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sábado, 2 de maio de 2015
Revolution bresilienne: il ne manque que la Bastille...
Impeachment: uma opiniao pela investigacao - Ives Gandra Martins
Paulo Roberto de Almeida
Uma interpretação conveniente
Tais considerações preliminares eu as faço em face do arquivamento de qualquer investigação sobre a presidente Dilma Rousseff pelo ministro Teori Zavascki, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no processo sobre o assalto à Petrobrás, nada obstante ter sido citada 11 vezes, segundo informou à plateia o senador Ronaldo Caiado, após palestra que proferi na Fiesp (Consea) sobre "culpa grave" como crime de improbidade administrativa.
Mostrei, naquela ocasião, que o STJ em dois casos, no Recurso Especial n.º 816.193-MG (2006/0015183-8) e no AgRg no Agravo de Instrumento n.º 1.375.3-MG (2010/0222887-9), decidiu que imprudência, negligência, imperícia ou omissão que provoquem grave lesão ao patrimônio público constituem crime de improbidade administrativa, mesmo que o chefe do Executivo não se tenha beneficiado pessoalmente do desvio de recursos das burras oficiais.
Ora, o § 4.º do artigo 86 da Constituição está subordinado à introdução do artigo, que declara: "Admitida a acusação contra o presidente da República..." - o que pressupõe que investigações preliminares sejam feitas para que a acusação se concretize, visto que sem investigação não pode haver acusações.
A investigação criminal é fundamental para definir se há ou não crime de improbidade. Não é possível, portanto, haver declaração de imunidade prévia, sem nenhum exame anterior.
No caso da presidente Dilma, ela foi citada 11 vezes como conhecedora dos fatos que continuam sendo desventrados, de uma prática em que não se conhece a data de encerramento. E durante o período em que ocorreram os fatos já apurados manteve a diretora e depois presidente da companhia Graça Foster, no anterior e no atual mandato, até fevereiro de 2015. É, pois, fundamental que se investigue, até para que se saiba se há outras pessoas envolvidas ligadas à primeira mandatária.
Afastar da mera investigação personagem essencial do governo em que se deram os desvios mencionados é prejudicar a própria apuração, não se permitindo sequer provar a inocência da presidente, que seria sempre seu melhor salvo-conduto para a continuidade na vida pública. É que a não investigação, nada obstante citada 11 vezes como conhecedora do saque à Petrobrás, sempre deixará a impressão de que foi responsável e beneficiária do esquema montado na maior empresa estatal brasileira.
Investigação não significa condenação. O impeachment não pode ser realizado por fatos anteriores ao atual mandato, mas se houve ou não contaminação de um mandato ao outro só se poderá saber após as investigações. Por isso o § 4.º estabelece que o presidente não pode ser responsabilizado, mas, à evidência, não diz que não pode ser investigado. Como afirmou o ministro Celso de Mello, sendo regra excepcional de imunidade, a interpretação que se impõe é sempre estrita e limitada.
A investigação é necessária até porque há suspeita de que toda a campanha da presidente do primeiro para o segundo mandato se deu com o dinheiro recebido das empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. Sua vitória, alicerçada em campanha milionária na qual os dados sobre a economia foram fantasticamente manipulados, restaria maculada, a justificar seu afastamento.
Ao interpretar o § 4.º e o artigo 86 da Carta Magna, nos Comentários à Constituição do Brasil que elaborei com Celso Bastos pela Editora Saraiva (15 volumes e mais de 12 mil páginas), falo em condenação, mas não digo que a "investigação" do envolvimento seja proibida, até para determinar o prazo inicial e final da prática delituosa. Investigação, repito, não é condenação. Após apurados os fatos, eventual processo de impeachment perante o Congresso não pode ter por fundamento ilícitos anteriores ao mandato em curso.
Por fim, lembro que muitos constitucionalistas americanos, ao examinarem a emenda que propiciou apenas uma reeleição à presidência, entendem que nos EUS se elege um presidente por oito anos, tendo o povo o direito de confirmar ou não sua permanência no quarto ano. Por essa razão é que raramente um presidente eleito no primeiro mandato não mantém seu mandato no segundo quadriênio.
Termino este artigo com a observação de que, apesar do respeito e admiração que tenho pelo ministro Teori Zavascki e pelo procurador-geral da República, é de reconhecer que o pedido de arquivamento de qualquer investigação, apesar de indícios constantes nas apurações feitas, aceito pelo STF, afastou o desconforto de aquela Corte ter de julgar a chefe de outro Poder. Mas se ela for inocente, permanecerão, infelizmente, as suspeitas de ter tido conhecimento do que ocorria nos porões da empresa enquanto era gestado, segundo o jornal The New York Times, o maior escândalo de corrupção da História do mundo.
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PROFESSOR EMÉRITO DA UNIVERSIDADE MACKENZIE, DAS ESCOLAS DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
(ECEME) E SUPERIOR DE GUERRA (ESG), É MEMBRO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE FILOSOFIA
sexta-feira, 1 de maio de 2015
Catástrofes: meio Nepal se foi (pelo menos em termos de arte...), sem falar das pessoas...
"As of now, over 4,800 people have been killed by the natural disaster [in Nepal], although the full scale of the damage has yet to be determined, as many mountainous areas and faraway villages remain unreachable. Prime Minister Sushil Koirala told Reuters the death toll could reach 10,000, a number exceeding the 8,500 deaths that occurred in the 1934 earthquake. Aside from the thousands of lives lost, Nepal's culture was irreparably wounded, as well." (Read more here)
Pelo criacionismo inclusivo, integral, nao discriminatorio, politicamente correto - Renato Marques
Ele pretende ampliá-lo, da forma como vocês poderão ler aqui abaixo.
Concordo, e vou propor que o mesmo se faça em São Paulo -- essa terra que me viu nascer, e que eu ingrato abandonei -- em Brasília, no Maranhão -- o estado mais bem administrado do Brasil -- e todas as demais paragens desta terra de Deus, que ninguém escapa do seu olho implacável, e de seus impostos e penitências.
Vejamos como vai ser a tramitação legislativa de todos esses projetos, que só visam tornar o Brasil e os brasileiros mais inteligentes, pela justa competição entre teorias científicas e outras meia-boca.
Pois vamos a ela:
On May 1, 2015, at 22:10, renato l. r. marques <xxxxx@xxxxx.com> wrote:
Caro Paulo
Peço me informar onde posso propor adendos ao projeto de lei em curso na Assembleia Legislativa do RGS que obriga as escolas gaúchas a ensinar que o mundo foi criado por Deus.
Gostaria de propor os seguintes adendos:
1- comprovado isso, saber em que condições trabalhou 6 dias, contrariamente aos direitos do trabalhador ( hoje justamente celebrados) de descansos e de horários regulados pela lei trabalhista. O simples fato de ter trabalhado 6 dias já comprova pelo menos o direito a horas extras, em conformidade com a CLT;
2- aproveitar o ensejo e exigir a difusão do fato de que Papai Noel existe. Como sabidamente habita o Polo Norte, exigir que , por solidariedade com o Terceiro Mundo e as economias emergentes, passe a morar metade do ano no Polo Norte, metade no Polo Sul. Exigir ademais que não restrinja suas atividades distributivistas às casas com lareira, hoje em desuso;
3- nada mais justo que confirmar a existência do Saci Pererê e exigir do SUS que lhe forneça uma perna mecânica.
Estou convicto da justiça de tais demandas. Falta-me o canal para poder incluí-las no projeto em curso.
Abraço
Renato L R Marques
Retomo (PRA):
Eu também tenho adendos a propor (sobre as baratas e percevejos, entre outras coisas), mas vou redigir meu Addendum depois.
Brasil companheiro: trafico de influencia do primeiro companheiro, o rei em pessoa - Revista Epoca
- Fabio Braga/FolhapressA reportagem diz que, para o MP, Lula exerceu entre 2011 e 2014 influência junto ao governo federal para obter contratos para empreiteiras de grande porte do país
quinta-feira, 30 de abril de 2015
Alca (FTAA) e integracao hemisferica - lista de trabalhos Paulo Roberto de Almeida
Escola Sem Partido: Gramsci para criancas - Catarina Rochamonte
Gramsci para crianças
- 48: “Então, a ação sobre a realidade, mesmo sendo individual, é social. […] Veja o que Marx, com o seu livro O capital, pensa acerca do trabalho” Segue trecho de O capital