569) O chocolate foi introduzido (mas não disseram onde, exatamente)

Leio na minha coluna diária "Today in History":

1550 Chocolate introduced

Poderiam pelo menos explicar aonde, exatamente, eles introduziram o chocolate.
Em todo caso, chocólatras, chocófilos e outros chocomaníacos, rejouissez-vous, refestalai-vos, mas cuidado para não exagerar, pois que, dependendo da qualidade, pode dar dor de barriga ou coisa pior...
Em todo caso, eu recomendo chocolates belgas ou suíços, dois países que, como todos sabem, possuem imensas plantações de cacauieiros (assim que se diz?)...
E aqui no Brasil, vem à tona, muitos anos depois da ocorrência, a descoberta que a terrível praga da "vassoura de bruxa", que dizimou as plantações do sul da Bahia, foi na verdade introduzida pela ação de alguns militantes de esquerda (um do PDT e outros três do PT, estes trabalhando para a própria CEPLAC), que pretendiam assim diminuir o poder econômico dos "barões da cacau", que como todo mundo sabe são senhores feudais da direita, aos quais estavam opostos ideologicamente os tais militantes da esquerda.
Com isso provocaram uma tragédia social, com perda de dezenas de milhares de empregos na região, sua depressão econômica, e converteu o Brasil, que era o segundo exportador mundial de cacau e pasta de cacau, num importador do produto.
Como é possível que a cegueira ideológica provoque tal tragédia social e a perda de centenas de milhões de dólares para o país?
Chocolatófilos, enraivecei...

568) Pour en finir avec la "sélection canarrinhô"...

Recebi de um amigo, que evidentemente recebeu de outro amigo, e este de outro et ainsi de suite, e a gente nunca descobre que é o autor desses textos não assinados que circulam anonimamente pela internet, segundo os humores do momento.
Sempre tem gente que não tem nada para fazer na vida e fica inventando coisas espirituosas.
O Francês c'est de l'Académie (mais on ne dit pas laquelle...).
Em todo caso, aqui vai:

CARTA DE ZIDANE AO PARREIRA

Lettre

"Messiê Parreirá,
Je suis desolé aussi pour la derrote de votre selección. Mais, comparrê com le reste, vous até qui si sairrôm bien. Non culpê les jogadeurs di la pessime actuacion onc lá partide. Nous tous sabemous qui la culpe est de lá imprensá.
Ou est la plume de madame? Son les repourteur qui denominé le "Quadresiéme Magique", son las cronique du Pedrô Biel, Corá Ronaí, Xexeô et Marcus Uchoá, un petit "sketch" on "Fantástique" et la transmission du Galvian Buenô que fair con le peupl brazilien acreditê en quelque chose qui passe na Globô.
Perdê la Coupe cest apenás un petit problem. Tu agorrá vais a manger le baguette qui le diable amasseur. Mais, depuis ils von si esquecê i tu vais a pouder dourmir en pé. Pasquê daqui a poucô serrá le gran finale di Belissimá, et logô en seguide vous terrá que escolhê votre president, et despuis serrá Nöel, et despuis serrá Reveillon, Carnaval, Bal Masquê et.puff, voilá! Tu sumirrá du mape. Como la eau du cologne qui si evaporre. Como la champagne qui detonê depuis de lá partida.
Le Zagallô es mui superticiô e adorê le numer 13. PARREIRÁ BURRÔ tem 13 letras, pois non?
Tous le peuple de la France, agradece la preferânce. Moi non plus.
Le Freguê tienderá toujours la raison.
Au revoir,
Zinedine Zidane, Zizou amis du pour".

567) Assim marcha a América do Sul...

Ao que me lembre, é a primeira vez que eu vejo a agenda de presidentes ser estabelecida por um outro presidente:

Morales diz que Lula vai ao início da Constituinte boliviana
Além do presidente brasileiro, foram convidados Néstor Kirchner, da Argentina, e Nicanor Duarte, do Paraguai
EFE, Agência Estado, 06 de julho de 2006 - 21:44

LA PAZ - O presidente da Bolívia, Evo Morales, disse nesta quinta-feira que seus colegas do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; da Argentina, Néstor Kirchner, e do Paraguai, Nicanor Duarte, participarão da inauguração da Assembléia Constituinte recém votada pelos eleitores bolivianos.
"Anteontem à noite tive uma grande reunião (em Caracas) com o presidente do Brasil, na qual ele também confirmou sua presença na instalação desta Assembléia Constituinte", que acontecerá no dia 6 de agosto na cidade boliviana de Sucre, afirmou Morales em Cochabamba.
Morales voltou de Caracas, onde participou, como convidado, de uma reunião presidencial do Mercosul.
Além de Lula, Kirchner e Duarte, também garantiram presença o venezuelano Hugo Chávez e o equatoriano Alfredo Palacio.
O líder boliviano disse que espera "contar com a maior quantidade de presidentes que sejam testemunhas e presenciem este ato histórico de transformações profundas" no país andino.
Morales também enviou convites aos presidentes dos Estados Unidos, George W. Bush; do Governo espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero; da França, Jacques Chirac, e do Chile, Michelle Bachelet, e bem como ao secretário-geral da ONU, Kofi Annan.
Faltando apurar os últimos votos, os partidários de Morales aparentemente obterão a maioria absoluta nas eleições do domingo passado, para formar a Assembléia Constituinte, embora com uma percentagem inferior aos 53,7% que o presidente conquistou no pleito de 18 de dezembro.

566) "Competitividade" brasileira: infra-estrutura deteriorada

A infra-estrutura vive à míngua
Carlos Zveibil Neto
Vice-presidente da Apeop - Associação Paulista dos Empresários de Obras Públicas
Gazeta Mercantil, 6/07/2006, Caderno A - Pág. 3

O empresariado aposta no projeto das Parcerias Público-Privadas (PPP).
Os produtores do semi-árido nordestino produzem uma imensidão de frutas no Rio Grande do Norte, por exemplo, as quais, todavia, não podem ser escoadas por ferrovias, inexistentes, e precisam ser levadas em caminhões frigorificados, ao longo de 280 quilômetros de estradas esburacadas, para serem exportadas a partir de Fortaleza, já que há anos o porto de Natal não recebe investimentos. O lucro e a competitividade se esvaem na rodovia, reparada por uma "operação tapa-buraco" ineficiente. Não é só o transporte caro, mais custoso ainda em decorrência da manutenção da frota, sacrificada pelo mau pavimento, que aumenta o custo-Brasil. Antes mesmo de produzir, o agricultor precisa enfrentar a concorrência desleal com o governo federal para conquistar a mão-de-obra, mais cara porque não há interesse em trabalhar.
"A sertaneja ganha R$ 1,5 mil do governo cada vez que tem um filho, recebe cesta-básica, auxílio-escola, bolsa-família", me disse um empresário em Mossoró, "e com a renda invejável garantida pelo governo assistencialista, o pai de família não está interessado em trabalhar". Os juros altos são importantes, efetivamente, mas mais necessário que baixá-los e distribuir alimento de graça, repetindo o erro condenado há milênios por Confúcio, de dar o peixe sem ensinar a pescar, seria importante dotar o Nordeste e o Brasil inteiro de saneamento básico, para garantir a sanidade da população, tornando-a forte e produtiva e para que o Brasil possa atingir o grau de crescimento que precisa.
Para dotar todo o País da necessária rede de saneamento, seria preciso investir R$ 10 bilhões por ano durante 20 anos, mas no ano passado o investimento foi de menos de R$ 2 bilhões, 10% do que seria necessário. E enquanto a falta de rede de esgoto, de água tratada, multiplica as doenças hidrotransmissíveis, aumenta as diarréias que resultam no alto índice de mortalidade infantil, Brasília tenta minorar a conseqüência distribuindo comida, sem atacar a causa do problema.
Isso perpetua o círculo vicioso, que se torna mais vicioso ainda, ao ensinar ao morador das pequenas cidades nordestinas que cabe ao governo a obrigação de garantir seu sustento e que não é preciso trabalhar para viver. E enquanto se preocupa com esse varejo que realmente traz votos, enquanto saneamento enterrado tem pouco valor eleitoral, o Brasil se aproxima da beira do precipício anunciado da falta de energia. Qual o empresário que vai montar uma fábrica sem a garantia de que daqui a três anos terá energia para fazê-la funcionar? E será que nesse futuro próximo poderemos contar com o gás transformado em arma política pelo chavismo-boliviano?
É necessário que o governo federal entenda que o crescimento, a criação de empregos e, em decorrência, de riqueza, depende de que ele dê ao empresariado nacional a infra-estrutura necessária para que a iniciativa privada possa fazer sua parte. Caso contrário, o País que assistiu tantas vezes ao triste espetáculo do nordestino migrando para o Centro-Sul para fugir da seca, continuará assistindo à migração que começa, das fábricas brasileiras mais produtivas para países vizinhos, em busca da infra-estrutura que a cegueira dos nossos dirigentes impediu que o Brasil montasse. O empresariado aposta e quer colaborar no projeto das Parcerias Público-Privadas (PPP), sejam eles estaduais ou federais, cujo objetivo é dar ao País aquilo que os governos não podem fazer.
Dinheiro existe, pois empresas associadas geram suficiente poder financeiro, existe vontade e, mais ainda, necessidade, o que não se pode é privilegiar a ideologia sobre o particular, preferir a ineficiência tradicional do setor estatal, que alguns políticos insistem em beneficiar em detrimento do desenvolvimento e do crescimento. Ou seja, as PPP devem ser imaginadas num modelo que contemple a realidade efetiva. Não adianta colocar em licitação projetos que não param em pé seja técnica, seja economicamente, para postergar as PPP, como está sendo feito.

565) O brasileiro: antes de tudo um espoliado (no celular e na internet)...

Brasileiro paga mais caro para falar ao celular e acessar a internet
Assis Moreira
Valor Econômico, 06/07/2006

O custo da chamada pelo telefone celular no Brasil é o mais caro nas Américas depois do Peru. Já o preço da conexão para internet diminuiu, mas continua acima da média. Além disso, o país está entre os que têm os piores índices de desigualdade regional na área digital, segundo um relatório publicado ontem pela União Internacional de Telecomunicações (UIT).

O preço de um minuto de celular no Brasil é de US$ 0,53, bem acima da média de US$ 0,32 nas Américas e no mundo. Na Argentina custa US$ 0,24; no Peru, US$ 0,58; nos Estados Unidos, US$ 0,28.

Segundo a UIT, apesar de o custo estar em queda no Brasil, o brasileiro gasta em média 8,8% de sua renda pagando conta de celular, quatro vezes mais que na Argentina (2,7% da renda) e no México (2,1% da renda).

Para enviar uma mensagem de texto, o brasileiro também paga caro: em média desembolsa US$ 0,14, comparado a US$ 0,08 no México e US$ 0,04 na Argentina. O custo no Brasil é o dobro do pago nos Estados Unidos.

Já o acesso a internet custa US$ 26 dolares por mês, para 20 horas, comparado a US$ 14 na Argentina, US$ 9 no Canadá, US$ 15 nos EUA e US$ 20 no México. O uso de banda larga (conexão a internet de 256 kbit/s ou mais) é de US$ 18,4 em média no país, abaixo dos US$ 25 dos EUA.

O foco do relatório sobre disparidades regionais no acesso digital está no Brasil. A UIT aponta um fosso de 23% da média nacional entre o Sudeste e o Nordeste. O que se explica por utilização duas a três vezes maior no Sudeste em termos de computador, telefone e acesso a internet.

No "Índice de Oportunidade Digital" que consta do relatório elaborado pela UIT, o Brasil está em 71º lugar entre as 180 economias mais adaptadas a novas tecnologias da informação e da comunicação.

O índice aponta a capacidade digital das economias por meio de parâmetros como a proporção de computadores pessoais por habitante, o custo de acesso a internet de alta velocidade, cobertura das redes de telefone celular, num total de 11 indicadores.

Globalmente, o país fica atrás de nações como Barbados, Polônia, Chile e até Maurício. O Chile é o país latino-americano com maior acesso às tecnologias da informação (40º ), seguido da Argentina (51º ).

No entanto, o Brasil está no pelotão dos que fizeram os maiores progressos, com expansão de 35% no uso das novas tecnologias entre 2001 e 2005. Fica em sétimo lugar no pelotão, só atrás da Índia, que dobrou seu acesso, além de China, Rússia, Hungria, Peru e Indonésia.

A Coréia do Sul e o Japão são os campeões do mundo na categoria. Beneficiam-se do status de "pioneiros" na difusão de internet de alta velocidade e da telefonia celular de terceira geração. O Japão é o único país no mundo onde os internautas utilizam mais internet a partir de seu telefone celular.

Também na ponta estão o norte da Europa e os tigres asiáticos Hong Kong e Taiwan. O Estados Unidos ficam na 21ª posição; o Canadá, na 14ª; a Suíça, na 15ª. Progresso importante foi registrado nos países em desenvolvimento.

Segundo a UIT, no Brasil há mais usuários do que computadores. Em 2004, havia 19,3 milhões de computadores, 10,7 para cada cem pessoas, três vezes menos proporcionalmente que nas Américas. Nos EUA, há mais de 76 para cada cem. A média global é de 12,2 para cada cem.

Já no indicador mais popular, que é a proporção da população usando a internet, o país é 17º na região. Para cada cem pessoas, 12,1 sao usuários da rede mundial de computadores, totalizando 22 milhões de brasileiros em 2004. Estão mais ligados o Uruguai (18 por cem), Argentina (19,6), Costa Rica (28), Canadá (54) e Estados Unidos (56,9). Nas Américas, a média é 30 e no mundo é de 13,6 para cada cem. Em 2004, havia globalmente 862 milhões de usuários da rede.

A telefonia celular continua a crescer explosivamente. De 740 milhões de usuários em 2000, cinco anos depois havia 2,14 bilhões - ou seja, um terço da população mundial têm o aparelho móvel.

No Brasil, havia 86 milhões de usuários no ano passado. Assim, 46,2% da população usa essa telefonia, ficando em 13º lugar nas Américas.

A expansão de usuários de internet e de telefone celular no Brasil em cinco anos só foi inferior ao crescimento na China, Estados Unidos, Japão, Rússia e Alemanha. Alguns países tem boa infra-estrutura, mas pouco uso, até por causa do preço. Segundo a UIT, Peru e Brasil continuam a avançar no desenvolvimento nas três grandes áreas: oportunidade de acesso, a infra-estrutura e a utilização (uso, por exemplo, de internet).

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564) Integração sul-americana e Venezuela no CSNU...

Do boletim da liderança do PT na Câmara dos Deputados, 5/07/2006

Lula defende união continental e prevê adesão da Bolívia ao Mercosul

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se limitou a ler seu discurso na cerimônia de adesão da Venezuela ao Mercosul, em Caracas, na noite da última terça-feira (4). Com um improviso que rendeu fortes aplausos, Lula fez uma enfática defesa da integração sul-americana e da inevitabilidade do aparecimento de divergências nesse processo, numa referência aos desencontros que vira e mexe ocorrem entre os países, como a recente crise do gás com a Bolívia.

Lula arrancou um discreto sorriso de Hugo Chavez, presidente da Venezuela, ao afirmar que, quando assumiu o governo brasileiro, o colega "estava só". E seguiu defendendo a união dos vizinhos nas questões de âmbito internacional. "Nós, todos nós, mesmo nas divergências, compreendemos que seremos mais fortes nos organismos internacionais. Seja na ONU, onde defendemos a participação da Venezuela como membro efetivo do Conselho de Segurança, seja na OMC".

Em relação à Organização Mundial do Comércio, onde o Brasil negocia atualmente a liberalização comercial da Rodada de Doha, ainda sem sucesso, o presidente reconheceu que os países em desenvolvimento ainda não conseguiram todos os resultados desejados, mas frisou: "Os ministros das Relações Exteriores aqui presentes sabem que nenhum ministro da América do Sul foi respeitado lá fora como eles são respeitados hoje".

O presidente brasileiro defendeu a consolidação de uma relação forte para que eventuais mudanças de governo não impliquem em mudanças de relação de estado para estado. "Nós temos de ter mais cumplicidade. Precisamos dizer em alto e bom som que não temos medo das divergências. Tememos, sim, a omissão, que por muito tempo prevaleceu no nosso continente".

"Este protocolo (de adesão da Venezuela) é mais um documento que garante comércio mais justo, que permite a nossos empresários fazer negócios. Ele é a concretização de um sonho de milhões de latino-americanos, que um dia sonharam que era possível fazer a integração", disse o presidente brasileiro, que deixou claro onde deve ser a próxima cerimônia do gênero: "Não está longe o dia em que estaremos em La Paz para que a Bolívia também venha a aderir ao Mercosul". A Bolívia tem atualmente o status de país associado ao bloco.

563) Para os tributaristas e advogados comerciais: uma dúvida séria sobre o tratado e a norma da Receita...

Decisão põe acordo bilateral em xeque
Marta Watanabe
Jornal Valor Econômico, 05/07/2006

Uma decisão recente do Conselho de Contribuintes colocou em xeque a estrutura societária adotada recentemente por algumas empresas e que leva em conta a substituição de tradicionais paraísos fiscais por holdings européias. O conselho analisou a regra que deve prevalecer sobre os lucros obtidos por controladas no exterior: a norma brasileira - que desde 2001 manda as empresas pagarem Imposto de Renda (IR) mesmo que os lucros ainda não tenham sido distribuídos ao controlador brasileiro - ou os tratados internacionais para evitar dupla tributação. E a decisão indica que a empresa deve pagar IR, o que coloca a lei local acima do tratado internacional.

O Conselho analisou o caso da Refratec, empresa do grupo da mineradora Magnesita, e concluiu que a empresa deve pagar o IR. Para o conselho, o tratado assinado entre Brasil e Espanha não protege as empresas brasileiras da tributação determinada a partir de 2001 pela MP 2.158. O tratado entre Brasil e Espanha é considerado um dos mais vantajosos para as empresas porque prevê que os lucros e dividendos só devem ser tributados no país de origem. Essa previsão só existe em cinco dos 24 tratados assinados pelo Brasil. Na maior parte dos tratados, só existe a previsão para lucros e não para dividendos.

A Refratec não foi a única empresa que se fiou no tratado com a Espanha. A Embraer, por exemplo, tem em território espanhol uma holding sob a forma de Entidad de Tenencia de Valores Extranjeros (ETVE). A legislação espanhola dá às empresas instaladas como ETVEs uma redução de carga tributária. O envio de dividendos, por exemplo, tem alíquota zero de IR, enquanto nos demais países europeus ou para as demais empresas espanholas o imposto é de 15%. A alíquota vale para os dividendos destinados a países fora da Comunidade Européia.

Na prática, a holding espanhola da fabricante de aeronaves poderia mandar os dividendos à Embraer, no Brasil, sem pagar IR ao Fisco da Espanha em função do benefício previsto às ETVEs. No Brasil, os valores distribuídos não seriam tributados porque, pelo tratado entre os dois países, os dividendos tributáveis na Espanha não pagam IR ao Fisco brasileiro.

A empresa, porém, foi pega de surpresa porque uma norma da Receita Federal restringiu a aplicação do tratado com a Espanha para as ETVEs. A norma é considerada ilegal por tributaristas. "Um ato da Receita não pode restringir um acordo assinado por duas nações", diz o tributarista Maurício Barros, do Zilveti e Sanden Advogados. A Embraer está em compasso de espera para saber a evolução dessa discussão, informa Rodrigo Almeida Rosa, gerente da área financeira da empresa. Ele conta que a fabricante de aeronaves ainda não repatriou recursos da ETVE espanhola e anda estuda se deverá adotar medidas mais drásticas para garantir o que considera seu direito.

A subsidiária espanhola, explica Rosa, tem funcionado, por enquanto, na estrutura montada pela Embraer, como uma holding para reunir empresas que têm lucros e prejuízos. "É uma forma muito usada para garantir a compensação automática de prejuízos com lucros porque a legislação brasileira não permite isso", diz Rodrigo Maitto, da Maitto, Vieira, Silva e Vasconcellos Advogados.

O caso da Refratec, julgado no Conselho, reflete como o tratado hispano-brasileiro é considerado um acordo vantajoso. No início de 2001, a Refratec tinha pelo menos duas controladas no exterior: a Iliama Investimentos e Serviços Limitada, na Ilha da Madeira, Portugal, e a Iliama Participações Sociedad Limitada, em Barcelona, Espanha. Foi em 2001 que a MP 2.158 determinou que as empresas reconhecessem os lucros apurados por controladas e coligadas no exterior. Mesmo que não tivessem se convertido em dividendos para o controlador brasileiro. Até então a Receita só tributava o lucro efetivamente distribuído ao controlador. Os lucros deveriam ser tributados, segundo a MP, a partir de 31 de dezembro de 2001.

Vinte dias antes dessa data, a Refratec vendeu a participação na Iliama da Ilha da Madeira. Dessa forma, evitaria que os lucros da empresa portuguesa entrassem no cálculo do IR devido pela mineradora no Brasil. A Iliama espanhola foi mantida no organograma da Refratec. A empresa alegou que o acordo entre Brasil e Espanha protegia os lucros da Iliama espanhola gerados a partir de 2001. Em 2003, porém, a Receita autuou a empresa por não ter pago IR sobre os lucros da Iliama da Espanha. O Conselho manteve a autuação.

Até agora o tratado Brasil-Espanha têm prevalecido em algumas questões pontuais. A espanhola Sainco foi ao Judiciário para pleitear a redução de 15% para 12,5% do IR cobrado sobre a remessa de royalties pela Light Serviços e Eletricidade. Ela alegou que o tratado entre os dois países prevê a mesma alíquota estabelecida pela lei brasileira: 15%. Mas o acordo também diz que, caso o Brasil assine tratado com outro país prevendo um IR mais benéfico para a remessa de royalties, a alíquota mais baixa deve ser estendida aos pagamentos feitos às empresas espanholas. A Sainco alegou que o acordo Brasil-Japão prevê alíquota de 12,5%. Conseguiu decisão favorável da Justiça Federal no Rio de Janeiro.