Thiago de Mello - Estatutos do Homem

Muito tempo atrás, Thiago de Mello era considerado um homem de esquerda. De fato, ele era: defensor do socialismo, crítico acirrado do capitalismo, tanto que se exilou no Chile, no golpe militar de 1964, onde foi escrito este belo poema, considerado uma ode à liberdade, justamente o que não havia nos regimes socialistas que ele defendia.
Ele, pelo menos, aprendeu, sendo hoje um homem bem diferente desses (e dessas) e que andam por aí, pretendendo que lutaram pelas liberdades democráticas, antes e depois de 1964, quando na verdade o que defendiam era uma bela ditadura do proletariado, no espírito e no modelo do que havia em Cuba (e que existe ainda hoje por lá, tristemente).
Felizmente, o Brasil mudou, e para melhor, com o retorno da democracia no que era apenas um regime autoritário militar, "biodegradável", como dizia Roberto Campos.
Thiago de Mello também mudou, e para melhor, pois hoje é um defensor da democracia, plena, sem adjetivos, apenas democrática.
Diferente de muita gente que anda por aí, enganando o povo e se auto-enganando.
Thiago de Mello, por isso mesmo, é muito crítico, hoje, daqueles que seriam, no passado, seus aliados. Ele os critica, fortemente, no que faz muito bem.
Minha homenagem a ele, um homem que soube atualizar-se, diferentemente de muitos que andam por aí, tentando enganar o povo...
Paulo Roberto de Almeida

Os Estatutos do Homem
(Ato Institucional Permanente)

Thiago de Mello

Artigo I
Fica decretado que agora vale a verdade.
agora vale a vida,
e de mãos dadas,
marcharemos todos pela vida verdadeira.

Artigo II
Fica decretado que todos os dias da semana,
inclusive as terças-feiras mais cinzentas,
têm direito a converter-se em manhãs de domingo.

Artigo III
Fica decretado que, a partir deste instante,
haverá girassóis em todas as janelas,
que os girassóis terão direito
a abrir-se dentro da sombra;
e que as janelas devem permanecer, o dia inteiro,
abertas para o verde onde cresce a esperança.

Artigo IV
Fica decretado que o homem
não precisará nunca mais
duvidar do homem.
Que o homem confiará no homem
como a palmeira confia no vento,
como o vento confia no ar,
como o ar confia no campo azul do céu.

Parágrafo único:
O homem, confiará no homem
como um menino confia em outro menino.

Artigo V
Fica decretado que os homens
estão livres do jugo da mentira.
Nunca mais será preciso usar
a couraça do silêncio
nem a armadura de palavras.
O homem se sentará à mesa
com seu olhar limpo
porque a verdade passará a ser servida
antes da sobremesa.

Artigo VI
Fica estabelecida, durante dez séculos,
a prática sonhada pelo profeta Isaías,
e o lobo e o cordeiro pastarão juntos
e a comida de ambos terá o mesmo gosto de aurora.

Artigo VII
Por decreto irrevogável fica estabelecido
o reinado permanente da justiça e da claridade,
e a alegria será uma bandeira generosa
para sempre desfraldada na alma do povo.

Artigo VIII
Fica decretado que a maior dor
sempre foi e será sempre
não poder dar-se amor a quem se ama
e saber que é a água
que dá à planta o milagre da flor.

Artigo IX
Fica permitido que o pão de cada dia
tenha no homem o sinal de seu suor.
Mas que sobretudo tenha
sempre o quente sabor da ternura.

Artigo X
Fica permitido a qualquer pessoa,
qualquer hora da vida,
uso do traje branco.

Artigo XI
Fica decretado, por definição,
que o homem é um animal que ama
e que por isso é belo,
muito mais belo que a estrela da manhã.

Artigo XII
Decreta-se que nada será obrigado
nem proibido,
tudo será permitido,
inclusive brincar com os rinocerontes
e caminhar pelas tardes
com uma imensa begônia na lapela.

Parágrafo único:
Só uma coisa fica proibida:
amar sem amor.

Artigo XIII
Fica decretado que o dinheiro
não poderá nunca mais comprar
o sol das manhãs vindouras.
Expulso do grande baú do medo,
o dinheiro se transformará em uma espada fraternal
para defender o direito de cantar
e a festa do dia que chegou.

Artigo Final.
Fica proibido o uso da palavra liberdade,
a qual será suprimida dos dicionários
e do pântano enganoso das bocas.
A partir deste instante
a liberdade será algo vivo e transparente
como um fogo ou um rio,
e a sua morada será sempre
o coração do homem.

Santiago do Chile, abril de 1964

Os erros da politica externa - Editorial do Estadao

Não se pode contentar todo mundo, sobretudo um jornalão conservador -- alguns diriam reacionário e neoliberal, talvez burguês também, enfim, várias coisas ao mesmo tempo -- como o velho Estadão, muito exigente, talvez demais para os padrões de nossa atual política externa.
Se, e quando, houver uma resposta oficial às acusações do Estadão, terei prazer em publicar também...
Paulo Roberto de Almeida

Os erros da política externa
Editorial O Estado de São Paulo
Domingo, 13 de junho de 2010

O chanceler Celso Amorim usa o argumento da altaneria para explicar o voto brasileiro contra as sanções aprovadas pelo Conselho de Segurança da ONU ao Irã. “Nossa posição foi independente, não foi quixotesca. Dizer não, em vez de se abster, era a única posição honrosa, honesta e justa. Se tivéssemos votado de outra maneira, teríamos perdido totalmente a credibilidade.” O problema é que dois erros não fazem um acerto. E o erro original foi o governo brasileiro, tomado por absurda soberba, ter julgado que poderia levar o Irã a abandonar pela via negociada o seu programa nuclear, e que a comunidade internacional, penhorada e agradecida, passaria a acreditar nos bons propósitos de Teerã. Resultou daí o acordo de troca de urânio levemente enriquecido, patrocinado pelo Brasil e pela Turquia - que só embarcou na aventura na undécima hora -, que o Itamaraty exaltou como o início de conversações de boa-fé entre as grandes potências mundiais e o Irã, e as ditas grandes potências, calejadas no trato com a república islâmica, consideraram ser apenas mais um expediente para ganhar tempo.

O fato é que o acordo de Teerã reproduziu uma oferta feita pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) um ano antes, e rejeitada pelo Irã - e o presidente Lula achou que essa seria a chave para a afirmação da influência do Brasil no Oriente Médio - melhor dizendo, no mundo muçulmano. Seus assessores deixaram que ele incorresse no erro, ao não alertar que a oferta da AIEA fazia sentido quando foi feita, mas não mais um ano depois, quando o Irã havia praticamente dobrado o seu estoque de urânio enriquecido. Além disso, não há no acordo uma única palavra que sugira que o Irã se submeterá de bom grado às inspeções da AIEA - e sem isso não se desfarão as suspeitas de que o objetivo do programa nuclear é a construção da bomba.

A diplomacia lulista cometeu mais um grave erro de avaliação quando tentou se imiscuir nos assuntos do Oriente Médio. Primeiro, Lula ofereceu seus bons serviços para obter a paz entre palestinos e israelenses - oferta que foi recusada com rascante ironia pelas duas partes. Depois, foi a vez do, digamos, equívoco iraniano.

Esses e outros fiascos se devem a uma interpretação enviesada da evolução e da tendência dos acontecimentos mundiais. Em seu antiamericanismo visceral, os assessores internacionais de Lula acreditam que a superpotência está em declínio, que o mundo experimenta uma fase de multipolaridade e que do diretório multipolar fazem parte os países emergentes, com grande destaque do Brasil. E que essas transformações já estão ocorrendo, e em velocidade vertiginosa. Ocorre que, se é verdade que as linhas gerais desse cenário são corretas, o ritmo das transformações é lento, como quase tudo na história.

O declínio dos Estados Unidos é lento e relativo - o país continua sendo, de longe, a maior potência militar e econômica do mundo - e o multilateralismo ainda cede às demandas e imposições da política de poder, como comprovam os fatos do dia a dia.

Não bastasse isso, o Brasil não tem condições objetivas de agir em regiões que estão fora de sua área de influência direta. Somente a reconhecida capacidade de articulação dos diplomatas do Itamaraty e o prestígio conferido ao presidente Lula por sua inegável popularidade no exterior não são suficientes para fazer do Brasil o interlocutor universal e o peacemaker à outrance que a propaganda oficial exalta.

Veja-se, a propósito, que o governo Lula nunca pretendeu - justamente por saber que não dispõe dos instrumentos para esse tipo de tarefa - resolver, por exemplo, o contencioso entre Argentina e Uruguai, a respeito das papeleras, ou consertar os desarranjos estruturais do Mercosul, ou buscar soluções para a virtual guerra civil colombiana. E tais contenciosos afetam diretamente os interesses brasileiros.

O presidente Lula e o Itamaraty, no entanto, sentiram-se à vontade para querer resolver problemas no outro lado do mundo, e justamente aqueles que, há anos ou décadas, tiram o sono das grandes potências, incapazes de promover a paz nessas regiões. A intromissão no caso palestino-israelense foi apenas patética. Já o envolvimento com o Irã é perigoso porque afeta graves questões de segurança internacional, que o Brasil não está preparado para enfrentar.

Contra as divisões e o reducionismo

Algumas reflexões
Paulo Roberto de Almeida

O primeiro ato que ocorre a uma mente autoritária é a divisão: eu contra você; nós contra os que se nos opõem; pobres (forçosamente a maioria) contra os ricos (sempre uma minoria); negros (supostamente oprimidos) contra brancos (usualmente os opressores); estas nossas ideias e propostas, necessariamente melhores e sempre benéficas para o maior número, contra as ideias deles, perversas, nefastas à maioria, feitas em favor da minoria opressora. Este é o esquema, que infelizmente se reflete em uma variedade de formas, em diferentes épocas e situações, por vezes, inclusive, em circunstâncias da maior liberdade possível e com todas as garantias asseguradas de livre manifestação do pensamento, de organização e até de recusa, não violenta, da situação existente.
Pensemos um pouco, por exemplo, nos Estados Unidos, manifestamente o pais mais livre e democrático do mundo, com amplos direitos individuais até os limites mais absurdos que se possa pensar (entre eles a livre disposição de armas, que acaba por vezes redundando em tragédias terríveis, mas que as pessoas, mesmo vítimas ocasionais desse tipo de “liberdade”, se recusam a limitar). Aqueles, mal informados ou de má fé, que acham que os EUA são apenas aparentemente livres, pois que dominados pela “ditadura do capital” e pelo controle da “mídia” pelas grandes corporações capitalistas, podem parar de ler este texto por aqui, pois não escrevo para os já convencidos e os que preferem se enganar a si mesmos com esse tipo de besteirol maniqueísta. Eu me refiro aos EUA como nação absolutamente livre, na qual um indivíduo pode inclusive escolher “desaparecer” no mundo, escolher outra identidade, mudar de estado, de profissão, de vida, sem que ninguém venha obstar a essa sua decisão. Pois bem: mesmo assim, os americanos estão, pelo menos temporária e aparentemente, prisioneiros de um sistema político “ditatorialmente” bipartidário, no qual sabemos, por antecipação, que você terá um presidente ou democrata, ou republicano, praticamente sem nenhuma outra opção. Grandes corporações, mentes conservadoras, fundamentalistas religiosos e liberais econômicos geralmente escolhem ficar do lado dos republicanos – e, de fato, a grande maioria se registra para votar com os candidatos desse partido, por mais idiotas que estes possam ser – e os sindicalistas, os social-democratas econômicos, os “progressistas” e os partidários das “minorias oprimidas”, do direito ao aborto ou ao “free choice”, se reúnem sob a bandeira dos democratas e seus candidatos (por igualmente idiotas que estes possam ser). A despeito da imensa liberdade dos americanos, considero, pessoalmente, esse tipo de sistema viciado e deformado, pois em função de circunstâncias da vida política e um pouco por “trapaças da sorte”, se pode acabar tendo um presidente idiota que prejudica as pesquisas científicas por puro preconceito religioso, como de fato ocorreu ainda recentemente na vida daquele país.
Mas, isso não me preocupa muito, porque esses pequenos tropeços são amplamente compensados pela mentalidade mais livre, flexível e criativa que possa haver no mundo, e o país avança a despeito dos pequenos (alguns grandes) idiotas que ocupam temporariamente o poder. De resto, a imensa maioria da população ignora solenemente os idiotas e lobistas de Washington e vive em seu pequeno mundo democrático e totalmente livre, que é feito daquela democracia de aldeia que todos os países deveriam ter. Mas não há dúvida de que uma situação de bipolaridade estrita é muito ruim para uma democracia dinâmica; um sistema aberto às novas opções, totalmente competitivo no plano eleitoral pode até ser mais instável politicamente, mas não deixa de ser interessante no plano das escolhas eleitorais. Mas, não estou falando desse tipo de país, representado pelos EUA, e sim daqueles que são confrontados a divisões artificiais e a escolhas maniqueístas.
Estou falando da ditadura do pensamento e, sobretudo, da ditadura real, que infelizmente acomete muitos países ao redor do Brasil, quanto também não atinge o Brasil, direta ou indiretamente. A ditadura do pensamento é aquela que pretende que uns são ricos porque muitos são pobres, ou seja, que os ricos só ficaram ricos porque puderam explorar impunemente o povinho miúdo e inocente; essa mesma ditadura de pensamento pretende, então, que a situação vai melhorar se o Estado tirar um pouco (acaba sendo muito, quando o Estado tem meios poderosos, como sabemos) dos ricos para “redistribuir” entre os pobres, para remediar sua situação ou melhorar de modo significativo a vida destes. A ditadura do pensamento é aquela que ensina que as “minorias” étnicas foram perseguidas pelas elites dominantes, e que por isso têm direito a “políticas compensatórias” para reparar o mal de que foram objeto ao longo da história (mesmo se as gerações presentes não são absolutamente responsáveis pelo que ocorreu séculos atrás).
Existem, obviamente, situações ainda piores, quando o país inteiro é dividido pelo ódio político e classista, como ocorre muito perto do Brasil, onde ditadores de opereta, caudilhos histriônicos jogam uma maioria desinformada, e insuflada por discursos enganosamente redentores, contra as elites, a burguesia e o patronato de modo geral. Mais do que a carência material, a escassez do abastecimento, a penúria desorganizada e a anarquia econômica de modo geral, o que esses líderes autoritários mais criam, acima de tudo, é a divisão terrível entre os cidadãos, manipulando de modo vil as agruras das massas socialmente desfavorecidas e atribuindo a responsabilidade pela sua situação ao punhado de ricos escolhidos como representantes dos “culpados” pela miséria geral da população.
Políticas divisivas ou “divisionistas”, situações plebiscitárias, maniqueísmos redentores, situações bipolarizadas são o que de pior pode haver para a educação política dos cidadãos. E no entanto é sobre essas divisões que os ditadores e os candidatos a tal insistem, como forma de excitar o máximo possível as frustrações e agruras do “popolo minuto” contra o “popolo grosso”, como se referia Maquiavel às divisões entre a aristocracia e a burguesia, de um lado, e a plebe, do outro, nas cidades italianas da Renascença. Ditadores e líderes autoritários sempre exploram esses sentimentos da massa para, através da demagogia e do populismo, comprarem a adesão de grande parte da massa urbana a seus intentos autoritários.

Mas as mesmas práticas divisionistas podem existir também em outras esferas que não apenas a política eleitoral. Quando se proclama, por exemplo, que “o sul é o nosso norte”, se está querendo expressamente dizer que rejeitamos o mundo do norte – ou seja, dos países ricos e desenvolvidos – para ficar exclusivamente do lado dos pobres, ou países em desenvolvimento, no que é um reducionismo dos mais absurdos. Qualquer política “sul-sul” excludente é estúpida por natureza, sempre quando a cooperação, a assistência e os intercâmbios se fazem exclusivamente ou mesmo essencialmente nessa direção. Se somos estadistas, dirigentes, reitores de universidade, líderes políticos, planejadores governamentais, enfim, qualquer coisa que tenha a ver com processos decisórios orientados para o progresso material, para os avanços tecnológicos, para o desenvolvimento científico de nosso país, o mais lógico, o mais natural e até mesmo o mais necessário que ocorra seria que orientássemos todas as nossas ações a buscar o que de mais avançado possa haver nessas áreas, ou seja, vamos cooperar, intercambiar, interagir com quem está à nossa frente, não com quem está atrás da gente. Como o Brasil está à frente de outros países em desenvolvimento em vários terrenos, devemos considerar a cooperação sempre em direção de países mais avançados do que o nosso. Se formos olhar para trás, será para prestar assistência, podendo até haver algum benefício disso sob a forma de venda de produtos e serviços brasileiros a esses países (ou seja, o que sempre fizeram os países que nos prestaram assistência, durante a fase em que o Brasil era basicamente receptor de ajuda internacional e acolhedor de tecnologias mais avançadas).
Políticas com apenas uma direção, seja qual for, costumam ser reducionistas e auto-excludentes, sempre prejudiciais ao desenvolvimento do Brasil. Se for no terreno da política eleitoral, a mensagem é ainda mais negativa, pois o que se pretende é unir o país, não dividi-lo em categorias estanques. Essas divisões costumam ocorrer em pessoas de mente estreita, que concebem a política, e a própria economia, como um jogo de soma zero, no qual um tem de ganhar tudo, à condição que o outro perca. Não pode haver nada pior para o futuro de uma nação.

Nanjing, 13 de junho de 2010.

Uma questao de escolha: dilemas morais

Quando se é funcionário estatal, quase servo do Estado, não se pode escolher o tipo de situação que se vai enfrentar. Pode-se escolher renunciar à condição, pode-se optar por algum subterfúgio para fugir de situações embaraçosas, mas não se pode escolher ter uma atitude individual quando o Estado, isto é, o seu patrão, escolhe uma outra atitude, e um outro relacionamento. Isso acontece, mais frequentemente do que se pensa.
Certas situações são altamente embaraçosas, sobretudo quando não se tem estômago para enfrentar o tipo de situação embaraçosa que o Estado, o seu patrão, lhe proporciona.
Apenas se pode torcer, para que a situação não se concretize, mas isso é uma situação de pura sorte, de acaso, não previsível.
Esta semana fui premiado pela sorte. Calhou de não ter de cumprir uma função cerimonial altamente embaraçosa para minha biografia. Não me perdoaria ter de atender a compromissos oficiais em contradição total com meus valores, meus princípios, minha filosofia e minha biografia.
Fui poupado do embaraço, pela sorte.
Agradeço à sorte...
Paulo Roberto de Almeida
Shanghai, 12.06.2010.

Iran: vamos falar de outra coisa que o nuclear...

O Irã não tem só uma política nuclear que desperta a atenção do mundo. O país também tem outras coisas, quase tão interessantes quanto...
Aliás, falando nisso, alguém já ouviu falar de um programa nuclear com fins inteiramente pacíficos -- como é a presunção por aqui, até mesmo em altas esferas -- sendo conduzido por algo parecido a uma brigada armada, como é a Guarda Revolucionária Islâmica? Mal comparando, seria como se a Polícia Militar detivesse o controle do programa nuclear brasileiro (para fins pacíficos, claro, descontando o programa de mísseis, também controlado por essas simpáticas figuras...).
Paulo Roberto de Almeida

Across Iran, Anger Lies Behind Face of Calm
By WILL YONG and MICHAEL SLACKMAN
The New York Times, June 11, 2010

An anti-government demonstrator wears a mask in the movement’s color of green, due to fears of being identified on June 15, 2009.
Ben Curtis/Associated Press

TEHRAN — One year after Iran’s disputed presidential election, the familiar rhythms of life have returned here. Through a widespread, sustained and at times brutal crackdown, the government has succeeded in suppressing a protest movement that shook the nation for months after the re-election of President Mahmoud Ahmadinejad, which the opposition said was fraudulent.

But the veneer of calm masks what many here call the “fire under the ashes,” a low-grade burn of cynicism and distrust. The major demonstrations and protests are gone, but the hard feelings remain, coursing through the routine of daily life: A young woman who worked for years as a volunteer in a children’s hospital said that she now saw her volunteerism as a “tool of resistance” because it highlighted a failure of the government to provide adequate care.

The son of a prominent official told a friend he would no longer accept money from his father because the father worked for the government, which the son considered corrupt.

A medical school professor recently picked up a green marker to write notes on a white board for his students, and then with a smile chose another color, saying he might otherwise be arrested for using green, the color of the political opposition.

“Maybe on the surface it seems like everything is over, but everyone is keeping the fire under the ashes alive so that when they get the chance they can bring it out into the open again,” said a 30-year-old language instructor who, like most people interviewed in Iran for this article, requested anonymity for fear of reprisal by the state.

Iran has changed since the political crisis of June 12, 2009.

In scores of interviews conducted over the past several months with Iranians from all strata of society, inside and outside the country, a clear picture emerged of a more politically aware public, with widened divisions between the middle class and the poor and — for the first time in the Islamic republic’s three-decade history — a determined core of dissenters who were opposed to the republic itself.

The political grievances have merged with more pragmatic concerns, like high unemployment and double-digit inflation, adding to the discontent.

“I was on the bus the other day and there was a man, you would not believe the kind of information he had,” said a 59-year-old who works for the government. “He started to talk about the foreign currency reserves of different countries and began to criticize the government.”

Mr. Ahmadinejad and his patron, the supreme leader, Ayatollah Ali Khamenei, are stronger today than they were a year ago, political experts say, although their base of support has narrowed.

They are relying heavily on force and intimidation, arrests, prison terms, censorship, even execution, to maintain authority. They have closed newspapers, banned political parties and effectively silenced all but the most like-minded people. Thousands of their opponents have fled the country, fearing imprisonment.

As a formal political organization, the reform movement is dead.

The leaders of the so-called Green Movement — the former presidential candidates Mir Hussein Moussavi, a former prime minister, and Mehdi Karroubi, a former speaker of Parliament — have not dropped their demands for more political freedom. But they have dropped their policy of direct confrontation with the government, saying it is not worth the price in blood and heavy prison terms, and canceled demonstrations planned for Saturday after failing to receive a permit.

The security services made clear in the days leading to the anniversary that anyone taking to the streets would be dealt with harshly. On Friday, people in Tehran reported receiving a threatening text message on their cellphones.

“Dear citizen, you have been tricked by the foreign media and you are working on their behalf,” the message read. “If you do this again, you will be dealt with according to Islamic law."

A day earlier, the police staged a major show of force, with black-clad police officers riding around on motorcycles and uniformed officers lining the streets and setting up roadblocks.

The crisis accelerated and institutionalized a transfer of power that began with the first election of Mr. Ahmadinejad in 2005. The shift was from the old revolutionaries to a generation that came of age during the eight-year war between Iran and Iraq, hard-liners who deeply resented the relatively liberal reforms promoted by former President Mohammad Khatami.

The vanguard of the new political elite is now the Islamic Revolutionary Guards Corps, which oversees Iran’s nuclear and missile programs and has extended its control over the economy and the machinery of state. It has improved its ability to control the street, to monitor electronic communications and keep tabs on university campuses, and its alumni head the government’s security organs.

Its leaders have promised to deal harshly with the opposition, and since February — when they suppressed protests scheduled for the 31st anniversary of the Islamic republic — their warnings have been heeded.

“The people are more aware than before, but they stay quiet on fear of death,” said an 80-year-old woman as she sat in her kitchen frying onions for a rice dish. “They have killed so many of the young and the well intentioned. Even the shah did not kill like this. They rule the people at the tip of a spear, but the people don’t want them anymore.”

The fear is spread from the top down — and the bottom up.

In recent weeks, the leadership has waged a widespread public morals crackdown which in the scope and tactics exceed what has occurred in the past. It was seen here as an effort to sow fear in advance of the June 12 anniversary of the presidential election.

The authorities have begun filming women they deem insufficiently covered to use as evidence in court. The police have begun issuing fines that some people say exceed $1,000 for beauty treatments deemed inappropriate, like heavily tanned skin. Provocatively dressed women are stationed on street corners, and men who stop to flirt are arrested.

“The opinion of the people with respect to their government was bad, and now they are making it worse,” said a 25-year-old hairdresser.

While many people are disappointed, others say the year of pain and sacrifice is paying off. “People have absolutely gained something, a certain degree of individual independence,” said a 20-year-old medical student. “They began to decide for themselves that they would go out to protest, to follow the news. This is something that has happened for everybody. In different areas of their lives they are losing patience and are not likely to say anymore that they will put up with things.”

Will Yong reported from Tehran, and Michael Slackman from Cairo.

Imposto sobre grandes Fortunas: razoes de sua ineficacia

Um especialista tratou, 4 anos atrás, do pretenso imposto.

Imposto Sobre as Grandes Fortunas
FRANCISCO DORNELLES
19 Julho 2006

A Constituição de 1988 incluiu na competência privativa da União a previsão de instituição do imposto sobre grandes fortunas. Os elementos caracterizadores desse imposto deverão ser estabelecidos em lei complementar para que, dentro dos seus limites, possa ser instituído por lei ordinária. Todos os projetos existentes, com vistas à sua instituição, determinam que a incidência se faça sobre o montante do patrimônio do contribuinte.O imposto sobre grandes fortunas com as características patrimoniais previstas nos projetos existentes não atende aos objetivos de natureza fiscal, funcional e até mesmo social que justificam a criação de um imposto.Do ponto de vista fiscal, a sua arrecadação não compensaria o elevado custo administrativo e a complexidade dos seus controles. Não pode ele incidir sobre a propriedade predial ou territorial urbana, pois essa base está reservada aos municípios; não tem sentido incidir sobre a propriedade territorial rural, pois para isso a Constituição previu um imposto específico (imposto territorial rural – ITR); e não tem como incidir eficazmente sobre títulos mobiliários, pela dificuldade de sua avaliação e pela quase impossibilidade de o fisco controlar o universo dos títulos existentes. A administração do imposto sobre grandes títulos existentes. A administração do imposto sobre grandes fortunas mediante controle severo de todos os ativos das pessoas físicas, é difícil e improfícua. Pode, inclusive, o custo de sua administração ser mais elevado que o produto da arrecadação.Do ponto de vista funcional ou econômico, o imposto sobre grandes fortunas não alcança seus objetivos. Ele não é indutor de poupança nem produtor de riqueza, não é disseminador de rendas nem redutor de pobreza. Caso seja elevado, os contribuintes abandonarão os ativos que constituem a sua base de cálculo direcionando-os para ativos poucos perceptíveis ou ocultos. Caso reduzido, sua criação será totalmente inócua.Do ponto de vista da justiça fiscal, imposto socialmente justo é aquele cobrado de pessoas com maior renda e maior patrimônio e que produz receita suficiente para aplicação em programas que beneficiem as populações mais carentes e as regiões pobres. No Brasil já existe o imposto de renda e cinco impostos sobre o patrimônio que podem ser utilizados com essa finalidade. O imposto sobre grandes fortunas, pelas suas características próprias e seus elementos constitutivos, poderá quando muito penalizar alguns ricos, mas não produzirá resultado algum para melhorar a vida dos pobres.Sobre o aspecto da isonomia pode ainda ser dito que o imposto sobre grandes fortunas atingirá, exclusivamente, os contribuintes cujo patrimônio seja ostensivo e integrado no sistema produtivo e que nada fizeram para subtraí-lo do conhecimento da sociedade ou do fisco. Não pode ser considerado justo um imposto que pretende alcançar a propriedade urbana e os campos já tributados com os impostos predial e territorial urbano e rural, os títulos representativos de empreendimentos industriais, comerciais e agrícolas e que não poderá incidir sobre os patrimônios constituídos por depósitos no exterior, pedras preciosas, ou outros bens de fácil ocultação.Não é por outra razão que os países que criaram o imposto, tal como se pretende no Brasil, dele fugiram, depois de haverem penosamente tentado construir uma estrutura de controle dos patrimônios privados e de arrecadação do imposto sobre eles incidente.Em geral, os impostos sobre o patrimônio, onde adotados são cobrados pelos governos locais. São geralmente substitutos dos nossos impostos predial, territorial urbano e rural ou do imposto sobre a transmissão, com o acréscimo de alguns outros ativos. É o caso da cidade-Estado de Luxemburgo. É o que também ocorre com os cantões da Suiça; o governo federal da Suiça não se interessa por essa incidência.Nos casos em que o imposto incide sobre base mais ampla, como ocorre na Áustria, na Espanha e nos países escandinavos, essa incidência não é relevante. Segundo estudo da Comissão de Assuntos Fiscais da Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OCDE), o imposto sobre as fortunas das pessoas naturais, na década passada, contribuía com apenas maio por cento da receita tributária da Áustria, 0,41% da receita da Dinamarca, 0,31% da Noruega e o 0,39% da Suécia. Dados mais recentes, do Fundo Monetário Internacional, mostram cifras igualmente desalentadoras: na Áustria, o imposto sobre o patrimônio continua a representar apenas meio por cento da receita tributária total; na Finlândia 0,1%; na Islândia, 1,36%; na Noruega, 0,37%; na Espanha, 0,1%; na Suécia. 0,65% - em todos esses casos menos de 1%. Não são números a convidar imitações.Não possuem o imposto, porque não encontraram méritos nele, países como a Austrália, a Bélgica, o Canadé, na Itália, o Japão, a Nova Zelândia, a Inglaterra, o País de Gales, a Escócia, Hong Kong, nem os Estados Unidos. Na França, teve tão péssimos resultados tendo sido abolido em 1983. Foi restabelecido de forma atenuada pelo Governo de Mitterand somente para marcar um posicionamento ideológico e atender a exigência do Partido Socialista.O cado do Japão é didático e a menção de sua experiência é oportuna. Depois de longamente estudar a possibilidade de introduzir o imposto, a idéia foi descartada, ante as dificuldades administrativas, no campo dos controles administrativos e sobretudo no da avaliação dos bens. Se a eficiência japonesa não se mostrou suficiente para administrar o imposto, provavelmente a brasileira também não.A Irlanda, que teve o imposto por muitos anos, atraída pela facilidade da tributação da riqueza visível, melhor avaliou suas vantagens e concluiu pela necessidade de eliminá-lo: a facilidade de administrar um imposto sobre bens tangíveis mostrou ser apenas miragem, diante da dificuldade de administrar um imposto em que os intangíveis são mais relevantes.Na Austrália, em um quadro não menos didático e mais oportuno, é clássico o estudo da Comissão Asprey: tendo-se debruçado seriamente sobre o tema, durante quatro anos, concluiu pela inviabilidade da adoção do imposto, por causa de dificuldades de toda ordem. Igualmente, no Canadá, o alvitre de criar o imposto sobre a riqueza foi logo posto de lado, diante dos sérios estudos levados a cabo pela Comissão Carter (Relatório da Comissão Real sobre Questões Fiscais).O Brasil não deve ignorar a experiência de outros países que, depois de haverem adotado, rejeitaram o imposto ou que, depois de o haverem considerado longamente, com estudos profundos e bem fundamentados, optaram por recusá-lo.No caso do sistema tributário brasileiro em especial, o imposto sobre grandes fortunas com característica patrimonial, como está modulado nos projetos existentes, surge como um ente estranho, que mal se acomoda no conjunto dos outros impostos sobre o patrimônio, aparecendo ora como a sombra de uma superposição sobre a competência municipal ou estadual, ora como um ser desligado do contexto harmônico dos demais impostos desta natureza.

BRASA X (Brasilia) - Painel sobre Crise Financeira Global

Este é um painel do qual vou participar no quadro do X Congresso da Brazilian Studies Association, a realizar-se em Brasília, de 22 a 24 de julho de 2010.
(Ver Programa no site da BRASA)

Sessão 7: 14:00-15:45, 23 de julho de 2010 (sexta-feira)

7.1 Qual Estado ? Qual capitalismo ? Lições da crise financeira global

Coordenador:
João Paulo Machado Peixoto, Universidade de Brasília

Debatedor:
Paulo Roberto de Almeida, Ministério de Relações Exteriores

A crise de 2008: o Brasil e os países emergentes diante da formação de uma Nova Ordem Econômica Internacional
Eiiti Sato, Universidade de Brasilia

A crise dos sistema internacional e as ciências sociais
Benicio Viero Schmidt, Universidade de Brasilia

Crisis and State in Brazil
Mauricio Font, Bildner Center for Western Hemisphere Studies

O dilema político da autonomia do Banco Central do Brasil em face da crise financeira internacional
Marcos Kohler, Senado Federal