Google Scholar Paulo Roberto deAlmeida works citations
| ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
sábado, 17 de outubro de 2015
Google Scholar: trabalhos mais citados de Paulo Roberto de Almeida
Aqui estão meus trabalhos mais citados por outros pesquisadores, tal como computado pelo Google Scholar, segundo critérios que eles mesmos determinaram...
Google Scholar Paulo Roberto deAlmeida works citations
Google Scholar Paulo Roberto deAlmeida works citations
O custo absurdo da (in)Justica no Brasil - Luciano Da Ros
A Injusta Justiça
Custo da Justiça no Brasil: Injustiça Social
Posted on 06/10/2015 by Fernando Nogueira da Costa
Você pode pedir a um Poder que ele próprio faça uma autoreforma? Não, isso é ingênuo, como constatou Giordano Bruno frente à Igreja Católica Romana. Um Poder, como o Judiciário ou o Legislativo, que fixa suas próprias remunerações de maneira irresponsável, tem de ser controlado por quem? Em primeira instância, pelos vetos do Poder Executivo, em última, pela Sociedade.Como a opinião pública — "a pior entre todas as opiniões" — brasileira está pensando ou agindo no momento? Ataca só a honesta mandatária atual do Poder Executivo e transforma em "herois nacionais" (sic) gente desonesta, como aquele juiz que faz prejulgamentos diários na imprensa e aquele parlamentar que tem dinheiro roubado na Suíça e faz "cara-de-paisagem"...Claudia Safatle (Valor, 30/09/15) informa que as despesas do Poder Judiciário no Brasil equivalem a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB).Somados a esse percentual o orçamento do Ministério Público, de 0,32% do PIB, e mais 0,2% do custo das defensorias públicas e advocacia pública, o gasto total com o sistema de justiça no país chega a 1,8% do PIB, ou R$ 121 bilhões. Esse sistema consome 0,2% do PIB na França, 0,3% do PIB na Itália, 0,35% do PIB na Alemanhae 0,37% do PIB em Portugal. O PIB usado para o cálculo é o do Banco Central, de R$ 5,73 trilhões, em 12 meses até agosto.Por todas as formas de análise comparada que se faz, tanto o Poder Judiciário (estadual, federal, trabalhista, militar e eleitoral, além do STF e o CNJ) quanto o sistema mais amplo de justiça no Brasil custam muito caro ao país.É o que constata o estudo O Custo da Justiça no Brasil: Uma Análise Comparativa Exploratória, elaborado por Luciano Da Ros, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que circula em gabinetes do governo federal. O autor é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS, onde faz pós-doutorado, e doutorado em Ciência Política pela Universidade de Illinois.O trabalho é um subsídio importante na discussão do gasto crescente do setor público, principalmente considerando-se que o Congresso deve confirmar ou derrubar o veto presidencial ao reajuste de salários do Poder Judiciário.O projeto de lei 7920/14, aprovado pela Câmara em 25 de março e vetado por Dilma Rousseff em 22 de julho, prevê aumento de salários de até 78,56% aos servidores do judiciário, a ser pago em parcelas entre este e o ano de 2017.A justificativa para o veto foi que a proposta representa uma despesa adicional de R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos, ao fim dos quais passa a R$ 10 bilhões por ano. Uma cifra pesada para o Tesouro Nacional bancar em uma situação fiscal precária como se encontra.Para um orçamento que equivale a 1,3% do PIB, o Poder Judiciário no país é um caso "desviante", segundo o autor, se comparado com os países da OCDE, com os Estados Unidos ou, ainda, os com vários países latino americanos.Somente El Salvador (1,35% do PIB) tem despesa com o poder judiciário nesse patamar. Tomando a taxa de câmbio de R$ 3,36, isso significa que a despesa per capita desse Poder no Brasil é de US$ 91,15 por ano.Segundo o estudo de Da Ros, 89% da despesa é consumida com a folha de salários – padrão superior à média de 70% nos países europeus. São 16,5 mil magistrados – ou 8,2 juízes por 100 mil habitantes – o que não destoa dos demais países considerados. Portanto, não é a quantidade de magistrados no Brasil que explica o alto custo do Judiciário, mesmo levando em conta os seus elevados saláriosO que foge ao padrão é o corpo de servidores, assessores, terceirizados, dentre outros, que totalizam 412,5 mil funcionários. São 205 funcionários para cada 100 mil habitantes, número muito superior aos 150 na Argentina, 66,9 na Alemanha, 42,1 no Chile, 41,6 na Colômbia ou 40,5 na Itália.O Ministério Público – na ausência de informações o autor teve que buscar dados nos Estados e demais órgãos federais – teve um gasto de R$ 15,4 bilhões no ano passado, ou 0,32% do PIB. Apesar das dificuldades de se encontrar uma estrutura semelhante nos países comparados, Da Ros obteve informações que evidenciam uma despesa muito menor: é de 0,02% na Alemanha e na Espanha, de 0,06% em Portugal e de 0,09% na Itália.Segundo cálculos do autor, R$ 9,9 bilhões, ou cerca de 0,2% do PIB, foram dispendidos com as defensorias estaduais e federais, Advocacia-Geral da União, procuradorias Estaduais e com as procuradorias dos dois municípios mais ricos do país (SP e RJ).O legado de instituições autoritárias, o longo período de incertezas jurídicas decorrentes das crises econômicas dos anos 1980 e 1990, e as desigualdades socioeconômicas ajudariam a explicar por que o Brasil tem um sistema de justiça tão mais caro do que os europeus ou norte-americanos. O autor salienta que o judiciário brasileiro é identificado como um dos melhores da América Latina, mas não é possível desconhecer que seu custo atingiu um patamar além do desejável.É fato que a carga processual é exorbitante: 95 milhões de processos tramitavam no sistema em 2013, praticamente 1 para cada 2 habitantes e 6.041 por magistrado. Mas a proporção da força de trabalho que auxilia cada magistrado na sua função é também substancialmente maior. No Brasil há 68 novos casos por funcionários anualmente, enquanto que em Portugal são 135 novos casos para cada servidor e 229 na Itália."Talvez seja o momento de considerar que o pêndulo orçamentário em relação ao Poder Judiciário tenha ido muito longe, particularmente no momento no qual o Brasil enfrenta difíceis escolhas relativas ao equilíbrio fiscal(...)", conclui Da Ros.
Economia brasileira: um buraco sem fundo - Celso Ming
Poço sem fundo
Desta vez, não são problemas limitados a meia dúzia de setores da atividade econômica ou da indústria; As estatísticas mostram que o problema está espalhado por toda a parte
16 Outubro 2015 | 21h 00
As condições da economia continuam piorando, como mostraram nesta sexta-feira mais dois indicadores: o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), cuja função é passar o pulso da economia que só será conhecido mais tarde, pela divulgação do comportamento do PIB; e o nível do emprego industrial, divulgado pelo IBGE, que mostra a quantas anda o mercado de mão de obra do setor no País.
RELACIONADAS
Os dois números vieram negativos como mostram os gráficos, ao abaixo e no Confira. O IBC-Br aponta para um desempenho do PIB da ordem de menos 3,0% neste ano, dentro do que vai sendo projetado pela maioria dos analistas econômicos. E mostra, também, que vai sendo deixado um arrasto forte de continuidade da queda em 2016.
E a pesquisa que mede o emprego industrial, do IBGE, apontou queda de 0,8% no número total de assalariados na indústria em agosto ante o patamar de junho, na série com ajuste sazonal.
Desta vez, não são problemas limitados a meia dúzia de setores da atividade econômica ou da indústria. As estatísticas – e não só essas aí – mostram que o problema está espalhado por toda a economia, com as quase únicas exceções do agronegócio e do setor exportador.
O resumo da ópera é o de que, na média, a renda do brasileiro está caindo neste ano cerca de 3,0% a mais do que o bocado comido pela inflação. Se a inflação está chegando aos 10% em 12 meses, pode-se dizer que, em termos nominais, a perda de renda em relação ao ano passado é de aproximadamente 13%.
Pior que tudo, ainda não se vê o fundo do poço. A percepção dos analistas, dos empresários e de tanta gente que depende do desempenho da economia para acertar sua vida e tomar decisões é a de que as coisas devem piorar por meses e meses mais antes de começar a melhorar. Ninguém ousa prever o ponto de virada.
Esta não é aquela situação em que o médico diz ao paciente que a doença vai piorar, mas, digamos, em dois meses virá a melhora, depois a fisioterapia e, seis meses depois, tudo voltará ao normal. É que o doente não está tendo o tratamento econômico adequado, porque as decisões que permitiriam combater a doença e iniciar a recuperação estão encruadas no Congresso. O governo federal tampouco se empenha em derrubar suas despesas. Limita-se a anunciar e, às vezes, a colocar em prática operações meramente cosméticas, que nem algum efeito teatral conseguem produzir.
O quadro político confuso e indefinido não permite prognósticos assim, porque não se sabe quem será governo em questão de meses e qual será a política econômica a partir daí.
De quebra, ainda há essa lenta fritura do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, como se ele fosse a causa de todos os males e como se sua substituição contribuísse para mudar tudo.
Essa fritura se intensifica no momento em que se multiplicam as revelações da Operação Lava Jato, quando os maiorais conhecidos precisam de bodes expiatórios e de densas cortinas de fumaça que mudem o foco das atenções.
CONFIRA:
Veja acima a evolução do emprego industrial desde agosto de 2013. É o oitavo resultado mensal negativo consecutivo, de acordo com os levantamentos do IBGE. Nos oito primeiros meses do ano, o índice já acumula queda de 5,6%.
Pessimismo
Nesta sexta-feira, a Associação Paulista de Supermercados, a Apas, divulgou o resultado de pesquisa que aponta para queda recorde de confiança dos empresários do setor. Nada menos que 70% estão pessimistas em relação ao futuro. E este é um setor em que as vendas não param.
sexta-feira, 16 de outubro de 2015
Por que o brasileiro não aprova importações, mesmo adorando produtos importados? - Carlos Pio
ECONOMIA
Importações nos deixam mais ricos. Então por que somos contra?
PF quebra sigilo bancario de ‘Lula’ e revela operacoes milionarias com empreiteiras (Pensa Brasil)
Blog Pensa Brasil, 13/10/2015 (http://pensabrasil.com/caiu-o-primeiro-tombo-pf-quebra-sigilo-bancario-de-lula-e-revela-operacoes-milionarias-com-empreiteiras/)
PF quebra sigilo bancário de ‘Lula’ e revela operações milionárias com empreiteiras
O Coaf (Conselho de
Controle de Atividades Financeiras) enviou à Polícia Federal e aos
integrantes da força-tarefa paranaense, dados estarrecedores sobre a
movimentação financeira milionária da LILS, empresa de palestras do
ex-presidente Lula.
De acordo com o documento, Lula faturou apenas através da LILS cerca de R$ 27 milhões,
desde que ele deixou a presidência da República. Destes, boa parte do
dinheiro veio de empreiteiras investigadas na Lava Jato, como Odebrecht
(R$ 2,8 milhões), Andrade Gutierrez (R$ 1,5 milhão) e OAS (R$ 1,4
milhão).
Lula é milionário. É o ex-presidente mais rico em toda a história do País.
Essa é apenas uma pequena amostra da movimentação financeira
do ex-presidente. Os dados são referentes apenas a conta bancária da
LILS e apontam a a destinação de parte dos recursos. De acordo com o
relatório, a LILS aplicou R$ 12,9 milhões, fez um plano de previdência
privada no valor de R$ 5 milhões, recolheu R$ 3 milhões em impostos e
fez transferências de R$ 4,3 milhões.
Após as revelações de sua conta
milionária, Lula entrou em pânico e passou toda a noite em claro. Fez
dezenas de ligações durante a madrugada e conseguiu marcar uma reunião
de emergência com a presidente Dilma Rousseff na manhã deste sábado. Os
dois se encontraram a sós, sem a presença de assessores ou testemunhas.
A assessoria de
imprensa do Planalto assim como a do ex-presidente Lula não repassaram
informações sobre o conteúdo da conversa reservada.
Fontes : Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e
Polícia Federal. Valores referentes apenas à LILS, empresa de Lula. Há
ainda outros milhões doados por empreiteiras ao Instituto Lula, que não
teve o sigilo quebrado. Lula terá que depor em inquérito da Operação
Lava Jato.O TPP provoca calafrios em certas autoridades brasileiras (nao todas...) - Matias Spektor
TPP: um dos grandes problemas de analistas acadêmicos é o de achar que o Itamaraty é responsável pela diplomacia brasileira. Não, não é; se foi no passado, isso ficou muito distante no tempo.
Há muito tempo que o Itamaraty deixou de ser o formulador, e por vezes o aplicador, da política externa, sobretudo em sua vertente econômica, ou seja, comercial.
Não há uma relação de causa a efeito, como se costuma dizer, sequer uma correlação...
Paulo Roberto de Almeida
Há muito tempo que o Itamaraty deixou de ser o formulador, e por vezes o aplicador, da política externa, sobretudo em sua vertente econômica, ou seja, comercial.
Não há uma relação de causa a efeito, como se costuma dizer, sequer uma correlação...
Paulo Roberto de Almeida
Matias Spektor
Em seguida ao anúncio do Tratado Transpacífico (TPP), o ministro das Relações Exteriores disse ter "preocupação sistêmica". Em diplomatês, significa que o problema é grave.
O novo mega-acordo comercial é um golpe duro contra a estratégia brasileira dos últimos 20 anos, quando o condomínio PT-PSDB optou por fazer uma abertura comercial lenta e parcial, sem combate aos grandes interesses protecionistas nacionais.
A preocupação do chanceler se justifica porque o TPP reduz o poder de fogo de grandes países em desenvolvimento e reconcentra a autoridade pelo comércio global nas mãos de um grupo pequeno de países e de suas empresas.
Não surpreende que o TPP reintroduza elementos que o Brasil e seus aliados haviam conseguido eliminar ou neutralizar nas negociações multilateral da última década.
Além de facilitar comércio, o TPP agora estabelece disciplinas de direito trabalhista, proteção ambiental, convergência regulatória, serviços legais, comércio eletrônico, propriedade intelectual e políticas de conteúdo nacional. Um mecanismo de solução de disputas outorga poderes inéditos a investidores estrangeiros diante de Estados nacionais.
A proposta do TPP é tão ambiciosa, e seus signatários tão poderosos, que o efeito do acordo será sentido em todo o mundo. E servirá como balão de ensaio para a introdução de temas polêmicos. Para o Brasil, o saldo de um acordo dessa natureza é muito negativo.
Não se trata apenas de mais um passo em direção ao isolamento na geopolítica do comércio, mas de algo mais grave. Com o Brasil fora de qualquer negociação relevante, os defensores do livre comércio em Brasília perdem força diante de interesses protecionistas representados no Congresso.
O impacto disso é brutal por um motivo simples. O protecionismo brasileiro beneficia um grupo pequeno de grandes indústrias subsidiadas. Elas custam caro à sociedade, embora empreguem cada vez menos trabalhadores, que via de regra são da classe média.
Quem perde é o resto da economia, onde trabalha a maior parte da população. Esta, apesar de ser composta em sua grande maioria por pessoas de renda baixa ou muito baixa, é forçada a pagar caro por produtos de má qualidade que seus impostos subsidiam.
Forças protecionistas utilizarão o TPP para denunciar o imperialismo americano. Afastando o país das cadeias globais de valor, porém, manterão a sociedade brasileira enquistada no atraso tecnológico e na baixa produtividade. Impedirão o surgimento de uma política industrial inteligente.
A retomada da liderança em negociações comerciais deveria ser objetivo central da diplomacia brasileira. Desta vez, o país precisaria fazê-lo pela via da abertura.
MATIAS SPEKTOR escreve às quintas-feiras nesta coluna.
Ah, como deve ser bom, voltar para o Brasil e dar de cara com a Receita Federal
Um exercício dantesco: verificando as regras de tratamento aplicadas à mudança, tal como estabelecidas por esse órgão supergeneroso que se chama Receita Federal:
Preparando a mudança e constatando como a Receita Federal é boazinha:
B . BENS NOVOS – isentos de impostos desde que sejam importados somente 1(um) por
C. BENS DE CONSUMO (cosmético, bebida alcoólica, sabão, etc.) – sujeitos a cobrança de imposto de importação, ICMS e AFRMN, pois estão excluídos do conceito de bagagem desacompanhada.
(...)
8 - O limite para importar bebidas alcoólicas como bagagem, com isenção do pagamento dos impostos, é de 12 litros no total. Ultrapassado esse volume estará sujeito a cobrança de impostos ou poderá ser confiscado, dependendo da interpretação do auditor fiscal.
9 - A importação de alimentos em geral não é permitida.
10 - Bens de consumo ou bens novos que não forem declarados e forem encontrados na bagagem estarão sujeitos ao Imposto de Importação + ICMS + AFRMN + multa por falsa declaração, inclusive poderão ser confiscados.
11 - Base de cálculo dos impostos:
Imposto de importação (II): 50 % sobre o valor declarado.
Imposto estadual (ICMS) - itens de consumo / novos: valor declarado + I.I. / 0,82 x 18%
Imposto estadual (ICMS) - bebidas: valor declarado + I.I / 0,75 X 25%
Marinha Mercante (AFRMN): aproximadamente 25 % do valor do frete.
Não é uma gracinha?
Ou seja, pagando 50% de tarifa de importação sobre o valor declarado, mais ICMS, mais ICMS bebidas, mais 25% sobre o valor do Frete (???!!!), melhor deixar os bens com o fiscal da receita, não é mesmo? Pois iria sair muito mais caro do que voce pagou. Tem uma solução melhor ainda: destruir na hora, o bem que por acaso for embargado sob esses critérios.
Paulo Roberto de Almeida
Hartford, 16/10/2015
Preparando a mudança e constatando como a Receita Federal é boazinha:
B . BENS NOVOS – isentos de impostos desde que sejam importados somente 1(um) por
categoria (ex.: uma TV, um
refrigerador, uma lava-louça, etc.)
As notas fiscais de compra, em nome do
proprietário da mudança, têm que ser apresentadas à Alfândega.
C. BENS DE CONSUMO (cosmético, bebida alcoólica, sabão, etc.) – sujeitos a cobrança de imposto de importação, ICMS e AFRMN, pois estão excluídos do conceito de bagagem desacompanhada.
(...)
8 - O limite para importar bebidas alcoólicas como bagagem, com isenção do pagamento dos impostos, é de 12 litros no total. Ultrapassado esse volume estará sujeito a cobrança de impostos ou poderá ser confiscado, dependendo da interpretação do auditor fiscal.
9 - A importação de alimentos em geral não é permitida.
10 - Bens de consumo ou bens novos que não forem declarados e forem encontrados na bagagem estarão sujeitos ao Imposto de Importação + ICMS + AFRMN + multa por falsa declaração, inclusive poderão ser confiscados.
11 - Base de cálculo dos impostos:
Imposto de importação (II): 50 % sobre o valor declarado.
Imposto estadual (ICMS) - itens de consumo / novos: valor declarado + I.I. / 0,82 x 18%
Imposto estadual (ICMS) - bebidas: valor declarado + I.I / 0,75 X 25%
Marinha Mercante (AFRMN): aproximadamente 25 % do valor do frete.
Não é uma gracinha?
Ou seja, pagando 50% de tarifa de importação sobre o valor declarado, mais ICMS, mais ICMS bebidas, mais 25% sobre o valor do Frete (???!!!), melhor deixar os bens com o fiscal da receita, não é mesmo? Pois iria sair muito mais caro do que voce pagou. Tem uma solução melhor ainda: destruir na hora, o bem que por acaso for embargado sob esses critérios.
Paulo Roberto de Almeida
Hartford, 16/10/2015
A rigidez do gasto publico - Mansueto Almeida
A Rigidez do Gasto Público: Problemas e Soluções
Mansueto AlmeidaRevista Interesse Nacional, ano 8, n. 31, outubro-dezembro 2015
De 1991 a 2014, a despesa primária do governo central cresceu 9 pontos de percentagem do PIB, um crescimento da despesa da ordem de R$ 512 bilhões, dos quais 78,7% decorrente da expansão de programas de transferência de renda: Benefício Mensal de Prestação Continuada, seguro-desemprego e abono salarial, Bolsa Família, INSS e aposentadorias de servidores públicos. Essa tendência do crescimento da despesa do governo central foi agravada, nos últimos três anos, com a criação de novos programas, em especial, subsídios setoriais, subsídios para o Minha Casa Minha Vida e desoneração da folha de salários.
Há hoje na economia brasileira dois grandes problemas. No curto prazo, a despesa do governo central continua crescendo acima da sua receita, o que significa que o resultado continua deficitário. A meta de 2% do PIB de superávit primário até 2018 exigirá que o setor público arrecade R$ 200 bilhões a mais do que arrecadou em 2014.
No longo prazo, regras para previdência (INSS), educação e saúde sinalizam um crescimento da despesa de pelo menos seis pontos do PIB até 2030. Controlar o crescimento da despesa pública significa modificar as regras que determinam a dinâmica da despesa. Não há alternativa que não seja uma profunda reforma nas vinculações e regras de crescimento do gasto público para que um maior crescimento da economia não se transforme, automaticamente, no crescimento mais rápido da despesa.
Este texto aborda a questão da rigidez do gasto público, destacando possíveis mecanismos de desvinculação da despesa à receita e ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Sem alterações das regras atuais que indexam a despesa pública ao crescimento da receita e ao crescimento do PIB, corre-se o risco da necessidade de um aumento da carga tributária de pelo menos oito pontos de percentagem do PIB até 2030, sem que isso signifique aumento da poupança e do investimento do setor público.
As transferências De renda do governo central
O debate fiscal, algumas vezes, se destaca pela busca de uma saída fácil. Algumas pessoas acreditam que um gestor eficiente poderia, com ações voluntárias, reduzir desperdícios e fazer um ajuste fiscal sem a necessidade de aumentar carga tributária ou rever regras que determinam o crescimento de despesas obrigatórias.
(...)
Leia a íntegra neste link: http://interessenacional.uol.com.br/index.php/edicoes-revista/a-rigidez-do-gasto-publico-problemase-solucoes-2/
Assinar:
Postagens (Atom)