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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.
sábado, 26 de setembro de 2015
Previdencia: regime geral, militares e filhas solteiras de militares - Ricardo Bergamini
Toda a sociedade brasileira paga o privilégio das filhas dos militares.
Parece que o Brasil é um país muito torto, que vai levar certo tempo para ser desentortado, se o for, algum dia.
Paulo Roberto de Almeida
Mensagem de Ricardo Bergamini a seu interlocutor, cujo argumento deve ser lido após a exposição feita pelo economista:
Amigo Geisel
Quando escrevi informei que havia se encerrado no ano de 2001, porém em função do maldito direito adquirido o efeito econômico somente iria ocorrer após o ano de 2036.
Quanto a memória de cálculo individual enviada para justificar a aberração econômica, cabe responder, na visão macroeconômica do problema, com base no estudo abaixo enviado, o que segue:
Em 2014 os servidores militares contribuíram com R$ 2,3 bilhões e foram pagos benefícios da ordem de R$ 27,9 bilhões, gerando um déficit de R$ 25,6 bilhões pagos por toda a sociedade brasileira, mesmo os desempregados e os trabalhadores informais, sem carteira assinada.
As fontes de financiamentos da previdência (COFINS, CSSL) são uma das maiores aberrações e excrescências econômicas e desumanas já conhecidas, visto que essas contribuições atingem todos os brasileiros de forma generalizada, mesmos os que não fazem parte do grupo coberto pela previdência, tais como: os desempregados e os empregados informais sem carteira de trabalho assinada, contingente composto de quase a metade da população economicamente ativa. Esses grupos de excluídos estão pagando para uma festa da qual jamais serão convidados a participar.
Fico estarrecido como, sem nenhum pudor, ainda existem pessoas na defesa de tamanha injustiça da história da humanidade.
Regime Próprio de Previdência Social da União
Ricardo Bergamini
Vou analisar apenas o regime dos servidores públicos da União, onde existe a maior distorção, e por ser o maior gerador de déficit do sistema.
Todas as premissas utilizadas são com base nos números divulgados pelo Ministério do Planejamento e da Fazenda relativos ao ano de 2014.
(1) Em dezembro 2014 existiam 1.294.040 servidores federais ativos (civis, militares e intergovernamentais*) que custaram ao Tesouro Nacional o montante de R$ 143,3 bilhões.
(2) Em dezembro 2014 existiam 1.028.563 servidores federais inativos (civis, militares e intergovenamentais*) que custaram ao Tesouro Nacional o montante de R$ 96,1 bilhões.
(3) Com base nos números acima podemos chegar a duas conclusões de nível primário ou de primeiro grau:
(3.1) Em dezembro 2014 existia uma relação de 1,26 servidores federais ativos para 1,00 servidor federal inativo. Número obtido dividindo-se 1.294.040 ativos por 1.028.563 inativos. Aí reside a primeira distorção do serviço público federal montado através de várias distorções e privilégios gerados de longa data. Num regime atuarial normal essa relação seria de 5,00.
(3.2) A segunda conclusão primária ou de primeiro grau é a de que a União gastou 67,06% do correspondente aos salários dos servidores federais ativos com o pagamento dos servidores federais inativos. Número obtido dividindo-se os gastos com servidores federais inativos de R$ 96,1 bilhões pelos gastos com servidores federais ativos de R$ 143,3 bilhões.
(4) Com base no acima colocado podemos chegar a conclusão, sem masturbação mental ideológica, e de forma incontestável de que a União necessita do correspondente a 67,06% dos gastos com salários dos servidores ativos para pagar os servidores inativos. Como, em média, os servidores federais ativos, inativos e pensionistas contribuem com 11% dos seus salários para o fundo do Regime Próprio de Previdência da União, ficam faltando 56,06% dos gastos correspondentes aos salários dos servidores federais ativos para fechar a conta da orgia pública federal, que são pagos pelo Tesouro Nacional (POVO), quando na verdade a parte patronal (Governo) legal para o fundo do Regime Próprio de Previdência da União seria de apenas 22% dos gastos correspondentes aos salários dos servidores federais ativos, conforme abaixo demonstrado:
Demonstrativo do RPPS da União – Fonte MF – Base: R$ Bilhões
Benefícios Pagos aos Servidores Militares (Reserva, Reforma e Pensão): (27,9)
Benefícios Pagos aos Servidores Civis da União (Aposentadorias e Pensões): (68,2)
Total de Benefícios Pagos aos Servidores Inativos da União: (96,1)
Contribuição Patronal (União): 16,0
Contribuição dos Servidores Civis Ativos da União: 8,2
Contribuição dos Servidores Militares Ativos da União: 2,3
Contribuição dos Servidores Inativos da União: 2,1
Contribuição dos Servidores Pensionistas da União: 0,6
Total de Contribuições Recebidas no RPPS da União: 29,2
Total de Déficit Previdenciário Gerado no RPPS da União: (66,9)
Como acima demonstrado o governo além da parte patronal legal de R$ 16,0 bilhões teve que cobrir o déficit previdenciário de R$ 66,9 bilhões, totalizando gastos de R$ 82,9 bilhões, ou seja: na realidade o governo participou com 57,85% (legal e déficit) dos gastos com pessoal ativo e os servidores (ativos e inativos e pensionistas) com 9,21% dos salários dos ativos para pagamento dos inativos e pensionistas.
Ricardo Bergamini
ricardobergamini@ricardobergamini.com.br
www.ricardobergamini.com.br
De: Jorge Geisel [mailto: xxxxxxx@gmail.com]
Enviada em: sábado, 26 de setembro de 2015 09:04
Para: undisclosed-recipients:
Assunto: Pensão das filhas de militares - um esclarecimento
Uma explicação rara e que merece a devida atenção. O Estado tupiniquim carece de gente normal...
Abraço, Jorge
Repasso, considerando o desconhecimento geral quanto ao problema "pensão das filhas de militares". OJBR
Repassando
Sobre a reportagem publicada hoje (22/set) em O Globo, página 6, que trata da dita "Pensão das Filhas", tenho alguns reparos a fazer.
Essa pensão já não existe mais desde a edição da MP 2215, assinada em 2001, que a extinguiu sumariamente, sem que houvesse uma fase de transição. Ou seja, quem tinha o direito adquirido manteve. Quem naquele momento tivesse um dia menos que o exigido por lei (30 anos de serviço) simplesmente deixou de ter esse direito mesmo que tivesse contribuído para tal durante todo seu tempo de serviço. E para aqueles que já tinham o direito adquirido, foi instituída mais uma contribuição de 1,5% sobre os vencimentos brutos para se manter o direito.
Outra coisa que ninguém cita é o fato de apenas as filhas mulheres terem essa pensão, os filhos homens nada recebem. Um colega, com três filhos homens e nenhuma filha pagou a vida inteira sabendo que nunca iria ter retorno.
Mais um detalhe: as filhas só começam a receber a pensão após o falecimento do militar e da sua esposa e, mesmo assim, se houver mais de uma filha, elas dividem a pensão entre si. Essa divisão é refeita quando uma delas vier a falecer, até ser extinta com a morte da última sobrevivente.
Como o militar paga por essa pensão durante toda a vida, podemos inferir que se ele viver, por exemplo, 80 anos, e tendo começado a carreira aos vinte, terá contribuído por 60 anos ininterruptos! Sua esposa, normalmente na mesma faixa etária, não deverá sobreviver a ele por mais do que dez ou quinze anos, e as filhas, ao começar a receber a pensão já seriam pessoas de idade avançada.
Quanto aos valores envolvidos, faço aqui uma comparação grosseira entre um trabalhador civil, sujeito às regras do INSS e seu equivalente militar. Suponhamos que os dois recebam vencimentos iguais, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).
O civil irá descontar mensalmente o valor de R$ 513,00 (11% do valor referência de R$ 4.663,75) até completar 30 anos de serviço, num valor total de R$ 184.360,00. E, ao se aposentar, cessa pagamento dessa contribuição.
O militar, com os mesmos vencimentos, irá descontar a contribuição para a Pensão Militar, o Fundo de Saúde e a "Pensão das Filhas", num valor total de R$ 1.100,00 por mês. Como essa contribuição não cessa ao passar para a Reserva ou ser Reformado, ao falecer aos 80 anos (mesmo militar do exemplo acima), terá contribuído por 60 anos um total de R$ 792.000,00! Em termos percentuais, 328% a mais do que seu equivalente civil.
Observando-se esses valores, acrescidos do fato que os militares não recebem hora-extra apesar da sua jornada de trabalho não ter limites, e também não tem FGTS, um poderoso auxílio na hora da aposentadoria ou na compra da casa própria, pode-se verificar facilmente o porquê da diferença entre os valores recebidos por dois exemplos apresentados.
Aproveito para perguntar se nosso exemplo civil também se sujeitaria a ser movimentado para São Gabriel da Cachoeira, AM (procurem no mapa onde fica esse lugar), com seus filhos em idade escolar. Não falo da esposa porque ela é voluntária no casamento. Mas os filhos são convocados e não tem escolha sobre qual família vão nascer.
Contrariamente ao que o Consultor da Comissão de Orçamento da Câmara, Leonardo Rolim, afirma, quem paga a conta não são os desempregados ou os de menor renda, quem paga a conta da pensão das filhas são os próprios militares.
Crise: chefe do Exército reclama de cortes e diz que Brasil retrocede 40 anos (OESP)
Chefe do Exército reclama de cortes e fala em "retrocesso de 40 anos"
De Brasília
Joel Rosa/Em Tempo
O general Eduardo Villas Bôas
Em um cenário de aperto orçamentário, o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, afirmou ontem (25) em audiência pública no Senado que o Brasil corre risco de retroagir "30, 40 anos". Segundo ele, todos os projetos de Defesa do país estão atrasados.
Convidado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o general usou sua apresentação para listar projetos considerados estratégicos que têm sofrido adiamentos nos cronogramas por falta de recursos. Um deles, na área de defesa cibernética, com objetivo de promover segurança em infraestruturas consideradas críticas, como o sistema elétrico, deveria ter ficado pronto em 2014, mas foi "empurrado" para 2017.
O sistema Astros, de desenvolvimento de lançadores de foguetes, com 60 empresas envolvidas, além dos fornecedores, tinha previsão de conclusão para 2018. Com as restrições, o novo prazo vislumbrado ficou para 2023.
Segundo Villas Bôas, diversas companhias que já prestaram serviços ainda esperam pagamento. "Houve renegociações até agora. Agora, se essas restrições orçamentárias se repetirem por mais um ou dois anos, enfim, eu não acredito que as empresas vão ter condições de sobrevida", afirmou. "Se me perguntarem qual seria a solução, diria que estamos no limite. Se tirarmos um real desses projetos, as empresas vão ter que descontinuar os projetos."
Segundo Villas Bôas, os atrasos podem fazer com que os empreendimentos estejam ultrapassados já na data de entrega. "Essas tecnologias se tornam obsoletas com muita rapidez. Esse é um dos efeitos extremamente negativos", disse. "Estamos correndo um sério risco de retroagirmos 30, 40 anos atrás, quando o Brasil tinha a oitava maior indústria de Defesa do mundo e perdeu todo esse capital".
Durante a sessão, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) fez críticas à atuação do ministro da Defesa, Jaques Wagner. "Eu vejo o ministro muito mais envolvido com questões políticas do que com o diálogo e com o debate com relação a este colapso que está acontecendo na nossa base industrial da Defesa."
Miseria da oposicao no Brasil: cada vez mais miseravel - Paulo R Almeida (2011)
A Miséria da Oposição no Brasil Da Falta de um Projeto de Poder à Irrelevância Política?
http://interessenacional.uol.com.br/index.php/edicoes-revista/a-miseria-da-oposicao-no-brasil-da-falta-de-um-projeto-de-poder-a-irrelevancia-politica/Paulo Roberto de Almeida
Paulo Roberto de Almeida é diplomata de carreira e professor universitário, com diversos livros sobre a política externa e as relações internacionais do Brasil (www.pralmeida.org); não pertence, nem pretende pertencer a qualquer organização política brasileira.
O cenário político brasileiro: A deterioração democrática
O diagnóstico da situação política
As tarefas da oposição num sistema político democrático
A “oposição” brasileira e suas principais deficiências
Incapacidade de se organizar
Da travessia do deserto a… mais deserto?
O que fazer? Tudo depende de lideranças esclarecidas
Yale Lecture Series: palestras com especialistas
Tambén pode ser vista neste link: http://world.yale.edu/clais-brazil-lecture-series
CLAIS Brazil Lecture Series
The series was conceived and organized by Aldair Rodrigues, postdoctoral fellow in Latin American Studies and is co-sponsored by the Brazil Club at Yale, Latin American Series at Yale Law School, and the Yale Office of International Affairs.
Lectures and Speakers
Lunch is provided at each of the lectures.1) Urban Slums and the Challenge for Health Equity in Brazil
September 15, 12:00pm
Albert Icksang Ko, Yale School of Public Health
2) The World Library of Machado de Assis
September 30, 12:00pm
David Jackson, Yale – Department of Spanish and Portuguese
82-90 Wall, RLL (3rd floor) (WALL82)
3) The Brazilian Sugar in the Formation of the Early Modern Atlantic World
October 15, 12:00 pm
Daniel Strum, University of São Paulo (USP), Brazil
Sterling Law Buildings (SLB), Room 124
127 Wall St., New Haven, CT 06511
4) The Practice of Comparative History of Slavery in Brazil: some thoughts
October 29, 12:00pm
Rafael Marquese, University of São Paulo (USP), Brazil
Luce Hall, Room 203
34 Hillhouse Avenue, New Haven, CT
5) Recent Changes in Brazilian Society: from “Belindia” to the New National Middle Class
November 17, 12:00pm
Herbert Klein – Gouveneur Morris Professor Emeritus of History, Columbia University
Sterling Law Buildings (SLB), Room 120
127 Wall St., New Haven, CT 06511
6) Reconfiguring the South Atlantic: Brazil and Africa, ca. 1820s -ca. 1860s
November 30, 12:00pm
Roquinaldo Ferreira, Brown University
Luce Hall, room 202
34 Hillhouse Avenue, New Haven, CT
7) Mapping Amazonian Nature: What Cartography Can Tell Us About Eighteenth-Century Ecology
December 3, 12:00pm
Neil Safir, Beatrice and Julio Mario Santo Domingo Director and Librarian, Brown University
Sterling Law Buildings (SLB), Room 121
127 Wall St., New Haven, CT 06511
sexta-feira, 25 de setembro de 2015
Os vicios do desenvolvimentismo - Sergio Lazzarini (OESP)
Os vícios do desenvolvimentismo
Em 7/11/2011, eu e meu colega Carlos Melo publicamos neste jornal um artigo chamando a atenção para as consequências do que denominamos “empoderamento desenvolvimentista”. À época, com respaldo da presidente Dilma, multiplicaram-se subsídios, benefícios tributários e iniciativas diversas de apoio setorial centrados na trinca ministerial da Fazenda, Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia. Ao final do artigo, alertamos: “A presidente Dilma diz querer rigor no controle inflacionário, mas não vê com maus olhos medidas, como essas, que podem encarecer os produtos no Brasil e/ou aumentar gastos”.
Deu no que deu. Não só essas iniciativas falharam em salvar a indústria, como a inflação se acelerou e caminhamos para um progressivo descontrole fiscal. Para esconder os custos do projeto desenvolvimentista, o governo recorreu a maquiagens e pedaladas fiscais cuja conta pagamos até hoje. O aumento do crédito público elevou a dívida bruta do país – contribuindo para a recente perda do grau de investimento – ao mesmo tempo que a taxa de investimento pouco mexeu do patamar de 16% sobre o PIB.
Esse fracasso resulta de dois vícios graves do desenvolvimentismo. O primeiro é a sistemática desconsideração sobre os custos e benefícios das suas propostas. Muito raramente se analisa o quanto uma iniciativa de proteção custa aos cofres públicos e se esse dinheiro não poderia ser mais bem empregado em áreas de maior efeito sistêmico na economia. Cada centavo de apoio a um dado setor poderia ser usado para apoiar uma estrada num local remoto, um novo projeto de saneamento ou um novo hospital.
Alguns desenvolvimentistas chegam até mesmo a minimizar a importância dessas análises, por considerá-las estáticas ou sujeitas a incerteza. Para eles, é melhor o país seguir uma “missão” de desenvolvimento. Mas, sem algum tipo de análise, a missão escolhida será geralmente aquela apoiada por grupos de interesse bem conectados e influentes. Não é de estranhar, assim, que o discurso desenvolvimentista agrade a grupos que só fazem buscar mais proteção. O cômputo de custos e benefícios ajuda justamente a impor disciplina na escolha de ações refletindo o melhor interesse público.
O segundo vício do desenvolvimentismo é não atentar para a execução das políticas propostas. A moderna literatura de política industrial propõe que devem ser estabelecidas metas de desempenho e que os benefícios devem continuar se, e somente se, essas metas forem cumpridas. Aqui, fazemos o contrário. Em artigo escrito no “Valor Econômico” em 23/11/2010, um alto executivo do BNDES escreveu que a maioria das metas do plano de desenvolvimento estabelecido à época não seria cumprida. Segundo ele, “não cumpri-las não significa necessariamente um insucesso, mas impõe novos esforços de avaliação e planejamento”. Por fim, emendou: “A política deve ter um norte, mas ser flexível e adaptável às circunstâncias”. É exatamente esse tipo de discurso que abre espaço para que mais e mais grupos clamem por proteção justificando “circunstâncias” que nada mais são que desculpas mascarando interesses particulares.
A situação à qual chegamos requer uma orientação radicalmente distinta. Não se propõe, aqui, eliminar estruturas de suporte público, e, sim, evitar os vícios que nos levaram a políticas custosas e pouco efetivas. Toda nova proposta de apoio deve ser acompanhada de uma criteriosa análise de custos e benefícios, preferencialmente realizada ou validada por terceiras partes livres de conflitos de interesse. Uma vez aprovada a proposta, devem ser colocadas metas claras, acompanhadas por órgãos de controle independentes e com o compromisso de cessar o benefício caso as metas não sejam cumpridas. Se existe alguma missão que o desenvolvimentismo deveria agora encampar para o bem do país, é a busca de maior critério e disciplina no uso de recursos públicos.
Bill Gates contra Petrobras: mais um crime economico do PT, contra o Brasil e os brasileiros tambem...
Gostaria de chamar a atenção dos leitores para os seguintes aspectos deste caso escandaloso.
A companhia deverá pagar um preço altíssimo, por todas as perdas incorridas, pelas multas milionárias que será obrigada a pagar aos investidores americanos a serem certamente decretadas pela Justiça americana (que não falha, e não tarda tanto quanto a brasileira), eventualmente também em processos similares em outros países (na Europa, por exemplo).
E os investidores brasileiros, os próprios funcionários da Petrobras, que tinham e tem ações da companhia (que agora viraram pó), vão ficar quietos, absorver o prejuízo, não vão fazer nada, nem a Justiça brasileira vai tomar providências em face das perdas incorridas, por fraude e roubo deliberado?
Em minha opinião, todos os gestores deveriam ser responsabilizados criminalmente e serem obrigados a ressarcir a companhia de todas as perdas incorridas por cada centavo desviado.
Vai ocorrer? Vamos ver...
Paulo Roberto de Almeida
Fundação de Bill Gates entra com processo contra a Petrobrás nos Estados Unidos
A maior instituição filantrópica do mundo entrou com processo contra a estatal brasileira em Nova York para recuperar perdas com investimentos feitos entre 2009 e 2015
NOVA YORK - A Fundação Bill & Melinda Gates, a maior instituição filantrópica do mundo, entrou com processo contra a Petrobrás em Nova York para recuperar perdas com investimentos feitos desde 2009 em papéis da empresa brasileira. "A profundidade e a amplitude da fraude na Petrobrás é espantosa", afirma a ação entregue na Corte de Manhattan.O processo da Fundação de Bill & Melinda Gates tem como objetivo recuperar prejuízos em investimentos feitos na Petrobrás entre 2009 e setembro de 2015. "Pela admissão da própria Petrobrás, o esquema de propina afetou mais de US$ 80 bilhões de seus contratos, cerca de um terço de seus ativos totais", afirma o processo. A Fundação Bill & Melinda Gates foi criada pelo fundador e ex-presidente da Microsoft, Bill Gates, e sua esposa, Melinda Gates, em 2000 e não tem fins lucrativos. Com sede na cidade de Seattle, nos Estados Unidos, e tem US$ 44 bilhões em ativos. O fundo WGI Emerging Markets Fund, com sede em Boston, também entrou na mesma ação.
Como réus no processo, além da Petrobrás, é citada a PricewaterhouseCoopers, empresa que auditou os balanços da petroleira. "Este caso surge de um esquema de suborno e lavagem de dinheiro realizado pela Petrobrás e deliberadamente ignorado pela PwC", afirma o processo, de 103 páginas. "Este é um caso de corrupção institucional, formação de quadrilha e uma fraude maciça aos investidores", destaca a ação, aberta ontem (24), mas divulgada pela Corte nesta sexta-feira.
"A Petrobrás não apenas escondeu a fraude do público investidor, a empresa repetidamente burlou seus controles internos, suas informações financeiras e a governança corporativa em suas declarações públicas", ressalta o texto, mencionando que a verdade sobre a companhia "começou a vir a tona" em setembro do ano passado, quando ex-executivos da empresa, como Paulo Roberto Costa, começaram a delatar o esquema de corrupção.
Por meio de divulgação de informações "falsas e enganosas" e "omissões", a Petrobrás conseguiu captar quantidade expressiva de recursos nos últimos anos, incluindo US$ 70 bilhões em uma oferta de ações em 2010, de acordo com o processo. Nos últimos anos, o documento conta que os gestores de recursos da Fundação Bill e Melinda Gates e do WGI Emerging Markets participaram de diversas reuniões com executivos da Petrobrás, foram a apresentações para investidores no Brasil e nos EUA e acompanharam a empresa "de perto". Os gestores fizeram "repetidos questionamentos" sobre o ambicioso projeto de investimento da Petrobrás, mas sempre foram convencidos pelo argumento de que a infraestrutura deficiente do Brasil demandava investimentos do tipo.
O processo da Fundação de Bill Gates é a 16ª ação individual aberta contra a Petrobrás nos EUA este ano, com investidores reclamando prejuízos por conta das investigações da Operação Lava Jato. Além dessas, foram abertas mais cinco ações coletivas, que foram unificadas em um único processo pelo juiz federal da Corte de Nova York, Jed Rakoff. Fundos dos Estados Unidos, Irlanda, França, Holanda, Hong Kong, Reino Unido, entre outros países, fazem parte das diversas ações.