O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;

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domingo, 18 de novembro de 2018

Seven Principles Of Sound Public Policy - Lawrence Reed (FEE)

Seven Principles Of Sound Public Policy

"They are, in my view, eternal principles that should form the intellectual backdrop to what we do as policymakers inside and outside of government."
Lawrence W. Reed

O Itamaraty, sua futura diplomacia e o novo chanceler, na berlinda

Na semana que se passou, um dos temas mais requisitados, visitados, acessados, e discutidos nas redes sociais foi, inquestionavelmente, a figura do novo chanceler e suas posturas políticas, em conexão com a agenda diplomática do Brasil.
Estas foram as postagens mais acessadas e o número de visitas no período recente:

273

171
143
139
126


120

Refaço aqui os links para facilitar acesso:

1) Sobre o chanceler designado - Paulo Roberto de Alm...

2) Globalismo e globalizacao: uma confusao persistent...

3) Sobre o marxismo cultural - Paulo Roberto de Almei...

4) Futuro chanceler: perto de Trump e longe da China ...

5) A política externa do governo Bolsonaro - Rubens B...

6) Os perigos da guinada radical no Itamaraty - Guilh...

 Pode ser que o frenesi em torno do novo chanceler se acalme nas próximas semanas, ou não...
Paulo Roberto de Almeida

sábado, 17 de novembro de 2018

Blog Diplomatizzando: quando chegarei aos 7 milhões de visualizações?

Por acaso cliquei nas estatísticas de postagens e de acesso a essas postagens deste blog Diplomatizzando.
Estas são as estatísticas resumidas:

Visualizações de página de ontem
6.296
Visualizações de página do mês passado
86.756
Histórico de todas as visualizações de página
6.536.498


Pelo que vejo acima, faltam aproximadamente 463 ou 464 mil acessos a minhas postagens até alcançar a cifra de 7 milhões de visualizações.
Digamos que na média de 85 mil acessos por mês, eu preciso de mais ou menos cinco meses e meio para alcançar essa cifra, ou seja, em meados de abril de 2019.
Vou colocar esses dados em minha agenda, para controlar em 15 de abril.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 17 de novembro de 2018

Fernando Gabeira na luta pela sobrevivência de um pais viavel...

Não sei se Gabeira está chegando ao desespero, ao ver que o Brasil simplesmente não avança, mas eu acho que vamos patinar por mais quatro anos...
Paulo Roberto de Almeida

Sobreviver ao ano que vem

"Não sei se exagero, mas sinto-me como se fosse a luta pela sobrevivência de um país viável". As impressões de Fernando Gabeira, em artigo publicado pelo Estadão:

É um momento de escolha de ministros, definição da estrutura do governo. Não importa o que saia daí, o que nos espera no ano que vem é inescapável: o Brasil pode quebrar. A reforma da Previdência não é só um momento de alívio para o governo Bolsonaro, mas também para 14 Estados em profunda crise financeira, entre eles Rio de Janeiro, Minas e Rio Grande do Sul.
Visitei Minas para ver melhor o que aconteceu nas eleições. Inédita na História, a vitória de Romeu Zema, do Partido Novo, contou com 71,8% dos votos. Foi um salto no escuro, preferível para os eleitores aos velhos partidos que dominaram o Estado: PSDB e PT.

A melhor forma de começar uma nova época é realizar a reforma da Previdência. Não resolve tudo, mas indica que o mais difícil foi feito. Paradoxalmente, a reforma é a maneira de seguir vivo até 2022, mas significa, no primeiro instante, uma perda de popularidade. Na Rússia, a reforma previdenciária roubou muitos pontos de aceitação do governo Putin. Sufocada pela Copa do Mundo, a resistência manifesta-se também numa desconfiança, uma sensação de perda. 
Segundo o Moscou Times, essa reforma foi decidida por Putin, mas seu déficit talvez pudesse ser facilmente coberto pelos excedentes do petróleo. Mas e os investimentos, a defesa? O governo precisava se antecipar.

No caso grego, a reforma talvez não tenha desgastado tanto a esquerda no poder. Era claramente inevitável. E havia a pressão da União Europeia. O ressentimento acabou canalizado para Angela Merkel.

No caso brasileiro, a reforma da Previdência tem uma chance singular. Ela é claramente uma forma de neutralizar o processo de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos. Ela tem um quê de Robin Hood, mas esse encanto sozinho não basta para emplacá-la. Em primeiro lugar, será preciso convencer os pobres de que, no fundo, estão ganhando com as mudanças; em segundo lugar, e isso é colossal, vencer a resistência das corporações, algumas articuladas com partidos da esquerda.

O ajuste fiscal será a primeira grande prova tanto para Bolsonaro como para Zema.

O ano que vem marca o início de uma fase triunfante do liberalismo. Ele bateu o marxismo no terreno, mas também partilha com ele um certo idealismo. Um vê no Estado o caminho da salvação, o outro vê no mercado. Como observa John Gray na sua crítica à Nova Direita na Inglaterra, ambos ignoram que são construções humanas e, como tal, imperfeitas.

Uma conclusão de Gray é que essas correntes idealistas veem a vida política de uma forma que conduz a derrotas. Elas tendem a investir num projeto de esperanças transcendentais, numa época sem fé. O conselho realista de Gray é baixar a bola, aceitar a humilde tarefa de uma improvisação sem fim, em que um bem é comprometido para salvar outros, uma espécie de equilíbrio entre os males necessários da vida humana e a perspectiva sempre presente do desastre a ser despachada para outro dia.

Não chego a tanto. Ele teorizava sobre os liberais que concluíam sua passagem pelo governo. Aqui, os vencedores precisam pôr suas ideias em ação.

Mas não consigo esquecer a experiência vivida no Congresso. Vi muitos grandes projetos. E vi sua trajetória real. Alguns deles costumo comparar com o grande peixe pescado pelo velho Santiago no romance O Velho e o Mar, de Hemingway. Comido aos pedacinhos, chegou à praia apenas como um grande esqueleto.

Assim como foi com o marxismo, os liberais vitoriosos correm o risco do que se chama húbris ideológico. Húbris é uma palavra grega que traduzimos como excesso de autoconfiança. De modo geral, esse excesso de autoconfiança é inerente à nossa prática de perseguir princípios universais, esquecendo a política como uma humilde discussão racional, uma acomodação mutual, em busca de um modus vivendi.

De qualquer forma, o Estado brasileiro é uma carga pesada nas costas da sociedade.

Lembro-me de que há quase uma década já discutíamos isso, da ineficácia de algumas estatais aos gastos escandalosos da máquina. Numa das comissões temáticas, questionei os gastos anuais do governo com viagens: R$ 800 milhões. Naquela época já havia um leque de possibilidades tecnológicas, do Skype às teleconferências. Essa escolha liquidaria os gastos. Mas reduziria os ganhos do funcionalismo com diárias.

A relação dessa gigantesca máquina político-partidária com a sociedade precisa ser resolvida em favor das pessoas.

O aumento dos juízes do STF vai nos custar R$ 6 bilhões. É um preço alto, caro, em bens e serviços. Mas tem um lado pedagógico: ficou claro para todo mundo como a elite burocrática se apossa de uma parte maior do bolo, numa sociedade mergulhada na crise econômica.

Creio que muitas pessoas votaram contra isso. Se minha presunção é verdadeira, está em curso uma modesta revolução cultural. Muitas pessoas que viam no Estado um provedor, e de certa forma a Constituição o moldou assim, começam a vê-lo como um obstáculo, sanguessuga.

Isso é o caminho para que seja revisto, de acordo com as circunstâncias históricas e culturais do Brasil de hoje. Não será necessariamente mínimo, que é uma construção ideal. Ele será o que resultar desse que, para mim, é o grande embate de 2019.

No passado, quando terminavam as eleições as pessoas se voltavam para seus problemas, o que é saudável. A verdadeira força transformadora, no entanto, virá da sociedade, e não de esquemas ideais. É possível que, num quadro de crise, ela continue alerta, pois agora começa a viver as consequências de sua escolha.

Não será um ano fácil. Aos que podem, é recomendável ao menos uma semana de férias. Isso porque a economia é apenas uma variável. Além dos 12 milhões de desempregados, parte do território urbano é ocupada por grupos armados, as cadeias são um barril de pólvora, a corrupção se estende pelo interior.


Não sei se exagero, mas sinto-me como se fosse a luta pela sobrevivência de um país viável.

Alessandro Candeas: livro "Hybris" - Carpe Diem, 30/11, 19h30

Alessandro Candeas anuncia o lançamento de seu livro:

Hybris: inteligência artificial e a revanche do inconsciente
 (Editora Novo Século)

O gênero é ficção científica, nada acadêmico...

Local: Carpe Diem, 104 Sul, Brasília, DF
Data: 30 de novembro (sexta)
Hora: 19:30

COMO SERÁ QUANDO A A.I. FOR TÃO PRESENTE QUANTO A ENERGIA OU A INTERNET?
Segunda metade do século 21. Superabundância de tecnologia e informação. A previsão da singularidade se confirmou. As máquinas são mais inteligentes que os homens. A sociedade está estratificada em quatro níveis.
É nesse cenário que se encontra Jason, um menino de 7 anos com síndrome de Down. Por escolha de sua mãe, que preza pelo lado humano e natural do mundo, ele pertence ao grupo dos excluídos digitais. Até o momento em que se vê obrigado a lutar com a Autoridade Central, contrária à sua condição. É quando ele passa a ter sonhos enigmáticos, que anunciam uma guerra de titãs cibernéticos e saídas para a sociedade fragilizada. Ele se une a dois jovens pesquisadores, que o ajudam a esboçar uma revanche do inconsciente, fundamental para a sobrevivência da espécie humana.


Alessandro Candeas é autor de dois outros livros: 




O novo Gulag no Xinjiang: totalitarismo moderno - Cato Institute

The New Gulag Archipelago: How China “Reeducates” the Uyghurs and Why the World Should Be Alarmed


Policy Forum • Wednesday, November 28, 2018 • 12:00PM - 1:30PM

Featuring Nury Turkel, Chairman, Uyghur Human Rights Project; Sophie Richardson, China Director, Human Rights Watch; and Sigal Samuel, Religion Editor, The Atlantic. Moderated by Mustafa Akyol, Senior Fellow, Center for Global Liberty and Prosperity, Cato Institute.

The Uyghurs, a Turkic Muslim people who primarily live in Xinjiang, a northwestern region in China, have long suffered the repressive regime of the Chinese Communist Party. Since early 2017, however, a new wave of repression began, as Chinese authorities initiated a comprehensive “reeducation” program involving state propaganda, mass surveillance, and the internment of hundreds of thousands of Uyghurs in concentration camps. Using the handful of violent extremists among Uyghurs as a pretext, the Beijing government, as observed by international media and human rights organizations, has embarked on a crusade to erase the identity, religion, culture, and language of a minority.

This story is a major human rights crisis in itself, yet it also signals a broader threat to freedom in other parts of the world. In Xinjiang, Chinese authorities are testing their new products for social control, such as drones disguised as birds to surveil citizens and state-issued tracking devices on human bodies. This cutting-edge totalitarianism can easily be exported to other regimes around the world that are eager to spy on their citizens and persecute their dissidents.

DETAILS & REGISTRATION

Brexit: uma solucao simples, rapida e eficiente: no agreement at all - Gary North

Em 1846, ao abolir as famosas Corn Laws, a Grã-Bretanha fez exatamente isso: aboliu TODAS as tarifas e decretou o livre comércio, o livre intercâmbio universal.
Uma solução, aliás, que deveria servir ao Brasil também: esqueça qualquer negociação de novos acordos comerciais, qualquer um. Decrete o livre comércio: todo mundo estará bem, sobretudo nós, os consumidores...
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 17/11/2018

An Easy Alternative to the Brexit Agreement

Mises Institute, 11/15/2018

Prime Minister May says that she has reached an agreement with the European Union.
The agreement is 585 pages long. Every time politicians vote to implement a 600-page document that was written by high-level bureaucrats, the liberties of the citizens of that nation decline. The devil is in the details, and there are a lot of details for the devil to get into.
She got it through her cabinet. Now she has to get it through Parliament, which is going to be a challenge. The pro-Brexit people hate conciliation, and the Remainers don't want to agree to anything remotely like Brexit.
She was never a big fan of Brexit. She is going along with the whole thing grudgingly. She has stalled an agreement for almost 2 years.
If Parliament won't vote for her agreement, then Britain will depart from the EU on March 29. It's automatic.
I have a solution. Parliament does not have to accept any agreement. No agreement is necessary.
Here is my Brexit solution. Parliament votes for this law.
Her Majesty's government adopts a policy of zero tariffs and zero import quotas, beginning tomorrow.
That's it? That's it!
There would be no negotiations with foreign countries. There would be nothing to negotiate.
If exporters located in EU countries want to sell something to the Brits, good for them. If there are Brits who like the products and accept them, good for them.
Tariffs are simply sales taxes on imported goods. Anytime a government cuts taxes, that is positive.
Revenues to the government would fall. This is also good.
Import quotas don't generate any revenues. There shouldn't be any import quotas.
Would trade go up between buyers in Great Britain and sellers in the European Union? You bet it would. Everybody likes to be able to sell at a discount, and, overnight, exporters to Great Britain would find that their goods now sell at a discount. No sales taxes are tacked onto the goods.
Would this be good for British buyers? Of course. Who wants to pay sales taxes?
Would financial companies leave Great Britain? No. Why should they? All of a sudden, the whole world would want to sell goods to residents of Great Britain. The doors would be open wide. If it's good for trade, it's good for finance.
If Great Britain did this, its economy would not sink. Other countries in the European Union would figure out that the benefits of staying inside the EU don't compensate for the liabilities associated with the surrender of national sovereignty. Anyway, a substantial minority of voters in those countries would figure this out. All it would take would be a policy of zero tariffs. In other words, all it would take would be a reduction of taxes. "We're outta here!"
No nation needs to sign a 500-page agreement in order to leave the EU profitably. It simply leaves the EU, abolishes tariffs and quotas, and starts trading.
Come one, come all! Let's make a deal!

This article originally appeared here at GaryNorth.com.

Ricardo Bergamini: a tragedia fiscal brasileira

Peço desculpas aos leitores por divulgar assuntos sem nenhum interesse para a sociedade brasileira. Mas não sei fazer outra coisa.
No acumulado em doze meses até junho de 2016, registrou-se deficit primário (sem juros) de R$ 151,2 bilhões (2,51% do PIB). No acumulado em doze meses até setembro de 2018, registrou-se deficit primário de R$ 87,8 bilhões (1,29% do PIB), Redução real de deficit primário (sem juros) de 48,61% em relação ao PIB, comparado com os últimos doze meses do governo Dilma. Nesse ritmo o Brasil vai levar mais 2,4 anos para atingir resultado fiscal primário “zero”.

Para se livrar das algemas o presidente Temer (réu confesso, aguardando as algemas) cometeu mais um crime de responsabilidade fiscal ao descumprir o PLOA concedendo renúncia fiscal da ordem de R$ 354,7 bilhões (5,40% do PIB), tendo sido orçado apenas R$ 284,4 bilhões (4,53% do PIB) para o ano de 2017, ou seja: 19,20% acima do orçado em relação ao PIB.
Destaques da matéria da ISTOÉ
Renúncias fiscais para as indústrias de refrigerantes, produtores rurais e automobilísticas.
Descontos de multas dos produtores rurais Congresso autorizou parcelamento de dívidas previdenciárias com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), redução da contribuição previdenciária e anistia de 100% das multas e encargos das dívidas com o governo federal. Prejuízo de R$ 13 bilhões.
Benefício fiscal aos fabricantes de refrigerantes.
Senado restabeleceu benefício fiscal a indústrias de refrigerantes instaladas na Zona Franca de Manaus. O setor voltou a ter um crédito de 20% no IPI que foi reduzido por Temer para 4%. Em 2019, o impacto será de R$ 1,9 bilhão.
Rota 2030
Cria novo regime tributário para o setor automotivo, com incentivos fiscais às montadoras. Impacto de R$ 17,6 bilhões em quatro anos.
Pautas-bomba e o futuro do País
Numa ofensiva irresponsável, parlamentares que sequer se reelegeram legam ao futuro governo despesas bilionárias, que comprometerão o Orçamento do ano que se avizinha e dos próximos. Mais uma vez, quem perde é o Brasil

Ary Filgueira
15/11/18 - 19h00
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No último dia 7, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), surpreendeu a todos ao tirar da gaveta o projeto que concede aumento de salário aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e que estava parado na casa desde 2016. Era só o início de uma queda de braço entre o novo governo e o Congresso em torno do risco de uma mudança na relação entre os poderes Executivo e Legislativo. A equipe de Jair Bolsonaro promete reduzir o toma-lá-dá-cá e esvaziar o modelo de presidencialismo de coalizão que se estabeleceu no país desde a redemocratização. Nos corredores do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), os integrantes do governo de transição falam de um novo sistema no qual perdem força as negociações políticas tradicionais. A nova operação, porém, precisa de calibragem para não parecer uma imposição do Executivo sobre o Legislativo. O problema é que, ao reagir, o Congresso optou pelo pior caminho: uma ofensiva irresponsável, que joga no colo do novo governo de um País que enfrenta uma crise financeira sem precedentes novas despesas bilionárias.

DESFAÇATEZ Legisladores reprovados nas urnas preparam herança maldita para o futuro governo (Crédito:Adriano Machado)
Um dia depois da desfaçatez, a maioria dos senadores voltaria à carga aprovando uma proposta que dá isenção de impostos para o setor automotivo, o Rota 2030. Embora não tire recurso dos cofres da União, como ocorrerá no caso do aumento no pagamento dos magistrados, o governo deixará de arrecadar com a isenção até R$ 1,5 bilhão por ano, que entraria nos cofres públicos em forma de tributos. Enquanto isso, a Reforma da Previdência – essa sim, necessária não somente ao governo, mas ao País – empacou no plenário da Câmara por falta de vontade dos congressistas. Diante do impasse, Bolsonaro desistiu da ideia de vê-la aprovada ainda este ano.
Rombo ignorado
Com esses gestos, o Congresso parece repetir o modelo que ajudou a inviabilizar o governo de Dilma Rousseff: a saraivada de projetos que ficaram conhecidos como pautas-bomba. Se, porém, à época Dilma propunha um ajuste fiscal que negara que faria durante a campanha, desta vez o conjunto de propostas até agora sugerido por Bolsonaro está em sintonia com o que foi aprovado pelo eleitorado. Assim, as pautas-bomba do Congresso explodem na cara do cidadão brasileiro.
Senadores e deputados usam bandeiras alheias para agir em causa própria. Ignoram a atual situação das contas públicas, que amargam um déficit de R$ 149,6 bilhões. Nos últimos sete meses, o Congresso aprovou projetos e propostas que vão causar um impacto de quase R$ 90 bilhões, seja em renúncia fiscal, contratação ou aumento salarial de servidores. E vem mais por aí. O Senado deve pautar para a semana que vem a apreciação de dois vetos presidenciais. Um deles proíbe a reinclusão de empresas devedoras de impostos no Simples Nacional, que unifica oito impostos municipais, estaduais e federais em uma guia de pagamento.
Quando estiver do outro lado da rua, Bolsonaro sentirá na pele o resultado das medidas que a atual legislatura ajudou a aprovar. Em julho, quando o presidente eleito ainda era deputado, o Congresso aprovou propostas que representam um impacto total de R$ 72 bilhões anuais nas contas públicas. Um deles foi em forma de veto. Deputados e senadores derrubaram o impedimento dado por Michel Temer ao projeto que prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e o desconto de até 100% de multas e juros. O governo deixou de arrecadar R$ 13 bilhões.
Conta salgada
Há outros perigos adiante. É grande o lobby dos governadores para que o Governo Federal compense os estados pelas perdas provocadas com a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinados à exportação, a chamada Lei Kandir. Se isso ocorrer, a conta deve ficar para Bolsonaro. E não será nada barata. Segundo estimativa do Setor de Orçamento da Câmara, a União terá de repassar aos Estados R$ 39 bilhões.
Para sofreguidão de Bolsonaro, é forte a pressão para que o presidente Temer aprove o reajuste do STF antes do dia 15 de dezembro. Esse prazo é o limite para que os presidentes das três casas — STF, Câmara e Senado – consigam incluir o aumento na folha de pagamento do último mês do ano, o que provocaria um efeito cascata a atingir todo o funcionalismo público, incluindo mesmo novo valor sobre férias e décimo terceiro. Ironicamente, boa parte dos senadores que votou as pautas-bomba não estará de volta no ano que vem. Foram rechaçados pelos eleitores. Se programaram vingança, provavelmente se esqueceram de que também são brasileiros e todos vão ter de pagar a conta.
AS BOMBAS JÁ DETONADAS
Aumento do salário dos ministros do STF
Reajuste de 16% no salário dos ministros do STF, elevando para R$ 39,2 mil a remuneração de cada magistrado. A decisão repercute sobre em cascata causando impacto de R$ 6 bilhões.
Reajustes e contratações para servidores LDO prevê que diminuição das despesas com folha de pessoal será de 5% e não 10% como queria o governo. A economia será de apenas R$ 15 bilhões ao ano.
Descontos de multas dos produtores rurais Congresso autorizou parcelamento de dívidas previdenciárias com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), redução da contribuição previdenciária e anistia de 100% das multas e encargos das dívidas com o governo federal. Prejuízo de R$ 13 bilhões.
Benefício fiscal aos fabricantes de refrigerantes.
Senado restabeleceu benefício fiscal a indústrias de refrigerantes instaladas na Zona Franca de Manaus. O setor voltou a ter um crédito de 20% no IPI que foi reduzido por Temer para 4%. Em 2019, o impacto será de R$ 1,9 bilhão.
Rota 2030
Cria novo regime tributário para o setor automotivo, com incentivos fiscais às montadoras. Impacto de R$ 17,6 bilhões em quatro anos.
Ricardo Bergamini