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domingo, 5 de novembro de 2023

H-Diplo: Review Essay 82: James on Goldgeier and Shifrinson, eds., _Evaluating NATO Enlargement

sexta-feira, 3 de novembro de 2023

Brasil precisa focar na solução de problemas - Editorial Correio Braziliense

 VISÃO DO CORREIO

Brasil precisa focar na solução de problemas
Editorial Correio Braziliense, 3/11/2023

Brasil precisa parar de fabricar crises artificiais que interessam apenas a políticos e especuladores do mercado financeiro, que lucram com o aumento das incertezas. O mercado que reagiu mal a esse ou àquele fato, dois dias depois, registrou máximas e mostra o real se valorizando. Nos últimos dias, deu-se a entender que há um ruído entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando, na verdade, os discursos de um e de outro confirmam que há hoje uma preocupação com as. contas públicas e com o equilíbrio das mesmas. Parece que preferimos focar na árvore e nos esquecermos da floresta, e esse imediatismo não contribui para a resolução de forma efetiva dos problemas que existem no Brasil Acantilena em torno da meta de zerar o deficit público no próximo ano

mostra um rigor que não foi adotado no caso do parâmetro estipulado para a inflação. À meta de inflação não foi cumprida nos últimos dois anos o índice de preços estourou a meta e nem por isso houve uma crise de confiança no país. Da mesma forma, a alteração da meta de zero para 0,5% não será o fim do mundo, desde que o governo não abra mão de perseguir o equilíbrio fiscal, que é o que o ministro eo presidente têm mostrado, a despeito de afirmações de que há divergências entre eles.

Basta recuperar os fatos. Há um bom tempo, todo o mercado vem afirmando, assim como disse mais de uma vez a ministra do Planejamento, Simone Tebet, que alcançar o deficit zero no próximo ano será muito dificil. O presidente Lula apenas confirmou que será muito difícil zerar o deficit no próximo ano. Foi a gota d'água para especuladores colocarem água na fervura e ver nisso uma divergência

do ministro com o presidente. Mas o próprio ministro informou que mostrou o problema a Lula e que, após reunião com ele, o presidente manifestou sua preocupação. Haddad não cravou o deficit zero, mas garantiu, mais de uma vez, que, enquanto for ministro, perseguirá o equilíbrio das contas públicas, assim como Lula garantiu aos parlamentares que não será criada nenhuma despesa nova.

Até agora, está mantido o compromisso do governo federal com o equiIíbrio das contas públicas, e a incerteza vem da indefinição. O melhor a fazer é extirpar incertezas e, se houver mudança, que se faça logo e se defina um patamar entre 0,25% e 0,50% para que os agentes econômicos acomodem suas expectativas. O governo insiste em medidas de elevação de receita para não ter que cortar investimentos em obras e programas sociais, mas não dá nenhum sinal que possa cortar outras despesas ou buscar uma maior eficiência no gasto público para cortar desperdícios e desvios.

O importante é que se busquem soluções, mais do que apontar "falsos" problemas, porque o Brasil está em um momento favorável, como constatou Robin Brooks, economista-chefe do Instituto Internacional de Finanças, ao afirmar que o país está a caminho de se tornara Suíça da América Latina, assim como a presidente do Conselho de Administração do Santander, Ana Botín, indicou a possibilidade de entrarmos em um ciclo virtuoso que não é visto há anos. À mesma visão têm empresários brasileiros do setor de infraestrutura. A sociedade brasileira precisa parar de fabricar crises e focar na solução dos seus problemas estruturais para efetivamente aproveitar a janela de oportunidades que economistas e banqueiros estrangeiros estão vendo para o país.

Depois das guerras da Ucrania e Hamas-Israel, Venezuela-Guiana é o novo desafio da diplomacia brasileira

 Depois da agressão de Putin à Ucrânia, do Hamas contra Israel, Maduro cria novo foco de tensão, e possível guerra, com a diplomacia brasileira tendo de se manifestar OBRIGATORIAMENTE a respeito de um território que já foi brasileiro em parte.

Conflito na América do Sul: Nova crise na mesa de Lula: Venezuela ameaça anexar a Guiana
Veja.com, 02 de novembro de 2023
Lula está diante de uma nova e grave crise diplomática: Nicolás Maduro, ditador da Venezuela, deslocou tropas para a fronteira com a Guiana e ameaça anexar dois terços do território desse país depois do domingo 3 de dezembro, quando pretende legitimar em referendo a criação de um "Estado da Guiana Esequiba".
O governo da Guiana pediu na segunda-feira (30/10) a intervenção imediata da Corte Internacional de Justiça, conhecida como Corte de Haia, organismo das Nações Unidas com jurisdição sobre conflitos entre Estados.O primeiro-ministro de Guiana, Mark Anthony Phillips, esteve em Washington nesta quarta-feira (1/2) e obteve garantia de apoio do governo Joe Biden. Em seguida foi à sede da Organização dos Estados Americanos onde apresentou evidências de que a Venezuela está concentrando tropas e construindo um aeroporto militar na fronteira.
Phillips ouviu do embaixador brasileiro na OEA, Benoni Belli, uma oferta de mediação lastreada na experiência secular do Itamaraty de solucionar conflitos pela via diplomática.A disputa territorial Venezuela-Guiana começou há 134 anos.
Até agora, a Guiana venceu o caso em praticamente todas as instâncias internacionais de arbitragem.O declínio político e econômico do regime ditatorial venezuelano levou Maduro a adotar uma postura de confronto aberto inspirado no "modelo" da Rússia de Vladimir Putin na tentativa de anexação da Ucrânia, por enquanto sem êxito.Maduro marcou para 3 de dezembro um "referendo consultivo" que, na prática, levará a Venezuela a abandonar formalmente o processo de arbitragem em curso na Corte de Haia, abrindo caminho para ações unilaterais, eventualmente com invasão militar.
Entre as questões previstas no "referendo" estão a afirmação da soberania da Venezuela sobre a maior parte da bacia do rio Essequibo, ou seja, sobre quase dois terços do território da Guiana estabelecido em 1899 e, desde então, reconhecido em acordos.A consulta de Maduro prevê, ainda, aprovação da criação do "Estado da Guayana Esequiba", em território do país vizinho, com imediata emissão de carteiras de identidade venezuelana à população local.Por trás da manobra está a ambição do regime da Venezuela na apropriação da maior parte de um território onde foram descobertas grandes reservas de petróleo.
Os dados mais recentes indicam disponibilidade comercial reconhecida de nove bilhões de barris de petróleo, equivalente a 60% da reserva brasileira no pré-sal.Foi no Natal de 2019 que os 782 mil habitantes da Guiana receberam a confirmação de um grande prêmio da loteria geológica: o petróleo começou a jorrar no campo de Liza-I, a 120 quilômetros da costa, em frente à capital Georgetown.Mudou a sorte do país mais pobre da América do Sul, vizinho do em 1.605 quilômetros de fronteira com Roraima. O petróleo produzido renovou a perspectiva de futuro de uma sociedade construída por migrantes indianos e africanos nas colonizações holandesa e britânica até 1966.
A ditadura venezuelana, provavelmente, não deve ir além das ameaças. Faltam-lhe apoio doméstico e externo e, sobretudo, dinheiro para uma aventura do gênero em área de interesse primordial dos Estados Unidos, a exploração das reservas de petróleo da Guiana.
O estrago, no entanto, já está feito: Maduro conseguiu aumentar a instabilidade política na América do Sul. América do Sul.

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Governo e oposição da Venezuela criticam líder da OEA por postura sobre Guiana
Zero Hora - Últimas Notícias
02 de novembro de 2023

O governo e a oposição da Venezuela, normalmente com posições antagônicas em tudo, concordaram, nesta quinta-feira (2), em condenar a postura do secretário-geral da OEA, Luis Almagro, sobre a centenária disputa com a Guiana pelo território de Essequibo, zona rica em petróleo.

Almagro, um crítico ferrenho do governo do presidente Nicolás Maduro e aliado natural da oposição, advertiu na quarta-feira a Venezuela por "provocar" a Guiana com uma "linguagem preocupante" e a convocação de um referendo sobre a disputa.

"As expressões deste nefasto personagem, uma desgraça para a história latino-americana e caribenha, correspondem a uma linha vergonhosa de provocação que tenta desestabilizar a região", informou um comunicado do Ministério das Relações Exteriores.

"O ódio do senhor Almagro pela Venezuela leva-o novamente a colocar-se à margem da legalidade internacional."

A Venezuela convocou para 3 de dezembro este referendo consultivo, não vinculativo, que propõe a criação de um estado (província) nessa região e a nacionalização de seus habitantes.

"O regime (da Venezuela) deve respeitar os princípios de paz e evitar qualquer confusão e mensagem lesiva", disse Almagro, que alertou sobre "provocações" e sobre os movimentos de tropas na fronteira.

"Seu silêncio sobre as concessões em território em disputa e inclusive em águas que são da Venezuela e não estão em discussão é grave. Seja pelo menos imparcial", declarou Gerardo Blyde, membro da delegação da oposição em negociações com o governo de Maduro mediadas pela Noruega.

"O Essequibo é um assunto de Estado que envolve todos os venezuelanos, além de quem exerça o poder", disse Blyde.

- "Campanha contra o referendo" -

Biagio Pilieri, outro porta-voz da coalizão oposicionista Plataforma Unitária Democrática (PUD), disse durante uma entrevista coletiva na quarta-feira que os partidos agrupados neste bloco defendem que "o Essequibo é território venezuelano".

"Disso não pode haver dúvida, não a houve, nem a há, nem a haverá jamais", destacou Pilieri, que apontou que a PUD fixará posição sobre se a consulta "ajuda ou não" a causa venezuelana pelo Essequibo.

"A Venezuela tem um ponto de unidade em torno da defesa do território e do Essequibo, que não se deve confundir a defesa dos venezuelanos ao Essequibo com um apoio político a ninguém", disse aos jornalistas o consultor político Luis Vicente León, diretor da Datanálise.

No entanto, seguindo essa tradição antagonista, Maduro acusou a oposição venezuelana de liderar uma campanha contra o referendo consultivo organizado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano.

"Começaram uma campanha contra o referendo consultivo, denuncio a campanha da ultradireita da Plataforma Unitária que viola os acordos de Barbados e que ofende o povo da Venezuela e que faz o trabalho da Exxon Mobil", afirmou Maduro na segunda-feira mostrando um suposto panfleto.

* AFP

quinta-feira, 2 de novembro de 2023

O legado da Constituição de Cádiz na Constituinte de 1823 - Paulo Roberto de Almeida

 


O legado da Constituição de Cádiz na Constituinte de 1823 

 

Paulo Roberto de Almeida, sociólogo, diplomata e professor.

Notas para exposição oral no quadro do seminário comemorativo dos 200 anos da Assembleia Constituinte de 1823: Assembleia Constituinte de 1823: Antecedentes e Consequências; Mesa 4: “O ideário Jurídico da Constituinte de 1823”; Câmara dos Deputados, dia 9/11/2023, 9:00hs.

 

Existem, por certo, inúmeros afluentes doutrinais e conceituais que vão conjugar-se, entre o final do século 18 e o início do 19, na formação do grande rio jurídico que desemboca nos trabalhos da brevíssimo primeira Constituinte brasileira, a que começou os debates sobre a Carta inaugural do Império do Brasil, em meados de 1823, e que terminou brutalmente cerceada na “noite de agonia” no final desse mesmo ano, sem poder concluir seu mandato pela vontade arbitrária do primeiro imperador. Esses afluentes intelectuais, no campo doutrinal, podem ser brevemente listados, num itinerário de aprofundamento do constitucionalismo escrito – à diferença do direito costumeiro da tradição anglo-saxã – até as Cartas que foram sendo elaboradas sucessivamente no hemisfério americano e mesmo em alguns reinos europeus, como referido cronologicamente a seguir: desde a Declaração da independência das trezes colônias americanas, passando pela Constituição da Filadélfia, de 1787, pela Revolução francesa de julho de 1789 e sua Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de agosto do mesmo ano, mas sobretudo pelo grande monumento do constitucionalismo liberal representado pela Constituição de Cádiz  de 1812, e sua influência direta na Revolução do Porto de 1820, nos trabalhos das Cortes de Lisboa de 1821-22 e nos trabalhos incipientes do nosso primeiro exercício soberanos de elaboração constitucional, experimentos esses intermediados pelas elaborações doutrinas de um Benjamin Constant, todos esses afluentes vão enriquecer e desembocar no caudaloso rio do ideário Jurídico da Constituinte de 1823, como já refletido em ensaios e estudos de diversos especialistas em história constitucional, brasileira, hemisférica e continental europeia. 

No plano conceitual, por outro lado, sobressaem, no enriquecimento do debate político em torno da construção progressiva des regimes de monarquia constitucional na Europa e na América portuguesa, os aportes extremamente ricos do jornalista Hipólito da Costa em torno de todos esses processos revolucionários e de construção jurídica que partem do imenso tsunami constitucional registrado na França da Convenção, do Diretório, do Consulado e do Império napoleônico, até a Restauração, escritos de circunstância e análises mais detidas, publicadas nas páginas do Correio Braziliense, e que incidem, justamente sobre as revoluções constitucionais ibéricas e mesmo em Nápoles, com destaque para a Constituição de Cádiz de 1812, não particularmente apreciada por Hipólito – por sua extrema restrição aos poderes do monarca –, mas que estará inteiramente refletida no triênio liberal espanhol de 1820-23, que viu a Fênix de Cádiz renascer espetacularmente, até servir de inspiração ao Sinédrio português que protagonizou a Revolução do Porto de 1820, viu-se adotada temporariamente em Portugal e no Brasil (em 1821), para ser depois suplantada pelas Cartas Magnas de 1822, em Portugal, e a de 1824 no Brasil, outorgada pelo imperador a partir de um texto de comissão, mas que ainda assim guarda muitas conexões com o texto de Cádiz. 

Uma conferência conceitual e comparações textuais entre o tronco exacerbadamente parlamentarista da Carta original de Cádiz e o projeto de Antonio Carlos na Constituinte de 1823, assim como com vários dispositivos constitucionais da Carta outorgada em 1824, revelam essa aproximação e esse legado de Cádiz, embora obscurecido pelas diferenças de itinerários políticos e por um contraste mais significativo, que é o do poder moderador, o sustentáculo oportunista de certa preeminência do monarca sobre as tendências nitidamente parlamentaristas – ao estilo inglês de 1688, “o rei reina, mas não governa” – de quase todos os exercícios de elaboração constitucional aqui referidos. Cabe, com efeito, registrar, que o texto de Cádiz chegou a ser temporariamente adotado como base constitucional provisória por ocasião das Cortes de Lisboa, em 1821, e pela própria regência de D. Pedro no Brasil, inspirando as bases para a constituição da monarquia portuguesa, as primeiras eleições gerais no Brasil, o trabalho dos brasileiros nas Cortes Portuguesas e aqueles que se seguiram em 1823 na Assembleia Constituinte do Rio de Janeiro, em 1823, com diversos reflexos sobre a própria Constituição outorgada em 1824.

Um esquema interpretativo sobre esse legado gaditano pode ser conferido, no plano jurídico-doutrinal, com a ajuda de uma dissertação de mestrado em Direito, defendida em 2013 na Universidade do Rio Grande do Sul, nomeadamente a de Wagner Silveira Feloniuk – A Constituição de Cádiz e sua influência no Brasil –, que mereceria ser editada e publicada em formato de livro, talvez por iniciativa de uma das duas casas do Congresso brasileiro. No plano político-constitucional, a referência incontornável e obrigatória são os muitos textos analíticos, que permeiam os registros puramente factuais e documentais, do Correio Braziliense, de Hipólito da Costa, cujos exemplos mais eloquentes foram reunidos por Sergio Goes de Paula, a partir da transcrição seletiva desses verdadeiros ensaios de direito constitucional que foram elaborados pelo grande pioneiro do jornalismo brasileiro independente, relativos aos anos cruciais de 1820 a 1822, culminando pela própria proposta de Constituição para o reino do Brasil que ele elaborou quase ao término de sua grande aventura de pensador do Brasil como Estado nação. 

 

Referências bibliográficas: 

Costa, Hipólito José da (2002-2003)Correio Braziliense, ou, Armazém Literário. reedição fac-similar; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado; Brasília: Correio Braziliense; coordenação de Alberto Dines e Isabel Lustosa (disponível Biblioteca Mindlin-USP: https://digital.bbm.usp.br/handle/bbm-ext/1303).

Feloniuk, Wagner Silveira (2013). A Constituição de Cádiz e sua influência no Brasil. Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito; orientador: Professor Doutor Cezar Saldanha Souza Júnior (disponível: https://bdtd.ibict.br/vufind/Record/URGS_0a056903b81ce0108c93cfe5b717fd54).

Goes de Paula, Sergio (org., introdução) (2001). Hipólito José da Costa. São Paulo: Editora 34; coleção Formadores do Brasil. 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4488, 8 outubro 2023, 3 p. 

 

Participantes da mesa 4, “O ideário Jurídico da Constituinte de 1823”:

José Bonifácio de Andrada - Subprocurador-Geral do Ministério Federal-MPF e Vice-Presidente do Conselho do MPF.

Paulo Roberto de Almeida - Diplomata e escritor 

Gilmar Mendes - Ministro do Supremo Tribunal Federal

Presidente da mesa: Dep. Arlindo Chinaglia

 

200 Anos da primeira Assembleia Constituinte - seminário na CD, 7-9 novembro 2023

 

 

 

 

 

Seminário comemorativo dos 200 anos da Assembleia Constituinte de 1823


Antecedentes e Consequências 


Câmara dos Deputados e Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro 

Brasília, 7 a 9 de novembro de 2023

 

 

MINUTA DA PROGRAMAÇÃO

1º dia – de novembro (terça-feira)

11

Sessão Solene – Plenário Ulysses Guimarães

• Obliteração do selo comemorativo
• Lançamento da medalha
• Lançamento dos livros 

Abertura e visita à exposição no Corredor Tereza de Benguela  

18h30

Palestra de abertura do seminário – Salão Negro

• Arno Wehling – Professor, acadêmico, advogado e historiador brasileiro
• Malcom Forest  Músico, ator, compositor, cantor, diretor de cinema e tradutor

19h30

Apresentação da Orquestra Sinfônica da Aeronáutica

21h

Coquetel de Congraçamento 

 

2º dia – de novembro (quarta-feira) - Auditório Nereu Ramos

9h às 11h30

Mesa 1 – O Movimento Constitucional em Portugal e no Brasil 

 

Rafael Nogueira – Jornalista, autor de diversos livros de divulgação sobre temas históricos e presidente da Fundação Catarinense de Cultura (FCC)

Jorge Caldeira - Historiador, editor, autor de livros de grande sucesso sobre a História do Brasil

Rui de Figueiredo Marcos – Professor da Universidade de Coimbra

José Theodoro Mascarenhas Menck – Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados

Presidência da mesa: Dep. Lafayette de Andrada 

12h às 14h

ALMOÇO 

14h às 16h30

Mesa 2 – Os desafios da Assembleia Constituinte de 1823

 

Lúcia Maria Bastos Pereira das Neves – Professora universitária e historiadora brasileira

Alexandre Mansur Barata Professor titular do Departamento de História da Universidade Federal de Juiz de Fora e colaborador do Programa de Pós-Graduação em História

Cecília de Salles Oliveira - Pesquisadora e historiadora do Departamento de História da Universidade de São Paulo

José Oliveira Anunciação - Taquígrafo, supervisor de pronunciamentos aposentado da Câmara dos Deputados e ex-Diretor do Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação de 2001 a 2011.

Presidência da mesaDep. Patrus Ananias 

16h30 às 17h

INTERVALO PARA CAFÉ 

17h às 19

Mesa 3 – O legado da Constituinte de 1823

 

Fábio Siebeneichler de Andrade – Professor do programa de pós-graduação da PUC/RS.

Marcelo Casseb Continentino – Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Pernambuco (FCAP-UPE). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado), da Universidade Federal Rural do Semiárido UFERSA

Pablo Antônio Iglesias Magalhães - Professor associado à Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB). 

Presidente da mesa: Dep. Soraya Santos 

 

3º dia  9 de novembro (quinta-feira) - Auditório Nereu Ramos

9h às 11h30

Mesa 4 –O ideário Jurídico da Constituinte de 1823

 

Joaquim Levi – Procurador da Fazenda 

José Bonifácio de Andrada – Subprocurador-Geral do Ministério Público Federal (MPF) e Vice-Presidente do Conselho do MPF. 

Paulo Roberto de Almeida – Diplomata e escritor

Gilmar Mendes – Ministro do Supremo Tribunal Federal 

Presidente da mesa: Dep. Arlindo Chinaglia

12h às 14h

ALMOÇO

14h às 16h30

Mesa 5 – Os atores e os personagens da Assembleia Constituinte de 1823

 

Cecília Cordeiro – Possui Bacharelado e Licenciatura em História pela Universidade de Brasília, Mestrado e Doutorado em História

André Heráclio do Rêgo – Diplomata e historiador, autor de livros sobre família e coronelismo, representEntãoação dos sertões e sobre o historiador Manuel de Oliveira Lima. 

Miriam Dolnikoff - professora de história da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Cebrap. Especialista no período imperial brasileiro.

Bernardo Felipe Estellita Lins Consultor legislativo da Câmara dos Deputados.

Presidente da mesa: Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança

16h30 às 17h

INTERVALO PARA CAFÉ 

17h às 18h30

Mesa 6 -  A Dissolução da Constituinte 

 

Júlio Cezar Vellozo – Historiador do Direito, mestre e doutor pela USP. Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e dos cursos de graduação e pós-graduação da FADISP

Christian Lynch – bacharel em direito pela UNIRIO, mestre em direito pela PUC-RJ e doutor em ciência política pelo IESP-UERJ.

João Paulo Pimenta – Professor do Departamento de História da Universidade de São Paulo desde 2004. 

Antônio José Barbosa - Consultor Legislativo aposentado do Senado Federal e professor do Departamento de História da Universidade de Brasília desde 1987

Presidente da mesaDep. Orlando Silva 

19h 

ENCERRAMENTO