No dia 26 de Julho de 2009, um domingo (por acaso data nacional cubana, para os que conhecem a história da ilha, e sabem que esse foi o dia, em 1953, no qual um punhado de patriotas e lutadores anti-ditadura Batista atacou o quartel de Moncada), postei neste mesmo espaço uma nota, de número 1239, intitulada "O maior idiota latino-americano de todos os tempos", a propósito de um trecho recebido pela internet de um livro de Eduardo Galeano, que me trouxe à lembrança um ensaio que eu havia feito para me perguntar se estava aumentando o número de idiotas no mundo.
Este post pode ser lido neste link.
Pois bem, nesta data, 4 de agosto de 2009, recebi um comentário não identificado (tem gente que prefere o anonimato, como sempre), não postado (por estar vazado em termos grosseiros), contestando minha atitude, cuja essência vai aqui reproduzida:
"Sim, mas afinal...onde está a "idiotia" no texto de Galeano??? Optou pelo silêncio limitando-se apenas a afirmar de forma simplista que não há o que comentar no texto simplesmente por considerá-lo a priori "idiota"."
Como fui acusado de recusar o trecho de Galeano de forma simplista, e de considerá-lo um idiota, asi no más, sem maiores explicações, retomo o mesmo post para agora dar explicações, provavelmente a uma mente simples, quanto à minha classificação de idiota do citado trecho.
Como não sou de recusar um debate, mas prefiro argumentos substantivos, não acusações ofensivas, vou agora à substância da discussão.
Afinal de contas, não se pode condenar a priori as pessoas -- neste caso tanto o Galeano, quanto ao comentarista anônimo -- apenas com base numa acusação genérica, como a que fiz, de idiotice, sem dizer porque. Enfim, eu acreditava que as pessoas que frequentam este espaço também consideram o Galeano um dos maiores representantes da espécie em questão, isto é, o perfeito idiota latino-americano, mas nem todos precisam saber a priori por que.
Por isso, atendendo ao pedido algo descortês de meu comentarista desconhecido, retomo agora o teor do debate.
Um perfeito idiota latino-americano, ou
Eduardo Galeano: a linguagem, as coisas e seus nomes (Do livro De pernas pro ar, editora L&PM)
(os trechos de Galeano estão em formato itálico, os meus em caracteres normais, precedidos de minha sigla: PRA)
1) O capitalismo exibe o nome artístico de economia de mercado.
PRA: O capitalismo não é toda a economia de mercado, mas apenas uma parte desta, provavelmente não a maior na maior parte das economias historicamente conhecidos. Sendo, especificamente, um sistema de produção de mercadorias, baseado na posse privada de meios de produção (também chamados de equipamentos produtivos, ou máquinas, enfim, aquilo que os marxistas, e os economistas, chamam de capital), ele que contrata mão-de-obra e insumos no mesmo mercado (interno ou externo). Qualquer pessoa medianamente instruída sabe que a economia de mercado – que existe desde sociedades primitivas e que continua existindo mesmo sob os regimes pretensamente socialistas – é muito mais abrangente do que o capitalismo, que é uma forma específica ou peculiar de atividade de mercado.
Deve-se recomendar a Galeano ler um pouco mais de história econômica (por exemplo, o historiador francês Fernand Braudel) e livros de economia, também, de forma a não cometer idiotices de um calibre tão simples quanto esse.
2) O imperialismo se chama globalização;
PRA: Qualquer idiota sabe que a globalização é um processo tão velho quanto as primeiras rotas de mercadores à cavalo, a camelo, em dorso de mula, a pé ou em navios. Globalização é simplesmente um outro nome para a integração de mercados. Quanto ao imperialismo, se trata de uma forma específica de dominação política e militar, geralmente envolvendo a conquista e a manutenção de territórios e de populações estrangeiras sob o jugo de uma sociedade tecnologicamente mais avançada e que dispõe, portanto, de meios militares mais poderosos. No primeiro caso, estamos falando de um processo econômico que ocorre naturalmente ao longo dos séculos. No segundo caso, de uma forma de dominação política que ocorre excepcionalmente ao longo da história, e que se mantém durante prazos indeterminados, mas temporários. O império otomano, por exemplo, durou 500 anos, o soviético se estendeu apenas por 70 ou por 40 anos, dependendo do como se considera o timing de sua extensão, se pré ou pós-Segunda Guerra Mundial. O império nazista durou apenas seis anos, no máximo, o japonês um pouco mais, e o mais recente, o americano, já dura mais de cem anos, desde 1898 aproximadamente. Isso não é nada comparado com o império chinês, que tem aproximadamente 4 mil anos de existência, embora sob diferentes regimes políticos e dinastias.
Confundir globalização com imperialismo só pode ser coisa de idiotas...
3) As vítimas do imperialismo se chamam países em via de desenvolvimento, que é como chamar de meninos aos anões;
PRA: Existiram e existem vítimas do imperialismo em todas as épocas e lugares. Os egípcios, por exemplo, constituíam uma sociedade avançada – ela mesma imperialista em relação a povos da região – quando foram conquistados, em primeiro lugar, pelas tropas helênicas de Alexandre, depois pelas tropas romanas, isto antes que a própria Roma constituísse um enorme império geográfico e deixasse de ser a República dos antigos patrícios: Roma passou pela fase dos Cônsules (um dos quais foi César), antes de ser propriamente um Império, no sentido político da palavra.
Países em desenvolvimento são apenas economias não avançadas, não todas vítimas do imperialismo, necessariamente, mas provavelmente dependentes de capitais e tecnologias de países mais avançados, que não são necessariamente impérios. Apenas um idiota confunde as coisas e mistura categorias políticas e econômicas.
4) O oportunismo se chama pragmatismo;
PRA: Sem comentários aqui, pois se trata de uma frase gratuita, até mesmo idiota, eu diria, que não quer dizer absolutamente nada. Puro subjetivismo do autor...
5) A traição se chama realismo;
PRA: A colocação está mais para uma peça de Shakespeare do que para um comentário de sociologia ou de ciência política. Deve ser colocada na mesma categoria da expressão anterior, ou seja, uma simples digressão literária.
6) Os pobres se chamam carentes, ou carenciados, ou pessoas de escassos recursos;
PRA: Isto tem a ver com aquela linguagem politicamente correta usada em certos meios, geralmente importada dos EUA, com todo o relativismo cultural dos meios acadêmicos. Não pode haver coisa mais idiota do que o politicamente correto, e infelizmente ele está se tornando cada vez mais disseminado no mundo atual. Mas, posto que Galeano está ironizando criticamente sobre a frase, ou expressões, se supõe que ele rejeita a idiotice do politicamente correto, o que sempre é um ponto a seu favor. Mas, sinceramente, eu acho completamente idiota ficar comentando expressões idiotas como essas: um escritor que se respeite não pode ficar discutindo bobagens desse tipo.
7) A expulsão dos meninos pobres do sistema educativo é conhecida pelo nome de deserção escolar;
PRA: Não precisa ser pobre; também existem ricos completamente idiotas que não conseguem acompanhar uma escola regular. Mas reconheçamos que os pobres têm menos sucesso na escola devido a deficiências de background familiar, de ambiente cultural como o vivido num lar praticamente sem livros, com pais semi-alfabetizados etc. Isso é deplorável, mas não é preciso ser nenhum gênio para reconhecer que nossas sociedades latino-americanas, por exemplo, exibem altas taxas de deserção escolar. Esta é uma tragédia que precisa ser reconhecida como tal, e se trata de um fracasso de toda a sociedade, em especial de suas elites.
Mas, seria idiota fazer demagogia barata em cima dessa realidade. O que Galeano, como cidadão supostamente responsável, deveria fazer seria discutir meios para superar o problema, não ficar fazendo frases de efeito sobre uma tragédia dessas. Só um idiota tripudia terminologicamente sobre um problema real.
8) O direito do patrão de despedir sem indenização nem explicação se chama flexibilização laboral;
PRA: Os países dotados de sistemas e mercados de trabalho mais flexíveis são os que exibem as menores taxas de desemprego, como uma simples consulta às estatísticas da OIT pode comprovar. Isto por uma razão muito simples: nas sociedades complexas, as formas assumidas pelo trabalho – qualquer tipo, assalariado ou não – são extremamente diversificadas, e portanto as relações de trabalho têm de se ajustar a essas novas realidades.
Ou seja, não adianta ficar deblaterando contra fatos: pessoas sensatas tiram as conclusões. As não sensatas insistem nos velhos códigos laborais, de estilo e inspiração nitidamente fascistas. Não é preciso lembrar, na outra ponta, que as sociedades nas quais os mercados de trabalho se afastam das relações contratuais livremente consentidas e negociadas, e que teimam em organizar a oferta de mão-de-obra segundo normas legais e estatutárias dotadas de excessiva rigidez, são as que exibem as maiores taxas de desemprego. Para maior infelicidade dos trabalhadores.
Quem gosta de desemprego são os sindicatos, não os trabalhadores, que preferem trabalhar, independentemente do estrito regime legal. A renda se obtém de diferentes formas. Os sindicatos, ao congelarem as relações de trabalho e ao imporem limites à flexibilização, estão simplesmente contratando mais desemprego.
Apenas um completo idiota (ou alguém comprometido com a corporação dos sindicatos oficiais, não com os interesses dos trabalhadores) não percebe isto...
9) A linguagem oficial reconhece os direitos das mulheres entre os direitos das minorias, como se a metade masculina da humanidade fosse a maioria;
PRA: De fato, as mulheres constituem (salvo na China e na Índia) a maioria da população em quase todos os países. Mas, esta é uma constatação idiota: basta consultar os dados demográficos para verificar essa realidade.
Sendo maioria, ainda assim as mulheres não detêm maior poder social, político ou econômico do que os homens; praticamente todas as sociedades exibem traços de dominação masculina em maior ou menor grau. Trata-se de um problema tão velho quanto a humanidade, mas que vai sendo corrigido aos poucos.
Galeano poderia ter dito, por exemplo, que o critério essencial dos avanços civilizatório é dado, geralmente, pelo tratamento que se concede à mulher. Elas são praticamente iguais aos homens nas sociedades escandinavas. Onde elas são mais oprimidas e submetidas ao domínio masculino é nas sociedades islâmicas, mas suponho que Galeano não pretende reconhecer essa realidade, ou falar dela abertamente, posto que, alegadamente, as sociedades islâmicas foram “oprimidas” pelo imperialismo e são, portanto, aliadas objetivas de certas causas idiotas.
10) As torturas são chamadas de constrangimentos ilegais ou também pressões físicas e psicológicas;
PRA: Nada a comentar, mas suponho que Galeano queira se referir aos prisioneiros da “guerra ao terror” comandada por aquele idiota do Bush, este sim um perfeito exemplar do gênero. Pode ser que Galeano também queira comentar sobre as torturas cometidas em certos regimes que ele considera como progressistas, aliados de suas causas supostamente progressistas. Ele poderia dar nomes aos bois, e não ficar idiotamente limitado a falar apenas de alguns tipos de torturas e não de outros, cometidos em certos lugares muito visitados por ele...
11) Quando os ladrões são de boa família, não são ladrões, são cleoptomaníacos;
PRA: Uma digressão literária idiota, pois uma coisa não têm nada a ver com a outra. Faz parte daquela deformação típica de certos intelectuais desonestos, que acham que os pobres concentram todas as virtudes, sendo que os ricos – a burguesia, ou a aristocracia – ostentam todos os vícios.
12) O saque dos fundos públicos pelos políticos corruptos atende ao nome de enriquecimento ilícito;
PRA: Em países que dispõem de justiça digna desse nome, esses políticos são chamados de ladrões e vão para a cadeia, como nos EUA, por exemplo. Na América Latina, o enriquecimento ilícito é praticado por políticos de diversos matizes ideológicos, sem distinção de classe e geralmente sem punição apropriada. Mas é claro que a América Latina é um continente “corrompido” pelo imperialismo, que contribui para aumentar muito a roubalheira e a erosão moral dos políticos. Todos os nossos problemas – inclusive o dos déficits públicos, o da má qualidade da educação e, obviamente, o da corrupção política – são causados, segundo alguns idiotas, pela dominação externa...
13) Chamam-se acidentes os crimes cometidos pelos motoristas de automóveis;
PRA: Nada a comentar desta equiparação idiota. Galeano provavelmente anda de bicicleta e nunca cometeu nenhum acidente de carro. Sorte dele...
14) Em vez de cego, se diz deficiente visual;
PRA: Pertence à mesma categoria do politicamente correto comentada acima. Uma frase simplesmente idiota, que só pode ser lembrado por quem pretende fazer graça com uma idiotice. Aliás, não tem graça nenhuma...
15) Um negro é um homem de cor;
PRA: Idem (está ficando cansativo esse tipo de idiotice em torno de expressões idiotas).
16) Onde se diz longa e penosa enfermidade, deve-se ler câncer ou AIDS;
PRA: Idiotice bis ou ter...
17) Mal súbito significa infarto;
PRA: Por que um idiota ocupa o nosso tempo e esgota a nossa paciência com tal número de idiotices banais? Só pode ser por compulsão idiota por frases idiotas...
18) Nunca se diz morte, mas desaparecimento físico;
PRA: Argh...
19) Tampouco são mortos os seres humanos aniquilados nas operações militares: os mortos em batalha são baixas e os civis, que nada têm a ver com o peixe e sempre pagam o pato, danos colaterais;
PRA: A intenção idiota, aqui, é condenar o vocabulário militar americano. Não sei se no Congo ou no Sudão, onde milícias oficiais ou irregulares estão aniquilando populações civis, também se usa a prática de chamar “danos colaterais” às centenas de milhares de vítimas de forças militares absolutamente “não imperialistas”, apenas locais. Talvez o idiota do Galeano tenha uma outra expressão para essas vítimas, cuja contabilidade provavelmente decuplica o volume dos “danos colaterais”.
20) Em 1995, quando das explosões nucleares da França no Pacífico Sul, o embaixador francês na Nova Zelândia declarou: “Não gosto da palavra bomba. Não são bombas. São artefatos que explodem”;
PRA: O embaixador era um perfeito idiota, quase à altura do Galeano. Não sei se o ditador da Coréia do Norte também usa a mesma expressão para os seus pequenos artefatos nucleares e não sei se Galeano o chamaria de idiota... Aliás, caberia pedir sua opinião sobre alguns proliferadores atuais: ele provavelmente diria que estão apenas se defendendo do imperialismo...
21) Chama-se Conviver alguns dos bandos assassinos da Colômbia, que agem sob proteção militar;
PRA: Possivelmente, mas temos também milícias ditas populares em países que Galeano considera totalmente frequentáveis...
22) Dignidade era o nome de um dos campos de concentração da ditadura chilena e Liberdade o maior presídio da ditadura uruguaia;
PRA: Essas infelizes coincidências linguísticas... Ironia, por certo. Os guerrilheiros de Pol Pot, no Camboja, e os comunistas chineses também chamavam os seus campos de concentração de campos de reeducação. Deve-se lamentar questões concretas, não fazer troças com idiotices linguísticas...
23) Chama-se Paz e Justiça o grupo militar que, em 1997, matou pelas costas quarenta e cinco camponeses, quase todos mulheres e crianças, que rezavam numa igreja do povoado de Acteal, em Chiapas.
PRA: Tragédias e idiotices militares ocorrem em todas as guerras, em todas as épocas, em quaisquer lugares, com os exércitos mais poderosos do mundo, nos impérios mais "sofisticados", e com as milícias mais primitivas que se conhecem. Soldados são geralmente idiotas, máquinas treinadas para matar, e militares são normalmente paranóicos, vendo um inimigo atrás de cada indivíduo.
Não há por que idiotamente isolar o caso de Chiapas, pode-se mencionar a aldeia de Mi Lay, no Vietnã, os campos da Sabra e Chatila, no Líbano, os massacres da floresta de Katyn, pelas tropas soviéticas na Segunda Guerra Mundial, e dezenas, provavelmente centenas de outros casos menos conhecidos.
Falar de Chiapas, se destina, provavelmente, a promover uma guerrilha idiota, conduzida por um idiota completo, o tal de comandante Marcos, admirado por idiotas como Galeano (e milhares de outros congêneres na Europa, nos EUA, na América Latina), mobilizando camponeses pobres e analfabetos, para uma causa idiota, que é a do socialismo, contra o suposto Estado capitalista opressor e seu exército sanguinário a serviço da burguesia mexicana e do imperialismo ianque.
Só um idiota completo como Eduardo Galeano pode ainda acreditar nesse tipo de reducionismo simplificador.
Repito, portanto, retomando meu julgamento inicial: o senhor Eduardo Galeano, que posa de progressista, é um completo idiota latino-americano, aliás, sério candidato a idiota universal, um dos nossos maiores representantes da espécie.
Só outros idiotas não acham isso...
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 4 de agosto de 2009
terça-feira, 4 de agosto de 2009
1259) Desonestidade intelectual: um debate 'postal'
Hoje, terça-feira, dia 4 de agosto, recebi uma consulta de uma universitária, que não vem ao caso quem seja, colocando um problema interessante: o do famoso 'copy and paste' dos trabalhos escolares de forma geral.
Não tenho solução para o problema, mas isso me deu a ideia para um futuro trabalho de reflexão a esse respeito.
Esperando que o tempo me permita debruçar-me sobre a questão, transcrevo aqui a questão colocada e minha resposta a ela.
On 04/08/2009, at 16:52, M S wrote:
Boa tarde dr. Paulo Roberto, durante uma pesquisa me deparei com alguns textos de sua autoria , os quais me agradaram muito , principalmente na maneira de tecer sua opinião. Gostaria de saber se existe algum artigo que o senhor publicou a respeito do “consumo de idéias”, reprodução do conhecimento no lugar da produção deste. Refiro-me principalmente as universidades as quais deveriam propor a construção do conteúdo ao invés de apenas continuar COPIANDO e COLANDO o que algum ser superior declarou no passado.
Sou universitária e vivencio isso diariamente, não sei dizer se essa situação ocorre apenas na minha faculdade, no meu curso , mas observo que os universitários estão cada vez mais conformados, afinal é mais fácil decorar( ou usar o famoso ctrl C ctrl V) a ter que parar pra refletir, questionar, investigar.
Caso o senhor publicou algum material sobre esse assunto ou algo relacionado a isso, gostaria da indicação bibliográfica, caso não fica esse e-mail como sugestão.
Agradeço muito a atenção e aguardo resposta.
M
Desonestidade intelectual
Minha resposta, sem nenhuma elaboração prévia ou reflexão mais refinada a respeito.
M,
Grato pelo contato. Voce levanta um ponto interessante e passivel de exame mais detido e discussao publica. Confesso que me senti motivado a escrever algo a respeito, mas infelizmente nao tenho nada nessa linha que possa lhe servir neste momento.
Esto engajado na escritura de uma serie de artigos sobre "falacias academicas" e talvez o seu tema possa constituir o objeto de um proximo artigo meu. Ate o momento tratei de questoes economicas, sociais e politicas, como voce pode ver em meu site, no link "Falacias Academicas".
Acredido que todos, atualmente, professores e alunos, vivenciamos esse tipo de problema, diariamente. Isso tem a ver com a honestidade intelectual, obviamente, mas as fronteiras sao tenues, entre a pesquisa honesta, e referenciada, e a apropriacao indebita, ou fraudulenta.
Veja: em meu ultimo artigo (ainda inédito, sobre a falácia da transição do capitalismo ao socialismo), eu aproveitei trechos de um trabalho antigo que tinha ficado incompleto, ou deasproveitado, e como tal inedito. Neste caso, sou eu copiando a mim mesmo, o que nao é apropriacao, e sim apenas aproveitamento. Mas, por vezes tambem tem um pouco de Lavoisier, que é a pratica conhecida como transposicao: na Natureza nada se perde, nada se ganha, tudo se transforma, segundo a frase do famoso cientista frances do seculo 18.
Mas, tambem pesquisei no Google referências para meus ultimos trabalhos, livros publicados por economistas, frases que eles disseram, etc. Por vezes, essas fontes sao referenciadas explicitamente, por vezes nao.
A maior parte dos alunos, e alguns professores, por inercia, preguica ou incapacidade propria, acaba transcrevendo trechos inteiros de trabalhos de terceiros para seus proprios trabalhos, o que constitui fraude, apropriacao, desonestidade intelectual, e deve ser denunciado.
Mas a pratica é mais comum do que se pensa.
Talvez eu escreva algo a respeito. Mas nao tenho nada especial.
Em todo caso agradeco muito sua sugestao, que aproveitarei num proximo trabalho.
Cordialmente,
-------------
Paulo Roberto de Almeida
www.pralmeida.org
Não tenho solução para o problema, mas isso me deu a ideia para um futuro trabalho de reflexão a esse respeito.
Esperando que o tempo me permita debruçar-me sobre a questão, transcrevo aqui a questão colocada e minha resposta a ela.
On 04/08/2009, at 16:52, M S wrote:
Boa tarde dr. Paulo Roberto, durante uma pesquisa me deparei com alguns textos de sua autoria , os quais me agradaram muito , principalmente na maneira de tecer sua opinião. Gostaria de saber se existe algum artigo que o senhor publicou a respeito do “consumo de idéias”, reprodução do conhecimento no lugar da produção deste. Refiro-me principalmente as universidades as quais deveriam propor a construção do conteúdo ao invés de apenas continuar COPIANDO e COLANDO o que algum ser superior declarou no passado.
Sou universitária e vivencio isso diariamente, não sei dizer se essa situação ocorre apenas na minha faculdade, no meu curso , mas observo que os universitários estão cada vez mais conformados, afinal é mais fácil decorar( ou usar o famoso ctrl C ctrl V) a ter que parar pra refletir, questionar, investigar.
Caso o senhor publicou algum material sobre esse assunto ou algo relacionado a isso, gostaria da indicação bibliográfica, caso não fica esse e-mail como sugestão.
Agradeço muito a atenção e aguardo resposta.
M
Desonestidade intelectual
Minha resposta, sem nenhuma elaboração prévia ou reflexão mais refinada a respeito.
M,
Grato pelo contato. Voce levanta um ponto interessante e passivel de exame mais detido e discussao publica. Confesso que me senti motivado a escrever algo a respeito, mas infelizmente nao tenho nada nessa linha que possa lhe servir neste momento.
Esto engajado na escritura de uma serie de artigos sobre "falacias academicas" e talvez o seu tema possa constituir o objeto de um proximo artigo meu. Ate o momento tratei de questoes economicas, sociais e politicas, como voce pode ver em meu site, no link "Falacias Academicas".
Acredido que todos, atualmente, professores e alunos, vivenciamos esse tipo de problema, diariamente. Isso tem a ver com a honestidade intelectual, obviamente, mas as fronteiras sao tenues, entre a pesquisa honesta, e referenciada, e a apropriacao indebita, ou fraudulenta.
Veja: em meu ultimo artigo (ainda inédito, sobre a falácia da transição do capitalismo ao socialismo), eu aproveitei trechos de um trabalho antigo que tinha ficado incompleto, ou deasproveitado, e como tal inedito. Neste caso, sou eu copiando a mim mesmo, o que nao é apropriacao, e sim apenas aproveitamento. Mas, por vezes tambem tem um pouco de Lavoisier, que é a pratica conhecida como transposicao: na Natureza nada se perde, nada se ganha, tudo se transforma, segundo a frase do famoso cientista frances do seculo 18.
Mas, tambem pesquisei no Google referências para meus ultimos trabalhos, livros publicados por economistas, frases que eles disseram, etc. Por vezes, essas fontes sao referenciadas explicitamente, por vezes nao.
A maior parte dos alunos, e alguns professores, por inercia, preguica ou incapacidade propria, acaba transcrevendo trechos inteiros de trabalhos de terceiros para seus proprios trabalhos, o que constitui fraude, apropriacao, desonestidade intelectual, e deve ser denunciado.
Mas a pratica é mais comum do que se pensa.
Talvez eu escreva algo a respeito. Mas nao tenho nada especial.
Em todo caso agradeco muito sua sugestao, que aproveitarei num proximo trabalho.
Cordialmente,
-------------
Paulo Roberto de Almeida
www.pralmeida.org
segunda-feira, 3 de agosto de 2009
1258) Discriminacao racial no ambiente escolar: evolucao positiva, ao que parece...
Mais igualdade na educação
Fator racial conta menos na determinação do caminho profissional dos jovens, sugere estudo
Ciência Hoje online, 3.08.2009
A interferência do governo no acesso ao ensino superior ajudaria a explicar a redução da desigualdade racial na educação, segundo a socióloga Danielle Fernandes, da UFMG (foto: Daniel F. Pigatto).
A desigualdade racial diminuiu no Brasil, pelo menos no âmbito da educação. É o que mostra um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apresentado no 14º Congresso Brasileiro de Sociologia, realizado semana passada no Rio de Janeiro.
Os resultados apontam uma queda da influência do fator racial na determinação do caminho profissional e acadêmico dos jovens. Segundo a pesquisa, já não é mais válido o cenário em que os brancos estudam mais e os negros começam a trabalhar mais cedo, verificado até há pouco tempo.
Os pesquisadores utilizaram dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram avaliados dados sobre jovens com idade entre 19 e 25 anos – a faixa etária em que eles concluem o ensino médio ou já ingressaram no ensino superior.
A análise dos dados da PNAD mostrou que, em 2002, ser branco aumentava em 114% a chance de pertencer à categoria considerada a mais indicada para o jovem: estudar e não trabalhar. Três anos depois, esse percentual havia caído para 53%. As mudanças também foram observadas na proporção de jovens que precisam trabalhar além de estudar. Em 2002, ser negro aumentava em 112,9% a chance de um jovem pertencer a esse grupo. Em 2005, a taxa havia passado para 82%.
Para a autora do estudo, a socióloga Danielle Cireno Fernandes, da UFMG, o percentual ainda é alto, mas está havendo uma redução efetiva da desigualdade social. “Isso se deve à interferência do governo no acesso ao ensino superior”, explicou ela à CH On-line. “Além disso, o Brasil ingressou em um novo modelo de produção em que o ensino superior passou a ser mais valorizado.”
Mas não há razão para otimismo, segundo Rafael Guerreiro Osório, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Não houve queda nos níveis de desigualdade racial na avaliação do sociólogo, que participou da mesa-redonda com Danielle Fernandes. Osório afirma que o racismo incide no processo de mobilidade social e mantém a desigualdade de renda. “Relativamente, os negros ocupam o mesmo lugar social que seus pais ocupavam no contexto social em que viviam: uma posição inferior”, ressalta.
Demanda por qualificação
A educação também foi pauta do debate realizado no congresso entre Fernandes, Osório e Marcelo Medeiros, também do Ipea. Um estudo desenvolvido por Osório mostra que, na década de 1970, um diploma do ensino médio praticamente assegurava que o indivíduo estivesse fora da linha de pobreza. Nos dias de hoje, o mesmo nível de escolaridade não oferece garantia de boa posição econômica.
Para Medeiros, o investimento na qualificação da mão-de-obra é um dos passos urgentes para diminuir a desigualdade social. “No Brasil, a ênfase das políticas públicas costuma ser na educação primária”, afirma. “É preciso agora investir nos ensinos médio e superior, já que a qualificação é uma demanda do modelo de produção mais complexo no qual o Brasil ingressou”, afirma.
Ele acrescenta que são necessárias mudanças na estrutura de produção para que seja possível a absorção da massa da população adulta pouco qualificada pelo mercado de trabalho, além da realização de programas de distribuição de renda em larga escala.
Tatiane Leal
Especial para a CH On-line
03/08/2009
Fator racial conta menos na determinação do caminho profissional dos jovens, sugere estudo
Ciência Hoje online, 3.08.2009
A interferência do governo no acesso ao ensino superior ajudaria a explicar a redução da desigualdade racial na educação, segundo a socióloga Danielle Fernandes, da UFMG (foto: Daniel F. Pigatto).
A desigualdade racial diminuiu no Brasil, pelo menos no âmbito da educação. É o que mostra um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apresentado no 14º Congresso Brasileiro de Sociologia, realizado semana passada no Rio de Janeiro.
Os resultados apontam uma queda da influência do fator racial na determinação do caminho profissional e acadêmico dos jovens. Segundo a pesquisa, já não é mais válido o cenário em que os brancos estudam mais e os negros começam a trabalhar mais cedo, verificado até há pouco tempo.
Os pesquisadores utilizaram dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram avaliados dados sobre jovens com idade entre 19 e 25 anos – a faixa etária em que eles concluem o ensino médio ou já ingressaram no ensino superior.
A análise dos dados da PNAD mostrou que, em 2002, ser branco aumentava em 114% a chance de pertencer à categoria considerada a mais indicada para o jovem: estudar e não trabalhar. Três anos depois, esse percentual havia caído para 53%. As mudanças também foram observadas na proporção de jovens que precisam trabalhar além de estudar. Em 2002, ser negro aumentava em 112,9% a chance de um jovem pertencer a esse grupo. Em 2005, a taxa havia passado para 82%.
Para a autora do estudo, a socióloga Danielle Cireno Fernandes, da UFMG, o percentual ainda é alto, mas está havendo uma redução efetiva da desigualdade social. “Isso se deve à interferência do governo no acesso ao ensino superior”, explicou ela à CH On-line. “Além disso, o Brasil ingressou em um novo modelo de produção em que o ensino superior passou a ser mais valorizado.”
Mas não há razão para otimismo, segundo Rafael Guerreiro Osório, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Não houve queda nos níveis de desigualdade racial na avaliação do sociólogo, que participou da mesa-redonda com Danielle Fernandes. Osório afirma que o racismo incide no processo de mobilidade social e mantém a desigualdade de renda. “Relativamente, os negros ocupam o mesmo lugar social que seus pais ocupavam no contexto social em que viviam: uma posição inferior”, ressalta.
Demanda por qualificação
A educação também foi pauta do debate realizado no congresso entre Fernandes, Osório e Marcelo Medeiros, também do Ipea. Um estudo desenvolvido por Osório mostra que, na década de 1970, um diploma do ensino médio praticamente assegurava que o indivíduo estivesse fora da linha de pobreza. Nos dias de hoje, o mesmo nível de escolaridade não oferece garantia de boa posição econômica.
Para Medeiros, o investimento na qualificação da mão-de-obra é um dos passos urgentes para diminuir a desigualdade social. “No Brasil, a ênfase das políticas públicas costuma ser na educação primária”, afirma. “É preciso agora investir nos ensinos médio e superior, já que a qualificação é uma demanda do modelo de produção mais complexo no qual o Brasil ingressou”, afirma.
Ele acrescenta que são necessárias mudanças na estrutura de produção para que seja possível a absorção da massa da população adulta pouco qualificada pelo mercado de trabalho, além da realização de programas de distribuição de renda em larga escala.
Tatiane Leal
Especial para a CH On-line
03/08/2009
domingo, 2 de agosto de 2009
1257) Cuba e o socialismo: carta aberta a Raul Castro
Senhor Raul Castro,
Permita-me que lhe escreva em tom pessoal, uma vez que cartas são eminentemente pessoais, por definição. O tema de minha carta, porém, é totalmente aberto, daí a razão de minha carta ser também aberta: o socialismo em Cuba, algo que deve interessar exclusivamente o povo cubano, pois apenas ele (por enquanto) é supostamente objeto desse tipo de sistema econômico na América Latina, mas que me interessa também, como pesquisador e curioso em temas de história.
Eis o que sou: apenas um pesquisador e um observador das coisas da história, e apenas isto me impele a lhe escrever, ademais de um motivo puramente circunstancial. O motivo é seus dons de futurólogo, ou visionário, como explico a seguir.
Acabo de ler na imprensa que, ao decretar a suspensão do Congresso do Partido Comunista Cubano (que não se reune há pelo menos doze anos), em razão das atuais dificuldades econômicas, o Senhor declarou que Cuba permaneceria socialista mesmo depois da morte de seus líderes revolucionários (ver matéria no The Guardian, artigo de Mark Tran, "Cuba will stay socialist, insists Raul Castro", de 2 de agosto de 2009).
Bem, não tenho tanta certeza, por diversos motivos históricos, ou simplesmente comparativos. Vejamos.
Quantos países verdadeiramente socialistas existem hoje no mundo?
Além de Cuba, que continua a se proclamar como tal, vejo a Coréia do Norte e... depois, confesso que não vejo muitos mais.
O Senhor acha que a China, que afirma ser um "socialismo de mercado", é realmente um país socialista? Acredito que o Senhor saiba que mais de 80 por cento da produção agregada chinesa, atualmente, é formada no setor privado. O Vietnã ainda não chegou nessa proporção, mas se aproxima rapidamente.
O Senhor acredita que a Venezuela seja socialista? A despeito dos esforços do seu atual presidente, não creio que se possa classificar a Venezuela como formalmente socialista, mesmo considerando-se o peso enorme do setor estatal na sua economia atualmente, mas isto se deve -- e acredito que o Senhor saiba -- ao peso desproporcional do petróleo na economia venezuelana.
Olhando retrospectivamente, o que tivemos, nas últimas décadas, vinte e poucos anos para grande parte dos países envolvidos, foi um processo acelerado de transição do socialismo para o capitalismo, quaisquer que sejam os julgamentos que se possa fazer sobre a qualidade e o ritmo dessa transição. O fato inegável é que TODOS, não preciso insistir, todos os países da Europa central e oriental que, num determinado momento, tinham "optado" pelo socialismo, fizeram o caminho inverso desde os anos 1990. A China já tinha começado uma década antes sua transição para um "socialismo de mercado" e acaba de consolidar o princípio da propriedade privada em sua Constituição.
Ora, o que distingue o socialismo, segundo Marx e Engels (e Lênin, não esqueçamos), é a propriedade coletiva dos meios de produção. Portanto, ao consolidar o contrário, a China já não pode mais ser considerada socialista, não é mesmo?
Pois bem, por que, ouso perguntar, o Senhor acha que Cuba vai permanecer socialista após o desaparecimento dos líderes comunistas, como o Senhor e o seu irmão Fidel?
Se retrocedermos na história, veremos que a decisão de converter a ilha de Cuba num país socialista não foi tomada democraticamente pelo povo cubano num processo eleitoral aberto, com base em campanha pedagógica que confrontasse o povo cubano com essa simples questão: vocês desejam que Cuba se torne socialista?
Se estou lembrado, a decisão foi tomada monocraticamente, num belo dia de 1961, quando Fidel Castro declarou em praça pública que, desde aquele momento, Cuba se convertia ao marxismo-leninismo, passando então a construir o que se chama de socialismo.
Não tenho certeza de que o processo tenha sido especialmente exitoso, pois, como o Senhor deve saber, a produção estagnou ou recuou em diversos setores e centenas de milhares de cubanos deixaram a ilha para viver em outros países. Não creio que o tenham feito unicamente por discordarem do marxismo-leninismo, mas simplesmente por razões de bem-estar econômico e de liberdade política.
Esta é uma constatação que faço, com base em todas as experiências precedentes de socialismo, em todos os países aos quais foi dada a oportunidade à população de se manifestar livremente. Muitos votaram com os pés, como os alemães orientais e os europeus do leste e do centro do continente, durante todos os anos da experiência socialista ali registrada. Hoje, muitos emigram livremente, geralmente por razões econômicas, mas eles são livres para fazê-lo, assim como para voltar quando quiserem.
Creio que não é o caso da ilha que o Senhor dirige agora, na sucessão do seu irmão doente, a quem formulo meus sinceros votos de pleno restabelecimento.
Vou terminar esta carta expressando um simples desejo, que acredito o Senhor não cumprirá, mas fica ainda assim como sugestão.
Numa próxima oportunidade, Senhor Raul Castro, faça uma proclamação ao seu povo, em termos mais ou menos similares a este:
"Meus caros compatriotas, irmãos cubanos,
Gostaria, antes de meu desaparecimento físico, lhes anunciar algo e pedir desculpas pelo que eu e meu irmão fizemos nestes últimos cinquenta e poucos anos.
Nós, como muitos outros companheiros de luta contra a injustiça, a opressão e a miséria, lutamos sinceramente para criar um novo sistema econômico e político nesta ilha.
Lutamos contra a ditadura de Batista para criar uma democracia popular, fazer a reforma agrária e mudar o perfil de nosso povo, para lhe dar mais prosperidade, mais igualdade, mais liberdade.
Acreditamos -- e conosco muitos companheiros socialistas pelo mundo afora -- que o socialismo fosse o sistema ideal para o nosso país, assim como para outros, pois acreditamos -- mas nisso nos equivocamos redondamente -- que o capitalismo fosse a fonte de todas as misérias humanas e sociais.
Pois bem, caros compatriotas: nós estávamos errados, assim como todos os demais companheiros que tentaram criar o socialismo em seus países, e só conseguiram instalar um regime de penúria, de opressão e de injustiças, sem qualquer liberdade política, sem partidos livres, sem escolha democrática de nossos dirigentes.
Foi errado, e eu humildemente o reconheço formalmente neste dia.
Meus caros compatriotas,
Vamos dar início a um processo ordenado de volta ao capitalismo e à democracia, sem maiores traumas, do que aqueles que já causamos em cinco décadas de tentativas frustradas.
Companheiros, o socialismo fracassou, e temos a humildade de reconhecer este fato. Antes de causarmos ainda mais sofrimento ao nosso povo, vamos organizar essa transição da melhor forma possível, sem retaliações, sem maiores traumas para o nosso povo.
Desde agora proclamo a ilha aberta a todos os compatriotas que a deixaram no passado.
Vamos convocar eleições livres para uma Constituinte e esta Constituinte vai elaborar uma nova Carta para o nosso povo, declarando, simplesmente, que Cuba é uma república democrática pluralista, adepta da livre iniciativa e de um sistema econômico de mercado.
Os detalhes eu deixarei para depois, mas é isto que eu pretendia proclamar a vocês neste dia, e pedir-lhes sinceras desculpas por todo o sofrimento que nossa crença ingênua no socialismo já provocou em Cuba.
Desde agora aspiramos a ser um país normal.
Ao mesmo tempo faço um apelo a todos aqueles que estão tentando criar um "socialismo do século 21" em outras partes a que não façam isso: os exemplos de Cuba e da Coréia do Norte já deveriam bastar para demonstrar amplamente que não vai dar certo, nunca deu certo, e não existe nenhuma possibilidade que dê certo. Por favor, não tentem, fiquem com o velho e duro capitalismo, corrigindo suas iniquidades naturais de maneira democrática, por reformas graduais que distribuam os recursos e as rendas de maneira equitativa, sem porém desestimular a iniciativa privada.
Creio que a mensagem é esta, caros compatriotas e companheiros. Daqui para a frente, tudo vai ser diferente.
Eu, e meu irmão, aspiramos tão somente a uma aposentadoria decente, sem maiores privilégios e diferenças em relação à média dos cubanos. Espero retirar-me com a consciência tranquila, de que fiz o melhor possível para o meu povo.
Raul Castro"
Pois bem, Senhor Raul Castro, esta é apenas uma sugestão de proclamação solene. Pode mudar os detalhes, mas creio que o essencial está dito.
Acredito, pessoalmente, que o Senhor se sentirá bem melhor depois de ter feito esse discurso, aliviado, eu diria, pois o contrário disso seria prolongar o sofrimento do povo cubano, que não merece mais nenhum ano, nenhum mês de socialismo.
A falta em fazê-lo vai simplesmente significar que a transição, após a sua morte -- desculpe-me por ser tão rude e aparentemente de mau agouro, mas isso acontece com todos nós --, poderá ser caótica, com muitos conflitos, destruição, vinganças e maiores sofrimentos para o povo cubano.
Faça isso e passe à História como um socialista diferente: um sinceramente arrependido pelas bobagens que cometeu, e alguém comprometido com o bem estar de seu povo, acima de quaisquer ideologias e idéias malucas.
Pela sugestão,
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 2 de agosto de 2009
Permita-me que lhe escreva em tom pessoal, uma vez que cartas são eminentemente pessoais, por definição. O tema de minha carta, porém, é totalmente aberto, daí a razão de minha carta ser também aberta: o socialismo em Cuba, algo que deve interessar exclusivamente o povo cubano, pois apenas ele (por enquanto) é supostamente objeto desse tipo de sistema econômico na América Latina, mas que me interessa também, como pesquisador e curioso em temas de história.
Eis o que sou: apenas um pesquisador e um observador das coisas da história, e apenas isto me impele a lhe escrever, ademais de um motivo puramente circunstancial. O motivo é seus dons de futurólogo, ou visionário, como explico a seguir.
Acabo de ler na imprensa que, ao decretar a suspensão do Congresso do Partido Comunista Cubano (que não se reune há pelo menos doze anos), em razão das atuais dificuldades econômicas, o Senhor declarou que Cuba permaneceria socialista mesmo depois da morte de seus líderes revolucionários (ver matéria no The Guardian, artigo de Mark Tran, "Cuba will stay socialist, insists Raul Castro", de 2 de agosto de 2009).
Bem, não tenho tanta certeza, por diversos motivos históricos, ou simplesmente comparativos. Vejamos.
Quantos países verdadeiramente socialistas existem hoje no mundo?
Além de Cuba, que continua a se proclamar como tal, vejo a Coréia do Norte e... depois, confesso que não vejo muitos mais.
O Senhor acha que a China, que afirma ser um "socialismo de mercado", é realmente um país socialista? Acredito que o Senhor saiba que mais de 80 por cento da produção agregada chinesa, atualmente, é formada no setor privado. O Vietnã ainda não chegou nessa proporção, mas se aproxima rapidamente.
O Senhor acredita que a Venezuela seja socialista? A despeito dos esforços do seu atual presidente, não creio que se possa classificar a Venezuela como formalmente socialista, mesmo considerando-se o peso enorme do setor estatal na sua economia atualmente, mas isto se deve -- e acredito que o Senhor saiba -- ao peso desproporcional do petróleo na economia venezuelana.
Olhando retrospectivamente, o que tivemos, nas últimas décadas, vinte e poucos anos para grande parte dos países envolvidos, foi um processo acelerado de transição do socialismo para o capitalismo, quaisquer que sejam os julgamentos que se possa fazer sobre a qualidade e o ritmo dessa transição. O fato inegável é que TODOS, não preciso insistir, todos os países da Europa central e oriental que, num determinado momento, tinham "optado" pelo socialismo, fizeram o caminho inverso desde os anos 1990. A China já tinha começado uma década antes sua transição para um "socialismo de mercado" e acaba de consolidar o princípio da propriedade privada em sua Constituição.
Ora, o que distingue o socialismo, segundo Marx e Engels (e Lênin, não esqueçamos), é a propriedade coletiva dos meios de produção. Portanto, ao consolidar o contrário, a China já não pode mais ser considerada socialista, não é mesmo?
Pois bem, por que, ouso perguntar, o Senhor acha que Cuba vai permanecer socialista após o desaparecimento dos líderes comunistas, como o Senhor e o seu irmão Fidel?
Se retrocedermos na história, veremos que a decisão de converter a ilha de Cuba num país socialista não foi tomada democraticamente pelo povo cubano num processo eleitoral aberto, com base em campanha pedagógica que confrontasse o povo cubano com essa simples questão: vocês desejam que Cuba se torne socialista?
Se estou lembrado, a decisão foi tomada monocraticamente, num belo dia de 1961, quando Fidel Castro declarou em praça pública que, desde aquele momento, Cuba se convertia ao marxismo-leninismo, passando então a construir o que se chama de socialismo.
Não tenho certeza de que o processo tenha sido especialmente exitoso, pois, como o Senhor deve saber, a produção estagnou ou recuou em diversos setores e centenas de milhares de cubanos deixaram a ilha para viver em outros países. Não creio que o tenham feito unicamente por discordarem do marxismo-leninismo, mas simplesmente por razões de bem-estar econômico e de liberdade política.
Esta é uma constatação que faço, com base em todas as experiências precedentes de socialismo, em todos os países aos quais foi dada a oportunidade à população de se manifestar livremente. Muitos votaram com os pés, como os alemães orientais e os europeus do leste e do centro do continente, durante todos os anos da experiência socialista ali registrada. Hoje, muitos emigram livremente, geralmente por razões econômicas, mas eles são livres para fazê-lo, assim como para voltar quando quiserem.
Creio que não é o caso da ilha que o Senhor dirige agora, na sucessão do seu irmão doente, a quem formulo meus sinceros votos de pleno restabelecimento.
Vou terminar esta carta expressando um simples desejo, que acredito o Senhor não cumprirá, mas fica ainda assim como sugestão.
Numa próxima oportunidade, Senhor Raul Castro, faça uma proclamação ao seu povo, em termos mais ou menos similares a este:
"Meus caros compatriotas, irmãos cubanos,
Gostaria, antes de meu desaparecimento físico, lhes anunciar algo e pedir desculpas pelo que eu e meu irmão fizemos nestes últimos cinquenta e poucos anos.
Nós, como muitos outros companheiros de luta contra a injustiça, a opressão e a miséria, lutamos sinceramente para criar um novo sistema econômico e político nesta ilha.
Lutamos contra a ditadura de Batista para criar uma democracia popular, fazer a reforma agrária e mudar o perfil de nosso povo, para lhe dar mais prosperidade, mais igualdade, mais liberdade.
Acreditamos -- e conosco muitos companheiros socialistas pelo mundo afora -- que o socialismo fosse o sistema ideal para o nosso país, assim como para outros, pois acreditamos -- mas nisso nos equivocamos redondamente -- que o capitalismo fosse a fonte de todas as misérias humanas e sociais.
Pois bem, caros compatriotas: nós estávamos errados, assim como todos os demais companheiros que tentaram criar o socialismo em seus países, e só conseguiram instalar um regime de penúria, de opressão e de injustiças, sem qualquer liberdade política, sem partidos livres, sem escolha democrática de nossos dirigentes.
Foi errado, e eu humildemente o reconheço formalmente neste dia.
Meus caros compatriotas,
Vamos dar início a um processo ordenado de volta ao capitalismo e à democracia, sem maiores traumas, do que aqueles que já causamos em cinco décadas de tentativas frustradas.
Companheiros, o socialismo fracassou, e temos a humildade de reconhecer este fato. Antes de causarmos ainda mais sofrimento ao nosso povo, vamos organizar essa transição da melhor forma possível, sem retaliações, sem maiores traumas para o nosso povo.
Desde agora proclamo a ilha aberta a todos os compatriotas que a deixaram no passado.
Vamos convocar eleições livres para uma Constituinte e esta Constituinte vai elaborar uma nova Carta para o nosso povo, declarando, simplesmente, que Cuba é uma república democrática pluralista, adepta da livre iniciativa e de um sistema econômico de mercado.
Os detalhes eu deixarei para depois, mas é isto que eu pretendia proclamar a vocês neste dia, e pedir-lhes sinceras desculpas por todo o sofrimento que nossa crença ingênua no socialismo já provocou em Cuba.
Desde agora aspiramos a ser um país normal.
Ao mesmo tempo faço um apelo a todos aqueles que estão tentando criar um "socialismo do século 21" em outras partes a que não façam isso: os exemplos de Cuba e da Coréia do Norte já deveriam bastar para demonstrar amplamente que não vai dar certo, nunca deu certo, e não existe nenhuma possibilidade que dê certo. Por favor, não tentem, fiquem com o velho e duro capitalismo, corrigindo suas iniquidades naturais de maneira democrática, por reformas graduais que distribuam os recursos e as rendas de maneira equitativa, sem porém desestimular a iniciativa privada.
Creio que a mensagem é esta, caros compatriotas e companheiros. Daqui para a frente, tudo vai ser diferente.
Eu, e meu irmão, aspiramos tão somente a uma aposentadoria decente, sem maiores privilégios e diferenças em relação à média dos cubanos. Espero retirar-me com a consciência tranquila, de que fiz o melhor possível para o meu povo.
Raul Castro"
Pois bem, Senhor Raul Castro, esta é apenas uma sugestão de proclamação solene. Pode mudar os detalhes, mas creio que o essencial está dito.
Acredito, pessoalmente, que o Senhor se sentirá bem melhor depois de ter feito esse discurso, aliviado, eu diria, pois o contrário disso seria prolongar o sofrimento do povo cubano, que não merece mais nenhum ano, nenhum mês de socialismo.
A falta em fazê-lo vai simplesmente significar que a transição, após a sua morte -- desculpe-me por ser tão rude e aparentemente de mau agouro, mas isso acontece com todos nós --, poderá ser caótica, com muitos conflitos, destruição, vinganças e maiores sofrimentos para o povo cubano.
Faça isso e passe à História como um socialista diferente: um sinceramente arrependido pelas bobagens que cometeu, e alguém comprometido com o bem estar de seu povo, acima de quaisquer ideologias e idéias malucas.
Pela sugestão,
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 2 de agosto de 2009
1256) Dez motivos para ser contra as cotas raciais
Devo dizer, preventivamente, que não concordo com todos os argumentos expostos neste texto do sociólogo Bernardo Lewgoy, inclusive porque alguns são repetitivos ou não exibem coerência lógica no seu próprio enunciado.
Transcrevo, porém, porque, como ele, também sou contra, absoluta e explicitamente, as cotas raciais, instrumento de criação de um apartheid no Brasil, por princípio e também por uma série de argumentos que se confundem, mas apenas em parte, com aqueles alinhados abaixo.
Sou contra, especificamente, esta frase, em forma de interrogação, do autor: "Você faria uma cirurgia com um médico cotista?"
Não creio que um médico, após cinco ou mais anos de estudo de medicina, supondo-se que tenha tido um desempenho médio igual ou similar aos dos seus colegas não-cotistas e tenha sido avaliado da mesma forma, sem complacências, venha a ter um desempenho, como profissional, muito inferior aos dos citados colegas não-cotistas. Qualquer pessoa é capaz de aprender, desde que lhe seja dada oportunidade para tal. O que objeto é ao princípio mesmo do ingresso em qualquer curso, concurso ou profissão que não seja por mérito aferido abertamente, de maneira absolutamente democrática.
Teria várias outras considerações a fazer a propósito desta questão, mas remeto a oportunidade ulterior, passando-se agora à leitura desta "petição" contra as cotas.
PRA, 2.08.2009
Dez motivos para ser contra as cotas raciais
Bernardo Lewgoy, Sociólogo
Site do Instituto Millenium, 31/07/2009
1. Cotas raciais sempre dividem negativamente as sociedades onde são implantadas, gerando o ódio racial e o ressentimento das pessoas que não entraram na Universidade, apesar de terem obtido nota maior ou igual do que os cotistas nas provas de vestibular.
2. Cotas raciais criam um terrível precedente ao admitir a discriminação racial para atingir objetivos políticos, gerando nas pessoas a sensação de que não serão mais julgadas pelo que são ou fazem, mas pela cor de sua pele ou origem étnica.
3. Cotas raciais foram importadas para esconder o real problema da baixa qualidade do ensino básico e dar poder dentro da Universidade a políticos que não têm nenhum compromisso com a qualidade do ensino e da pesquisa.
4. Cotas raciais corrompem as Universidades onde são aplicadas, aniquilando o valor do mérito acadêmico e criando pressões sem fim para discriminar as pessoas por sua “raça” em todos os níveis de ensino, do fundamental à universidade.
5. Cotas raciais levam a hipocrisia para dentro da sala de aula, pois estimulam o relaxamento nos padrões de avaliação, por parte de professores temerários de serem taxados de racistas, caso reprovem ou dêem notas baixas a alunos cotistas ou oriundos de minorias étnicas.
6. Cotas raciais sempre enfrentam o problema de como saber quem pertence ou não de alguém a um grupo racial Pelo sangue? Pela cor da pele? Como o Brasil é um país miscigenado, odiosos tribunais raciais acabam decidindo se alguém pertence ou não a uma “raça” e ocasionam tremendas injustiças, como mostrou o caso dos gêmeos da UnB.
7. Cotas raciais desestimulam não só o mérito acadêmico mas encorajam a separação do povo em grupos raciais rivais, destruindo possibilidades de real convívio humano entre pessoas diferentes. Você sabia que muitas pessoas contrárias às cotas raciais são filhas de pais de cores diferentes? Qual será o clima que essa proposta vai gerar num país em que a miscigenação está dentro dos lares?
8. Cotas raciais geram preconceito contra pessoas decentes de todas as origens, que gostariam de ser julgadas pelo seu mérito e não pela cor da sua pele. Elas incentivam um clima sem fim de suspeitas de que o aluno negro – cotista ou não - não é competente nem como estudante e nem o será como futuro profissional. Você faria uma cirurgia com um médico cotista?
9. Cotas raciais entraram no Brasil pela porta dos fundos, num momento em que todas as pesquisas dos órgãos oficiais mostravam que seus supostos beneficiários, negros e pardos, vinham melhorando sua situação social e inserção na Universidade Pública.
10. Cotas raciais recuperam a idéia, refutada por toda a ciência moderna, de que a humanidade se divide em “raças”, oficializando aquilo que se quer combater.
Transcrevo, porém, porque, como ele, também sou contra, absoluta e explicitamente, as cotas raciais, instrumento de criação de um apartheid no Brasil, por princípio e também por uma série de argumentos que se confundem, mas apenas em parte, com aqueles alinhados abaixo.
Sou contra, especificamente, esta frase, em forma de interrogação, do autor: "Você faria uma cirurgia com um médico cotista?"
Não creio que um médico, após cinco ou mais anos de estudo de medicina, supondo-se que tenha tido um desempenho médio igual ou similar aos dos seus colegas não-cotistas e tenha sido avaliado da mesma forma, sem complacências, venha a ter um desempenho, como profissional, muito inferior aos dos citados colegas não-cotistas. Qualquer pessoa é capaz de aprender, desde que lhe seja dada oportunidade para tal. O que objeto é ao princípio mesmo do ingresso em qualquer curso, concurso ou profissão que não seja por mérito aferido abertamente, de maneira absolutamente democrática.
Teria várias outras considerações a fazer a propósito desta questão, mas remeto a oportunidade ulterior, passando-se agora à leitura desta "petição" contra as cotas.
PRA, 2.08.2009
Dez motivos para ser contra as cotas raciais
Bernardo Lewgoy, Sociólogo
Site do Instituto Millenium, 31/07/2009
1. Cotas raciais sempre dividem negativamente as sociedades onde são implantadas, gerando o ódio racial e o ressentimento das pessoas que não entraram na Universidade, apesar de terem obtido nota maior ou igual do que os cotistas nas provas de vestibular.
2. Cotas raciais criam um terrível precedente ao admitir a discriminação racial para atingir objetivos políticos, gerando nas pessoas a sensação de que não serão mais julgadas pelo que são ou fazem, mas pela cor de sua pele ou origem étnica.
3. Cotas raciais foram importadas para esconder o real problema da baixa qualidade do ensino básico e dar poder dentro da Universidade a políticos que não têm nenhum compromisso com a qualidade do ensino e da pesquisa.
4. Cotas raciais corrompem as Universidades onde são aplicadas, aniquilando o valor do mérito acadêmico e criando pressões sem fim para discriminar as pessoas por sua “raça” em todos os níveis de ensino, do fundamental à universidade.
5. Cotas raciais levam a hipocrisia para dentro da sala de aula, pois estimulam o relaxamento nos padrões de avaliação, por parte de professores temerários de serem taxados de racistas, caso reprovem ou dêem notas baixas a alunos cotistas ou oriundos de minorias étnicas.
6. Cotas raciais sempre enfrentam o problema de como saber quem pertence ou não de alguém a um grupo racial Pelo sangue? Pela cor da pele? Como o Brasil é um país miscigenado, odiosos tribunais raciais acabam decidindo se alguém pertence ou não a uma “raça” e ocasionam tremendas injustiças, como mostrou o caso dos gêmeos da UnB.
7. Cotas raciais desestimulam não só o mérito acadêmico mas encorajam a separação do povo em grupos raciais rivais, destruindo possibilidades de real convívio humano entre pessoas diferentes. Você sabia que muitas pessoas contrárias às cotas raciais são filhas de pais de cores diferentes? Qual será o clima que essa proposta vai gerar num país em que a miscigenação está dentro dos lares?
8. Cotas raciais geram preconceito contra pessoas decentes de todas as origens, que gostariam de ser julgadas pelo seu mérito e não pela cor da sua pele. Elas incentivam um clima sem fim de suspeitas de que o aluno negro – cotista ou não - não é competente nem como estudante e nem o será como futuro profissional. Você faria uma cirurgia com um médico cotista?
9. Cotas raciais entraram no Brasil pela porta dos fundos, num momento em que todas as pesquisas dos órgãos oficiais mostravam que seus supostos beneficiários, negros e pardos, vinham melhorando sua situação social e inserção na Universidade Pública.
10. Cotas raciais recuperam a idéia, refutada por toda a ciência moderna, de que a humanidade se divide em “raças”, oficializando aquilo que se quer combater.
sábado, 1 de agosto de 2009
1255) O Ocidente e a Russia: uma relacao complicada
Artigo de André Fontaine, antigo diretor do Le Monde. Curioso que o artigo não comenta nem responde ao problema colocado pelo título, que nem pergunta é, mas uma afirmação
Analyse
Pourquoi l'Occident a intérêt à aider le peuple russe
André Fontaine
Le Monde, 01.08.09
Courageux, beau gosse, cultivé, sportif, père de famille et mari exemplaire... ? N'en déplaise à ceux auxquels, sans le vouloir, il ne peut que porter ombrage, Barack Obama est actuellement l'homme d'Etat le plus influent et, en tout cas, le plus populaire de la planète. Il faut donc faire extrêmement attention à ce qu'il fait et à ce qu'il dit. Et notamment à la manière dont il a appelé de ses voeux, lors de son récent voyage à Moscou, "une Russie forte, pacifique et prospère", occupant "sa juste place de grande puissance", et affirmé sa conviction que "les jours où les empires pouvaient traiter les Etats souverains comme les pièces d'un jeu d'échecs sont finis".
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On aimerait tant le croire ! Mais le sont-ils vraiment ? Les récentes interventions de la Russie en Tchétchénie et en Géorgie, la déclaration de Poutine selon laquelle la disparition de l'URSS est le plus grand malheur du XXe siècle, son refus de condamner les crimes de Staline, la tranquillité d'âme avec laquelle les "oligarques" et lui se sont taillé des fortunes sur les ruines de l'Etat bolchevik, la manière dont il s'y est pris avec la Constitution pour conserver au moins une partie d'un pouvoir venu à expiration, les assassinats de journalistes contestataires, tout cela autorise à se poser la question.
Le secrétaire d'Etat américain William Seward, qui acheta l'Alaska à la Russie en 1867, justifiait ce que nombre de ses compatriotes qualifiaient de "folie" en assurant que la patrie des tsars "ne voulait que du bien" aux Etats-Unis et les laissait "conduire leurs affaires comme ils l'entendaient...". Un demi-siècle plus tard, le président Wilson, dans la lignée duquel Obama se situe à bien des égards, assurait le Congrès, au lendemain de la révolution d'Octobre que, "pour ceux qui la connaissaient le mieux, la Russie avait toujours été profondément démocratique dans toute sa manière de penser". Ce n'était pas précisément l'avis de Marx, selon lequel "la politique russe est invariable, comme le reconnaît l'historien officiel, le Moscovite Karamzin. Ses méthodes, sa tactique, ses manoeuvres peuvent varier, mais l'étoile polaire de sa politique - la domination du monde - est une étoile fixe".
On ne compte pas les grands et moins grands esprits qui, durant près de deux siècles, ont tenu le même langage. A commencer, bien sûr, par le marquis de Custine parti en 1835 pour un pays où il s'attendait à trouver un bon exemple de la société gentiment conservatrice dont il rêvait pour la France, et qui en rapporta, avec La Russie en 1839, un réquisitoire contre "une nation essentiellement conquérante, avide à force de privations, expiant d'avance chez elle, par une soumission avilissante, l'espoir d'exercer la tyrannie chez les autres. (...)L'esclave, à genoux, rêve la domination du monde ;un jour le géant endormi se lèvera et la violence mettra fin au règne de la parole". Les slavophiles, dont Herzen, Dostoïevski, Bielinski, exalteront ce destin. "Russie, écrira Gogol à la fin de ses Ames mortes, (...)n'es-tu pas semblable à l'une de ces rapides troïkas que rien ne saurait gagner de vitesse ? (...) Où te hâtes-tu ainsi ? Réponds-moi ! Pas de réponse. (...) La cloche centrale, comme en un rêve, exécute son fluide soliloque : l'air rugissant éclate en lambeaux et devient vent : tous les objets de la terre passent en volant, tandis que les autres nations et les autres Etats s'écartent, regardent avec étonnement et cèdent le pas." Nicolas Berdiaev dans Les Sources et le sens du communisme russe, paru en France en 1951, n'a pas hésité à écrire que le bolchevisme n'était rien de moins que "la synthèse d'Ivan le Terrible et de Marx".
On n'en est évidemment plus là, mais on comprend que nombre de Russes vivent mal la perte de puissance que connaît leur pays. Celui-ci, grâce à Staline et aux vingt millions de morts soviétiques de la seconde guerre mondiale, avait retrouvé en 1945 ses frontières d'avant 1914 : il est à nouveau sans accès aux mers chaudes, ceinturé d'Etats souvent hostiles. Soit déjà membres du pacte atlantique, soit candidats à le rejoindre. Alors que le pacte de Varsovie a été dissous, ce qui naturellement agace les militaires, auxquels le président russe, Dmitri Medvedev a annoncé le 17 mars que la Russie devrait réarmer "face à l'OTAN" à partir de 2011. Le transport du gaz et du pétrole, ressources principales de la Russie, pose problème en permanence. La Chine dite communiste, un moment satellite de l'URSS stalinienne, est devenue la seconde puissance du monde ; étroitement liée aux intérêts économiques des Etats-Unis.
C'est un peu dans tous les domaines, à commencer par celui, dramatique, de la chute de la natalité, que le géant russe fait face au déclin. S'étendant sur 17 millions de km², contre un peu plus de neuf aux Etats-Unis, au Canada et à la Chine, et sur onze fuseaux horaires, il reste, et de beaucoup, le plus vaste pays du monde, mais il est très loin d'être le plus peuplé, les Américains étant deux fois plus nombreux. Le développement de l'alcoolisme, du tabagisme, de la criminalité reflète une morosité assez générale. Sur quoi débouchera-t-elle ? Personne n'a intérêt à laisser s'écrire une nouvelle page de ce qu'Hélène Carrère d'Encausse a appelé le "malheur russe". Il faut aider ce grand peuple.
André Fontaine est ancien directeur du "Monde"
Article paru dans l'édition du 02.08.09
Analyse
Pourquoi l'Occident a intérêt à aider le peuple russe
André Fontaine
Le Monde, 01.08.09
Courageux, beau gosse, cultivé, sportif, père de famille et mari exemplaire... ? N'en déplaise à ceux auxquels, sans le vouloir, il ne peut que porter ombrage, Barack Obama est actuellement l'homme d'Etat le plus influent et, en tout cas, le plus populaire de la planète. Il faut donc faire extrêmement attention à ce qu'il fait et à ce qu'il dit. Et notamment à la manière dont il a appelé de ses voeux, lors de son récent voyage à Moscou, "une Russie forte, pacifique et prospère", occupant "sa juste place de grande puissance", et affirmé sa conviction que "les jours où les empires pouvaient traiter les Etats souverains comme les pièces d'un jeu d'échecs sont finis".
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On aimerait tant le croire ! Mais le sont-ils vraiment ? Les récentes interventions de la Russie en Tchétchénie et en Géorgie, la déclaration de Poutine selon laquelle la disparition de l'URSS est le plus grand malheur du XXe siècle, son refus de condamner les crimes de Staline, la tranquillité d'âme avec laquelle les "oligarques" et lui se sont taillé des fortunes sur les ruines de l'Etat bolchevik, la manière dont il s'y est pris avec la Constitution pour conserver au moins une partie d'un pouvoir venu à expiration, les assassinats de journalistes contestataires, tout cela autorise à se poser la question.
Le secrétaire d'Etat américain William Seward, qui acheta l'Alaska à la Russie en 1867, justifiait ce que nombre de ses compatriotes qualifiaient de "folie" en assurant que la patrie des tsars "ne voulait que du bien" aux Etats-Unis et les laissait "conduire leurs affaires comme ils l'entendaient...". Un demi-siècle plus tard, le président Wilson, dans la lignée duquel Obama se situe à bien des égards, assurait le Congrès, au lendemain de la révolution d'Octobre que, "pour ceux qui la connaissaient le mieux, la Russie avait toujours été profondément démocratique dans toute sa manière de penser". Ce n'était pas précisément l'avis de Marx, selon lequel "la politique russe est invariable, comme le reconnaît l'historien officiel, le Moscovite Karamzin. Ses méthodes, sa tactique, ses manoeuvres peuvent varier, mais l'étoile polaire de sa politique - la domination du monde - est une étoile fixe".
On ne compte pas les grands et moins grands esprits qui, durant près de deux siècles, ont tenu le même langage. A commencer, bien sûr, par le marquis de Custine parti en 1835 pour un pays où il s'attendait à trouver un bon exemple de la société gentiment conservatrice dont il rêvait pour la France, et qui en rapporta, avec La Russie en 1839, un réquisitoire contre "une nation essentiellement conquérante, avide à force de privations, expiant d'avance chez elle, par une soumission avilissante, l'espoir d'exercer la tyrannie chez les autres. (...)L'esclave, à genoux, rêve la domination du monde ;un jour le géant endormi se lèvera et la violence mettra fin au règne de la parole". Les slavophiles, dont Herzen, Dostoïevski, Bielinski, exalteront ce destin. "Russie, écrira Gogol à la fin de ses Ames mortes, (...)n'es-tu pas semblable à l'une de ces rapides troïkas que rien ne saurait gagner de vitesse ? (...) Où te hâtes-tu ainsi ? Réponds-moi ! Pas de réponse. (...) La cloche centrale, comme en un rêve, exécute son fluide soliloque : l'air rugissant éclate en lambeaux et devient vent : tous les objets de la terre passent en volant, tandis que les autres nations et les autres Etats s'écartent, regardent avec étonnement et cèdent le pas." Nicolas Berdiaev dans Les Sources et le sens du communisme russe, paru en France en 1951, n'a pas hésité à écrire que le bolchevisme n'était rien de moins que "la synthèse d'Ivan le Terrible et de Marx".
On n'en est évidemment plus là, mais on comprend que nombre de Russes vivent mal la perte de puissance que connaît leur pays. Celui-ci, grâce à Staline et aux vingt millions de morts soviétiques de la seconde guerre mondiale, avait retrouvé en 1945 ses frontières d'avant 1914 : il est à nouveau sans accès aux mers chaudes, ceinturé d'Etats souvent hostiles. Soit déjà membres du pacte atlantique, soit candidats à le rejoindre. Alors que le pacte de Varsovie a été dissous, ce qui naturellement agace les militaires, auxquels le président russe, Dmitri Medvedev a annoncé le 17 mars que la Russie devrait réarmer "face à l'OTAN" à partir de 2011. Le transport du gaz et du pétrole, ressources principales de la Russie, pose problème en permanence. La Chine dite communiste, un moment satellite de l'URSS stalinienne, est devenue la seconde puissance du monde ; étroitement liée aux intérêts économiques des Etats-Unis.
C'est un peu dans tous les domaines, à commencer par celui, dramatique, de la chute de la natalité, que le géant russe fait face au déclin. S'étendant sur 17 millions de km², contre un peu plus de neuf aux Etats-Unis, au Canada et à la Chine, et sur onze fuseaux horaires, il reste, et de beaucoup, le plus vaste pays du monde, mais il est très loin d'être le plus peuplé, les Américains étant deux fois plus nombreux. Le développement de l'alcoolisme, du tabagisme, de la criminalité reflète une morosité assez générale. Sur quoi débouchera-t-elle ? Personne n'a intérêt à laisser s'écrire une nouvelle page de ce qu'Hélène Carrère d'Encausse a appelé le "malheur russe". Il faut aider ce grand peuple.
André Fontaine est ancien directeur du "Monde"
Article paru dans l'édition du 02.08.09
1254) Ainda o problema das cotas raciais: Presidente do STF indefere liminar requerida pelo DEM contra cotas raciais da UnB
Os próprios dados do IBGE desmentem afirmacoes do IBGE e desmentem o ministro presidente do STF, que adora emitir opinioes pessoais pela imprensa, em lugar de preservar a dignidade do cargo e falar pelos autos apenas, como se diz.
Segundo as informacoes disponiveis: "Os dados do levantamento indicam, também, que a taxa de analfabetismo de negros (14,6%) e de pardos (15,6%) continua sendo, em 2005, mais que o dobro que a de brancos (7,0 %)"
Ora, se isso é verdade, ou seja, que a taxa de analfabetismo de pardos (supostamente mesticos de todas as cores) é superior a dos negros, como é que o IBGE pode dizer uma coisa destas: "o “critério de pertencimento étnico-racial é altamente determinante no processo de diferenciação e exclusão social”."????!!!!
Isso apenas confirma que negros, pardos e BRANCOS POBRES não tem chances nas universidades publicas brasileiras, porque recebem uma péssima educação, não porque sejam discriminados por cor.
O IBGE, o ministro e os promotores dessas politicas estão criando o Apartheid oficial no Brasil.
Lamentavel que pessoas assim posicionadas na hierarquia do poder não saibam interpretar a realidade brasileira.
-------------
Paulo Roberto de Almeida
Presidente do STF indefere liminar requerida pelo DEM contra cotas raciais da UnB
Notícias STF, Sexta-feira, 31 de Julho de 2009
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, indeferiu, nesta sexta-feira (31), pedido de liminar formulado pelo partido Democratas (DEM) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186, em que contesta as cotas raciais de 20% para negros, instituída pela Universidade de Brasília em seus concursos vestibulares.
Antes de decidir, o ministro Gilmar Mendes havia solicitado pareceres da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU). Ambas se manifestaram contra a concessão da liminar e pela constitucionalidade dos atos administrativos praticados pela UnB, que a tornaram a primeira instituição de ensino superior federal a adotar o sistema de cotas raciais.
Decisão
Em sua decisão, o presidente do STF sugere que ações afirmativas, como as cotas raciais, deveriam ser limitadas no tempo e diz acreditar que “a exclusão no acesso às universidades públicas é determinada pela condição financeira”.
Observa que “nesse ponto, parece não haver distinção entre ‘brancos’ e ‘negros’, mas entre ricos e pobres”. Com base nesse raciocínio, questiona se “a adoção do critério da renda não seria mais adequada para a democratização do acesso ao ensino superior no Brasil”, reportando-se à “Síntese de Indicadores Sociais 2006”, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo a qual o “critério de pertencimento étnico-racial é altamente determinante no processo de diferenciação e exclusão social”.
Os dados do levantamento indicam, também, que a taxa de analfabetismo de negros (14,6%) e de pardos (15,6%) continua sendo, em 2005, mais que o dobro que a de brancos (7,0 %).
O ministro ressalta que “o tema não pode deixar de ser abordado desde uma reflexão mais aprofundada sobre o conceito do que chamamos de ‘raça’. Nunca é demais esclarecer que a ciência contemporânea, por meio de pesquisas genéticas, comprovou a inexistência de ‘raças’ humanas. Os estudos do genoma humano comprovam a existência de uma única espécie dividida em bilhões de indivíduos únicos”.
Gilmar Mendes admite que a questão é polêmica, mas pondera que o Plenário do STF deverá pronunciar-se, em momento oportuno, sobre o inteiro teor do pedido de medida cautelar e o cabimento da ação, bem como sobre a eventual possibilidade de seu conhecimento como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), em razão da peculiar natureza jurídica de seu objeto.
O ministro afirma que o questionamento feito pelo Partido Democratas “é de suma importância para o fortalecimento da democracia no Brasil”. Ainda segundo ele, “as questões e dúvidas levantadas são muito sérias, estão ligadas à identidade nacional, envolvem o próprio conceito que o brasileiro tem de si mesmo e demonstram a necessidade de promovermos a justiça social”.
Entre outras indagações colocadas na ação, ele destaca as seguintes: “Até que ponto a exclusão social gera preconceito? O preconceito em razão da cor da pele está ligado ou não ao preconceito em razão da renda?”
E, também, “como tornar a universidade pública um espaço aberto a todos os brasileiros? Será a educação básica o verdadeiro instrumento apto a realizar a inclusão social que queremos: um país livre e igual, no qual as pessoas não sejam discriminadas pela cor de sua pele, pelo dinheiro em sua conta bancária, pelo seu gênero, pela sua opção sexual, pela sua idade, pela sua opção política, pela sua orientação religiosa, pela região do país onde moram etc”?
Ele pondera que, apesar da importância do tema em debate, “neste momento, não há urgência a justificar a concessão da medida liminar”.
Lembra, nesse sentido, que o sistema de cotas raciais foi adotado pela UnB desde o vestibular de 2004 e se vem renovando a cada semestre. Recorda, ainda, que a interposição da ADPF do Democratas ocorreu após a divulgação do resultado final do vestibular 2/2009, quando já encerrados os trabalhos da comissão avaliadora do sistema de cotas.
“Assim, por ora, não vislumbro qualquer razão para a medida cautelar de suspensão do registro (matrícula) dos alunos que foram aprovados no último vestibular da UnB, ou para qualquer interferência no andamento dos trabalhos na universidade”, concluiu, indeferindo o pedido de liminar, que deverá ser referendado (aprovado) pelo Plenário.
FK/IC
Segundo as informacoes disponiveis: "Os dados do levantamento indicam, também, que a taxa de analfabetismo de negros (14,6%) e de pardos (15,6%) continua sendo, em 2005, mais que o dobro que a de brancos (7,0 %)"
Ora, se isso é verdade, ou seja, que a taxa de analfabetismo de pardos (supostamente mesticos de todas as cores) é superior a dos negros, como é que o IBGE pode dizer uma coisa destas: "o “critério de pertencimento étnico-racial é altamente determinante no processo de diferenciação e exclusão social”."????!!!!
Isso apenas confirma que negros, pardos e BRANCOS POBRES não tem chances nas universidades publicas brasileiras, porque recebem uma péssima educação, não porque sejam discriminados por cor.
O IBGE, o ministro e os promotores dessas politicas estão criando o Apartheid oficial no Brasil.
Lamentavel que pessoas assim posicionadas na hierarquia do poder não saibam interpretar a realidade brasileira.
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Paulo Roberto de Almeida
Presidente do STF indefere liminar requerida pelo DEM contra cotas raciais da UnB
Notícias STF, Sexta-feira, 31 de Julho de 2009
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, indeferiu, nesta sexta-feira (31), pedido de liminar formulado pelo partido Democratas (DEM) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186, em que contesta as cotas raciais de 20% para negros, instituída pela Universidade de Brasília em seus concursos vestibulares.
Antes de decidir, o ministro Gilmar Mendes havia solicitado pareceres da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU). Ambas se manifestaram contra a concessão da liminar e pela constitucionalidade dos atos administrativos praticados pela UnB, que a tornaram a primeira instituição de ensino superior federal a adotar o sistema de cotas raciais.
Decisão
Em sua decisão, o presidente do STF sugere que ações afirmativas, como as cotas raciais, deveriam ser limitadas no tempo e diz acreditar que “a exclusão no acesso às universidades públicas é determinada pela condição financeira”.
Observa que “nesse ponto, parece não haver distinção entre ‘brancos’ e ‘negros’, mas entre ricos e pobres”. Com base nesse raciocínio, questiona se “a adoção do critério da renda não seria mais adequada para a democratização do acesso ao ensino superior no Brasil”, reportando-se à “Síntese de Indicadores Sociais 2006”, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo a qual o “critério de pertencimento étnico-racial é altamente determinante no processo de diferenciação e exclusão social”.
Os dados do levantamento indicam, também, que a taxa de analfabetismo de negros (14,6%) e de pardos (15,6%) continua sendo, em 2005, mais que o dobro que a de brancos (7,0 %).
O ministro ressalta que “o tema não pode deixar de ser abordado desde uma reflexão mais aprofundada sobre o conceito do que chamamos de ‘raça’. Nunca é demais esclarecer que a ciência contemporânea, por meio de pesquisas genéticas, comprovou a inexistência de ‘raças’ humanas. Os estudos do genoma humano comprovam a existência de uma única espécie dividida em bilhões de indivíduos únicos”.
Gilmar Mendes admite que a questão é polêmica, mas pondera que o Plenário do STF deverá pronunciar-se, em momento oportuno, sobre o inteiro teor do pedido de medida cautelar e o cabimento da ação, bem como sobre a eventual possibilidade de seu conhecimento como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), em razão da peculiar natureza jurídica de seu objeto.
O ministro afirma que o questionamento feito pelo Partido Democratas “é de suma importância para o fortalecimento da democracia no Brasil”. Ainda segundo ele, “as questões e dúvidas levantadas são muito sérias, estão ligadas à identidade nacional, envolvem o próprio conceito que o brasileiro tem de si mesmo e demonstram a necessidade de promovermos a justiça social”.
Entre outras indagações colocadas na ação, ele destaca as seguintes: “Até que ponto a exclusão social gera preconceito? O preconceito em razão da cor da pele está ligado ou não ao preconceito em razão da renda?”
E, também, “como tornar a universidade pública um espaço aberto a todos os brasileiros? Será a educação básica o verdadeiro instrumento apto a realizar a inclusão social que queremos: um país livre e igual, no qual as pessoas não sejam discriminadas pela cor de sua pele, pelo dinheiro em sua conta bancária, pelo seu gênero, pela sua opção sexual, pela sua idade, pela sua opção política, pela sua orientação religiosa, pela região do país onde moram etc”?
Ele pondera que, apesar da importância do tema em debate, “neste momento, não há urgência a justificar a concessão da medida liminar”.
Lembra, nesse sentido, que o sistema de cotas raciais foi adotado pela UnB desde o vestibular de 2004 e se vem renovando a cada semestre. Recorda, ainda, que a interposição da ADPF do Democratas ocorreu após a divulgação do resultado final do vestibular 2/2009, quando já encerrados os trabalhos da comissão avaliadora do sistema de cotas.
“Assim, por ora, não vislumbro qualquer razão para a medida cautelar de suspensão do registro (matrícula) dos alunos que foram aprovados no último vestibular da UnB, ou para qualquer interferência no andamento dos trabalhos na universidade”, concluiu, indeferindo o pedido de liminar, que deverá ser referendado (aprovado) pelo Plenário.
FK/IC
1253) A AGU começa tropeçando no direito: ainda as cotas raciais
A AGU está errada. A jurisprudencia do STF se refere à disposição constitucional quanto a reserva de vagas para deficientes fisicos, algo previsto na Constituicao (acho errado, mas está lá, e os juizes tem de apenas aplicar a Constituicao, nao interpreta-la livremente, ou criativamente, extrapolando os seus termos).
Negros e pardos não podem ser equiparados a deficientes no sentido constitucional e justamente nao se está aplicando isonomia e sim tratamento diferenciado por materia de raça, algo expressamente proibido na nossa Constituicao.
A AGU está constitucionalmente errada.
Comecou mal o novo Advogado, colocando ideologia em lugar de direito...
-------------
Paulo Roberto de Almeida
pralmeida@mac.com www.pralmeida.org
http://diplomatizzando.blogspot.com/
AGU dá parecer pela constitucionalidade das cotas raciais da UnB
Notícias STF, Sexta-feira, 31 de Julho de 2009
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quinta-feira (30), parecer da Advocacia Geral da União (AGU) contra a concessão de liminar ao partido Democratas (DEM) que, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186, questiona a instituição de cotas raciais na Universidade de Brasília.
Na ação, o DEM impugna diversos atos do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UnB que instituíram uma reserva de 20% do total das vagas oferecidas pelo vestibular daquela instituição em favor de candidatos negros. Sustenta que são inconstitucionais, pois violariam os princípios republicano (artigo 1º, caput) e da dignidade da pessoa humana (inciso III); dispositivo constitucional que veda o preconceito de cor e a discriminação (artigo 3º, inciso IV); repúdio ao racismo (artigo 4º, inciso VIII); igualdade (artigo 5º, incisos I), legalidade (inciso II), direito à informação dos órgãos públicos (XXXIII), combate ao racismo (XLII) e devido processo legal (LIV).
No parecer, a AGU sustenta que a ADPF do Democratas não preenche os requisitos necessários à concessão de liminar. Afirma que as cotas raciais constituem mecanismos de inclusão “de grupos sociais faticamente excluídos das universidades públicas, cuja adoção não é apenas permitida, mas exigida pelo princípio da isonomia (artigo 5º, caput, da CF)”.
Afirma, também, que “a adoção do princípio da igualdade não significa que os indivíduos devam ser tratados de modo idêntico em toda e qualquer situação; pelo contrário, a realização da igualdade impõe, em determinados casos, a submissão dos sujeitos desiguais a tratamentos jurídicos diversos, a exemplo do que ocorre com as chamadas ações afirmativas)”.
Cita, a propósito, afirmação do ministro Celso de Mello, ao relatar o Mandado de Segurança (MS) nª 24831/DF, de que, sob o regime democrático, “não poderá jamais prevalecer a vontade de uma só pessoa, de um só estamento, de um só grupo ou, ainda, de uma só instituição”.
Segundo a AGU, a cota racial “é proteção dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal (CF), notadamente quando relacionada à participação dos grupos minoritários na formação da vontade democrática”.
Ela lembra que o STF já reconheceu, em algumas ocasiões, a constitucionalidade da utilização de políticas de ação afirmativa, como por exemplo a instituição de reserva de vaga em concurso público para candidato portador de deficiência física (RMS 26071/DF, relator ministro Carlos Ayres Britto, na Primeira Turma do STF).
Ainda no parecer, a AGU lembra que “os negros têm sido excluídos do ensino universitário de modo sistemático”. Segundo ela, a presença de discriminação racial na sociedade brasileiro, que levou à instituição das cotas pela UnB, não pode ser ignorada.
“Assim, diversamente do que entende o arguente (o DEM, autor da ação), conclui-se pela viabilidade da criação de distinções jurídicas baseadas em critérios étnico-raciais, com fundamento, inclusive, na jurisprudência da Suprema Corte”, observa a AGU.
“Em síntese: a reserva de 20% das vagas do vestibular da UnB para estudantes negros, instituída pelos atos impugnados, constitui verdadeira exigência resultante do princípio da isonomia, conforme adequadamente concebido no âmbito do Estado Democrático de Direito, em que se constitui a República Federativa do Brasil”, conclui a AGU.
FK/IC
Negros e pardos não podem ser equiparados a deficientes no sentido constitucional e justamente nao se está aplicando isonomia e sim tratamento diferenciado por materia de raça, algo expressamente proibido na nossa Constituicao.
A AGU está constitucionalmente errada.
Comecou mal o novo Advogado, colocando ideologia em lugar de direito...
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Paulo Roberto de Almeida
pralmeida@mac.com www.pralmeida.org
http://diplomatizzando.blogspot.com/
AGU dá parecer pela constitucionalidade das cotas raciais da UnB
Notícias STF, Sexta-feira, 31 de Julho de 2009
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quinta-feira (30), parecer da Advocacia Geral da União (AGU) contra a concessão de liminar ao partido Democratas (DEM) que, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186, questiona a instituição de cotas raciais na Universidade de Brasília.
Na ação, o DEM impugna diversos atos do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UnB que instituíram uma reserva de 20% do total das vagas oferecidas pelo vestibular daquela instituição em favor de candidatos negros. Sustenta que são inconstitucionais, pois violariam os princípios republicano (artigo 1º, caput) e da dignidade da pessoa humana (inciso III); dispositivo constitucional que veda o preconceito de cor e a discriminação (artigo 3º, inciso IV); repúdio ao racismo (artigo 4º, inciso VIII); igualdade (artigo 5º, incisos I), legalidade (inciso II), direito à informação dos órgãos públicos (XXXIII), combate ao racismo (XLII) e devido processo legal (LIV).
No parecer, a AGU sustenta que a ADPF do Democratas não preenche os requisitos necessários à concessão de liminar. Afirma que as cotas raciais constituem mecanismos de inclusão “de grupos sociais faticamente excluídos das universidades públicas, cuja adoção não é apenas permitida, mas exigida pelo princípio da isonomia (artigo 5º, caput, da CF)”.
Afirma, também, que “a adoção do princípio da igualdade não significa que os indivíduos devam ser tratados de modo idêntico em toda e qualquer situação; pelo contrário, a realização da igualdade impõe, em determinados casos, a submissão dos sujeitos desiguais a tratamentos jurídicos diversos, a exemplo do que ocorre com as chamadas ações afirmativas)”.
Cita, a propósito, afirmação do ministro Celso de Mello, ao relatar o Mandado de Segurança (MS) nª 24831/DF, de que, sob o regime democrático, “não poderá jamais prevalecer a vontade de uma só pessoa, de um só estamento, de um só grupo ou, ainda, de uma só instituição”.
Segundo a AGU, a cota racial “é proteção dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal (CF), notadamente quando relacionada à participação dos grupos minoritários na formação da vontade democrática”.
Ela lembra que o STF já reconheceu, em algumas ocasiões, a constitucionalidade da utilização de políticas de ação afirmativa, como por exemplo a instituição de reserva de vaga em concurso público para candidato portador de deficiência física (RMS 26071/DF, relator ministro Carlos Ayres Britto, na Primeira Turma do STF).
Ainda no parecer, a AGU lembra que “os negros têm sido excluídos do ensino universitário de modo sistemático”. Segundo ela, a presença de discriminação racial na sociedade brasileiro, que levou à instituição das cotas pela UnB, não pode ser ignorada.
“Assim, diversamente do que entende o arguente (o DEM, autor da ação), conclui-se pela viabilidade da criação de distinções jurídicas baseadas em critérios étnico-raciais, com fundamento, inclusive, na jurisprudência da Suprema Corte”, observa a AGU.
“Em síntese: a reserva de 20% das vagas do vestibular da UnB para estudantes negros, instituída pelos atos impugnados, constitui verdadeira exigência resultante do princípio da isonomia, conforme adequadamente concebido no âmbito do Estado Democrático de Direito, em que se constitui a República Federativa do Brasil”, conclui a AGU.
FK/IC
1252) Lula ameaça importar computadores para as escolas
Primeiro o despacho da imprensa:
Lula ameaça importar computadores para as escolas
Notícias, 01/08/2009
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que se a indústria nacional não reduzir os preços dos computadores, o governo vai importar os equipamentos para as escolas públicas.
“Eu só o maior defensor da indústria nacional, mas se a indústria nacional não conseguir fazer a um preço acessível, nós vamos ter que importar alguns para poder fazer com que a política (de inclusão digital) chegue à população mais pobre deste país”, afirmou Lula.
O presidente disse que o preço médio de cada computador (entregues ontem em Piraí-RJ), em torno de R$ 700, ainda é caro. “Nós começamos a trabalhar com a perspectiva de produzirmos um computador mais barato, que a gente pudesse comprar em grandes quantidades. Chegaram a nos propor um computador de US$ 100, o que hoje seria R$ 200. Mas a verdade, é que até agora ninguém conseguiu produzir o computador de US$ 100”, reclamou Lula.
=========
Agora, dois comentários rápidos:
O presidente está errado nos dois pontos enfocados nesta pequena materia.
1) Os computadores brasileiros são caros devido ao excesso de impostos (portanto, responsabilidade do governo), excesso de protecionismo e falta de concorrencia no mercado interno. Se ele desejar que os computadores sejam mais baratos, basta inverter as politicas publicas que os fazem mais caros.
2) É uma ilusao achar que computador a 100 dolares vai resolver os problemas da escola e do ensino no Brasil. Estao querendo encontrar uma solucao supostamente facil para um problema mais complicado: a pessima formacao dos professores primarios. É outra completa ilusao achar que computador a qualquer preco vai melhorar o ensino no Brasil. Estao querendo contornar o problema mais grave, que é o da completa ineficiencia das politicas publicas em materia educacional, ajudada, tambem, pelo sindicalismo professoral de baixo nivel.
O governo ja gastou muito dinheiro com esse projeto de "um computador para cada crianca". Como sempre, vai dar dinheiro a quem ja é rico -- os fabricantes protegidos e super-taxados de computadores -- e deixar a escola exatamente como ela é...
-------------
Paulo Roberto de Almeida
pralmeida@mac.com www.pralmeida.org
http://diplomatizzando.blogspot.com/
Lula ameaça importar computadores para as escolas
Notícias, 01/08/2009
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que se a indústria nacional não reduzir os preços dos computadores, o governo vai importar os equipamentos para as escolas públicas.
“Eu só o maior defensor da indústria nacional, mas se a indústria nacional não conseguir fazer a um preço acessível, nós vamos ter que importar alguns para poder fazer com que a política (de inclusão digital) chegue à população mais pobre deste país”, afirmou Lula.
O presidente disse que o preço médio de cada computador (entregues ontem em Piraí-RJ), em torno de R$ 700, ainda é caro. “Nós começamos a trabalhar com a perspectiva de produzirmos um computador mais barato, que a gente pudesse comprar em grandes quantidades. Chegaram a nos propor um computador de US$ 100, o que hoje seria R$ 200. Mas a verdade, é que até agora ninguém conseguiu produzir o computador de US$ 100”, reclamou Lula.
=========
Agora, dois comentários rápidos:
O presidente está errado nos dois pontos enfocados nesta pequena materia.
1) Os computadores brasileiros são caros devido ao excesso de impostos (portanto, responsabilidade do governo), excesso de protecionismo e falta de concorrencia no mercado interno. Se ele desejar que os computadores sejam mais baratos, basta inverter as politicas publicas que os fazem mais caros.
2) É uma ilusao achar que computador a 100 dolares vai resolver os problemas da escola e do ensino no Brasil. Estao querendo encontrar uma solucao supostamente facil para um problema mais complicado: a pessima formacao dos professores primarios. É outra completa ilusao achar que computador a qualquer preco vai melhorar o ensino no Brasil. Estao querendo contornar o problema mais grave, que é o da completa ineficiencia das politicas publicas em materia educacional, ajudada, tambem, pelo sindicalismo professoral de baixo nivel.
O governo ja gastou muito dinheiro com esse projeto de "um computador para cada crianca". Como sempre, vai dar dinheiro a quem ja é rico -- os fabricantes protegidos e super-taxados de computadores -- e deixar a escola exatamente como ela é...
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Paulo Roberto de Almeida
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1251) Guerra comercial: reclamacoes dos EUA e da Ue contra a China
Reclamação dos EUA e da UE contra a China na OMC
Paulo Roberto de Almeida
(Observações em caráter pessoal; 31.07.2009)
(A) Chamada informativa:
EUA e UE processaram a China na OMC, por restrições de exportação de matérias primas - em 23/junho/2009.
“Restrições a exportações impostas pela China a cerca de 20 matérias primas industriais, entre elas: terras raras, tungstênio, zinco, bauxita refratária, magnésio; sendo que em algumas delas responde por 80% da produção mundial.
Após 12 meses de negociação EUA e UE não conseguiram convencer a China a reduzir tarifas de exportação e ampliar as cotas para exportações.
Os EUA e UE, dizem que a China tem implementado cotas de exportações injustas e impostos sobre matérias primas que estão distorcendo o mercado mundial em especial do aço, semicondutores e para aeronaves, violando assim seus compromissos como membro da OMC.”
(B) Enquadramento formal:
No dia 23 de junho de 2009, EUA e UE, duas partes contratantes ao GATT e membros da OMC ingressaram (por meio dos documentos G/L/888; WT/DS394/1 e G/L/889; WT/DS395/1) demandas de consultas “contra” a China, ao abrigo do mecanismo de solução de controvérsias, que regula os procedimentos aplicáveis a toda e qualquer disputa comercial entre seus membros, cuja cobertura se faça por algum instrumento administrado pela OMC.
As petições, absolutamente idênticas (o que revela coordenação prévia) foram motivadas pelas restrições governamentais às exportações chinesas de uma série de produtos por ela produzidos e normalmente exportados (bauxita, carvão, magnésio, manganês, fósforo, zinco e outros).
Ambas enquadram as práticas chinesas nos seguintes dispositivos legais: Artigos VIII, X, e XI do GATT 1994 e parágrafos 5.1, 5.2, 8.2, e 11.3 da Parte I do Protocolo de Acesso da China ao GATT, datado de 2001.
(C) Explicações quanto ao caso:
Os fundamentos econômicos da iniciativa americano-européia são basicamente de ordem comercial, ao se sentirem empresas desses dois membros da OMC prejudicadas pelas medidas restritivas adotadas pelo governo chinês em defesa do seu mercado interno e de suas empresas nacionais. As medidas chinesas, ao restringirem (por limitações quantitativas) as exportações desses bens, ou ao cobrarem taxas discriminatórias contra a exportação, distorcem as condições de mercado (notadamente pelo encarecimento dos preços mundiais) e introduzem discriminação contra parceiros do GATT.
O enquadramento legal está configurada nos seguintes dispositivos:
1. Artigo VIII do GATT-1994: Taxas e formalidades aplicadas a importações e exportação.
Esse artigo basicamente diz que as partes contratantes ao GATT se eximirão de introduzir taxas e encargos de qualquer natureza (à exceção dos impostos alfandegários já previstos e cobertos pelo Artigo III) que não aqueles determinados por custos efetivos dos serviços e de nenhuma maneira podendo representar uma proteção indireta aos produtos nacionais ou uma imposição para fins fiscais apenas.
2. Artigo X: Publicação e Administração das regras comerciais.
Trata-se, essencialmente, da publicidade em torno de toda e qualquer medida afetando o comércio exterior, o que nem sempre parece ser o caso na China.
3. Artigo XI: Eliminação geral das restrições quantitativas.
O GATT proíbe quaisquer proibições ou restrições, a não ser as tarifas, seja que essas medidas sejam feitas por quotas, licenças de importação e de exportação, aplicadas aos produtos vendidos a ou comprados de qualquer outra parte contratante. Existem exceções para emergências temporárias, carência aguda de produtos essenciais, como produtos agrícolas, por exemplo. Medidas adotadas a esse efeito devem ser anunciadas, temporárias, com prazos determinados, e de toda forma, de maneira não discriminatória.
4. Parágrafos 5.1 e 5.2 do Protocolo de Acesso da China ao GATT.
Trata do compromisso da China de liberalizar gradativamente o seu comércio exterior (após 3 anos), concedendo-se às empresas chinesas total liberdade para transacionarem em todos os mercados (com algumas exceções claramente listadas). Deverá ser aplicado o tratamento nacional, ou seja, não pode haver discriminação entre empresas nacionais e estrangeiras.
5. Parágrafos 8.2 e 11.3 do Protocolo de Acesso da China ao GATT.
As licenças de importação e de exportação previstas e autorizadas não podem ser discriminatórias contra parceiros estrangeiros. A China tinha se comprometido a eliminar todas as taxas e licenças de exportação, de acordo com o Artigo VIII do GATT.
(D) Possível evolução do caso:
Se as consultas (as quais estão abertas a outras partes interessadas que se manifestaram explicitamente, o que não parece ter sido o caso do Brasil) não lograrem resultados satisfatórios, EUA e UE poderão, se assim julgarem necessário ou desejável, abrir uma reclamação formal contra a China, pelo chamado sistema de solução de controvérsias em sua modalidade arbitral (mas obrigatória). Vários meses poderão decorrer até uma solução final, que pode ir até o órgão de apelação.
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Brasília, 31 de julho de 2009
Paulo Roberto de Almeida
Paulo Roberto de Almeida
(Observações em caráter pessoal; 31.07.2009)
(A) Chamada informativa:
EUA e UE processaram a China na OMC, por restrições de exportação de matérias primas - em 23/junho/2009.
“Restrições a exportações impostas pela China a cerca de 20 matérias primas industriais, entre elas: terras raras, tungstênio, zinco, bauxita refratária, magnésio; sendo que em algumas delas responde por 80% da produção mundial.
Após 12 meses de negociação EUA e UE não conseguiram convencer a China a reduzir tarifas de exportação e ampliar as cotas para exportações.
Os EUA e UE, dizem que a China tem implementado cotas de exportações injustas e impostos sobre matérias primas que estão distorcendo o mercado mundial em especial do aço, semicondutores e para aeronaves, violando assim seus compromissos como membro da OMC.”
(B) Enquadramento formal:
No dia 23 de junho de 2009, EUA e UE, duas partes contratantes ao GATT e membros da OMC ingressaram (por meio dos documentos G/L/888; WT/DS394/1 e G/L/889; WT/DS395/1) demandas de consultas “contra” a China, ao abrigo do mecanismo de solução de controvérsias, que regula os procedimentos aplicáveis a toda e qualquer disputa comercial entre seus membros, cuja cobertura se faça por algum instrumento administrado pela OMC.
As petições, absolutamente idênticas (o que revela coordenação prévia) foram motivadas pelas restrições governamentais às exportações chinesas de uma série de produtos por ela produzidos e normalmente exportados (bauxita, carvão, magnésio, manganês, fósforo, zinco e outros).
Ambas enquadram as práticas chinesas nos seguintes dispositivos legais: Artigos VIII, X, e XI do GATT 1994 e parágrafos 5.1, 5.2, 8.2, e 11.3 da Parte I do Protocolo de Acesso da China ao GATT, datado de 2001.
(C) Explicações quanto ao caso:
Os fundamentos econômicos da iniciativa americano-européia são basicamente de ordem comercial, ao se sentirem empresas desses dois membros da OMC prejudicadas pelas medidas restritivas adotadas pelo governo chinês em defesa do seu mercado interno e de suas empresas nacionais. As medidas chinesas, ao restringirem (por limitações quantitativas) as exportações desses bens, ou ao cobrarem taxas discriminatórias contra a exportação, distorcem as condições de mercado (notadamente pelo encarecimento dos preços mundiais) e introduzem discriminação contra parceiros do GATT.
O enquadramento legal está configurada nos seguintes dispositivos:
1. Artigo VIII do GATT-1994: Taxas e formalidades aplicadas a importações e exportação.
Esse artigo basicamente diz que as partes contratantes ao GATT se eximirão de introduzir taxas e encargos de qualquer natureza (à exceção dos impostos alfandegários já previstos e cobertos pelo Artigo III) que não aqueles determinados por custos efetivos dos serviços e de nenhuma maneira podendo representar uma proteção indireta aos produtos nacionais ou uma imposição para fins fiscais apenas.
2. Artigo X: Publicação e Administração das regras comerciais.
Trata-se, essencialmente, da publicidade em torno de toda e qualquer medida afetando o comércio exterior, o que nem sempre parece ser o caso na China.
3. Artigo XI: Eliminação geral das restrições quantitativas.
O GATT proíbe quaisquer proibições ou restrições, a não ser as tarifas, seja que essas medidas sejam feitas por quotas, licenças de importação e de exportação, aplicadas aos produtos vendidos a ou comprados de qualquer outra parte contratante. Existem exceções para emergências temporárias, carência aguda de produtos essenciais, como produtos agrícolas, por exemplo. Medidas adotadas a esse efeito devem ser anunciadas, temporárias, com prazos determinados, e de toda forma, de maneira não discriminatória.
4. Parágrafos 5.1 e 5.2 do Protocolo de Acesso da China ao GATT.
Trata do compromisso da China de liberalizar gradativamente o seu comércio exterior (após 3 anos), concedendo-se às empresas chinesas total liberdade para transacionarem em todos os mercados (com algumas exceções claramente listadas). Deverá ser aplicado o tratamento nacional, ou seja, não pode haver discriminação entre empresas nacionais e estrangeiras.
5. Parágrafos 8.2 e 11.3 do Protocolo de Acesso da China ao GATT.
As licenças de importação e de exportação previstas e autorizadas não podem ser discriminatórias contra parceiros estrangeiros. A China tinha se comprometido a eliminar todas as taxas e licenças de exportação, de acordo com o Artigo VIII do GATT.
(D) Possível evolução do caso:
Se as consultas (as quais estão abertas a outras partes interessadas que se manifestaram explicitamente, o que não parece ter sido o caso do Brasil) não lograrem resultados satisfatórios, EUA e UE poderão, se assim julgarem necessário ou desejável, abrir uma reclamação formal contra a China, pelo chamado sistema de solução de controvérsias em sua modalidade arbitral (mas obrigatória). Vários meses poderão decorrer até uma solução final, que pode ir até o órgão de apelação.
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Brasília, 31 de julho de 2009
Paulo Roberto de Almeida
sexta-feira, 31 de julho de 2009
1250) Negacao do jornalismo e jornalismo da negacao
Quando não se tem mais argumentos para debater, a solução parece ser: atire contra o mensageiro.
É o que parece fazer este colunista que, à falta de melhores argumentos para se inserir num debate civilizado sobre os temas referidos, se permite apenas fazer gozação sobre os autores mais citados no jornalismo.
Seria interessante que a cada um deles, o colunista em questão citasse um especialista do outro lado, isto é, alguém capaz de articular argumentos inteligentes sobre cada uma das políticas citadas
Disk Fonte: o jornalismo papagaio de repetição
Dada o sucesso do “Disk Fonte”, este blog traz o Disk Fonte: o jornalismo papagaio de repetição - Parte 2 (a Missão), com sugestões colhidas em redações e entre os leitores deste blog.
São personagens com opiniões mais que conhecidas sobre determinadas temas, mas sistematicamente procurados por alguns veículos porque dizem exatamente aquilo que esses veículos querem ouvir. Esse joguinho viciado exige duas cenas de fingimento por parte dos veículos. A primeira é que o jornalista busca uma opinião independente, isenta. Falso. Nesses casos, muitas vezes os repórteres selecionam suas fontes já sabendo exatamente o que as fontes irão dizer. Citam só para dar um aspecto de isenção na “reportagem”. Na realidade, estão é dando uma opinião. Só que de forma terceirizada.
O segundo fingimento é não ver que uma parcela cada vez maior de leitores já percebeu como funciona esse joguinho viciado.
Aos nomes:
Contas Públicas? Disk Raul Velloso
(o economista critica os gastos. Qualquer gasto)
Telecom? Disk Ethevaldo Siqueira
(é o jornalista que mais conhece o fascinante mundo da telefonia privatizada, mas, ao citá-lo, só não diga que ele dá consultoria para empresas da área)
Previdência? Disk Fabio Giambiaggi
(aproveite e fale um pouco da perseguição que ele sofreu no “aparelhado” Ipea…)
Reformas estruturantes? Disk Scheinkman
(José Alexandre Scheinkman é o maior especialista nas “lições de casa” que o Brasil precisa fazer. É o nosso maior Chicago Boy)
PT-RS? Disk Rosenfield
(o filósofo Denis Rosenfield, da UFRGS, domina esse nicho há mais de uma década)
MST? Reforma Agrária? Disk Jungmann
(o deputado e ex-ministro Raul Jungmann só abandona sua cruzada quando o assunto é Daniel Dantas)
Educação? Disk Claudio Moura e Castro
(sabe tudo de ensino privado)
Bolsa Família? Disk Frei Betto
(você conhece alguém mais que esteve lá dentro e fala mal do programa?)
ABAIXO, AS FONTES DO POST ANTERIOR PARA QUEM NÃO VIU:
Questões trabalhistas? Disk Pastore
(O sociólogo José Pastore, mas sem dizer que ele dá consultoria para a Confederação Nacional da Indústria e a empresários que têm interesse direto no assunto)
Constitucionalismos? Disk Ives Gandra
(O respeitável jurista do Opus Dei não vacila jamais)
Ética? Disk Romano
(O professor de filósofia Roberto Romano)
Questões sindicais? Disk Leôncio
(O cientista político Leôncio Martins Rodrigues)
Ética na política? Disk Gabeira
(O deputado federal Fernando Gabeira, que viaja bastante de avião…)
Ética dos juros? Disk Eduardo Giannetti
(O professor do Ibmec é quase um gênio)
Pau no governo Lula? Disk Marco Antônio Villa
(Historiador. Tiro e queda. Mais pau no governo Lula? Disk Lúcia Hippólito - com a vantagem de ser uma das meninas do Jô)
Relações internacionais? Disk Rubens Barbosa
(Ex-embaixador. Precisa diversificar? Disk Celso Lafer, o ex-chanceler)
Mercado financeiro? Disk Arminio Fraga, o ex-BC
(Não rolou? Disk Gustavo Loyola? Ocupado? Ah, então vamos no Disk Maílson mesmo)
Mercado financeiro mundial? Disk Paulo Leme
(O cara está em Wall Street, pô, sabe tudo…)
Segurança pública? Disk Zé Vicente
(Ele é durão, estava lá dentro, mas fala como sociólogo. E com a vantagem de não ficar falando em direitos humanos para qualquer “resistência seguida de morte”. É o coronel esclarecido…)
Partidos? PT especificamente? Disk Bolívar
(O cientista político Bolívar Lamounier, mas, por favor, não diga que ele é filiado ao PSDB)
Geografia? História? Demografia? Sociologia? Socialismo? Política? Geopolítica? Raça? Relações internacionais? Coréia? Pré-sal? Cotas? Mensalão? América Latina? MST? Pugilistas cubanos? Liberdade de imprensa? Farc? Tarso Genro?
Disk Demétrio Magnoli
(Se te ocorrer algum outro assunto, ligue para ele também)
É o que parece fazer este colunista que, à falta de melhores argumentos para se inserir num debate civilizado sobre os temas referidos, se permite apenas fazer gozação sobre os autores mais citados no jornalismo.
Seria interessante que a cada um deles, o colunista em questão citasse um especialista do outro lado, isto é, alguém capaz de articular argumentos inteligentes sobre cada uma das políticas citadas
Disk Fonte: o jornalismo papagaio de repetição
Dada o sucesso do “Disk Fonte”, este blog traz o Disk Fonte: o jornalismo papagaio de repetição - Parte 2 (a Missão), com sugestões colhidas em redações e entre os leitores deste blog.
São personagens com opiniões mais que conhecidas sobre determinadas temas, mas sistematicamente procurados por alguns veículos porque dizem exatamente aquilo que esses veículos querem ouvir. Esse joguinho viciado exige duas cenas de fingimento por parte dos veículos. A primeira é que o jornalista busca uma opinião independente, isenta. Falso. Nesses casos, muitas vezes os repórteres selecionam suas fontes já sabendo exatamente o que as fontes irão dizer. Citam só para dar um aspecto de isenção na “reportagem”. Na realidade, estão é dando uma opinião. Só que de forma terceirizada.
O segundo fingimento é não ver que uma parcela cada vez maior de leitores já percebeu como funciona esse joguinho viciado.
Aos nomes:
Contas Públicas? Disk Raul Velloso
(o economista critica os gastos. Qualquer gasto)
Telecom? Disk Ethevaldo Siqueira
(é o jornalista que mais conhece o fascinante mundo da telefonia privatizada, mas, ao citá-lo, só não diga que ele dá consultoria para empresas da área)
Previdência? Disk Fabio Giambiaggi
(aproveite e fale um pouco da perseguição que ele sofreu no “aparelhado” Ipea…)
Reformas estruturantes? Disk Scheinkman
(José Alexandre Scheinkman é o maior especialista nas “lições de casa” que o Brasil precisa fazer. É o nosso maior Chicago Boy)
PT-RS? Disk Rosenfield
(o filósofo Denis Rosenfield, da UFRGS, domina esse nicho há mais de uma década)
MST? Reforma Agrária? Disk Jungmann
(o deputado e ex-ministro Raul Jungmann só abandona sua cruzada quando o assunto é Daniel Dantas)
Educação? Disk Claudio Moura e Castro
(sabe tudo de ensino privado)
Bolsa Família? Disk Frei Betto
(você conhece alguém mais que esteve lá dentro e fala mal do programa?)
ABAIXO, AS FONTES DO POST ANTERIOR PARA QUEM NÃO VIU:
Questões trabalhistas? Disk Pastore
(O sociólogo José Pastore, mas sem dizer que ele dá consultoria para a Confederação Nacional da Indústria e a empresários que têm interesse direto no assunto)
Constitucionalismos? Disk Ives Gandra
(O respeitável jurista do Opus Dei não vacila jamais)
Ética? Disk Romano
(O professor de filósofia Roberto Romano)
Questões sindicais? Disk Leôncio
(O cientista político Leôncio Martins Rodrigues)
Ética na política? Disk Gabeira
(O deputado federal Fernando Gabeira, que viaja bastante de avião…)
Ética dos juros? Disk Eduardo Giannetti
(O professor do Ibmec é quase um gênio)
Pau no governo Lula? Disk Marco Antônio Villa
(Historiador. Tiro e queda. Mais pau no governo Lula? Disk Lúcia Hippólito - com a vantagem de ser uma das meninas do Jô)
Relações internacionais? Disk Rubens Barbosa
(Ex-embaixador. Precisa diversificar? Disk Celso Lafer, o ex-chanceler)
Mercado financeiro? Disk Arminio Fraga, o ex-BC
(Não rolou? Disk Gustavo Loyola? Ocupado? Ah, então vamos no Disk Maílson mesmo)
Mercado financeiro mundial? Disk Paulo Leme
(O cara está em Wall Street, pô, sabe tudo…)
Segurança pública? Disk Zé Vicente
(Ele é durão, estava lá dentro, mas fala como sociólogo. E com a vantagem de não ficar falando em direitos humanos para qualquer “resistência seguida de morte”. É o coronel esclarecido…)
Partidos? PT especificamente? Disk Bolívar
(O cientista político Bolívar Lamounier, mas, por favor, não diga que ele é filiado ao PSDB)
Geografia? História? Demografia? Sociologia? Socialismo? Política? Geopolítica? Raça? Relações internacionais? Coréia? Pré-sal? Cotas? Mensalão? América Latina? MST? Pugilistas cubanos? Liberdade de imprensa? Farc? Tarso Genro?
Disk Demétrio Magnoli
(Se te ocorrer algum outro assunto, ligue para ele também)
1249) George Orwell, 1984
George Orwell, 1984 (nova tradução e publicação no Brasil pela Companhia das Letras)
Publicada originalmente em 1949, a distopia futurista 1984 é um dos romances mais influentes do século XX. Uma obra magistral que ainda se impõe como uma poderosa reflexão ficcional sobre a essência nefasta de qualquer forma de poder totalitário
1984 é um inquestionável clássico moderno. Publicado poucos meses antes da morte do autor, tem como herói o angustiado Winston Smith, refém de um mundo feito de opressão absoluta. Em Oceânia, ter uma mente livre é considerado crime gravíssimo, pois o Grande Irmão, líder simbólico do partido único que controla a tudo e todos, "está de olho em você". No íntimo, porém, Winston se rebela contra a sociedade totalitária na qual vive: em seu anseio por verdade e liberdade, ele arrisca a vida ao se envolver amorosamente com uma colega de trabalho, Júlia, e com uma organização revolucionária secreta.
Muitos leram 1984 como uma crítica devastadora às belicosas ditaduras nazifascistas da Europa, de cujos terríveis crimes o mundo ainda tentava se recuperar quando o livro foi lançado. Nos Estados Unidos, foi visto como uma fantasia de horror quase cômico dirigida contra o comunismo da hoje extinta União Soviética, na época sob o tacão de Stálin e seu Partido único e inquestionável. Entretanto, superando todas as conjunturas históricas, e até mesmo a data futurista do título, há muito ultrapassada, 1984 ainda se impõe como uma poderosa reflexão ficcional sobre os excessos delirantes, mas perfeitamente possíveis, de qualquer forma de poder incontestado.
Winston, herói de 1984, último romance de George Orwell, vive aprisionado na engrenagem totalitária de uma sociedade completamente dominada pelo Estado, onde tudo é feito coletivamente, mas cada qual vive sozinho. Ninguém escapa à vigilância do Grande Irmão, a mais famosa personificação literária de um poder cínico e cruel ao infinito, além de vazio de sentido histórico. De fato, a ideologia do Partido dominante em Oceânia não visa nada de coisa alguma para ninguém, no presente ou no futuro. O'Brien, hierarca do Partido, é quem explica a Winston que "só nos interessa o poder em si. Nem riqueza, nem luxo, nem vida longa, nem felicidade: só o poder pelo poder, poder puro".
Quando foi publicada em 1949, poucos meses antes da morte do autor, essa assustadora distopia datada de forma arbitrária num futuro perigosamente próximo logo experimentaria um imenso sucesso de público. Seus principais ingredientes - um homem sozinho desafiando uma tremenda ditadura; sexo furtivo e libertador; horrores letais - atraíram leitores de todas as idades, à esquerda e à direita do espectro político, com maior ou menor grau de instrução. À parte isso, a escrita translúcida de George Orwell, os personagens fortes, traçados a carvão por um vigoroso desenhista de personalidades, a trama seca e crua e o tom de sátira sombria garantiram a entrada precoce de 1984 no restrito panteão dos grandes clássicos modernos.
Algumas das ideias centrais do livro dão muito o que pensar até hoje, como a contraditória Novafala imposta pelo Partido para renomear as coisas, as instituições e o próprio mundo, manipulando ao infinito a realidade. Afinal, quem não conhece hoje em dia "ministérios da defesa" dedicados a promover ataques bélicos a outros países, da mesma forma que, no livro de Orwell, o "Ministério do Amor" é o local onde Winston será submetido às mais bárbaras torturas nas mãos de seu suposto amigo O'Brien.
Muitos leram 1984 como uma crítica devastadora aos belicosos totalitarismos nazifascistas da Europa, de cujos terríveis crimes o mundo ainda tentava se recuperar quando o livro veio a lume. Nos Estados Unidos, foi visto como uma fantasia de horror quase cômico voltada contra o comunismo da hoje extinta União Soviética, então sob o comando de Stálin e seu Partido único e inquestionável. No entanto, superando todas as conjunturas históricas - e até mesmo a data futurista do título -, a obra magistral de George Orwell ainda se impõe como uma poderosa reflexão ficcional sobre os excessos delirantes, mas perfeitamente possíveis, de qualquer forma de poder incontestado, seja onde for.
George Orwell, pseudônimo de Eric Arthur Blair, nasceu em 1903, na Índia, onde seu pai trabalhava para o império britânico, e estudou em colégios tradicionais da Inglaterra. Jornalista, crítico e romancista, é um dos mais influentes escritores do século XX, famoso pela publicação, entre outros, dos romances A revolução dos bichos, Dias na Birmânia e A flor da Inglaterra, do relato memorialístico Na pior em Paris e Londres e do livro de ensaios Dentro da baleia, todos publicados no Brasil pela Companhia das Letras. Morreu de tuberculose em 1950.
Trecho do posfácio de Thomas Pynchon à obra 1984, de George Orwell.
George Orwell nasceu Eric Arthur Blair em 25 de junho de 1903, em Motihari, uma pequena cidade em Bengala, próxima à fronteira com o Nepal, no meio de uma região com farta produção de ópio. Seu pai trabalhava lá como agente do Departamento Britânico de Ópio, não prendendo os cultivadores, mas supervisionando o controle de qualidade do produto, do qual a Grã-Bretanha havia muito detinha o monopólio. Um ano depois, o jovem Eric estava de volta à Inglaterra com sua mãe e sua irmã, não retornando àquela região até 1922, na qualidade de oficial júnior da Polícia Imperial Indiana na Birmânia. O emprego pagava bem, mas Orwell decidiu abandoná-lo quando voltou para casa de licença em 1927, para desespero de seu pai, porque o que ele realmente queria fazer da vida era ser escritor, e foi o que se tornou. Em 1933, com a publicação de seu primeiro livro, Na pior em Paris e Londres, adotou o pseudônimo de George Orwell, nome pelo qual ficou conhecido desde então. Orwell fora um dos nomes que havia utilizado enquanto vagabundeava pela Inglaterra, e cuja inspiração pode ter sido um rio homônimo em Suffolk.
1984 foi seu último livro - quando foi lançado, em 1949, Orwell havia publicado outros doze, incluindo o muito aclamado e popular A revolução dos bichos. Num ensaio datado do verão de 1946, "Why I Write" ["Por que escrevo"], ele recordou que "A revolução dos bichos foi o primeiro livro em que tentei, com plena consciência do que estava fazendo, fundir intenção política e intenção artística num todo. Não escrevo um livro há sete anos, mas espero escrever outro em breve. Está destinado a ser um fracasso, todo livro é um fracasso, mas tenho alguma clareza de que tipo de livro desejo escrever". Logo depois estava trabalhando em 1984.
De certa forma, esse romance foi uma vítima do sucesso de A revolução dos bichos, lido por muitas pessoas como uma franca alegoria do destino melancólico da Revolução Russa. Desde o minuto em que o bigode do Grande Irmão surge no segundo parágrafo de 1984, muitos leitores, lembrando imediatamente de Stalin, mantiveram o hábito de tecer analogias ponto a ponto, como haviam feito na obra anterior. Embora o rosto do Grande Irmão certamente seja o de Stalin, do mesmo modo que o rosto de Emmanuel Goldstein, o desprezado herege do Partido, é o de Trotski, os dois não se alinham a seus modelos de maneira tão elegante quanto Napoleão e Bola de Neve em A revolução dos bichos. Isso não impediu que o livro fosse vendido nos Estados Unidos como uma espécie de tratado anticomunista. O romance foi publicado no auge da era McCarthy, quando o "comunismo" era oficialmente condenado como uma ameaça mundial, monolítica, e não havia motivo até mesmo para distinguir Stalin de Trotski, assim como não haveria motivo para que pastores ensinassem as ovelhas sobre as nuances do reconhecimento de lobos.
O conflito da Coreia (1950-53) logo lançaria um foco sobre a pretensa prática comunista de imposição ideológica através da "lavagem cerebral", um conjunto de técnicas supostamente baseado no trabalho de I. P. Pavlov, que treinara cães para salivar respondendo a estímulos, de modo que os tecnocratas soviéticos que vieram depois dele estariam condicionando seus espécimes humanos a reflexos políticos úteis ao Estado. Presumia-se que os russos estavam compartilhando esses métodos com seus fantoches, os comunistas chineses e norte-coreanos. Que algo muito parecido com o processo de lavagem cerebral aconteça com Winston Smith, o herói de 1984, em longos e aterrorizantes detalhes, não causou surpresa aos leitores determinados a interpretar o romance como uma simples condenação das atrocidades stalinistas.
Essa não era exatamente a intenção de Orwell. Embora 1984 tenha fornecido apoio e encorajamento a gerações de ideólogos anticomunistas detentores de reações pavlovianas próprias, a política de Orwell não apenas era de esquerda, mas à esquerda da esquerda. Ele fora à Espanha em 1937 para lutar contra Franco e seus fascistas simpáticos ao nazismo, e lá aprendeu rapidamente a diferença entre o antifascismo real e o falso. "A guerra espanhola e outros eventos de 1936-37", escreveu dez anos mais tarde, "fizeram a balança pender, e depois disso eu sabia onde estava. Cada linha de trabalho sério que redigi desde 1936 foi escrita, direta ou indiretamente, contra o totalitarismo e a favor do socialismo democrático, tal como o conheço."
1248) Os dez mandamentos da política (em certos governos)
Os dez mandamentos da política em certos governos
(com alguns agradecimentos a Moisés e seus escribas)
1. Não reconhecerás nenhum deus, personagem inexistente em nossa república laica, salvo o comandante em chefe, também chamado de Nosso Guia, ou genial condutor dos povos.
2. Não farás publicidade indevida, salvo a do próprio chefe e guia infalível.
3. Apenas o nosso guia tem o direito de aparecer nos meios de comunicação de massa sem qualquer restrição, assim como requisitar esses meios para aparição pública, sempre e quando ele determinar que existe um interesse nacional envolvido.
4. Guardarás todos os dias santificados, que são também os dias de recolhimentos de impostos, diretos e indiretos, assim como taxas e contribuições.
5. Honrarás pai e mãe, e darás a eles o direito de serem atendidos no serviço público de saúde.
6. É proibido matar, a não ser que seja pela boa causa. A boa causa é determinada pelo Nosso Guia.
7. Não cometerás adultério, pelo menos não nas horas de trabalho. Se tiver de ser, que não seja no local de trabalho. Se tiver de ser, que seja pela boa causa, assim determinada pelo Nosso Guia.
8. Não roubarás, até que sejas eleito para algum cargo público. A partir de então, o roubo não é mais enquadrado como roubo, mas apenas como prestação de serviço público, para o qual deve necessariamente existir alguma compensação pecuniária pelos esforços incorridos.
9. Não discriminarás contra os estrangeiros, a não ser que sejam brancos de olhos azuis. Nossos aliados naturais são os morenos oprimidos.
10. Não corromperás o próximo, nem o perseguirás por qualquer motivo fútil, pois ele pode ser nosso aliado natural, sobretudo se for sindicalista. Aos que não são próximos, nem nossos aliados, apenas aplicarás a lei.
(Pela transcrição: Paulo Roberto de Almeida)
(com alguns agradecimentos a Moisés e seus escribas)
1. Não reconhecerás nenhum deus, personagem inexistente em nossa república laica, salvo o comandante em chefe, também chamado de Nosso Guia, ou genial condutor dos povos.
2. Não farás publicidade indevida, salvo a do próprio chefe e guia infalível.
3. Apenas o nosso guia tem o direito de aparecer nos meios de comunicação de massa sem qualquer restrição, assim como requisitar esses meios para aparição pública, sempre e quando ele determinar que existe um interesse nacional envolvido.
4. Guardarás todos os dias santificados, que são também os dias de recolhimentos de impostos, diretos e indiretos, assim como taxas e contribuições.
5. Honrarás pai e mãe, e darás a eles o direito de serem atendidos no serviço público de saúde.
6. É proibido matar, a não ser que seja pela boa causa. A boa causa é determinada pelo Nosso Guia.
7. Não cometerás adultério, pelo menos não nas horas de trabalho. Se tiver de ser, que não seja no local de trabalho. Se tiver de ser, que seja pela boa causa, assim determinada pelo Nosso Guia.
8. Não roubarás, até que sejas eleito para algum cargo público. A partir de então, o roubo não é mais enquadrado como roubo, mas apenas como prestação de serviço público, para o qual deve necessariamente existir alguma compensação pecuniária pelos esforços incorridos.
9. Não discriminarás contra os estrangeiros, a não ser que sejam brancos de olhos azuis. Nossos aliados naturais são os morenos oprimidos.
10. Não corromperás o próximo, nem o perseguirás por qualquer motivo fútil, pois ele pode ser nosso aliado natural, sobretudo se for sindicalista. Aos que não são próximos, nem nossos aliados, apenas aplicarás a lei.
(Pela transcrição: Paulo Roberto de Almeida)
1247) TV publica (aparentemente nao pegou)
TV que não pega
Editorial Folha de S. Paulo, 31.07.2009
LANÇADA EM 2007 pelo governo como se fosse uma espécie de versão brasileira da BBC, a TV Brasil já perdeu 6 dos seus 15 conselheiros originais em pouco mais de um ano e meio. Coincidentemente, a TV criada por Lula acabou de ganhar uma nova identidade visual, que, segundo comunicado da emissora, dará uma cara moderna e atual ao logotipo. Mas pouca gente ficou sabendo, dado o exíguo alcance do canal.
A TV Brasil integra a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que tem Orçamento de R$ 350 milhões por ano e abarca nove rádios e duas outras emissoras, além de seu carro-chefe.
O governo queria, com a EBC, criar uma grande rede pública nacional. Após a saída de três diretores vinculados ao Ministério da Cultura, o controle ficou nas mãos da Secretaria de Comunicação, do ministro Franklin Martins. A TV que se queria pública é antes de mais nada um cabide de empregos.
O lance mais recente da novela da emissora foi o anúncio feito à Folha pelo presidente do conselho curador, Luiz Gonzaga Belluzzo, de que entregará o cargo.
Antes dos problemas políticos, a empresa padece de irrelevância técnica. Tem alcance muito restrito pela rede aberta, funcionando basicamente para clientes de operadoras de TV por assinatura. Segundo a emissora, muitos espectadores assistem à programação por antena parabólica, o que também serve como justificativa para não divulgar dados sobre audiência.
O fato é que a TV Brasil já começou mal, através de uma medida provisória, em vez do encaminhamento por projeto de lei. Tem 15 representantes da sociedade civil em seu conselho, todos nomeados pelo presidente Lula. Os vícios de origem e o retumbante fracasso de audiência recomendam que a TV seja fechada -antes que se desperdice mais dinheiro do contribuinte.
Editorial Folha de S. Paulo, 31.07.2009
LANÇADA EM 2007 pelo governo como se fosse uma espécie de versão brasileira da BBC, a TV Brasil já perdeu 6 dos seus 15 conselheiros originais em pouco mais de um ano e meio. Coincidentemente, a TV criada por Lula acabou de ganhar uma nova identidade visual, que, segundo comunicado da emissora, dará uma cara moderna e atual ao logotipo. Mas pouca gente ficou sabendo, dado o exíguo alcance do canal.
A TV Brasil integra a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que tem Orçamento de R$ 350 milhões por ano e abarca nove rádios e duas outras emissoras, além de seu carro-chefe.
O governo queria, com a EBC, criar uma grande rede pública nacional. Após a saída de três diretores vinculados ao Ministério da Cultura, o controle ficou nas mãos da Secretaria de Comunicação, do ministro Franklin Martins. A TV que se queria pública é antes de mais nada um cabide de empregos.
O lance mais recente da novela da emissora foi o anúncio feito à Folha pelo presidente do conselho curador, Luiz Gonzaga Belluzzo, de que entregará o cargo.
Antes dos problemas políticos, a empresa padece de irrelevância técnica. Tem alcance muito restrito pela rede aberta, funcionando basicamente para clientes de operadoras de TV por assinatura. Segundo a emissora, muitos espectadores assistem à programação por antena parabólica, o que também serve como justificativa para não divulgar dados sobre audiência.
O fato é que a TV Brasil já começou mal, através de uma medida provisória, em vez do encaminhamento por projeto de lei. Tem 15 representantes da sociedade civil em seu conselho, todos nomeados pelo presidente Lula. Os vícios de origem e o retumbante fracasso de audiência recomendam que a TV seja fechada -antes que se desperdice mais dinheiro do contribuinte.
1246) Novo livro de relacoes internacionais, artigo PRA
Acaba de ser publicado o livro editado por
Estevão C. de Rezende Martins e Miriam G. Saraiva (orgs.)
Brasil - União Europeia - América do Sul : Anos 2010-2020
(Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2009, p. 267; ISBN: 978-85-7504-138-3)
com este texto meu:
"Bases conceituais de uma política externa nacional: uma contribuição para a definição de uma agenda diplomática condizente com o princípio do interesse nacional".
Aliás, ainda não recebi o livro, só estou sabendo...
Estevão C. de Rezende Martins e Miriam G. Saraiva (orgs.)
Brasil - União Europeia - América do Sul : Anos 2010-2020
(Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2009, p. 267; ISBN: 978-85-7504-138-3)
com este texto meu:
"Bases conceituais de uma política externa nacional: uma contribuição para a definição de uma agenda diplomática condizente com o princípio do interesse nacional".
Aliás, ainda não recebi o livro, só estou sabendo...
1245) Procurador Geral da Republica ainda procurando o direito...
O novo Procurador Geral da República faz sua estréia de modo estrepitoso, e mal: ele ainda não encontrou o direito (com d minúsculo), e pelo visto não parece procurar muito. Alinhou uma série de argumentos sociológicos, políticos, culturais, até de benevolência social e assistencial, ao falar de negros desfavorecidos.
A única coisa que não fez foi se apoiar em critérios jurídicos, ou em argumentos baseados no Direito, para sustentar suas posições, a respeito da questão abaixo.
Abstenho-me, no momento, de comentar mais extensamente, pois pretendo voltar ao tema em próxima oportunidade...
Paulo Roberto de Almeida
STF recebe parecer favorável ao sistema de cotas raciais em vestibular da Universidade de Brasília
Portal do STF, Quarta-feira, 29 de Julho de 2009
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se pelo indeferimento da medida cautelar proposta pelos Democratas (DEM) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186. A ação questiona o sistema de cotas raciais instituído pelas universidades públicas, especificamente pela Universidade de Brasília.
O procurador-geral, Roberto Gurgel, entendeu que a liminar deve ser negada porque ausente a plausibilidade das alegações apresentadas na petição inicial. Ele examinou a questão da "fumaça do bom direito", tendo em vista a constitucionalidade das políticas de ação afirmativa questionadas.
Gurgel também considerou haver perigo na demora do julgamento, mas de modo inverso. Isso porque ressaltou que a concessão da cautelar “não apenas atingiria um amplo universo de estudantes negros, em sua maioria carentes, privando-os do acesso à universidade, como também geraria graves efeitos sobre as políticas de ação afirmativa de corte racial promovidas por inúmeras outras universidades espalhadas por todo o país”.
Segundo ele, a própria Constituição Federal consagrou expressamente políticas de ação afirmativa “em favor de segmentos sociais em situação de maior vulnerabilidade”. O procurador exemplificou citando que a CF prevê incentivos específicos para proteção da mulher no mercado de trabalho, além de estabelecer reserva percentual dos cargos e empregos públicos para pessoas portadoras de deficiência.
Roberto Gurgel destacou que “apesar de condenado socialmente, o racismo continua marcante nas relações sociais travadas no Brasil” e, por muitas vezes, ocorre de forma velada e cordial. “Tratar as pessoas como iguais pressupõe muitas vezes favorecer, através de políticas públicas àquelas em situação de maior vulnerabilidade social”, disse.
Para ele, um argumento essencial nessa questão é o da justiça distributiva, uma vez que a exclusão do negro na sociedade justifica medidas que o favoreçam “e que ensejem uma distribuição mais igualitária de bens escassos, como são as vagas em uma universidade pública, visando à formação de uma sociedade mais justa. “Esse argumento não tem em vista o passado, como o da justiça compensatória, mas sim a construção de um futuro mais equitativo”, completou Gurgel, ressaltando que outra justificativa importante para a ação afirmativa no ensino superior é a promoção do pluralismo.
De acordo com o procurador, as políticas de ação afirmativa baseadas em critérios raciais no ensino superior “também são positivas na medida em que quebram estereótipos negativos, que definem a pessoa negra como predestinada a exercer papéis subalternos na sociedade”.
Por fim, revelou que, atualmente, 35 instituições públicas de ensino superior adotam políticas de ação afirmativa para negros, sendo que 32 delas prevêem mecanismo de quotas e outras 3 adotam sistema de pontuação adicional para negros. Além disso, há também 37 universidades públicas com vagas reservadas para indígenas.
A única coisa que não fez foi se apoiar em critérios jurídicos, ou em argumentos baseados no Direito, para sustentar suas posições, a respeito da questão abaixo.
Abstenho-me, no momento, de comentar mais extensamente, pois pretendo voltar ao tema em próxima oportunidade...
Paulo Roberto de Almeida
STF recebe parecer favorável ao sistema de cotas raciais em vestibular da Universidade de Brasília
Portal do STF, Quarta-feira, 29 de Julho de 2009
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se pelo indeferimento da medida cautelar proposta pelos Democratas (DEM) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186. A ação questiona o sistema de cotas raciais instituído pelas universidades públicas, especificamente pela Universidade de Brasília.
O procurador-geral, Roberto Gurgel, entendeu que a liminar deve ser negada porque ausente a plausibilidade das alegações apresentadas na petição inicial. Ele examinou a questão da "fumaça do bom direito", tendo em vista a constitucionalidade das políticas de ação afirmativa questionadas.
Gurgel também considerou haver perigo na demora do julgamento, mas de modo inverso. Isso porque ressaltou que a concessão da cautelar “não apenas atingiria um amplo universo de estudantes negros, em sua maioria carentes, privando-os do acesso à universidade, como também geraria graves efeitos sobre as políticas de ação afirmativa de corte racial promovidas por inúmeras outras universidades espalhadas por todo o país”.
Segundo ele, a própria Constituição Federal consagrou expressamente políticas de ação afirmativa “em favor de segmentos sociais em situação de maior vulnerabilidade”. O procurador exemplificou citando que a CF prevê incentivos específicos para proteção da mulher no mercado de trabalho, além de estabelecer reserva percentual dos cargos e empregos públicos para pessoas portadoras de deficiência.
Roberto Gurgel destacou que “apesar de condenado socialmente, o racismo continua marcante nas relações sociais travadas no Brasil” e, por muitas vezes, ocorre de forma velada e cordial. “Tratar as pessoas como iguais pressupõe muitas vezes favorecer, através de políticas públicas àquelas em situação de maior vulnerabilidade social”, disse.
Para ele, um argumento essencial nessa questão é o da justiça distributiva, uma vez que a exclusão do negro na sociedade justifica medidas que o favoreçam “e que ensejem uma distribuição mais igualitária de bens escassos, como são as vagas em uma universidade pública, visando à formação de uma sociedade mais justa. “Esse argumento não tem em vista o passado, como o da justiça compensatória, mas sim a construção de um futuro mais equitativo”, completou Gurgel, ressaltando que outra justificativa importante para a ação afirmativa no ensino superior é a promoção do pluralismo.
De acordo com o procurador, as políticas de ação afirmativa baseadas em critérios raciais no ensino superior “também são positivas na medida em que quebram estereótipos negativos, que definem a pessoa negra como predestinada a exercer papéis subalternos na sociedade”.
Por fim, revelou que, atualmente, 35 instituições públicas de ensino superior adotam políticas de ação afirmativa para negros, sendo que 32 delas prevêem mecanismo de quotas e outras 3 adotam sistema de pontuação adicional para negros. Além disso, há também 37 universidades públicas com vagas reservadas para indígenas.
terça-feira, 28 de julho de 2009
1244) Brasil-Paraguai: as perguntas que faltam responder
Matéria do Observatório da Imprensa:
ITAIPU, BRASIL & PARAGUAI: A reportagem que faltou
Por Rolf Kuntz em 28/7/2009
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concordou em triplicar o preço pago ao Paraguai pela energia de Itaipu – de 120 milhões de dólares para 360 milhões de dólares anuais – e, além disso, decidiu permitir a venda direta de eletricidade no mercado brasileiro, num processo gradual, sem intermediação da Eletrobrás. Será preciso submeter as duas decisões aos Congressos dos dois países. Lula transmitiu ao colega Fernando Lugo, na sexta-feira (24/7), a disposição de oferecer melhores condições para a comercialização da eletricidade não consumida pelos paraguaios. O entendimento básico foi sacramentado no dia seguinte, depois de concluída a reunião de cúpula do Mercosul. Uma comissão terá 60 dias para dar a forma final à proposta de mudanças.
A imprensa brasileira cuidou do tema durante a semana toda. Acompanhou as conversas preliminares entre diplomatas e caçou detalhes a respeito de preços e de como os consumidores brasileiros serão afetados. Mostrou o empenho da diplomacia brasileira em fortalecer politicamente o presidente paraguaio. Mas o esforço de reportagem falhou num detalhe: ninguém tratou seriamente, pelo menos até o fim de semana, de confrontar a autorização oferecida ao Paraguai com as disposições do Tratado de Itaipu. Ainda na sexta-feira, o assessor especial da presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, havia chamado a atenção para uma dificuldade: os negociadores estavam procurando uma forma de não mexer no Tratado.
Ninguém parece ter tido o cuidado de perguntar onde estava o risco. A explicação não apareceu nas edições de sábado (25/7). No domingo (26), nenhum jornal explicou por que será preciso submeter inovações ao Congresso dos respectivos países.
Fontes à disposição
Se alguém tivesse tido curiosidade suficiente para ler o Tratado, poderia ter formulado algumas perguntas interessantes. O documento, assinado em 26 de abril de 1973, regula em dois artigos a divisão da energia produzida pela usina de Itaipu e as condições de comercialização do excedente.
Pelo artigo XIII, a energia "será dividida em partes iguais entre os dois países, sendo reconhecido a cada um deles o direito de aquisição, na forma estabelecida no artigo XIV", da parcela não utilizada pelo outro país para o próprio consumo. Segundo o artigo XIV, "a aquisição dos serviços de eletricidade da Itaipu será realizada pela Eletrobrás e pela Ande [Administración Nacional de Electricidad], que também poderão fazê-la por intermédio das empresas ou entidades brasileiras ou paraguaias que indicarem".
O texto parece claro: a compra e a venda serão sempre realizadas pela Ande e pela Eletrobrás, diretamente ou "por intermédio" de empresas ou entidades indicadas. Em outras palavras: quem comprar comprará em nome de uma das duas entidades estatais.
Perguntas evidentes:
1. É possível conciliar essas disposições com a venda de energia no mercado livre?
2. O simples fato de o Tratado não proibir expressamente esse tipo de venda corresponde a uma autorização?
3. Se a resposta à pergunta anterior for positiva, por que o artigo XIV designa explicitamente duas entidades vendedoras e compradoras?
Se o governo brasileiro decidiu aceitar a atuação da Ande como vendedora no mercado livre, algum assessor presidencial deve ter apontado uma base legal para essa decisão. Qual pode ser essa base? Pauteiros, editores e repórteres deveriam ter pensado em explorar esse tópico, procurando fontes oficiais e especialistas em direito internacional. Há alguns muito bons tanto em escritórios de advocacia quanto nas universidades.
O leitor dança
Nenhuma dessas perguntas é irrelevante. Durante muito tempo, o governo brasileiro, pressionado pelo paraguaio, aceitou em princípio discutir a elevação do preço pago pela energia, mas sempre rejeitou mexer no Tratado. Teria mudado de ideia?
À primeira vista, a autorização para a Ande ingressar no mercado, embora de forma gradual, colide com as disposições do artigo XIV. Especialistas podem propor uma interpretação diferente e mais favorável à decisão negociada entre os dois governos, mas seria preciso ouvi-los. Nesta, como em muitas outras coberturas, faltou a repórteres, pauteiros e editores aquela preocupação simples e elementar: examinar os textos.
Essa falha ocorre não só em coberturas de eventos internacionais, mas também no acompanhamento rotineiro de projetos em tramitação no Congresso. Os jornais publicam as opiniões de políticos e técnicos favoráveis e contrários ao projeto, mas com frequência deixam de cumprir a tarefa elementar publicar o texto ou um bom resumo de seus pontos mais polêmicos. O leitor acaba acompanhando o assunto por meio das palavras das pessoas interessadas, mas não tem a informação mínima e básica sobre o tema em discussão.
ITAIPU, BRASIL & PARAGUAI: A reportagem que faltou
Por Rolf Kuntz em 28/7/2009
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concordou em triplicar o preço pago ao Paraguai pela energia de Itaipu – de 120 milhões de dólares para 360 milhões de dólares anuais – e, além disso, decidiu permitir a venda direta de eletricidade no mercado brasileiro, num processo gradual, sem intermediação da Eletrobrás. Será preciso submeter as duas decisões aos Congressos dos dois países. Lula transmitiu ao colega Fernando Lugo, na sexta-feira (24/7), a disposição de oferecer melhores condições para a comercialização da eletricidade não consumida pelos paraguaios. O entendimento básico foi sacramentado no dia seguinte, depois de concluída a reunião de cúpula do Mercosul. Uma comissão terá 60 dias para dar a forma final à proposta de mudanças.
A imprensa brasileira cuidou do tema durante a semana toda. Acompanhou as conversas preliminares entre diplomatas e caçou detalhes a respeito de preços e de como os consumidores brasileiros serão afetados. Mostrou o empenho da diplomacia brasileira em fortalecer politicamente o presidente paraguaio. Mas o esforço de reportagem falhou num detalhe: ninguém tratou seriamente, pelo menos até o fim de semana, de confrontar a autorização oferecida ao Paraguai com as disposições do Tratado de Itaipu. Ainda na sexta-feira, o assessor especial da presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, havia chamado a atenção para uma dificuldade: os negociadores estavam procurando uma forma de não mexer no Tratado.
Ninguém parece ter tido o cuidado de perguntar onde estava o risco. A explicação não apareceu nas edições de sábado (25/7). No domingo (26), nenhum jornal explicou por que será preciso submeter inovações ao Congresso dos respectivos países.
Fontes à disposição
Se alguém tivesse tido curiosidade suficiente para ler o Tratado, poderia ter formulado algumas perguntas interessantes. O documento, assinado em 26 de abril de 1973, regula em dois artigos a divisão da energia produzida pela usina de Itaipu e as condições de comercialização do excedente.
Pelo artigo XIII, a energia "será dividida em partes iguais entre os dois países, sendo reconhecido a cada um deles o direito de aquisição, na forma estabelecida no artigo XIV", da parcela não utilizada pelo outro país para o próprio consumo. Segundo o artigo XIV, "a aquisição dos serviços de eletricidade da Itaipu será realizada pela Eletrobrás e pela Ande [Administración Nacional de Electricidad], que também poderão fazê-la por intermédio das empresas ou entidades brasileiras ou paraguaias que indicarem".
O texto parece claro: a compra e a venda serão sempre realizadas pela Ande e pela Eletrobrás, diretamente ou "por intermédio" de empresas ou entidades indicadas. Em outras palavras: quem comprar comprará em nome de uma das duas entidades estatais.
Perguntas evidentes:
1. É possível conciliar essas disposições com a venda de energia no mercado livre?
2. O simples fato de o Tratado não proibir expressamente esse tipo de venda corresponde a uma autorização?
3. Se a resposta à pergunta anterior for positiva, por que o artigo XIV designa explicitamente duas entidades vendedoras e compradoras?
Se o governo brasileiro decidiu aceitar a atuação da Ande como vendedora no mercado livre, algum assessor presidencial deve ter apontado uma base legal para essa decisão. Qual pode ser essa base? Pauteiros, editores e repórteres deveriam ter pensado em explorar esse tópico, procurando fontes oficiais e especialistas em direito internacional. Há alguns muito bons tanto em escritórios de advocacia quanto nas universidades.
O leitor dança
Nenhuma dessas perguntas é irrelevante. Durante muito tempo, o governo brasileiro, pressionado pelo paraguaio, aceitou em princípio discutir a elevação do preço pago pela energia, mas sempre rejeitou mexer no Tratado. Teria mudado de ideia?
À primeira vista, a autorização para a Ande ingressar no mercado, embora de forma gradual, colide com as disposições do artigo XIV. Especialistas podem propor uma interpretação diferente e mais favorável à decisão negociada entre os dois governos, mas seria preciso ouvi-los. Nesta, como em muitas outras coberturas, faltou a repórteres, pauteiros e editores aquela preocupação simples e elementar: examinar os textos.
Essa falha ocorre não só em coberturas de eventos internacionais, mas também no acompanhamento rotineiro de projetos em tramitação no Congresso. Os jornais publicam as opiniões de políticos e técnicos favoráveis e contrários ao projeto, mas com frequência deixam de cumprir a tarefa elementar publicar o texto ou um bom resumo de seus pontos mais polêmicos. O leitor acaba acompanhando o assunto por meio das palavras das pessoas interessadas, mas não tem a informação mínima e básica sobre o tema em discussão.
1243) A mediocrizacao do Brasil: crescendo
Minha contribuicao para a tentativa de desmediocrizacao do Brasil (acredito que falharei, como falharam tantos educadores e estadistas). Aparentemente o Brasil está condenado (pelo menos nos próximos anos) à mediocridade, à incultura galopante, à deterioração intelectual, ao rebaixamento do mérito e à promoção da corrupção, via premiação dos mais espertos, da minorias ativas, dos promotores de políticas "sociais", enfim desse bando de deseducadores que comandam atualmente aos destinos do país (com p minúsculo).
O que posso fazer para melhorar o quadro é colaborar para a elevação intelectual de outras pessoas, mas para isso é preciso fazer primeiro que elas tomem consciência do esforço deliberado de mediocrização que os "espertos" vêm promovendo.
Uma forma possível é divulgar materiais interessante (ainda que desesperantes) como este novo livro de Luciano Pires.
Eu já tinha lido o anterior, Brasileiro Pocotéo, assim que voltei ao Brasil, em 2003, e confesso que fiquei tremendamente assustado.
Parece que a coisa piorou desde então...
“NÓIS” É O NOVO LIVRO DE LUCIANO PIRES
Em 2003, ao lançar o livro BRASILEIROS POCOTÓ- REFLEXÕES SOBRE A MEDIOCRIDADE QUE ASSOLA O BRASIL, Luciano Pires iniciou uma luta pela “despocotização”do Brasil. O autor explica o que é uma pessoa “pocotó”:
“Criei esse neologismo a partir do funk “Eguinha Pocotó” que infestou as rádios e televisões do Brasil em 2002 e 2003. Uma pessoa pocotó é um bovino resignado que vive em manadas e é levado para onde os mais espertos querem. Alguém decide o que ela vai ler, comer, ouvir, vestir e... eleger! Sempre conformado e obediente, o pocotó não tem espírito crítico. Mesmo tendo a oportunidade de escolher, prefere seguir a multidão. O pocotó é o representante da mediocridade. Da mesma mediocridade que faz parte da natureza humana e existirá enquanto existir um ser humano vivo. O desafio é saber reconhecê-la e lutar para escapar dela.”
Passados seis anos, milhares de manifestações de apoio e algumas críticas, Luciano Pires diz que a coisa piorou. “Os pocotós ficaram mais desinibidos, mais poderosos e perigosos. O Brasil mergulhou numa mistura de ideologia com comércio que está empurrando o país para um buraco intelectual de onde penará para sair”.
E é a partir dessa contestação que Luciano Pires lança seu novo livro: NÓIS. O título fica mais expressivo se for acompanhado do subtítulo: NÓIS QUI INVERTEMO AS COISA.
“No Brasil de hoje não é mais o mérito que determina o valor das pessoas, mas sua ideologia. Sua cor. Sua raça. Falar bem o idioma é motivo de piada. Ser elite é quase uma maldição. Música de sucesso é aquela que for mais escatológica. O homem honesto aparece na televisão como se fosse algo inédito. Roubar é normal. Bala perdida é normal. Corrupção é normal. Vivemos uma inversão de valores sem precedentes e é contra esse estado das coisas que devemos gritar” diz o autor.
NÓIS foi editado em parceria pelo Café Brasil Editorial e Anadarco Editora, sob o selo ISCAS INTELECTUAIS, que se propõe a publicar reflexões sobre temas diversos como filosofia, ciências, educação e outros que tem sido tornados inacessíveis para o leitor não iniciado.
Sobre o título do livro Luciano Pires diz: “O ‘nóis’ que escolhi como título não é apenas a primeira pessoa do plural. Não é o termo de designa um grupo de pessoas unidas pelo mesmo sonho, mesmo objetivo, mesmo ideal. O ‘nóis’ que escolhi não é aquele curioso jeito de falar do matuto, inocente e representativo de uma cultura. O ‘nóis’ que escolhi é resultado de um longo processo de incompetência educacional, indigência cultural e desfaçatez política. Escapa dos domínios do informal para invadir o formal. Traz consigo atitudes, valores e convicções rasas. Abriga o pior do popular.
O ‘nóis’ que escolhi é aquele que vulgariza, diminui e empobrece. É o ‘nóis’ transformado em ferramenta ideológica, em ícone de luta entre classes, em padrão de dignidade. Não é o ‘nóis’ humilde. É o ‘nóis’ burro. O ‘nóis’ que revela a verdadeira miséria do Brasil: a intelectual.
Este livro trata do emburrecimento nacional. É minha peça de resistência, para compartilhar com outros brasileiros as angústias e perplexidades que mantém nosso gigante eternamente adormecido.”
Coube a Roberto Szabunia, que fez a revisão do ‘Nóis’, o texto da orelha do livro:
“Luciano, ‘Nóis’ é, como dizemos nos meios jornalísticos, de ficar puto de inveja por não ter escrito isso. Mas um dia eu chego lá. A obra é instigante, as crônicas são um verdadeiro soco no estômago da hipocrisia que grassa por este país de contradições. Tanta beleza natural, tanta espontaneidade
e tanto cinismo, tudo convivendo, tudo formando uma sopa por vezes difícil de ser engolida. Não há como, ao ler estas crônicas, não nos remetermos ao Febeapá do saudoso Sérgio Porto. O que se percebe, lendo ‘Nóis’ é que o festival de besteiras que assola o país foi incrementado, ganhou novos e mais
sofisticados recursos e participantes mais renhidos. ‘Nóis’, por outro lado, é mais ferino, expõe a chaga e aperta com força. Mas aí está a função do cronista: não ter medo de dizer que vossa excelência está com a bunda suja por baixo do armani. Parabéns, meu caro Luciano, por brindar o público com uma obra tão instigante”.
Com 284 páginas ilustradas com cartuns de autoria do próprio Luciano Pires o livro é pura provocação, dividido em capítulos que abrangem o dia a dia profissional; a educação e cultura; o comportamento; a mídia fazendo a cabeça e a política no Brasil. Questões relacionadas à corrupção; escândalos políticos; baixaria na televisão; como fazer para votar consciente; o ambiente de trabalho; a importância da educação; como desenvolver uma visão crítica da sociedade; a manipulação da informação; a cultura refém do comércio e outros temas provocativos estão presentes em cada página do “Nóis”. O livro é encerrado com um capítulo otimista discutindo se temos ou não jeito.
E Luciano completa: “A maioria dos textos são revisões e atualizações de artigos que publiquei desde 2004 e que, quando colocados em conjunto, ilustrados e contextualizados, formam um painel destes tempos sob a ótica ‘Luciânica’. São textos curtos. Apenas ‘iscas’ cuja pretensão, repito, é fazer você refletir. Só. Quer ir mais fundo? Vire-se. Pesquise, leia, vá atrás dos grandes pensadores, estude, invista seu tempo enriquecendo seu repertório. Eu só levanto poeira.
No mais, concorde, discorde, fique puto, ria, desdenhe, reflita... Qualquer reação que minhas reflexões provocarem em você será lucro.
Só a indiferença é perigosa. É ela que alimenta os Pocotós.”
Deguste o Nóis clicando aqui.
1242) China-EUA: relacao verdadeiramente estrategica
EE.UU. aboga por una cooperación más profunda con China para "moldear" el siglo XXI
Publicado por EFE, vía Yahoo! Noticias
Washington, 27 de julio (EFE).- El Gobierno de EE.UU. considera que sus relaciones con China "se moldearán el siglo XXI", por lo que aboga por una cooperación más profunda con Pekín, un objetivo que comienza hoy a definirse en el diálogo económico y estratégico de ambos países.
El diálogo, el primero que se celebra bajo el Gobierno del presidente Barack Obama, comenzó hoy con una ceremonia de inauguración en la que las delegaciones de ambos países delinearon lo que esperan será una nueva y más amplia agenda común que sirva de base para avanzar hacia una cooperación positiva, constructiva e integral en áreas bilaterales, regionales y globales.
Obama reveló su visión sobre lo que deben ser los lazos entre ambas potencias bajo su mandato, al afirmar que "las relaciones entre EE.UU. y China moldearán el siglo XXI" y que su cooperación creará mejores condiciones para el mundo, porque, explicó, la capacidad de Washington y Pekín de colaborar "es un prerequisito para avanzar en muchos de los desafíos globales más apremiantes".
El mandatario, que no participará en el diálogo que se celebra entre hoy y mañana y que estará presidido por parte de EE.UU., por la secretaria de Estado, Hillary Clinton, y el secretario del Tesoro, Timothy Geithner, y del lado chino por el consejero de Estado, Dai Bingguo y el viceprimer ministro, Wang Qishan, mencionó cuatro áreas esenciales en las que desea profundizar la cooperación con Pekín.
El primer punto, y quizá el más urgente, es la colaboración de ambas potencias para lograr la recuperación económica mundial.
En este sentido, abogó por promover la estabilidad financiera mediante reformas reguladoras y mayor transparencia, el libre comercio justo, la consecución de un acuerdo en torno a la Ronda de Doha y cambiar las instituciones internacionales para que economías en auge como China puedan jugar un papel más importante.
El secretario del Tesoro de EE.UU. indicó que el éxito que tenga China para transformar su económica hacia un crecimiento liderado por la demanda doméstica, con un mayor peso del consumo y de los servicios en lugar de seguir impulsando la industria pesada y las exportaciones será esencial para "lograr una recuperación más rápida, más equilibrada y más sostenible".
El viceprimer ministro chino, por su parte, afirmó que "actualmente la economía mundial se encuentra en el crítico momento de salir de la crisis y (moverse) hacia la recuperación", mientras que Dai Bingguo aseguró que ambos países están "en el mismo barco, que ha sido golpeado por un viento feroz y grandes olas".
Parte de la recuperación económica depende también de que ambos países transformen sus economías y avancen hacia un futuro energético "limpio, seguro y próspero", dijo Obama.
Las dos economías deben reducir su consumo de carbón, unir fuerzas en torno a la investigación y el desarrollo, y colaborar para forjar una respuesta global de cara a la Conferencia de Copenhague, que se celebrará en diciembre y donde se espera impulsar un nuevo protocolo sobre el cambio climático, subrayó Obama.
En el plano diplomático, el Gobierno de EE.UU. hizo especial hincapié en la necesidad de que Washington y Pekín luchen contra la proliferación nuclear, motivo por el cual pidió a China que siga colaborando para lograr la desnuclearización de Corea del Norte y evitar que Irán adquiera un arma nuclear.
El último aspecto estratégico que requiere de una mayor colaboración con Pekín es el de la lucha contra las amenazas trasnacionales, como el extremismo, los traficantes, los piratas y las enfermedades que traspasan fronteras, indicó Obama.
El presidente de EE.UU., mostró su confianza en el futuro de la relación con China y una mayor cooperación, pero también dijo ser consciente de que los dos países no siempre coincidirán en todos los aspectos o en su visión del mundo.
Por ello, tanto Obama como Clinton, no dudaron en mencionar las discrepancias entre Estados Unidos y China en cuanto a los derechos humanos.
"La religión y la cultura de todas las persones deben ser respetadas y protegidas y que todas las personas deben ser libres de expresar sus pensamientos. Eso incluye las minorías étnicas y minorías en China, al igual que las incluye en EE.UU.", señaló Obama.
"No siempre estaremos de acuerdo. Ese será el caso en ciertas ocasiones con respecto a los derechos humanos, subrayó Clinton
Publicado por EFE, vía Yahoo! Noticias
Washington, 27 de julio (EFE).- El Gobierno de EE.UU. considera que sus relaciones con China "se moldearán el siglo XXI", por lo que aboga por una cooperación más profunda con Pekín, un objetivo que comienza hoy a definirse en el diálogo económico y estratégico de ambos países.
El diálogo, el primero que se celebra bajo el Gobierno del presidente Barack Obama, comenzó hoy con una ceremonia de inauguración en la que las delegaciones de ambos países delinearon lo que esperan será una nueva y más amplia agenda común que sirva de base para avanzar hacia una cooperación positiva, constructiva e integral en áreas bilaterales, regionales y globales.
Obama reveló su visión sobre lo que deben ser los lazos entre ambas potencias bajo su mandato, al afirmar que "las relaciones entre EE.UU. y China moldearán el siglo XXI" y que su cooperación creará mejores condiciones para el mundo, porque, explicó, la capacidad de Washington y Pekín de colaborar "es un prerequisito para avanzar en muchos de los desafíos globales más apremiantes".
El mandatario, que no participará en el diálogo que se celebra entre hoy y mañana y que estará presidido por parte de EE.UU., por la secretaria de Estado, Hillary Clinton, y el secretario del Tesoro, Timothy Geithner, y del lado chino por el consejero de Estado, Dai Bingguo y el viceprimer ministro, Wang Qishan, mencionó cuatro áreas esenciales en las que desea profundizar la cooperación con Pekín.
El primer punto, y quizá el más urgente, es la colaboración de ambas potencias para lograr la recuperación económica mundial.
En este sentido, abogó por promover la estabilidad financiera mediante reformas reguladoras y mayor transparencia, el libre comercio justo, la consecución de un acuerdo en torno a la Ronda de Doha y cambiar las instituciones internacionales para que economías en auge como China puedan jugar un papel más importante.
El secretario del Tesoro de EE.UU. indicó que el éxito que tenga China para transformar su económica hacia un crecimiento liderado por la demanda doméstica, con un mayor peso del consumo y de los servicios en lugar de seguir impulsando la industria pesada y las exportaciones será esencial para "lograr una recuperación más rápida, más equilibrada y más sostenible".
El viceprimer ministro chino, por su parte, afirmó que "actualmente la economía mundial se encuentra en el crítico momento de salir de la crisis y (moverse) hacia la recuperación", mientras que Dai Bingguo aseguró que ambos países están "en el mismo barco, que ha sido golpeado por un viento feroz y grandes olas".
Parte de la recuperación económica depende también de que ambos países transformen sus economías y avancen hacia un futuro energético "limpio, seguro y próspero", dijo Obama.
Las dos economías deben reducir su consumo de carbón, unir fuerzas en torno a la investigación y el desarrollo, y colaborar para forjar una respuesta global de cara a la Conferencia de Copenhague, que se celebrará en diciembre y donde se espera impulsar un nuevo protocolo sobre el cambio climático, subrayó Obama.
En el plano diplomático, el Gobierno de EE.UU. hizo especial hincapié en la necesidad de que Washington y Pekín luchen contra la proliferación nuclear, motivo por el cual pidió a China que siga colaborando para lograr la desnuclearización de Corea del Norte y evitar que Irán adquiera un arma nuclear.
El último aspecto estratégico que requiere de una mayor colaboración con Pekín es el de la lucha contra las amenazas trasnacionales, como el extremismo, los traficantes, los piratas y las enfermedades que traspasan fronteras, indicó Obama.
El presidente de EE.UU., mostró su confianza en el futuro de la relación con China y una mayor cooperación, pero también dijo ser consciente de que los dos países no siempre coincidirán en todos los aspectos o en su visión del mundo.
Por ello, tanto Obama como Clinton, no dudaron en mencionar las discrepancias entre Estados Unidos y China en cuanto a los derechos humanos.
"La religión y la cultura de todas las persones deben ser respetadas y protegidas y que todas las personas deben ser libres de expresar sus pensamientos. Eso incluye las minorías étnicas y minorías en China, al igual que las incluye en EE.UU.", señaló Obama.
"No siempre estaremos de acuerdo. Ese será el caso en ciertas ocasiones con respecto a los derechos humanos, subrayó Clinton
segunda-feira, 27 de julho de 2009
1241) Universidade brasileira: a caminho da decadencia
Não tenho sequer comentarios...
PRA.
UFJF oferece cursos para militantes de Movimento Sociais
20 de julho de 2009
Professor da Universidade de Havana, Luiz Armando Suárez Salazar
A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em parceria com a Escola Nacional Florestan Fernandes, está ministrando curso de Especialização em Estudos Latinos Americanos para 25 militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
A parceria teve início no ano de 1999 com a passagem, pela cidade de Juiz de Fora, da Marcha Popular pelo Brasil. Os cursos, proporcionados pela UFJF, tem como público alvo a população do meio rural, historicamente excluída da maioria das políticas públicas e,
consequentemente, do ensino superior.
A coordenadora do projeto na UFJF e professora da Faculdade de Serviço Social, Cristina Bezerra explica que o objetivo dos cursos é estudar os processos de desenvolvimento político, cultural, econômico e social latino americano. E assim capacitar esses jovens militantes a pensar criticamente, possibilitando criar alternativas para o quadro político vivenciado por eles.
Nestes 10 anos foram oferecidos três cursos. Os dois primeiros eram cursos de extensão, com os temas “Realidade Brasileira para Jovens do Meio Rural” e “A Realidade Brasileira a partir dos Grandes Pensadores Brasileiros”. O curso ministrado atualmente é o de Especialização em Estudos Latinos Americanos, que já está em sua terceira turma na UFJF desde o dia 7 de julho. As aulas vão até o dia 25.
Nesta segunda-feira, dia 20, os militantes terão aula como o doutor em Ciências Sociais da Universidade de Havana, professor Luiz Armando Suárez Salazar, responsável pela disciplina História Política na América Latina.
Curso de Especialização busca entender e fortalecer os processos históricos latino americanos
Especialização em Estudos Latino Americanos
A iniciativa de criar um Curso de Especialização em Estudos Latino Americanos veio para entender e fortalecer os processos históricos da região, suas contradições e superações possíveis, buscando caminhos para uma integração soberana, que respeite a autodeterminação dos povos e a cultura histórica que lhes são próprias, assim como suas
riquezas materiais.
O curso buscou capacitar os militantes dos movimentos ligados à Via Campesina sobre lutas de resistência que tivessem como meta entender, discutir e agir a partir de uma matriz histórica latino-americana. A proposta, então, é a de recuperar o pensamento de intelectuais e militantes latino-americanos, tais como Simon Bolívar, José Martín,
Che Guevara, Mariategui, atualizando-a a partir da articulação dos movimentos sociais e das lutas dos camponeses no mundo, afetados pelas políticas da OMC e das grandes empresas transnacionais.
Outras Informações: 2102-3561/3573 Faculdade de Serviço Social
www.ufjf.br/facssocial
PRA.
UFJF oferece cursos para militantes de Movimento Sociais
20 de julho de 2009
Professor da Universidade de Havana, Luiz Armando Suárez Salazar
A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em parceria com a Escola Nacional Florestan Fernandes, está ministrando curso de Especialização em Estudos Latinos Americanos para 25 militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
A parceria teve início no ano de 1999 com a passagem, pela cidade de Juiz de Fora, da Marcha Popular pelo Brasil. Os cursos, proporcionados pela UFJF, tem como público alvo a população do meio rural, historicamente excluída da maioria das políticas públicas e,
consequentemente, do ensino superior.
A coordenadora do projeto na UFJF e professora da Faculdade de Serviço Social, Cristina Bezerra explica que o objetivo dos cursos é estudar os processos de desenvolvimento político, cultural, econômico e social latino americano. E assim capacitar esses jovens militantes a pensar criticamente, possibilitando criar alternativas para o quadro político vivenciado por eles.
Nestes 10 anos foram oferecidos três cursos. Os dois primeiros eram cursos de extensão, com os temas “Realidade Brasileira para Jovens do Meio Rural” e “A Realidade Brasileira a partir dos Grandes Pensadores Brasileiros”. O curso ministrado atualmente é o de Especialização em Estudos Latinos Americanos, que já está em sua terceira turma na UFJF desde o dia 7 de julho. As aulas vão até o dia 25.
Nesta segunda-feira, dia 20, os militantes terão aula como o doutor em Ciências Sociais da Universidade de Havana, professor Luiz Armando Suárez Salazar, responsável pela disciplina História Política na América Latina.
Curso de Especialização busca entender e fortalecer os processos históricos latino americanos
Especialização em Estudos Latino Americanos
A iniciativa de criar um Curso de Especialização em Estudos Latino Americanos veio para entender e fortalecer os processos históricos da região, suas contradições e superações possíveis, buscando caminhos para uma integração soberana, que respeite a autodeterminação dos povos e a cultura histórica que lhes são próprias, assim como suas
riquezas materiais.
O curso buscou capacitar os militantes dos movimentos ligados à Via Campesina sobre lutas de resistência que tivessem como meta entender, discutir e agir a partir de uma matriz histórica latino-americana. A proposta, então, é a de recuperar o pensamento de intelectuais e militantes latino-americanos, tais como Simon Bolívar, José Martín,
Che Guevara, Mariategui, atualizando-a a partir da articulação dos movimentos sociais e das lutas dos camponeses no mundo, afetados pelas políticas da OMC e das grandes empresas transnacionais.
Outras Informações: 2102-3561/3573 Faculdade de Serviço Social
www.ufjf.br/facssocial
1240) "Justica" brasileira: custos e irracionalidades
Sim, justiça com aspas e aqui com j minúscula, pois ela não merece nada diferente.
O material abaixo é antigo, mais exatamente de outubro de 2004, e encontrei-o numa revisão de minha caixa de entrada (tenho milhares de mensagens na caixa de entrada, e várias centenas não lidas).
Creio que, desde então, a situação só pode ter se agravado.
Aqui em Brasília, por exemplo, passei ontem por um imponente prédio em construção. Pelo tamanho julguei tratar-se de algo especialmente relevante e importante para a vida de todos nós. Passei pela placa de construção e ela dizia:
"Conselho Nacional de Justiça", ou seja, um órgão criado para controlar, supostamente, o nepotismo, o desperdício e a corrupção na "justiça" (com j minúsculo e aspas) brasileira, e que começa, justamente, por construir um palácio (certamente cheio de vidros fumé, granito marmorizado e outros desperdícios, e que será provavelmente superfaturado).
Um outro palácio monumental em construção perto do já monumentalíssimo Superior Tribunal de Justiça e do luxuosíssimo Tribunal Superior do Trabalho (uma excrescência que sequer deveria existir) é o do futuro Tribunal Regional Federal, ou seja, um tribunal secundário, mas que se julga também no direito de ter um palácio (este já devidamente superfaturado, como já foi anunciado).
Quando é que a "justiça" vai parar de viver nababescamente?
O custo da Justiça
O Brasil tem um Judiciário congestionado e quase cinco vezes mais caro que a média mundial. Os juízes brasileiros são bem pagos em relação aos de outros países e o custo de um processo julgado pode variar desde um mínimo de R$ 973 (US$ 324), na Paraíba, até um máximo de R$ 6.839 (US$ 2.279,6), no Amapá.
O primeiro diagnóstico geral do Poder Judiciário brasileiro, realizado pelo Ministério da Justiça, mostra que em 2003 17,3 milhões de processos transitaram pela Justiça em 27 Estados. Significa um processo judicial por grupo de 10 brasileiros (leia a íntegra na seção Documentos)
Nesse período, os 13.660 juízes brasileiros julgaram 12,5 milhões de processos -ou seja, 72%. Os dados indicam que o Judiciário é congestionado por ações de interesse dos governos federal, estaduais e municipais e de grandes corporações. A taxa média de julgamento por magistrado brasileiro foi de 1.104 processos: 92 processos por mês (4,6 por dia útil), por juiz.
A maior parte das ações judiciais, em 2003, concentrou-se na primeira instância do Judiciário, que recebeu 86% de todos os processos iniciados. Isso demonstra que o principal gargalo no Judiciário está no primeiro grau da Justiça - onde deveria ser concentrado o foco das políticas de modernização e fortalecimento do Judiciário -, e não na segunda instância e nos tribunais superiores.
A manutenção do Poder Judiciário brasileiro representa 3,66% das despesas totais do setor público por ano. A média internacional é de 0,97%. Para os contribuintes brasileiros significa um adicional de custo de R$ 23,6 bilhões (US$ 7,8 bilhões) por ano, em relação aos contribuintes da maioria dos países.
Para fazer a comparação internacional, o Ministério da Justiça brasileiro tomou como referência um estudo do Banco Mundial sobre o custo do sistema judiciário em diferentes países. Nessa análise, adota-se um critério comparativo baseado no fator de conversão da Paridade do Poder de Compra (em inglês, Purchasing Power Parity) - ou seja, o número de unidades da moeda de um país necessário para adquirir a mesma quantidade de bens e serviços no mercado doméstico que U$ 1,00 pode comprar nos Estados Unidos.
Quando as despesas do Judiciário são convertidas e divididas por grupo de 100 mil habitantes, resulta que o Brasil figura na segunda pior posição em gastos no ranking mundial, ultrapassado apenas pela Itália. A despesa no caso brasileiro atingiu 9,84 milhões (no critério de Paridade de Poder de Compra) por 100 mil habitantes, contra uma média internacional de 2,04 - ou seja, 4,8 vezes mais que a média mundial.
Em 2003 o país tinha 7,7 juízes por grupo de 10 mil habitantes, o que era pouco mais da média internacional, de 7,3 juízes por 10 mil habitantes. Dados do Banco Mundial mostram a Alemanha na liderança, com 28 juízes por 10.000 habitantes. Em comparação com países da América Latina, o Brasil supera, em número de juízes, o Chile, o Peru, a República Dominicana e o Equador. Mas tem menos magistrados que a Argentina, a Costa Rica e a Colômbia.
Os juízes brasileiros são bem remunerados. Quando comparados com os de outros países, os salários dos juízes federais no Brasil, se situam no topo do ranking (ano-base 2000), considerando-se a paridade do poder de compra.
No período pesquisado, os juízes federais brasileiros de primeira instância tinham salários superiores aos de todos os países, menos Canadá . Os magistrados de segunda instância tiveram salários superiores aos de todos os países, à exceção da Colômbia e Canadá. Os ministros brasileiros de Tribunais Superiores tiveram salários mais elevados que os de todos os países, à exceção dos Estados Unidos, Equador, Argentina, Canadá, Colômbia e Nicarágua.
O custo operacional do sistema judicial brasileiro é variável. A média nacional é de R$ 1.848 (US$ 616)por processo julgado, com um mínimo de R$ 973 (US$ 324), na Paraíba, ao máximo de R$ 6.839 (US$ 2.279,6), no Amapá. São mais caros os processos julgados no Amapá, Amazonas, Pará e Rio de Janeiro. Abaixo da média só na Paraíba, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pernambuco. Como inexiste padronização no critério de fixação de custas nos diversos estados, torna-se impossível estabelecer comparação do custo do processo para os cidadãos em todo o país.
Fonte: www.americasreporter.com.br
14 de outubro de 2004
O material abaixo é antigo, mais exatamente de outubro de 2004, e encontrei-o numa revisão de minha caixa de entrada (tenho milhares de mensagens na caixa de entrada, e várias centenas não lidas).
Creio que, desde então, a situação só pode ter se agravado.
Aqui em Brasília, por exemplo, passei ontem por um imponente prédio em construção. Pelo tamanho julguei tratar-se de algo especialmente relevante e importante para a vida de todos nós. Passei pela placa de construção e ela dizia:
"Conselho Nacional de Justiça", ou seja, um órgão criado para controlar, supostamente, o nepotismo, o desperdício e a corrupção na "justiça" (com j minúsculo e aspas) brasileira, e que começa, justamente, por construir um palácio (certamente cheio de vidros fumé, granito marmorizado e outros desperdícios, e que será provavelmente superfaturado).
Um outro palácio monumental em construção perto do já monumentalíssimo Superior Tribunal de Justiça e do luxuosíssimo Tribunal Superior do Trabalho (uma excrescência que sequer deveria existir) é o do futuro Tribunal Regional Federal, ou seja, um tribunal secundário, mas que se julga também no direito de ter um palácio (este já devidamente superfaturado, como já foi anunciado).
Quando é que a "justiça" vai parar de viver nababescamente?
O custo da Justiça
O Brasil tem um Judiciário congestionado e quase cinco vezes mais caro que a média mundial. Os juízes brasileiros são bem pagos em relação aos de outros países e o custo de um processo julgado pode variar desde um mínimo de R$ 973 (US$ 324), na Paraíba, até um máximo de R$ 6.839 (US$ 2.279,6), no Amapá.
O primeiro diagnóstico geral do Poder Judiciário brasileiro, realizado pelo Ministério da Justiça, mostra que em 2003 17,3 milhões de processos transitaram pela Justiça em 27 Estados. Significa um processo judicial por grupo de 10 brasileiros (leia a íntegra na seção Documentos)
Nesse período, os 13.660 juízes brasileiros julgaram 12,5 milhões de processos -ou seja, 72%. Os dados indicam que o Judiciário é congestionado por ações de interesse dos governos federal, estaduais e municipais e de grandes corporações. A taxa média de julgamento por magistrado brasileiro foi de 1.104 processos: 92 processos por mês (4,6 por dia útil), por juiz.
A maior parte das ações judiciais, em 2003, concentrou-se na primeira instância do Judiciário, que recebeu 86% de todos os processos iniciados. Isso demonstra que o principal gargalo no Judiciário está no primeiro grau da Justiça - onde deveria ser concentrado o foco das políticas de modernização e fortalecimento do Judiciário -, e não na segunda instância e nos tribunais superiores.
A manutenção do Poder Judiciário brasileiro representa 3,66% das despesas totais do setor público por ano. A média internacional é de 0,97%. Para os contribuintes brasileiros significa um adicional de custo de R$ 23,6 bilhões (US$ 7,8 bilhões) por ano, em relação aos contribuintes da maioria dos países.
Para fazer a comparação internacional, o Ministério da Justiça brasileiro tomou como referência um estudo do Banco Mundial sobre o custo do sistema judiciário em diferentes países. Nessa análise, adota-se um critério comparativo baseado no fator de conversão da Paridade do Poder de Compra (em inglês, Purchasing Power Parity) - ou seja, o número de unidades da moeda de um país necessário para adquirir a mesma quantidade de bens e serviços no mercado doméstico que U$ 1,00 pode comprar nos Estados Unidos.
Quando as despesas do Judiciário são convertidas e divididas por grupo de 100 mil habitantes, resulta que o Brasil figura na segunda pior posição em gastos no ranking mundial, ultrapassado apenas pela Itália. A despesa no caso brasileiro atingiu 9,84 milhões (no critério de Paridade de Poder de Compra) por 100 mil habitantes, contra uma média internacional de 2,04 - ou seja, 4,8 vezes mais que a média mundial.
Em 2003 o país tinha 7,7 juízes por grupo de 10 mil habitantes, o que era pouco mais da média internacional, de 7,3 juízes por 10 mil habitantes. Dados do Banco Mundial mostram a Alemanha na liderança, com 28 juízes por 10.000 habitantes. Em comparação com países da América Latina, o Brasil supera, em número de juízes, o Chile, o Peru, a República Dominicana e o Equador. Mas tem menos magistrados que a Argentina, a Costa Rica e a Colômbia.
Os juízes brasileiros são bem remunerados. Quando comparados com os de outros países, os salários dos juízes federais no Brasil, se situam no topo do ranking (ano-base 2000), considerando-se a paridade do poder de compra.
No período pesquisado, os juízes federais brasileiros de primeira instância tinham salários superiores aos de todos os países, menos Canadá . Os magistrados de segunda instância tiveram salários superiores aos de todos os países, à exceção da Colômbia e Canadá. Os ministros brasileiros de Tribunais Superiores tiveram salários mais elevados que os de todos os países, à exceção dos Estados Unidos, Equador, Argentina, Canadá, Colômbia e Nicarágua.
O custo operacional do sistema judicial brasileiro é variável. A média nacional é de R$ 1.848 (US$ 616)por processo julgado, com um mínimo de R$ 973 (US$ 324), na Paraíba, ao máximo de R$ 6.839 (US$ 2.279,6), no Amapá. São mais caros os processos julgados no Amapá, Amazonas, Pará e Rio de Janeiro. Abaixo da média só na Paraíba, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pernambuco. Como inexiste padronização no critério de fixação de custas nos diversos estados, torna-se impossível estabelecer comparação do custo do processo para os cidadãos em todo o país.
Fonte: www.americasreporter.com.br
14 de outubro de 2004
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