externo. Uma derivação dessa atitude é a que redunda em manter uma concepção em grande medida estática desse mesmo jogo econômico, o que implica na formulação de políticas que pretendem atuar sobre a distribuição dos estoques societais – ou patrimônio individual, que é a sua forma em escala micro –, em lugar de se fixar o objetivo de buscar aumentar os fluxos para uma redistribuição ampliada a partir de novas escalas produtivas.

Essas concepções têm presidido à formulação e execução de políticas econômicas no Brasil – e em muitos outros países “subdesenvolvidos” – nas últimas décadas, daí o caráter basicamente defensivo dessas políticas: elas são contra o capital estrangeiro, contra a abertura ao comércio internacional, contra a livre concorrência, contra a regulação pelos próprios mercados, contra os movimentos de capitais, contra a dispensa de autorizações, enfim, contra a criação “anárquica” de riquezas e contra a acumulação irrefreada de capital, vistas como tendencialmente nocivas ao “equilíbrio” social e à “solidariedade” grupal. As políticas setoriais são igualmente defensivas, e tímidas, naquilo que constituiria o único grande aporte estatal ao bem estar social: a formação maciça de recursos humanos, nos ciclos de ensino fundamental e na qualificação técnica da grande massa da população. Em resumo: o Estado possui uma enorme agenda “desenvolvimentista”, menos uma agenda minimamente ativa naquelas áreas nas quais seria mais necessária a sua presença, como é obviamente o caso da educação universal. Não se pode desejar combinação mais perversa de políticas e atitudes mentais.

Enquanto persistir a concepção “soma zero” do mecanismo econômico da sociedade e enquanto subsistir a atitude defensiva em face dos mercados vai ser difícil ao Brasil – e a outros países também considerados “subdesenvolvidos” – incorporar suas camadas ditas subalternas à prosperidade de que já desfrutam suas elites (seja por mimetismo importado, seja por criação efetiva de riquezas no próprio país, o que certamente é o caso do Brasil). A superação desse estado mental de subdesenvolvimento não é tarefa fácil, pois que fomos acostumados, desde muito anos, a considerar que o processo de desenvolvimento nacional dependia de tais e tais políticas “públicas”, isto é, estatais.

Ouso arriscar a hipótese de que foi a “perseguição” constante – isto é, desde antes da República, ou pelo menos desde os anos 1930 – dessas políticas estatais supostamente indutoras de “desenvolvimento” que atrasaram ou dificultaram o processo brasileiro de incorporação de novas camadas sociais à prosperidade criada pelo capitalismo nacional, que permaneceu limitado em suas possibilidades transformadoras. Não pretendo “provar”, neste momento, esta “tese”, que parece ir em sentido contrário às “evidências históricas” que nos foram servidas durante muitos anos para “demonstrar” que o Estado desempenhou, sim, um papel crucial no processo de desenvolvimento. Não desejo contestar, agora, essas crenças que nos são oferecidas prima facie, isto é, como verdades elementares, sobre o curso aparentemente inevitável de nosso “keynesianismo desenvolvimentista”. Estou apenas querendo avançar a hipótese de que, na construção do capitalismo industrial em nosso país, as políticas privilegiadas atuaram em detrimento da inclusão social, sem afetar o próprio processo de desenvolvimento econômico e tecnológico.

Atualmente, a despeito do baixo nível de crescimento e dos formidáveis obstáculos institucionais a um processo sustentado de crescimento econômico – que também resultam das mesmas políticas indutoras de desenvolvimento von oben, isto é, pelo alto, por obra e graça do Estado –, o Brasil não deixa de configurar um caso relativamente bem sucedido de desenvolvimento, ainda que um péssimo exemplo de desigualdade social. Nas fases de crescimento acelerado do Estado desenvolvimentista, algumas migalhas eram atiradas para os mais pobres, o que os mantinha num estado anômico. A atual crise fiscal do Estado – um extrator de recursos e um despoupador líquido – simplesmente inviabiliza qualquer processo de crescimento sustentado e, portanto, qualquer política distributiva de tipo assistencialista, preservando as distâncias sociais. É esse quadro trágico de desigualdades de todo gênero, com cenas de iniqüidades sociais verdadeiramente “africanas”, que impede que nos consideremos um país “desenvolvido”, por mais que nosso potencial industrial e tecnológico nos habilite legitimamente a reivindicar um tal estatuto (absolutamente e relativamente, isto é, em escala internacional igualmente).

5. O fim do desenvolvimento

(só falta trabalhar mais um pouco) 

Parece contraditório, ou mesmo francamente ridículo, proclamar-se o “fim” do desenvolvimento no Brasil, numa situação de aparente “anomia social”, com tantos miseráveis espalhados pelas esquinas das grandes metrópoles brasileiras, com tantos excluídos dos benefícios mais elementares da moderna civilização material. E pur si muove, isto é, a despeito de tudo, o Brasil, um país “galileano” por excelência, avançou de modo decisivo no caminho do desenvolvimento, tendo galgado quase todas as etapas que permitiriam caracterizá-lo como país basicamente desenvolvido, como tenho me esforçado por argumentar neste ensaio.

O que distingue basicamente o Brasil, de outros países “em desenvolvimento” e mesmo de alguns outros países considerados “desenvolvidos”, é justamente essa singular combinação de avanços tecnológicos, que compõem esse perfil material de país totalmente industrializado – repito, totalmente industrializado –, e essa quantidade anormalmente elevada de pobres, esse quadro deplorável de iniqüidades sociais das mais gritantes, que deveriam indignar o mais indiferente ou insensível dos líderes políticos. Muitos acreditam que, pelo fato de ostentar essa quantidade exageradamente elevada de pobres, o Brasil deveria ser considerado como um “país em desenvolvimento”, como se o fato de ter acumulado esse atraso social vergonhoso impedisse o sistema econômico de ter avançado a patamares mais elevados de progresso material.

Ouso argumentar no sentido contrário: a despeito de ter preservado um contingente considerável de miseráveis – não “funcionais” para fins de desenvolvimento, isto é, não requeridos socialmente para fins de construção do capitalismo industrial no país –, o Brasil é, fundamentalmente, um país desenvolvido, e não poderia mais escudar-se em supostas insuficiências materiais para eximir-se da tarefa estratégica de incorporar esse contingente de pobres ao seu processo de desenvolvimento econômico. Suas insuficiências, quando existentes, são basicamente políticas, isto é, derivam de políticas econômicas equivocadas e mal orientadas do ponto de vista da inclusão social do maior número de brasileiros. As políticas econômicas postas em prática até aqui foram concebidas para atender a uma parcela diminuta da população, aquela que contava do ponto de vista político e social, todos os demais eram “estruturalmente marginais”, política e economicamente.

Mesmo no auge do “desenvolvimentismo exacerbado” – que não foi, a despeito do que habitualmente se crê, a chamada “era Vargas” –, em pleno regime militar, as políticas foram concebidas tendo o Estado como centro fundamental – quando não único – do processo de desenvolvimento: tratava-se de um crescimento do Estado, para o Estado e pelo Estado. A burguesia industrial, os outros estratos das chamadas classes dirigentes e as camadas médias retiraram benefícios desse modelo concentrador e excludente. A ulterior descentralização, conduzida sob a égide da Constituição de 1988, não afetou esse arranjo básico do processo brasileiro de desenvolvimento: ele estava concebido a produzir um certo progresso material para os já incluídos e, de fato, conseguiu prolongar o modelo extrator e concentrador de desenvolvimento até os nossos dias.

O Brasil não necessita de mais “desenvolvimento”, ou pelo menos não desse tipo de desenvolvimento, excludente e concentrador, tanto porque já conforma, como dissemos, uma economia essencialmente desenvolvida. Ele necessita de outras políticas econômicas, que não sejam indutoras de maior exação fiscal e de distributivismo em favor das camadas médias e altas da sociedade, como ocorreu até aqui. Ele necessita, na verdade, de mais mercado e de menos Estado, algo que parece dificilmente aceitável aos olhos de todos aqueles que se beneficiam, relativa ou absolutamente, com a atual situação. Mesmo aqueles que reivindicam, geralmente em nome do empresariado, menos Estado, estão na verdade pedindo apenas menos impostos, não mais mercado, pois que a regulação mental é um fato ainda insuperável no nosso sistema econômico.

O único “desenvolvimento” de que o Brasil necessita é o de seus recursos humanos, não necessariamente os de maior qualificação técnica, pois que os membros das classes médias e altas já se encarregaram de prover essa qualificação – com recursos públicos ou privados –, mas basicamente o desenvolvimento educacional e técnico das camadas ditas subalternas, as únicas que foram histórica e permanentemente excluídas do processo de desenvolvimento nacional. A importante componente racial da população brasileira, derivada da abolição tardia e da discriminação de fato que a ela se seguiu, também precisaria estar contemplada na nova equação do desenvolvimento social, com políticas de ação afirmativa de alcance universal mas focadas nos grupos mais desfavorecidos, o que compreende em primeiro lugar, parece óbvio, as populações negras.

Em suma: o Brasil já é um país economicamente desenvolvido, só basta agora trabalhar mais um pouco para elevar os padrões de produtividade social do conjunto da população, com ênfase nos setores subalternos, de molde a convertê-lo numa sociedade socialmente desenvolvida. Para isso, se requer uma pequena revolução mental que afaste velhos e novos mitos sobre nosso suposto “não-desenvolvimento”, que elimine do processo de formulação de políticas econômicas muitas concepções esdrúxulas sobre o processo de desenvolvimento e outras variantes econômicas do que poderia ser chamado de “teoria da jabuticaba”, isto é, uma construção intelectual especificamente brasileira, servindo para justificar equívocos perpetuados por nossa preguiça mental em aderir aos saudáveis princípios da teoria econômica convencional. Quem sabe uma volta a velhas concepções sobre a “riqueza das nações”, propostas que remontam ao terço final do século XVIII, não poderia representar, de verdade, um enorme progresso intelectual para o Brasil do século XXI? Talvez esta constitua a revolução intelectual que nos falta, enquanto sociedade…

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org)

Brasília, 15 de novembro de 2004

Paulo Roberto de Almeida é doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Bruxelas, mestre em Planejamento Econômico pela Universidade de Antuérpia e diplomata de carreira desde 1977. Tem atuado como professor convidado em diversas instituições brasileiras e estrangeiras e é pesquisador autônomo em temas de história diplomática brasileira e de relações econômicas internacionais. Publicou inúmeros trabalhos e diversos livros nessas áreas, com destaque para o processo de integração regional, o multilateralismo econômico e a diplomacia econômica do Brasil (www.pralmeida.org).

A economia esquizofrenica de economistas alternativos - Paulo Roberto de Almeida (2004)

Parece que estou apenas desovando textos antigos, que tinham permanecido inéditos. Mas o faço exclusivamente pela razão que os selecionados para divulgação neste momento ainda apresentam relevância para o debate atual sobre políticas públicas.
Este trabalho abaixo, eu o tinha elaborado em Brasília, em 21 de julho de 2004,  como comentários tópicos à “Carta de Uberlândia”, da Sociedade Brasileira de Economia Política, extraída de seu encontro de 11/06/2004, e à entrevista da presidente da SEP, contendo posições contestadoras à política econômica do governo Lula. Não era minha intenção defender a política econômica do governo Lula, tanto porque não tenho, nunca tive, mandato para tal. Eu apenas pretendia apontar contradições no "pensamento" (acho que o termo não se aplica) ou nos argumentos desses economistas que se pretendem progressistas, mas que não contribuem em nada para um debate racional sobre políticas econômicas.
Paulo Roberto de Almeida

A sociedade de economia política faz política com a economia 

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org)

No que parece ser um fenômeno recorrente do cenário acadêmico nacional, economistas que se auto-denominam como “heterodoxos” voltaram a criticar a política econômica do governo Lula, em novo manifesto que guarda muitas similaridades com manifestações anteriores no mesmo sentido, e que já tive a ocasião de comentar em diversas ocasiões (vide, entre outros exemplos, meu texto “Um manifesto econômico de “inversão”: Análise de um documento político com pouca consistência econômica”, no link: http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/1060ManifestoEconomistas.pdf). Desta vez, tratou-se da jovem – fundada em 1996 – Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP), que em seu mais recente encontro, em 11 de junho de 2004, aprovou uma “Carta de Uberlândia”, enfatizando o que lhe parecem ser os aspectos inteiramente negativos da atual política econômica praticada pelo governo, na pessoa do ministro Antonio Palocci.

O manifesto teria passado despercebido se o periódico econômico Carta Capital, (ano X, nº 300, 21.07.04; link: http://cartacapital.terra.com.br/site/index_frame.php), não tivesse elaborado matéria a respeito, com entrevista realizada com a presidente da SEP, a professora da FEA-USP Leda Paulani, oferecendo um link para o manifesto em questão (também disponível no site da SEP: http://www.sep.org.br/carta_de_uberlandia.pdf). Li esse texto com toda a atenção que sempre dispenso a todo e qualquer documento relativo às políticas públicas em geral, e à política econômica em particular, em especial aqueles provenientes da comunidade acadêmica, que me parecem ser um pouco mais consistentes do que os comentários de imprensa ou as declarações de políticos sobre os mesmos assuntos (embora eu tampouco despreze esse tipo de documento político, como evidenciado em meu texto “Exercício de ficção econômica: coelho de Páscoa?”, também disponível no link: http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/1242EconomiaFiccional.pdf).

Como não concordo com as afirmações dos economistas membros da SEP, como considero que o manifesto por eles produzido peca pelo viés não apenas negativo, mas também desfocado, para não dizer deformado, em relação às políticas econômicas à disposição do, ou praticadas pelo governo, e como acredito que eles passam inteiramente ao largo das conseqüências (que reputo essencialmente negativas) que teriam eventuais políticas alternativas por eles propostas – que eles se eximem de detalhar –, pretendo proceder da forma habitual em ocasiões similares, isto é, efetuar uma leitura crítica e alinhar comentários tópicos sobre os textos disponíveis, ademais de observações gerais pertinentes a esse gênero de exercício. Os textos são, ademais da própria “Carta de Uberlândia”, a entrevista concedida à revista Carta Capital pela presidente da SEP. Embora dispensável, esclareço que não possuo nenhum mandato de qualquer autoridade para dedicar-me a este tipo de “diálogo unilateral”, nem o faço motivado por qualquer desejo de apenas contradizer os economistas políticos, mas simplesmente como prática individual e manifestação espontânea do debate aberto, que constitui um dos mais naturais direitos de nossa sociedade democrática.

I. Comentários à Carta de Uberlândia, da SEP

1) SEP: “Os economistas reunidos no IX Encontro da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP), entre 8 e 11 de junho de 2004 em Uberlândia (MG), vêm a público manifestar sua posição contrária à política econômica do governo Lula.”

PRA: Trata-se de um direito deles, mas pode-se considerar curioso o fato de que eles não tenham conseguido encontrar nenhum aspecto da política econômica do governo que recolha seu assentimento ou mesmo concordância parcial. Trata-se do que se poderia chamar de julgamento globalmente negativo, o que permitiria supor que a atual política econômica não apresenta nenhuma condição de encontrar aprovação quanto às suas orientações e resultados junto a pessoas mediana ou satisfatoriamente bem informadas como são os membros da SEP. Tamanha unanimidade na avaliação negativa abre espaço a que se considere o documento em questão como essencialmente político, e não de tipo econômico como seria de se esperar.

2) SEP: “É fundamental desmistificar as justificativas oficiais e os comentários econômicos da mídia sobre a necessidade de contingenciamento do orçamento fiscal ou da geração de superávits primários incompatíveis com a recuperação do crescimento.”

PRA: O verbo “desmistificar” é particularmente mistificador nesta circunstância, já que nem o governo tem feito segredo de sua intenção de continuar a obter superávits primários com o objetivo de manter as contas públicas numa trajetória de equilíbrio, nem a mídia tem colaborado com o governo em qualquer empreendimento de supressão das informações oficiais à sociedade ou de indução em erro de qualquer natureza. Não há nenhuma justiticativa em jogo, mas tão somente atos de informação pública, tão transparentes quanto possível em se tratando de matéria técnica.

O fato de que os economistas da SEP consideram que a geração de superávits primários é incompatível com a retomada do crescimento permite supor que eles recomendariam que essa retomada se fizesse com a geração de déficits constantes ou crescentes, o que configuraria, aí sim, uma situação insustentável para o crescimento e o desenvolvimento econômico no Brasil. Não se compreende como economistas razoavelmente bem informados, e supostamente bem formados, não consigam atentar para a enormidade das conseqüências de um crescimento por impulsos, baseado no déficit público numa situação de endividamento excessivo e desequilíbrio crônico das contas públicas. Eles deveriam fazer um curso sobre a lei da responsabilidade fiscal.

3) “As alternativas a esta política econômica existem, são viáveis, socialmente inadiáveis e teriam o apoio da ampla maioria dos brasileiros que elegeu Lula para mudar a política econômica.”

PRA: Sempre existem alternativas a quaisquer políticas econômicas adotadas em qualquer parte do mundo, como aliás existem alternativas a qualquer tipo de política. O diabo está nos detalhes e enquanto os economistas da SEP não precisarem os contornos e sustentatibilidade de “suas” políticas alternativas, suas recomendações evasivas valem tanto quanto quaisquer outras sugestões. Pode-se entender que um manifesto político de duas páginas não ofereça, exatamente, as condições ideais para uma elaboração detalhada das políticas alternativas, mas eles deveriam pelo menos esforçar-se para trazer um pouco mais de seriedade ao debate.

4) “A existência e o crescimento da Sociedade Brasileira de Economia Política é uma demonstração de que não há um caminho único em economia, nem uma análise única dos desafios colocados à nossa sociedade.”

PRA: A SEP está querendo, comparativamente, retroceder aos tempos anteriores a Copérnico, colocando-se no centro de um universo que ela mesma criou, na qual vive em torno do seu próprio eixo e na qual se reflete a si mesma como se fosse um sol. A existência da SEP tem tanta importância para caminhos múltiplos em economia quanto a liberdade de pensar, de escrever, de defender idéias sensatas ou mesmo idéias malucas. A SEP acaba de inagurar uma nova escola em economia: o narcisismo econômico.

5) “O debate público sobre alternativas de política econômica é um fato corriqueiro em qualquer sociedade democrática.”

PRA: A SEP padece da paranóia da perseguição intelectual, pois não se conhece, desde o fim da censura à imprensa no Brasil, ainda em pleno regime militar, nenhuma restrição ao livre debate econômico nos meios de comunicação. Essa liberdade precedeu à democracia, e continuou a ser exercida com muito mais energia no período pós-1985, lá se vão quase 20 anos.

6) “A manutenção da política de esterilização de recursos tributários para enfrentar o serviço da dívida pública com juros fixados pelo próprio governo constitui um mecanismo poderoso de transferência de renda das famílias assalariadas para uma elite rentista, numa prática que só faz aprofundar a realidade perversamente desigual do país.”

PRA: Os economistas da SEP têm razão, mesmo descontando-se o fato de que vários deles devem ter aplicações bancárias em certificados de depósitos investidos em títulos públicos, e devem estar muito contentes com os altos juros recebidos em retorno de suas poupanças investidas. Mas eles estão agindo em relação ás conseqüências da dívida pública, não em direção de suas causas. Eles deveriam apontar, em primeiro lugar, como fazer para impedir o Estado de emitir tantos títulos, de recolher tanta poupança privada, e como evitar que nesse jogo o nível de juros seja aquele determinado por esse precário equilìbrio entre despoupanca estatal e poupanças privadas. Enquanto eles não resolverem o problema do desequilíbrio das contas públicas, suas perorações contra os rentistas têm tanto efeito quanto reclamar do meteorologista que vem de público anunciar chuvas e trovoadas.

7) “Essa transferência, além do mais, alimenta a armadilha da dívida pública, deixando o Tesouro Nacional incapaz de financiar políticas de desenvolvimento econômico e social de competência da União que viabilizem a criação de empregos e a elevação da massa salarial.”

PRA: Estamos aqui na clássica situação do ovo ou da galinha: foi a dívida que produziu juros altos, ou foram estes que produziram a dívida pública? Os economistas da SEP estão convidados a responderem a essa tão angustiante quanto ingênua questão: enquanto não se enfrentar a situação de despoupança estatal, não adianta reclamar do nível dos juros, do volume da dívida, ou das transferências para os rentistas.

Apenas como informação aos economistas da SEP: não é o Tesouro que financia políticas de desenvolvimento econômico e social, ele apenas assegura o caixa do governo. Quem financia essas políticas é o orçamento do governo, que por sua vez é elaborado por um bando de tecnocratas sob a orientação de um ministro guiado pelo presidente, aprovado por um bando de parlamentares preocupado com suas aplicações provinciais, e implementado por um governo que supostamente está comprometido com o bem comum. O Tesouro faz apenas aquilo que o governo, as leis e a constituição lhe ordenam fazer, nem mais, nem menos. Na mesma linha, o Tesouro tem tanto a ver com criação de empregos e massa salarial quanto o Banco Central tem a ver com políticas de controle da natalidade, ou seja, absolutamente nada. Os economistas da SEP deveriam se informar melhor sobre a repartição de competências funcionais e mandatos num governo normalmente constituído.

8) “Em 2003, por exemplo, foram gastos R$ 145 bilhões com juros da dívida pública, mais do que todas as despesas dos três poderes no âmbito federal (descontados os gastos com previdência social) e o equivalente a mais de 18 vezes o orçamento geral anual de todas as universidades federais.”

PRA: Somos gratos aos economistas da SEP por nos relembrar os números dramáticos do serviço da dívida pública, e eles estão desde já convidados a superar a fase do muro das lamentações para indicar, claramente, o que pretendem fazer com essa situação verdadeiramente intolerável. A menção aos orçamentos das universidades federais revela, mais uma vez, que eles vivem no pequeno mundo da academia, cuja principal atividade, atualmente, é alimentar o vale de lágrimas do muro das lamentações acima mencionado.

9) “Não fossem as transferências maciças de recursos de impostos e de contribuições sociais para o pagamento de juros, seria possível ainda implementar uma política efetiva de Seguridade Social, garantindo saúde para todos e incorporando o expressivo contingente de famílias urbanas e camponesas hoje dela excluído.”

PRA: Não fossem essas absurdas transferências, seria possível tapar os buracos das estradas, alimentar um generoso programa de renda mínima, dar ricas bolsas a todo e qualquer estudante universitário, enfim, satisfazer os mais interessantes sonhos de bem estar social. A SEP fica nos devendo a receita mágica que permitiria evitar o pagamento de juros abusivos, mas, por favor, sem calote dos títulos públicos, do contrário vários dos seus membros e outros professores universitários ficariam sem o seu justo rendimento de uma poupança duramente amealhada ao longo de anos de trabalho honesto e dedicado.

10) “A suposta austeridade fiscal, que exige de prefeitos e governadores a redução dos investimentos na área social, não impõe qualquer controle ou sanção aos que decidem a política de juros e elevam a dívida pública em favor dos credores nacionais e internacionais.”

PRA: Os professores da SEP precisariam nos explicar como um governo “neoliberal”, como a anterior administração de FHC, e como um governo supostamente reformista, como a atual administração de Lula, conseguem, ambos, servir aos mesmos credores, nacionais e internacionais, partindo de premissas ideológicas tão opostas e de posições e compromissos diametralmente opostos como ainda se reconhece hoje em dia. Será que é porque a “suposta austeridade fiscal” não tem, de fato, coloração ideológica, e que ela se impõe como uma necessidade incontornável a todo e qualquer governo que não pretende ver sua administração soçobrar no mar da espiral inflacionária, da fuga de capitais e do descontrole fiscal?

A indignação de caráter sentimentalóide (redução de investimentos sociais) e de pretenso fundo moral constitui um péssimo substituto a uma análise serena e objetiva da realidade econômica do Brasil, mas isso os membros da SEP já deveriam saber, com base numa leitura atenta dos números oficiais das contas públicas. Se eles ainda não o fizeram, recomenda-se que o próximo encontro da sociedade seja dedicado inteiramente à troca de informações sobre as contas primárias da União, dos estados e municípios. Depois, se poderia pedir que eles redigissem uma nova carta, fazendo recomendações para paliar à realidade assustadora que eles finalmente poderão descobrir a partir dessas leituras de horror econômico, com cenas de déficit explícito a cada página.

11) “Nós nos manifestamos pela imediata mudança da política econômica. Defendemos a revisão da abertura financeira do país como condição para a redução drástica das taxas de juros e para alívio do peso hoje representado pela dívida pública.”

PRA: Os economistas da SEP estão singularmente mal informados: o nível da taxa de juros não é determinado pela abertura financeira do Brasil, do contrário outros países emergentes, com nível bem maior de abertura financeira teriam juros altíssimos, o que manifestamente não é o caso. Recomenda-se que eles dêm uma olhada na situação fiscal de cada um desses países, para ver se déficit orçamentário e dívida pública são inocentes nesse quesito. De resto, eles estão inteiramente livres para propor essa “mudança imediata” na política econômica do país, e não se compreende que eles não tenham tido sequer o cuidado de propor a “sua” política econômica. Tantas sumidades se reunem durante dois dias de intensos debates e nenhum resultado prático, a não ser críticas genéricas à situação presente, advém desses doutos colóquios recheados a frases de grande eloqüência econômica? Eles deveriam voltar a se reunir para fazer melhor o dever de casa, que é o de não apenas criticar, mas também propor políticas alternativas que sejam factíveis, sustentáveis e sobretudo eficientes em promover todas as benesses que eles nos prometem com suas receitas mágicas de desenvolvimento indolor.

12) “Defendemos igualmente o controle democrático da atuação e das decisões tomadas pelo Banco Central do Brasil.”

PRA: Qual seria a fórmula?: submeter as decisões do Copom a um plebiscito organizado pela CNBB? Um Banco Central independente, dotado de um Copom amplo e representativo, com mandato fixo, submetido ao escrutínio regular do Congresso, seria plenamente democrático para assegurar os interesses da maioria, sem os desconfortos de um poder político errático, querendo fazer política eleitoral via determinação dos juros.

13) “Defendemos, enfim, que a sociedade brasileira tenha a possibilidade de participar dos destinos da nação, de pensar e de elaborar um verdadeiro projeto nacional de desenvolvimento econômico e social.”

PRA: A sociedade está inteiramente livre para começar quando quiser. A SEP poderia tomar a iniciativa de propor o seu projeto nacional e submetê-lo à discussão nacional. Entende-se que ele será um pouco mais elaborado do que uma carta-manifesto de duas páginas, recheada de idéias vagas e recomendações piegas. Mãos à obra SEP.

II. Comentários à entrevista da presidente da SEP à revista Carta Capital

(ano X, nº 300, 21.07.04; http://cartacapital.terra.com.br/site/index_frame.php)

1) Leda Paulani: “CC: Quais as principais diferenciações que vocês fazem entre os pensamentos ortodoxo e o heterodoxo? - LP: O ortodoxo, em síntese, propõe o orçamento fiscal equilibrado, o controle da moeda, e a menor interferência possível do governo, pois tem por trás o ideário liberal. Defende a liberdade nas contas de capitais e a moeda forte, ou seja, não é adepto da taxa de câmbio competitiva.”

PRA: Não há uma explicitação teórica similar para a corrente heterodoxa, mas é surpreendente constatar que, para um membro distinguido da academia, orçamento fiscal equilibrado, controle da moeda e interferência reduzida do governo são sinônimos do ideário liberal, quando estes elementos de política econômica deveriam, supostamente, constituir os fundamentos de qualquer sistema econômico razoavelmente sadio. Os economistas, aliás, independentemente das correntes a que se filiam, deveriam ser os primeiros a sustentar a necessidade de dotar a economia nacional de sólidos fundamentos macroeconômicos. Devemos então entender, como simulação simétrica e oposta, que o economista heterodoxo prefere, como práticas “normais” de administração, orçamentos desequilibrados (registre-se, en passant, que o aspecto fiscal não se resume ao orçamento, nem sequer ao simples sistema tributário), o descontrole da moeda (isto é, o emissionismo irresponsável) e a máxima interferência possível do governo na economia? Seriam estas as bases de um pensamento não liberal em economia?

Pode-se observar, em seguida, que o ideário liberal, proclama, sim, a liberdade de movimentação de capitais, mas, justamente, o conceito de “moeda forte”, como oposto a uma taxa de câmbio competitiva, é totalmente contraditório ao verdadeiro pensamento liberal, que nesse particular também proclama a liberdade de câmbio. Ou seja, o liberal recomendaria, na verdade, o câmbio flutuante, o sistema que melhor se encaixa nos seus princípios de liberdade de mercados. Em decorrência da flutuação, a moeda será “forte” ou “fraca” em função das velhas leis de mercado e não por determinação da vontade política de algum economista no poder, que pode ser tentado a dar-lhe uma ou outra dessas características atendendo a considerações outras que não os estritos fundamentos econômicos que sustentam aquela moeda. alheio , ou seja, não é adepto da

Liberdade financeira e cambial é uma posição consistente com os princípios econômicos liberais, mas são poucos os governos que se deixam guiar por princípios abstratos, preferindo eles intervir nos mercados por razões essencialmente pragmáticas. A tendência conduz, geralmente, dos controles à liberalização progressiva, e esta será, igualmente, a evolução no Brasil, quando as condições o permitirem. Transformar isso em doutrina ou ideário é a pior espécie de prática econômica que poderia existir.

2) Leda Paulani: “CC: O que a Sociedade propõe, em termos práticos? LP: Do ponto de vista macro, propõe, em primeiro lugar, reduzir a vulnerabilidade externa, por meio do controle de capitais, porque aí ganha-se grau de autonomia interno em política monetária. Propõe a taxa de câmbio competitiva e um colchão de reservas razoável.”

PRA: Controles de capitais podem também aumentar a volatilidade do sistema, ao induzir os agentes a buscarem refugio em divisas fortes e em remessas “informais” de capitais ao exterior, agregando, portanto, à vulnerabilidade geral da economia. Um sistema razoavelmente aberto, com possibilidade de estímulos fiscais para a entrada ou retenção de capitais pode funcionar melhor do que controles estritos. A taxa de câmbio “competitiva”, no conceito heterodoxo, isto é, com moeda politicamente desvalorizada, deixa a todos mais pobres vis-à-vis o exterior, e induz a comportamentos atentistas nos agentes econômicos, sem falar no total desestímulo à busca de competitividade externa, com aumento, portanto, da vulnerabilidade externa que o heterodoxo queria evitar. Por que não deixar que o próprio mercado estabeleça a taxa de câmbio mais apropriada para a economia? Finalmente, um bom colchão de reservas geralmente custa caro, pois o que se paga para mantê-lo pode ser obtido de maneira mais fácil e barata via incremento geral das correntes de comércio (nos dois sentidos), a melhor garantia de um fluxo constante e regular de divisas para cobrir as necessidades de pagamentos externos num dado período.

3) Leda Paulani: “É inacreditável, veja bem: o governo se endivida cada vez mais e sufoca a economia do País porque paga um preço que ele mesmo fixa lá nas alturas. Qualquer gerente de empresa que fizesse uma política dessas seria despedido no ato.”

PRA: É inacreditável, veja bem: qual é o gerente de empresa que tem a liberdade de endividar continuamente a sua empresa e ainda assim continuar sendo gerente? E qual é o gerente de empresa, que tendo provocado desequilíbrio nas contas de sua empresa, ao ponto de sufocamento contábil, consegue ir ao banco e fixar ele mesmo a taxa de juros que ele gostaria de pagar? O banqueiro escuta gentilmente e concede no ato? Líderes políticos tão irresponsáveis como esse gerente só conseguem ser despedidos, via de regra, após quatro anos de mandato; antes disso eles podem ser irresponsáveis. Podiam, pois agora com a lei de responsabilidade fiscal, as despesas públicas vêm sendo controladas, mas é também inacreditável constatar que os heterodoxos não dão a mínima importância para a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas, assim como eles dão pouco valor ao cumprimento dos contratos, como os de pagamento de dívidas.

4) Leda Paulani: “O cidadão brasileiro, traumatizado, foge da inflação como o diabo da cruz, e o BC usa esse medo para justificar sua política monetária. Só que não há nenhum perigo de descontrole inflacionário se a inflação, em vez de 8%, chegar a 10% ao ano… Ninguém vai morrer, e é preciso ver os ganhos sociais advindos disso, como a diminuição do desemprego.”

PRA: Heterodoxos sempre acham que um pouco mais de inflação não faz mal e que os perigos são compensados pelos benefícios. O Brasil experimentou esse “pouco mais” durante várias décadas e não se sabe que benefícios a sociedade retirou desse tipo de complacência inflacionária. Quem aceita 10, acaba aceitando 12, e depois 15, e com isso a espiral inflacionária volta para atormentar os pobres. Os economistas heterodoxos, de sua parte, já terão aplicações protegidas dos riscos inflacionários e cambiais…

5) Leda Paulani: “Nosso objetivo é levar à opinião pública a informação de que há mais alternativas para se conduzir a política econômica brasileira, que há muitos economistas que pensam de outra forma. E que a ortodoxia não é algo inatacável e inquestionável, como se fosse a única saída possível.”

PRA: A SEP tem total liberdade para propor suas políticas alternativas, sabendo porém que inflação, controle de capitais e câmbio desvalorizado já foram tentados no passado, com resultados medíocres em termos macroeconômicos e socialmente negativos para os estratos assalariados não protegidos.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 1305: 21 de julho de 2004

(www.pralmeida.org)