Academia.edu: minha pequena ONU de visitantes (sobretudo desconhecidos)

Bem, parece que os instrumentos de busca superam todos os demais buscadores individuais. Em todo caso, eis a distribuição geopolítica dos acessos a meus textos em Academia.edu, em 8/10/2015:

Países - visualizações nos últimos 30 dias --  total

	155	- 64,615

Brazil	671	15,550

United States	38	988

Portugal	13	464

France	12	406

Mozambique	8	223

United Kingdom	1	197

Belgium	12	189

Argentina	3	178

Germany	0	134

Russian Federation	0	133

Angola	8	131

Spain	4	130

Canada	0	96

Italy	4	84

Mexico	3	70

Australia	0	59

Switzerland	0	50

Egypt	0	46

Uruguay	0	46

Ecuador	0	43

Netherlands	1	41

Peru	2	41

India	1	40

Japan	1	39

Turkey	1	38

Colombia	2	37

Poland	1	37

Indonesia	0	34

Korea, Republic of	0	32

Romania	2	31

Chile	5	29

Greece	0	29

Senegal	0	24

Denmark	4	23

South Africa	3	23

China	0	22

Unknown	10	20

Morocco	1	19

Belarus	0	18

Ukraine	0	17

Paraguay	1	15

Malaysia	0	15

Thailand	1	14

Philippines	0	14

Pakistan	0	14

Sweden	0	13

Slovakia	0	13

Cape Verde	0	12

Israel	0	12

Ethiopia	2	11

Czech Republic	0	11

Hungary	0	11

Dominican Republic	0	10

Venezuela	0	10

Viet Nam	0	10

Haiti	2	9

Cuba	0	9

Algeria	0	9

Croatia	0	9

Lebanon	0	9

Puerto Rico	0	9

Norway	1	8

Côte D'Ivoire	0	8

Guatemala	0	8

Ireland	0	8

Hong Kong	2	7

Austria	1	7

Finland	0	7

Iran, Islamic Republic Of	0	7

Nigeria	0	7

Tunisia	0	7

Zimbabwe	0	7

Moldova, Republic of	0	6

Madagascar	0	6

Serbia	0	6

Singapore	0	6

Bolivia	0	5

Kenya	0	5

Luxembourg	0	5

El Salvador	0	5

Timor-Leste	0	5

Trinidad and Tobago	0	5

Macedonia, the Former Yugoslav Republic Of	2	4

Bangladesh	0	4

Congo, The Democratic Republic Of The	0	4

Cameroon	0	4

Ghana	0	4

Iraq	0	4

Kazakhstan	0	4

Saudi Arabia	0	4

Sao Tome and Principe	0	4

Nicaragua	1	3

Bulgaria	0	3

Burundi	0	3

Belize	0	3

Kyrgyzstan	0	3

Oman	0	3

Slovenia	0	3

Taiwan	0	3

Bosnia and Herzegovina	1	2

Unknown	0	2

United Arab Emirates	0	2

Bahrain	0	2

Costa Rica	0	2

Gabon	0	2

Guinea	0	2

Kuwait	0	2

Mongolia	0	2

Martinique	0	2

Malta	0	2

Namibia	0	2

Nepal	0	2

New Zealand	0	2

Papua New Guinea	0	2

Qatar	0	2

Sudan	0	2

Tanzania	0	2

Yemen	0	2

Zambia	0	2

Andorra	0	1

Albania	0	1

Armenia	0	1

Benin	0	1

Congo	0	1

Cyprus	0	1

Estonia	0	1

Fiji	0	1

Georgia	0	1

French Guiana	0	1

Guinea-Bissau	0	1

Jordan	0	1

Cambodia	0	1

Sri Lanka	0	1

Liberia	0	1

Mali	0	1

Panama	0	1

Palestinian Territory, Occupied	0	1

Réunion	0	1

Togo	0	1

Saint Vincent And The Grenedines

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Politica brasileira: um debate constitucional sobre perda ou cassacao de mandato

O TSE já cassou mandatos de governadores e de parlamentares.
Pode ele cassar o mandato de um presidente e de seu vice? Ou seja, cassar a chapa eleita, se acusada de abuso de poder econômico?
Acredito que sim: se o fez para governadores e parlamentares, pode também fazê-lo para presidente.
O PT acha que não.
Resta ver qual o caminho a ser seguido se o TSE efetivamente conclui que houve abuso de poder econômico -- além de corrupção provada na campanha eleitoral -- para essa eleição.
O Congresso deve iniciar um novo processo de impeachment?
Seriam dois, ou três, correndo em paralelo?
Interessante...
O Brasil talvez inove constitucionalmente...
Paulo Roberto de Almeida

Parecer divulgado pelo PT diz que TSE não pode cassar mandato de Dilma
MÁRCIO FALCÃO
Folha de S. Paulo, 7/10/2015

Um parecer divulgado nesta quarta-feira (7) pela defesa da chapa da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, sustenta que o Tribunal Superior Eleitoral não tem competência para cassar o mandato dos dois políticos.
O TSE confirmou na noite desta terça-feira (6) a reabertura de uma das ações propostas pela oposição que pede a perda do mandato de Dilma e Temer. Com isso, o tribunal passou a ter quatro processos que podem levar a cassação da chapa.
O procedimento retomado nesta terça é chamado de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), e é a primeira vez que ele é instalado contra um presidente. Existem ainda uma representação e duas ações de investigação judicial eleitoral.
Na prática, os dois tipos de ação tem o mesmo efeito: a cassação do mandato. Mas a ação retomada ontem pelo TSE é considerada mais sensível porque ela questiona a legitimidade do mandato. A investigação, em todos os casos, será a mesma. Os ministros do TSE vão avaliar se há indícios contundentes de que o mandato da petista foi conseguido por abuso de poder político e econômico.
O parecer encaminhado pela defesa da chapa Dilma/Temer é assinado pelo jurista Dalmo de Abreu Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e foi encomendado pelo advogado Flávio Caetano, que coordena a defesa da chapa de Dilma e Temer.
"O artigo 85 da Constituição dispõe, especificamente, sobre as hipóteses de cassação do mandato da presidente da República e ali não se dá competência ao Tribunal Superior Eleitoral para decidir sobre cassação", diz o texto.
Esse artigo faz referência ao que pode ser considerado crime de responsabilidade do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal, sendo que o artigo seguinte trata do impeachment pelo Congresso.
"Além disso, é oportuno lembrar ainda o dispositivo no parágrafo 4 do artigo 86 da Constituição, que é absolutamente claro que dispõe que o presidente da República, na vigência de seu mandato não pode ser responsabilizado por atos estranhos no exercício de suas funções."
A ação em discussão no TSE, se aprovada, implica desconstituição do diploma expedido pela Justiça Eleitoral, o que, na prática, levaria à cassação porque a pessoa ficara impedida de exercer o mandato.
Nos processos em discussão no TSE, o PSDB pede que a Justiça Eleitoral apure denúncias de abuso de poder econômico e político e suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição de Dilma.
O PT diz que não houve irregularidades. Coordenador jurídico da campanha de Dilma, Flávio Caetano afirmou que as ações tratam de questões resolvidas ou durante o processo eleitoral ou o da prestação de contas, já aprovada com ressalvas pelo TSE. "O tribunal demorou dez meses para decidir que a ação deveria ser recebida, o que mostra que é uma ação frágil", disse.
O TSE ainda vai definir a relatoria das ações e se elas vão tramitar em conjunto. Há na corte quem defenda que o ministro Gilmar Mendes poderia concentrar os processos, já que foi ele quem puxou a divergência a favor da instalação da ação reaberta nesta terça. A decisão caberá ao presidente do TSE, José Dias Toffoli.