Este texto também foi escrito em 2006, no contexto político e econômico das eleições que estavam sendo realizadas e que tinham recém sido ganhas pelo candidato no poder. Creio que sua validade se mantém: o clima político é quase o mesmo (com essa mania de plebiscito entre "nós e eles", entre "antes e depois"), e os problemas permanecem praticamente os mesmos (as reformas também, inconclusas ou sequer iniciadas)...
Uma verdade inconveniente
(será que o Brasil consegue crescer 5% ao ano?)
Paulo Roberto de Almeida (11 de novembro de 2006)
Nos dias que antecederam o segundo turno da campanha presidencial do mês de outubro de 2006 e nos dias que se seguiram à vitória do presidente-candidato, não apenas o oponente derrotado, mas também o incumbente bem sucedido proclamaram diversas vezes a intenção partilhada de “fazer mais e melhor”, isto é, de acelerar o crescimento econômico brasileiro. O líder reconduzido ao cargo chegou a citar a cifra – não se sabe se mágica, ou apenas anódina, em vista de taxas bem maiores em outros países emergentes – de 5% anual como índice aceitável, ou até mesmo necessário, para o crescimento do PIB.
Com todo o respeito por promessas eleitorais – embora eu por vezes acredite que elas não merecem o menor respeito –, ou até mesmo “projetos de governo”, uma verdade inconveniente precisa ser dita: o Brasil, caso único entre os países emergentes, atende a todos os requisitos para, justamente, NÃO crescer. Minha intenção, neste breve ensaio, é demonstrar como o Brasil não conseguirá atender aos objetivos presidenciais de uma taxa mais rápida de crescimento econômico por uma razão muito simples: ele NÃO consegue crescer e a razão disso encontra-se na própria máquina do governo: perdulária, gigantesca, extratora de recursos da sociedade, despoupadora da riqueza dos cidadãos.
Em economia, como se diz, não existem certezas absolutas, mas algumas relações matemáticas – que não são verdades científicas, mas que podem ser comprovadas empiricamente – podem ser estabelecidas com algum grau de certitude. Entre elas, as conexões entre taxas de investimento e taxas de crescimento, a relação capital-produto (que varia setorialmente), os vínculos entre competitividade externa e paridade cambial, os efeitos sobre a demanda agregada derivados das políticas monetária, fiscal e tributária, bem como variações nos níveis de emprego em função de encargos laborais ou medidas setoriais (inclusive a taxação sobre o lucro das empresas e a renda dos agentes privados).
Pois bem, não se sabe de onde foi tirada essa cifra de 5% de crescimento, mas o que pode, sim, ser afirmado, é que, com uma taxa de investimento anual inferior a 20% do PIB, torna-se impossível crescer mais do que 3% ao ano. Se o Brasil desejar crescer mais do que isso, vai ter de aumentar consideravelmente o nível dos investimentos, o que não quer dizer, necessariamente, a poupança doméstica – pois esta pode ser suplementada pela poupança externa, ou até aumentar no bojo do próprio processo de crescimento –, mas é certo que o País precisa diminuir, e rapidamente, o nível da “despoupança” estatal, que consome os recursos dos particulares no estéril jogo das despesas públicas. Como isso poderia ocorrer, nenhum dos candidatos, ou o presidente reeleito, soube dizer.
Uma das evidências mais inquestionáveis da política econômica das últimas décadas, tal como demonstrada por exercícios conduzidos sobre a base de longas séries estatísticas dos países da OCDE, é a que víncula o nível das despesas públicas com as taxas de crescimento anual. Em sua pesquisa sobre as causas dos diferenciais de crescimento entre as economias da OCDE ao longo de quarenta anos a partir dos anos 1960 – em plena era keynesiana, portanto –, o economista americano James Gwartney, da Florida State University (ver sua página: http://garnet.acns.fsu.edu/~jgwartne/) , demonstrou a existência de uma correlação direta entre crescimento econômico e carga tributária. A explicação para esse fenômeno é tão simples como corriqueira: quanto maior o nível da punção fiscal sobre a sociedade, menor é o incentivo para que os agentes econômicos se disponham a oferecer uma contribuição positiva para a sociedade. Quanto mais alta a carga tributária, mais e mais recursos fluem dos setores produtivos para o aparato geralmente ineficiente do governo.
Aos keynesianos ainda não convencidos por esta simples correlação matemática, ou apenas empírica, eu recomendaria uma consulta rápida ao trabalho de Gwartney, junto com J. Holcombe e R. Lawson, “The Scope of Government and the Wealth of Nations”, The Cato Journal (Washington: vol 18 (2); outono de 1998, p. 163-190; disponível no link: http://garnet.acns.fsu.edu/~jgwartne/scope_of_govt_gwartney.pdf). Os preguiçosos, os pouco habituados à terminologia econômica ou desconfortáveis com a língua inglesa, podem ir direto à figura 2 – visualmente eloquente –, à página 171, que contém a plena evidência do que acabo de afirmar, com base nesse trabalho: a taxa média anual de crescimento do PIB, entre 1960 e 1996, para os países cuja carga fiscal é inferior a 25% do PIB foi de 6,6%, ao passo que o mesmo indicador para os países com carga superior a 60% do PIB foi de apenas 1,6%. As simple as that, como diriam os americanos.
Aqueles que, por outro lado, se encantam com as supostas virtudes do “modelo escandinavo” de desenvolvimento – como, por exemplo, os tecnocratas da União Européia ou o economista de Columbia Jeffrey Sachs, em artigo publicado na Scientific American de 16 de outubro de 2006, “The Social Welfare State, beyond Ideology” (disponível no link: http://www.sciam.com/print_version.cfm?articleID=000AF3D5-6DC9-152E-A9F183414B7F0000), no qual ele afirma, expressamente, que “Friedrich von Hayek was wrong”, e que o modelo nórdico é bem melhor do que o modelo anglo-saxão (que, como se sabe, produz mais crescimento do que o modelo da Europa continental) –, deveriam refletir seriamente sobre as evidências também fornecidas no artigo “The Myth of the Scandinavian Model”, assinado pelos economistas belgas Martin De Vlieghere, Paul Vreymans e Willy De Wit (do think tank flamengo Work for All, no link: http://www.workforall.org/html/faq_en.html) e publicado no The Brussels Journal (25/11/2005; link: http://www.brusselsjournal.com/node/510). Uma consulta ampliada à página principal do site da instituição belga de pesquisas econômicas traz comprovações tão aplastantes sobre o sucesso do modelo irlandês de crescimento econômico – baseado, justamente, em baixas taxas governamentais sobre o lucro das empresas e sobre o trabalho –, em contraste com o medíocre desempenho das economias escandinavas ou continentais (entre elas a sua Bélgica natal), que os economistas, como Sachs, que recomendam um grande Estado indutor e generosas redes de proteção social, deveriam reconsiderar seriamente suas prescrições de política econômica, pois elas estão, de fato, contribuindo para o lento declínio dessas sociedades outrora bem mais prósperas.
Claro, existem aqueles que acreditam que as taxas de crescimento experimentadas pela Irlanda, ou pela Espanha, em determinados períodos, são devidas aos abundantes subsídios comunitários, que irrigaram essas economias com pesados investimentos em infra-estrutura ou em outros setores produtivos. As evidências, porém, demonstram que a Irlanda – que efetivamente recebeu transferências de Bruxelas a partir de seu ingresso na então Comunidade Européia, em 1972, já que o país ostentava então metade da renda per capita da média comunitária – começou a crescer apenas a partir de 1985, quando ela reformou inteiramente sua estrutura tributária, no sentido de aliviar a carga sobre as empresas e o trabalho, e quando, justamente, esses subsídios europeus começaram a diminuir. As estatísticas estão disponíveis no site de Work for All (http://workforall.net).
A explosão de crescimento na Irlanda, a uma taxa superior a 5% ao ano nas duas últimas décadas, continuou sustentada, mesmo quando o desempenho econômico geral da UE começou a diminuir ao longo dos anos 1990. Outras regiões deprimidas da Europa, como a Valônia belga, ou a Grécia, receberam igualmente, subsídios generosos, com efeitos muito limitados sobre as taxas de crescimento, em virtude, justamente, de aspectos negativos em outras vertentes, entre eles o nível das despesas governamentais. Um eloquente gráfico comparativo entre o desempenho da Bégica e da Irlanda, inserido no site do think tank (http://workforall.net/English/size_of_government.gif), ilustra à perfeição que a elevação da taxa de crescimento da Irlanda começou, precisamente, em 1985, quando o país reduziu sua carga fiscal.
Como evidenciado nesses trabalhos de pesquisa empírica, a conclusão de que governos desmesurados prejudicam o crescimento e que altas alíquotas tributárias sobre a renda e o trabalho são os impostos mais distorcivos de todos – em oposição aos impostos sobre o consumo – não está apoiada na comparação entre dois únicos países, mas deriva de análises científicas de regressão múltipla com muitos países envolvidos (o estudo está neste link: http://workforall.net/Tax_policy_and_Growth_differentials_in_Europe.pdf; um resumo neste aqui: http://workforall.net/EN_Tax_policy_for_growth_and_jobs.html).
No caso do Brasil, infelizmente, todos sabem dos níveis anormalmente elevados da carga fiscal e das despesas públicas, que nos colocam, inevitavelmente, na faixa dos países impossibilitados de crescer mais de 3% ao ano. Como vem demonstrando, desde longa data, o economista Ricardo Bergamini (http://www.rberga.kit.net/), o Brasil vive um verdadeiro “manicômio tributário” (http://www.rberga.kit.net/ap/pr/pr39.html), com profusão de impostos atingindo justamente os setores produtivos. Adicionalmente, uma parte significativa da renda dos não tributados diretamente, isto é, as faixas dos cidadãos mais pobres, também é extraída compulsoriamente pelo Estado sob a forma de impostos sobre os produtos e serviços, em níveis anormalmente elevados no Brasi, em comparação com outros países.
Evidências adicionais sobre os problemas fiscais, tributários e de má alocação dos recursos coletados pelo Estado brasileiro junto aos únicos produtores de riqueza do país, que são os agentes econômicos privados – empregadores e trabalhadores –, estão contidas num livro que acaba de ser publicado sob a coordenação do economista Marcos Mendes: Gasto Público Eficiente: 91 propostas para o desenvolvimento do Brasil (Rio de Janeiro: Topbooks, Instituto Fernand Braudel, 2006). O capítulo 2 desse livro, assinado pelos economistas Cláudio D. Shikida e Ari Francisco de Araújo Jr. (do Ibmec-MG), “Por que o estado cresce e qual seria o tamanho ótimo do estado brasileiro?”, demonstra, se ainda preciso fosse, como o Estado vem crescendo insidiosamente nos últimos vinte anos, no Brasil, coincidentemente um período de apenas 2,5% de crescimento médio anual do PIB (e de 1% de crescimento do PIB per capita). Durante o mesmo período, a maior economia do planeta, os EUA, que sairam de um PIB de 3 ou 4 trilhões de dólares para alcançar a casa dos 13 trilhões de dólares, mantiveram-se exatamente no mesmo patamar de carga fiscal, em torno de 29% do PIB (para nada dizer dos encargos reduzidos sobre a folha de pagamentos salariais das empresas). Com base nas evidências disponíveis, eles chegam à conclusão de que o ponto “ideal” da carga fiscal, nas condições brasileiras, não deveria ser superior a 32% do PIB. Registre-se, apenas, que a média para os países emergentes situa-se em 28% do PIB, sendo que países de maior crescimento ostentam taxas de 17% (China) ou de 18% (Chile) do PIB, ao passo que os ricos países europeus, que crescem abaixo de 3%, estão na faixa de 38% do PIB (que é a ostentada atualmente pelo Brasil, mas com tendência a um crescimento ainda maior), com picos acima de 50% para os já referidos escandinavos (estes, que sairam de altos patamares de renda per capita, vêem declinando lentamente, alinhando-se com as médias “normais” dos países da OCDE).
Em síntese, a única conclusão possível a ser retirada dessa abundância de dados quantitativos e de análises qualitativas sobre as condições objetivas e os requerimentos do crescimento econômico seria mesmo esta: o Brasil é um país excepcionalmente bem preparado para NÃO CRESCER. Verdades inconvenientes como estas devem ser ditas e merecem ser repetidas de modo contínuo, até que as pessoas comuns e sobretudo aqueles economistas que se consideram keynesianos, ou ainda desenvolvimentistas, tomem consciência dos fatores impeditivos ao crescimento brasileiro e resolvam contribuir para a construção de um consenso que se torna cada vez mais necessário para a definição de uma agenda de desenvolvimento nacional: ou o Brasil diminui o peso excessivo do Estado sobre os cidadãos ativos e as empresas, ou o Estado continuará a pesar sobre a taxa de crescimento do país. Não há como escapar a essa verdade inconveniente...
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 11 de novembro de 2006
sábado, 19 de junho de 2010
Apostando no crescimento a longo prazo
O texto abaixo foi escrito em 2006, mas acredito que ele possa apresentar, ainda, alguma validade. Em todo caso, as apostas estão abertas...
Apostando no crescimento econômico no longo prazo
Paulo Roberto de Almeida (1 julho 2006)
Tenho confiança básica no crescimento econômico a longo prazo, isto é, eu tenho plena convicção de que os agentes econômicos sempre vão responder favoravelmente aos estímulos dados pelas condições econômicas existentes, a despeito mesmo de retrocessos eventuais – recessões ou mesmo depressões temporárias, causadas por crises e outras falhas no funcionamento dos mercados – e problemas criados pelos próprios homens, ou seja, por suas falhas institucionais.
Não se trata de fé, ou de crença subjetiva, e sim de expectativa otimista, fundada no conhecimento da história – ou seja na experiência passada – e na certeza de que os homens, em seu conjunto, sempre são racionais e previsíveis, a despeito de que alguns, individualmente, possam estimular irracionalidades por julgamentos errados ou apostas equivocadas. Em outros termos, acredito que as sociedades humanas tendem a melhorar e que a prosperidade e o bem estar tendem a alcançar um número progressivamente maior de pessoas, diminuindo progressivamente os imensos contingentes de miseráveis existentes no planeta.
Não sou um especialista em crescimento econômico, sequer sou economista, mas grande parte de minhas leituras “sérias” se dá nesse terreno do desenvolvimento econômico e da regulação institucional. Leio muitos livros de história, pois eles nos iluminam quanto aos erros passados, de maneira a poder evitar que continuemos a cometer as mesmas bobagens que nossos antepassados. Por exemplo, protecionismo sempre é um alívio a curto prazo, mas uma aposta errada no médio e longo prazo. Políticas de “proteção ao emprego” sempre vão desempregar mais no médio e longo prazo, e acredito que o melhor a fazer é enfrentar os desafios do chamado “desemprego tecnológico” ou da concorrência externa introduzindo as medidas corretas de adaptação competitiva e de reconversão produtiva, de maneira a melhor capacitar a economia e os recursos humanos. Outro exemplo: políticas estatais sempre aparecem como “racionais” numa perspectiva imediata, mas acabam criando distorções que, em última instância, redundam numa progressão mais lenta dos ganhos de produtividade, uma vez que atos estatais nunca fazem um cálculo correto – sequer aproximado – em relação aos custos e benefícios das políticas setoriais que estão sendo introduzidas, assim como seu impacto mais amplo na economia como um todo.
Estes são alguns exemplos do que aprendi na leitura constante e aplicada dos livros de história e de economia, bem como na observação atenta da realidade que me cerca, inclusive aquela – que conheci razoavelmente bem – dos socialismos realmente existentes nos seus anos de apogeu e declínio (anos 1970-80). Por essas e outras razões, gostaria de partilhar com um público mais amplo algumas questões que encontrei num site de apostas a longo prazo. Sim, apostas, pois não há coisa mais “econômica” e “matematizável” do que apostas. Mas, neste caso, trata-se de coisa séria:
O crescimento econômico no mundo tende a aumentar ou a diminuir?
Pelo escrevi acima, minha resposta só pode ser inequivocamente positiva. Mas você não é obrigado a acreditar em mim. Se quiser apostar, pode fazê-lo, num site especializado.
Trata-se do Long Bets, um site especializado em predições de longo prazo – algumas alcançando até o fim da expansão do universo (mas não s sabe se o site vai resistir até lá). Pois bem, leio na predição 194, o que está transcrito abaixo, e volto a comentar essa questão ao final.
Mark A. Bahner predicts: “The world per-capita GDP in the year 2000 was approximately $7,200. The world per-capita GDP (in year 2000 dollars) will exceed $13,000 in the year 2020, $31,000 in 2040, $130,000 in 2060, $1,000,000 in 2080, and $10,000,000 in 2100.” Validade da predição: 2005-2100 (95 years).
Explicação: “Bahner's Argument:
In the Winter 2000 issue of the Journal of Economic Perspectives, Nobel laureate Robert E. Lucas Jr. predicts that the world per-capita economic growth rate will fall over the 21st century, from approximately 3.1 percent per year in 2000 to approximately 2.3 percent per year in 2100. Starting from a world per-capita GDP of $7,200 in the year 2000, this produces a per-capita GDP in the year 2100 of approximately $94,000 (in year 2000 dollars). This value is far too low (by more than a factor of 100). Further, Dr. Lucas' prediction that the world per-capita GDP growth rate will fall throughout the 21st century is also wrong.
The Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), in their Third Assessment Report (TAR), predicts a maximum world per-capita GDP in the year 2100 of approximately $140,000 (in year 2000 dollars). The IPCC reports a survey of "economic literature" as providing a maximum value of approximately $110,000 (in year 2000 dollars). Both of these values are also far too low (by more than a factor of 70).
The world per-capita GDP growth rate will increase throughout the 21st century, from approximately 3% per year at the start of the century to more than 10% per year at the end of the century. This acceleration of economic growth will occur because of improvements in technology, particularly computer technology.
This bet is open to Robert E. Lucas, Jr., Herman Daly, any member of the IPCC, or any member of the economics who has published a prediction of economic growth over the 21st century.”
Transcrição de predição no site Long Bets (http://www.longbets.org/194)
Talvez as predições quanto ao ritmo de crescimento econômico (mais de 10% ao ano) ao final do corrente século sejam um tanto quanto otimistas, mas o esforço é digno de nota. Acredito, pessoalmente, que a transição demográfica, a ser cumprida em praticamente todos os países em meados deste século, bem como limites físicos à expansão do produto, tendo em vista esse relativo declínio populacional, poderão reduzir um pouco as perspectivas para o crescimento econômico mundial de médio e longo prazo, mas a aposta de Mark A. Bahner me parece fazer todo o sentido. Quem discordar pode apostar contra, mas vai ter de esperar um pouco para retirar o seu prêmio...
Brasília, 1628: 1 julho 2006, 2 p.
Apostando no crescimento econômico no longo prazo
Paulo Roberto de Almeida (1 julho 2006)
Tenho confiança básica no crescimento econômico a longo prazo, isto é, eu tenho plena convicção de que os agentes econômicos sempre vão responder favoravelmente aos estímulos dados pelas condições econômicas existentes, a despeito mesmo de retrocessos eventuais – recessões ou mesmo depressões temporárias, causadas por crises e outras falhas no funcionamento dos mercados – e problemas criados pelos próprios homens, ou seja, por suas falhas institucionais.
Não se trata de fé, ou de crença subjetiva, e sim de expectativa otimista, fundada no conhecimento da história – ou seja na experiência passada – e na certeza de que os homens, em seu conjunto, sempre são racionais e previsíveis, a despeito de que alguns, individualmente, possam estimular irracionalidades por julgamentos errados ou apostas equivocadas. Em outros termos, acredito que as sociedades humanas tendem a melhorar e que a prosperidade e o bem estar tendem a alcançar um número progressivamente maior de pessoas, diminuindo progressivamente os imensos contingentes de miseráveis existentes no planeta.
Não sou um especialista em crescimento econômico, sequer sou economista, mas grande parte de minhas leituras “sérias” se dá nesse terreno do desenvolvimento econômico e da regulação institucional. Leio muitos livros de história, pois eles nos iluminam quanto aos erros passados, de maneira a poder evitar que continuemos a cometer as mesmas bobagens que nossos antepassados. Por exemplo, protecionismo sempre é um alívio a curto prazo, mas uma aposta errada no médio e longo prazo. Políticas de “proteção ao emprego” sempre vão desempregar mais no médio e longo prazo, e acredito que o melhor a fazer é enfrentar os desafios do chamado “desemprego tecnológico” ou da concorrência externa introduzindo as medidas corretas de adaptação competitiva e de reconversão produtiva, de maneira a melhor capacitar a economia e os recursos humanos. Outro exemplo: políticas estatais sempre aparecem como “racionais” numa perspectiva imediata, mas acabam criando distorções que, em última instância, redundam numa progressão mais lenta dos ganhos de produtividade, uma vez que atos estatais nunca fazem um cálculo correto – sequer aproximado – em relação aos custos e benefícios das políticas setoriais que estão sendo introduzidas, assim como seu impacto mais amplo na economia como um todo.
Estes são alguns exemplos do que aprendi na leitura constante e aplicada dos livros de história e de economia, bem como na observação atenta da realidade que me cerca, inclusive aquela – que conheci razoavelmente bem – dos socialismos realmente existentes nos seus anos de apogeu e declínio (anos 1970-80). Por essas e outras razões, gostaria de partilhar com um público mais amplo algumas questões que encontrei num site de apostas a longo prazo. Sim, apostas, pois não há coisa mais “econômica” e “matematizável” do que apostas. Mas, neste caso, trata-se de coisa séria:
O crescimento econômico no mundo tende a aumentar ou a diminuir?
Pelo escrevi acima, minha resposta só pode ser inequivocamente positiva. Mas você não é obrigado a acreditar em mim. Se quiser apostar, pode fazê-lo, num site especializado.
Trata-se do Long Bets, um site especializado em predições de longo prazo – algumas alcançando até o fim da expansão do universo (mas não s sabe se o site vai resistir até lá). Pois bem, leio na predição 194, o que está transcrito abaixo, e volto a comentar essa questão ao final.
Mark A. Bahner predicts: “The world per-capita GDP in the year 2000 was approximately $7,200. The world per-capita GDP (in year 2000 dollars) will exceed $13,000 in the year 2020, $31,000 in 2040, $130,000 in 2060, $1,000,000 in 2080, and $10,000,000 in 2100.” Validade da predição: 2005-2100 (95 years).
Explicação: “Bahner's Argument:
In the Winter 2000 issue of the Journal of Economic Perspectives, Nobel laureate Robert E. Lucas Jr. predicts that the world per-capita economic growth rate will fall over the 21st century, from approximately 3.1 percent per year in 2000 to approximately 2.3 percent per year in 2100. Starting from a world per-capita GDP of $7,200 in the year 2000, this produces a per-capita GDP in the year 2100 of approximately $94,000 (in year 2000 dollars). This value is far too low (by more than a factor of 100). Further, Dr. Lucas' prediction that the world per-capita GDP growth rate will fall throughout the 21st century is also wrong.
The Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), in their Third Assessment Report (TAR), predicts a maximum world per-capita GDP in the year 2100 of approximately $140,000 (in year 2000 dollars). The IPCC reports a survey of "economic literature" as providing a maximum value of approximately $110,000 (in year 2000 dollars). Both of these values are also far too low (by more than a factor of 70).
The world per-capita GDP growth rate will increase throughout the 21st century, from approximately 3% per year at the start of the century to more than 10% per year at the end of the century. This acceleration of economic growth will occur because of improvements in technology, particularly computer technology.
This bet is open to Robert E. Lucas, Jr., Herman Daly, any member of the IPCC, or any member of the economics who has published a prediction of economic growth over the 21st century.”
Transcrição de predição no site Long Bets (http://www.longbets.org/194)
Talvez as predições quanto ao ritmo de crescimento econômico (mais de 10% ao ano) ao final do corrente século sejam um tanto quanto otimistas, mas o esforço é digno de nota. Acredito, pessoalmente, que a transição demográfica, a ser cumprida em praticamente todos os países em meados deste século, bem como limites físicos à expansão do produto, tendo em vista esse relativo declínio populacional, poderão reduzir um pouco as perspectivas para o crescimento econômico mundial de médio e longo prazo, mas a aposta de Mark A. Bahner me parece fazer todo o sentido. Quem discordar pode apostar contra, mas vai ter de esperar um pouco para retirar o seu prêmio...
Brasília, 1628: 1 julho 2006, 2 p.
Governo censura... o governo: comecaram as "explicacoes"...
Sem comentários, ou melhor, apenas um: o governo não quer que, num documento de 3 mil páginas, alguns jornalistas mal intencionados escolham justamente 3 ou 4 páginas que fazem uma avaliação negativa de políticas governamentais para ressaltar, chamar a atenção, insistir no fracasso. O governo quer que se fale das outras 2.996 páginas que fazem uma avaliação positiva. Esses repórteres... ficam buscando agulha em palheiro...
Planejamento retira críticas do ar
Da Redação
O Globo, 19.06.2010
O Ministério do Planejamento retirou ontem, após 48 horas do lançamento e sob protestos de ministros, o Portal do Planejamento. Nele estava abrigada, on-line, uma publicação de três mil páginas com avaliações das ações do governo em diversos setores. A medida refletiu a polêmica na Esplanada provocada por alguns trechos do relatório, que continham críticas, por exemplo, às políticas agrária e de educação, admitiu o titular da pasta, ministro Paulo Bernardo, em entrevista à rádio CBN.
O ministro garantiu que o portal voltará ao ar assim que ajustes forem feitos, sem que as críticas sejam suprimidas. No entanto, poderá não mais ser de acesso irrestrito: — Estamos avaliando em que nível vai ser dado acesso, porque, num site para discutir políticas de governo, me parece razoável também que tenha um nível de acesso, para quem é gestor, para quem é jornalista, para o público em geral. Qualquer parte de governo faz isso.
Trechos do texto — publicados ontem pelo jornal “Valor Econômico” — questionam, por exemplo, o alcance da política de reforma agrária do governo Lula, a viabilidade econômica do biodiesel e a oportunidade de uma política de reconstrução da indústria nacional de defesa. O documento registra ainda que a taxa de câmbio apreciada dos últimos anos prejudicou as exportações nacionais e que os dados atuais refletem uma educação, no país, de baixa qualidade.
O ministro defendeu a iniciativa do documento como contribuição ao debate e à formulação das políticas públicas em curso no país. Mas atribuiu a responsabilidade pelas reflexões negativas nele contidas ao corpo técnico da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos, que recebeu autorização do ministro para realizar o trabalho.
Paulo Bernardo contou ter recebido telefonemas de ministros como Fernando Haddad, da Educação, apontando erros em dados publicados e reclamando da divulgação de análises no site oficial do Planejamento “detonando as políticas”, sem que tenha sido aberto espaço à defesa das demais áreas: — Ficamos numa situação um pouco delicada de explicar que esta não é uma posição fechada do Ministério do Planejamento.
São técnicos que estão fazendo debate.
Paulo Bernardo afirmou que a iniciativa de tirar o Portal do ar foi do corpo técnico, que teria “ficado meio preocupado com a repercussão e achou melhor suspender”. Mas, para ele, a decisão é pertinente, para dar uma resposta clara a seus colegas.
O ministro, que estava em Foz do Iguaçu ontem, já convocou uma reunião com os técnicos responsáveis pelo trabalho, na próxima segunda-feira. Mas enfatizou que não acha razoável “que num site que tem três mil páginas e várias avaliações positivas sobre as políticas de governo, apenas as chamadas reflexões críticas sejam objeto de debate”.
Planejamento retira críticas do ar
Da Redação
O Globo, 19.06.2010
O Ministério do Planejamento retirou ontem, após 48 horas do lançamento e sob protestos de ministros, o Portal do Planejamento. Nele estava abrigada, on-line, uma publicação de três mil páginas com avaliações das ações do governo em diversos setores. A medida refletiu a polêmica na Esplanada provocada por alguns trechos do relatório, que continham críticas, por exemplo, às políticas agrária e de educação, admitiu o titular da pasta, ministro Paulo Bernardo, em entrevista à rádio CBN.
O ministro garantiu que o portal voltará ao ar assim que ajustes forem feitos, sem que as críticas sejam suprimidas. No entanto, poderá não mais ser de acesso irrestrito: — Estamos avaliando em que nível vai ser dado acesso, porque, num site para discutir políticas de governo, me parece razoável também que tenha um nível de acesso, para quem é gestor, para quem é jornalista, para o público em geral. Qualquer parte de governo faz isso.
Trechos do texto — publicados ontem pelo jornal “Valor Econômico” — questionam, por exemplo, o alcance da política de reforma agrária do governo Lula, a viabilidade econômica do biodiesel e a oportunidade de uma política de reconstrução da indústria nacional de defesa. O documento registra ainda que a taxa de câmbio apreciada dos últimos anos prejudicou as exportações nacionais e que os dados atuais refletem uma educação, no país, de baixa qualidade.
O ministro defendeu a iniciativa do documento como contribuição ao debate e à formulação das políticas públicas em curso no país. Mas atribuiu a responsabilidade pelas reflexões negativas nele contidas ao corpo técnico da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos, que recebeu autorização do ministro para realizar o trabalho.
Paulo Bernardo contou ter recebido telefonemas de ministros como Fernando Haddad, da Educação, apontando erros em dados publicados e reclamando da divulgação de análises no site oficial do Planejamento “detonando as políticas”, sem que tenha sido aberto espaço à defesa das demais áreas: — Ficamos numa situação um pouco delicada de explicar que esta não é uma posição fechada do Ministério do Planejamento.
São técnicos que estão fazendo debate.
Paulo Bernardo afirmou que a iniciativa de tirar o Portal do ar foi do corpo técnico, que teria “ficado meio preocupado com a repercussão e achou melhor suspender”. Mas, para ele, a decisão é pertinente, para dar uma resposta clara a seus colegas.
O ministro, que estava em Foz do Iguaçu ontem, já convocou uma reunião com os técnicos responsáveis pelo trabalho, na próxima segunda-feira. Mas enfatizou que não acha razoável “que num site que tem três mil páginas e várias avaliações positivas sobre as políticas de governo, apenas as chamadas reflexões críticas sejam objeto de debate”.
Cuba: a liberdade de dizer não...
Essa liberdade, só quem tem, em Cuba, é o governo. Os cidadãos têm apenas a liberdade de receber um "não" do governo a cada uma destas demandas elementares.
Nota: Normalmente não transcreveria este tipo de post neste blog, pois não acho graça nenhuma em ficar repisando o que se sabe. Este blog não se destina a fazer propaganda, nem contra, nem a favor. Ele pretende apenas e tão somente debater ideias, discutir políticas, tratar de conceitos e propostas de políticas públicas. Mas, como de vez em quando, um gaiato resolve me ofender, num sentido que qualquer um pode imaginar de que tipo seja, vou postar este tipo de material aqui, apenas para deixar ainda mais furiosos esses inacreditáveis (e inaceitáveis) amigos de ditaduras...
Paulo Roberto de Almeida
(recebido pela internet, mas não preciso dizer de onde ou de quem)
En la Cuba comunista se prohibe:
1- Viajar al exterior sin permiso del gobierno. Aunque se cuente con una visa aprobada y los pasajes de avión, únicamente se puede abandonar Cuba con un salvoconducto oficial (la conocida Tarjeta Blanca) cuyo proceso de obtención puede tomar años y en muchos casos nunca ser otorgada. Los trabajadores vinculados a la salud, aquellos de los ministerios del estado, de las fuerzas armadas, o los deportistas de alto rendimiento, entre otros, deberán esper ar al menos 5 años, pero en la mayoría de los casos nunca recibirán el dichoso permiso.
2- Viajar al exterior por motivo de trabajo con esposa y/o hijos (con excepción de algunos altos funcionarios oficiales.
3- Cambiar de trabajo sin permiso del gobierno.
4- Cambiar de domicilio. Las permutas obligan a someterse a decenas de regulaciones.
5- Publicar cualquier cosa sin permiso del gobierno.
6- Poseer una computadora personal, un fax o una antena parabólica.
7- Acceso a Internet. La Internet está estrechamente controlada y vigilada por la seguridad del estado. Sólo el 1.7 % de la población tiene acceso a internet.
8- Mandar a sus hijos a un colegio privado o religioso. Todas las escuelas son del estado comunista.
9- Practicar cualquier culto religioso sin penalizaciones. Los adultos pueden ser despedidos de sus trabajos; a los niños se les puede expulsar de la escuela.
10- Pertenecer a cualquier organización independiente de carácter nacional o internacional, con excepción de las gubernamentales (Partido Comunista, Unión de Jóvenes Comunistas, Comités de Defensa de la Revolución, etc.).
11- Ver o escuchar emisoras de radio y televisión privadas o independientes. Todos los medios de difusión son propiedad estatal y están dirigidos por el gobierno. Los cubanos escuchan o ven ilegalmente la Voz de las Américas, Radio y TV Martí, etc.
12- Leer libros, revistas o periódicos, con excepción de aquellos aprobados/publicados por el gobierno (todos los libros, revista o periódicos son publicados por el gobierno ). No existe prensa independiente autorizada. Leer '1984' o 'Rebelión en la Granja' de George Orwell es tan subversivo como tener una revista Sputnik o Novedades de Moscú del período de la Perestroika.
13-Recibir publicaciones del extranjero o de visitantes (punible con cárcel según la Ley 88).
14- Comunicarse libremente con periodistas extranjeros.
15- Visitar o quedarse en hoteles, restaurantes, playas, y complejos para turistas (de donde están excluídos los cubanos).
16- Aceptar regalos o donaciones de visitantes extranjeros.
17- Buscar empleo en compañías extranjeras establecidas en la isla sin la aprobación del gobierno.
18- Poseer negocios propios (propiedad privada). Aunque algunos negocios muy pequeños han sido aprobados por el gobierno han sido sometidos a impuestos y regulaciones asfixiantes.
19- Ganar más de la tarifa establecida por el gobierno para todos los empleos: 7-12 dólares al mes para la mayoría de los trabajos, 15-20 dólares al mes para los profesionales, como médicos y funcionarios del gobierno.
20- Vender cualquier pertenencia personal, servicios, productos alimenticios preparados en casa o artesanía casera sin la aprobación del gobierno.
21- Pescar en las costas o subirse a un bote sin permiso del gobierno.
22- Pertenecer a un sindicato independiente (sólo hay uno: el gobierno controla los sindicatos y ningún contrato, individual ni colectivo está permitido; tampoco huelgas o protestas).
23- Organizar cualquier equipo deportivo, actividades deportivas y actuaciones artísticas sin permiso del gobierno.
24- Reclamar cualquier premio monetario, o tratar de actuar en el extranjero.
25- Escoger un médico o un hospital. Todos los asigna el gobierno.
26- Buscar ayuda médica fuera de Cuba.
27- Contratar a un abogado, a no ser que esté aprobado por el gobierno.
28- Negarse a participar en manifestaciones o demostraciones masivas organizadas por el Partido Comunista. La negativa a participar en concentraciones como las del 1ro de mayo o del 26 de julio, implica el ser categorizado como desafecto al régimen y quedar expuesto a las consecuencias que se derivan.
29- Negarse a participar en el trabajo 'voluntario' para adultos y niños.
30- Negarse a votar en elecciones con un partido único y candidatos nominados por el gobierno... (Fidel Castro no es 'elegido' por voto directo. Su nombre nunca aparece en las boletas).
31- Aspirar a un cargo público a no ser aquellos escogidos a dedo por el Partido Comunista.
32- Criticar o simplemente cuestionar las leyes represivas del régimen, o cualquier comentario o decisión de dirigentes, o del máximo líder.
33- Transportar productos alimenticios para consumo personal o familiar de una provincia a otra. Las maletas de los viajeros son continuamente revisadas por la policía en los trenes, omnibus, carros particulares, bicicletas y cualquier medio de transporte, en busca de viandas, azúcar, café o carne, entre otros. Productos que son confiscados y sus portadores son procesados judicialmente por tal 'delito'.
34- Matar una vaca. Los campesinos propietarios de ganado vacuno no pueden sacrificar sus propias reses para consumo y mucho menos para vender la carne. Este delito grave se sanciona con cinco años de cárcel.
35- Comprar o vender inmuebles y terrenos. Los 'propietarios' de las casas no pueden venderlas y únicamente las permutas, es decir, las cambian, (entre casas similares) con muchas regulaciones, se permiten. Aunque menos del 6% de las tierras agrícolas quedan en manos de campesinos (el resto fue expropiada en la primera década de la revolución) los 'propietarios' tampoco pueden vender sus terrenos.
36- Importar al país los siguientes equipos eléctricos: freezer, acondicionadores de aire, cocinas y hornillas, incluyendo resistencias; hornos y microwaves, calentadores de agua, duchas, freidoras, planchas y tostadoras de pan.
37- Regresar a vivir al país después de haber emigrado. Los que un día deciden visitar a sus familiares en Cuba necesitan visa-permiso para volver a la tierra que los vió nacer y deberán obtener un pasaporte cubano (aunque ya tengan otra nacionalidad oficialmente reconocida). El proceso cuesta más de 450 dólares, sin incluir pasajes y otros gastos. Cuando el permiso de entrada es denegado, el dinero queda en manos del gobierno cubano.
38- Visitar fuera de Cuba a un 'desertor' miembro de la familia. Cuando un cubano 'deserta' en el exterior en trabajos que el gobierno considera 'misiones oficiales' (deporte, ciencia, arte, etc) los familiares deberán esperar al menos cinco años hasta que el gobierno decida si pueden viajar. Los padres, hijos o hermanos no podrán visitar a su ser querido aunque cuenten con visa y pasaje del país en que reside su familiar 'desertor'.
39- Conservar las propiedades cuando alguien emigra o es capturado en el intento. Cuando un cubano recibe el permiso de salida, su balsa es interceptada en altamar o es repatriado, usualmente sus 'propiedades' (casa, televisor, muebles, ropa, etc) son confiscadas. En caso de los repatriados o interceptados en el mar, tambien se verán imposibilitados de volver a trabajar, perderán la libreta de racionamiento (medio por el que obtienen derecho a pagar una paupérrima porción de los alimentos que necesitan), enfrentarán actos de repudio y/o penas judiciales.
40- Escoger libremente la carrera que se desea estudiar. Un graduado del 12mo grado, independientemente de sus índices académicos y la disponibilidad de plazas, no puede seleccionar la carrera que prefiere estudiar. En el proceso de selección, para las universidades (todas en manos del estado comunista) priman factores ideológicos asociados al grado de incondicionalidad de los jóvenes y a las 'necesidades de la revolución' en ese momento.
41- Invitar a un extranjero a pasar una noche en su casa. Si los vigilantes CDR (Comités de Defensa de la Revolución, es decir, espías de sus vecinos) advierten y denuncian que un extranjero esta pernoctando en la casa de un cubano, se inician investigaciones que generalmente terminan en multas o en el caso de los reincidentes, en la expropiación de la vivienda.
42- Negarse a participar en las Milicias de Tropas Territoriales, CDRs, Brigadas de Respuesta Rápida y cualquier organización represiva del régimen. La negativa es interpretada como una clara muestra de desafecto revolucionario y conlleva castigo.
43- Comprar leche en establecimientos regulados (bodegas) para niños mayores de siete años. Sólo los niños hasta siete años pueden en Cuba a recibir el derecho a pagar una cuota de leche, a partir de esa edad la venta de leche se elimina y sus padres sólo podrán adquirir la leche en el mercado negro, lo que implica una clara violación de la ley.
44- Vivir en libertad y con derechos humanos. Sobrevivir como un ser humano.
45- Decir ABAJO FIDEL... O MUERA FIDEL!!
Nota: Normalmente não transcreveria este tipo de post neste blog, pois não acho graça nenhuma em ficar repisando o que se sabe. Este blog não se destina a fazer propaganda, nem contra, nem a favor. Ele pretende apenas e tão somente debater ideias, discutir políticas, tratar de conceitos e propostas de políticas públicas. Mas, como de vez em quando, um gaiato resolve me ofender, num sentido que qualquer um pode imaginar de que tipo seja, vou postar este tipo de material aqui, apenas para deixar ainda mais furiosos esses inacreditáveis (e inaceitáveis) amigos de ditaduras...
Paulo Roberto de Almeida
(recebido pela internet, mas não preciso dizer de onde ou de quem)
En la Cuba comunista se prohibe:
1- Viajar al exterior sin permiso del gobierno. Aunque se cuente con una visa aprobada y los pasajes de avión, únicamente se puede abandonar Cuba con un salvoconducto oficial (la conocida Tarjeta Blanca) cuyo proceso de obtención puede tomar años y en muchos casos nunca ser otorgada. Los trabajadores vinculados a la salud, aquellos de los ministerios del estado, de las fuerzas armadas, o los deportistas de alto rendimiento, entre otros, deberán esper ar al menos 5 años, pero en la mayoría de los casos nunca recibirán el dichoso permiso.
2- Viajar al exterior por motivo de trabajo con esposa y/o hijos (con excepción de algunos altos funcionarios oficiales.
3- Cambiar de trabajo sin permiso del gobierno.
4- Cambiar de domicilio. Las permutas obligan a someterse a decenas de regulaciones.
5- Publicar cualquier cosa sin permiso del gobierno.
6- Poseer una computadora personal, un fax o una antena parabólica.
7- Acceso a Internet. La Internet está estrechamente controlada y vigilada por la seguridad del estado. Sólo el 1.7 % de la población tiene acceso a internet.
8- Mandar a sus hijos a un colegio privado o religioso. Todas las escuelas son del estado comunista.
9- Practicar cualquier culto religioso sin penalizaciones. Los adultos pueden ser despedidos de sus trabajos; a los niños se les puede expulsar de la escuela.
10- Pertenecer a cualquier organización independiente de carácter nacional o internacional, con excepción de las gubernamentales (Partido Comunista, Unión de Jóvenes Comunistas, Comités de Defensa de la Revolución, etc.).
11- Ver o escuchar emisoras de radio y televisión privadas o independientes. Todos los medios de difusión son propiedad estatal y están dirigidos por el gobierno. Los cubanos escuchan o ven ilegalmente la Voz de las Américas, Radio y TV Martí, etc.
12- Leer libros, revistas o periódicos, con excepción de aquellos aprobados/publicados por el gobierno (todos los libros, revista o periódicos son publicados por el gobierno ). No existe prensa independiente autorizada. Leer '1984' o 'Rebelión en la Granja' de George Orwell es tan subversivo como tener una revista Sputnik o Novedades de Moscú del período de la Perestroika.
13-Recibir publicaciones del extranjero o de visitantes (punible con cárcel según la Ley 88).
14- Comunicarse libremente con periodistas extranjeros.
15- Visitar o quedarse en hoteles, restaurantes, playas, y complejos para turistas (de donde están excluídos los cubanos).
16- Aceptar regalos o donaciones de visitantes extranjeros.
17- Buscar empleo en compañías extranjeras establecidas en la isla sin la aprobación del gobierno.
18- Poseer negocios propios (propiedad privada). Aunque algunos negocios muy pequeños han sido aprobados por el gobierno han sido sometidos a impuestos y regulaciones asfixiantes.
19- Ganar más de la tarifa establecida por el gobierno para todos los empleos: 7-12 dólares al mes para la mayoría de los trabajos, 15-20 dólares al mes para los profesionales, como médicos y funcionarios del gobierno.
20- Vender cualquier pertenencia personal, servicios, productos alimenticios preparados en casa o artesanía casera sin la aprobación del gobierno.
21- Pescar en las costas o subirse a un bote sin permiso del gobierno.
22- Pertenecer a un sindicato independiente (sólo hay uno: el gobierno controla los sindicatos y ningún contrato, individual ni colectivo está permitido; tampoco huelgas o protestas).
23- Organizar cualquier equipo deportivo, actividades deportivas y actuaciones artísticas sin permiso del gobierno.
24- Reclamar cualquier premio monetario, o tratar de actuar en el extranjero.
25- Escoger un médico o un hospital. Todos los asigna el gobierno.
26- Buscar ayuda médica fuera de Cuba.
27- Contratar a un abogado, a no ser que esté aprobado por el gobierno.
28- Negarse a participar en manifestaciones o demostraciones masivas organizadas por el Partido Comunista. La negativa a participar en concentraciones como las del 1ro de mayo o del 26 de julio, implica el ser categorizado como desafecto al régimen y quedar expuesto a las consecuencias que se derivan.
29- Negarse a participar en el trabajo 'voluntario' para adultos y niños.
30- Negarse a votar en elecciones con un partido único y candidatos nominados por el gobierno... (Fidel Castro no es 'elegido' por voto directo. Su nombre nunca aparece en las boletas).
31- Aspirar a un cargo público a no ser aquellos escogidos a dedo por el Partido Comunista.
32- Criticar o simplemente cuestionar las leyes represivas del régimen, o cualquier comentario o decisión de dirigentes, o del máximo líder.
33- Transportar productos alimenticios para consumo personal o familiar de una provincia a otra. Las maletas de los viajeros son continuamente revisadas por la policía en los trenes, omnibus, carros particulares, bicicletas y cualquier medio de transporte, en busca de viandas, azúcar, café o carne, entre otros. Productos que son confiscados y sus portadores son procesados judicialmente por tal 'delito'.
34- Matar una vaca. Los campesinos propietarios de ganado vacuno no pueden sacrificar sus propias reses para consumo y mucho menos para vender la carne. Este delito grave se sanciona con cinco años de cárcel.
35- Comprar o vender inmuebles y terrenos. Los 'propietarios' de las casas no pueden venderlas y únicamente las permutas, es decir, las cambian, (entre casas similares) con muchas regulaciones, se permiten. Aunque menos del 6% de las tierras agrícolas quedan en manos de campesinos (el resto fue expropiada en la primera década de la revolución) los 'propietarios' tampoco pueden vender sus terrenos.
36- Importar al país los siguientes equipos eléctricos: freezer, acondicionadores de aire, cocinas y hornillas, incluyendo resistencias; hornos y microwaves, calentadores de agua, duchas, freidoras, planchas y tostadoras de pan.
37- Regresar a vivir al país después de haber emigrado. Los que un día deciden visitar a sus familiares en Cuba necesitan visa-permiso para volver a la tierra que los vió nacer y deberán obtener un pasaporte cubano (aunque ya tengan otra nacionalidad oficialmente reconocida). El proceso cuesta más de 450 dólares, sin incluir pasajes y otros gastos. Cuando el permiso de entrada es denegado, el dinero queda en manos del gobierno cubano.
38- Visitar fuera de Cuba a un 'desertor' miembro de la familia. Cuando un cubano 'deserta' en el exterior en trabajos que el gobierno considera 'misiones oficiales' (deporte, ciencia, arte, etc) los familiares deberán esperar al menos cinco años hasta que el gobierno decida si pueden viajar. Los padres, hijos o hermanos no podrán visitar a su ser querido aunque cuenten con visa y pasaje del país en que reside su familiar 'desertor'.
39- Conservar las propiedades cuando alguien emigra o es capturado en el intento. Cuando un cubano recibe el permiso de salida, su balsa es interceptada en altamar o es repatriado, usualmente sus 'propiedades' (casa, televisor, muebles, ropa, etc) son confiscadas. En caso de los repatriados o interceptados en el mar, tambien se verán imposibilitados de volver a trabajar, perderán la libreta de racionamiento (medio por el que obtienen derecho a pagar una paupérrima porción de los alimentos que necesitan), enfrentarán actos de repudio y/o penas judiciales.
40- Escoger libremente la carrera que se desea estudiar. Un graduado del 12mo grado, independientemente de sus índices académicos y la disponibilidad de plazas, no puede seleccionar la carrera que prefiere estudiar. En el proceso de selección, para las universidades (todas en manos del estado comunista) priman factores ideológicos asociados al grado de incondicionalidad de los jóvenes y a las 'necesidades de la revolución' en ese momento.
41- Invitar a un extranjero a pasar una noche en su casa. Si los vigilantes CDR (Comités de Defensa de la Revolución, es decir, espías de sus vecinos) advierten y denuncian que un extranjero esta pernoctando en la casa de un cubano, se inician investigaciones que generalmente terminan en multas o en el caso de los reincidentes, en la expropiación de la vivienda.
42- Negarse a participar en las Milicias de Tropas Territoriales, CDRs, Brigadas de Respuesta Rápida y cualquier organización represiva del régimen. La negativa es interpretada como una clara muestra de desafecto revolucionario y conlleva castigo.
43- Comprar leche en establecimientos regulados (bodegas) para niños mayores de siete años. Sólo los niños hasta siete años pueden en Cuba a recibir el derecho a pagar una cuota de leche, a partir de esa edad la venta de leche se elimina y sus padres sólo podrán adquirir la leche en el mercado negro, lo que implica una clara violación de la ley.
44- Vivir en libertad y con derechos humanos. Sobrevivir como un ser humano.
45- Decir ABAJO FIDEL... O MUERA FIDEL!!
O governo censura... o governo (vai entender...)
A menos que seja o Governo (com G maiúsculo) censurando o governo (com g minúsculo). Ou o contrário. Ou apenas uma trapalhada. Ou uma distração. Ou um ataque repentino, e inesperado, de sinceridade. Ou apenas algum funcionário desatento que achou que podia publicar certas análises técnicas que, por acaso, não tinham ainda passado pelos filtros políticos (implacáveis?) de altos (ou autos?) companheiros encarregados da correção política e da justeza ideológica dos dados apresentados. Vai ver que os dados não eram bem aqueles, ou se recusavam a se enquadrar nos moldes triunfalistas do ministério da propaganda. Ou nossos bravos tecnocratas tinham esquecido de combinar seus dados com os russos (no caso, os dados do outro lado). Ou não fizeram antes o ajuste metodológico que os colegas argentinos estão fazendo nas suas estatísticas.
Enfim, são muitas as hipóteses, e eu não saberia dizer qual é a válida.
O governo (ou Governo?) certamente terá a sua, e assim poderemos dispor, nos próximos dias, de informações completas, verossímeis e sobretudo fiáveis.
Por enquanto, infelizmente, já não temos mais os dados à disposição para consultar.
Tentei várias vezes no site do Ministério do Planejamento, mas até mesmo a explicação para o desaparecimento dos dados tinha desaparecido. Que coisa!
Não seja por isso, transcrevo abaixo duas matérias que tem a ver com:
O caso misterioso dos dados governamentais desaparecidos
Como, por dificuldades de internet, estando num país em que esse acesso é limitado e por vezes muito difícil, não tive acesso aos originais, transcrevo a informação a partir das matérias publicadas no blog do jornalista Reinaldo Azevedo, que faz seus próprios comentários a respeito do assunto, sem que eu necessariamente endosse seus argumentos. Limito-me a transcrever informações. No final, tenho minha própria contribuição ao assunto, na parte que me interessa.
Paulo Roberto de Almeida
Um governo que não anda na educação, na reforma agrária, na infraestrutura… E é o próprio governo quem diz
Reportagem de Ribamar Oliveira, no Valor Econômico de hoje (19.06.2010), dá o que pensar. Parece haver ao menos um grupo lúcido no Ministério do Planejamento, que acredita que o país ainda não atingiu o nirvana. Leiam:
Em portal na internet, o Ministério do Planejamento, resgastando sua função de planejamento e avaliação da gestão, apresenta, pela primeira vez, avaliações críticas das diversas políticas públicas em execução pelo governo federal, junto com um conjunto abrangente de informações sobre temas econômicos, sociais e de infra-estrutura. Entre outras críticas, o portal diz que a política de reforma agrária do governo Luiz Inácio Lula da Silva não alterou a estrutura fundiária do país e nem assegurou, aos assentamentos, assistência técnica, qualificação, infraestrutura, crédito e educação. Afirma que, em futuro próximo, a produção de biodiesel não será economicamente viável e contesta a proposta de reconstrução de uma indústria nacional de defesa voltada para o mercado interno, prevista na Estratégia Nacional de Defesa. A situação é dramática também para a área da Educação, onde os problemas permanecem inalterados, com mudanças imperceptíveis.
O “Portal do Planejamento” levou um ano e meio para ser desenvolvido pela Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI), do Ministério do Planejamento, e possui cerca de três mil páginas, abordando 53 temas. Além de destacar o insucesso da política agrária, o texto do portal informa que essa área do governo está, desde 2007, sem plano de voo e sem metas. O diagnóstico, feito pelo Ministério do Planejamento, afirma que a qualidade dos assentamentos é “muito baixa”.
O Planejamento diz que, apesar dos esforços feitos pelo governo por meio de programas como o Pronera e o Crédito-Instalação, além de ações do programa de Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento, a qualidade de vida das populações assentadas “permanece muitas vezes a mesma que era antes” de elas terem sido assentadas. Outra crítica feita é a de que os programas oficiais não conseguiram elevar a renda dos agricultores mais frágeis, hoje beneficiários de políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
Na reflexão sobre a política agrícola, o portal diz que o modelo brasileiro se, por um lado, gerou um agronegócio eficiente e produtivo, por outro contribuiu para criar grande concentração de renda e riqueza que, aliada às restrições impostas pela legislação trabalhista ao meio rural, estimularam o fluxo migratório de trabalhadores para os centros urbanos. Segundo a avaliação, além da concentração de terras, “há no setor agropecuário uma concentração de dívidas”. O problema do endividamento, acrescenta, “permanece sem solução”.
Na avaliação da SPI, embora o Ministério da Agricultura tenha várias iniciativas voltadas para a sustentabilidade ambiental e o BNDES disponibilize linhas de financiamento específicas para a recuperação de áreas degradadas e melhor aproveitamento do solo e da água, “não foi possível identificar como essas iniciativas são monitoradas nem quais são os seus efetivos resultados”. O texto diz que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ainda não definiu uma política de curto ou médio prazo para a formação de um estoque estratégico e regulador de produtos agrícolas.
No setor de infraestrutura, os textos do portal oficial criticam, principalmente, a falta de gestão integrada sobre os diferentes temas. Um exemplo é a falta de articulação entre os ministérios de Minas e Energia, Transportes e Meio Ambiente no uso das bacias hidrográficas.
Ganhou destaque, no trabalho do Planejamento, o capítulo da Educação. Não são registrados avanços significativos nesta área, repetindo-se agora, com pouca nuance, os problemas identificados em 2003. Também ontem, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que reúne empresários e governo, a Educação foi tema central, com indicações de que deve merecer das autoridades investimentos prioritários. A educação básica sofre dos mesmos males que sofria em 2003: dificuldades de acesso, notadamente à educação infantil (creches) e ao ensino médio, baixa qualidade da educação oferecida, alta repetência, ainda uma evasão elevada, além de recrudescimento do antigo problema de defasagem idade-série.
Está baixa a frequência a creches, pois, até os 3 anos, apenas 18,1% das crianças as frequentam. No ensino fundamental, onde a escolaridade é quase universal, a ampla cobertura ainda convive com problemas de evasão (6,9%) e repetência (20,1%). No ensino médio, a frequência líquida está em 50,4%, ou seja, apenas a metade dos jovens na faixa etária apropriada estão na escola.
Os técnicos e gestores do Planejamento deixam claro, no seu amplo estudo, que é baixa a qualidade da educação em todos os níveis, os que concluem os cursos não têm o domínio dos conteúdos e as comparações com indicadores internacionais mostram deficiências graves no Brasil.
O analfabetismo funcional, entre jovens e adultos, está em 21% na PNAD de 2008, uma redução pequena com relação à PNAD de 2003, que era de 24,8%. O número absoluto de analfabetos reduziu-se, no mesmo período, de 14,8 para 14,2 milhões, o que aponta a manutenção do problema.
No capítulo sobre Defesa, embora, em sua conclusão, a análise sobre a Estratégia nacional de Defesa afirme ser “positiva” a tentativa de “mudança de paradigma” nas Forças Armadas e no ministério do setor, com maior controle civil, o documento traz uma crítica severa ao classificar de “altamente custosa” a exigência de dinheiro e pessoal prevista pelos responsáveis pelos planos militares do governo Lula. O documento prevê o possível fracasso, por erro de planejamento e falta de verbas públicas, da política de reconstrução da indústria de defesa. Critica também a criação do serviço militar obrigatório que, segundo os analistas do Planejamento, deveriam ter sido discutidas com a sociedade.
Procurado pelo Valor, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse, por meio da assessoria, que não tomou conhecimento antecipado de todo o conteúdo do portal. O ministério sustenta que o objetivo do portal não é fazer críticas, mas instrumentalizar o debate das políticas públicas. (Colaboraram Rosângela Bittar, Sergio Leo, Cristiano Romero e Danilo Fariello)
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GOVERNO LULA CENSURA PORTAL NA INTERNET QUE TRAZIAM DADOS DO PAÍS REAL, NÃO DAQUELE VENDIDO PELA PROPAGANDA
O decálogo de problemas que segue abaixo poderia se um roteiro utilizado pelos candidatos de oposição José Serra (PSDB) ou Marina Silva (PV). Mas não é — ou NÃO ERA. Ribamar Oliveira, do jornal Valor Econômico, colheu essas avaliações num portal oficial, do próprio governo (ver post de ontem). Antes que prossiga, uma síntese:
1 - a política de reforma agrária do governo Lula não alterou a estrutura fundiária do país nem assegurou aos assentamentos assistência técnica, qualificação, infra-estrutura, crédito e educação;
2 - a qualidade dos assentamentos é baixa;
3 - os programas oficiais não elevam a renda dos agricultores, que ficam dependendo do Bolsa Família;
4 - imposições da legislação trabalhista no campo acabam provocando fluxo migratório para as cidades;
5 - a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ainda não definiu uma política de curto ou médio prazo para a formação de um estoque estratégico e regulador de produtos agrícolas.
6 - em futuro próximo, a produção de biodiesel não será economicamente viável;
7 - a reconstrução de uma indústria nacional de defesa voltada para o mercado interno, prevista na Estratégia Nacional de Defesa, não se justifica;
8 - a educação brasileira avançou muito pouco e apresenta os mesmos índices de 2003 em várias áreas:
9 - é baixa a qualidade da educação em todos os níveis; os que concluem os cursos não têm o domínio dos conteúdos, e as comparações com indicadores internacionais mostram deficiências graves no Brasil;
10 - O analfabetismo funcional, entre jovens e adultos, está em 21% na PNAD de 2008, uma redução pequena com relação à PNAD de 2003, que era de 24,8%. O número absoluto de analfabetos reduziu-se, no mesmo período, de 14,8 para 14,2 milhões, o que aponta a manutenção do problema.
Essas informações todas estavam no “Portal do Planejamento”, criado pela Secretaria de Planejamento e Investimento Estratégico (SPI), tarefa que durou um ano e meio. E QUE SUMIU EM UM DIA. Bastaram uma ordem e um clique. É isto mesmo: o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) mandou tirar o site do ar. Eram cerca de 3 mil páginas abordando 52 temas.
Bernardo justificou assim a censura em entrevista à rádio CBN:
“Vários ministros me ligaram para dizer: ‘Olha, estão fazendo críticas às políticas desenvolvidas pelo meu ministério, mas nós não fomos chamados a discutir’. Ficamos numa posição um pouco delicada de explicar que aquilo não era posição fechada do Planejamento; são técnicos fazendo debate.”
Entendo… o ministro convocou uma reunião para segunda-feira com os responsáveis pelo Portal:
“Me parece que um site para discutir políticas de governo deve ter um nível de acesso para quem é gestor, outro para quem é jornalista e outro para o público em geral”.
Deixe-me adivinhar como seria essa gradação e o produto oferecido a cada um:
- ao gestor, a verdade;
- ao jornalista, uma quase verdade;
- ao público, o de sempre…
Vamos compreender
É evidente que nenhum governo gosta de ser criticado pelo… próprio governo. Não me atrevo a dizer que este ou aquele não agiriam assim. Aliás, acho curioso que um portal dessa importância vá ao ar sem o conhecimento do chefe da pasta. A questão aí não é matéria de gosto, não.
O que o portal revela é que existem dois Brasis: aquele real, conhecido pelos técnicos do governo, que veio a público por um breve instante, e o outro, o de propaganda, este de novas auroras permanentemente anunciadas pelo governo, ancorado numa verba bilionária de propaganda.
Como se nota, Paulo Bernardo acha que é preciso trabalhar com “níveis” de acesso, como se aqueles informações não fossem dados sobre políticas públicas, mas matéria de “segurança nacional”. Informações relevantes, pois, para orientar tais políticas passariam a ser privilégio de uma espécie de casta.
Nunca antes na história destepaiz!!!
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Permito-me, ao final, destacar esta parte, um assunto que foi objeto de dois trabalhos meus, em que eu afirmava exatamente isso:
No capítulo sobre Defesa, embora, em sua conclusão, a análise sobre a Estratégia Nacional de Defesa afirme ser “positiva” a tentativa de “mudança de paradigma” nas Forças Armadas e no ministério do setor, com maior controle civil, o documento traz uma crítica severa ao classificar de “altamente custosa” a exigência de dinheiro e pessoal prevista pelos responsáveis pelos planos militares do governo Lula. O documento prevê o possível fracasso, por erro de planejamento e falta de verbas públicas, da política de reconstrução da indústria de defesa. Critica também a criação do serviço militar obrigatório que, segundo os analistas do Planejamento, deveriam ter sido discutidas com a sociedade.
Meus trabalhos vão citados aqui para quem desejar lê-los na íntegra:
895. “Estratégia Nacional de Defesa: comentários dissidentes”, Mundorama (14.03.2009; link: http://mundorama.net/2009/03/14/estrategia-nacional-de-defesa-comentarios-dissidentes-por-paulo-roberto-de-almeida/). Via Política (23.03.2009; link: http://www.viapolitica.com.br/diplomatizando_view.php?id_diplomatizando=92). Relação de Originais n. 1984.
972. “A Arte de NÃO Fazer a Guerra: novos comentários à Estratégia Nacional de Defesa”, Mundorama (1.06.2010; link: http://mundorama.net/2010/06/01/a-arte-de-nao-fazer-a-guerra-novos-comentarios-a-estrategia-nacional-de-defesa-por-paulo-roberto-de-almeida/comment-page-1/#comment-1677). Relação de Originais n. 2066.
No primeiro texto eu escrevia que o "problema [da END] ao tratar do planejamento, produção e utilização de “bens” de defesa, quaisquer que sejam eles, (...) [é] que o elemento básico de ‘edifício securitário e dissuasório’ passou a ser o da autonomia absoluta, quaisquer que sejam os custos explícitos e implícitos – ou seja, o custo-oportunidade, em linguagem econômica – dessas opções fundamentais da estratégia ‘nacional’ de defesa...".
Eu também escrevia, no texto publicado em março de 2009, que "o documento em si [ou seja, a END] não foi feito por economistas, não recebeu uma análise de algum ‘espírito econômico’, nem pretende prestar contas de seus custos econômicos para o país e a sociedade. Simplificando ao extremo – mesmo sob o risco de ver o documento transformado em caricatura dele mesmo – eu diria que o documento é completamente anti-econômico, não apenas por propor uma estratégia grandiosa, inalcançável no plano dos recursos disponíveis, mas sobretudo por propor um caminho de realização dessa estratégia que não leva em conta o princípio básico da escassez de recursos..."
Eu acrescentava que a END não podia ser implementada: "Para que isso ocorra, seria provavelmente necessário mais do que um PIB inteiro – sem que um valor preciso possa ser de fato estimado – para que toda a imensa ambição da END seja integralmente implementada."
Dizia mais adiante: "A outra grande deficiência do documento é o fato de que, mesmo sendo a END hipoteticamente implementável – supondo-se que existissem meios infinitos e nenhum constrangimento orçamentário – ela não teria os efeitos que seus propositores pretendem, ou apenas teria ‘certos’ efeitos, característicos, precisamente, de sua concepção fundamental: soberanista, nacionalista, autonomista no mais alto grau, ignorando não apenas a interdependência econômica contemporânea, como também os propósitos maiores da política externa brasileira, seja em sua dimensão regional, seja em seus objetivos multilaterais e internacionais."
Eu terminava esse primeiro texto com uma espécie de gozação: "uma outra END é possível".
No segundo texto, bem mais extenso, eu dizia que "a END, a despeito de seu nome e de seus nobres objetivos, não é bem uma estratégia e tampouco se destina, em sua conformação atual, à defesa do país. Ela é, no máximo, nacional, aqui com toda a ênfase desejada por seus formuladores e à exclusão de suas outras características mais esdrúxulas...".
Acrecentava em seguida: "Se ela não é nem uma estratégia e muito menos de defesa, ela deveria ser, ao menos, um documento minimamente racional, em torno do qual poderiam ser articulados idéias e argumentos favoráveis e desfavoráveis ao seu espírito e objetivos."
Bem, creio que os interessados poderão ler minhas observações nos links já indicados.
Tenho um outro trabalho, mais recente, que trata apenas de um aspecto da END, mas que ainda está em revisão para ser apresentado:
2151. “A Estratégia Nacional de Defesa e a União das Nações Sul-Americanas: uma integração ilusória, uma dispersão de esforços”, Shanghai, 10 junho 2010, 13 p. Paper a ser apresentado no IV ENABED; 19 e 21 de julho de 2010, UnB; Seção Temática 5: A Comunidade Sul-Americana na Área dos Estudos Estratégicos.
Quando estiver pronto, terei prazer em divulgar...
Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 19.06.2010)
Enfim, são muitas as hipóteses, e eu não saberia dizer qual é a válida.
O governo (ou Governo?) certamente terá a sua, e assim poderemos dispor, nos próximos dias, de informações completas, verossímeis e sobretudo fiáveis.
Por enquanto, infelizmente, já não temos mais os dados à disposição para consultar.
Tentei várias vezes no site do Ministério do Planejamento, mas até mesmo a explicação para o desaparecimento dos dados tinha desaparecido. Que coisa!
Não seja por isso, transcrevo abaixo duas matérias que tem a ver com:
O caso misterioso dos dados governamentais desaparecidos
Como, por dificuldades de internet, estando num país em que esse acesso é limitado e por vezes muito difícil, não tive acesso aos originais, transcrevo a informação a partir das matérias publicadas no blog do jornalista Reinaldo Azevedo, que faz seus próprios comentários a respeito do assunto, sem que eu necessariamente endosse seus argumentos. Limito-me a transcrever informações. No final, tenho minha própria contribuição ao assunto, na parte que me interessa.
Paulo Roberto de Almeida
Um governo que não anda na educação, na reforma agrária, na infraestrutura… E é o próprio governo quem diz
Reportagem de Ribamar Oliveira, no Valor Econômico de hoje (19.06.2010), dá o que pensar. Parece haver ao menos um grupo lúcido no Ministério do Planejamento, que acredita que o país ainda não atingiu o nirvana. Leiam:
Em portal na internet, o Ministério do Planejamento, resgastando sua função de planejamento e avaliação da gestão, apresenta, pela primeira vez, avaliações críticas das diversas políticas públicas em execução pelo governo federal, junto com um conjunto abrangente de informações sobre temas econômicos, sociais e de infra-estrutura. Entre outras críticas, o portal diz que a política de reforma agrária do governo Luiz Inácio Lula da Silva não alterou a estrutura fundiária do país e nem assegurou, aos assentamentos, assistência técnica, qualificação, infraestrutura, crédito e educação. Afirma que, em futuro próximo, a produção de biodiesel não será economicamente viável e contesta a proposta de reconstrução de uma indústria nacional de defesa voltada para o mercado interno, prevista na Estratégia Nacional de Defesa. A situação é dramática também para a área da Educação, onde os problemas permanecem inalterados, com mudanças imperceptíveis.
O “Portal do Planejamento” levou um ano e meio para ser desenvolvido pela Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI), do Ministério do Planejamento, e possui cerca de três mil páginas, abordando 53 temas. Além de destacar o insucesso da política agrária, o texto do portal informa que essa área do governo está, desde 2007, sem plano de voo e sem metas. O diagnóstico, feito pelo Ministério do Planejamento, afirma que a qualidade dos assentamentos é “muito baixa”.
O Planejamento diz que, apesar dos esforços feitos pelo governo por meio de programas como o Pronera e o Crédito-Instalação, além de ações do programa de Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento, a qualidade de vida das populações assentadas “permanece muitas vezes a mesma que era antes” de elas terem sido assentadas. Outra crítica feita é a de que os programas oficiais não conseguiram elevar a renda dos agricultores mais frágeis, hoje beneficiários de políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
Na reflexão sobre a política agrícola, o portal diz que o modelo brasileiro se, por um lado, gerou um agronegócio eficiente e produtivo, por outro contribuiu para criar grande concentração de renda e riqueza que, aliada às restrições impostas pela legislação trabalhista ao meio rural, estimularam o fluxo migratório de trabalhadores para os centros urbanos. Segundo a avaliação, além da concentração de terras, “há no setor agropecuário uma concentração de dívidas”. O problema do endividamento, acrescenta, “permanece sem solução”.
Na avaliação da SPI, embora o Ministério da Agricultura tenha várias iniciativas voltadas para a sustentabilidade ambiental e o BNDES disponibilize linhas de financiamento específicas para a recuperação de áreas degradadas e melhor aproveitamento do solo e da água, “não foi possível identificar como essas iniciativas são monitoradas nem quais são os seus efetivos resultados”. O texto diz que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ainda não definiu uma política de curto ou médio prazo para a formação de um estoque estratégico e regulador de produtos agrícolas.
No setor de infraestrutura, os textos do portal oficial criticam, principalmente, a falta de gestão integrada sobre os diferentes temas. Um exemplo é a falta de articulação entre os ministérios de Minas e Energia, Transportes e Meio Ambiente no uso das bacias hidrográficas.
Ganhou destaque, no trabalho do Planejamento, o capítulo da Educação. Não são registrados avanços significativos nesta área, repetindo-se agora, com pouca nuance, os problemas identificados em 2003. Também ontem, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que reúne empresários e governo, a Educação foi tema central, com indicações de que deve merecer das autoridades investimentos prioritários. A educação básica sofre dos mesmos males que sofria em 2003: dificuldades de acesso, notadamente à educação infantil (creches) e ao ensino médio, baixa qualidade da educação oferecida, alta repetência, ainda uma evasão elevada, além de recrudescimento do antigo problema de defasagem idade-série.
Está baixa a frequência a creches, pois, até os 3 anos, apenas 18,1% das crianças as frequentam. No ensino fundamental, onde a escolaridade é quase universal, a ampla cobertura ainda convive com problemas de evasão (6,9%) e repetência (20,1%). No ensino médio, a frequência líquida está em 50,4%, ou seja, apenas a metade dos jovens na faixa etária apropriada estão na escola.
Os técnicos e gestores do Planejamento deixam claro, no seu amplo estudo, que é baixa a qualidade da educação em todos os níveis, os que concluem os cursos não têm o domínio dos conteúdos e as comparações com indicadores internacionais mostram deficiências graves no Brasil.
O analfabetismo funcional, entre jovens e adultos, está em 21% na PNAD de 2008, uma redução pequena com relação à PNAD de 2003, que era de 24,8%. O número absoluto de analfabetos reduziu-se, no mesmo período, de 14,8 para 14,2 milhões, o que aponta a manutenção do problema.
No capítulo sobre Defesa, embora, em sua conclusão, a análise sobre a Estratégia nacional de Defesa afirme ser “positiva” a tentativa de “mudança de paradigma” nas Forças Armadas e no ministério do setor, com maior controle civil, o documento traz uma crítica severa ao classificar de “altamente custosa” a exigência de dinheiro e pessoal prevista pelos responsáveis pelos planos militares do governo Lula. O documento prevê o possível fracasso, por erro de planejamento e falta de verbas públicas, da política de reconstrução da indústria de defesa. Critica também a criação do serviço militar obrigatório que, segundo os analistas do Planejamento, deveriam ter sido discutidas com a sociedade.
Procurado pelo Valor, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse, por meio da assessoria, que não tomou conhecimento antecipado de todo o conteúdo do portal. O ministério sustenta que o objetivo do portal não é fazer críticas, mas instrumentalizar o debate das políticas públicas. (Colaboraram Rosângela Bittar, Sergio Leo, Cristiano Romero e Danilo Fariello)
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GOVERNO LULA CENSURA PORTAL NA INTERNET QUE TRAZIAM DADOS DO PAÍS REAL, NÃO DAQUELE VENDIDO PELA PROPAGANDA
O decálogo de problemas que segue abaixo poderia se um roteiro utilizado pelos candidatos de oposição José Serra (PSDB) ou Marina Silva (PV). Mas não é — ou NÃO ERA. Ribamar Oliveira, do jornal Valor Econômico, colheu essas avaliações num portal oficial, do próprio governo (ver post de ontem). Antes que prossiga, uma síntese:
1 - a política de reforma agrária do governo Lula não alterou a estrutura fundiária do país nem assegurou aos assentamentos assistência técnica, qualificação, infra-estrutura, crédito e educação;
2 - a qualidade dos assentamentos é baixa;
3 - os programas oficiais não elevam a renda dos agricultores, que ficam dependendo do Bolsa Família;
4 - imposições da legislação trabalhista no campo acabam provocando fluxo migratório para as cidades;
5 - a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ainda não definiu uma política de curto ou médio prazo para a formação de um estoque estratégico e regulador de produtos agrícolas.
6 - em futuro próximo, a produção de biodiesel não será economicamente viável;
7 - a reconstrução de uma indústria nacional de defesa voltada para o mercado interno, prevista na Estratégia Nacional de Defesa, não se justifica;
8 - a educação brasileira avançou muito pouco e apresenta os mesmos índices de 2003 em várias áreas:
9 - é baixa a qualidade da educação em todos os níveis; os que concluem os cursos não têm o domínio dos conteúdos, e as comparações com indicadores internacionais mostram deficiências graves no Brasil;
10 - O analfabetismo funcional, entre jovens e adultos, está em 21% na PNAD de 2008, uma redução pequena com relação à PNAD de 2003, que era de 24,8%. O número absoluto de analfabetos reduziu-se, no mesmo período, de 14,8 para 14,2 milhões, o que aponta a manutenção do problema.
Essas informações todas estavam no “Portal do Planejamento”, criado pela Secretaria de Planejamento e Investimento Estratégico (SPI), tarefa que durou um ano e meio. E QUE SUMIU EM UM DIA. Bastaram uma ordem e um clique. É isto mesmo: o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) mandou tirar o site do ar. Eram cerca de 3 mil páginas abordando 52 temas.
Bernardo justificou assim a censura em entrevista à rádio CBN:
“Vários ministros me ligaram para dizer: ‘Olha, estão fazendo críticas às políticas desenvolvidas pelo meu ministério, mas nós não fomos chamados a discutir’. Ficamos numa posição um pouco delicada de explicar que aquilo não era posição fechada do Planejamento; são técnicos fazendo debate.”
Entendo… o ministro convocou uma reunião para segunda-feira com os responsáveis pelo Portal:
“Me parece que um site para discutir políticas de governo deve ter um nível de acesso para quem é gestor, outro para quem é jornalista e outro para o público em geral”.
Deixe-me adivinhar como seria essa gradação e o produto oferecido a cada um:
- ao gestor, a verdade;
- ao jornalista, uma quase verdade;
- ao público, o de sempre…
Vamos compreender
É evidente que nenhum governo gosta de ser criticado pelo… próprio governo. Não me atrevo a dizer que este ou aquele não agiriam assim. Aliás, acho curioso que um portal dessa importância vá ao ar sem o conhecimento do chefe da pasta. A questão aí não é matéria de gosto, não.
O que o portal revela é que existem dois Brasis: aquele real, conhecido pelos técnicos do governo, que veio a público por um breve instante, e o outro, o de propaganda, este de novas auroras permanentemente anunciadas pelo governo, ancorado numa verba bilionária de propaganda.
Como se nota, Paulo Bernardo acha que é preciso trabalhar com “níveis” de acesso, como se aqueles informações não fossem dados sobre políticas públicas, mas matéria de “segurança nacional”. Informações relevantes, pois, para orientar tais políticas passariam a ser privilégio de uma espécie de casta.
Nunca antes na história destepaiz!!!
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Permito-me, ao final, destacar esta parte, um assunto que foi objeto de dois trabalhos meus, em que eu afirmava exatamente isso:
No capítulo sobre Defesa, embora, em sua conclusão, a análise sobre a Estratégia Nacional de Defesa afirme ser “positiva” a tentativa de “mudança de paradigma” nas Forças Armadas e no ministério do setor, com maior controle civil, o documento traz uma crítica severa ao classificar de “altamente custosa” a exigência de dinheiro e pessoal prevista pelos responsáveis pelos planos militares do governo Lula. O documento prevê o possível fracasso, por erro de planejamento e falta de verbas públicas, da política de reconstrução da indústria de defesa. Critica também a criação do serviço militar obrigatório que, segundo os analistas do Planejamento, deveriam ter sido discutidas com a sociedade.
Meus trabalhos vão citados aqui para quem desejar lê-los na íntegra:
895. “Estratégia Nacional de Defesa: comentários dissidentes”, Mundorama (14.03.2009; link: http://mundorama.net/2009/03/14/estrategia-nacional-de-defesa-comentarios-dissidentes-por-paulo-roberto-de-almeida/). Via Política (23.03.2009; link: http://www.viapolitica.com.br/diplomatizando_view.php?id_diplomatizando=92). Relação de Originais n. 1984.
972. “A Arte de NÃO Fazer a Guerra: novos comentários à Estratégia Nacional de Defesa”, Mundorama (1.06.2010; link: http://mundorama.net/2010/06/01/a-arte-de-nao-fazer-a-guerra-novos-comentarios-a-estrategia-nacional-de-defesa-por-paulo-roberto-de-almeida/comment-page-1/#comment-1677). Relação de Originais n. 2066.
No primeiro texto eu escrevia que o "problema [da END] ao tratar do planejamento, produção e utilização de “bens” de defesa, quaisquer que sejam eles, (...) [é] que o elemento básico de ‘edifício securitário e dissuasório’ passou a ser o da autonomia absoluta, quaisquer que sejam os custos explícitos e implícitos – ou seja, o custo-oportunidade, em linguagem econômica – dessas opções fundamentais da estratégia ‘nacional’ de defesa...".
Eu também escrevia, no texto publicado em março de 2009, que "o documento em si [ou seja, a END] não foi feito por economistas, não recebeu uma análise de algum ‘espírito econômico’, nem pretende prestar contas de seus custos econômicos para o país e a sociedade. Simplificando ao extremo – mesmo sob o risco de ver o documento transformado em caricatura dele mesmo – eu diria que o documento é completamente anti-econômico, não apenas por propor uma estratégia grandiosa, inalcançável no plano dos recursos disponíveis, mas sobretudo por propor um caminho de realização dessa estratégia que não leva em conta o princípio básico da escassez de recursos..."
Eu acrescentava que a END não podia ser implementada: "Para que isso ocorra, seria provavelmente necessário mais do que um PIB inteiro – sem que um valor preciso possa ser de fato estimado – para que toda a imensa ambição da END seja integralmente implementada."
Dizia mais adiante: "A outra grande deficiência do documento é o fato de que, mesmo sendo a END hipoteticamente implementável – supondo-se que existissem meios infinitos e nenhum constrangimento orçamentário – ela não teria os efeitos que seus propositores pretendem, ou apenas teria ‘certos’ efeitos, característicos, precisamente, de sua concepção fundamental: soberanista, nacionalista, autonomista no mais alto grau, ignorando não apenas a interdependência econômica contemporânea, como também os propósitos maiores da política externa brasileira, seja em sua dimensão regional, seja em seus objetivos multilaterais e internacionais."
Eu terminava esse primeiro texto com uma espécie de gozação: "uma outra END é possível".
No segundo texto, bem mais extenso, eu dizia que "a END, a despeito de seu nome e de seus nobres objetivos, não é bem uma estratégia e tampouco se destina, em sua conformação atual, à defesa do país. Ela é, no máximo, nacional, aqui com toda a ênfase desejada por seus formuladores e à exclusão de suas outras características mais esdrúxulas...".
Acrecentava em seguida: "Se ela não é nem uma estratégia e muito menos de defesa, ela deveria ser, ao menos, um documento minimamente racional, em torno do qual poderiam ser articulados idéias e argumentos favoráveis e desfavoráveis ao seu espírito e objetivos."
Bem, creio que os interessados poderão ler minhas observações nos links já indicados.
Tenho um outro trabalho, mais recente, que trata apenas de um aspecto da END, mas que ainda está em revisão para ser apresentado:
2151. “A Estratégia Nacional de Defesa e a União das Nações Sul-Americanas: uma integração ilusória, uma dispersão de esforços”, Shanghai, 10 junho 2010, 13 p. Paper a ser apresentado no IV ENABED; 19 e 21 de julho de 2010, UnB; Seção Temática 5: A Comunidade Sul-Americana na Área dos Estudos Estratégicos.
Quando estiver pronto, terei prazer em divulgar...
Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 19.06.2010)
Aventura iraniana deixa o Brasil longe do CSNU - The Economist
Parece que nossa tentativa de mediação entre os grandes e o Irã nos deixou mais distantes, não mais pertos, da desejada cadeira no CSNU. A análise é da The Economist.
Brazil's foreign policy
An Iranian banana skin
The Economist, June 17th, 2010
Lula has little to show for his Tehran adventure
We won’t bow to pressure
BRASÍLIA - ALTHOUGH Brazil has been a member of the UN Security Council on ten separate occasions since 1946, it had never before voted against a resolution backed by a majority of the council’s members. But on June 9th Brazil and Turkey both opposed further sanctions against Iran. In doing so it was out of step not just with its old allies, the United States and the European powers, but also with its new ones, Russia and China, all of which are worried by Iran’s nuclear programme. Why has the government of Luiz Inácio Lula da Silva stuck its neck out so far for Iran?
The short answer is that Lula, a former trade-union leader, fancies himself as the man who can talk Iran into obeying the world’s nuclear rules, and thinks sanctions will bring that effort to nought. Last month he flew to Tehran for talks with Iran’s president, Mahmoud Ahmadinejad, and Turkey’s prime minister, Recep Tayyip Erdogan. The three countries signed an agreement under which Iran would send to Turkey 1,200kg of its low-enriched (under 5%) uranium stocks; in return it would receive within a year more highly enriched (to 20%) fuel rods for its ageing medical-research reactor. Iran’s leaders also agreed to tell the International Atomic Energy Agency (IAEA) in writing of this plan. “We thought this was a gesture by them, a first demonstration of trust,” says Marco Aurélio Garcia, Lula’s foreign-policy adviser.
But to American and European officials, some of whom have negotiated with Iran for years, it looked as if Lula and his advisers had naively walked into Mr Ahmadinejad’s time-wasting trap. The terms of the deal were superficially similar to one reached under IAEA auspices last October (which Iran walked away from). But now Iran has nearly twice as much low-enriched uranium. And whereas the October deal would have robbed Iran of the excuse to enrich to 20% itself (a lot closer to the 90% needed for a bomb), it has since rushed to do just that. No sooner had Lula left Tehran than Iran’s nuclear chief said that enrichment to both the lower and the higher levels would continue. So America pushed forward with sanctions.
America and Brazil are now fuming at each other. Brazilian officials claim that the Tehran deal was in line with what Barack Obama had suggested to Lula in April, in a letter that they leaked to the local press. The Americans retort that this was just one of many communications with Brazil over the issue and has been plucked out of context. Worse than the Tehran deal itself was the leak and Brazil’s rejection of a Turkish proposal that both countries should have joined Lebanon in abstaining rather than voting against the resolution, according to a senior American official.
Under Lula, Brazil’s foreign policy has become more assertive. The government has recruited some 300 extra diplomats (and plans to add a similar number over the next four years). It has strengthened its ties with other emerging powers such as China, India, Russia and South Africa. Brazil now has more diplomatic missions in Africa than Britain has. Lula’s government has claimed leadership in Latin America more forcefully than its predecessors. And it has played a more active role on global issues such as trade, climate change and regulating the international financial system.
Much of this new assertiveness flows naturally from Brazil’s growing power, which stems from stability, a robust democracy, faster economic growth and successful social policies. It has generally been welcomed by the United States and Europe. But in the past couple of years Lula has taken up some more controversial stances. He has offered uncritical backing to Venezuela’s Hugo Chávez and Cuba’s Castro brothers. And he has struck up a friendship with Mr Ahmadinejad. All this goes down well at home with his Workers’ Party. His opponents detect a streak of anachronistic anti-Americanism.
The attempt to negotiate with Iran is part of “assuming our responsibility to promote peace and security” in the world, says Antonio Patriota, a senior diplomat. But it has given ammunition to the domestic critics of Lula’s foreign policy, who include some prominent retired diplomats (and, they say, many serving ones). “The Iranian adventure is incomprehensible, especially since there are various conflicts closer to us in which we haven’t tried, or haven’t managed, to mediate,” wrote Sérgio Amaral, a former ambassador, in O Estado, a São Paulo newspaper. He worries that Lula has gained nothing and succeeded only in drawing attention to Brazil’s refusal to accept enhanced outside inspection of its own peaceful nuclear programme (it says this would force it to divulge technological secrets, and that it allows Argentina to inspect its facilities freely under a bilateral agreement).
Lula’s adventure in Tehran smacks of the overconfidence of a politician who basks in an approval rating of over 70% and who sees the Iraq war and the financial crisis as having irreparably damaged American power and credibility. But the United States is still Brazil’s second-largest trading partner. Although some American and Brazilian officials are keen to prevent ill-will over Iran from spoiling co-operation in other areas, it nevertheless may do so. The United States Congress may be even less willing to support the elimination of a tariff on Brazil’s sugar-based ethanol, for example.
Lula wants the UN reformed to reflect today’s world, with Brazil gaining a permanent seat on the Security Council. But by choosing to apply his views on how the world should be run to an issue of pressing concern to America and Europe, and in which Brazil has no obvious national interest, Lula may only have lessened the chances that he will get his way.
Brazil's foreign policy
An Iranian banana skin
The Economist, June 17th, 2010
Lula has little to show for his Tehran adventure
We won’t bow to pressure
BRASÍLIA - ALTHOUGH Brazil has been a member of the UN Security Council on ten separate occasions since 1946, it had never before voted against a resolution backed by a majority of the council’s members. But on June 9th Brazil and Turkey both opposed further sanctions against Iran. In doing so it was out of step not just with its old allies, the United States and the European powers, but also with its new ones, Russia and China, all of which are worried by Iran’s nuclear programme. Why has the government of Luiz Inácio Lula da Silva stuck its neck out so far for Iran?
The short answer is that Lula, a former trade-union leader, fancies himself as the man who can talk Iran into obeying the world’s nuclear rules, and thinks sanctions will bring that effort to nought. Last month he flew to Tehran for talks with Iran’s president, Mahmoud Ahmadinejad, and Turkey’s prime minister, Recep Tayyip Erdogan. The three countries signed an agreement under which Iran would send to Turkey 1,200kg of its low-enriched (under 5%) uranium stocks; in return it would receive within a year more highly enriched (to 20%) fuel rods for its ageing medical-research reactor. Iran’s leaders also agreed to tell the International Atomic Energy Agency (IAEA) in writing of this plan. “We thought this was a gesture by them, a first demonstration of trust,” says Marco Aurélio Garcia, Lula’s foreign-policy adviser.
But to American and European officials, some of whom have negotiated with Iran for years, it looked as if Lula and his advisers had naively walked into Mr Ahmadinejad’s time-wasting trap. The terms of the deal were superficially similar to one reached under IAEA auspices last October (which Iran walked away from). But now Iran has nearly twice as much low-enriched uranium. And whereas the October deal would have robbed Iran of the excuse to enrich to 20% itself (a lot closer to the 90% needed for a bomb), it has since rushed to do just that. No sooner had Lula left Tehran than Iran’s nuclear chief said that enrichment to both the lower and the higher levels would continue. So America pushed forward with sanctions.
America and Brazil are now fuming at each other. Brazilian officials claim that the Tehran deal was in line with what Barack Obama had suggested to Lula in April, in a letter that they leaked to the local press. The Americans retort that this was just one of many communications with Brazil over the issue and has been plucked out of context. Worse than the Tehran deal itself was the leak and Brazil’s rejection of a Turkish proposal that both countries should have joined Lebanon in abstaining rather than voting against the resolution, according to a senior American official.
Under Lula, Brazil’s foreign policy has become more assertive. The government has recruited some 300 extra diplomats (and plans to add a similar number over the next four years). It has strengthened its ties with other emerging powers such as China, India, Russia and South Africa. Brazil now has more diplomatic missions in Africa than Britain has. Lula’s government has claimed leadership in Latin America more forcefully than its predecessors. And it has played a more active role on global issues such as trade, climate change and regulating the international financial system.
Much of this new assertiveness flows naturally from Brazil’s growing power, which stems from stability, a robust democracy, faster economic growth and successful social policies. It has generally been welcomed by the United States and Europe. But in the past couple of years Lula has taken up some more controversial stances. He has offered uncritical backing to Venezuela’s Hugo Chávez and Cuba’s Castro brothers. And he has struck up a friendship with Mr Ahmadinejad. All this goes down well at home with his Workers’ Party. His opponents detect a streak of anachronistic anti-Americanism.
The attempt to negotiate with Iran is part of “assuming our responsibility to promote peace and security” in the world, says Antonio Patriota, a senior diplomat. But it has given ammunition to the domestic critics of Lula’s foreign policy, who include some prominent retired diplomats (and, they say, many serving ones). “The Iranian adventure is incomprehensible, especially since there are various conflicts closer to us in which we haven’t tried, or haven’t managed, to mediate,” wrote Sérgio Amaral, a former ambassador, in O Estado, a São Paulo newspaper. He worries that Lula has gained nothing and succeeded only in drawing attention to Brazil’s refusal to accept enhanced outside inspection of its own peaceful nuclear programme (it says this would force it to divulge technological secrets, and that it allows Argentina to inspect its facilities freely under a bilateral agreement).
Lula’s adventure in Tehran smacks of the overconfidence of a politician who basks in an approval rating of over 70% and who sees the Iraq war and the financial crisis as having irreparably damaged American power and credibility. But the United States is still Brazil’s second-largest trading partner. Although some American and Brazilian officials are keen to prevent ill-will over Iran from spoiling co-operation in other areas, it nevertheless may do so. The United States Congress may be even less willing to support the elimination of a tariff on Brazil’s sugar-based ethanol, for example.
Lula wants the UN reformed to reflect today’s world, with Brazil gaining a permanent seat on the Security Council. But by choosing to apply his views on how the world should be run to an issue of pressing concern to America and Europe, and in which Brazil has no obvious national interest, Lula may only have lessened the chances that he will get his way.
Piratas Somalis: Holanda condena cinco a cinco anos
Acho que os holandeses foram muito lenientes com os piratas somalis: cinco anos (provavelmente menos) por pirataria é muito pouco. Deveria ser no mínimo 15 anos e daí para mais. Se a pirataria é um crime sério, como afirmam os procuradores, então cinco anos parece um presente...
Paulo R. Almeida
Dutch court sends 5 to jail for piracy
Shanghai Daily, June 18, 2010
FIVE Somali men were sentenced to prison yesterday in Holland for attacking a Dutch-Antilles-flagged cargo ship with automatic weapons and a rocket-propelled grenade, in the first piracy case to come to trial in Europe in modern times.
The five were convicted of assaulting the Samanyulo in the Gulf of Aden in 2009 - an attack that was thwarted by helicopter-borne Danish marines. Each of the attackers was sentenced to five years in prison.
"Piracy is a serious crime that must be powerfully resisted," said presiding judge Klein Wolterink.
But one of the defendants called the decision unfair.
"Netherlands don't like Muslim people," Sayid Ali Garaar, 39, repeated several times in rough English. "This is not legal."
Other defendants shook their lawyers' hands and waved at reporters as they were escorted out of the courtroom.
The case is a landmark in the fight against the escalating incidents of piracy in the Gulf of Aden and the Indian Ocean.
The high-seas hijackings have persisted despite an international armada deployed by China, the United States, the European Union, NATO, Japan and South Korea.
The pirates have sometimes succeeded in collecting multi-million-dollar ransoms.
Maritime experts say the trial is unlikely to deter the piracy, which brings large amounts of money into the impoverished and lawless coastal region of Somalia.
Prosecutors had asked for seven-year sentences, but Wolterink said he took into account the difficult conditions in Somalia that led the men to piracy.
Nonetheless, he said he was swayed by the fact that the pirates "were only out for their own financial gain and didn't let themselves be troubled about damage or suffering caused to victims."
It was only by "lucky coincidence that nobody was killed or wounded," the judge said.
Other Somali piracy suspects are being held in France, Spain, Germany and the US.
Kenya has convicted 18 pirates since 2007. More than 100 accused await trial there.
Hundreds of pirates have been detained and several have been brought to Europe since the international armada was mobilized, but most have been released at sea because of the cost and difficulty of bringing them to trial.
At their trial last month the men sentenced yesterday denied wrongdoing. Most said they had been fishing and approached the container ship for help when their skiff ran out of fuel and food.
Defense lawyers argued that the Danish sailors who rescued the ship were unable to testify. But the judge cited testimony from the ship's crew that the pirates had approached threateningly.
Paulo R. Almeida
Dutch court sends 5 to jail for piracy
Shanghai Daily, June 18, 2010
FIVE Somali men were sentenced to prison yesterday in Holland for attacking a Dutch-Antilles-flagged cargo ship with automatic weapons and a rocket-propelled grenade, in the first piracy case to come to trial in Europe in modern times.
The five were convicted of assaulting the Samanyulo in the Gulf of Aden in 2009 - an attack that was thwarted by helicopter-borne Danish marines. Each of the attackers was sentenced to five years in prison.
"Piracy is a serious crime that must be powerfully resisted," said presiding judge Klein Wolterink.
But one of the defendants called the decision unfair.
"Netherlands don't like Muslim people," Sayid Ali Garaar, 39, repeated several times in rough English. "This is not legal."
Other defendants shook their lawyers' hands and waved at reporters as they were escorted out of the courtroom.
The case is a landmark in the fight against the escalating incidents of piracy in the Gulf of Aden and the Indian Ocean.
The high-seas hijackings have persisted despite an international armada deployed by China, the United States, the European Union, NATO, Japan and South Korea.
The pirates have sometimes succeeded in collecting multi-million-dollar ransoms.
Maritime experts say the trial is unlikely to deter the piracy, which brings large amounts of money into the impoverished and lawless coastal region of Somalia.
Prosecutors had asked for seven-year sentences, but Wolterink said he took into account the difficult conditions in Somalia that led the men to piracy.
Nonetheless, he said he was swayed by the fact that the pirates "were only out for their own financial gain and didn't let themselves be troubled about damage or suffering caused to victims."
It was only by "lucky coincidence that nobody was killed or wounded," the judge said.
Other Somali piracy suspects are being held in France, Spain, Germany and the US.
Kenya has convicted 18 pirates since 2007. More than 100 accused await trial there.
Hundreds of pirates have been detained and several have been brought to Europe since the international armada was mobilized, but most have been released at sea because of the cost and difficulty of bringing them to trial.
At their trial last month the men sentenced yesterday denied wrongdoing. Most said they had been fishing and approached the container ship for help when their skiff ran out of fuel and food.
Defense lawyers argued that the Danish sailors who rescued the ship were unable to testify. But the judge cited testimony from the ship's crew that the pirates had approached threateningly.
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