Assim e', se lhe parece... -- Mercosul vs OEA no embate paraguaio

Parece que a cláusula democrática do Mercosul é melhor do que a da OEA.
(Se você duvida, compare as duas...)
Parece que a OEA deveria ter seguido o Mercosul e a Unasul.
(Como se sabe o Mercosul e a Unasul são maiores, e muito melhores, do que a OEA).
Parece que a OEA precisa ser coerente com o que fazem o Mercosul e a Unasul.
(A OEA é um poço de coerência, como se viu no caso de Honduras, no caso permanente da Venezuela, e vários outros casos também).
Assim é, se lhe parece, como diria Pirandello...
Paulo Roberto de Almeida 

Impeachment no Paraguai foi legal, diz missão da OEA 

Luciana Coelho, de Washington

Folha de S.Paulo, 11/07/2012

Saída de Lugo foi legal, diz missão da OEA

Relatório sobre Paraguai aponta que há 'opiniões divergentes' sobre se destituído teve tempo para 'legítima defesa'

Brasil e demais sócios do Mercosul atacam texto, que não sugere punição; nova sessão deve analisar informe

A missão ao Paraguai liderada pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, José Miguel Insulza, concluiu que o sumário impeachment do presidente Fernando Lugo respeitou a Constituição local e que as instituições democráticas, por ora, estão preservadas.

Segundo relatório da missão apresentado ontem ao Conselho Permanente do organismo, em Washington, "o julgamento político foi feito estritamente conforme o procedimento constitucional".

"Ainda assim, há opiniões divergentes sobre se os prazos concedidos permitiram o exercício da legítima defesa do acusado", leu Insulza.

Lugo, destituído em junho, teve só quatro horas para preparar sua defesa, diz a OEA.

Insulza encontrou forte rechaço dos aliados de Lugo à esquerda, como o Brasil.

Para o ministro Breno Dias da Costa, que representa Brasília na OEA, o texto "traz mais do que foi pedido" a Insulza: "Temos de ser coerentes com o que o Mercosul e a Unasul decidiram".

O Mercosul e a Unasul suspenderam o Paraguai por desrespeito à democracia, sem sanções econômicas.

Insulza desencorajou punições ao país e alegou que em "apenas dez meses" deve haver "eleições democráticas". Sugeriu o envio de uma missão de monitoramento da OEA para acompanhar a campanha e o pleito.

Um dos argumentos de Insulza, que chefiou a missão composta por EUA, Canadá, México, Honduras e Haiti, é que Lugo aceitou publicamente o impeachment e está em "plena liberdade". O mesmo defende o Paraguai.

Vários países da OEA pediram tempo extra para examinar o relatório com seus governos. Depois disso, Insulza marcará sessão para debater eventuais punições, que vão de advertência à suspensão.

"Seria muito ruim [que o relatório] servisse para passar a mão na cabeça de um processo anômalo como o do Paraguai", disse o assessor internacional da presidente Dilma Rousseff, Marco Aurélio Garcia, à Folha.

Ressalvando ter lido só extratos do texto, Garcia disse que as cláusulas democráticas do Mercosul são "mais avançadas" que as da OEA.

"Não se discute se no Paraguai foi golpe ou não; é questão para cientistas políticos. O importante é que não se pode olhar o que ocorreu só amparado no direito substantivo. Tem de olhar todo o processo. O direito de defesa foi assegurado? A acusação foi acompanhada de provas? Que negócio é esse, então?"

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Patriota pede que OEA siga exemplo do Mercosul e da Unasul e puna Paraguai

Para ministro brasileiro, é importante considerar as decisões dos blocos

O Estado de S.Paulo, 12/07/2012


BRASÍLIA - O Brasil espera que a Organização dos Estados Americanos (OEA) leve em consideração a suspensão imposta ao Paraguai pelo Mercosul e pela União das Nações Sul-americanas e decida também tomar medidas contra o país, apesar da posição contrária manifestada na quarta-feira, 11, pelo governo dos Estados Unidos.

"Esperamos que a OEA considere a posição que foi tomada pelos vizinhos fronteiriços do Paraguai. É importante no multilateralismo que o órgão mais amplo leve em consideração o que os subgrupos regionais pensam. Isso acontece, por exemplo, no Conselho de Segurança das Nações Unidas", afirmou nesta quinta-feira, 12, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.

Ontem, ao sair de uma audiência pública no Senado, o ministro desconsiderou a avaliação feita pelo secretário-geral da Organização, Miguel Insulza, que afirmou, depois de uma visita a Assunção, que a suspensão do Paraguai não seria produtiva e poderia prejudicar economicamente o país. Segundo o chanceler, os países da Unasul trabalharão em conjunto na OEA, mantendo a mesma posição de suspender o Paraguai por rompimento da ordem democrática.

Sem embaixador

No entanto, não há grandes expectativas por uma decisão da OEA, que precisa ser tomada por consenso. Até agora, o caso do Paraguai não foi nem mesmo objeto de conversas mais aprofundadas. Apenas o relatório de Insulza foi apresentado. Uma reunião está marcada para o próximo dia 18 e só então os 34 membros devem começar uma discussão. Mas, se não houver chance de um consenso, o tema não é levado oficialmente para a assembleia e nenhuma decisão é tomada.

Apesar de considerar que o Paraguai descumpriu também a cláusula democrática da OEA, o governo brasileiro não pretende pressionar por uma suspensão. É mais uma demonstração do pouco apreço que Brasília tem pela organização, que considera esvaziada e, hoje, pouco relevante.

Não há nem mesmo um embaixador brasileiro na OEA, apenas o encarregado de negócios, segundo na hierarquia de uma representação, desde a retirada de Ruy Casaes após a representação do Conselho de Direitos Humanos contra o Brasil por conta da construção da usina de Belo Monte.

The Economist examina o Mercosul sob sua lupa neoliberal...

Corrijo: a Economist não é neoliberal, ela é apenas liberal.
Corrijo também o epíteto que me deram: "dissident diplomat".
Absolutamente não: o que apenas mostrei, neste post: 
http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2012/07/venezuela-no-mercosul-como-pode-entrar.html
é que a Venezuela não ratificou sequer o seu próprio Protocolo de Adesão, além de 130 outros instrumentos do Mercosul, entre eles alguns que hoje talvez sejam "desimportantes", como o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, o Protocolo de Olivos sobre Solução de Controvérsias, e uma miríade de outras normas essenciais do bloco comercial, entre elas a Tarifa Externa Comum.
Ou seja: eu não sou dissidente; apenas estou do lado da legalidade.
Como é que o Mercosul vai apresentar a Venezuela ao Gatt-OMC?
Como um amigo de passagem, um visitante temporário, um hóspede eventual, um primo que ainda não conseguiu se ajustar aos novos hábitos do Cone Sul, um parente bizarro que tem dificuldades em cumprir regras mínimas de uma "união aduaneira em implementação"?
Qualquer que seja a escolha, os demais países membros da OMC têm direito de saber sob quais tarifas eles poderão exportar para a Venezuela, entre eles Israel, país com o qual o Mercosul tem um acordo de livre comércio, mas com o qual a Venezuela de Hugo Chávez rompeu relações diplomáticas.
Bizarro tudo isso, pois não?
Enfim, até que a situação se esclareça, vamos ler a Economist...
Paulo Roberto de Almeida 

South American integration

Mercosur RIP?

Mounting protectionism and the rule-breaking admission of Venezuela have fatally undermined a once-promising trade block

Jul 14th 2012 | BUENOS AIRES AND RIO DE JANEIRO | from the print edition

IT WAS such a good idea. In 1991 Brazil and Argentina set aside decades of rivalry and, together with smaller Uruguay and Paraguay, founded Mercosur as a would-be common market. The project went hand-in-hand with a broader opening of inward-looking economies. Diplomats got to work on harmonising trade rules. Cross-border trade and investment boomed.

Yet Mercosur, like the European Union (EU) on which it was modelled, ran into difficulties. Brazil’s devaluation in 1999 caused Argentina to seek, and obtain, emergency restraints on imports from there. Politically negotiated exceptions to the block’s rules became the norm. Nevertheless, a dispute-settlement body and a small secretariat were eventually set up. In 2010 the presidents finally agreed on a common customs code, to avoid outside goods having to pay tariffs more than once.

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But under left-wing governments, Brazil and—especially—Argentina have become more protectionist. They have come to see Mercosur as a fortress, rather than a bridge: outside South America, the only trade deals concluded by the block in the past decade were with Israel and the Palestinian Authority. Negotiations with the EU, begun in 1999, have languished. Although intra-Mercosur trade has continued to rise in absolute terms, it represents a much smaller share of each member’s total exports than at its peak in 1997 (see chart). That is partly because the commodity boom has lifted the group’s exports to the rest of the world. But it also because Mercosur has not evolved into the seamless single market its founders dreamed of.

Since January 2011 Argentina has increased (to 600) the items for which import licences are not automatic—a measure accepted by the World Trade Organisation (WTO) that allows countries to detain imports for up to 60 days. Exporters to Argentina complain that the delays are even longer. Since February, it has required importers to swear an affidavit with the tax agency before ordering goods. That has prompted a host of complaints against Argentina at the WTO. Its Mercosur partners have not been exempted: so far this year, Brazil’s exports to Argentina are down 15% on the same period in 2011, while Uruguay’s are down by 10%. Brazil has responded by imposing some barriers on Argentine exports.

Mercosur now faces a new, self-inflicted, problem—one that could potentially break it apart. Meeting on June 29th in Mendoza, Argentina, the presidents suspended Paraguay for a year, following the lightning impeachment the previous week of Fernando Lugo, the country’s left-wing president. His ousting, by 39 votes to four in the Senate, was abrupt and misguided—but constitutional. Nevertheless, the others decided it offended Mercosur’s “democracy clause”. They went on to admit Hugo Chávez’s Venezuela as a full member of the group; Venezuela’s application had been held up for years because Paraguay’s Senate had refused to approve it.

Violating due process

All this was legally questionable. Mercosur’s rules require decisions to be unanimous, with all members given a fair hearing. The envoy of Paraguay’s new government was turned away in Mendoza. Its foreign ministry denounced the suspension as “not only illegal but illegitimate and in violation of due process”. Bernadino Hugo Saguier, the country’s ambassador to the Organisation of American States, said: “if we took a poll, 90% of Paraguayans would vote to quit” Mercosur.

What makes these decisions more perverse is that Venezuela’s democracy is as flawed as Paraguay’s, albeit in different ways. Mercosur was set up to be a group of liberal democracies advancing free trade in South America. Mr Chávez is unenthusiastic about these causes. He has variously called for a “new Mercosur”, with a dose of “political Viagra” that would “decontaminate neoliberalism” in the block, and instead “prioritise social concerns”.

Although Mr Chávez agreed in principle to adopt Mercosur’s common external tariff, his government has yet to implement this—or indeed any but one of the 131 formal decisions taken by the block so far, according to Paulo Roberto de Almeida, a dissident Brazilian diplomat. Under Mr Chávez, the state has taken over many industries, and non-oil exports have shrivelled. But Venezuela’s oil wealth has offered opportunities to Argentine and Brazilian companies, especially in government contracts. Its entry is of “strategic interest” to Mercosur, Brazil’s foreign minister, Antonio Patriota, said this week.

To a greater or lesser extent, the governments of Brazil and Argentina share Mr Chávez’s view that Mercosur should primarily serve the cause of political union, and act as a rival project to what they see as the free-trade agenda of the United States in Latin America. “The founding idea that Mercosur would be an instrument of trade liberalisation has disappeared,” says Rubens Barbosa, a former Brazilian diplomat involved in the block’s creation. “What we have today is a political and social forum, and micromanagement of trade.”

The decision to admit Venezuela is already prompting buyer’s remorse. Uruguay’s vice-president, Danilo Astori, called it perhaps the most serious “institutional wound” in Mercosur’s history; the country’s foreign minister also criticised the way the decision was taken.

Turning Mercosur into a political union has in practice meant that its decisions are based on the preferences of the current left-of-centre governments, rather than on long-term national interest. It also means that it is hard to spot the difference between Mercosur and the South American Union, a broader but shallower group.

This is a costly moment for Mercosur to neglect its primary purpose. In June Brazil’s seasonally adjusted trade fell into deficit for the first time since 2000, says GlobalSource Partners, a consultancy. The commodity boom looks to be drawing to a close. Credit growth is slowing; retail sales fell in May (see article). Brazil’s manufacturers are losing markets to China.

The fastest-growing part of South America is the free-trading Pacific countries (Chile, Colombia, and Peru), which have shunned full membership of Mercosur. Brazil has chosen as its main allies protectionist Argentina and Venezuela, which practises an archaic state socialism. To revive economic growth, Brazil needs to put more stress on competitiveness and market-opening trade diplomacy. Mercosur once aspired to do precisely that. A group that now consists of little more than bear-hugs and kisses among compañeros serves little purpose in a harsher world.

Europeus e latinos querem salvar o Paraguai de si mesmo...

Parlamento Europeo y MERCOSUR analizan situación política en Paraguay

Bruselas, 12 de julio.

La delegación del Parlamento Europeo para las relaciones con los países de MERCOSUR se ha reunido hoy con el embajador de Paraguay ante la UE, Mario Sandoval, y con el director ejecutivo para las Américas del Servicio de Acción Exterior, Christian Leffler, para tratar la situación política en Paraguay. El debate se ha celebrado varios días antes de que una delegación de eurodiputados visite el país latinoamericano del 16 al 18 de julio.

Al inicio de la reunión, el presidente de la delegación, el socialista español Luis Yáñez-Barnuevo, se refirió a las recientes declaraciones de la Alta Representante de la UE, Catherine Ashton, y del Presidente del Parlamento Europeo, Martin Schulz, sobre este asunto. Yáñez-Barnuevo explicó que no habrá más pronunciamientos oficiales por parte del Parlamento Europeo hasta que se redacte el informe con las conclusiones de la visita que un grupo de eurodiputados realizará al país latinoamericano del 16 al 18 de julio.

En su intervención inicial, el Embajador Sandoval lamentó la suspensión de Paraguay en los órganos decisorios del MERCOSUR "sin realizar las consultas necesarias". Calificó la medida de "ilegal e ilegítima" y advirtió de que "todas las decisiones que dicten los órganos del MERCOSUR sin presencia de Paraguay carecerán de validez jurídica y no obligarán a mi país". Sandoval también recordó que su país está presentando los "recursos jurídicos necesarios" para la invalidación de esta decisión.

En cuanto a UNASUR, el Embajador reiteró que hay "fuertes arbitrariedades" y denunció que "no hay sustento jurídico alguno que autorice la expulsión de un estado miembro". "Volvemos a los tiempos de la presión de los estados por peso político y económico y eso no lo podemos permitir", concluyó.

Por su parte, Christian Leffler recalcó que MERCOSUR y UNASUR han indicado que la plena participación de Paraguay se restablecerá tan pronto como se vuelva al orden democrático. "La suspensión actual durará hasta que se elija al próximo Presidente en abril del año que viene. Esto nos deja más de un año en situación de ambigüedad y la UE tendrá que considerar cómo afrontar de la mejor forma posible esta situación".

Por otra parte, indicó que la Unión Europea se ha sumado al consenso general que existe en la comunidad internacional de que hay que mantener un enfoque crítico, pero evitar cualquier medida que pueda tener un impacto negativo sobre el pueblo paraguayo. Por tanto, "la cooperación al desarrollo se mantiene", explicó.

Plazos políticos y plazos jurídicos

La socialista española María Muñiz habló de una "ruptura brusca del orden institucional" en Paraguay y pidió al Embajador que explicase "este apresuramiento que ha tenido unas consecuencias tan graves". Por su parte, el eurodiputado Nuno Melo (PPE, Portugal), vicepresidente primero de la delegación del PE para MERCOSUR, recordó que la Corte Suprema de Paraguay ha admitido a trámite el recurso del ex Presidente Fernando Lugo y advirtió de la diferencia entre "el plazo de la justicia y el de la política".

"Nosotros vemos que se ha cumplido a rajatabla toda la normativa legal", señaló Sandoval, quien argumentó que el apresuramiento "es una cuestión de interpretación", ya que "es el senado el que ha determinado los plazos y los procedimientos", de acuerdo con lo estipulado en los textos jurídicos.

"Hay diferencias muy claras entre los plazos jurídicos y políticos", agregó Sandoval, y destacó que es importante que la Corte Suprema disponga de tiempo suficiente para emitir una sentencia equilibrada.

Investigación de los hechos

El eurodiputado alemán Jürgen Klute (GUE/NGL) declaró que "tenemos que tomarnos muy en serio la situación. Están en juego la legitimidad y el reconocimiento de Paraguay en la región latinoamericana". Klute preguntó al Embajador si Paraguay piensa investigar los sucesos de Curuguaty. "Nos preocupan muchísimo las consecuencias de los casos de Honduras y Paraguay en otros países de la zona", agregó.

"Lo que ocurrió hace tres años en Honduras es completamente distinto. Eso fue un golpe de estado en toda regla", señaló Leffler, quien también dijo que "quizás debe haber una investigación internacional sobre Curuguaty, aunque no compete a la UE llevarla a cabo, sino que "es algo que forma parte de los debates de la Organización de Estados Americanos" (OEA).

"Lo sucedido en Curuguaty fue la gota que colmó el vaso", recalcó el Embajador Sandoval, y añadió que "el informe de la OEA reconoce que antes de este incidente ocurrieron una serie de situaciones que fueron separando progresivamente el ejecutivo del legislativo".

MERCOSUR y Venezuela

Los vicepresidentes de la delegación del Parlamento Europeo para MERCOSUR, Nuno Melo (PPE, Portugal) y Jean-Pierre Audy (PPE, Francia) pidieron al Embajador Sandoval que valorase la integración de Venezuela en el MERCOSUR y las palabras del Presidente venezolano, Hugo Chávez, "de crítica a Paraguay".

"No puedo comentar las palabras del Presidente de un país amigo", señaló Sandoval, quien también recalcó que "independientemente de las personas y los países lo que vale es lo legal. Cuando no actuamos dentro de la ley, eso nos lleva a ser subdesarrollados".

"La integración de Venezuela en MERCOSUR va a suponer un desafío, también para la UE. MERCOSUR es una organización con un alto nivel de ambición en cuanto a integración regional. Ahora Venezuela va a tener que estar a la altura y hacer suyas todas las obligaciones que conlleva la membresía de MERCOSUR", destacó por su parte Christian Leffler. El director ejecutivo del Servicio Exterior añadió que "Venezuela no es uno de los socios más difíciles en términos comerciales. La dificultad radica más bien en cómo consolidar el proceso de integración con Venezuela".

As mil e uma noites da politica industrial do governo (UAU!)

Uau! MIL medidas??!!
Como diriam os franceses: "Excusez du peu!"
E eu pergunto: como é que o governo pretende implementar essas MIL medidas?
Com a mesma celeridade, eficiência, presteza, transparência, responsabilidade, honestidade com que se desempenha na execução dessa grande fantasia que se chama PAC.
Se medirmos pelo ritmo de implementação do PAC, na média, essas MIL medidas deverão estar todas implementadas aí em torno de 2.187, o que não é mau, para um governo que pretende nunca mais abandonar o poder.
Por exemplo: a quantas creches andamos das 2 mil prometidas pela presidente em campanha eleitoral? Quinhentas, trezentas, cem? Provavelmente umas vinte...
Ou seja, no ritmo do governo, a coisa se prolonga por todo o século...
Paulo Roberto de Almeida 

Conselhos do Plano Brasil Maior aprovam mil medidas para manter competitividade industrial

Governo e sociedade civil definem prioridades

Após debates que envolveram mais de uma centena de lideranças empresarias e trabalhadores, o Plano Brasil Maiorformulou uma agenda de mil medidas para estimular a competitividade e manter a atividade produtiva brasileira no contexto da crise financeira internacional.

Os debates resultaram, por exemplo, na decisão de ampliar em R$ 6,6 bilhões as compras governamentais nas áreas da saúde, defesa, educação e agricultura. Somados ao valor previsto anteriormente, o orçamento deste ano passou para R$ 8,4 bilhões. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Novo Regime Automotivo (MP 563 e Decreto 7.716/2012) foi inspirado nas propostas surgidas do Conselho Automotivo.

Blocos - Os Conselhos de Competitividade estão organizados em cinco blocos, em função da proximidade de setores (veja tabela). Dessa forma, é possível formular programas e projetos que envolvam mais de um setor.

Lançados em 3 de abril, os Conselhos Setoriais englobam mais de 700 pessoas, entre técnicos e dirigentes do governo, especialistas acadêmicos e representantes dos empresários e trabalhadores. No mesmo dia, houve cinco reuniões inaugurais, seguidas de outras catorze em um intervalo de dez dias. A elaboração das propostas iniciais de agendas setoriais foi concluída em 8 de junho.

Estratégia - A definição dessas estratégias implicou a formação de dezenas de subgrupos de trabalho dentro de cada Conselho, para sistematizar as propostas. Para dar sustentação ao processo de tornar a capacidade produtiva brasileira mais próxima dos parâmetros do mundo industrialmente desenvolvido, cerca de um terço das mil medidas focam o investimento, seguido de perto pelo tema inovação e, depois, por projetos de qualificação profissional.

Embora as discussões tenham sido feitas de forma livre nessas primeiras rodadas, essa hierarquia de temas corresponde perfeitamente aos objetivos estratégicos do Plano Brasil Maior, de acordo com o MDIC. O plano conta com um conjunto de cinco diretrizes, associadas a um indicador e uma meta, para orientar a execução e o monitoramento.

A primeira é o fortalecimento das cadeias produtivas, para barrar a tendência de substituição da produção nacional em setores industriais atingidos pela concorrência das importações, como plásticos, calçados, confecções, móveis e brinquedos.

A segunda, busca a criação de novas competências tecnológicas, com o incentivo a atividades com potencial para ingressar em mercados dinâmicos. Nesse sentido, as compras governamentais serão usadas para criar negócios intensivos em conhecimento e escala.

A terceira tem o objetivo de aproveitar oportunidades na área de energia, para que o País ocupe lugar privilegiado entre os maiores fornecedores mundiais de energia e de tecnologias, bens de capital e serviços associados. A quarta diretriz é manter a política de diversificação das exportações, tanto em mercados como em produtos. E a quinta é ampliar o conteúdo científico e tecnológico dos setores intensivos em recursos naturais, permitindo que o País aproveite as vantagens na produção de commodities.

Venezuela no Mercosul: uma confusao dos diabos - El Universal (Caracas)

A situação já é suficientemente confusa, para que ainda tenhamos uma análise ainda mais confusa das motivações "do Brasil" (assim pensa o autor) ao introduzir, pela porta dos fundos, a Venezuela no Mercosul. 
Introduzir é um verbo curioso, quase pornográfico, mas não se trata disso, e sim da confusão que o autor faz entre as decisões pessoais de certos dirigentes, movidos por razões outras que os interesses nacionais, e os interesses do país como um todo, em seus segmentos empresariais e até diplomáticos. Aliás, a decisão não tem absolutamente nada de diplomática, estrito ou lato senso, ou mesmo sem qualquer senso (não sei se estou falando com algum senso...).
Paulo Roberto de Almeida 

Opinión: Brasil y la torta

OSCAR HERNÁNDEZ BERNALETTE |  EL UNIVERSAL

 El Universal (Caracas), 9/07/2012

Lo que comienza mal termina mal. Toda esta historia sobre el rechazo y el ingreso de Venezuela a Mercosur  es para los venezolanos  una situación lamentable y hasta bochornosa que no la merecemos. Este Gobierno nunca vio a Mercosur como una opción para ampliar mercados sino como  un escudo político.  Estar  otra vez en las primeras páginas de los medios  internacionales y  en el centro de los conflictos es sin duda una situación que poco bien nos hace como nación.

Durante los últimos años  esta ha sido una constante y por ende una tragedia para la percepción que se tiene de nuestro Gobierno  por la manera de conducir la política exterior. Bastante distinta por cierto a la de épocas anteriores en donde en la comunidad internacional se nos veía como un país de vocación constructiva, mediadora y como respetuosos de las obligaciones internacionales. Les pido a los lectores solo que recapitulen el número de controversias distintas en que hemos estado en los últimos años.

Recuerdo algunas crisis. Con Estados Unidos, Colombia, México, Ecuador, Perú, Honduras, Paraguay, España, Argentina  entre otros que incluían ruptura de relaciones, retiro de embajadores, maletines, insultos, agresiones, amenazas  de cortar  suministros de petróleo y la lista sigue con la última perla de acusaciones a nuestro canciller y  al embajador de Venezuela en Brasil por injerencia y llamado a sublevación militar al estilo de la vieja política norteamericana del gran garrote de Theodore Roosevelt.

La actuación en Paraguay fue muy mal manejada. En la diplomacia la forma es fondo y esto es de algo que adolecen estos formuladores de nuestra política. Allí esta una de las consecuencias de una Cancillería desmantelada. Qué Venezuela ingrese por atajo o por la puerta trasera a Mercosur no es para entusiasmarnos. Esa no es la manera de llegar a un club selecto. Nos retiramos de la CAN y generamos una crisis. Queremos entrar a Mercosur y generamos otra. Especialmente delicada la situación  para Uruguay  y para Brasil. Mal augurio  todo este escenario.

Ahora bien. Qué le pasó a Brasil, por qué esta reacción tan violenta de empujar el ingreso de Venezuela a Mercosur aprovechando la coyuntura de Paraguay y alejada de su tradicional práctica de prudencia y de acción conciliatoria. Poco parecida  por cierto  a la actuación tradicional de su canciller a quien reconozco por su manejo diplomático al mejor estilo de la tradición de Itamarati.

Detrás de esta crisis  paraguaya se  abrió una luz al final del túnel para los intereses  de Brasil. Era aprovechar  empujar el  ingreso de Venezuela por la puerta de atrás. No les importó reconocer que era jurídicamente incorrecto  tal como lo reconoció el propio Presidente de Uruguay y así como con el caso de la destitución de Lugo que, aunque antidemocrática,  era constitucionalmente correcta y bien lo saben los brasileños que por vías similares destituyeron a Collor de Melo hace unos años, y con el bien recordado activismo del expresidente  Lula  como opositor.

Brasil quiere una Venezuela adentro de Mercosur   con obligaciones bien establecidas y definidas. No para aplicarle sanciones  por su déficit democrático sino para garantizarle previsibilidad a sus extraordinarios negocios. Además esa Itamarati, bien informada, sabe que viene un cambio de gobierno en Venezuela y no quieren arriesgar que el ingreso se retarde o se denuncie por que conocen que los sectores técnicos y productivos han sido poco entusiastas  con un acuerdo del que tienen certeza que más que beneficiar  a Venezuela, garantizará mercado al hermano mayor.

Es lógico, también, Brasil quiere garantizar el pedazo de su torta.

O Mercosul no seu pantano - Juan Gabriel Tokatlian

O autor, um argentino, dá um ar de tangos e tragédias a este seu artigo razoavelmente dramático sobre a atualidade patética, confusa, do Mercosul. Ele acha que o drama novelesco atual tem sabor de geopolítica e cores de importância estratégica, quando só é o resultado da confusão mental que predomina atualmente em certas mentes emboloradas.
Não consigo, de minha parte, levar a sério a série de trapalhadas rocambolescas protagonizadas por certos dirigentes do bloco: penso que tudo é o resultado de equívocos monumentais, adotados à la legère por gente que não leu os tratados fundacionais, confundiu alhos com bugalhos, foi atender a reclamos bolivarianos e se atrapalharam um bocado nessa ópera bufa com pretensões de tragédia circense.
Enfim, tem gente que leva a sério tudo isso, que ainda vai nos fazer rir, em algum momento do futuro intermédio. No curto prazo a tragédia, no médio o tango, no longo a ópera cômica...
Paulo Roberto de Almeida 

Opinión: El Mercosur está en arenas movedizas

POR JUAN GABRIEL TOKATLIÁN DIRECTOR DEL DEPARTAMENTO DE CIENCIA POLITICA Y ESTUDIOS INTERNACIONALES DE LA UNIVERSIDAD DI TELLA

Clarín (Argentina), 9/07/2012

La decisión, que se hará efectiva en la próxima reunión del Mercosur en Brasil, de que Venezuela se convierta en miembro pleno del bloque adquiere significado político con la nueva modalidad de golpe desplegada en Paraguay, aunque trasciende lo acontecido allí.

Más temprano que tarde habrá un contexto turbulento en Caracas : ante el escenario del fallecimiento de Hugo Chávez, el potencial de inestabilidad crecerá. Nada indica, hasta ahora, que aliados y opositores internos hayan fijado “reglas” mínimas para una transición incruenta. Todo hace prever que lo que acontezca contará con el interés y la participación de varios actores externos tanto de la región como de Estados Unidos. Muchos protagonistas claves, dentro y fuera de Venezuela, saben que hay mucho en juego en el desenlace político en esa nación.

La determinación de incorporar a Venezuela al Mercosur no tiene mucho que ver con el comercio, ni con una presunta compensación por la suspensión de Paraguay . El estancamiento económico del Mercosur es palpable desde hace años y las tensiones derivadas de medidas proteccionistas intra-grupo son evidentes en los últimos meses. Cuando se reincorpore, si lo hace, Paraguay, se exacerbará un problema preexistente y es que difícilmente un nuevo Congreso paraguayo (con probable mayoría de derecha y centroderecha) ratifique el ingreso de Venezuela al Mercosur.

En breve, el tema de Venezuela en Mercosur no es comercial ni diplomático; es geopolítico y estratégico.

Si por alguna razón existiese un clima golpista en la transición venezolana, el problema para Sudamérica sería mayúsculo. Si se produjera una ruptura del orden democrático y se instalara un gobierno que diera reversa a todo lo hecho, las implicancias a lo largo y ancho de la región serían notables.

De cierto modo, y salvando las diferencias obvias, sería la instalación de una segunda Guerra Fría ideológica en el continente.

Si la primera Guerra Fría multiplicó las fricciones internas e impidió el surgimiento de potencias de envergadura en el área, una segunda Guerra Fría sembrará nuevas tensiones y afectará la ambición de Brasil de convertirse en un poder emergente. De allí el interés de que el mensaje en Caracas, Washington y otras capitales resuene con claridad: producir y justificar una situación crítica y descontrolada en Venezuela sería afectar directamente los intereses de Mercosur.

Para que este razonamiento sea verosímil, el caso de Venezuela requiere un elemento fundamental ausente en Paraguay: Buenos Aires, Brasilia y Montevideo deben desplegar una diplomacia activa, discreta y anticipada que eluda el estallido de una crisis inmanejable. Ese es el tamaño del desafío que se ha colocado el Mercosur con la incorporación plena de Venezuela.

Defesa Nacional: ignorada? - Mario Cesar Flores

A defesa nacional na sociedade e na política

MÁRIO CÉSAR FLORES, almirante-de esquadra (reformado)

O Estado de S.Paulo - 30 de junho de 2012

A questão existencial das Forças Armadas - o quê, para o quê, por quê e com quais prioridades - vem exigindo revisão no mundo do pós-guerra fria. Que papéis são hoje presumíveis para elas nos diversos cenários nacionais e internacionais, qual a organização, quais as configurações e dimensões que lhes são adequadas? No equacionamento desse quadro de dúvidas influi o como a sociedade e o mundo político veem a defesa nacional - tema referenciado ao Brasil no artigo 'A Defesa no sentimento nacional', em O Estado de S. Paulo de 2/8/2011, cuja continuidade do descaso sugere ser conveniente nele insistir. O descompasso entre o País político/econômico e seu sistema militar tem sido irrelevante para a sociedade e a política brasileiras - uma fissura nacional incubadora de insegurança, na projeção do tempo.

Há 140 anos (guerra com o Paraguai) sem ameaças externas percebidas como graves, é compreensível o desinteresse da sociedade pela defesa, compartilhado pelo mundo político e setores da intelligentsia (universidade, mídia, etc.) que cultivam um curioso paradoxo: vociferam soberania, numa época de revisão restritiva desse conceito, mas são insensíveis às injunções estratégicas na soberania nacional e no status do País na ordem internacional! A razão de ser básica das Forças Armadas é menoscabada, e tendemos a pensá-las principalmente no desempenho de suas atribuições subsidiárias (segurança da navegação aérea e marítima, atuação em crises de defesa civil, etc.), como milícia em apoio à polícia no controle do paroxismo de desordem e violência vigente no País e na vigilância policial das fronteiras, áreas de atuação permanente ou eventual importantes, mas não substitutas da defesa nacional como justificativa do sistema militar.

Demonstração clara desse "clima": a defesa nacional não tem merecido dedicação atenta no Congresso Nacional. O desapreço se explica: no Brasil político muito pautado pela eleição/reeleição, para que a atenção política vá além das próximas eleições - condição intrínseca às grandes questões da defesa -, é preciso que o interesse da sociedade e o apelo eleitoral decorrente se estendam mais adiante do curto prazo, e isso não acontece com a defesa. Além de não render votos, a defesa nacional não é propícia ao atendimento de nossa cultura política patrimonial-clientelista e do comissionamento viciado. Esse cenário se reflete no trato do Orçamento: no "mundo que conta", nosso orçamento militar é pequeno em porcentual do PIB. Tal participação é compreensível diante das demandas sociais e econômicas e da ausência de problemas de defesa entendidos como críticos. Mas é errado que os efeitos da constrição no preparo militar coerente com o País sejam "sumariamente ignorados", embora na democracia o Congresso seja ator relevante na defesa nacional e na inserção da dimensão estratégica do País no cenário internacional.

O tema é complicado, mais ainda em época, como a atual, em que a tecnologia, complexa e naturalmente cara, não permite improvisação sob pressão da necessidade imediata, como ocorria no século 19, quando nossa política era apoiada em capacidade militar improvisada, viável com a tecnologia de então (na 2.ª Guerra Mundial a atuação brasileira ainda foi improvisada, com apoio tutelar norte-americano). A Estratégia Nacional de Defesa (END), aprovada em dezembro de 2008, foi (é) um passo positivo, mas qual tem sido sua repercussão (apoio, contribuições, restrições?) na sociedade, na mídia e na política? Praticamente nula. Foi avaliada e avalizada pelo Congresso (atuação que lhe propiciaria amparo político) e analisada por instituições de estudo supostamente dedicadas ao tema? Se o foi, não houve interesse e repercussão na mídia e na sociedade.

A emersão da defesa nacional do descaso é condição (ao menos uma das condições) para que o Brasil se faça presente, com a estatura que lhe cabe, na arquitetura do século 21. Há que identificar e hierarquizar nossas vulnerabilidades e preocupações, formular concepções estratégicas com a definição de prioridades realistas e a configuração e organização das Forças que lhes correspondam - um processo exigente de visão política e competência estratégica à altura da difusa realidade atual e do Brasil nela. 

Sem ufanismo ilusório e tampouco sem sujeição à ideia de que a segurança é garantida pelo jurisdicismo e pacifismo utópicos, a presença brasileira no mundo requer atenção para o fato de que vivemos num mundo imperfeito, sujeito ao realismo do poder e aos conflitos inerentes ao planeta economicamente, ambientalmente e com acesso aos recursos naturais praticamente integrado, mas politicamente fragmentado. Em paralelo com a construção de um país socialmente feliz e economicamente forte, é preciso construir uma afirmação político-estratégica apoiada em capacidade militar comedida, mas convincente e credível; coerente com o Brasil no contexto regional; dissuasória, por sinalizar risco e alto custo para qualquer agressor, hoje improvável, mas não impossível no correr do tempo; além de útil à cooperação em missões internacionais legitimadas por organização adequada. E isso não é fácil, na ausência de interesse político e societário. Insere-se nessa equação o assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, ilógico sem razoável capacidade militar que o respalde.

Vale repetir aqui fato citado no artigo anterior: há cerca de 15 anos, no intervalo em seminário sobre o Ministério da Defesa, no qual emergira inoportunamente o tema salarial, ouviu-se esta frase: "Os militares ganham mal, mas por que lhes pagar mais, se não precisamos deles?". É necessário que esse final psicótico seja revertido. Se a defesa nacional continuar em plano de irrelevância autista, correremos o risco de comprometer decisivamente a lógica existencial das Forças Armadas: seu papel na garantia da vida nacional protegida e na inserção correta do Brasil na ordem regional e global.

Paraguai e Mercosul: a caminho de um choque?

Enfim, choque já houve.
A questão agora é saber o que determinará o Tribunal de Revisão...

BOLETÍN DIARIO DE INFORMACIONES

Asunción, 09 de julio de 2012

Paraguay solicitó procedimiento excepcional de urgencia para reinstalar sus derechos en el MERCOSUR En una presentación formalizada en la fecha ante el Tribunal Permanente de Revisión del MERCOSUR, el Ministro de Relaciones Exteriores, Embajador José Félix Fernández Estigarribia, en representación de la República del Paraguay, solicitó el procedimiento excepcional de urgencia para la reinstalación inmediata de los derechos conculcados a nuestro país en MERCOSUR. El reclamo se refiere a la Decisión que suspende a la República del Paraguay el derecho a participar de los Órganos del MERCOSUR y de las deliberaciones, y también la Declaración que incorpora a la República Bolivariana de Venezuela como miembro pleno del MERCOSUR, ambos instrumentos suscriptos por los Presidentes de la República Argentina, de la República Federativa del Brasil y de la República Oriental del Uruguay, en oportunidad de la Cumbre realizada en la ciudad de Mendoza, República Argentina, en fecha 29 de junio de 2012. "La Decisión que aquí se impugna, ha sido notificada a la República del Paraguay por el Ministerio de Relaciones Exteriores de la Republica Federativa del Brasil, en ejercicio de la Presidencia Pro Témpore del MERCOSUR, en fecha 6 de julio de 2012. Cabe apuntar, que no se ha cumplido igual trámite por la Presidencia Pro Témpore, en lo que respecta a la Declaración de Incorporación de la República Bolivariana de Venezuela al MERCOSUR que, sin embargo, siendo de público conocimiento, también se impugna en esta presentación", expresa la demanda efectuada en la fecha por el Gobierno Paraguayo. La presentación de referencia fue efectuada hoy en la sede del citado Tribunal por el Asesor Jurídico del Ministerio de Relaciones Exteriores, Dr. Ernesto Velazquéz Argaña, quien entregó la documentación pertinente al Secretario General de esta instancia, Raphael Carvalho de Vasconcelos. Acompañaron al Dr. Velazquez Argaña los integrantes del Equipo Jurídico de la Cancillería Nacional, Dr. José Antonio Moreno Ruffinelli; Dr. Luis Enrique Chase Plate; Dr. Mario Paz Castaing; el Dr. José María Cardozo Saguier, acompañados por el Escribano Carlos Alfieri Hernández. Se pide el inmediato levantamiento de la suspensión Consecuentemente, con el sustento de una pertinente argumentación  jurídica, el Estado Paraguayo planteó al Tribunal Permanente de Revisión del Mercado Común del Sur "la inaplicabilidad - y en consecuencia, el levantamiento- de la suspensión resuelta por los Presidentes de las Repúblicas Argentina, Federativa del Brasil y Oriental del Uruguay, del derecho del Paraguay de participar de los órganos del MERCOSUR y de las deliberaciones". Suspensión inmediata de la Declaración que incorpora a Venezuela como socio pleno del MERCOSUR En el mismo sentido, demandó en el escrito la "inaplicabilidad e inmediata suspensión de los efectos de la Declaración de Incorporación de la República Bolivariana de Venezuela al MERCOSUR por ser violatoria de claras disposiciones del MERCOSUR y de normas y principios internacionales referidos en el presente escrito". ========== Enquanto isso, no Brasil... 10/07/2012 Mercosul: ação pretende anular ‘mico’ de Dilma O PSDB decidiu representar contra a presidenta Dilma no Supremo Tribunal Federal, responsabilizando-a pela desastrosa condução do caso Paraguai, após a destituição do ex-presidente Fernando Lugo, e por sua participação trama para o ingresso da Venezuela no Mercosul, considerada uma “burla” às normas para vigência de tratados internacionais, previstas na Convenção de Viena da qual o Brasil é signatário. O objetivo é o STF anular as decisões de Dilma no episódio. Tratado rasgado O Tratado de Assunção determina que um país somente será admitido no Mercosul após a aprovação do Congresso dos atuais membros. Manobra A pedido de Lula e do semi-ditador Hugo Chávez, Dilma manobrou para impor a Venezuela ao Mercosul à revelia do Congresso paraguaio. Erro fatal Dilma “confundiu” suspensão com expulsão e dispensou o referendo do Congresso do Paraguai para o ingresso da Venezuela do Mercosul. Decisão partidária O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) discutiu com o deputado Sergio Guerra (PE), presidente do partido, a representação contra Dilma.