Ao fim e ao cabo, a população fica sabendo do que lhe querem privar.
Paulo Roberto de Almeida
Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.
Por : César Olivier Dalston, consultor especializado em classificação de mercadorias; ex-Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil; Doutor em Química; Mestre em Ciências e Técnicas Nucleares e Walter Thomaz Jr. professor universitário; consultor especializado em Comércio Exterior; MBA em Comércio Internacional e especialização em Direito Tributário
Portal Aduaneiras, 02/03/2012
Por meio da recentíssima Norma de Execução Coana nº 4, de 16 de dezembro de 2011, a Aduana Brasileira, ao que tudo indica, pretende endurecer o controle das importações de calçados.
A norma determina que nos casos de declarações de importação direcionadas aos canais vermelho e cinza o Auditor deverá verificar a identificação do produto, possíveis irregularidades relacionadas à origem, à classificação fiscal ou à incidência de medidas de defesa comercial, e determinar a pesagem das mercadorias (note que são critérios com alta carga subjetiva). Além disso, o Auditor poderá vir a solicitar laudos técnicos e merceológicos à Abicalçados.
Com esse direcionamento a mercadoria tem seu desembaraço interrompido com base na IN nº 1.169/11, o que na prática pode implicar atraso de até 180 dias para a liberação.
Neste ponto o leitor deve estar se regozijando pelo fato de não ser importador de calçados, porém, deve ter em mente que este procedimento deverá ser estendido para vários outros produtos importados, principalmente os que já são objeto de preocupação do governo (têxteis e brinquedos até o momento).
Entretanto, a norma em questão traz um avanço importante, qual seja, para evitar a intervenção da Aduana o importador poderá requisitar o cadastramento prévio de seus exportadores/fabricantes nos moldes da IN nº 1.181/11. Ou seja, quem tiver feito a lição de casa e cadastrado corretamente seus operadores estrangeiros está isento da aplicação da norma de execução.
Acreditamos que essa será a tendência da Administração Aduaneira para o ano de 2012 e os importadores que não atentarem para o fato poderão vir a sofrer enormes prejuízos em suas operações internacionais.
Vale relembrar, o objeto da IN nº 1.181/11 é permitir que a Receita Federal crie um cadastro positivo de exportadores ao Brasil. Isto significa que as empresas exportadoras que se cadastrarem e se submeterem a fiscalização prévia da Aduana Brasileira evitarão que suas mercadorias sejam submetidas aos procedimentos especiais, o que cria uma cadeia logística mais previsível para seus clientes, ou seja, os importadores brasileiros.
Resumidamente, as operações de importação se tornam cada dia mais complexas e com uma atuação multidisciplinar. Por esse motivo os operadores deverão buscar em empresas de consultoria especializada o auxílio para se adequarem às novas regras e evitar prejuízos irreparáveis no futuro próximo.
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Renata Veríssimo
Agência Estado, 29/02/2012
BRASÍLIA - As decisões do governo sobre aplicação de sobretaxas para neutralizar a prática de dumping nas importações irão considerar outros aspectos econômicos, como impacto inflacionário ou o efeito sobre a cadeia produtiva. Hoje, foi criado o Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (Gtip), que passará a fornecer um relatório aos ministros que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex) e aprovam a aplicação de medidas compensatórias ao comércio desleal.
A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Prazeres, explicou ao jornal O Estado de S. Paulo que a legislação nacional e as regras na Organização Mundial do Comércio (OMC) permitem a suspensão de uma medida antidumping por interesse público.
Com a intensificação do número de pedidos de aplicação de sobretaxas para conter a prática de dumping, o governo decidiu criar o grupo que fará a análise do impacto da aplicação da sobretaxa sobre outros aspectos econômicos, que não analisados na investigação de defesa comercial. Praticar dumping é exportar abaixo do preço de custo no país de origem até inviabilizar a concorrência.
Tatiana destacou que o trabalho do grupo não atrasará os prazos para conclusão das investigações de defesa comercial. "Isso não afeta em nada a orientação do governo de intensificar a defesa comercial", afirmou. Tatiana explicou que o Gtip não necessariamente atuará em todos os casos, mas apenas quando for demandado. O relatório do grupo terá conclusões sobre o impacto de uma medida antidumping, mas não fará recomendações aos ministros da Camex sobre a manutenção ou não do direito antidumping.
A secretária disse que o relatório do grupo pode, inclusive, ser concluído após a aplicação da medida. "Os ministros seguirão aplicando as medidas antidumping e, depois, baseados no relatório de interesse público, podem suspender ou não a medida", explicou. A criação do grupo, entretanto, já causou reação. Roberto Barth, da Comissão de Defesa da Indústria Brasileira (CDIB), disse que a possibilidade de revisão do antidumping a qualquer momento irá gerar mais insegurança na indústria nacional. "Ninguém é contra as importações. Somos contra a prática desleal, como o dumping", disse. Ele argumenta que as sobretaxas aplicadas devolvem equilíbrio ao mercado. A partir do início das atividades do grupo, membros do novo grupo técnico, ou de outro órgão da Administração Pública Federal, poderão solicitar uma análise sobre qualquer medida definitiva vigente ou sobre investigação em curso. |
Ricardo Gallo, de São Paulo, 05 Março 2012
Mesmo no pior cenário, custo é menor do que preço no Brasil
Trazer um equipamento eletrônico do exterior chega a sair mais barato do que comprá-lo no Brasil, mesmo no pior cenário, como o de um turista taxado e multado pela Receita Federal por não declarar o produto na alfândega do aeroporto.
Um Macbook Air 13 polegadas, da Apple, sai entre R$ 3.414 e R$ 4.139 no Brasil, segundo pesquisa em um site de comparação de preços.
Se decidir adquiri-lo em Nova York, por exemplo, o consumidor paga R$ 3.484, no máximo. Isso na hipótese que lhe é mais desfavorável: não declarar o produto à Receita e ser flagrado pelos fiscais da alfândega ao exceder a cota de US$ 500 permitida.
Nesse caso, há imposto de 50% sobre o excedente à cota e multa de até 50%.
Uma vez que o passageiro retido pague a multa em até 30 dias, se beneficia de um desconto tributário: a autuação cai pela metade. O Macbook, então, sairia por R$ 3.018 -11% menos que no Brasil.
O passageiro que declarar o produto à Receita é o que leva a maior vantagem: o notebook, com o imposto incluído, teria valor total de R$ 2.826, 17% inferior ao menor preço constatado pela Folha.
O mesmo ocorre se alguém trouxer dois iPads na mala.
TRIBUTAÇÃO
"Mesmo o cidadão pagando todos os tributos, sai mais barato trazer de fora. É a prova de que a carga tributária não está cabendo no bolso do contribuinte", diz o advogado tributarista Miguel Silva.
O imposto que as lojas têm de pagar para importar produtos e vendê-los no Brasil mata a competitividade, diz.
Procurada, a Receita em Brasília não respondeu à Folha. Em São Paulo, a informação foi que só seria possível responder hoje.
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Sérgio Ruck Bueno, de Porto Alegre
Jornal Valor Econômico, 28/02/2012
O pedido de salvaguarda encaminhado pelas vinícolas brasileiras ao governo federal contra a concorrência dos vinhos estrangeiros no mercado interno inclui o aumento de 27% para 55% no Imposto de Importação. Se aprovada, a medida não será aplicada sobre os produtos chilenos, argentinos e uruguaios, mas deverá provocar um aumento de 10% a 20% nos preços pagos pelos consumidores pelos vinhos importados de outras partes do mundo, conforme estimativa da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas).
A alíquota de 55% é a máxima permitida ao país pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Se for aprovada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), que deve decidir em março se abre o processo de salvaguarda, ela valerá para o equivalente a 38,8% dos 72,7 milhões de litros de vinhos finos (elaborados a partir de uvas viníferas como cabernet sauvignon) importados pelo Brasil em 2011, excluídos os produtos originários dos três países imunes.
Para os chilenos, beneficiados por um acordo bilateral que reduz a zero o imposto de importação, o pedido é pelo estabelecimento de cotas. No caso dos argentinos e uruguaios, as regras do Mercosul impedem a tributação, mas o setor tem expectativa de que o Brasil adote algum tipo de proteção para a indústria nacional, como as licenças não automáticas aplicadas pelo governo de Buenos Aires em relação às exportações brasileiras de calçados, por exemplo.
Há cerca de cinco anos as indústrias vinícolas do Brasil e da Argentina mantêm um acordo de cavalheiros, acompanhado pela Receita Federal, que impede a entrada de vinhos argentinos no país com preços inferiores a US$ 8 a caixa de 12 garrafas. Mesmo assim, o principal vizinho do Mercosul é o segundo maior fornecedor de vinhos para o mercado brasileiro, com 16,7 milhões de litros exportados em 2011, conforme a União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra). O volume corresponde a 22,9% das importações de vinhos finos pelo Brasil no ano passado.
O maior exportador para o país é justamente o Chile, com 26,6 milhões de litros em 2011, enquanto o Uruguai enviou apenas 1,3 milhão de litros e não preocupa o setor. No mesmo período, o mercado interno totalizou 92,2 milhões de litros, incluindo os 19,5 milhões de litros de produto nacional (que ficou com uma fatia de apenas 21,2% da demanda total).
Segundo o presidente da Agas, Antônio Cesa Longo, porém, o aumento dos preços dos importados não deverá provocar um aumento do consumo dos vinhos nacionais. Neste caso, acredita, o mercado tenderá a se abastecer com contrabando ou com compras em "free shops".
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Coluna "Mercado Aberto" por Maria Cristina Frias
Jornal Folha de São Paulo, 28/01/2012
A indústria química brasileira já fechou linhas de produção por causa das importações. Essa é a principal conclusão de um estudo inédito, em fase final de confecção, elaborado pela Abiquim (associação do setor).
É a primeira vez que a associação tenta mensurar efeitos das importações na organização produtiva do setor.
"A situação da indústria é tão complicada no momento, que todo o crescimento do mercado químico brasileiro de 2011 foi ocupado por importados", diz Fernando Figueiredo, presidente-executivo da entidade.
"Perdemos condições de competitividade e, naturalmente, vem o fechamento."
O trabalho, que cobre todo o período pós-abertura econômica (desde 1990), identificou, até agora, 447 produtos que deixaram de ser produzidos aqui. "Há itens que deixaram de ser produzidos por obsolescência, mas há muito produto que deixou de ser fabricado aqui para ser importado", diz Fátima Giovanna, diretora da Abiquim.
E esse não é um problema só da indústria. Há vários itens que são adicionados em produtos de consumo do dia a dia do brasileiro. De CD a móveis de escritório, defensivos agrícolas e sabão em pó.
O país produz hoje cerca de 2.000 itens na indústria petroquímica aqui instalada, embora o registro fiscal (NCMs) possua mais de 4.000 posições para produtos químicos. Além de perder produção local, o Brasil também está fora do circuito mundial de desenvolvimento de novas moléculas, um negócio de bilhões em investimentos.
EFEITO NA BALANÇA
Além de identificar produtos substituídos por importação, o estudo da Abiquim, que mostra o fechamento de linhas de produção, tentará medir o efeito na balança comercial do setor.
O deficit comercial da indústria química alcançou recorde histórico em 2011: US$ 26,5 bilhões. Em janeiro, o Brasil importou US$ 3 bilhões a mais do que exportou.
"A perspectiva, infelizmente, é que o deficit comercial do setor atinja novo recorde em 2012", diz Fátima Giovanna, da Abiquim.
A situação não é pior por que o país cresce, mas a importação é quem mais tem abocanhado essa expansão.
A indústria química só teve crescimento na produção em 2011 por causa de itens usados em fertilizantes.
Desconsiderado esse segmento, houve recuo de 3%. O volume de itens importados no período avançou 25%.
"Excluída uma fatia da indústria que abastece o setor agrícola, o país está sendo atendido pelas importações, e não pela produção local", diz Giovanna. O nível de ocupação do parque industrial químico caiu para 80%, quando deveria ser de 92%.
O plano da indústria química para reverter o deficit comercial em dez anos prevê investimento de US$ 167 bilhões, ou US$ 16,7 bilhões por ano. A média, porém, é de US$ 4 bilhões.
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