Este trabalho abaixo, eu o tinha elaborado em Brasília, em 21 de julho de 2004, como comentários tópicos à “Carta de Uberlândia”, da Sociedade Brasileira de Economia Política, extraída de seu encontro de 11/06/2004, e à entrevista da presidente da SEP, contendo posições contestadoras à política econômica do governo Lula. Não era minha intenção defender a política econômica do governo Lula, tanto porque não tenho, nunca tive, mandato para tal. Eu apenas pretendia apontar contradições no "pensamento" (acho que o termo não se aplica) ou nos argumentos desses economistas que se pretendem progressistas, mas que não contribuem em nada para um debate racional sobre políticas econômicas.
Paulo Roberto de Almeida
A sociedade
de economia política faz política com a economia
Paulo Roberto de Almeida
(www.pralmeida.org)
No que parece ser um fenômeno recorrente
do cenário acadêmico nacional, economistas que se auto-denominam como
“heterodoxos” voltaram a criticar a política econômica do governo Lula, em novo
manifesto que guarda muitas similaridades com manifestações anteriores no mesmo
sentido, e que já tive a ocasião de comentar em diversas ocasiões (vide, entre
outros exemplos, meu texto “Um manifesto econômico de “inversão”: Análise de um
documento político com pouca consistência econômica”, no link: http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/1060ManifestoEconomistas.pdf).
Desta vez, tratou-se da jovem – fundada em 1996 – Sociedade Brasileira de
Economia Política (SEP), que em seu mais recente encontro, em 11 de junho de
2004, aprovou uma “Carta de Uberlândia”, enfatizando o que lhe parecem ser os
aspectos inteiramente negativos da atual política econômica praticada pelo
governo, na pessoa do ministro Antonio Palocci.
O manifesto teria passado despercebido se
o periódico econômico Carta Capital,
(ano X, nº 300, 21.07.04; link: http://cartacapital.terra.com.br/site/index_frame.php),
não tivesse elaborado matéria a respeito, com entrevista realizada com a
presidente da SEP, a professora da FEA-USP Leda Paulani, oferecendo um link
para o manifesto em questão (também disponível no site da SEP: http://www.sep.org.br/carta_de_uberlandia.pdf).
Li esse texto com toda a atenção que sempre dispenso a todo e qualquer
documento relativo às políticas públicas em geral, e à política econômica em
particular, em especial aqueles provenientes da comunidade acadêmica, que me
parecem ser um pouco mais consistentes do que os comentários de imprensa ou as
declarações de políticos sobre os mesmos assuntos (embora eu tampouco despreze
esse tipo de documento político, como evidenciado em meu texto “Exercício de
ficção econômica: coelho de Páscoa?”, também disponível no link: http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/1242EconomiaFiccional.pdf).
Como não concordo com as afirmações dos
economistas membros da SEP, como considero que o manifesto por eles produzido
peca pelo viés não apenas negativo, mas também desfocado, para não dizer
deformado, em relação às políticas econômicas à disposição do, ou praticadas
pelo governo, e como acredito que eles passam inteiramente ao largo das
conseqüências (que reputo essencialmente negativas) que teriam eventuais
políticas alternativas por eles propostas – que eles se eximem de detalhar –,
pretendo proceder da forma habitual em ocasiões similares, isto é, efetuar uma
leitura crítica e alinhar comentários tópicos sobre os textos disponíveis,
ademais de observações gerais pertinentes a esse gênero de exercício. Os textos
são, ademais da própria “Carta de Uberlândia”, a entrevista concedida à revista
Carta Capital pela presidente da SEP.
Embora dispensável, esclareço que não possuo nenhum mandato de qualquer
autoridade para dedicar-me a este tipo de “diálogo unilateral”, nem o faço
motivado por qualquer desejo de apenas contradizer os economistas políticos,
mas simplesmente como prática individual e manifestação espontânea do debate
aberto, que constitui um dos mais naturais direitos de nossa sociedade
democrática.
I.
Comentários à Carta de Uberlândia, da SEP
1) SEP: “Os economistas reunidos no IX Encontro da Sociedade
Brasileira de Economia Política (SEP), entre 8 e 11 de junho de 2004 em
Uberlândia (MG), vêm a público manifestar sua posição contrária à política
econômica do governo Lula.”
PRA: Trata-se de um direito deles, mas
pode-se considerar curioso o fato de que eles não tenham conseguido encontrar
nenhum aspecto da política econômica do governo que recolha seu assentimento ou
mesmo concordância parcial. Trata-se do que se poderia chamar de julgamento
globalmente negativo, o que permitiria supor que a atual política econômica não
apresenta nenhuma condição de encontrar aprovação quanto às suas orientações e
resultados junto a pessoas mediana ou satisfatoriamente bem informadas como são
os membros da SEP. Tamanha unanimidade na avaliação negativa abre espaço a que
se considere o documento em questão como essencialmente político, e não de tipo
econômico como seria de se esperar.
2) SEP: “É fundamental desmistificar as justificativas oficiais e os
comentários econômicos da mídia sobre a necessidade de contingenciamento do
orçamento fiscal ou da geração de superávits primários incompatíveis com a
recuperação do crescimento.”
PRA: O verbo “desmistificar” é
particularmente mistificador nesta circunstância, já que nem o governo tem
feito segredo de sua intenção de continuar a obter superávits primários com o
objetivo de manter as contas públicas numa trajetória de equilíbrio, nem a
mídia tem colaborado com o governo em qualquer empreendimento de supressão das
informações oficiais à sociedade ou de indução em erro de qualquer natureza.
Não há nenhuma justiticativa em jogo, mas tão somente atos de informação
pública, tão transparentes quanto possível em se tratando de matéria técnica.
O fato de que os economistas da SEP
consideram que a geração de superávits primários é incompatível com a retomada
do crescimento permite supor que eles recomendariam que essa retomada se
fizesse com a geração de déficits constantes ou crescentes, o que configuraria,
aí sim, uma situação insustentável para o crescimento e o desenvolvimento
econômico no Brasil. Não se compreende como economistas razoavelmente bem
informados, e supostamente bem formados, não consigam atentar para a enormidade
das conseqüências de um crescimento por impulsos, baseado no déficit público
numa situação de endividamento excessivo e desequilíbrio crônico das contas
públicas. Eles deveriam fazer um curso sobre a lei da responsabilidade fiscal.
3) “As
alternativas a esta política econômica existem, são viáveis, socialmente
inadiáveis e teriam o apoio da ampla maioria dos brasileiros que elegeu Lula
para mudar a política econômica.”
PRA: Sempre existem alternativas a
quaisquer políticas econômicas adotadas em qualquer parte do mundo, como aliás
existem alternativas a qualquer tipo de política. O diabo está nos detalhes e
enquanto os economistas da SEP não precisarem os contornos e sustentatibilidade
de “suas” políticas alternativas, suas recomendações evasivas valem tanto quanto
quaisquer outras sugestões. Pode-se entender que um manifesto político de duas
páginas não ofereça, exatamente, as condições ideais para uma elaboração
detalhada das políticas alternativas, mas eles deveriam pelo menos esforçar-se
para trazer um pouco mais de seriedade ao debate.
4) “A existência e o crescimento da Sociedade Brasileira de Economia
Política é uma demonstração de que não há um caminho único em economia, nem uma
análise única dos desafios colocados à nossa sociedade.”
PRA: A SEP está querendo,
comparativamente, retroceder aos tempos anteriores a Copérnico, colocando-se no
centro de um universo que ela mesma criou, na qual vive em torno do seu próprio
eixo e na qual se reflete a si mesma como se fosse um sol. A existência da SEP
tem tanta importância para caminhos múltiplos em economia quanto a liberdade de
pensar, de escrever, de defender idéias sensatas ou mesmo idéias malucas. A SEP
acaba de inagurar uma nova escola em economia: o narcisismo econômico.
5) “O debate
público sobre alternativas de política econômica é um fato corriqueiro em
qualquer sociedade democrática.”
PRA: A SEP padece da paranóia da
perseguição intelectual, pois não se conhece, desde o fim da censura à imprensa
no Brasil, ainda em pleno regime militar, nenhuma restrição ao livre debate
econômico nos meios de comunicação. Essa liberdade precedeu à democracia, e
continuou a ser exercida com muito mais energia no período pós-1985, lá se vão
quase 20 anos.
6) “A manutenção da política de esterilização de recursos tributários para
enfrentar o serviço da dívida pública com juros fixados pelo próprio governo
constitui um mecanismo poderoso de transferência de renda das famílias
assalariadas para uma elite rentista, numa prática que só faz aprofundar a
realidade perversamente desigual do país.”
PRA: Os economistas da SEP têm razão,
mesmo descontando-se o fato de que vários deles devem ter aplicações bancárias
em certificados de depósitos investidos em títulos públicos, e devem estar
muito contentes com os altos juros recebidos em retorno de suas poupanças
investidas. Mas eles estão agindo em relação ás conseqüências da dívida
pública, não em direção de suas causas. Eles deveriam apontar, em primeiro
lugar, como fazer para impedir o Estado de emitir tantos títulos, de recolher
tanta poupança privada, e como evitar que nesse jogo o nível de juros seja
aquele determinado por esse precário equilìbrio entre despoupanca estatal e
poupanças privadas. Enquanto eles não resolverem o problema do desequilíbrio
das contas públicas, suas perorações contra os rentistas têm tanto efeito
quanto reclamar do meteorologista que vem de público anunciar chuvas e
trovoadas.
7) “Essa transferência, além do mais, alimenta a armadilha da dívida
pública, deixando o Tesouro Nacional incapaz de financiar políticas de
desenvolvimento econômico e social de competência da União que viabilizem a
criação de empregos e a elevação da massa salarial.”
PRA: Estamos aqui na clássica situação do
ovo ou da galinha: foi a dívida que produziu juros altos, ou foram estes que
produziram a dívida pública? Os economistas da SEP estão convidados a
responderem a essa tão angustiante quanto ingênua questão: enquanto não se
enfrentar a situação de despoupança estatal, não adianta reclamar do nível dos
juros, do volume da dívida, ou das transferências para os rentistas.
Apenas como informação aos economistas da
SEP: não é o Tesouro que financia políticas de desenvolvimento econômico e social, ele apenas assegura
o caixa do governo. Quem financia essas políticas é o orçamento do governo, que
por sua vez é elaborado por um bando de tecnocratas sob a orientação de um
ministro guiado pelo presidente, aprovado por um bando de parlamentares
preocupado com suas aplicações provinciais, e implementado por um governo que
supostamente está comprometido com o bem comum. O Tesouro faz apenas aquilo que
o governo, as leis e a constituição lhe ordenam fazer, nem mais, nem menos. Na
mesma linha, o Tesouro tem tanto a ver com criação de empregos e massa salarial
quanto o Banco Central tem a ver com políticas de controle da natalidade, ou
seja, absolutamente nada. Os economistas da SEP deveriam se informar melhor
sobre a repartição de competências funcionais e mandatos num governo
normalmente constituído.
8) “Em 2003, por exemplo, foram gastos R$ 145 bilhões com juros da dívida
pública, mais do que todas as despesas dos três poderes no âmbito federal
(descontados os gastos com previdência social) e o equivalente a mais de 18
vezes o orçamento geral anual de todas as universidades federais.”
PRA: Somos gratos aos economistas da SEP
por nos relembrar os números dramáticos do serviço da dívida pública, e eles
estão desde já convidados a superar a fase do muro das lamentações para
indicar, claramente, o que pretendem fazer com essa situação verdadeiramente intolerável.
A menção aos orçamentos das universidades federais revela, mais uma vez, que
eles vivem no pequeno mundo da academia, cuja principal atividade, atualmente,
é alimentar o vale de lágrimas do muro das lamentações acima mencionado.
9) “Não fossem as transferências maciças de recursos de impostos e de
contribuições sociais para o pagamento de juros, seria possível ainda
implementar uma política efetiva de Seguridade Social, garantindo saúde para
todos e incorporando o expressivo contingente de famílias urbanas e camponesas
hoje dela excluído.”
PRA: Não fossem essas absurdas
transferências, seria possível tapar os buracos das estradas, alimentar um
generoso programa de renda mínima, dar ricas bolsas a todo e qualquer estudante
universitário, enfim, satisfazer os mais interessantes sonhos de bem estar
social. A SEP fica nos devendo a receita mágica que permitiria evitar o
pagamento de juros abusivos, mas, por favor, sem calote dos títulos públicos,
do contrário vários dos seus membros e outros professores universitários
ficariam sem o seu justo rendimento de uma poupança duramente amealhada ao
longo de anos de trabalho honesto e dedicado.
10)
“A suposta austeridade fiscal, que exige de prefeitos
e governadores a redução dos investimentos na área social, não impõe qualquer
controle ou sanção aos que decidem a política de juros e elevam a dívida
pública em favor dos credores nacionais e internacionais.”
PRA: Os professores da SEP precisariam
nos explicar como um governo “neoliberal”, como a anterior administração de
FHC, e como um governo supostamente reformista, como a atual administração de
Lula, conseguem, ambos, servir aos mesmos credores, nacionais e internacionais,
partindo de premissas ideológicas tão opostas e de posições e compromissos
diametralmente opostos como ainda se reconhece hoje em dia. Será que é porque a
“suposta austeridade fiscal” não tem, de fato, coloração ideológica, e que ela
se impõe como uma necessidade incontornável a todo e qualquer governo que não
pretende ver sua administração soçobrar no mar da espiral inflacionária, da
fuga de capitais e do descontrole fiscal?
A indignação de caráter sentimentalóide
(redução de investimentos sociais) e de pretenso fundo moral constitui um
péssimo substituto a uma análise serena e objetiva da realidade econômica do
Brasil, mas isso os membros da SEP já deveriam saber, com base numa leitura
atenta dos números oficiais das contas públicas. Se eles ainda não o fizeram,
recomenda-se que o próximo encontro da sociedade seja dedicado inteiramente à
troca de informações sobre as contas primárias da União, dos estados e
municípios. Depois, se poderia pedir que eles redigissem uma nova carta,
fazendo recomendações para paliar à realidade assustadora que eles finalmente
poderão descobrir a partir dessas leituras de horror econômico, com cenas de
déficit explícito a cada página.
11) “Nós nos manifestamos pela imediata mudança da política
econômica. Defendemos a revisão da abertura financeira do país como condição
para a redução drástica das taxas de juros e para alívio do peso hoje
representado pela dívida pública.”
PRA: Os economistas da SEP estão
singularmente mal informados: o nível da taxa de juros não é determinado pela
abertura financeira do Brasil, do contrário outros países emergentes, com nível
bem maior de abertura financeira teriam juros altíssimos, o que manifestamente
não é o caso. Recomenda-se que eles dêm uma olhada na situação fiscal de cada
um desses países, para ver se déficit orçamentário e dívida pública são
inocentes nesse quesito. De resto, eles estão inteiramente livres para propor
essa “mudança imediata” na política econômica do país, e não se compreende que
eles não tenham tido sequer o cuidado de propor a “sua” política econômica.
Tantas sumidades se reunem durante dois dias de intensos debates e nenhum
resultado prático, a não ser críticas genéricas à situação presente, advém
desses doutos colóquios recheados a frases de grande eloqüência econômica? Eles
deveriam voltar a se reunir para fazer melhor o dever de casa, que é o de não
apenas criticar, mas também propor políticas alternativas que sejam factíveis,
sustentáveis e sobretudo eficientes em promover todas as benesses que eles nos
prometem com suas receitas mágicas de desenvolvimento indolor.
12) “Defendemos igualmente o controle democrático da atuação e
das decisões tomadas pelo Banco Central do Brasil.”
PRA: Qual seria a fórmula?: submeter as
decisões do Copom a um plebiscito organizado pela CNBB? Um Banco Central
independente, dotado de um Copom amplo e representativo, com mandato fixo,
submetido ao escrutínio regular do Congresso, seria plenamente democrático para
assegurar os interesses da maioria, sem os desconfortos de um poder político
errático, querendo fazer política eleitoral via determinação dos juros.
13) “Defendemos, enfim, que a sociedade brasileira tenha a
possibilidade de participar dos destinos da nação, de pensar e de elaborar um
verdadeiro projeto nacional de desenvolvimento econômico e social.”
PRA: A sociedade está inteiramente livre
para começar quando quiser. A SEP poderia tomar a iniciativa de propor o seu
projeto nacional e submetê-lo à discussão nacional. Entende-se que ele será um
pouco mais elaborado do que uma carta-manifesto de duas páginas, recheada de
idéias vagas e recomendações piegas. Mãos à obra SEP.
II.
Comentários à entrevista da presidente da SEP à revista Carta Capital
(ano X, nº 300, 21.07.04; http://cartacapital.terra.com.br/site/index_frame.php)
1) Leda Paulani: “CC: Quais as principais
diferenciações que vocês fazem entre os pensamentos ortodoxo e o heterodoxo? - LP: O
ortodoxo, em síntese, propõe o orçamento fiscal equilibrado, o controle da
moeda, e a menor interferência possível do governo, pois tem por trás o ideário
liberal. Defende a liberdade nas contas de capitais e a moeda forte, ou seja,
não é adepto da taxa de câmbio competitiva.”
PRA: Não há uma explicitação teórica
similar para a corrente heterodoxa, mas é surpreendente constatar que, para um
membro distinguido da academia, orçamento fiscal equilibrado, controle da moeda
e interferência reduzida do governo são sinônimos do ideário liberal, quando estes elementos de
política econômica deveriam, supostamente, constituir os fundamentos de
qualquer sistema econômico razoavelmente sadio. Os economistas, aliás,
independentemente das correntes a que se filiam, deveriam ser os primeiros a
sustentar a necessidade de dotar a economia nacional de sólidos fundamentos
macroeconômicos. Devemos então entender, como simulação simétrica e oposta, que
o economista heterodoxo prefere, como práticas “normais” de administração,
orçamentos desequilibrados (registre-se, en
passant, que o aspecto fiscal não se resume ao orçamento, nem sequer ao
simples sistema tributário), o descontrole da moeda (isto é, o emissionismo
irresponsável) e a máxima interferência possível do governo na economia? Seriam
estas as bases de um pensamento não liberal em economia?
Pode-se observar, em seguida, que o
ideário liberal, proclama, sim, a liberdade de movimentação de capitais, mas,
justamente, o conceito de “moeda forte”, como oposto a uma taxa de câmbio
competitiva, é totalmente contraditório ao verdadeiro pensamento liberal, que
nesse particular também proclama a liberdade de câmbio. Ou seja, o liberal
recomendaria, na verdade, o câmbio flutuante, o sistema que melhor se encaixa
nos seus princípios de liberdade de mercados. Em decorrência da flutuação, a
moeda será “forte” ou “fraca” em função das velhas leis de mercado e não por
determinação da vontade política de algum economista no poder, que pode ser
tentado a dar-lhe uma ou outra dessas características atendendo a considerações
outras que não os estritos fundamentos econômicos que sustentam aquela moeda.
alheio , ou seja, não é adepto da
Liberdade financeira e cambial é uma
posição consistente com os princípios econômicos liberais, mas são poucos os
governos que se deixam guiar por princípios abstratos, preferindo eles intervir
nos mercados por razões essencialmente pragmáticas. A tendência conduz,
geralmente, dos controles à liberalização progressiva, e esta será, igualmente,
a evolução no Brasil, quando as condições o permitirem. Transformar isso em
doutrina ou ideário é a pior espécie de prática econômica que poderia existir.
2)
Leda Paulani: “CC: O que a Sociedade propõe, em termos práticos? LP: Do
ponto de vista macro, propõe, em primeiro lugar, reduzir a vulnerabilidade
externa, por meio do controle de capitais, porque aí ganha-se grau de autonomia
interno em política monetária. Propõe a taxa de câmbio competitiva e um colchão
de reservas razoável.”
PRA: Controles de capitais podem também
aumentar a volatilidade do sistema, ao induzir os agentes a buscarem refugio em
divisas fortes e em remessas “informais” de capitais ao exterior, agregando,
portanto, à vulnerabilidade geral da economia. Um sistema razoavelmente aberto,
com possibilidade de estímulos fiscais para a entrada ou retenção de capitais
pode funcionar melhor do que controles estritos. A taxa de câmbio
“competitiva”, no conceito heterodoxo, isto é, com moeda politicamente
desvalorizada, deixa a todos mais pobres vis-à-vis o exterior, e induz a
comportamentos atentistas nos agentes econômicos, sem falar no total
desestímulo à busca de competitividade externa, com aumento, portanto, da
vulnerabilidade externa que o heterodoxo queria evitar. Por que não deixar que
o próprio mercado estabeleça a taxa de câmbio mais apropriada para a economia?
Finalmente, um bom colchão de reservas geralmente custa caro, pois o que se
paga para mantê-lo pode ser obtido de maneira mais fácil e barata via
incremento geral das correntes de comércio (nos dois sentidos), a melhor
garantia de um fluxo constante e regular de divisas para cobrir as necessidades
de pagamentos externos num dado período.
3) Leda Paulani: “É inacreditável, veja bem: o governo se endivida cada vez
mais e sufoca a economia do País porque paga um preço que ele mesmo fixa lá nas
alturas. Qualquer gerente de empresa que fizesse uma política dessas seria
despedido no ato.”
PRA: É inacreditável, veja bem: qual é o
gerente de empresa que tem a liberdade de endividar continuamente a sua empresa
e ainda assim continuar sendo gerente? E qual é o gerente de empresa, que tendo
provocado desequilíbrio nas contas de sua empresa, ao ponto de sufocamento
contábil, consegue ir ao banco e fixar ele mesmo a taxa de juros que ele
gostaria de pagar? O banqueiro escuta gentilmente e concede no ato? Líderes
políticos tão irresponsáveis como esse gerente só conseguem ser despedidos, via
de regra, após quatro anos de mandato; antes disso eles podem ser
irresponsáveis. Podiam, pois agora com a lei de responsabilidade fiscal, as
despesas públicas vêm sendo controladas, mas é também inacreditável constatar
que os heterodoxos não dão a mínima importância para a responsabilidade fiscal
e o equilíbrio das contas públicas, assim como eles dão pouco valor ao
cumprimento dos contratos, como os de pagamento de dívidas.
4) Leda Paulani: “O cidadão brasileiro, traumatizado, foge da inflação como o
diabo da cruz, e o BC usa esse medo para justificar sua política monetária. Só
que não há nenhum perigo de descontrole inflacionário se a inflação, em vez de
8%, chegar a 10% ao ano… Ninguém vai morrer, e é preciso ver os ganhos sociais
advindos disso, como a diminuição do desemprego.”
PRA: Heterodoxos sempre acham que um pouco
mais de inflação não faz mal e que os perigos são compensados pelos benefícios.
O Brasil experimentou esse “pouco mais” durante várias décadas e não se sabe
que benefícios a sociedade retirou desse tipo de complacência inflacionária. Quem
aceita 10, acaba aceitando 12, e depois 15, e com isso a espiral inflacionária
volta para atormentar os pobres. Os economistas heterodoxos, de sua parte, já
terão aplicações protegidas dos riscos inflacionários e cambiais…
5) Leda Paulani: “Nosso objetivo é levar à opinião pública a informação de
que há mais alternativas para se conduzir a política econômica brasileira, que
há muitos economistas que pensam de outra forma. E que a ortodoxia não é algo
inatacável e inquestionável, como se fosse a única saída possível.”
PRA: A SEP tem total liberdade para
propor suas políticas alternativas, sabendo porém que inflação, controle de
capitais e câmbio desvalorizado já foram tentados no passado, com resultados
medíocres em termos macroeconômicos e socialmente negativos para os estratos
assalariados não protegidos.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 1305: 21 de julho de 2004
(www.pralmeida.org)
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