Defesa Nacional: ignorada? - Mario Cesar Flores

A defesa nacional na sociedade e na política

MÁRIO CÉSAR FLORES, almirante-de esquadra (reformado)

O Estado de S.Paulo - 30 de junho de 2012

A questão existencial das Forças Armadas - o quê, para o quê, por quê e com quais prioridades - vem exigindo revisão no mundo do pós-guerra fria. Que papéis são hoje presumíveis para elas nos diversos cenários nacionais e internacionais, qual a organização, quais as configurações e dimensões que lhes são adequadas? No equacionamento desse quadro de dúvidas influi o como a sociedade e o mundo político veem a defesa nacional - tema referenciado ao Brasil no artigo 'A Defesa no sentimento nacional', em O Estado de S. Paulo de 2/8/2011, cuja continuidade do descaso sugere ser conveniente nele insistir. O descompasso entre o País político/econômico e seu sistema militar tem sido irrelevante para a sociedade e a política brasileiras - uma fissura nacional incubadora de insegurança, na projeção do tempo.

Há 140 anos (guerra com o Paraguai) sem ameaças externas percebidas como graves, é compreensível o desinteresse da sociedade pela defesa, compartilhado pelo mundo político e setores da intelligentsia (universidade, mídia, etc.) que cultivam um curioso paradoxo: vociferam soberania, numa época de revisão restritiva desse conceito, mas são insensíveis às injunções estratégicas na soberania nacional e no status do País na ordem internacional! A razão de ser básica das Forças Armadas é menoscabada, e tendemos a pensá-las principalmente no desempenho de suas atribuições subsidiárias (segurança da navegação aérea e marítima, atuação em crises de defesa civil, etc.), como milícia em apoio à polícia no controle do paroxismo de desordem e violência vigente no País e na vigilância policial das fronteiras, áreas de atuação permanente ou eventual importantes, mas não substitutas da defesa nacional como justificativa do sistema militar.

Demonstração clara desse "clima": a defesa nacional não tem merecido dedicação atenta no Congresso Nacional. O desapreço se explica: no Brasil político muito pautado pela eleição/reeleição, para que a atenção política vá além das próximas eleições - condição intrínseca às grandes questões da defesa -, é preciso que o interesse da sociedade e o apelo eleitoral decorrente se estendam mais adiante do curto prazo, e isso não acontece com a defesa. Além de não render votos, a defesa nacional não é propícia ao atendimento de nossa cultura política patrimonial-clientelista e do comissionamento viciado. Esse cenário se reflete no trato do Orçamento: no "mundo que conta", nosso orçamento militar é pequeno em porcentual do PIB. Tal participação é compreensível diante das demandas sociais e econômicas e da ausência de problemas de defesa entendidos como críticos. Mas é errado que os efeitos da constrição no preparo militar coerente com o País sejam "sumariamente ignorados", embora na democracia o Congresso seja ator relevante na defesa nacional e na inserção da dimensão estratégica do País no cenário internacional.

O tema é complicado, mais ainda em época, como a atual, em que a tecnologia, complexa e naturalmente cara, não permite improvisação sob pressão da necessidade imediata, como ocorria no século 19, quando nossa política era apoiada em capacidade militar improvisada, viável com a tecnologia de então (na 2.ª Guerra Mundial a atuação brasileira ainda foi improvisada, com apoio tutelar norte-americano). A Estratégia Nacional de Defesa (END), aprovada em dezembro de 2008, foi (é) um passo positivo, mas qual tem sido sua repercussão (apoio, contribuições, restrições?) na sociedade, na mídia e na política? Praticamente nula. Foi avaliada e avalizada pelo Congresso (atuação que lhe propiciaria amparo político) e analisada por instituições de estudo supostamente dedicadas ao tema? Se o foi, não houve interesse e repercussão na mídia e na sociedade.

A emersão da defesa nacional do descaso é condição (ao menos uma das condições) para que o Brasil se faça presente, com a estatura que lhe cabe, na arquitetura do século 21. Há que identificar e hierarquizar nossas vulnerabilidades e preocupações, formular concepções estratégicas com a definição de prioridades realistas e a configuração e organização das Forças que lhes correspondam - um processo exigente de visão política e competência estratégica à altura da difusa realidade atual e do Brasil nela. 

Sem ufanismo ilusório e tampouco sem sujeição à ideia de que a segurança é garantida pelo jurisdicismo e pacifismo utópicos, a presença brasileira no mundo requer atenção para o fato de que vivemos num mundo imperfeito, sujeito ao realismo do poder e aos conflitos inerentes ao planeta economicamente, ambientalmente e com acesso aos recursos naturais praticamente integrado, mas politicamente fragmentado. Em paralelo com a construção de um país socialmente feliz e economicamente forte, é preciso construir uma afirmação político-estratégica apoiada em capacidade militar comedida, mas convincente e credível; coerente com o Brasil no contexto regional; dissuasória, por sinalizar risco e alto custo para qualquer agressor, hoje improvável, mas não impossível no correr do tempo; além de útil à cooperação em missões internacionais legitimadas por organização adequada. E isso não é fácil, na ausência de interesse político e societário. Insere-se nessa equação o assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, ilógico sem razoável capacidade militar que o respalde.

Vale repetir aqui fato citado no artigo anterior: há cerca de 15 anos, no intervalo em seminário sobre o Ministério da Defesa, no qual emergira inoportunamente o tema salarial, ouviu-se esta frase: "Os militares ganham mal, mas por que lhes pagar mais, se não precisamos deles?". É necessário que esse final psicótico seja revertido. Se a defesa nacional continuar em plano de irrelevância autista, correremos o risco de comprometer decisivamente a lógica existencial das Forças Armadas: seu papel na garantia da vida nacional protegida e na inserção correta do Brasil na ordem regional e global.

Neomalthusianismo, desafio do seculo XXI - Mario Cesar Flores

Malthus versão século 21

Mario Cesar Flores, almirante de esquadra (reformado)

O Estado de S.Paulo, 29 de dezembro de 2011

O fantasma da tese de Malthus - a dissonância entre o aumento da população e o da produção de alimentos - foi exorcizado pela produtividade moderna, ou pode sê-lo onde a fome persiste, se complementada pela capacidade institucional, interna e internacional (OMC, FAO). Há bolsões de fome trágica, a exemplo do Sudão, mas a desnutrição ainda manifesta mundo afora resulta mais da falta de renda para adquirir o alimento que da produção insuficiente. Em contrapartida, preocupa a nova versão do fantasma malthusiano: a distância entre, de um lado, demandas essenciais à vida digna de 7 bilhões de seres humanos e crescendo (193 milhões no Brasil), como são emprego e renda, educação, atendimento à saúde, energia, transporte, habitação, água potável, saneamento, seguridade social, e por aí vai, a que se somam as demandas do modelo consumista e lascivo (o uso do carro...), e, do outro, a capacidade do Estado, da sociedade e da natureza (ameaça ambiental, exaustão de recursos naturais) de satisfazê-las. O tema é global, mas vamos desenvolvê-lo referenciado ao Brasil.

Até os anos 1970 o aumento populacional do Brasil era apoiado na ideia, avalizada pela doutrina da segurança nacional da época, que associava progresso e segurança de país extenso à população grande (difícil explicar Canadá e Austrália...) e via a população grande como mercado naturalmente também grande. Essa ideia vem sendo revista e já é consensual que população grande, pobre e mal preparada compromete o progresso em tranquilidade, o meio ambiente, a segurança e a qualidade da democracia. Não acompanhado pelo desenvolvimento com dimensão social, diferente do mero crescimento econômico, o aumento da população é socialmente aviltante, culturalmente mediocrizante e ambientalmente predatório. Haja vista a favelização desordenada, que cria preconceitos prejudiciais à solidariedade social, degrada o meio ambiente e induz a convivência conformada com o delito.

Nossa população aumentou de 30 milhões em 1920 (o Canadá hoje) para 193 milhões em 2011. Nesse período nosso PIB cresceu a ponto de ser o sexto do mundo. A produção agropecuária acompanhou e ajudou a propulsar o crescimento econômico e demográfico (menos fome, mais saúde), mas a satisfação do imenso rol das demais demandas essenciais do povo, ou nele inculcadas pela sedução da modernidade, não ocorreu em ritmo similar - descompasso transparente no nosso modesto ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), no mundo. Muitas dezenas de milhões de brasileiros vivem hoje prejudicados pela educação medíocre, pelo caótico atendimento à saúde e pelo apoio social e infraestrutural precário, na ilusão da ascensão social via consumo em ene prestações. Ou sobrevivem na informalidade, no subemprego e assistencialismo, que envilecem a dignidade cidadã. Atraídos pelo fascínio do consumismo, mas não compelidos pela fome, muitos milhares praticam o delito como meio de vida.

É bem verdade que o poder público não foi competente na busca da compatibilização da evolução econômica com a social. De qualquer forma, teria sido difícil construir infraestrutura de apoio, instituições de ensino e de saúde e moradias decentes, organizar um modelo socioeconômico com empregos dignos e uma seguridade social eficiente e correta, para quase cinco Argentinas atuais em 90 anos, uma Argentina a cada 22 anos! O ritmo de crescimento da população vem caindo há 40 anos e se aproxima do (ou já é) razoável - o que exigirá (já exige na Europa) a revisão da previdência, que responda ao problema "envelhecimento das gerações da época prolífera versus inserção ativa de menos jovens". Mas se aproxima do razoável com distorções interativas que complicam a redução do déficit: a base da pirâmide social o reduz mais lentamente que os estratos superiores e o Sul e o Sudeste relativamente ricos, mais rapidamente que as regiões onde a dívida social é maior. Quadro similar ao do mundo, como mostra a diferença entre a natalidade europeia e a africana.

A versão século 21 do fantasma malthusiano está longe de resolvida. Sua solução implica o complexo e demorado atendimento das demandas essenciais esboçadas acima e a revisão do imaginário que, a despeito das limitações, inclusive da natureza, pretende a população idilicamente motorizada e equipada com a miríade de utensílios de última geração, travestidos de necessários - iPads, notebooks, smartphones, videogames, TVs de alta definição, celulares, micro-ondas... -, turistando pelo ar ou em cruzeiros marítimos. Imaginário crescente na metade inferior da pirâmide social, cuja tradição conformista vem sendo aluída pela pressão da lógica do modelo em que a oferta cria a necessidade e a pretensão aos padrões dos estratos superiores. Estes, egoisticamente insensíveis ao fato de que a solução depende também do comedimento em seus padrões hedonistas instigadores de inquietante frustração de bilhões - da classe média (ou "oficialmente" assim interpretada no Brasil...) insatisfeita aos despossuídos.

A continuar o cenário atual de distanciamento (em algumas regiões, aumentando) entre a realidade e o desejado (o de fato justo e o incutido na aspiração popular), no correr deste século a ordem global será tumultuada pela intranquilidade social e política. Tendência já sintomática, por exemplo, na inversão da migração: ao tempo da ameaça original de Malthus, de europeus pobres para os espaços da esperança. Sob a pressão da versão século 21 da ameaça, a migração inversa, de asiáticos (decrescente com o desenvolvimento regional), africanos e latino-americanos para o suposto nirvana europeu e norte-americano, que, além de estar vivendo uma sucessão de crises, já é refratário à imigração, vista como carga social, competidora no mercado de trabalho e fonte de violência e delito.

Em suma, um desafio neomalthusiano para estadistas, no mundo e no Brasil.

Estrategia Nacional de Defesa - Mario Cesar Flores

Concordo com o Almirante Flores em que a END não tem sido suficientemente debatida pela sociedade, aliás nem pelo Parlamento, só por um punhado de abnegados estudiosos da defesa nacional. Sem me classificar entre os especialistas, eu também me permiti ler, e criticar, a END, mais do ponto de vista econômico, e no plano das relações internacionais, do que propriamente nos conceitos de defesa, para o que confesso minha ignorância. Mas, creio que sei medir seu impacto para o Brasil, e por isso escrevi estes dois trabalhos:

1) 895. “Estratégia Nacional de Defesa: comentários dissidentes”, Mundorama (14.03.2009; link: http://mundorama.net/2009/03/14/estrategia-nacional-de-defesa-comentarios-dissidentes-por-paulo-roberto-de-almeida/). Via Política (23.03.2009; link: http://www.viapolitica.com.br/diplomatizando_view.php?id_diplomatizando=92). Relação de Originais n. 1984.

2) 1001. “A Arte de Não Fazer a Guerra: novos comentários à Estratégia Nacional de Defesa”, Revista de Geopolítica (Ponta Grossa, PR; Vol. 1, No 2; jul-dez. 2010, p. 5-20; link : http://www.revistageopolitica.com.br/ojs/ojs-2.2.3/index.php/rg/issue/view/2). Relação de Originais n. 2066.

Tem outros, mas bastam esses dois, por enquanto.
Paulo Roberto de Almeida

Estratégia Nacional de Defesa
Mario Cesar Flores
O Estado de S.Paulo, 31 de agosto de 2011

A Estratégia Nacional de Defesa (END), em vigor desde dezembro de 2008 e desde então aberta ao conhecimento público, vem interessando à opinião pública? Não. Que repercussão teve no Congresso, corresponsável pela defesa, numa democracia? Nenhuma. Este artigo aborda aspectos da END que, esperançosamente, talvez possam contribuir para despertar interesse pelo tema.

Comecemos com uma observação instigante: a END foi formulada por comitê dirigido pelo ministro da Defesa, coordenado pelo secretário de Assuntos Estratégicos e integrado pelos ministros do Planejamento, da Fazenda e de Ciência e Tecnologia, assistidos pelos comandantes das Forças e ouvidas pessoas de saber nessa área. Chama a atenção a não menção ao ministro do Exterior (à época do preparo do documento, o hoje ministro da Defesa...), cuja participação seria supostamente apropriada.

Na contramão da tradição de autonomia das Forças, a END enfatiza o Ministério da Defesa. Afirma que "o ministro exercerá (...) os poderes de direção (...) que a Constituição e as leis não reservarem (...) ao presidente". Centraliza a "política de compras" e preconiza a "unificação doutrinária, estratégica e operacional" das Forças - ideias que respondem à tecnologia moderna e pretendem integrar as visões corporativas das Forças e suas prioridades. Define que o ministro indica ao presidente os comandantes das Forças - uma ruptura com o passado, ao conferir ao ministro a intermediação entre o poder político e o militar.

Sem citar ameaças, diz a END que as Forças devem ser usadas "para resguardar o espaço aéreo, o território e as águas jurisdicionais brasileiras" e que "convém organizar as Forças em torno de capacidade, não em torno de inimigos específicos. O Brasil não tem inimigos no presente" - conceito em princípio correto (ressalte-se o cauteloso no presente...); mas capacidade referenciada a que tipo e grau de ameaça? Ao criticar a concentração (coerente com o passado) do Exército no Sudeste e no Sul e da Marinha no Rio de Janeiro, afirma que "as preocupações mais agudas estão (...) no Norte, Oeste e Atlântico Sul" e sugere esta distribuição: Amazônia e fronteiras, forças dotadas de mobilidade na região central para emprego onde necessário e (à primeira vista, desconectada das preocupações agudas) forças no Sul/Sudeste para defesa da concentração demográfica e econômica (?), além da maior presença naval no Norte.

A tecnologia e seu desenvolvimento são enfatizados. O compromisso com a não proliferação nuclear é complementado pela "necessidade estratégica de desenvolver e dominar essa tecnologia" - supostamente para fins pacíficos, mas fórmula semântica ambígua, usada por países (Irã...) que querem manter aberta a porta nuclear. À ênfase na tecnologia é acrescentado o estímulo à indústria de interesse militar. Parcerias com empresas estrangeiras são condicionadas à transferência de tecnologia. Embora realçando a indústria privada, atribui à estatal o pioneirismo em tecnologia "que as empresas privadas não possam alcançar ou obter (...) de maneira rentável". Importante: é preconizada a continuidade orçamentária indispensável aos projetos longos - e até mesmo à sobrevivência empresarial -, o que há muito não ocorre.

A END afirma que "o Brasil ascenderá ao primeiro plano (...) sem exercer hegemonia e dominação". Correto, mas conviria mencionar que para ser membro permanente do Conselho de Segurança da ONU é condição a responsabilidade correlata, propiciada também por capacidade militar. Não é cogitada a segurança coletiva como a pretendida no Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar) - sem sentido no pós-guerra fria - e tampouco há menção a substituto sul-americano, acertadamente porque segurança coletiva pressupõe ameaça comum, inexistente. A afirmação de que o Conselho de Defesa Sul-Americano "criará mecanismo consultivo que permitirá prevenir conflitos" aparenta destoar da política regular: prevenir conflitos cabe a organizações políticas - ONU, OEA, Unasul... Sobre esse conselho, é sintomática a frase: "... sem que dele participe país alheio à região", obviamente, os EUA.

A defesa do serviço militar obrigatório responde à responsabilidade de toda a sociedade pela defesa nacional - conceito consensualmente escamoteado: não temos recrutas das camadas superiores da pirâmide social. Entretanto, é preciso conciliá-lo com a tecnologia moderna, que exige capacitação dificilmente adquirida em dez meses de serviço militar por recrutas de instrução modesta. O relevo atribuído à participação em forças internacionais e às forças de pronto emprego e de operações especiais reforça a influência da tecnologia na configuração dos efetivos: elas requerem profissionalização. Diz a END que a tecnologia não é alternativa à mobilização: estará hierarquizando a quantidade sobre a qualidade, ao contrário do mundo de poder militar eficiente? Há que procurar o equilíbrio do ideal republicano com o não comprometimento da eficiência, condicionada pela tecnologia.

Ao afirmar que "o País cuida para evitar que as Forças Armadas desempenhem papel de polícia", a redação "cuida para evitar" aparenta aceitar, a contragosto, o papel de polícia, impróprio numa democracia quando além de episódio crítico que de fato imponha a ação militar transitória. Essa atuação está exigindo, nas palavras da END, "legislação que ordene e respalde as condições específicas e os procedimentos federativos que deem ensejo a tais operações, com resguardo de seus integrantes".

Enfim, o saldo da END é positivo. O reconhecimento da conveniência de sua existência e sua abertura à sociedade já são relevantes, em país onde a defesa nacional não entusiasma a política e a sociedade. Há espaço para aperfeiçoamentos, alguns insinuados neste artigo. Mas é improvável que a END possa satisfazer a dimensão estratégica da inserção internacional do Brasil, a persistir o atual descaso societário e político pela defesa nacional.

ALMIRANTE DE ESQUADRA (REFORMADO)