Armas de Destruição em Massa
Discurso do presidente
Bush em 11/02/04 implicações para o Brasil.
Paulo
Roberto de Almeida
(www.pralmeida.org)
13
de fevereiro de 2004
Resumo: O presidente George
Bush pronunciou, no dia 11/02/04, importante discurso de política externa e de
segurança estratégica, centrado no tema das armas de destruição em massa. Chamo
a atenção para alguns trechos, que poderiam ter implicações para o Brasil
igualmente, inclusive no plano comercial.
No dia 11 de fevereiro de 2004, o presidente americano George Bush
efetuou, na National Defense University, em Washington, importante
pronunciamento tocando em questões centrais da política externa dos Estados
Unidos, notadamente em matéria de segurança nacional, com especial ênfase na
questão das armas de destruição em massa (ADM), que poderiam ser apropriadas
por estados vilões ou grupos terroristas, que então as poderiam usar enquanto
“armas de primeira instância”. Creio ser relevante destacar alguns trechos, que
podem apresentar implicações para a política internacional do Brasil.
Listando
uma série de iniciativas que os EUA estão adotando, com outros países aliados
ou no âmbito do CSNU, ele indicou a recente constituição de um grupo aberto, Proliferation Security Initiative para coibir qualquer
comércio, transação ou transferência de materiais letais nessa categoria de ADM.
Os países até agora integrants são os seguintes: Austrália,
França, Alemanha, Itália, Japão, Países Baixos, Polônia, Portugal, Espanha,
Reino Unido, Canadá, Noruega e Cingapura. O grupo está aberto a outros países
desejosos de participar nesses esforços de contenção da proliferação nuclear.
A PSI pretende trabalhar numa lacuna deixada pelo Tratado de
Não-Proliferação Nuclear (ao qual o Brasil aderiu em 1996, depois de 30 anos de
recusa). Como indicou Bush, países membros do TNP podem produzir, sob a
cobertura dos programas nucleares civis, material nuclear que poderia ser usado
para fabricar bombas.
Bush disse que “O mundo precisa criar um sistema seguro e fiável
de dispor de usinas nucleares civis sem agregar ao perigo da proliferação de
armas. Os principais exportadores de material nuclear devem assegurar que os
estados tenham acesso a um custo razoável ao combustível para reatores civis,
mas à condição que esses estados renunciem ao enriquecimento e ao
reprocessamento. O enriquecimento e o reprocessamento não são necessários para
as nações que estão buscando dominar a energia nuclear para fins pacíficos.”
Ele propõe então que os 40 países membros do Grupo de Supridores
Nucleares (do qual o Brasil faz parte) passem a recusar a venda de equipamento
e tecnologias de enriquecimento e de reprocessamento para todo estado que ainda
não possuem usinas completas, e funcionando, de enriquecimento e
reprocessamento. Bush recomenda que o trabalho de supervisão seja conduzido
através da AIEA, em especial através do cumprimento estrito do Protocolo
adicional (ao qual o Brasil não aderiu), que prevê controle mais amplo e
colaboração mais estreita dos países nos sistemas de inspeção. Ele quer criar
uma condicionalidade que faria com que apenas os estados aderentes a esse
protocolo adicional passariam a ter acesso a materiais e tecnologia nuclear,
ademais de um comitê especial na AIEA para tatrar dessas inspeções adicionais.
Embora o alvo imediato de Bush seja manifestamente o Irã, e suas
tentativas de ampliação de um já ambicioso programa nuclear civil (em fase de
escritínio pela AIEA), creio que a nova postura do governo americano – e
possivelmente de muitos aliados, igualmente – apresenta algumas implicações
importantes para o Brasil, às quais já deverá ter atentado o Itamaraty. Por
razões de concisão cito apenas duas.
No plano da segurança estratégica e da tecnologia brasileira de
enriquecimento nuclear, pode-se lembrar que o Brasil encontra-se sob pressão,
da AIEA e dos EUA, para submeter sua planta às inspeções adicionais desse órgão
e para aderir ao protocolo adicional. Ainda que considerações de soberania
nacional possam objetar a que a tecnologia específica brasileira seja
“investigada” por esses agentes externos, uma atitude não cooperativa do Brasil
nessa área poderá trazer custos políticos, diplomáticos e talvez até militares
consideráveis, em direção ao futuro. Uma postura aberta nos colocaria na
Proliferation Security Initiative e nos daria um status diferente nessa área.
No plano econômico, uma atitude reticente do Brasil poderia nos levar a
um isolamento comercial nos dois sentidos: na aquisição (necessária) de
equipamentos para nossas plantas nucleares e na venda (prevista para o futuro)
de urânio enriquecido com tecnologia brasileira. Se houver uma resolução do
CSNU a esse respeito, os mercados externos nos estariam fechados. Estas são as
opções que se nos apresentam a partir do discurso do presidente americano. Como
o Brasil não pretende dotar-se de ADM, a cooperação
com a PSI pode ser a mais indicada do ponto de vista do interesse nacional.
Paulo
Roberto de Almeida (13/02/2004)
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