Os Doze Trabalhos da Boa Governança - Paulo Roberto de Almeida

Um trabalho de 2003-2004, mas ainda válido, já que o Brasil não parece ter evoluído muito positivamente desde então. Ao contrário, o Brasil não só parece, como recuou de fato, e muito, nos anos decorridos desde então, com a deterioração da governança, o aumento da corrupção, a incompetência sendo erigida em norma de governo, e a desfaçatez e a falta de vergonha imperando sem limites em todos os escalões e em todos os âmbitos do governo, dos três governos, nos vários níveis e instâncias de governança nacional.
Como diria alguém: uma vergonha!
Lamento, sinceramente, de ter de publicar novamente este trabalho.
Paulo Roberto de Almeida

Os doze trabalhos da boa governança 

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org)

Nestes tempos em que atitudes éticas e posturas responsáveis são, não apenas necessárias mas, absolutamente indispensáveis para guiar a conduta dos homens públicos (e mulheres idem) e para inspirar, pelo exemplo, os que estão empregados nesse imenso setor do terciário que tem a ver com a chamada res publica, decidi retomar reflexões antigas (mas nem por isso menos úteis) e alinhar num papel – eufemismo para a tela do computador – algumas simples regras de boa administração dessa “coisa pública”. As reflexões surgiram em primeiro lugar no contexto da transição política no Brasil – área na qual outras considerações já foram consolidadas em meu livro A Grande Mudança: consequências econômicas da transição política no Brasil (São Paulo: Códex, 2003) – mas elas podem ser vistas como “atemporais” e não determinadas geograficamente.

Como só consegui chegar até uma dúzia delas, pensei que poderia identificar o conjunto por meio de um título “apelativo”, que relembrasse o antigo herói da mitologia grega. Não é obviamente o caso, mas o evocativo parece suscetível de transmitir uma idéia aproximada das reais dificuldades que podem ser encontradas na implementação dessas tarefas da governança. Com efeito, os maiores problemas que se apresentam, nos dias de hoje, no processo de melhoria nas condições de vida e bem-estar das populações, em países ricos ou pobres, não são aqueles derivados da falta de recursos ou de meios técnicos para sua solução, mas provêm, tão simplesmente, da incompetência institucional.

Estes doze novos “trabalhos” podem ser vistos, pelo seu lado de administração da informação, como uma estratégia para a conquista consensual, ou para o convencimento, da maioria, não como uma forma de imposição da vontade do dirigente político. Pelo seu lado de “conselhos” ao dirigente, eles podem ser colocados naquela mesma cesta de recomendações “úteis” ou de observações sobre as técnicas de comando que, desde Kautylia e Maquiavel, vêm enriquecendo a literatura da governança política, sem que se saiba, exatamente, se elas provocam uma melhoria real na qualidade da gestão sobre os homens (e mulheres). Não me parece que elas tenham sido testadas ou controladas por algum órgão gestor dos orçamentos e da moralidade públicas, mas isso não representa um impedimento a que algum voluntário queira fazer alguma verificação empírica sobre sua consistência e adequação intrínseca às tarefas atuais de uma boa governança. Afinal de contas, o teste do pudim, como se diz, vem no ato de comê-lo.

As regras não estão concebidas em intenção de algum serviço estatal particular, nem foram pensadas como devendo aplicar-se exclusivamente a algum país determinado, mas o autor não tem nada contra, muito pelo contrário, a que cada um faça a leitura geográfica que bem lhe aprouver. Em todo caso, sem pretender a que estas regras sejam seguidas, ou sequer consideradas, por dirigentes concretos, num certo país de índole cordial e receptivo a modas as mais bizarras, transcrevo aqui os meus novos trabalhos para algum candidato a Hércules da burocracia deste começo de século 21. Bom proveito aos que pretenderem delas utilizar-se (não pretendo cobrar copyright pelo seu uso).

Apresento primeiro um resumo “literário” desses “novos trabalhos de Hércules”, para depois tecer considerações mais elaboradas sobre cada um deles:

1)    Mais administração para resultados, menos declarações genéricas;

2)    Antes a seleção pelo mérito do que a escolha corporativa;

3)    Prefira uma ação sobre os fins, antes que sobre os meios;

4)    Melhor proteger a manada, mesmo que tenha de sacrificar algum animal;

5)    Entre a focalização e a universalização, fique com ambas;

6)    Auto-publicidade é uma forma perversa de gastar recursos públicos,

7)    Conselheiros do príncipe costumam atuar por ensaio e erro: rejeite riscos;

8)    Não há conversa em “petit comité” que não escape para a “grande assembléia”;

9)    Não distribua favores restritos, coloque tudo em regime de competição;

10) O grande critério de seleção é o benefício para o maior número: abra, portanto;

11) Mercados globais sempre serão melhores do que a “preferência nacional”;

12) O desenvolvimento é uma atitude mental: não existe mais “terceiro mundo”.

Voilà: parece um pouco desordenado e obscuro, mas tudo tem uma razão de ser, segundo os critérios da eficácia social e das melhorias na governança que são os privilegiados neste ensaio reflexivo.

Vamos agora a considerações mais elaboradas sobre cada um dos “trabalhos”.

Primeiro trabalho: Esqueça Antonio Gramsci; adote Peter Drucker. 

Já passou o tempo de acreditar na validade conceitual ou mesmo prática dessa conversa de “hegemonia ideológica”: isso valia para uma fase em que a sociedade era feita de poucos homens instruídos, em que a política era oligárquica, isto é, dominada por uns poucos iluminados, na qual mesmo a ação dos partidos ditos progressistas, ou de base operária, tinha de se apoiar sobre uma liderança aguerrida, disciplinada, que detinha a chave do futuro e se dedicava a liderar os demais na conquista e na manutenção do poder. Hoje em dia, graças à disseminação da educação e aos meios de comunicação, todos são razoavelmente bem informados sobre a maior parte das tarefas governativas.

O que vale mesmo, hoje em dia, é a boa gestão da coisa pública: honestidade, transparência, responsabilidade e, sobretudo, eficácia (ou eficiência, se preferirem). Por isso mesmo, creio que o velho (mais de 90 anos em 2004) Peter Drucker, economista austríaco naturalizado americano e guru das técnicas de administração para resultados, apresenta imensas vantagens comparativas intelectuais sobre seu quase contemporâneo (menos de uma geração) Antonio Gramsci. Deixe a retórica de lado, e passe a valorizar a ação concreta na busca de resultados efetivos para os fins almejados. Você prefere se alimentar de discursos ou ver as medidas de interesse público serem implementadas de modo razoavelmente barato, efetivo e transparente?

Segundo trabalho: Não ocupe pela conquista, selecione pelo mérito.

Esta é uma derivação da tarefa anterior, no sentido em que, com a complexidade atual da administração pública, não se pode fazer uma boa gestão, com resultados pelo menos razoáveis, se se parte da idéia de que os únicos capazes para realizar os objetivos da mudança paradigmática são os iniciados e os membros da confraria, quando eles nem sempre possuem o instrumental teórico e técnico para o desempenho de funções especializadas que requerem conhecimento específico e um certo treino funcional. Por isso, pense em primeiro lugar nos resultados e atribua ao mérito a parte que lhe cabe nos processos de escolha do pessoal de apoio. Quanto aos menos preparados, faça-os se habilitarem para as novas funções, seja por esforço próprio, seja por estágios apropriados aos novos requerimentos do ofício.

Terceiro trabalho: Não siga publicitários ou comunicólogos: vá direto à questão. 

É uma velha mania das lideranças inseguras, a de se precaver quanto a possíveis iras do povo miúdo mediante campanhas otimistas, bem direcionadas quanto ao foco e quanto ao objeto (apenas que contornando o problema real). Trata-se do velho hábito de esconder os problemas concretos fazendo apelo aos meios, antes que se ocupando dos fins. Como regra de princípio, este tipo de procedimento não costuma sustentar-se por muito tempo, por isso a única recomendação possível, em casos de necessidade urgente, seria a de deixar as relações públicas de lado e se ocupar diretamente da substância das questões públicas, pela via a mais reta possível. Supondo-se, é claro, que você consiga fazer um diagnóstico razoável da questão e das formas mais adequadas de encaminhá-la.

  

Quarto trabalho: Rejeite demandas de grupos, ataque os problemas da maioria primeiro. 

O poder tem isso de incômodo que ele atrai um bando de arrivistas, oportunistas e aproveitadores de todos os matizes, cores e orientações políticas. A maior parte das moscas reais estão em busca de vantagens pessoais, mas numa sociedade organizada como a que vivemos, com incontáveis grupos de interesse e de associações de classe, o mais frequente de ocorrer é a mobilização dessas corporações organizadas que tentam convencê-lo de que seu interesse específico se confunde com o interessa da Nação como um todo. Não acredite nesse tipo de argumento: geralmente, os interesses da Nação não têm, salvo engano, representantes desinteressados que deles se podem fazer porta-vozes. Eles são difusos e, quando concretos, costumam interessar prioritariamente aos mais humildes, que não têm o hábito de se fazer ouvir nos corredores do poder.

Se você não consegue definir quais são os problemas da maioria, existe um modo muito prático e simples de encaminhar esse tipo de diagnóstico: consulte um desses anuários de desenvolvimento social – do PNUD ou do Banco Mundial, por exemplo – e veja as tabelas comparativas de serviços básicos (saneamento, serviços públicos etc.), os indicadores de saúde (sobretudo os fatores de morbidade) e de educação, bem como os resultados de testes de qualidade setorial. Eles darão um retrato imediato de como o seu país se situa na escala da (in)felicidade humana, o que se traduz imediatamente num programa de prioridades governamentais.

  

Quinto trabalho: Se tiver de definir setores, faça as políticas mais horizontais possíveis.

Nem sempre é fácil escapar de demandas setoriais: elas são o próprio de sociedades complexas que definem métodos próprios de encaminhamento de problemas técnicos, o que necessariamente envolve temas de natureza restrita a determinados grupos da sociedade. Dessa forma, algumas políticas serão dirigidas a alguns setores apenas da sociedade, ainda que com propósitos generalizantes.

Mas, não se deixe arrastar pelo falso debate entre, de um lado, a universalização dos serviços públicos e, de outro, a focalização das medidas de apoio governamental em favor de uma determinada categoria de cidadãos. Sendo os recursos escassos, e as pessoas desigualmente dotadas por motivos de berço ou de formação, nem sempre é possível atender a todos ao mesmo tempo, daí uma inevitável seleção dos beneficiários desses recursos a partir de alguns simples critérios de escolha por prioridades visíveis. As políticas públicas sempre serão, ao mesmo tempo, universais e focalizadas, mas o ideal é que a definição dos setores não seja excludente.

Esse debate sempre surge a propósito das políticas setoriais, das quais a industrial está sempre na linha de frente para receber algum tratamento favorecido por parte do governo. De fato, a experiência histórica indica que é na indústria que os ganhos derivados da inovação técnica e tecnológica, e portanto os aumentos de produtividade, costumam ter efeitos em cadeia e impactos redistributivos sobre o conjunto da sociedade, cabendo portanto aos governos estimular o progresso industrial. Este é um fato: mas cabe portanto aos governos estimular o progresso técnico da indústria como um todo, não necessariamente uma determinada indústria em particular, ainda que ela possa parecer estratégica ou “fundamental” para a competitividade internacional do país.

A experiência histórica é ainda mais conclusiva a respeito dos ganhos gerais para a economia, em todos os setores, derivados da capacitação em recursos humanos. Como regra de princípio, portanto, prefira as políticas industriais que atuam sobre as condições de inovação tecnológica do conjunto da sociedade, e deixe que ela mesma introduza os aperfeiçoamentos industriais que se revelarem úteis para o bem-estar social.

Sexto trabalho: Não acredite em propaganda governamental, deixe que os meios de comunicação informem sobre suas realizações.

Cada macaco no seu galho: o governo é pago para trazer segurança ao conjunto dos cidadãos, empreender obras públicas de mais longa maturação, criar as condições ideais para que todos possam exercer seus talentos com um mínimo de igualdade de chances na partida competitiva, o que implica em investimentos de educação e saúde, com alguma proteção seletiva aos menos favorecidos. Fazendo isso bem, os próprios governados se encarregarão de divulgar e “propagandear” o que o governo faz de bom.

Isso de publicidade institucional serve apenas para dar dinheiro fácil àqueles mesmos que devem viver de sua capacidade de “vender” algo de útil do ponto de vista da demanda do consumidor: entre duas opções, pode-se escolher ficar com a mais bem vendida do ponto de vista da publicidade, não necessariamente a de melhor qualidade ou menor preço, mas isso é um problema de microeconomia do bem-estar que será resolvido pela liberdade de escolha do consumidor. O governo disponibiliza “bens públicos”, que normalmente não necessitam de campanhas publicitárias, pois seus critérios de escolha ou de preço não são os mesmos da economia privada. Quanto ele tiver de fazer alguma campanha de informação, não faltarão meios adequados para isso. Deixe que os meios de comunicação se ocupem dos demais “produtos” governamentais: é mais barato e mais honesto.

Sétimo trabalho: Pratique a arte de escalpelar acadêmicos, ou melhor ignore-os. 

Conselheiros do príncipe costumam ser idealistas, sonhadores, ingênuos e, no geral, pouco eficientes, na medida em que eles pretendem se ocupar de todas as esferas do conhecimento humano e acabam tendo uma visão superficial sobre cada uma delas, numa era manifestamente complexa e diversificada. Melhor, assim, confiar em tecnocratas especialmente treinados para elaborarem diagnósticos e propostas de ação em seus campos de ação respectivos. Eles costumam ser mais práticos e são bem mais baratos, na medida em que qualquer proposta de acadêmicos bem intencionados custa rios de dinheiro: estes estão sempre querendo revolucionar o mundo ou provar alguma teoria, o que necessariamente provoca despesas desproporcionais do ponto de vista dos minguados orçamentos públicos.

  

Oitavo trabalho: Não aceite pequenos conluios, acabará aceitando os grandes também. 

Os grandes princípios éticos são geralmente agitados em período eleitoral e depois esquecidos na fase prática da governança. Aí é que começa o perigo, pois sempre haverá alguém disposto a “provar” que “este” problema é mais “urgente” do que outro ou que ele requer “medidas especiais” de implementação. Os problemas do diálogo para a busca de soluções tópicas a questões concretas também surgem nesse momento, pois que se deve passar da fase das declarações gerais destinadas ao grande público para a de soluções técnicas a problemas localizados.

As “pequenas” soluções de facilidade, como aquele mecanismo simples destinado a financiar, de modo “indolor”, determinada atividade pública, podem transformar-se, quando menos se espera, em grandes problemas, que só trazem dificuldades aos governantes. Por isso mesmo, pense duas vezes quando for confrontado, ou apresentado, a algum expediente “inovador” no campo da governança: geralmente vai se descobrir que ele já foi apresentado antes (e rejeitado por “heterodoxo”, digamos assim) e que pode provocar, numa análise mais acurada de custo-benefício, grandes despesas depois. 

Nono trabalho: Regule pela concorrência, não pelo monopólio.

O princípio da concorrência é uma dessas coisas mais bem aceitas, no plano da teoria, e mais denegadas no terreno da prática. A competição entre muitos ofertantes costuma redundar em uma certa anarquia de situações, nos mercados de bens e serviços, o que pode obviamente perturbar a paz de espírito de algum dos competidores. Ela reduz os ganhos de todos os ofertantes, obriga todos eles a buscar cada vez mais inovações incrementais que diferenciem o seu produto do do concorrente e, pasmem, traz maior volume de opções e menores preços aos consumidores. Ideal no papel, não é mesmo?

Na prática, os concorrentes estão sempre procurando eliminar rivais, buscam com eles formar cartéis ou, no limite, procuram a situação “ótima” da reserva de mercado com pouco ou nenhum risco de concorrência. Governos costumam ser muito mais sensíveis a pleitos de produtores organizados do que aos desejos de consumidores desorganizados, daí o possível surgimento de normas e regulamentos que limitam, de fato, a competição. Os exemplos são muitos e não é preciso delongar-se neles aqui, bastando com citar, por exemplo, o caso da telefonia. Nesta área quanto mais “anarquia” concorrencial, melhor para os usuários, desde que observadas certas regras de fiabilidade no serviço.

Em muitas outras áreas, inclusive e também em determinados serviços públicos, a melhor forma de corrigir distorções de mercado derivadas da baixa qualidade da oferta seria ampliar as franquias para a exploração dos mercados de bens e serviços. Por que, por exemplo, só se pode ter uma única grande estatal explorando pétroleo, refinando o produto e distribuindo seus derivados? (Sei que já não mais ocorre esse monopólio, mas ele foi durante muito tempo defendido não se sabe bem em nome de quais princípios de economia pública.) Por que um presídio tem necessariamente de ser operado diretamente pela autoridade pública, em lugar de passar por uma espécie de “leilões de presos”, regime no qual ofertantes passam a “comprar” condenados do setor judicial ao melhor preço de mercado, para uma prestação determinada de serviços – guarda, reeducação, eventual reinserção no mercado de trabalho – como aliás já ocorre hoje no setor de saúde? São provavelmente idéias ousadas, mas que podem despertar algum desejo de se ter mais concorrência em serviços que se considera como “exclusivos do Estado”.

Décimo trabalho: Analise os efeitos distributivos de cada medida proposta.

Não há nenhuma novidade no que vai dito aqui, mas geralmente se tende a esquecer que a regulação de determinadas atividades públicas tem por objetivo ampliar a disponibilidade de bens e serviços aos cidadãos, não arrecadar mais recursos para o próprio Estado. Os governos constituídos – em todos os níveis – se tornaram as mais poderosas máquinas de arrecadação de recursos que já se conheceram em toda a história, deixando aos contribuintes (empresas e cidadãos) apenas as opções de pagar ou evadir. Muitos recorrem a diferentes mecanismos de evasão ou elisão fiscais, o que justifica uma ampliação ainda maior dos investimentos públicos nos meios (controle da arrecadação, processos, punição etc.), antes que nos fins, eternizando assim o circulo vicioso que consiste em ver o governo trabalhando para o próprio governo.

Quando se fala em analisar os efeitos distributivos de uma determinada medida, não se está obviamente recomendando o distributivismo compulsivo: ele geralmente é demagógico e economicamente desarticulador das atividades produtivas, já que costuma atuar sobre os estoques de riquezas existentes, antes que sobre os fluxos que poderiam ser criados a partir do estímulo contínuo a novas atividades econômicas potenciais. Efeitos distributivos são justamente aqueles que derivam de uma maior capilaridade social dos investimentos públicos, que devem atingir os setores mais carentes relativamente, com vistas a integrá-los num mercado mais amplo de bens e serviços de amplo consumo. Por exemplo: o contrário ocorre com determinadas políticas governamentais – como a PAC da União Européia – de subsídios públicos na área agrícola, já que não se tem, de fato, insegurança alimentar e o dinheiro canalizado é subtraído de utilizações alternativas que poderiam ter maior impacto sobre o emprego e a renda de um maior número de cidadãos.

  

Décimo-primeiro trabalho: Entre um sistema aberto ao mundo e outro estritamente nacional, prefira o primeiro.

Não há mais nenhuma diferença, hoje, entre mercados nacionais e mercados internacionais, pelo menos na vasta gama de produtos e serviços uniformes (ou indiferenciados) que são consumidos pelos cidadãos, inclusive em áreas aparentemente exclusivas da “cultura” nacional como podem ser os serviços educacionais ou de lazer. Ao contrário, quanto maior a escala de mercado, maior a chance que o seu “produto nacional” possa ser também consumido em outros países, aumentando, portanto, suas vantagens de escala e a produtividade dos fatores de produção. Reservas de mercado, leis do “similar nacional” são cerceadoras da preferência dos consumidores e só servem para consagrar pequenos monopólios ou grandes cartéis que não ajudam em nada a elevação dos padrões de competitividade da economia nacional nos mercados globais, que hoje constituem a característica essencial do mundo interdependente em que vivemos.

Por isso mesmo não acredite quando lhe disserem que “vantagens comparativas” são uma invenção do século 18, que não se aplicam mais ao mundo do conhecimento em que se transformou a economia moderna. O princípio continua mais válido do que nunca, inclusive e principalmente nas novas áreas de atividade produtiva, como na já referida economia do conhecimento. Aliás, quem primeiro falou em “inteligência” como fator de produção, foi um contemporâneo brasileiro de David Ricardo, José da Silva Lisboa, num tempo em que todos eram “filósofos morais” e não economistas. Mercados amplos apresentam possibilidades muito maiores do que mercados cativos ou nacionais, daí uma preocupação constante em trabalhar em regimes abertos aos talentos individuais, antes do que fechados aos interesses de pequenos grupos.

Décimo-segundo trabalho: Acabe com dogmas e restrições mentais: o Brasil não é periferia. 

Proposição ousada essa, pois não? Claro que existem economias “centrais”, que “extraem” recursos e mais valia de regiões ditas “periféricas”, mas isto se dá em qualquer sistema ou sociedade, inclusive num âmbito estritamente familiar, por exemplo. Quem organiza uma determinada atividade, distribui custos e concentra benefícios, mas para isso é preciso competência ou autoridade. Antigamente valia a autoridade paterna ou a da conquista; hoje em dia, elas têm cada vez menos capacidade de domínio ou prevalência, passando a ser substituídas pela capacitação própria em organizar sistemas complexos de produção e distribuição de bens e serviços. Por outro lado, aquela coisa de “primeiro mundo” ou “terceiro mundo” simplesmente acabou com o desaparecimento do segundo.

Com efeito, poucos se dão conta que a geopolítica mudou e com ela a relação que os diferentes atores de um mesmo mundo mantêm entre si: já não se está mais levando em consideração a atitude política que esses atores possam ter em relação a algum grande projeto organizador da humanidade – capitalismo, socialismo, essas coisas velhas –, mas apenas e tão simplesmente a atitude que se vai adotar em relação aos desafios do mundo global. Nesse sentido, o problema do desenvolvimento é de fato uma questão de atitude mental, pois tornaram-se peremptas aquelas teorias “conspiratórias” que faziam da exploração de alguns (ou de muitos, contavam algumas histórias) a condição da riqueza e do progresso de outros (os poucos).

Hoje em dia, provavelmente 90% do estoque acumulado de todo o conhecimento humano está livremente disponível para consulta, absorção, cópia e transformação em caráter irrestrito, inclusive de forma cada vez mais acessível nos sistemas abertos e online. Ou seja, não há mais limitação técnica – salvo no sentido estritamente material – ao aproveitamento dessas oportunidades de enriquecimento pessoal e coletivo, o que deveria, normalmente, diminuir as barreiras à entrada de mais sociedades em patamares mais avançados de bem-estar e conforto material.

O fato de que essa “convergência” de padrões de vida tenha alcançado, até aqui, uma fração restrita da humanidade, não se deve a nenhum complô desses países “ricos” no sentido de impedir que sociedades mais pobres conheçam padrões mais avançados de bem-estar, mas se explica pela incapacidade gerencial, ou de governança, das sociedades do chamado “terceiro mundo”. Terminando com nosso próprio exemplo nacional: todos os problemas brasileiros se devem à nossa própria incapacidade em solucioná-los dentro dos limites do sistema nacional, eventualmente com aproveitamento das experiências e conhecimentos já disponíveis a partir da trajetória das sociedades mais avançadas. Nenhum deles tem origem no exterior e eles não terão solução sem uma concentração de esforços no próprio país. Não acredita?: tente identificar uma “tragédia” nacional que se deve exclusivamente a causas externas. Se encontrar, gostaria de ser avisado…

Paulo Roberto de Almeida (pralmeida@mac.com)

[1º versão: Washington, 1º de setembro de 2003]

[Revisão: Brasília, 23 de fevereiro de 2004]