1034) Concurso para a carreira diplomática

Provas aplicadas em 8 de março e gabaritos (preliminares, pendentes de alguma revisão eventual) encontram-se disponíveis no seguinte link do CESPE, que organizou a primeira fase do concurso:
http://www.cespe.unb.br/concursos/DIPLOMACIA2009/

1033) Aposentadoria presidencial: melhor que no Paraiso

Apenas registrando que se trata apeans da segurança (conforto é com outro decreto...)

DECRETO Nº 6.381, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008.

Regulamenta a Lei no 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 7.474, de 8 de maio de 1986,
DECRETA:
Art. 1o Findo o mandato do Presidente da República, quem o houver exercido, em caráter permanente, terá direito:
I - aos serviços de quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal;
II - a dois veículos oficiais, com os respectivos motoristas; e
III - ao assessoramento de dois servidores ocupantes de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, nível 5.
Art. 2o Os servidores e motoristas a que se refere o art. 1o serão de livre escolha do ex-Presidente da República e nomeados para cargo em comissão destinado ao apoio a ex-Presidentes da República, integrante do quadro dos cargos em comissão e das funções gratificadas da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 3o Para atendimento do disposto no art. 1o, a Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República poderá dispor, para cada ex-Presidente, de até oito cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo dois DAS 102.5, dois DAS 102.4, dois DAS 102.2 e dois DAS 102.1.
Art. 4o Os servidores em atividade de segurança e os motoristas de que trata o art. 1o receberão treinamento para se capacitar, respectivamente, para o exercício da função de segurança pessoal e de condutor de veículo de segurança, pelo Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Art. 5o Os servidores em atividade de segurança e os motoristas aprovados no treinamento de capacitação na forma do art. 4o, enquanto estiverem em exercício nos respectivos cargos em comissão da Casa Civil, ficarão vinculados tecnicamente ao Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional, sendo considerados, para os fins do art. 6o, inciso V, segunda parte, da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, agentes daquele Departamento.
Art. 6o Aos servidores de que trata o art. 5o poderá ser disponibilizado, por solicitação do ex-Presidente ou seu representante, porte de arma institucional do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional, desde que cumpridos os seguintes requisitos, além daqueles previstos na Lei no 10.826, de 2003, em seu regulamento e em portaria do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional:
I - avaliação que ateste a capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, a ser realizada pelo Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional;
II - observância dos procedimentos relativos às condições para a utilização da arma institucional, estabelecidos em ato normativo interno do Gabinete de Segurança Institucional; e
III - que se tratem de pessoas originárias das situações previstas no art. 6o, incisos I, II e V, da Lei no 10.826, de 2003.
Parágrafo único. O porte de arma institucional de que trata o caput terá prazo de validade determinado e, para sua renovação, deverá ser realizada novamente a avaliação de que trata o inciso I do caput, nos termos de portaria do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional.
Art. 7o Durante os períodos de treinamento e avaliação de que tratam os arts. 4o e 6o, o servidor em atividade de segurança e motorista de ex-Presidente poderá ser substituído temporariamente, mediante solicitação do ex-Presidente ou seu representante, por agente de segurança do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional.
Art. 8o O planejamento, a coordenação, o controle e o zelo pela segurança patrimonial e pessoal de ex-Presidente caberá aos servidores de que trata o art. 1o, conforme estrutura e organização própria estabelecida.
Art. 9o A execução dos atos administrativos internos relacionados com a gestão dos servidores de que trata o art. 1o e a disponibilidade de dois veículos para o ex-Presidente serão praticadas pela Casa Civil, que arcará com as despesas decorrentes.
Art. 10. Os candidatos à Presidência da República terão direito a segurança pessoal, exercida por agentes da Polícia Federal, a partir da homologação da respectiva candidatura em convenção partidária.
Art. 11. O Ministro de Estado da Justiça, no que diz respeito ao art.. 10, o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, no que concerne aos arts. 4o, 5o, 6o e 7o, e o Secretário de Administração da Casa Civil, quanto ao disposto nos arts. 2o e 9o, baixarão as instruções e os atos necessários à execução do disposto neste Decreto..
Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 13. Revoga-se o Decreto no 1..347, de 28 de dezembro de 1994.
Brasília, 27 de fevereiro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Jorge Armando Felix

Disponivel no link:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6381.htm

1032) A crise segundo Einstein

A crise segundo Einstein

"Não pretendemos que as coisas mudem, se sempre fazemos o mesmo. A crise é a melhor benção que pode ocorrer com as pessoas e países, porque a crise traz progressos. A criatividade nasce da angústia, como o dia nasce da noite escura. É na crise que nascem as invenções, os descobrimentos e as grandes estratégias. Quem supera a crise, supera a si mesmo sem ficar "superado".

Quem atribui à crise seus fracassos e penúrias, violenta seu próprio talento e respeita mais aos problemas do que às soluções.

A verdadeira crise, é a crise da incompetência. O inconveniente das pessoas e dos países é a esperança de encontrar as saídas e soluções fáceis.

Sem crise não há desafios, sem desafios, a vida é uma rotina, uma lenta agonia. Sem crise não há mérito. É na crise que se aflora o melhor de cada um. Falar de crise é promovê-la, e calar-se sobre ela é exaltar o conformismo. Em vez disso, trabalhemos duro. Acabemos de uma vez com a única crise ameaçadora, que é a tragédia de não querer lutar para superá-la"

Albert Einstein

1031) Homenagem a Marcio Moreira Alves: um jornalista

Homenagem de Mauricio Dias David a Marcio Moreira Alves
05/03/2009

Márcio Moreira Alves, o Marcito dos familiares e amigos, está de partida... Após anos de sofrimentos que levaram a quase impossibilidade do convívio com a legião de amigos queridos que havia sabido construir ao longo da sua existencia, e dos dolorosos meses finais de silêncio imposto pelas sequelas do seu AVC, o nosso querido e inestimável Marcito já está tendo desligadas as sondas, os aparelhos, a vida artificial... Só nos resta fazer uma grande cadeia de orações e de pensamento positivo para que tenha um desenlace doce e tranquilo...

Seu nome está inscrito ma história brasileira. Mas êle foi, acima de tudo, um jornalista. Um dos melhores que o Brasil já teve. Prêmio Esso de Jornalismo aos 22 anos, pela cobertura para o Correio da Manhã do fato político de repercussão nacional do tiroteio na Assembléia de Alagoas durante a votação do impeachment do governador Munhoz Falcão - no qual resultou ferido por uma bala perdida em pleno recinto da Assembléia - Marcito se rencontrou com o jornalismo já na década final da sua vida, como colunista político respeitado, primeiro do Estado de São Paulo, depois do jornal O Globo.

Vindo de uma família quatrocentona, de fazendeiros ex-donos de escravos e da qual saíram dois presidentes da República, foi no campo da política o traidor par excellence da sua classe de origem. A piada sempre correu no meio político e entre seus amigos mais chegados : por ocasião do golpe militar de 64 - que apoiou nos seus primórdios - teria sido visto falando com aquele seu jeito incorrigível de menino mimado : " titio me disse que..." , Bem, o "titio" era o velho líder da chamada banda de música da velha UDN, Afonso Arinos, o homem dos discursos mais virulentos em contra do presidente Vargas, na crise de 64, o mais ínsigne dos líderes históricos da rançosa UDN... (diga-se de passagem que, ao final da sua vida, Afonso Arinos foi um homem de uma correção extraordinária, relator da Comisão de Notáveis que redigiu o anteprojeto da Constituição. em 1987, um dos fundadores do PSDB ainda social-democrata).

Marcito foi uma das primeiras vozes que, após a consolidação do golpe militar, se levantou para combater as violencias e ilegalidades do novo regime. Escreveu os primeiros livros com as denúncias das torturas que se cometiam nos calabouços e nos quartéis. E também, com a sua sensibilidade de formação católica (sua mãe, a Dona Branca, era conselheira do Papa no Vaticano) foi um dos primeiros a perceber a importancia da renovação da Igreja pós-concílio Vaticano II e a descrever a Igreja dos pobres que surgia e se consolidava por todo o Brasil e América Latina.

Eleito deputado em 1966, esteve na raiz do pretexto militar para o "golpe dentro do golpe" : os seus discursos na Câmara conclamando às namoradas dos jovens cadetes a boicotar os desfiles militares do Sete de Setembro foi o estopim para a ira da linha dura militar que culminou com a quase deposição de Costa e Silva e a decretação do AI-5, Pretextos, pretextos, pretextos...

Refugiado no Chile (onde pude com êle estreitar a amizade e a convivencia, depois que , juntamente com a minha companheira Beatriz, pudemos sair do Brasil clandestinamente em 1969 com a ajuda, entre outros, de um outro homem notável que foi o seu pai, Dr. Márcio Alves), em 1970 transferiu-se para a França. Marie, sua companheira de então, era uma aristocrata fancesa nobre de sangue mas acima de tudo nobre de carácter e dignidade. O casamento deles, nos anos 50, parecia um conto de fadas : realizado em um castelo da família de Marie, no sul da França, foi um acontecimento das mil e uma noites...

Pois este homem foi sempre um "traidor" da sua classe. No combate às torturas e à repressão dos regimes militares na América Latina e no Brasil torrnou-se homem de esquerda e de convicções que jamais abandonou posteriormente.

Mudou-se para Paris para Lisboa atraído pela movimentação política e social após a Revolução dos Cravos e somente pode retornar ao Brasil (era um dos homens mais odiados pelos setores duros do regime militar) com a Anistia de 1979. Eu havia retornado ao Brasil alguns meses antes e tive a oportunidade de recebê-lo no aeroporto e de participar, junto com a sua família, da alegria das festas em sua recepção no retorno à Pátria.

Nunca fomos próximos politicamente. Mas nunca deixamos que as divergencias políticas contaminassem o nosso respeito e amizade recíprocos.

Quando for escrever as minhas memórias, muitos e muitos episódios curiosos e interessantes da convivencia com o Marcito vão ocupar bastante espaço, Que figuraça !

Montamos juntos no Chile e França um comitê para a divulgação das torturas e crimes políticos que se cometiam no Brasil, juntamente com o José Serra, a Tetê Morais, o Sérgio então companheiro da Tetê que tão tragicamente desapareceu na angústia dos desminhos do Brasil, e tantos companheiros mais. Publicávamos um boletim de nome infeliz - FBI, Frente Brasileño de Informaciones, em sua versão em espanhol, e Front Brésilien d'Information, em francês, que por muito tempo era a única fonte externa de divulgação sobre o que se passava nos subterraneos do "milagre brasileiro". Muitos de nós pagam até hoje um duro preço por esta atividade que se fazia na clandestinidade, cercada do maior sigilo. Durante muito tempo as reuniões semanais se faziam na minha casa, no centro de Santiago, em frente ao prédio central da Universidad Católica - onde eu e Beatriz estudávanos - em reuniões comandadas pelo José Serra... Que figura também o Serra, outro que proporcionará algumas histórias muito divertidas em minhas memórias...

Mas Marcito tinha, acima de tudo, uma vocação de jornalista. Creio que foi no espaço das suas colunas no Estadão e posteriormente no Globo que terminou por ser, nos últimos anos, o substituto do grande Castelinho dos bons temços do JB. Voltou a ser a voz escutada e reconhecida, cortejado pelo mundo político, observador implacável dos grandes fatos da vida política nacional. O papel que exerceu vem sendo desempenhado agora por outro grande jornalista - Merval Pereira-, outro homem, outro estilo, mas o mesmo compromisso com o jornalismo independente.

Um amigo comum me disse no dia de ontem, quando lhe dei a notícia do estado terminal do nosso Marcito : "a história do Brasil teria sido diferente se, justamente no momento em que o Marcito teve o seu primeiro AVC - quando começava a desvendar-se a história do mensalão - sua coluna política no Globo continuasse de pé...".

É possível que sim. Mas vou mais além : por uma destas circustancias do Destino que marcam as vidas dos grandes homens, a História do Brasil teria sido distinta sem a presença marcante do Marcito...

Quem o conheceu, saberá as razões de porquê não estou exagerando ao fazer este comentário...

Que Marcito parta em paz para esta nova travessia.. E nestes momentos de dor, o sofrimento por nós compartilhado com Marie - a mãe dos seus filhos, Madalena - sua companheira dedicada, Maria Helena e Branquinha, as irmãs queridas, Leonor, Isabel e Pedro, os filhos que adorava... Que grande homem o Brasil vai perder ! Tenhamo-lo em nossas memórias, para benefício desta e das gerações futuras.


Addendum Paulo Roberto de Almeida:
Comovente testemunho, este do Mauricio.
Conheci o Marcio nos tempos do exílio, anos 1970: encontrei-o primeiro na Bélgica, depois na Itália, outra vez em Colonia e em Paris, sempre nas reunioes do Front Brésilien d'Information, do qual eu participava junto com outros colegas.
A primeira vez foi na casa do Padre Jan Talpe, quando faziamos uma reuniao do FBI, em Louvain.
Sua tese de doutorado sobre a CNBB é um dos melhores estudos que já li sobre esse partido politico da Igreja Catolica.
Vale a homenagem...
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Paulo Roberto de Almeida

1030) Metade trabalha, a outra metade recebe...

Algumas verdades muito simples:

Tudo que uma pessoa recebe, sem que tenha trabalhado, virá necessariamente do trabalho de alguém que não receberá por isso.

Um governo não pode dar algo a quem quer que seja, que este mesmo governo não tenha tirado antes de outra pessoa.

Quando metade da população de um país entende que não precisa trabalhar, porque a outra metade da população cuidará e proverá por ela, a metade que se vê obrigada a prover a outra entenderá que não adianta trabalhar, porque o fruto de seu labor não será seu.
E esse, meu amigo, é o fim de qualquer nação.

Não há como multiplicar a riqueza pela subtração.

Não é possível legislar em prol da liberdade dos pobres, legislando de forma a cortar a liberdade dos ricos.

Dr. Adrian Rogers, 1931 - 2005