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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

terça-feira, 25 de dezembro de 2018

Previsoes imprevisiveis para 2019: algo novo no ar? - Paulo Roberto de Almeida


Previsões imprevisíveis para 2019:
Finalmente uma mudança de paradigmas?

Paulo Roberto de Almeida


Pela primeira vez em muitos anos, desde o início da era companheira em nossa política, eu me encontro em um terreno verdadeiramente minado, no que concerne minha série de “previsões imprevisíveis”, que sempre fiz a cada final de ano, para “prever” o que NÃO deveria ocorrer no ano seguinte. Sim, esta minha série tinha exatamente esse objetivo: interrogar os astros, como fazem os astrólogos profissionais, mas com essa peculiaridade que minhas previsões deveriam ser totalmente, ou pelo menos parcialmente, imprevidentes, refletindo, portanto, meu pouco secreto desejo de continuar um contrarianista oficial. Pelo que observo das tendências recentes, os novos tempos vão tornar minha tarefa mais difícil, depois de anos e anos acostumado a tripudiar sobre as idiossincrasias companheiras. Para que vocês tenham uma ideia do que eu costumava apostar como um conjunto sempre confirmados de previsões fracassadas, reproduzo aqui, novamente, o que eu previ, em dezembro de 2004, para o governo companheiro que recém tinha iniciado sua trajetória errática no ano anterior, como promessas válidas para 2005:
1. O governo decreta sua conversão ao capitalismo;
2. O Estado decide retirar-se parcialmente de cena;
3. Radical inversão das políticas sociais;
4. Concentração de recursos na educação fundamental;
5. Acaba a era Vargas: abolida a Justiça do Trabalho;
6. Decretado o fim da reforma agrária; e
7. Maior abertura e inserção econômica internacional.

Ganhei fácil, não só naquele ano como em todos os seguintes, o que, confesso, me era facilitado pelas qualidades singularmente estúpidas do lulopetismo em ação. Querem mais uma prova? Para 2007, eu previa estas rotundas impossibilidades, sempre contando com a proverbial capacidade companheira de fazer as coisas erradas várias vezes seguidas (um pouco como os argentinos, digamos assim):
1. O Brasil crescerá pelo menos 5% a partir de 2007, com queda no desemprego;
2. As contas fiscais caminharão para o equilíbrio, com tendência ao superávit nominal;
3. O Congresso vai conhecer um ano de alta produtividade e baixos gastos correntes;
4. O dólar vai se valorizar e a paridade do real satisfará aos exportadores e agricultores;
5. O déficit da Previdência caminha para o desaparecimento, com um choque de gestão;
6. A infraestrutura brasileira é renovada, com base em investimentos privados;
7. A integração regional avança, com a adesão de Cuba, Bolívia e Equador;
8. O governo demonstra alto grau de coesão política e grande eficiência administrativa;
9. O ensino público dá salto de qualidade e universidades não fazem greve por salários;
10. O MST reconhece que o agronegócio e a biotecnologia são benéficos ao Brasil.

A coisa agora se complica, pois tivemos uma mudança fundamental nas forças políticas que controlarão o poder executivo a partir de janeiro de 2019, o que pode até contribuir para realizar algumas das previsões imprevisíveis que eu fazia para 2007. Será que o governo vai, pela primeira vez em nossa história, deixar o capitalismo florescer no Brasil? É uma aposta difícil de fazer, mas nunca se pode desconfiar da capacidade que possuem certas pessoas de contrariar nossas mais arraigadas tendências desde Cabral até Lula.
Mas, o que dizer da minha última previsão, aquela que eu fiz no primeiro ano completo do governo golpista, válida para o ano que se extinguirá em poucos dias? Eis as previsões feitas em dezembro passado, que vocês podem conferir na minha postagem de 9 de dezembro de 2017, com previsões imprevisíveis de natureza sobretudo política, tendo em vista o ano eleitoral, que foram postadas neste blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/12/previsoes-imprevisiveis-para-2018.html):
1. Governo promete reduzir a base congressual para apenas 15 partidos;
2. Odebrecht patrocina nova cadeira na FEA-USP: Economia Política da Corrupção;
3. Tucanos se unem para ganhar as eleições de 2018;
4. Petistas se dividem quanto a colaborar na caixinha do chefe com contas bloqueadas;
5. Peemedebistas firmam pacto contra a corrupção;
6. FIESP quer que o Brasil conclua um acordo de livre comércio com a China;
7. Congresso aprova projeto de resolução extinguindo o Fundo Partidário;
8. Candidata da Rede consegue conceder uma entrevista compreensível;
9. Professores da UERJ atravessam o ano sem nenhuma greve;
10. Novo presidente eleito em outubro promete privatizar Petrobras e Banco do Brasil.

Vamos reconhecer, em primeiro lugar que eu acertei – ou seja, fui confirmado no erro – para a maior parte, senão todas as dez previsões imprevisíveis e totalmente imprevidentes. Senão vejamos:
1. A base congressual não só não recuou para apenas 15 partidos, como não cessou de aumentar, ao que parece para quase três dezenas de inutilidades congressuais.
2. A Odebrecht, no seu esforço de arrependimento, não foi tão longe quanto eu sugeria, no sentido de criar uma nova disciplina de Economia Política da Corrupção.
3. Tucanos não só não uniram para ganhar as eleições de 2018, como praticamente se anularam para as quatro ou cinco eleições seguintes; meus parabéns a todos eles.
4. Petistas e petralhas permanecem unidos, apoiando o deus vivo na gaiola de Curitiba, e pretendem continuar assim até o fim dos tempos; minha solidariedade a eles.
5. Peemedebistas renovam o seu tradicional pacto pró-corrupção, com discrição, porém.
6. A FIESP continua a ser o sindicato de ladrões que sempre foi, mas pelo menos oferece algumas exposições interessantes em sua sede luxuosa da Avenida Paulista.
7. Congresso não só aumentou o Fundo Partidário, tremendamente, como criou um Fundo extra, Eleitoral, pornográfico por natureza, pois o que andam fazendo com os contribuintes não pode ser revelado por impróprio a menores; safados.
8. A candidata da Rede conseguiu confirmar minhas melhores (ou piores) previsões.
9. Professores da UERJ atravessaram o ano sem greve? Não sei: confirmem por favor.
10. O presidente eleito já prometeu NÃO privatizar Petrobras e Banco do Brasil.

Nota 10/10, ou seja, sucesso total. Agora a coisa se complica, como já disse, pois o novo governo tem um pouco de tudo para todos os gostos e todas as tendências políticas, econômicas, filosóficas, religiosas, culturais e espirituais. Não, não quero com isso dizer que se trata de um saco de gatos, pois gatos costumam ter um comportamento uniforme, ainda que imprevisível: eles sempre arranham o dono, por mais carinhoso que este seja, e sempre arranham o sofá da sala. Com o próximo governo simplesmente não sabemos o que pode acontecer, mas com os militares representando a parte mais segura, firme, democrática, confiável que se pode ter num governo com metade de amadores, já se trata de uma característica anti-imprevidente. Como os militares são mais ou menos um terço do governo, com isso já temos pelo menos um terço de previsibilidade, o que complica sobremaneira meu exercício de antever o impossível. Como tampouco posso retirar os militares do governo – o que obviamente seria uma loucura, vamos reconhecer –, temos de arriscar previsões imprevidentes nessas novas circunstâncias.
Vamos então ver o que poderia me deixar totalmente otimista e confiável quanto à improbabilidade de minhas previsões imprevidentes. Arrisco algumas poucas.
1. Governo consegue começar a trabalhar de verdade em menos de três meses;
2. Governo cria uma estatal para livrar-se das estatais; começa contratando mais gente;
3. Para livrar-se da imprevisibilidade econômica trumpista, Banco Central aplica metade das reservas em moeda chinesa e mais um terço em bitcoins;
4. República de Curitiba coloca todo o patrimônio do PT em leilão para tentar recuperar 5% do que foi roubado entre 2003 e 2016;
5. MST aproveita seus vínculos multinacionais para criar uma trading especializada em transgênicos;
6. Ministro da Fazenda propõe uma Loteria Patriótica, baseada no jogo do bicho, para resolver o déficit orçamentário;
7. Depois do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, Congresso cria um Fundo Religioso, para financiar renovação dos templos, em geral, pagar curso de internet para pastores, sacerdotes, bispos e catequistas e dar um laptop a cada um;
8. PCdoB faz uma frente com a FIESP e a CNI para se opor às privatizações, à abertura comercial e ao fim das contribuições sindicais em geral;
9. China se oferece para pagar todos os salários atrasados dos funcionários públicos do estado do Rio de Janeiro, desde que possa explorar o bondinho do Pão de Açúcar durante quarenta anos;
10. STF começa a julgar o Petrolão político, mas seis pedidos de vistas remetem o processo a 2020.

Em todas as minhas previsões imprevidentes, ou  imprevisíveis, dos anos anteriores, eu fui tremendamente bem sucedido, ou seja, errei todas, sem exceção, o que é um tremendo sucesso. Mas eu contava com os companheiros para me confirmar nos equívocos mais flagrantes, tão previsíveis eles eram na sua imprevisibilidade. Agora, confesso não saber se vou acertar – ou seja, errar – ou se o saco de gatos, ops!, perdão, o novo governo, me induzirá a erros, ou seja, a acertos. Não se confundam, por favor, por mais que vocês já estejam confusos com certas coisas que estão ocorrendo atualmente. O Brasil está acima de todos, como vocês já sabem, assim que ele vai de toda forma sobreviver a todos os erros e acertos que venham a ser cometidos por vontade própria, ou por puro acaso, na próxima administração.
Cobrem-me resultados, ou falta deles, em um ano exatamente, na alegria ou na tristeza de ter de acertar – ou seja, me equivocar – por puro acaso, ou seja, um pouco como vão funcionar certas coisas daqui para a frente. Vou sentir falta dos companheiros que sempre me ajudaram nos anos anteriores, e lamentar que alguns deles tenham de cumprir tempo de cadeia, impossibilitados, portanto, de me fornecerem mais matéria prima para exercícios como este. Esperemos que eles sejam substituídos por gente mais competente nessa difícil tarefa de fazer bobagens...
Vale! Até dezembro de 2019.

Brasília, 25 de dezembro de 2018.




Uma outra diplomacia é possível? Certamente, eis como... - Paulo Roberto de Almeida

Numa das últimas postagens do ano – amanhã, dia 26/12/2018, já estarei na estrada, viajando ao Sul, retornando a Brasília apenas em torno de 13/01/2019 – neste meu espaço de liberdade, não sabemos ainda em que bases funcionará o novo governo, pois não dispomos, até aqui, de nenhum plano de governo, de nenhuma declaração geral de intenções, além de vagos anúncios aqui e ali. 

Ou seja, estamos um pouco no escuro.
Nos "bons tempos" do lulopetismo já tínhamos, desde junho de 2002, de uma "Carta ao Povo Brasileiro", na qual se prometia não chutar o pau da barraca, preservar as bases da política econômica -– ou seja, o tal de neoliberalismo, tão atacado e vilipendiado nos anos anteriores –, honrar os contratos firmados pelo governo brasileiro que deixava o poder – o que significava não dar calote nem na dívida interna, nem na externas, pois os temores nesse sentido tinham feito a inflação disparar, o dólar idem, a confiança nos títulos da dívida externa despencado a valores inferiores a 50% do valor face, e outros desastres anunciados –, enfim, se pretendia deixar as coisas mais ou menos como estavam, a despeito dos anúncios de "mudar tudo isso que está aí".
Iniciado o governo, soubemos que ali começava a verdadeira história do Brasil, que tudo resplandeceria em benefício de todos doravante, que haveria três refeições por dia para todos e cada um, no âmbito do malfadado programa "Fome Zero" – um monumental fracasso, aliás anunciado desde antes por economistas competentes, e a despeito disso o salvador da pátria prometia salvar o mundo também, através de um "Fome Zero Universal", também fracassado, como era fatal –, e que "nunca antes na história do Brasil" tinha havido um governo tão bom para os pobres. Tão bom que deixou 13 milhões desempregados ao cabo de uma década e meia de experimentos aloprados em economia e de uma gigantesca corrupção, como "nunca antes vista no Brasil e no mundo". 
Mas, a propaganda era, pelo menos, muito eficaz. Convenceu a todos, sobretudo os que não precisavam ser convencidos – banqueiros agiotas, capitalistas promíscuos, corporatistas de todos os tipos, políticos oportunistas, carreiristas de todos os matizes –, que a política geral do lulopetismo seria a favor de todos, em especial dos já incluídos e privilegiados, aos quais vieram se agregar os novos espertos, as construtoras geneticamente corruptas, os sindicalistas amigos, que estenderam suas práticas mafiosas a todas as esferas do poder (com destaque para os fundos de pensão das estatais), os acadêmicos gramscianos, ao MST e aos fisiológicos em geral (incluindo vários de toga), e assim continuaram os lulopetistas a gastar o que tinham e o que não tinha: nos treze anos e meio em que durou o horror macroeconômico dos companheiros, as despesas públicas subiram sistematicamente acima da inflação, acima do crescimento do PIB (que foi medíocre, abaixo da média mundial, abaixo das taxas da América Latina, três vezes menos do que os emergentes dinâmicos), e sobretudo acima da produtividade, que continuou crescendo a taxas medíocres igualmente, se não retrocedeu (pela incorporação irresponsável de novas fontes de repressão fiscal, aumento irresponsável do crediário ao consumo, etc.).
Nenhum país, em qualquer lugar do mundo, jamais na história, cresceu à base de consumo, quando deveria crescer à base de investimentos, de trabalho, de produtividade. Se cresceu, como ocorreu no Brasil graças à demanda chinesa, foi de curto folego e de curta duração. Isso sem falar na mais gigantesca corrupção nunca antes vista em nosso país.
Aqui me permito contradizer frontalmente vários observadores que insistem em dizer que Lula e o PT não fizeram nada demais, que fizeram exatamente igual ao que fizeram e faziam todos os demais partidos e políticos. Mentira! Nunca houve uma corrupção cientificamente planejada, sistematicamente aplicada, tão disseminada e determinada como sob o regime dos companheiros, uma verdadeira quadrilha mafiosa, uma organização criminosa no comando do país durante mais de uma década. 
No que se refere à diplomacia, ou à política externa, tema título desta postagem, tampouco sabemos do que será feito, pois a despeito de muitas postagens e tweets, tudo aquilo que foi dito – que, além de "exportar frango e soja, carne e açúcar, [o Brasil também] passará a exportar também esperança e liberdade" – , não se encaixa bem em diretrizes adaptadas a uma política externa inserida no mundo, que trabalha bem mais com resultados e práticas tangíveis, do que com anúncios intangíveis. 
Não tenho maiores comentários a fazer, a não ser relembrar que uma "outra diplomacia é possível", como sempre será Nos tempos aloprados do lulopetismo, se costumava dizer, nos shows pirotécnicos do Fórum Social Mundial, que "um outro mundo é possível",
Eu sempre achei isso, mas o problema é que os adeptos da nova doutrina salvadora nunca disseram exatamente como seria feito e do que seria feito esse "outro mundo possível", como ele seria construído e implementado, além daquelas formas usadas e abusadas de acusar o capitalismo de todos os vícios e males da civilização.
Não sei se uma "outra diplomacia é possível" para a frente, mas vou me permitir apenas relembrar que, no passado, sim, uma outra diplomacia foi possível, que não a tal de "ativa e altiva" do lulopetismo diplomático, uma fraude completa, sob a roupagem do "Sul Global", da "diplomacia Sul-Sul", e outras bobagens do gênero.
Nisso reside a minha discordância com, provavelmente, 90% dos acadêmicos, que saudaram alegremente a tal diplomacia soberana dos companheiros alucinados, que venderam nossa soberania aos comunistas cubanos, os controladores do Foro de São Paulo, os manipuladores dos partidos progressistas, os fracassados do socialismo do século XXI (e do XIX também), enfim, a vertigem ideológica na qual fomos precipitados pelos governos – não hesito em dizer – mais criminoso que tivemos na história do Brasil.
Voltando à questão da diplomacia alternativa, sim, antes do lulopetismo alucinado, houve uma diplomacia normal, e depois também, como pode ser visto por duas obras que acabam de ser publicadas pela Funag, e que já foram de registro neste espaço democrático e libertário. Permito-me simplesmente terminar esta postagem, indicando os links para acesso a essas duas obras que retomam as bases de uma diplomacia sem slogans, simplesmente normal:


3379. “A Casa de Rio Branco recebe Celso Lafer”, Brasília, 19 dezembro 2018, 8 p. Junção dos trabalhos 3375 e 3377, para postagem em substituição a eventuais pronunciamentos no lançamento de sua obra em dois volumes: Relações internacionais, política externa e diplomacia brasileira: pensamento e ação (Brasília: Funag, 2018, 2 vols., 1437 p.; lo. vol., ISBN: 978-85-7631-787-6; 762 p.; 2o. vol., ISBN: 978-85-7631-788-3, 675 p.; disponível na Biblioteca Digital; link: http://funag.gov.br/loja/index.php?route=product/search&search=Celso%20Lafer). Postado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2018/12/a-casa-de-rio-branco-recebe-celso-lafer.html). Trechos reproduzidos em artigo de Pedro Rodrigues, no Diário do Poder (20/12/2018; link: https://diariodopoder.com.br/celso-lafer-de-volta/) e igualmente reproduzido no blog Diplomatizzando (21/12/2018; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2018/12/celso-lafer-de-volta-ao-itamaraty-pedro.html). Livros de Celso Lafer disponíveis nos seguintes links: 1o. volume: http://funag.gov.br/loja/index.php?route=product/product&product_id=970&search=Celso+Lafer; 2o. volume: http://funag.gov.br/loja/index.php?route=product/product&product_id=971&search=Celso+Lafer. Podem ser complementados, para a diplomacia recente (2016-2018), pelo livro contendo discursos e pronunciamentos do presidente Michel Temer: O Brasil no mundo: abertura e responsabilidade – Escritos de diplomacia presidencial (2016-2018) (Brasília: Funag, 2018, 420 p.; ISBN: 978-85-7631-791-3 http://funag.gov.br/loja/index.php?route=product/product&product_id=969&search=Michel+Temer).

Fico por aqui neste Natal diferente – por se situar num final de governo e, talvez, num final de regime, ainda não sabemos –, desejando a todos boas leituras neste final de ano, e muita sensatez no ano que se inicia. Sem crenças ingênuas, sem fundamentalismos, apenas argumentos racionais, ceticismo sadio, e uma dose de contrarianismo.
Boas leituras a todos.

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 25 de dezembro de 2018

Academia.edu: um ano de acessos - Textos Paulo R. Almeida

Academia.edu: impacto de um ano de acessos, 
de 1/12/2017 a 30/11/2018

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Economic Diplomacy503
Politica Externa brasileira no governo lula473
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STF: o coveiro da democracia e da moralidade no Brasil

O vale-tudo da resistência lulopetista
Nos dois meses que separam a eleição da posse do novo presidente, os sobreviventes do tsunami eleitoral blindam-se e o Judiciário destaca-se quando o tema é garantir privilégios e proteger os amigos. Artigo de José Augusto Filho, via Observador:


A poucos dias da posse, os primeiros movimentos de Jair Bolsonaro e o perfil de seu futuro governo parecem obrigar os seguidores da seita lulopetista a revelar que tipo de resistência prometiam na noite em que o capitão reformado foi proclamado vencedor da eleição. A luta agora é sobreviver ao longo deserto que se avizinha. Para isso, conservar os privilégios proporcionados pelo estamento burocrático no qual se converteu, mas que um dia prometera destruir, mostra a natureza cínica, logo imoral, da tática adotada pela esquerda brasileira.

Nesses quase dois meses, o Estado patrimonial construído por Lula da Silva e seus sequazes tem mostrado tremenda disposição para não sucumbir ao inarredável desejo de mudança expresso nas urnas. Num autêntico vale-tudo de blindagem contra futuros constrangimentos, não escapa uma única instituição da governança do Estado. Contudo, dos três poderes da República aparelhados pela horda de sabujos do ex-sindicalicalista preso, é no Judiciário que foi erguida a principal trincheira de ataque aos interesses da sociedade civil.

Poder que deveria primar pela discrição, o Judiciário não se cansa dos holofotes. Uma hora ganha proeminência pela omissão em responder às demandas por decisões céleres e imparciais, noutra chama a atenção pelo ativismo em defesa de interesses corporativos. Não por acaso, a reputação do Supremo Tribunal Federal (STF) é digna de escárnio. Como uma criatura voraz, a Suprema Corte mostra-se indômita na defesa de vícios que mantêm o Brasil cativo de seu passado claudicante, de golpes e ruturas institucionais.

Para ficar no exemplo mais recente da perfídia do STF, seus ministros aumentaram o próprio salário, determinando um novo teto constitucional para o funcionalismo público. O reajuste provocou um efeito cascata monumental nas contas públicas, cujo deficit não para de crescer. Numa altura em que o país contabiliza cerca de 12 milhões de desempregados, um dos magistrados justificou o aumento como necessário à sobrevivência das excelências operadoras do Direito.

Vergonha é uma virtude que parece não combinar com o Judiciário mais caro do mundo. Sem o reajuste, os ministros do STF já ganhavam mais que seus pares europeus. Mas, insuficiente, agora foram agraciados com a manutenção do auxílio-moradia. Uma prenda de Natal inimaginável pelo cidadão comum. O benefício havia sido suspenso para compensar o gasto com o novo salário. Excrescência inconstitucional, em menos de um mês, a terceira instância ressuscitou o penduricalho.

O auxílio-moradia é apenas um entre tantos privilégios impensáveis na iniciativa privada. Uma miríade de outros benefícios isentos de imposto pode fazer a remuneração de um servidor público saltar a valores astronômicos, cifras superiores aos 25 mil euros mensais.

Contudo, a mesma avidez para embolsar o dinheiro retirado compulsoriamente do trabalhador não aflora quando as excelências são chamadas a se pronunciar sobre matérias relativamente à decência e à moralidade públicas, ou ainda de interesse da sociedade. Especialistas em incendiar o país, o qual reiteradamente demonstra não aceitar mais o vexatório estigma de república bananeira, os membros do STF trabalham para a falência institucional do Brasil.

A leniência com políticos e empresários corruptos responde pela prescrição de processos que nunca são apreciados. A desculpa recai sobre o excessivo volume de trabalho. Entretanto, impressiona a agilidade com que os incontáveis pedidos de habeas corpus de Lula da Silva são apreciados pelo atarefado STF. Para atender o líder da seita petista, não há dia nem hora. Na última ação entre amigos, nesta quarta-feira, 19 de dezembro (véspera do recesso do Judiciário), o ministro Marco Aurélio Mello suspendeu liminarmente a possibilidade de prisão em segunda instância.

Muito provavelmente uma trama consertada com a defesa de Lula da Silva, que, em escassos 48 minutos, entrou com pedido de soltura do encarcerado mais famoso do Brasil.

Sem risco de exageros, a decisão pode ser vista como um golpe no próprio STF. O presidente da Suprema Corte já havia marcado para 10 de abril o julgamento de Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) sobre a execução provisória da pena, antes de esgotados todos os recursos nos tribunais superiores. Insatisfeito com a data, Mello atendeu pedido impetrado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), aliado canino do Partido dos Trabalhadores (PT).

Além de Lula da Silva, a decisão do intrépido ministro colocava na rua mais de 170 mil outros criminosos, cerca de ¼ da população carcerária do país. Até o presidente do STF suspender a decisão, o país viveu horas de incertezas, numa corda bamba propícia à radicalização.

Não resta dúvida, o Brasil tem uma Suprema Corte formada sob medida para desestabilizar a democracia. Responsáveis pela insegurança jurídica nacional, seus ministros parecem não pisar o mesmo chão do brasileiro comum.

Após transformarem o país num inferno, entram em recesso, “voltam” para a Europa (pelo menos um deles tem residência e negócios em Lisboa) ou outro destino minimamente civilizado para gozar as merecidas férias de quase dois meses. Mas as excelências merecem, são arduamente exigidas pelos políticos encalacrados com a Justiça. Afinal, foram catapultados de suas carreiras medíocres para a ribalta da máxima corte do país por aqueles a quem hoje são obrigados a prestar vassalagem.

Vale ressaltar que o STF tem 11 ministros, com os devidos vícios de origem, cada um tem sua própria interpretação da Constituição. A composição do pleno atual resulta da indicação dos últimos cinco presidentes, dos quais, à exceção de Fernando Henrique Cardoso, todos são réus no Supremo. Dois de seus magistrados se notabilizaram pela folha de serviços prestados ao PT (o atual presidente da corte foi advogado do partido de Lula da Silva). Sem competência mínima para passar no concurso de juiz de primeiro grau, chumbados várias vezes, foram nomeados pelo petista para o STF.

A renovação levará anos. Até lá, infelizmente, não haverá democracia estável no Brasil. O ativismo de um Supremo Tribunal movido a predileção político-ideológica e interesses corporativos é uma ameaça à ordem jurídica e à paz social. Somente a pressão do cidadão vigilante pode conter os instintos obscenos de magistrados mal-intencionados. A resistência do brasileiro de bem virá na forma de marcha contra a bandalheira de toga. Outrossim, uma operação Lava Toga cumpriria uma necessária função higienizadora.

Desde as grandes manifestações de 2013, a cidadania ganhou novo impulso. O brasileiro parece aos poucos aprender que direitos sociais não se sustentam sem direitos civis e políticos. De nada adiantam os aclamados programas de distribuição de renda e as políticas de inclusão social, de resultados duvidosos, se magistrados se juntarem aos donos do poder para demolir as instituições da República. Da mesma forma, fracassa o país, se o império da lei for um instrumento seletivo para punir apenas os que não dispõem de recursos para ter um Supremo para chamar de seu.

Preocupado com a estabilidade das instituições, Montesquieu, este sim digno representante da noblesse de robe (nobreza de toga), antecipou um dos princípios do pensamento liberal: a virtude cívica como valor central da República. A receita está disponível há séculos. Cabe ao Brasil abraçar por completo o governo da lei e as práticas da boa governança. A malandragem há de ceder lugar à decência. Assim, o futuro finalmente chegará ao país.

Jornalista e doutorando em Ciência Política e Relações Internacionais no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. Pesquisa os desafios do multilateralismo liberal no presente contexto de transformação da ordem mundial.

O crescimento da miseria e da pobreza: política do PT - Editorial Estadão

O desastre social do PT

O lulopetismo, ao mesmo tempo que vendia um paraíso aos pobres, deixava de implantar políticas consistentes de redução das desigualdades

O Estado de S.Paulo, O Estado de S.Paulo 
23 Dezembro 2018 | 03h00
Os dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2018, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram o aumento do número de brasileiros abaixo da linha da pobreza, mesmo com o fim da recessão, é mais um triste e revoltante retrato do engodo que foram os governos do PT, tanto do ponto de vista econômico como social. Os mais de 2 milhões de brasileiros colocados na rua da amargura em 2017 são outra contribuição do lulopetismo para o desastre em que ele mergulhou o País. Com isso o governo de Michel Temer nada teve a ver, embora essa realidade se tenha mostrado durante seu governo, pois quando ele assumiu a Presidência o absurdo já estava montado.
Os brasileiros situados abaixo da linha da pobreza fixada pelo Banco Mundial eram 54,8 milhões em 2017 - os últimos dados disponíveis -, para 52,8 milhões em 2016, um crescimento de quase 4%. O número representa 26,5% da população do País, que era estimada em 207 milhões em 2017. Quanto à população em situação de pobreza extrema, cresceu 1,7 milhão em 2017. Em 2017, eram 15,2 milhões de pessoas (7,4% da população) nessa condição, para 13,5 milhões em 2016 (6,6% da população). São números dramáticos. Só agora, se a economia continuar a se recuperar, como está fazendo, ainda que timidamente, se poderá abrir uma janela de esperança para os deixados na mão pela demagogia do lulopetismo “pai dos pobres”.
Também na distribuição desigual da riqueza nada mudou. Considerando a renda total domiciliar por pessoa, o Índice de Gini aumentou de 0,546 em 2016 para 0,549 em 2017. Esse índice aponta maior desigualdade quanto mais fica perto de 1. O mesmo se dá entre as regiões do País. Os extremos não mudaram. O Maranhão continua sendo o Estado mais pobre, com rendimento médio domiciliar por pessoa de R$ 710, menos da metade da renda nacional, de R$ 1.511 em 2017. Ali 54,1% vivem com menos de R$ 406 mensais. E o Estado mais rico é ainda Santa Catarina, onde mora população de 6,9 milhões de pessoas, a mesma do Maranhão. Somente 8,5% dos catarinenses vivem com menos de R$ 406 mensais.
A pobreza e a extrema pobreza não estão nem mesmo como o lulopetismo as encontrou. Elas pioraram, por pessoal e domicílio e por região. O chefão petista nunca se cansou - para repetir uma de suas expressões favoritas - de dizer que “este país nunca será o mesmo”. Acertou. O País ficou pior, durante os governos petistas, como mostram os números, sempre implacáveis.
André Simões, um dos coordenadores da pesquisa do IBGE, chama a atenção para verdades simples, mas importantes: o crescimento da pobreza, em momentos de crise, mostra a importância das políticas sociais com foco em redistribuição de renda, mercado de trabalho e crescimento econômico. E, claro, também de políticas de transparência.
O lulopetismo, ao mesmo tempo que vendia um paraíso aos pobres, deixava de implantar políticas consistentes de redução das desigualdades. O Bolsa Família, a grande política “social” do PT, serviu apenas para aplacar provisoriamente a fome de alguns milhões - não de tantos quanto alardearam -, ou seja, foi uma simples e típica dádiva do mais deslavado populismo, que acabou por constituir um enorme curral eleitoral. Nunca serviu para tirar ninguém da pobreza, porque para isso não preparou seus beneficiários com cursos de formação profissional, dando-lhes condições de ingressar no mercado de trabalho e libertando-os da tutela do Estado. Na primeira crise séria, o castelo de cartas ruiu.
E essa crise foi também uma contribuição do PT. Dessa vez, especificamente da presidente cassada Dilma Rousseff. Foram seus desastrosos erros econômicos e administrativos que mergulharam o País numa das piores recessões de sua história, com mais de 12 milhões de desempregados. Como esperar outro resultado disso senão o aumento da pobreza e da pobreza extrema, postas a nu pelo estudo do IBGE, quando essa situação combina perfeitamente com o ilusionismo do Bolsa Família?