Roberto Campos sobre a Constituição de 1988 - Ney Prado

O presidente da Academia Internacional de Direito e Economia, Ney Prado, instituição criada a partir de ideia de Roberto Campos, publicou, em 24 de outubro de 2017, um artigo no Estadão, reproduzindo frases do grande diplomata, economista e estadista, sobre a esquizofrenia econômica da Constituição, opinião que também partilho, como demonstrado por alguns dos trabalhos meus coletados neste volume.

Estrutura Constitucional e Interface Internacional do Brasil: Relações internacionais, política externa e Constituição, Brasília, 29 janeiro 2018, 146 p. Compilação seletiva de ensaios sobre essa temática, elaborados depois de 1996, como complemento ao livro Parlamento e Política Externa (1996). Disponível na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/35779830/Estrutura_constitucional_e_interface_internacional_do_Brasil), informado no Diplomatizzando (https://diplomatizzando.blogspot.com.br/2018/01/as-relacoes-constitucionais-e-estrutura.html).
Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 5 de fevereiro de 2018

Transcrevo o artigo em questão: 

A Constituição de 1988 na visão de Roberto Campos

Uma mistura de dicionário de utopias e regulamentação minuciosa de efêmero’

Ney Prado*,

O Estado de S.Paulo, 24 Outubro 2017

Link: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,a-constituicao-de-1988-na-visao-de-roberto-campos,70002057765

A esta altura, após 29 anos de vigência, o texto constitucional já recebeu abundantes apreciações de vários segmentos da sociedade brasileira e avaliações críticas dos setores político, econômico e jurídico, dando-nos um panorama razoavelmente diversificado de seus aspectos, tanto os positivos quanto negativos. Para atender a propósito do tema, julgo importante mencionar frases extraídas de algumas obras de Roberto Campos que retratam sua visão sobre a Carta de 1988.

“O problema brasileiro nunca foi fabricar Constituições, sempre foi cumpri-las. Já demonstramos à saciedade, ao longo de nossa história, suficiente talento juridicista – pois que produzimos sete Constituições, três outorgadas e quatro votadas – e suficiente indisciplina para descumpri-las rigorosamente todas!”

“A Constituição brasileira de 1988, triste imitação da Constituição portuguesa de 1976, oriunda da Revolução dos Cravos, levou ao paroxismo e mania das Constituições dirigentes ou intervencionistas. Esse tipo de Constituição, que se popularizou na Europa após a Carta Alemã de Weimar de 1919, representou, para usar a feliz expressão do professor Paulo Mercadante, um avanço do retrocesso.”

“Nossa Constituição é uma mistura de dicionário de utopias e regulamentação minuciosa de efêmero; é, ao mesmo tempo, um hino à preguiça e uma coleção de anedotas; é saudavelmente libertária no político, cruelmente liberticida no econômico, comoventemente utópica no social; é um camelo desenhado por um grupo de constituintes que sonhavam parir uma gazela.”

“No texto constitucional, muito do que é novo não é factível e muito do que é factível não é novo”.

“Da ordem social – exibem-se duas características fundamentais do socialismo: despotismo e utopia. (...) Exemplos de despotismos são os dispositivos relativos à educação e à previdência social. Quanto à educação, diz-se que ela é dever do Estado, com a colaboração da sociedade. É o contrário. Ela é dever da família, com a colaboração do Estado. (...) Outro exemplo de despotismo é a previdência estatal compulsória. Todos devem ser obrigados a filiar-se a algum sistema previdenciário, para não se tornarem intencionalmente gigolôs do Estado.”

“Na ordem econômica, nem é bom falar. Discrimina contra investimentos estrangeiros, marginalizando o Brasil na atração de capitais. Na Constituição de 1988, a lógica econômica entrou em férias.”

“A cultura antiempresarial subestima a importância fundamental do empresário na criação de riquezas. Para os constituintes, o trabalhador é um mártir; o empresário um ser antissocial, que tem de ser humanizado por imposição dos legisladores; o investidor estrangeiro, um inimigo disfarçado. Nada mais apropriado para distribuir a pobreza e desestimular a criação de riqueza. A Constituição promete solução indolor para a pobreza.”

“É difícil exagerar os malefícios desse misto de regulamentação trabalhista e dicionário de utopias em que se transformou nossa Carta Magna. Na Constituição, promete-nos uma seguridade social sueca com recursos moçambicanos. Esse país ideal é aquele onde é mais fácil divorciar-se de uma mulher do que despedir um empregado.”

“No plano político, há o hibrismo entre presidencialismo e parlamentarismo. No plano congressual, levou a um anárquico multipartidarismo.”

“Aos dois clássicos sistemas de governo – o presidencialista e o parlamentarista – o Brasil acaba, com originalidade, de acrescentar mais um – o promiscuísta.”

“A Constituição dos miseráveis, como diz o dr. Ulysses, é uma favela jurídica onde os três Poderes viverão em desconfortável promiscuidade.”

“Os estudiosos do Direito Constitucional aqui e alhures não buscarão no novo texto lições sobre a arquitetura institucional, sistema de governo ou balanço de Poderes. Em compensação, encontrarão abundante material anedótico.”

“Aliás, a preocupação dos Constituintes não foi facilitar a criação de novos empregos, e sim garantir mais direitos para os já empregados.”

“O modelo monopolista sindical que temos é fascista. Conseguimos combinar resíduos de corporativismo fascista com o mercantilismo colonial, e acabamos reduzidos à condição de súditos, não de cidadãos.”

“A palavra produtividade só aparece uma vez no texto constitucional; as palavras usuário e eficiência figuram duas vezes; fala-se em garantias 44 vezes, em direito, 76 vezes, enquanto a palavra deveres é mencionada apenas quatro vezes.”

“Segundo a Constituição, os impostos são certos, mas há duvidas quanto à morte, pois o texto garante aos idosos o direito à vida. (...) “Diz-se também que a saúde é direito de todos. Os idosos, como eu, sabem que se trata de um capricho do Criador...”

“Que Constituição no mundo tabela juros, oficializa o calote, garante imortalidade aos idosos, nacionaliza a doença e dá ao jovem de 16 anos, ao mesmo tempo, o direito de votar e de ficar impune nos crimes eleitorais? Nosso título de originalidade será criarmos uma nova teoria constitucional: a do progressismo arcaico.”

“Essas rápidas pinceladas talvez nos deixem realmente convencidos de que o País tem pendente uma questão de urgência urgentíssima: reformar a Constituição e retirar o País do claustro, a fim de que os brasileiros respirem os ares do novo mundo em gestação.”

Em conclusão, gostaria de enfatizar minha plena identidade com o pensamento liberal de Roberto Campos por seus incontáveis méritos, de forma e conteúdo. Acrescento, todavia: nossa Constituição tem reconhecidamente vícios e virtudes. Mas, necessária ou não, progressista ou retrógrada, boa ou má, bem-vinda ou não, estamos diante de um fato jurídico inarredável, qualquer que seja a avaliação de seu conteúdo e a inclinação política do intérprete.

*Desembargador federal do trabalho aposentado, é presidente da Academia Internacional de Direito e Economia 

Liberdades econômicas no mundo, 2017: o Brasil no final da fila dos Brics

Parece incrível, mas o Brasil consegue ficar atrás de duas grandes autocracias e das duas grandes democracias de baixa qualidade entre os mais pobres, em matéria de liberdades econômicas.

Academia.edu: trabalhos mais acessados em janeiro 2018 - Paulo Roberto de Almeida

Apenas um retrato do momento, sendo que vários dos arquivos ainda estão em começo de carreira.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 5 de fevereiro de 2018

Title	30 Day Views		30 Day Uniques		30 Day Downloads		All-Time Views		All-Time Downloads
1297) Contra a antiglobalização: Contradições, insuficiências e impasses do movimento antiglobalizador (2004)	335	265		79		5,422		1,102
Eleicoes presidenciais no Brasil: relacoes internacionais, politica externa e diplomacia brasileira, 1985-2018	145	102		27		145		27
Dossiê Globalismo: Brasil Paralelo e seu seguimento	121	96		56		121		56
Estrutura constitucional e interface internacional do Brasil	90	68		13		90		13
Dossie Globalismo: Brasil Paralelo e seu seguimento	79	59		29		79		29
Prata da Casa: livros de diplomatas publicados pela Funag, 2018	71	59		16		71		16
Relatorio de Atividades 2016-2017: Instituto de Pesquisa de Relacoes Internacionais (IPRI)	49	41		10		49		10

Tratado geral dos minitratados: um divertissement - Paulo Roberto de Almeida

Escritos de maneira errática ao longo dos anos, meus minitratados não se destinam a fazer acordos internacionais sobre coisas sérias, apenas a oferecer momentos de reflexão sobre temas anódinos, ou triviais. Puro divertissement, como já disse várias vezes, agora compilado num volume único.

Tratado geral dos minitratados: reflexões sobre algumas contradições humanas, Brasília, 4 fevereiro 2018, 67 p. Compilação de todos os minitratados. Colocado na plataforma Academia.edu (link: http://www.academia.edu/35836710/Tratado_Geral_dos_Minitratados).

Índice geral dos minitratados

Tratados e minitratados: o que seria mais importante?, 9

1.     Minitratado das reticências , 11

2.     Minitratado das entrelinhas , 16

3.     Minitratado das interrogações , 19

4.     Brevíssimo tratado da subserviência , 25

5.     Minúsculo tratado do anonimato , 27

6.     Minitratado da imaginação , 30

7.     Minitratado da reencarnação ,  34

8.     Minitratado das improbabilidades ,  38

9.     Minitratado dos desencontros , 41

10.   Minitratado dos reencontros , 43

11.   Minitratado das corporações de ofício ,  46

12.   Minitratado do inusitado , 50

13.   Minitratado das inutilidades burocráticas , 53

14.   Minitratado das dedicatórias ,  57

Livros de Paulo Roberto de Almeida , 61

Nota sobre o autor , 65

Tratados e minitratados: o que seria mais importante?

Paulo Roberto de Almeida 

Segundo as definições mais comuns, um tratado, no caso dos Estados soberanos, é um acordo formal entre duas ou mais partes, e por isso constituem atos das relações internacionais, geralmente registrados na ONU, desde sua criação, como documentos oficiais que são. Existem tratados desde os tempos mais remotos; esses atos de mútua conveniência tratam, geralmente, dos mais diferentes assuntos: paz, aliança, comércio, investimentos, cooperação, mas também podem incorporar diversos outros temas das relações bilaterais, como cooperação judicial e policial. No caso dos tratados mais abrangentes, ou multilaterais, sua conclusão é de ordinário bem mais delongada, por envolver a aceitação, ou pelo menos a não oposição, de um número mais amplo de Estados, que são dotados de interesses muito diversos, dadas as assimetrias existentes no cenário internacional.

Como diplomata, ao longo da carreira, estive envolvido na negociação e até na conclusão de alguns tratados, mais frequentemente nas áreas de relações econômicas internacionais e de integração, nas quais trabalhei boa parte de minha vida profissional. Como escrevinhador, o que sou nas horas vagas, tenho me dedicado aos mais diversos assuntos, tão variados quanto são os tratados no plano internacional. Como princípio, não gosto de escrever nada por encomenda, escolhendo eu mesmo os temas sobre os quais vou engajar meu tempo livre, que poderia ser de puro lazer ou de dolce far niente.

Mas esses temas aos quais eu tenho dedicado boa parte de meus esforços intelectuais – ademais da leitura, sempre presente, intensamente – se situam quase todos no terreno dos assuntos “sérios”, ou seja, no domínio da política, da economia, das relações internacionais justamente. Em alguns momentos, porém, escapo da aparente seriedade do trabalho corrente para incorrer em digressões totalmente erráticas, sem um sentido preciso ou objetivo pré-determinado: puro divertissement, como gosto de dizer.

Estão neste caso, os minitratados que redigi ao longo dos anos, e que não tinham nada a ver com o trabalho profissional ou as lides acadêmicas, e sim respondiam a impulsos do momento, em torno de algum conceito abstrato, subjetivo, de algum problema despertado por uma leitura ocasional, ou até uma reflexão sobre os sinais de pontuação, contra os quais estamos lutando todos os dias, os que nos dedicamos às artes da escrita. O resultado dessas brincadeiras redigidas na última década – com longos intervalos entre uma e outra – está aqui coletado neste volume que ainda considero incompleto, pois eu tinha anotado algumas outras questões sobre as quais eu teria apreciado deitar algumas linhas inconsequentes, como por exemplo: um minitratado das renúncias inevitáveis, um outro da decadência, dois outros, respectivamente dos impulsos criativos e dos impulsos destrutivos, sem esquecer um mais ambicioso, sobre o contrarianismo, do qual sou um adepto confesso.

Mas por que esse nome de minitratados? Nenhuma razão em especial, mas é que os verdadeiros eruditos, os sábios da academia, quando pretendem discorrer sobre um assunto de importância, se dão ao esforço de logo redigir um tratado completo sobre aquela coisa. Como meus assuntos de divertissement não apresentam importância alguma do ponto de vista das relações internacionais, ou sequer para a vida das nações, eu resolvi chama-los, provocadoramente, de minitratados, o que seria em oposição aos acordos sérios existentes sobre assuntos sérios. Existe uma outra razão, que tem a ver com o meu espírito contrarianista, justamente. A despeito de ser um funcionário de Estado, e até um representante da nação (salvo prova em contrário), em relação a todos os assuntos que ocupam a minha mente eu tendo a pensar, sempre e essencialmente, do ponto de vista do indivíduo, não do próprio Estado. Acho que os indivíduos passam antes dos Estados, e considero que o objetivo dos tratados internacionais deveria ser não a promoção dos interesses do Estado mas sim o bem-estar, a prosperidade e a liberdade dos indivíduos, antes de qualquer outra meta.

Meus minitratados têm por objeto, justamente, coisas humanas, sentimentos, aspirações, frustrações, posturas, não grandes objetivos estatais. Eles atendem a esses simples impulsos momentâneos no sentido de discorrer sobre temas irrelevantes, mas que servem à sua finalidade expressa: puro divertissement... Assim seja!

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4 de fevereiro de 2018

Se desejar perder tempo e insistir em ler, veja na plataforma Academia.edu, 

link: http://www.academia.edu/35836710/Tratado_Geral_dos_Minitratados

Depois da diplomacia companheira, vem o que? - Paulo Roberto de Almeida

O título diz mais do que o artigo contem: não trata exatamente de qual seria a diplomacia brasileira do presente e do futuro – uma questão que me foi levantada ainda hoje por um profissional da área – e sim de minha experiência pessoal sobre os limites e condições nos quais os próprios diplomatas podem participar de um debate desse tipo, importante para o país. Pelas regras existentes, não podemos nos pronunciar publicamente, sem autorização, sobre temas da agenda corrente, o que exerce uma espécie de barreira para uma participação mais afirmada num debate público desse tipo.
Meu artigo fala mais de minha própria experiência, como uma espécie de preparação, ou de preliminar, a uma exposição mais clara, explícita, sobre o que acho da diplomacia brasileira e sobre como deveria ser uma "política externa ideal", algo que talvez não exista.
Em todo caso, esse artigo foi escrito em novembro passado, a pedido de um jornal.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 4 de fevereiro de 2018

Depois da diplomacia companheira: o que vem pela frente?

Paulo Roberto de Almeida

Todo diplomata que pretenda escapar das áreas literárias – contos, romances, poesia, ou seja, os produtos habituais da literatura – e que queira se dedicar ao seu objeto próprio de trabalho, precisa passar pelo controle político da instituição. Ele se defronta, nesse caso, com dois instrumentos regulatórios (e com dois problemas de consciência) sobre o que ele teria a dizer no terreno da diplomacia: um deles é a Lei do Serviço Exterior, que disciplina o comportamento do autor que pretenda discorrer sobre os temas que podem integrar a agenda de trabalho da instituição; o outro é a chamada “Lei da Mordaça”, uma circular restritiva emitida em 2001 para reforçar os controles existentes no primeiro instrumento, controlando mais estritamente qualquer manifestação pública e introduzindo o que se poderia chamar de censura prévia.

O que isto significa? Qualquer manifestação pública sobre temas correntes da política externa – às vezes até determinados assuntos “históricos” – obriga o diplomata a requerer preventivamente a devida autorização para publicar textos ou conceder qualquer entrevista identificada aos meios de comunicação. E quanto ao problema de consciência? Trata-se, reconhecidamente, de um terreno mais “pantanoso”, pois que o diplomata acadêmico – o que é exatamente o meu caso –, aquele que se dedica a pesquisar, dar aulas, escrever e publicar sobre temas de relações internacionais e de política externa corrente, pode se encontrar cingido por certas normas suficientemente vagas no terreno aqui referido, para constranger sua pluma e sua palavra nas análises que possa empreender e divulgar. As autorizações tardam a vir, e como o trabalho acaba sendo conduzido por algum assessor júnior dos gabinetes, a tendência é a de se efetuar cortes e pedidos de mudança numa escala e escopos bem mais amplos do que seria desejável ou útil, para a discussão de algum problema concreto.

Digo isto porque já enfrentei esse tipo de situação diversas vezes, com alguns cortes de parágrafos em meus livros, ou mesmo advertências a posteriori quando da publicação de algum artigo ou entrevista julgados não conformes ao espírito da política oficial. Já acumulei duas ou três sanções formais durante o “antigo regime” neoliberal que, com a assunção do regime companheiro, foram agravadas por meio da vedação virtual a qualquer cargo na Secretaria de Estado no decorrer dos 13 anos de lulopetismo diplomático, quando meus artigos certamente dissentiam fortemente da linha do “comitê central” do partido neobolchevique. Sobrevivi ao período, não sem um alto preço pago em termos de evolução funcional e perdas financeiras, mas estou de novo incorporado ao trabalho corrente, embora num cargo de tipo acadêmico.

A Lei do Serviço Exterior se resume basicamente a dois dispositivos: não se pronunciar sobre a política externa oficial sem a devida autorização e conhecimento superior; não utilizar expedientes de ofício para outras finalidades que não o próprio trabalho de chancelaria. As punições que recebi, sob a forma de comunicações formais, se deram a propósito de pronunciamentos gerais que efetuei sobre política internacional, e mais especificamente sobre temas do comércio internacional. Mas isto se deu quando o Brasil ainda não tinha sido dominado pelo pensamento único dos companheiros e por suas preferências ideológicas, inclusive em matéria de política externa. Nesta, como todos se recordam, fomos bafejados por uma “diplomacia ativa e altiva”, e também “soberana”, como lembravam a todo instante seus principais promotores. Como eu nunca fui de aderir a modismos, ou de me curvar às verdades do momento, continuei a fazer minhas análises, que sempre entendi objetivas e de espírito puramente acadêmico, e a publicar, ocasionalmente, artigos em revistas e ensaios em livros, que nunca sofreram, cabe esclarecer, qualquer sanção formal no regime companheiro.

A sanção, na verdade, veio sob outra forma: um veto não declarado, mas real e mesquinho, a qualquer trabalho na Secretaria de Estado, o que significou, na prática, uma longa travessia no deserto funcional, que redundou em ostracismo administrativo e total bloqueio na carreira. Esse foi o preço pago por ousar desafiar o adesismo em vigor, uma situação patética na qual todo o Itamaraty foi colocado a serviço do “guia genial dos povos”, e suas preferências políticas orientadas pelos apparatchiks do partido e seus mestres em outras esferas. Durante esse longo período, publiquei algumas matérias de atualidade, e até alguns livros de pesquisa, mas deixei muitas outros trabalhos – que poderiam, eventualmente se enquadrar na esfera da Lei do Serviço Exterior – dormindo em pastas de “trabalhos a terminar”, entregues à “crítica roedora dos ratos”, como declarou em tempos recuados um desses dissidentes das verdades oficiais.

Parece que esse tempo finalmente passou. O Brasil, nesta fase de transição para um novo governo, a partir de 2019, retornou a uma política externa que corresponde, de modo mais adequado, a padrões tradicionais, ou seja, a uma diplomacia não partidária, voltada de maneira consensual para os interesses nacionais de uma forma não sectária, como foi o caso durante o regime companheiro, aliado voluntário de ditaduras na região e em outros continentes. Num momento em que se abre um novo período eleitoral, ao abrigo do qual serão discutidas opções fundamentais de políticas públicas, econômicas e setoriais – entre elas a própria política externa –, é importante que diplomatas também participem de um debate nacional no qual eles possam oferecer ao menos o testemunho de sua experiência e o seu conhecimento especializado numa das principais interfaces de relacionamento do Brasil com o mundo.

Poderei, neste caso, retornar às minhas pastas de trabalhos inconclusos, onde se encontram muitos registros de meu combate silencioso, durante a década e meia que se passou, em prol de uma diplomacia menos ideológica e de uma política externa mais conforme o interesse nacional.

[Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 26 de novembro de 2017, 3 p.

Artigo de opinião; colaboração a periódico]

Gazeta do Povo (28/11/2017, link: http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/depois-da-diplomacia-companheira-o-que-vem-pela-frente-di5ffopc0ywu56cc29s8s5hsr).

Mini-tratado sobre as reticencias (2004) - Paulo Roberto de Almeida

Recentemente, alguém ainda desenterrou um antigo texto meu, da época e da série dos mini-tratados. Creio que este foi o primeiro, depois vieram muitos outros mais.
Puro divertissement...
Paulo Roberto de Almeida

5) É possível viver sem reticências...? - Paulo Roberto de Almeida

Minitratado das reticências
(em defesa de uma inutilidade necessária…)
Paulo Roberto de Almeida
(www.pralmeida.org)

Pouca gente dotada de uma certa familiaridade com a palavra escrita consegue atribuir real importância às reticências, inclusive este cidadão que aqui escreve. Quero falar das reticências stricto sensu, isto é, os famosos três pontinhos ao final de alguma frase ou expressão da linguagem diária (elas parecem ser menos usadas nos textos ditos “sérios”, nos quais a necessária precisão “científica” deixa pouco espaço para as dúvidas ou indecisões que são (e estão) inevitavelmente associados aos três pontinhos). No mais das vezes, elas passam despercebidas, quando não são solenemente ignoradas e deixadas num espaço menor das figuras de linguagem. Os cientistas, francamente, parecem considerá-las uma total inutilidade no processo de elaboração do seu discurso “realista”.
No entanto, as reticências são fundamentais, sobretudo naqueles casos – agora lato sensu – de duplo sentido, nos muitos subentendidos das conversas vagas, nas promessas indefinidas, nas situações pouco claras, nas esperanças falsamente criadas, nas aberturas ao contraditório, nos convites a “algo mais”, enfim, em todas as circunstâncias nas quais a precisão e o cuidado com o verdadeiro não figuram entre as prioridades do autor do discurso ou de seu eventual interlocutor. Não é apenas no teatro ou na literatura que elas aparecem, pois eu, que sou dado a escritos sociológicos, encontro amplo espaço para reticências nas minhas elocubrações pretensamente acadêmicas. Nem preciso lembrar seu amplo uso nas estatísticas oficiais, com tabelas cheias de três pontinhos para dados inexistentes ou incompletos (sobretudo naquelas áreas chamadas, apropriadamente, de “terras incógnitas”, geralmente referidas na expressão em latim).
Minha intenção é fazer aqui uma defesa circunspecta das reticências (daí o título de “mini-tratado”), além de ressaltar-lhes a importância discursiva, como a própria essência do discurso humano. Eu, pessoalmente, gosto de reticências, sobretudo pela liberdade que elas permitem, mas entendo perfeitamente os que as abominam e querem vê-las extirpadas da face da terra (ou pelo menos da superfície do papel, atualmente, mais bem da tela do computador…).

Voilà, acabo de usar reticências pela primeira vez depois de muitas frases e dois parágrafos inteiros sem necessidade de empregá-las. Isto é uma prova, justamente, de que as reticências são úteis e necessárias e por mais que queiramos evitá-las. Pois eu falava daqueles que detestam reticências e são a favor das situações totalmente definidas, do correto discurso tipo “pão, pão, queijo, queijo”, mas que, em algum momento, também tropeçam com alguma reticência que se imiscuiu no discurso aparentemente correto e totalmente claro.
Admito, preliminarmente, que as reticências parecem incompatíveis com a lógica formal, aquela que deriva uma consequência necessária de duas afirmações anteriores, tipo “todo homem é mortal, Sócrates é um homem, logo… etc., etc.”. Mas, mesmo aqui, como acaba de constatar o preclaro leitor, fui levado a usar reticências, pois eu não precisava terminar a frase, por uma dedução lógica do imediatamente precedente.

Eu poderia, nesta minha defesa pouco reticente das reticências, empregar uma derivação do famoso moto cartesiano: “penso, logo sou reticente…”, mas não pretendo abusar do meu direito a ser reticente, nem da paciência do leitor. Prefiro ater-me a um discurso coerente, ainda que algo impressionista, sobre a importância das reticências na atividade argumentativa e até na organização da vida diária. Serei breve, como convém a um “mini-tratado”, marcado por algumas reticências terminológicas, vários duplos-sentidos e outras tantas dúvidas conceituais.

Admito, antes de mais nada, que as reticências passam quase despercebidas nos manuais de estilo e mesmo nos livros de gramática. Meu dicionário Aurélio, por exemplo, na introdução relativa às instruções da Academia Brasileira de Letras (de 1943) para a organização do vocabulário ortográfico da língua portuguesa, passa solenemente por cima, quando não à côté, desses simpáticos sinais, objeto de meu tratado, ignorando-os por completo. Com efeito, na parte relativa aos sinais de pontuação, a douta Academia, zelosa guardiã da boa expressão e da correção de linguagem, registra apenas e tão somente as aspas, os parênteses, o travessão e o ponto final, assim, não mais do que isso. Mas o MEC foi vigilante, e na portaria nº 36, de 28 de janeiro de 1959, registrou na Nomenclatura Gramatical Brasileira os seguintes sinais de pontuação: aspas, asterisco, colchetes, dois-pontos, parágrafo, parênteses, ponto-de-exclamação, ponto-de-interrogação, ponto-e-vírgula, ponto-final, reticências, travessão, vírgula.

Voilà, aí estão nossas simpáticas reticências, cuja definição “científica”, constante do mesmo dicionário Aurélio, apresenta-se como a seguir: “[Pl. de reticência.] S. f. pl. Sinal de pontuação: série de três ou mais pontos que, num texto, indicam interrupção do pensamento (por ficar, em regra, facilmente subentendido o que não foi dito), ou omissão intencional de coisa que se devia ou podia dizer, mas apenas se sugere, ou que, em certos casos, indica insinuação, segunda intenção, emoção. [Sin.: pontos de reticência, pontos de suspensão e (fam.) pontinhos. Cf. reticencias, do v. reticenciar.]” (p. 1229, da 15ª impressão da 1ª edição da Nova Fronteira, sem data).
Pois eu acabo de ficar sabendo da existência do verbo reticenciar, que passarei a utilizar agora, em toda a extensão do que me for permitido pelos bons costumes e reais necessidades de expressão. Trata-se de um verbo transitivo direto, que tem o significado, justamente, de colocar reticências em algo ou exprimir de modo reticente, incompleto, como em: “A testemunha reticenciou os fatos”. Mas, não pretendo reticenciar meu mini-tratado sobre as reticências.

Dito isto, retenho da definição aureliana sobretudo a última parte, pois que a interrupção de pensamento é tão evidente que nem precisaria ser explicada. A última parte refere-se à omissão intencional, que pode querer dizer insinuação, segunda intenção ou emoção. Aqui estão a essência, o caráter fundamental, o âmago e a alma profunda, se ouso dizer, das reticências, que parecem ter sido trazidas ao mundo para acomodar todas as situações ambíguas e os propósitos não declarados.
Aliás, o singular da palavra em questão já trazia essas “más intenções” inscritas em sua definição original. O substantivo vem do latim reticentia, que quer dizer “silêncio obstinado”. O enunciado remete a uma “omissão intencional de uma coisa que se devia ou podia dizer”, o que nos confirma o caráter de subterfúgio do conceito em questão. E o que é subterfúgio?: segundo o mesmo dicionário, trata-se de “ardil empregado para se esquivar a dificuldades; pretexto, evasiva”. Pois todos nós, na vida diária, nas atividades literárias, no jogo da política (sobretudo) e nas coisas do amor (aqui parece fundamental) necessitamos, em algum momento, de utilizarmo-nos de algum subterfúgio. Para evitar confrontar o interlocutor com alguma mensagem muito direta, fazemos apelo a essas figuras de linguagem pouco claras e a esses conceitos ambíguos que brotam, justamente, da complexidade natural do ser humano e do mundo que o cerca (estou sendo muito antropocêntrico, talvez, mas é que os animais, por exemplo, não precisam de reticências, pois eles costumam ir direto ao assunto, sobretudo os predadores carnívoros).

O recurso aos três pontinhos é por vezes absolutamente necessário para evitar algum conflito maior, e parece estranho que as reticências sejam tão pouco usadas no vacabulário diplomático, na letra dos tratados, nos discursos oficiais (justamente os que mais necessitariam de alguma “ambiguidade construtiva”). Não sei se existe espaço para o uso de reticências no curso de “linguagem diplomática” do Itamaraty, mas deveria haver, para acomodar todas essas situações difíceis nas negociações internacionais: parece evidente que as conferências terminariam mais cedo se todos pudessem ir para casa sobraçando o seu exemplar de algum tratado, cheio de pontos suspensivos…
O único problema (aparente) das reticências é que elas não aparecem de modo claro na linguagem oral, só naqueles “balõezinhos” acima da cabeça das pessoas nos desenhos de revistas ou diretamente nos textos escritos. Na linguagem coloquial elas são imperfeitamente traduzidas nas hesitações da expressão, nas frases não acabadas, nas terminações muito lentas, que se arrastam ao longo de um sorriso por vezes embaraçoso. Vamos deixar, justamente, um espaço aberto à criatividade e à imaginação humanas, que não podem ficar só na lógica binária dos programas de computador ou na rigidez das fórmulas matemáticas que pretendem encerrar o mundo numa única expressão: E=mc2.
O mundo não é feito só de cartesianismos, muito menos de fórmulas einsteinianas ou newtonianas totalmente abrangentes, que funcionam no estrito limite dos fenômenos identificados pelas forças conhecidas da natureza. Existem outras forças que ainda não foram devidamente mapeadas pela ciência moderna (ou antiga, ou medieval, ou de todos os tempos), a começar, obviamente, pelo amor. Pois eu pergunto: o que seria do amor sem as reticências? O que seria dos namorados se eles precisassem dizer tudo de forma clara, absolutamente sem ambiguidades, sem essas “sugestões construtivas”, sem essas omissões convenientes, sem os subentendidos de linguagem? Certamente haveria muito mais brigas, e as taxas de separação (e de divórcio) seriam infinitamente superiores…

Tomemos, por exemplo, o caso de Penélope, interminavelmente a fiar e a tecer a sua tela, ela mesma uma permanente reticência, pois que desfeita a cada noite para evitar o confronto indesejado com os pretendentes ao trono de Ulisses. O que mais ela poderia fazer na ausência do seu amado, ele mesmo preso nas reticências dos troianos, que hesitaram um pouco antes de arrastar para dentro da fortaleza o cavalo de madeira que ele tinha sugerido aos gregos? O próprio herói não ficou quase retido nas reticências dos montros marinhos, nos encantos reticentes e nas promessas enganosas das lindas sereias? Se Penélope não fosse reticente, Ulisses ainda teria de enfrentar uma nova odisséia para garantir o seu lugar original no comando da ilha de Ítaca. Poderíamos, assim, dizer que a situação de Ulisses foi salva pelo uso das reticências…
Assim, mesmo concordando em que o discurso “científico” precisa livrar-se de toda e qualquer ambiguidade explicativa, sou franca e resolutamente a favor das reticências e de seu uso da forma mais ampla possível nas circunstâncias cambiantes que são as da vida humana. Reticências nos ajudam, nos confortam, nos salvam de situações embaraçosas. Elas, sobretudo, nos permitem construir relações que podem frutificar de modo amplamente satisfatório mas que só sobreviveriam, em face de adversidades e dos muitos imponderáveis da vida humana, caso a flexibilidade por elas permitida seja efetivamente empregada para estender os limites do entendimento até esses situações limites de acomodação de contrários. A vida é contraditória e cheia de surpresas: não podemos tolher as possibilidades infinitas do nosso interário futuro com frases cortantes que encerram apenas as limitações do presente.

As reticências significam, essencialmente, liberdade de escolha. Nisso elas estão inteiramente de acordo com a “economia” do nosso modo de ser, sobretudo nas situações intensamente relacionais. Vivam as reticências…

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 28 de novembro de 2004