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Aconteceu nos dias 24 e 25 de outubro nas dependências do Conselho Nacional de Educação - CNE o Seminário Internacional sobre Avaliação na Educação Básica. Estavam presentes representantes do Canadá, Chile, Portugal, Argentina e Equador para debaterem as experiências internacionais de avaliação do programa PISA – Programme for Internacional Student Assessment. Foi um evento para nos fazer refletir sobre o processo de avaliação da educação básica, no qual estão envolvidos 65 países. Mais do que um processo avaliativo, o PISA é um indicador desenvolvido e coordenado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O PISA constitui-se em um programa internacional que avalia o desempenho de estudantes na faixa-etária dos 15 anos, idade média do término da escolaridade básica obrigatória na maioria das nações. O indicador é resultante das provas adotadas a partir de um eixo temático de três áreas distintas que as compõem: Leitura, Matemática e Ciência. Em sentido estrito, trata-se de um teste padronizado para aferir e avaliar a qualidade dos sistemas educacionais nestes países, incluindo o Brasil.
Para quase todos especialistas que estiveram presentes ao seminário a aplicação destes testes é apresentada como uma solução simples para o que, na realidade, é uma questão muito mais complexa. Ou seja, o PISA, assim como qualquer outro instrumento de avaliação de desempenho, apresenta, no melhor dos casos, uma fotografia de uma parte que os alunos podem realizar, todavia, estes mesmos testes não nos dizem tudo o que podem fazer nem porque podem ou não fazer.
Nesse sentido, o PISA tem levado muitos governos, incluindo o nosso, a orientarem suas formulações no campo da educação pelos resultados do referido programa. Destaque-se também o papel da mídia, que dá publicidade, a partir de manchetes sensacionalistas, sobre o desempenho dos países em função da pontuação recebida. É singular o modo como o governo se posicionou sobre os resultados do PISA: "O Pisa produz indicadores que contribuem, dentro e fora dos países participantes, para discutir a qualidade da educação básica e subsidiar políticas nacionais de melhoria da educação. O Ministério da Educação usará seus resultados para orientar os investimentos e ajudas técnicas com mais efetividade. É a primeira vez que os dados são divulgados por estado, diz o ministro Fernando Haddad".
Para além destes aspectos, vale destacar que estas avaliações padronizadas e seus usos estão marcadas cada vez mais pela inserção dos países participantes no mercado global, em que a educação está sendo submetida. Não podemos considerar uma avaliação que testa apenas um grupo de três áreas do conhecimento (matemática, ciências e leitura) possa determinar a qualidade do sistema educacional. É importante questionar porque outras disciplinas como as das áreas das Ciências Humanas, desprivilegiadas e não avaliadas? Portanto, esse programa não pode ser visto ou analisado como um instrumento que ofereça um julgamento definitivo da qualidade do sistema educacional de um país.
No último resultado da avaliação, o Brasil ocupou a 53ª colocação, entre os 65. O país ficou um ponto à frente da Colômbia, mas um ponto atrás da Jordânia. Estas diferenças de um ponto para cima ou para baixo nos fizeram melhor ou pior que estes países? A nossa educação, a partir deste resultado, melhorou? Estas tabelas criam de fato uma expectativa positiva ou negativa na mídia, que de posse destes dados, tão limitados e simplistas, estimulam padrões de avaliação desenvolvendo o "ranqueamento" das escolas criando a falsa impressão de que estas estatísticas são de alguma forma, um ranking das melhores e piores escolas do Brasil, criando-se a panacéia da comparação.
O convite formulado a Anpuh pela Câmara de Educação Básica nos colocou diante dos reais problemas advindos do programa PISA e que parecem orientar o MEC e sua enxurrada de avaliações, tais como a Provinha Brasil, Saeb, Prova Brasil, Encceja e Enem. Portanto, termos participado deste seminário, foi fundamental para entendermos que os processos de avaliação a que estamos submetidos, notadamente na educação básica, são frutos dos acordos bilaterais e da imposição de organismos como a OCDE.
Por tudo isso, não podemos deixar de estar presentes nestes fóruns, nem delegar a outros o papel de também discutir os modelos de avaliação que serão implementados no futuro documento das Diretrizes Conceituais e Operacionais para a Avaliação na Educação Básica.
Carlos Augusto Lima Ferreira
Departamento de Educação e Mestrado em História da UEFS
2º Secretário da Anpuh Nacional
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