Os doze trabalhos da boa governanca - Paulo Roberto de Almeida

Já que estamos falando de crise da governança no Brasil, ou simplesmente da falta de governança, já que não temos mais direção de governo, políticas definidas, direção clara para a ação estatal, lembrei também de um trabalho que fiz em 2004, ou seja, 11 (na verdade 12) anos atrás, sobre esses temas.
Parece que não melhoramos muito desde então, aliás, só pioramos...
Paulo Roberto de Almeida

Os doze trabalhos da boa governança

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org)

Nestes tempos em que atitudes éticas e posturas responsáveis são, não apenas necessárias mas, absolutamente indispensáveis para guiar a conduta dos homens públicos (e mulheres idem) e para inspirar, pelo exemplo, os que estão empregados nesse imenso setor do terciário que tem a ver com a chamada res publica, decidi retomar reflexões antigas (mas nem por isso menos úteis) e alinhar num papel – eufemismo para a tela do computador – algumas simples regras de boa administração dessa “coisa pública”. As reflexões surgiram em primeiro lugar no contexto da transição política no Brasil – área na qual outras considerações já foram consolidadas em meu livro A Grande Mudança: consequências econômicas da transição política no Brasil (São Paulo: Códex, 2003) – mas elas podem ser vistas como “atemporais” e não determinadas geograficamente.

Como só consegui chegar até uma dúzia delas, pensei que poderia identificar o conjunto por meio de um título “apelativo”, que relembrasse o antigo herói da mitologia grega. Não é obviamente o caso, mas o evocativo parece suscetível de transmitir uma idéia aproximada das reais dificuldades que podem ser encontradas na implementação dessas tarefas da governança. Com efeito, os maiores problemas que se apresentam, nos dias de hoje, no processo de melhoria nas condições de vida e bem-estar das populações, em países ricos ou pobres, não são aqueles derivados da falta de recursos ou de meios técnicos para sua solução, mas provêm, tão simplesmente, da incompetência institucional.

Estes doze novos “trabalhos” podem ser vistos, pelo seu lado de administração da informação, como uma estratégia para a conquista consensual, ou para o convencimento, da maioria, não como uma forma de imposição da vontade do dirigente político. Pelo seu lado de “conselhos” ao dirigente, eles podem ser colocados naquela mesma cesta de recomendações “úteis” ou de observações sobre as técnicas de comando que, desde Kautylia e Maquiavel, vêm enriquecendo a literatura da governança política, sem que se saiba, exatamente, se elas provocam uma melhoria real na qualidade da gestão sobre os homens (e mulheres). Não me parece que elas tenham sido testadas ou controladas por algum órgão gestor dos orçamentos e da moralidade públicas, mas isso não representa um impedimento a que algum voluntário queira fazer alguma verificação empírica sobre sua consistência e adequação intrínseca às tarefas atuais de uma boa governança. Afinal de contas, o teste do pudim, como se diz, vem no ato de comê-lo.

As regras não estão concebidas em intenção de algum serviço estatal particular, nem foram pensadas como devendo aplicar-se exclusivamente a algum país determinado, mas o autor não tem nada contra, muito pelo contrário, a que cada um faça a leitura geográfica que bem lhe aprouver. Em todo caso, sem pretender a que estas regras sejam seguidas, ou sequer consideradas, por dirigentes concretos, num certo país de índole cordial e receptivo a modas as mais bizarras, transcrevo aqui os meus novos trabalhos para algum candidato a Hércules da burocracia deste começo de século 21. Bom proveito aos que pretenderem delas utilizar-se (não pretendo cobrar copyright pelo seu uso).

Apresento primeiro um resumo “literário” desses “novos trabalhos de Hércules”, para depois tecer considerações mais elaboradas sobre cada um deles:

1)    Mais administração para resultados, menos declarações genéricas;

2)    Antes a seleção pelo mérito do que a escolha corporativa;

3)    Prefira uma ação sobre os fins, antes que sobre os meios;

4)    Melhor proteger a manada, mesmo que tenha de sacrificar algum animal;

5)    Entre a focalização e a universalização, fique com ambas;

6)    Auto-publicidade é uma forma perversa de gastar recursos públicos,

7)    Conselheiros do príncipe costumam atuar por ensaio e erro: rejeite riscos;

8)    Não há conversa em “petit comité” que não escape para a “grande assembléia”;

9)    Não distribua favores restritos, coloque tudo em regime de competição;

10) O grande critério de seleção é o benefício para o maior número: abra, portanto;

11) Mercados globais sempre serão melhores do que a “preferência nacional”;

12) O desenvolvimento é uma atitude mental: não existe mais “terceiro mundo”.

Voilà: parece um pouco desordenado e obscuro, mas tudo tem uma razão de ser, segundo os critérios da eficácia social e das melhorias na governança que são os privilegiados neste ensaio reflexivo.

Vamos agora a considerações mais elaboradas sobre cada um dos “trabalhos”.

Primeiro trabalho: Esqueça Antonio Gramsci; adote Peter Drucker.

Já passou o tempo de acreditar na validade conceitual ou mesmo prática dessa conversa de “hegemonia ideológica”: isso valia para uma fase em que a sociedade era feita de poucos homens instruídos, em que a política era oligárquica, isto é, dominada por uns poucos iluminados, na qual mesmo a ação dos partidos ditos progressistas, ou de base operária, tinha de se apoiar sobre uma liderança aguerrida, disciplinada, que detinha a chave do futuro e se dedicava a liderar os demais na conquista e na manutenção do poder. Hoje em dia, graças à disseminação da educação e aos meios de comunicação, todos são razoavelmente bem informados sobre a maior parte das tarefas governativas.

O que vale mesmo, hoje em dia, é a boa gestão da coisa pública: honestidade, transparência, responsabilidade e, sobretudo, eficácia (ou eficiência, se preferirem). Por isso mesmo, creio que o velho (mais de 90 anos em 2004) Peter Drucker, economista austríaco naturalizado americano e guru das técnicas de administração para resultados, apresenta imensas vantagens comparativas intelectuais sobre seu quase contemporâneo (menos de uma geração) Antonio Gramsci. Deixe a retórica de lado, e passe a valorizar a ação concreta na busca de resultados efetivos para os fins almejados. Você prefere se alimentar de discursos ou ver as medidas de interesse público serem implementadas de modo razoavelmente barato, efetivo e transparente?

Segundo trabalho: Não ocupe pela conquista, selecione pelo mérito.

Esta é uma derivação da tarefa anterior, no sentido em que, com a complexidade atual da administração pública, não se pode fazer uma boa gestão, com resultados pelo menos razoáveis, se se parte da idéia de que os únicos capazes para realizar os objetivos da mudança paradigmática são os iniciados e os membros da confraria, quando eles nem sempre possuem o instrumental teórico e técnico para o desempenho de funções especializadas que requerem conhecimento específico e um certo treino funcional. Por isso, pense em primeiro lugar nos resultados e atribua ao mérito a parte que lhe cabe nos processos de escolha do pessoal de apoio. Quanto aos menos preparados, faça-os se habilitarem para as novas funções, seja por esforço próprio, seja por estágios apropriados aos novos requerimentos do ofício.

Terceiro trabalho: Não siga publicitários ou comunicólogos: vá direto à questão.

É uma velha mania das lideranças inseguras, a de se precaver quanto a possíveis iras do povo miúdo mediante campanhas otimistas, bem direcionadas quanto ao foco e quanto ao objeto (apenas que contornando o problema real). Trata-se do velho hábito de esconder os problemas concretos fazendo apelo aos meios, antes que se ocupando dos fins. Como regra de princípio, este tipo de procedimento não costuma sustentar-se por muito tempo, por isso a única recomendação possível, em casos de necessidade urgente, seria a de deixar as relações públicas de lado e se ocupar diretamente da substância das questões públicas, pela via a mais reta possível. Supondo-se, é claro, que você consiga fazer um diagnóstico razoável da questão e das formas mais adequadas de encaminhá-la.

Quarto trabalho: Rejeite demandas de grupos, ataque os problemas da maioria primeiro.

O poder tem isso de incômodo que ele atrai um bando de arrivistas, oportunistas e aproveitadores de todos os matizes, cores e orientações políticas. A maior parte das moscas reais estão em busca de vantagens pessoais, mas numa sociedade organizada como a que vivemos, com incontáveis grupos de interesse e de associações de classe, o mais frequente de ocorrer é a mobilização dessas corporações organizadas que tentam convencê-lo de que seu interesse específico se confunde com o interessa da Nação como um todo. Não acredite nesse tipo de argumento: geralmente, os interesses da Nação não têm, salvo engano, representantes desinteressados que deles se podem fazer porta-vozes. Eles são difusos e, quando concretos, costumam interessar prioritariamente aos mais humildes, que não têm o hábito de se fazer ouvir nos corredores do poder.

Se você não consegue definir quais são os problemas da maioria, existe um modo muito prático e simples de encaminhar esse tipo de diagnóstico: consulte um desses anuários de desenvolvimento social – do PNUD ou do Banco Mundial, por exemplo – e veja as tabelas comparativas de serviços básicos (saneamento, serviços públicos etc.), os indicadores de saúde (sobretudo os fatores de morbidade) e de educação, bem como os resultados de testes de qualidade setorial. Eles darão um retrato imediato de como o seu país se situa na escala da (in)felicidade humana, o que se traduz imediatamente num programa de prioridades governamentais.

Quinto trabalho: Se tiver de definir setores, faça as políticas mais horizontais possíveis.

Nem sempre é fácil escapar de demandas setoriais: elas são o próprio de sociedades complexas que definem métodos próprios de encaminhamento de problemas técnicos, o que necessariamente envolve temas de natureza restrita a determinados grupos da sociedade. Dessa forma, algumas políticas serão dirigidas a alguns setores apenas da sociedade, ainda que com propósitos generalizantes.

Mas, não se deixe arrastar pelo falso debate entre, de um lado, a universalização dos serviços públicos e, de outro, a focalização das medidas de apoio governamental em favor de uma determinada categoria de cidadãos. Sendo os recursos escassos, e as pessoas desigualmente dotadas por motivos de berço ou de formação, nem sempre é possível atender a todos ao mesmo tempo, daí uma inevitável seleção dos beneficiários desses recursos a partir de alguns simples critérios de escolha por prioridades visíveis. As políticas públicas sempre serão, ao mesmo tempo, universais e focalizadas, mas o ideal é que a definição dos setores não seja excludente.

Esse debate sempre surge a propósito das políticas setoriais, das quais a industrial está sempre na linha de frente para receber algum tratamento favorecido por parte do governo. De fato, a experiência histórica indica que é na indústria que os ganhos derivados da inovação técnica e tecnológica, e portanto os aumentos de produtividade, costumam ter efeitos em cadeia e impactos redistributivos sobre o conjunto da sociedade, cabendo portanto aos governos estimular o progresso industrial. Este é um fato: mas cabe portanto aos governos estimular o progresso técnico da indústria como um todo, não necessariamente uma determinada indústria em particular, ainda que ela possa parecer estratégica ou “fundamental” para a competitividade internacional do país.

A experiência histórica é ainda mais conclusiva a respeito dos ganhos gerais para a economia, em todos os setores, derivados da capacitação em recursos humanos. Como regra de princípio, portanto, prefira as políticas industriais que atuam sobre as condições de inovação tecnológica do conjunto da sociedade, e deixe que ela mesma introduza os aperfeiçoamentos industriais que se revelarem úteis para o bem-estar social.

Sexto trabalho: Não acredite em propaganda governamental, deixe que os meios de comunicação informem sobre suas realizações.

Cada macaco no seu galho: o governo é pago para trazer segurança ao conjunto dos cidadãos, empreender obras públicas de mais longa maturação, criar as condições ideais para que todos possam exercer seus talentos com um mínimo de igualdade de chances na partida competitiva, o que implica em investimentos de educação e saúde, com alguma proteção seletiva aos menos favorecidos. Fazendo isso bem, os próprios governados se encarregarão de divulgar e “propagandear” o que o governo faz de bom.

Isso de publicidade institucional serve apenas para dar dinheiro fácil àqueles mesmos que devem viver de sua capacidade de “vender” algo de útil do ponto de vista da demanda do consumidor: entre duas opções, pode-se escolher ficar com a mais bem vendida do ponto de vista da publicidade, não necessariamente a de melhor qualidade ou menor preço, mas isso é um problema de microeconomia do bem-estar que será resolvido pela liberdade de escolha do consumidor. O governo disponibiliza “bens públicos”, que normalmente não necessitam de campanhas publicitárias, pois seus critérios de escolha ou de preço não são os mesmos da economia privada. Quanto ele tiver de fazer alguma campanha de informação, não faltarão meios adequados para isso. Deixe que os meios de comunicação se ocupem dos demais “produtos” governamentais: é mais barato e mais honesto.

Sétimo trabalho: Pratique a arte de escalpelar acadêmicos, ou melhor ignore-os.

Conselheiros do príncipe costumam ser idealistas, sonhadores, ingênuos e, no geral, pouco eficientes, na medida em que eles pretendem se ocupar de todas as esferas do conhecimento humano e acabam tendo uma visão superficial sobre cada uma delas, numa era manifestamente complexa e diversificada. Melhor, assim, confiar em tecnocratas especialmente treinados para elaborarem diagnósticos e propostas de ação em seus campos de ação respectivos. Eles costumam ser mais práticos e são bem mais baratos, na medida em que qualquer proposta de acadêmicos bem intencionados custa rios de dinheiro: estes estão sempre querendo revolucionar o mundo ou provar alguma teoria, o que necessariamente provoca despesas desproporcionais do ponto de vista dos minguados orçamentos públicos.

Oitavo trabalho: Não aceite pequenos conluios, acabará aceitando os grandes também.

Os grandes princípios éticos são geralmente agitados em período eleitoral e depois esquecidos na fase prática da governança. Aí é que começa o perigo, pois sempre haverá alguém disposto a “provar” que “este” problema é mais “urgente” do que outro ou que ele requer “medidas especiais” de implementação. Os problemas do diálogo para a busca de soluções tópicas a questões concretas também surgem nesse momento, pois que se deve passar da fase das declarações gerais destinadas ao grande público para a de soluções técnicas a problemas localizados.

As “pequenas” soluções de facilidade, como aquele mecanismo simples destinado a financiar, de modo “indolor”, determinada atividade pública, podem transformar-se, quando menos se espera, em grandes problemas, que só trazem dificuldades aos governantes. Por isso mesmo, pense duas vezes quando for confrontado, ou apresentado, a algum expediente “inovador” no campo da governança: geralmente vai se descobrir que ele já foi apresentado antes (e rejeitado por “heterodoxo”, digamos assim) e que pode provocar, numa análise mais acurada de custo-benefício, grandes despesas depois.

Nono trabalho: Regule pela concorrência, não pelo monopólio.

O princípio da concorrência é uma dessas coisas mais bem aceitas, no plano da teoria, e mais denegadas no terreno da prática. A competição entre muitos ofertantes costuma redundar em uma certa anarquia de situações, nos mercados de bens e serviços, o que pode obviamente perturbar a paz de espírito de algum dos competidores. Ela reduz os ganhos de todos os ofertantes, obriga todos eles a buscar cada vez mais inovações incrementais que diferenciem o seu produto do do concorrente e, pasmem, traz maior volume de opções e menores preços aos consumidores. Ideal no papel, não é mesmo?

Na prática, os concorrentes estão sempre procurando eliminar rivais, buscam com eles formar cartéis ou, no limite, procuram a situação “ótima” da reserva de mercado com pouco ou nenhum risco de concorrência. Governos costumam ser muito mais sensíveis a pleitos de produtores organizados do que aos desejos de consumidores desorganizados, daí o possível surgimento de normas e regulamentos que limitam, de fato, a competição. Os exemplos são muitos e não é preciso delongar-se neles aqui, bastando com citar, por exemplo, o caso da telefonia. Nesta área quanto mais “anarquia” concorrencial, melhor para os usuários, desde que observadas certas regras de fiabilidade no serviço.

Em muitas outras áreas, inclusive e também em determinados serviços públicos, a melhor forma de corrigir distorções de mercado derivadas da baixa qualidade da oferta seria ampliar as franquias para a exploração dos mercados de bens e serviços. Por que, por exemplo, só se pode ter uma única grande estatal explorando pétroleo, refinando o produto e distribuindo seus derivados? (Sei que já não mais ocorre esse monopólio, mas ele foi durante muito tempo defendido não se sabe bem em nome de quais princípios de economia pública.) Por que um presídio tem necessariamente de ser operado diretamente pela autoridade pública, em lugar de passar por uma espécie de “leilões de presos”, regime no qual ofertantes passam a “comprar” condenados do setor judicial ao melhor preço de mercado, para uma prestação determinada de serviços – guarda, reeducação, eventual reinserção no mercado de trabalho – como aliás já ocorre hoje no setor de saúde? São provavelmente idéias ousadas, mas que podem despertar algum desejo de se ter mais concorrência em serviços que se considera como “exclusivos do Estado”.

Décimo trabalho: Analise os efeitos distributivos de cada medida proposta.

Não há nenhuma novidade no que vai dito aqui, mas geralmente se tende a esquecer que a regulação de determinadas atividades públicas tem por objetivo ampliar a disponibilidade de bens e serviços aos cidadãos, não arrecadar mais recursos para o próprio Estado. Os governos constituídos – em todos os níveis – se tornaram as mais poderosas máquinas de arrecadação de recursos que já se conheceram em toda a história, deixando aos contribuintes (empresas e cidadãos) apenas as opções de pagar ou evadir. Muitos recorrem a diferentes mecanismos de evasão ou elisão fiscais, o que justifica uma ampliação ainda maior dos investimentos públicos nos meios (controle da arrecadação, processos, punição etc.), antes que nos fins, eternizando assim o circulo vicioso que consiste em ver o governo trabalhando para o próprio governo.

Quando se fala em analisar os efeitos distributivos de uma determinada medida, não se está obviamente recomendando o distributivismo compulsivo: ele geralmente é demagógico e economicamente desarticulador das atividades produtivas, já que costuma atuar sobre os estoques de riquezas existentes, antes que sobre os fluxos que poderiam ser criados a partir do estímulo contínuo a novas atividades econômicas potenciais. Efeitos distributivos são justamente aqueles que derivam de uma maior capilaridade social dos investimentos públicos, que devem atingir os setores mais carentes relativamente, com vistas a integrá-los num mercado mais amplo de bens e serviços de amplo consumo. Por exemplo: o contrário ocorre com determinadas políticas governamentais – como a PAC da União Européia – de subsídios públicos na área agrícola, já que não se tem, de fato, insegurança alimentar e o dinheiro canalizado é subtraído de utilizações alternativas que poderiam ter maior impacto sobre o emprego e a renda de um maior número de cidadãos.

Décimo-primeiro trabalho: Entre um sistema aberto ao mundo e outro estritamente nacional, prefira o primeiro.

Não há mais nenhuma diferença, hoje, entre mercados nacionais e mercados internacionais, pelo menos na vasta gama de produtos e serviços uniformes (ou indiferenciados) que são consumidos pelos cidadãos, inclusive em áreas aparentemente exclusivas da “cultura” nacional como podem ser os serviços educacionais ou de lazer. Ao contrário, quanto maior a escala de mercado, maior a chance que o seu “produto nacional” possa ser também consumido em outros países, aumentando, portanto, suas vantagens de escala e a produtividade dos fatores de produção. Reservas de mercado, leis do “similar nacional” são cerceadoras da preferência dos consumidores e só servem para consagrar pequenos monopólios ou grandes cartéis que não ajudam em nada a elevação dos padrões de competitividade da economia nacional nos mercados globais, que hoje constituem a característica essencial do mundo interdependente em que vivemos.

Por isso mesmo não acredite quando lhe disserem que “vantagens comparativas” são uma invenção do século 18, que não se aplicam mais ao mundo do conhecimento em que se transformou a economia moderna. O princípio continua mais válido do que nunca, inclusive e principalmente nas novas áreas de atividade produtiva, como na já referida economia do conhecimento. Aliás, quem primeiro falou em “inteligência” como fator de produção, foi um contemporâneo brasileiro de David Ricardo, José da Silva Lisboa, num tempo em que todos eram “filósofos morais” e não economistas. Mercados amplos apresentam possibilidades muito maiores do que mercados cativos ou nacionais, daí uma preocupação constante em trabalhar em regimes abertos aos talentos individuais, antes do que fechados aos interesses de pequenos grupos.

Décimo-segundo trabalho: Acabe com dogmas e restrições mentais: o Brasil não é periferia.

Proposição ousada essa, pois não? Claro que existem economias “centrais”, que “extraem” recursos e mais valia de regiões ditas “periféricas”, mas isto se dá em qualquer sistema ou sociedade, inclusive num âmbito estritamente familiar, por exemplo. Quem organiza uma determinada atividade, distribui custos e concentra benefícios, mas para isso é preciso competência ou autoridade. Antigamente valia a autoridade paterna ou a da conquista; hoje em dia, elas têm cada vez menos capacidade de domínio ou prevalência, passando a ser substituídas pela capacitação própria em organizar sistemas complexos de produção e distribuição de bens e serviços. Por outro lado, aquela coisa de “primeiro mundo” ou “terceiro mundo” simplesmente acabou com o desaparecimento do segundo.

Com efeito, poucos se dão conta que a geopolítica mudou e com ela a relação que os diferentes atores de um mesmo mundo mantêm entre si: já não se está mais levando em consideração a atitude política que esses atores possam ter em relação a algum grande projeto organizador da humanidade – capitalismo, socialismo, essas coisas velhas –, mas apenas e tão simplesmente a atitude que se vai adotar em relação aos desafios do mundo global. Nesse sentido, o problema do desenvolvimento é de fato uma questão de atitude mental, pois tornaram-se peremptas aquelas teorias “conspiratórias” que faziam da exploração de alguns (ou de muitos, contavam algumas histórias) a condição da riqueza e do progresso de outros (os poucos).

Hoje em dia, provavelmente 90% do estoque acumulado de todo o conhecimento humano está livremente disponível para consulta, absorção, cópia e transformação em caráter irrestrito, inclusive de forma cada vez mais acessível nos sistemas abertos e online. Ou seja, não há mais limitação técnica – salvo no sentido estritamente material – ao aproveitamento dessas oportunidades de enriquecimento pessoal e coletivo, o que deveria, normalmente, diminuir as barreiras à entrada de mais sociedades em patamares mais avançados de bem-estar e conforto material.

O fato de que essa “convergência” de padrões de vida tenha alcançado, até aqui, uma fração restrita da humanidade, não se deve a nenhum complô desses países “ricos” no sentido de impedir que sociedades mais pobres conheçam padrões mais avançados de bem-estar, mas se explica pela incapacidade gerencial, ou de governança, das sociedades do chamado “terceiro mundo”. Terminando com nosso próprio exemplo nacional: todos os problemas brasileiros se devem à nossa própria incapacidade em solucioná-los dentro dos limites do sistema nacional, eventualmente com aproveitamento das experiências e conhecimentos já disponíveis a partir da trajetória das sociedades mais avançadas. Nenhum deles tem origem no exterior e eles não terão solução sem uma concentração de esforços no próprio país. Não acredita?: tente identificar uma “tragédia” nacional que se deve exlcusivamente a causas externas. Se encontrar, gostaria de ser avisado…

Paulo Roberto de Almeida (pralmeida@mac.com)

[1º versão: Washington, 1º de setembro de 2003]

[Revisão: Brasília, 23 de fevereiro de 2004]

Brasília, 23 fev. 2004, 10 p. Retomada das notas efetuadas em Washington em 01/09/2003, sobre os elementos para “convencimento da maioria”, mas que evoluíram para cadernos da boa governança. Publicado na revista Espaço Acadêmico (n. 34, mar. 2004, ISSN: 1519.6186; http://www.espacoacademico.com.br/034/34pra.htm). Reproduzido no boletim Análi$e da economia regional para homens de negócio (Porto Alegre: n. 377 a 379, 26 abr. 2004, p. 5-8). 

Relação de Publicados n. 448.

Postado no blog Diplomatizzando (20/11/2011; link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2011/11/os-doze-trabalhos-da-boa-governanca.html).

Debate fiscal: Samuel Pessoa, Mansueto Almeida, Marcos Coimbra (OESP)

‘MEU MEDO NÃO É O BRASIL VIRAR GRÉCIA, É VIRAR UMA GRANDE ARGENTINA’

Em debate no ‘Estado’, economistas discutem explosão da dívida e dos gastos

Alexa Salomão e Ricardo Grinbaum

O Estado de S.Paulo, 29 Agosto 2015 | 15h 13

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,dialogo-fiscal-meu-medo-e-brasil-virar-uma-grande-argentina,1752919

Os pesquisadores Marcos Lisboa, Mansueto Almeida e Samuel Pessôa produziram um estudo que virou referência no debate econômico: mostram que o gasto público, desde 1991, cresce num ritmo maior que o da renda nacional. Para eles, é preciso um ajuste estrutural capaz de deter a explosão das despesas e da dívida. Mantida a tendência, os gastos serão R$ 300 bilhões maiores em 2030, puxados por “benefícios sociais”. A dívida bruta, que equivalia a 59% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, pode ir a 72% do PIB em 2018, transformando o Brasil numa espécie de nova Grécia. Na sequência, trechos da entrevista à TV Estado.

Vocês atribuem os gastos com educação, saúde e previdência como os maiores responsáveis pelos aumentos dos gastos públicos. Eles totalizariam um aumento de 6% do PIB até 2030. Acabou o sonho do bem-estar nacional? Como que se resolve isso? 

Samuel Pessôa Eu acho que não porque muito dos benefícios do nosso Estado do bem-estar social, são ineficientes. Custam muito em geral e dão pouco retorno para a população. O que eu acho que acabou é o sonho desse gasto desenfreado, sem medir resultado, sem critério. Isso acabou.

Marcos Lisboa Tem uma agenda que o Brasil precisa enfrentar. Não estou falando de aposentadoria de idosos - este é um ponto importante a ressaltar. A idade média de aposentadoria de uma mulher por tempo de contribuição no Brasil hoje é 52 anos. A de um homem, 54 anos. Isso destoa de qualquer país desenvolvido. Países admirados, como os nórdicos europeus, que construíram um Estado de bem-estar social, que realmente protegem às suas sociedades, não têm esse tipo de prática. Não é viável numa sociedade em que se vive cada vez mais. Todos os países que não fizeram esse ajuste estão tendo que fazer em meio a uma severa crise, como a Grécia. Países desenvolvidos fizeram isso há algum tempo. O Chile, nosso vizinho, fez isso há mais de 20 anos. E o Brasil se recusa a enfrentar o drama de que a aposentadoria, para ser preservada, para ser garantida, deve ser concedida a idosos, não a jovens de 52 anos. A segunda parte do problema é a falta de avaliação. Vamos comparar o Brasil com países semelhantes. A Coreia o Chile conseguem, com gastos equivalentes, em alguns casos menores, indicadores de educação incomparavelmente melhores. Por que o nosso gasto é tão ineficaz? 

Mansueto Almeida Eu complementaria falando que a discussão orçamentária no Brasil tem um pouco de anomalia. Quando se discute tudo isso fora do orçamento, em áreas separadas, educação, saúde, tudo é prioridade. Quando você junta tudo, não cabe no PIB (Produto Interno Bruto). Um bom exemplo é o da educação. O Brasil gasta com educação hoje 6% do PIB. Tem uma meta, pelo Plano Nacional de Educação, desse gasto crescer, até 2024, para 10% do PIB. Isso é uma loucura. A gente perde a percepção que essa vinculação do gasto torna quase impossível um ajuste fiscal sem aumento carga tributária. Nos Estados e municípios, gasto com saúde é vinculado à receita. Você tem ideia do que é isso? De 2004 a 2014, a receita real de Estados e municípios cresceu mais ou menos 70% - isso implica que o gasto com saúde e educação cresceu na mesma proporção. 

Só para entender: é para não vincular ou para vincular diferente?

Lisboa Deixa eu polemizar um pouco com o Mansur. Eu acho que pode ser razoável que um País como o Brasil gaste 10% do PIB com educação, desde que esse gasto seja eficaz, produtivo. Seria fantástico que o Brasil superasse o seu atraso educacional. O que falta é a avaliação integrada do orçamento público. Colocar todos os gastos na mesma cesta e entender. Será que não tem outros gastos que a gente pode cortar. Qual é a prioridade do Estado brasileiro? Para isso eu preciso saber onde mais estamos gastando. Qual é a avaliação de impacto? 

Pessôa Entendo o ponto do Marcos. Faz todo o sentido a agenda de avaliação, de olhar o orçamento como um todo. Mas parece que vinculação, como exercício ou instrumento orçamentário, é um instrumento ruim. As demandas do país mudam ao longo do tempo. A gente está envelhecendo. Está reduzindo a quantidade de crianças. Acho que a origem das vinculações fez sentido. Os governadores, às vezes, cortavam algumas rubricas. Criavam oscilações muito grande nos gastos para a educação, para a saúde lá nos anos 80. Mas eu acho que a gente melhorou muito. As nossas instituições avançaram muito. A sofisticação do debate aumentou muito. Com a estabilização da economia, a transparência dos dados aumentou muito também. A gente tem total condição de reduzir brutalmente essa vinculação. 

O que deveria ser cortado para fazer o Estado caber no orçamento?

Mansueto O que cortar? Esse é o problema. Quando você olha o gasto do Estado, o que você pode cortar, a curto prazo, é muito pouco. No ano passado, no governo central - governo federal, Previdência e Banco Central -, o primário, sem incluir juros, foi de R$ 1,031 trilhão. Quando você tira o que é gasto obrigatório - benefício de prestação continuada para idosos, benefícios do Bolsa Família, aposentadorias e pensões, gastos com saúde e educação que são baseados em regras, quando você tira tudo isso - no ano passado foi, mais ou menos, sei lá: uns R$ 77 bilhões de investimento e uns R$ 60 bilhões de reis de custeio, quando tira todos os gastos sociais. Investimento o governo está cortando. A maior economia do governo este ano vai ser um corte de investimento. No ritmo que está, vai cortar uns R$ 30 bilhões de investimentos e levar o investimento ao nível que era em 2007. Em pouco mais de 8 meses, o investimento em relação ao PIB, vai voltar ao que era em 2007.

Pessôa Investimento do Estado brasileiro, do governo federal. 

Mansueto No caso de despesas de custeio, que a gente chama de custeio mesmo - gasolina, xerox - se fechar metade dos ministérios, economiza R$ 25 bilhões, R$ 30 bilhões. Todo resto são gastos baseados em regras. E essa questão da vinculação é importante. Na verdade, a gente desvinculou parte do orçamento sem uma discussão política, com mecanismos como a DRU, que é a desvinculação de receitas da União. Agora o governo está querendo aumentar o porcentual da desvinculação...

Pessoa ... para 30, né?

Mansueto A gente não quis fazer um debate aberto sobre a desvinculação e ficou criando subterfúgios. Ninguém discute que o gasto com saúde pública na Inglaterra é muito importante. É um modelo para o mundo todo. Gasto com saúde na Inglaterra não é vinculado. Não tem regra indicando que o orçamento do setor de saúde para o próximo ano tem que crescer tantos por cento. A desvinculação é um debate bom. Como o Samuel falou, hoje a gente tem instituições e dados para acompanhar, para mostrar o que é prioritário ou não. Todo mundo quer ajuste fiscal. Mas ajuste fiscal no Brasil se faz com corte de investimento. Você corta investimento num ano. No outro, não. Então, ajuste fiscal acaba sempre recaindo sobre aumento de carga tributária.

Lisboa Não tem saída. O ajuste fiscal vai ser feito. Pode ser feito de uma maneira democrática, transparente, com uma discussão sobre o que vamos manter, o que vamos empenhar, o que vamos cortar. Ou ele vai ser feito em meio a uma grave crise - que foi aliás o que o Brasil teve de fazer nos anos 80. 

Mas como é que mexe nisso? Mexer em previdência, desvincular saúde, desvincular educação, a esta altura do campeonato, vai ser uma grita. Desvincular significa poder reduzir os gastos...

Lisboa ...de algumas áreas. 

Pessôa Exatamente.

Lisboa É definir prioridades. Nós temos que rediscutir o Estado brasileiro. A gente fala muito de previdência, de saúde, educação. Mas tem concessão de benefícios para todo lado no Brasil. Todo mundo tem um pedaço do que a gente costuma chamar de “meia entrada”. Todo mundo tem. Está espalhado. Disseminado. A gente saiu concedendo benefícios de forma disseminada pela sociedade. Bom, acabou. Acabou o dinheiro. Se queremos crescer com qualidade, temos que resgatar uma agenda diferente. Uma agenda de tratar os iguais como iguais. Que não tem privilégios. Uma agenda que seja de fato para proteger os mais frágeis. Não proteger os mais ricos. 

A gente viu os protestos em 2013, que a maioria dos analistas atribuiu a maior desejo da população por mais serviços, mais gastos. Como é que se concilia politicamente essa pressão da população e esta necessidade de ajustar as contas?

Pessôa Esse é um problemão. Eu tive esta leitura daquelas manifestações. A sociedade tem uma miopia. A sociedade, as pessoas, evidentemente, querem uma saída fácil. 

Mansueto A miopia que você fala é mais qualidade com mais gastos?

Pessôa Acho que tem duas miopias. A miopia maior é a questão da meia entrada. A sociedade não percebe que este Estado grandão desfavorece ela mesma com um monte de ineficiências. Todos nós de alguma forma temos a nossa meia entrada, o nosso benefício, que a soma de tudo isso está cada vez mais disfuncional. A sociedade acha que não. Isto ficou claro lá na ruas. A sociedade acha que tem uma coisa chamada corrupção, tubarões não sei de onde, alguém, que é responsável pelos males, que está roubando, está se locupletando, e produz todos os males. E se eu conseguir eliminar todos os males dessa engrenagem, vai sobrar um monte de dinheiro no orçamento para gente ter metrô legal e um monte de coisas. A gente não pode ter metrô porque a gente tem aposentadoria aos 52 anos. Então, as pessoas, evidentemente, todo mundo, gostaria que existisse alguém, um ser fora da gente, quer sejam os políticos corruptos, que tivessem produzido todos os nossos males, e se eu eliminar essa cara, estão resolvidos todos os problemas.

Mansueto Eu escuto muito isso de profissionais liberais: se a corrupção se reduzisse, teria dinheiro para tudo. O que não é verdade. Isso me impressiona. O caso da Petrobrás é bom exemplo. Teve muita corrupção. Mas a estimativa da perda com a corrupção foi R$ 10 bilhões. A ineficiência com o congelamento dos combustíveis, com gasolina, foi uma perda de R$ 80 bilhões. 

Lisboa Sem contar as refinarias que foram construídas: caríssimas.

Mansueto Dinheiro jogado fora. Má gestão, intervenções micro, essas maluquices - tudo isso causou um prejuízo muito maior do que corrupção. Corrupção é um mal que todo mundo deve combater. Mas esse ponto do Samuel é importante. Até na universidade, às vezes, a gente vê colegas nossos, a procura de uma saída fácil. E muitas vezes - eu vou deixar para o Marco comentar - as pessoas falam: se o Brasil passar a crescer mais, resolvem-se todos os problemas. E não. O Marcos tem uma explicação para isso...

Lisboa. Não, não há uma explicação para isso (risos). Até porque é inexplicável. É saída fácil: “olha, eu tenho uma dieta ótima para a perda de peso: come doce, doce emagrece.” É a saída fácil. A saída que não tem custo. O inimigo é outro. Tem um inimigo lá fora. Parte do que o Samuel descreveu, o Mansueto descreveu, vem um pouco dessa obscuridade da concessão de benefícios. Todo mundo trata o seu benefício como justo: “Eu não quero pegar esta fila aqui.” “Não quero pagar universidade”. “Não quero pagar ônibus”. As pessoas acham razoável. Mas não tem ônibus de graça. Tem ônibus de Antônio pago por João. Alguém está pagando a conta.

E se taxar os mais ricos para pagar a conta dos benefícios sociais?

Lisboa As estimativas dos impostos sobre os mais ricos não fazem cócegas no tamanho do déficit. A gente tem sempre a ilusão de que alguém muito rico vai poder dar uma contribuição. Os ricos somos nós. Quem tem que fazer isso é o Brasil. A gente tem que sair um pouco da fantasia. A gente tem no Brasil o problema das distorções tributárias. Temos. Por exemplo: as famosas pejotinhas (profissionais que prestam serviços como pessoas jurídica) que faturam R$ 2 milhões, R$ 3 milhões de reais: quase não pagam impostos no Brasil. Em alguns casos, a renda de um proprietário nem é muito alta. Em alguns casos, os R$ 3 milhões, R$ 4 milhões são inteiramente renda de proprietário e a taxação é mínima. São distorções tributárias que nós temos. De novo: o Brasil tem essas distorções espalhadas e eu acho que a gente ganharia muito suprimindo esse tipo de coisa.

Pessôa Classe média é o porteiro do nosso prédio. O imposto sobre o rico é sobre nós.

Lisboa Samuel tem razão. A renda média brasileira é de US$ 12 mil por ano. Se pegasse toda a riqueza do Brasil - se o País fosse justíssimo - e todo mundo ganhasse igual, cada brasileiro teria US$ 1 mil dólares por mês para viver. 

Mas não temos taxação progressiva, temos isenção para distribuição de lucros e dividendos (parcela do lucro distribuída aos acionistas): essas coisas não precisam mudar?

Lisboa A Receita produziu um relatório sobre benefícios tributários de pessoas que não pagam pelas regras estabelecidas. É um número astronômico. O advogado que está no Simples não vai pagar 27,5% de imposto. Ele paga 4,5% de imposto. O corretor de seguros está no Simples. Serviço está no Simples. Tem um vazadouro de recursos nas exceções tributárias e nos benefícios tributários. “Olha, tem o IPI (Imposto sobre produto Industrializado), mas o IPI vale para Ricardo, mas não vale para Samuel”. “Tem o ICMS. É, mas depende: ICMS para quem? É para o Mansueto ou para o Marcos?” Proposta. Primeiro: isonomia. Tratar os iguais como iguais. Todo mundo é que parecido tem alíquota de imposto parecida. Quer fazer exceção? Separa, faz um protocolo de política pública, para garantir aquela exceção, que ela de fato é justificável, meritória, e se ela não tiver sucesso, ela se extingue. Terceiro: vamos ver os grupos sociais que são beneficiados pelas transferências do governo. Que grupo são meritórios? O que é razoável? 

Pessôa Mas na verdade o Estado perguntou se a gente não tem uma estrutura tributária muito pouco progressiva. Acho que a gente até tem. Acho que pode pensar em aumentar outras alíquotas de imposto de renda. Acho que a PJ pega todo mundo, na nossa classe social. A gente tem que repensar isso. É um debate legal. Merece. Mas a gente tem que ter consciência é que isto pode dar mais justiça para a estrutura tributária, porém, não vai gerar muitos pontos porcentuais do PIB de arrecadação para resolver os nossos problemas. 

A gente consegue escapar de virar uma nova Grécia?

Lisboa Eu não consigo pensar em outro caminho que não abrir os dados e trazer o debate. Saber porque os gastos com educação são tão ineficazes. Ter transparência nas políticas setoriais, nas regras de conteúdo nacional, e botar tudo isso em discussão no Congresso. 

Mansueto Em relação a outros emergentes, a gente tem instituições que funcionam. Tem Ministério Público, tem Justiça. Tem um setor público que é muito mais eficiente do que o de outros países emergentes. Temos uma democracia vibrante. Eventualmente, se pode, com um agravamento da crise, sem chegar a uma crise grega, a gente pode criar o consenso para fazer mudanças. Isso, claro, não consigo responder se a gente vai conseguir fazer as mudanças antes de bater com a cabeça na parede.

Pessôa Se vai ter uma crise aguda ou não, eu não sei. Gostaria que não tivesse. Ehá o risco real de ter. A comparação com a Grécia, numa certa dimensão, é um pouco infeliz. A Grécia é uma país com uma renda per capita mais alta que a nossa. Grego vive muito melhor que brasileiro com crise, sem crise. Além disso, em alguma dimensão, nós já somos Grécia. A dívida grega é muito maior do que a nossa. Mas ela têm a união monetária (moeda única, que é defendida por todos os países da União Europeia).

O custo de financiamento é muito mais barato. O que importa é quanto custa rolar a dívida. Na rolagem da dívida, a gente gasta mais ou menos o que eles gastam. Do ponto de vista financeiro, o nosso Tesouro está numa situação tão dramática quanto o grego. 

O meu pesadelo não é Grécia. O meu pesadelo é a gente entrar numa dinâmica política disfuncional, e virarmos uma grande Argentina. A Argentina é o caso mais dramático, provavelmente, de decadência de um país que não passou por guerras desde a revolução industrial. Um país que estava entre as 10 economias mais ricas nos anos 30, 20. E desde os anos 40, todo ano, ela está um pouco pior que no ano anterior. Sistematicamente. A distinção, a diferença, é que eles partiram de uma renda per capita tão alta que, após 60 anos de bobagens, ainda têm uma renda 40% maior que a nossa. 

Flavio Rocha: um empresario de mercado, pelo mercado... - Entrevista OESP

Segundo empresário, outra opção é de uma ‘agonia longa’, com a presidente mais três anos e meio no poder

'Com impeachment, a agonia seria curta'

• Alexa Salomão e Fernando Scheller

O Estado de S.Paulo, 05 Setembro 2015 | 17h 00

Sem projeto e sem propósito. É assim que o presidente da Riachuelo, Flávio Rocha, define a economia brasileira hoje. O empresário, dono da terceira maior rede de moda do País, atrás da C&A e da Renner, atribui a crise que se instalou no País à política do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. 

RELACIONADAS

•  Empresários brasileiros temem Lava Jato e política frágil
• "Meu medo não é Brasil virar a Grécia, é virar a Argentina", diz Samuel Pessôa
• 'A gestão Dilma está se desmilinguindo, esfarinhando', diz FHC

E fala, abertamente, que a atual gestão da presidente cria dois cenários para a economia: “Um é o de uma agonia curta, com impeachment. O outro, de agonia longa, cumprindo três anos e meio de mandato.” Em sua opinião, é urgente uma “cirurgia profunda” no Estado brasileiro, que vai muito além do ajuste fiscal, algo que o governo atual não tem condições ou vontade de fazer. A seguir, os principais trechos da entrevista de Rocha ao Estado.

Flávio Rocha, presidente da Riachuelo, terceira maior varejista têxtil do País

Como o sr. vê a economia?

Vamos começar com uma boa notícia. Encerrou-se um ciclo. Um ciclo de ideias ruins, insustentável. A gente já vê os indícios fortes da mudança. A mudança vem da cabeça do eleitor, de um novo personagem que vai mudar a história do País: o eleitor-consumidor-cidadão. Ele sucedeu o eleitor súdito, que era o fiel da balança e representava uma grande base de 60% de pobreza. Ficava com o pires na mão para o Estado. Houve uma transformação demográfica e econômica. Hoje, o fiel da balança não é mais a base da pobreza. É o novo consumidor, com condição de resolver as paradas eleitorais que vêm pela frente. Ele enxerga o Estado de uma outra forma. Não cai mais no mito do Estado que resolve todos os problemas. Ele vê o Estado como vê a sua operadora de telefonia celular, de TV a cabo. Paga e exige reciprocidade. Esse novo perfil vai ser o estopim da mudança.

Para o sr., as manifestações contra o governo são promovidas pela nova classe média? 

Sim. O povo não está pedindo mais Estado. Está pedindo menos Estado. Está pedindo eficiência do gasto público, menos clientelismo, menos paternalismo. Em 2013, não. Ali acho que tinha uma confusão, tinha no meio os black blocs (grupo que ataca símbolos do capitalismo), uma coisa de movimentos sociais. Mas agora as manifestações dizem isso.

Para muitos, as manifestações são promovidas pelo pessoal da “varanda gourmet”.

As pesquisas desmentem isso. O conflito que está instalado não é pobre contra rico. Não é patrão contra empregado. Não é Nordeste contra Sudeste. Não é trabalhador rural contra MST. Um país é como uma carruagem. As forças de tração dessa carruagem são o trabalhador e o empresário. E existe o Estado. Quando eu era deputado, na Constituinte (Assembleia Nacional Constituinte, entre 1987 e 1988), defendia a tese do imposto único. Subia na tribuna para me rebelar contra a carga tributária escorchante de 22% do PIB. Pois ela foi de 22% para 37%, mais 7% de déficit. Quer dizer: temos um Estado escandinavo no tamanho e centro-africano na eficiência. Ter esse nível de carga tributária com essa ineficiência é condenar o Brasil a ficar fora do jogo competitivo. Nós competimos com países onde as carruagens sustentam 15%, 17%, 20% do PIB de carga tributária. São carruagens que andam. 

O sr. disse que está se encerrando um ciclo ruim. Pode explicar melhor? 

Um período de inchaço desmesurado da máquina do Estado e de ideias que levavam à crença de que existia outra saída para a prosperidade que não o trabalho. Que você podia ter uma casa, que é o bem mais desejado de uma família, sem trabalhar. Encerra-se um ciclo estatizante, socializante. O mundo todo já decidiu a questão ideológica sobre se os bens de produção devem estar nas mãos do Estado ou da iniciativa privada. Eu já tinha preguiça desse tema quando fazia faculdade. Hoje, mais ainda. Mas isso está em pauta. 

O sr. acredita que o Estado pode ficar menor na gestão do atual governo?

Acho que não. Ajuste fiscal é uma palavra muito suave para a gravidade do problema. A gente não precisa de ajuste fiscal. Precisamos de uma cirurgia de grande porte no Estado, que faça o Estado mudar de propósito. O Estado hoje existe em função de si mesmo. Ganhou vida própria. Há muito tempo, o Estado não existe em função da sociedade. Tornou-se intocável, blindado em si mesmo. Olhe o corporativismo dos professores. Outro dia, um secretário de Educação, de algum Estado, disse que teve uma reunião de três horas com o sindicato dos professores e não se falou uma vez a palavra aluno. Quer dizer: o aluno é um detalhe, está lá para atrapalhar. O que interessa é o corporativismo da máquina. Então, isso tem de ser respaldado pelas urnas. Infelizmente, o projeto que foi aprovado – se é que existia algum projeto – prega o contrário disso, desautoriza qualquer um que queira fazer uma cirurgia mais profunda. Mas, pela primeira vez, existe a perspectiva de um projeto liberalizante.

Como o sr. vê a discussão sobre o impeachment da Dilma, que foi pedido em algumas manifestações?

Nós temos aí duas alternativas. Eu não acho que vai ser este o governo que fará o que tem de ser feito. O orçamento já é assumidamente deficitário e toda tentativa de cortes que é feita, a presidente bloqueia. Então, acho que existem dois cenários: um é o de uma agonia curta, com impeachment. O outro de agonia longa, cumprindo três anos e meio de mandato. Mas será uma agonia que não vai mudar nada. Há uma paralisia e qualquer um dos cenários – de aumento de impostos ou de diminuição do Estado – envolve retaguarda política, que não existe.

Mas o sr. é contra ou a favor do impeachment da Dilma?

Se as contas forem rejeitadas e não houver o impeachment, é melhor rasgar a Lei de Responsabilidade Fiscal. É a pior sinalização que pode haver. Aí é o caos. A sinalização que isso traz para todos os governadores e prefeitos é devastadora. É chutar o pau da barraca. Neste momento, uma agonia curta seria um trauma menor.

O que seria a essa agonia?

É o momento que nós estamos vivendo agora, a máquina parando, o desemprego aumentando, sem crescimento, sem investimento.

O sr. é empresário, o que está acontecendo que nós não estamos tendo investimento?

Falta de propósito.

Foi isso que causou a paralisia?

Primeiro, foi a falta de propósito. Propósito é fundamental. Você tem de olhar para a cara do seu governante, até do presidente da sua empresa, e enxergar adiante: “A Riachuelo daqui a dez anos vai ser isso, nessa Riachuelo daqui a dez anos tem lugar para mim, eu vou estar melhor, eu me identifico com o propósito da Riachuelo, que quer alargar as portas da moda, a moda que melhora a vida das pessoas”. Tem de ter essa identidade de propósito. 

Então, estamos à deriva?

Você olha para a Dilma e vê qual é o propósito? Se tem, não consegue transmitir, e se transmite é um propósito que hoje é extremamente minoritário. A capacidade, a energia do Brasil está adormecida, mas voltará quando surgir um novo projeto – e vai surgir porque nenhum espaço fica vazio por muito tempo na política.

E onde a presidente errou?

Eu vi uma frase interessante no começo do governo Lula. Foi nas primeiras semanas: “Este governo vai dar certo porque está fazendo tudo que Fernando Henrique (ex-presidente Fernando Henrique Cardoso) fez, e sem o PT para atrapalhar”. E foi o que aconteceu. Mas a Dilma reverteu tudo o que tinha sido feito. 

Como assim?

Começou a acreditar em artificialismo. Ouvi uma colocação, acho que do Arminio Fraga (ex-presidente do Banco Central no governo de FHC). Ele disse: “Esse é um governo que não acredita em preços”. Quando você vê o preço do tomate aumentar é um alerta importante que denuncia uma escassez localizada. E o que se faz nessa hora? Nada. Deixa a ganância empresarial atuar. O produtor vai descobrir que tomate está dando lucro, mais gente vai produzir tomate, aumentar a oferta e o preço volta para onde estava. Dilma ignorou essas delicadas engrenagens da economia, jogou areia nas delicadas engrenagens, com intervenções de todo tipo, artificialismos.

O que o sr. acha das manifestações de empresários em favor do governo Dilma? 

Quando você fala do setor empresarial, existe muita confusão. Tem dois mundos completamente distintos. Tem o empresário de mercado e tem o empresário de conluio. Existe aqui o “cronismo”: termo que o Gustavo Franco (ex-presidente do Banco Central no governo de FHC) lançou em um artigo dele sobre o capitalismo crony (em tradução livre, capitalismo de apadrinhados, pois a palavra em inglês, derivada do grego, é uma gíria para amigo, afilhado). O PT, quando pensa em capitalismo, é: “Fulaninho, o que você quer?” O termo campeões nacionais, até outro dia, fazia parte do discurso nacional. Um absurdo. Vou eleger este aqui o rei da proteína animal, este aqui o rei da construção civil e este aqui o rei do óleo e gás. Isso é de uma arrogância, de uma onipotência... O mercado não conta. O governo torna irrelevante a opinião do mercado, força de cima para baixo com instrumentos de financiamentos, de juros subsidiados, que é mais uma perversa forma de intervencionismo. É assim: eu escolho você, dou dinheiro do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e tal. Isso é a antítese do capitalismo. Muitas vezes, você olha e diz: ah, são os empresários. Mas vai ver e o que tem é o clubinho do capitalismo de conluio.

E como é o outro grupo de empresários?

O outro, do qual eu muito me orgulho de fazer parte, é aquele que vive do mercado, do consumidor. Se eu vou crescer mais do que Marisa, Pernambucanas ou Renner, só devo a um juiz: a dona Maria, que entra na loja e paga sua prestação de R$ 15. Somos escolhidos pelo mercado.

O sr. fala da necessidade de mudança, mas o Congresso não tem mostrado disposição em ajudar. 

Por falta de propósito (do governo atual). Por que a oposição vai se sacrificar, votar medidas antipáticas, quando o partido do governo quer fazer papel de mocinho? Tenho certeza de que esses mesmos deputados, com um novo propósito, uma nova sinalização, um novo chamamento, teriam um comportamento completamente diferente. O propósito tem o dom de fazer milagre.

O sr. não mencionou a Lava Jato. Não está no seu radar?

A Lava Jato é a grande contribuição que sai desse episódio todo. A luta contra a corrupção não é feita apenas com leis, afastando pessoas sem éticas e colocando no lugar pessoas de boa índole. O que faz a corrupção são as regras do jogo. O estatismo é um convite à corrupção. O Estado grande é o habitat natural da corrupção.

E o que evita a corrupção? 

O antídoto à corrupção é o livre mercado. Para usar um exemplo simples: se eu tiver aqui na Riachuelo um comprador de gravatas corrupto, que recebe propina de um fabricante de gravatas da esquina, graças aos freios e contra pesos do mercado, a gravata da Riachuelo vai ser mais feia, de pior qualidade. Vou perder participação no mercado de gravatas e meu concorrente vai ganhar. Isso é o que Ronald Reagan (ex-presidente dos Estados Unidos) chamava de freios e contrapesos do mercado. O Estado, tão sabedor das suas limitações como gestor, quando entra num setor, a primeira coisa que faz é delimitar o mercado. Isso tira todos os freios à corrupção. Abre a porta para o superfaturamento. Começa com 10%, vai para 100% e para 1.000%, como estamos vendo. Se esse episódio nos tirar a cruz que repousa sobre o povo brasileiro, que é o monopólio do mercado de petróleo, entre tantos outros que temos no Brasil, a energia de criação de riqueza paga essa conta rapidamente, porque petróleo é um setor transversal. Os absurdos, os superfaturamentos impactam todos os demais setores. Todos dependem de frete, todos têm transporte. A Lava Jato é uma bênção para o Brasil, vem para limpar. É um sinalizador de que o Estado deve ser menor.

Qual a sua previsão para o varejo? 

O varejo teve o primeiro trimestre negativo depois de uma década em que cresceu sempre muito mais que a média do PIB. No primeiro semestre, fechou no negativo. Isso atinge de forma diferente os três subsetores. O de duráveis, onde estão os eletroeletrônicos, tem empresas com 20%, 30% de queda. Depois vem o setor de alimentos – até os alimentos estão sofrendo muito por causa da inflação. O que está sofrendo menos é o de semiduráveis – farmácia, têxteis, calçados, que têm até um certo crescimento. Nós estamos crescendo graças à expansão física (com novas unidades). Nas lojas abertas há mais de um ano, estamos estagnados. O que já é uma boa notícia, porque todo mundo está negativo nas mesmas lojas. 

Geralmente, o segundo semestre tende a ser melhor. Isso não vai ocorrer em 2015?

Será melhor em relação ao primeiro semestre, mas sempre fazemos a comparação com igual período do ano passado. Então, vai ser pior. O Dia dos Pais foi fraco. No Natal, vai se manter o marasmo. Não temos expectativa de recuperações. A carruagem está parando. A força de tração não é suficiente. O resultado disso é crescimento zero. 

O sr. está pessimista?

O empresário tem de partir do pressuposto que crise, por definição, é um episódio passageiro. Não se pode dimensionar a sua empresa para a crise, porque a crise passa e sua empresa fica despreparada para a bonança que, por definição também, vem depois das crises. Estamos abrindo lojas, construindo um centro de distribuição que é o estado da arte do setor. O “capex” (investimento na melhoria de bens de capital uma empresa) chega a R$ 500 milhões neste ano. No Brasil, só pode ser pessimista quem está com os olhos no curto prazo.

• TAGS: 
• impeachment, 
• riachuelo, 
• flávio rocha

Crise politica: suseranos e vassalos - Pedro Logomarcino

Suseranos e vassalos

Pedro Lagomarcino, Advogado. 

 

Uma das relações de poder e política mais deploráveis que a história registrou foi a relação de suserania e vassalagem. Produto do feudalismo, para alguns historiadores esta seria uma evolução pedestre da relação escravista greco-romana; ao passo que para outros a relação significava apenas o fato do suserano “oferecer” suas terras para quem aceitasse produzir, cuidá-las, auxiliar em guerras e a pagar impostos. Nestes casos, quem aceitasse tal condição passava a ser considerado vassalo.

Em tempos de República e em plena vigência do Estado Democrático de Direito, constitucionalistas e historiadores são unânimes ao dizer que a relação de suserania e vassalagem não guarda mais espaço no tempo atual. Entretanto, em se tratando de política e poder, a relação que é modificada ou substituída deixa traços inconfundíveis na relação modificante ou substituinte. É como se substituíssemos apenas o rótulo e houvessem pequenas alterações no “sabor” e “aroma” no seu produto, a ponto do “paladar” e o “olfato”, habitualmente, reportarem-se ao que era o produto original, embora agora ambos estejam um tanto diferentes.

Ao passarmos a visualizar que o Suserano de ontem é a autoridade Estatal de hoje e o vassalo do passado é o cidadão atual, nos parece que o pensar unânime dos constitucionalistas e historiadores foi colocado em xeque. É que por um lado o suserano não oferece mais as terras ao vassalo, mas diz lhe “conceder” a liberdade e “reconhecer” sua cidadania. Por outro lado o vassalo segue tendo de pagar tributos, para habitar em uma terra que não lhe pertence, nem irá lhe pertencer, dado que a República é de todos. Tributos estes que não sabemos mais em troca de que, dada a ineficiência e o pouco caso que lhe faz o Suserano. Mesmo em tempos de República seguem no sistema atual dois traços característicos do sistema anterior: o pagamento de impostos (cada vez maiores, em níveis nunca antes vistos) e a obrigação de “lutar” em guerras. De lutar em guerras? Sim, porque não há guerra maior para o vassalo (ou cidadão, se preferirem) da que ter de trabalhar comprovados 4 meses do ano, para sobreviver e para custear a carga dos tributos que lhe impõe o Suserano (ou Estado, como queiram).

Como vimos, trocam-se os rótulos, modifica-se um pouco a roupagem, mas tudo segue lembrando o que era o produto original. Em se tratando de Brasil, o “gosto” historicamente é sempre ácido e o não se pode falar em “aroma”, e sim em “odor”. Uma Lei praticamente irrevogável. Uma sina. Um paradoxo: tudo muda, mas ao mesmo tempo nada muda. Os suseranos de ontem senão ou foram os Presidentes dos últimos 12 anos, ou foram e são Ministros do Executivo de hoje durante o mesmo tempo. E os vassalos de outrora, seguem sendo os cidadãos de hoje.

Mas será que nos últimos 12 anos de história, o Brasil não produziu nada de novo?

Sim, produziu: o vassalo-mor.

Diferentemente do vassalo comum, o vassalo-mor aceita um jugo que ao lhe ser imposto, chega ao ponto de revelar um determinismo natural: o de trabalhar por terras inférteis e combater em guerras ímpias. É o que podemos observar de muitos Ministros do Poder Executivo, nos últimos 12 anos. Embora o pronome de tratamento nos exija trata-los por Excelências, muitos não fazer por merecer tratamento algum, esta é a verdade. Dentre os predicados de muitos não estão conhecimentos e sim o fato de possuírem as qualificações, diga-se de passagem, as piores, como investigados ou denunciados, em inquéritos da Polícia Federal ou em denúncias que lhes promovem o Ministério Público. Há outros Ministros que têm mais predicados desabonadores, qual sejam, os de condenados, por usurparem o poder, desviarem-se completamente de suas funções, praticarem improbidade (leia-se: o oposto da probidade), crimes dos mais diversos como verdadeiros representantes de seus mentores. Uma espécie de via do ilícito, engendrada de modo que os “negócios” que passassem por ela, fossem tratados ares de normalidade, mesmo que em tais casos todos saibam que a ilicitude é manifesta.

O poder sempre foi um atributo da autoridade e possui o traço de ungir e revelar grandes homens e ou estadistas, ou pequenos homens e vermes. Exatamente, porque o poder corrompe e o homem é corrompível. Que o digam ou aqueles que frequentam com habitualidade o balcão de negócios, através do “toma lá, dá cá”. Hoje, articuladores políticos com pseudo-prestígio. Amanhã, investigados, denunciados, réus implorando pela delação, condenados e ímprobos. Algo que passa ao largo das noções mais elementares da República e da Democracia. Pelo contrário, são os exemplos vivos da violação de ambas e da inobservância estreita dos Princípios Constitucionais da Administração Pública (da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade e da eficiência). Aliás, não precisa ser jurista, para saber que os atos atentatórios a estes Princípios, todos, sem exceção, produzem ao fim e ao cabo o Brasil que temos: um case de má gestão de políticas públicas e, em que pese este país tenha uma das mais altas cargas tributárias do mundo (atualmente a 8ª), é um dos que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol da sociedade. Para se ter uma ideia o Brasil arrecada mais tributos que os EUA, que a Suíça e que o Reino Unido. É ou não é de se questionar como eles são tão desenvolvidos e prósperos e nós tão atávicos? A resposta é curta e simples: pela má gestão pública e pelos vassalos-mores que temos. Mais ainda, se somos indiferentes ou omissos, pois em tais casos criamos o habitat necessário para que se reproduzam e deixem seus aprendizes.

É exatamente no momento em que cada autoridade ou agente público acha que pode fazer das atribuições que está investido um balcão de negócios, através do “toma lá, dá cá”, que passa a existir, dentro do próprio Brasil, milhares de sucursais de “outros escritórios”, nos quais os “donos” são exatamente as próprias autoridades. Consequentemente, interesses manifestamente privados, passam a ser travestidos de interesses públicos. Eis os porquês de norte a sul existem muitos “brasis”, dentro do próprio Brasil. Eis os porquês a Polícia e o Ministério Público tenham de se esforçar, para achar nomes impactantes que possam dar a devida conotação do escárnio praticado contra a nação, a exemplo da Operação Cosa Nostra, da Operação Castelo de Areia, da Operação Anaconda, Operação Lava-Jato, da Operação Rodin. E o produto dos crimes comprovados nestas operações e praticados pelos Vassalos-mores é que faz o Brasil não sair do estado de letargia nunca. O Brasil fica sempre para amanhã, fica sempre por acontecer. O estado e a atual situação da falta de gestão, destacamos, eficiente, no ensino público, nas escolas públicas, na segurança pública, no sistema de saúde, na ciência e tecnologia faz do nosso país um ente imediatista, autóctone, sem planejamento, nem alinhamento estratégico, ingovernável e talidomídico.

O grupo de suseranos que dita as ordens é o mesmo há 12 anos e o avião que ensaiava manter a estabilidade, em tempos de plano real, está em queda livre. Não há alternância deste sistema completamente esgotado, marcado pelo locupletamento ilícito, a malversação de verbas públicas e pela corrupção. Não bastasse tudo isso a casta dos vassalos-mores cada vez a aumentar mais.

Ao que tudo indica o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, parece estar em vias de pleitear seu ingresso nesta nova casta. Chega a ser contraditório, pois recentemente, referido Procurador-Geral nos dava provas de que não iria declinar de exercer suas atribuições, em prol da República, enfatizo, República, do latim, res publica, coisa de todos. Era o que todo brasileiro pensava ao ver a manifestação de Janot diante dos questionamentos e dos olhos de fogo do Senador Collor, perante a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Resultado? Janot se posicionou de forma exemplar e a votação lhe rendeu 26 votos favoráveis e apenas 1 desfavorável, de modo a não deixar dúvidas, tanto do êxito de seus posicionamentos e, provavelmente, que o único voto contrário, seja do Senador que teve sua Lamborghini apreendida pela Polícia Federal em uma investigação atualmente em curso. Mas, infelizmente, não demorou muito para que algo emergisse dentro de Rodrigo Janot. Simplesmente do dia para a noite, o Procurador-Geral “decidiu”, ou melhor, achou que tinha poderes, para se sobrepor a mais alta Corte, em matéria de legislação eleitoral do Brasil, o TSE – Tribunal Superior Eleitoral. Simplesmente com um “canetaço” Janot arquivou a investigação da campanha que reelegeu a Presidenta Dilma Rousseff. Janot parece mesmo estar de fraldas, quando o assunto é exercer as atribuições de Procurador-Geral da República e não a de advogado de campanha de Dilma, a ponto do Ministro Gilmar Mendes dizer que a fundamentação para o arquivamento, “vai de infantil a pueril” (nestas palavras).

Desde há muito se sabe que no tempo do feudalismo, os senhores feudais não costumavam sujar as mãos e determinavam aos seus vassalos o cumprimento de suas ordens. Será que Janot está se habilitando a vassalo-mor, ao confundir as atribuições de Procurador-Geral da República, com as de advogado particular de Dilma Rousseff? Fato é que com tal “canetaço” Janot é um cristal quebrado e já inicia seu novo mandato por negar-se a cumprir não uma simples decisão, mas um acórdão do TSE.

Embora eu seja um tanto avesso a Karl Marx, foi o referido pensador que nos disse “todo produto guarda em si os traços vestígios do sistema que o engendrou”. Sou mais próximo das ideias de Milton Friedman e Ludwig Von Mises, mas não posso deixar de dizer que, neste caso, a lição de Karl Marx veste como uma luva.

Dr. Pedro Lagomarcino

OAB/RS 63.784