Celso Lafer: livro publicado pela Funag: 19/12, 16hs, IRBr

O Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, senador Aloysio Nunes Ferreira, o Senhor Secretário-Geral das Relações Exteriores, embaixador Marcos Galvão, e o Diretor do CHDD, embaixador Gelson Fonseca, prefaciador, têm o prazer de convidar para o lançamento da obra do ex-chanceler Celso Lafer, Relações Internacionais, Política Externa e Diplomacia: Pensamento e Ação (Funag, 2 vols.), no Auditório Araujo Castro do Instituto Rio Branco, no dia 19/12, às 16:00hs.

Celso Lafer

Relações internacionais,política externa e diplomacia brasileira: pensamento e ação

 (Brasília: Funag, 2018, 2 vols., 1415 p.)

 

Sumário Volume 1

Apresentação: presidente da Funag

Prefácio: Gelson Fonseca Jr. 

Introdução geral: Celso Lafer

PARTE I

A reflexão da experiência

1.     Uma vida na diplomacia: entrevista ao CPDOC (1993)

2.     Reflexões sobre uma gestão: 2000-2002 (2003)

3.     Uma trajetória diplomática: entrevista à revista Sapientia(2012)

PARTE II

Itamaraty

A instituição

4.     A autoridade do Itamaraty (1992)

5.     O Palácio do Itamaraty: Rio-Brasília (2001)

6.     Uma diplomacia de fundação: O Itamaraty na cultura brasileira (2001)

7.     Rio Branco e o Itamaraty: 100 anos em 10 (2002)

8.     Rio Branco e a memória nacional (2012)

9.     Desatar nós: posse do secretário-geral Osmar Chohfi (2001)

10.  O retorno ao Itamaraty (2001)

Diálogos

11.  José Guilherme Merquior: A legitimidade na política internacional (1993)

12.  Gelson Fonseca Jr.: A legitimidade na vida mundial(1998)

13.  Sergio Danese: Diplomacia presidencial(1998)

14.  Synesio Sampaio Goes: Navegantes, bandeirantes e diplomatas (2000)

15.  Fernando Barreto: Os sucessores do Barão, 1912-1964(2001)

16.  Rubens Ricupero: A viagem presidencial de Tancredo (2010)

17.  Gelson Fonseca: A diplomacia multilateral do Brasil (2015)

17bis. Paulo Roberto de Almeida: Formação da diplomacia econômica no Brasil(2001)

Memórias

18.  Horácio Lafer (1900-1965): sua atualidade (2015)

19.  Diplomatas contra o Holocausto (2001)

20.  Saraiva Guerreiro: um empregado do Itamaraty (1992)

21.  As lições das memórias de Lampreia (2010)

PARTE III

Relações internacionais

A necessidade do campo

22. O estudo das relações internacionais: necessidade e perspectivas (1982)

23. Discurso de agradecimento pelo prêmio Moinho Santista (2001)

24. Discurso de agradecimento como professor emérito do IRI-USP (2012)

O campo teórico

25. A política externa, a paz e o legado da Grécia clássica (1982)           

26. Os dilemas da soberania (1982)

27. Karl Deutsch e as relações internacionais (1982)

28. Aron e as relações internacionais (2005)

29. A Escola Inglesa: suas contribuições (2013)

30. Andrew Hurrell: sobre a ordem global (2008) 

31. Zelotismo-Herodianismo na reflexão de Helio Jaguaribe (2013)

Tópicos específicos 

32. A máquina do mundo – Desafios da globalidade(2012)

33. Guerra e Paz: o painel de Portinari na sede da ONU (2004)

34. O desarmamento e o problema da paz (1984)

35. Direito e legitimidade no sistema internacional (1989)

36. Obstáculos a uma leitura kantiana do mundo no século XXI (2005)

37. Direitos humanos e democracia no plano interno e internacional (1994)

38. O GATT, a cláusula de nação mais favorecida e a América Latina (1971)

39. Comércio internacional, multilateralismo e regionalismo (1991)

40. Reflexões sobre a OMC aos 50 anos do comércio multilateral (1998)

41. Perspectivas da Argentina: Felix Peña (2004)

42. Empresas transnacionais: Luiz Olavo Baptista (1987)

43. O significado da Rio-92 e os desafios da Rio+20 (2002)

44. Mundo, ciência, diplomacia (2015)

45. Cúpulas ibero-americanas (1992)      

46. O Diálogo Transatlântico: Carlos Fuentes (2013)

47. Armas nucleares (2017)

48. O mundo e os refugiados (2016)

49. União Europeia, 50 anos: lições do passado, desafios futuros(2007)

50. 60 anos do GATT e da Declaração Universal dos Direitos Humanos (2008)

51. Proteção de nacionais no exterior: decisão da corte da Haia (2004)

52. A independência do Kosovo e a Corte de Haia (2010)

53. Sobre o Holocausto (2011)

54. O Oriente Médio e o discurso de ódio (2006)

55. Variações sobre o tempo (2011)

Sumário Volume 2

PARTE IV

A inserção internacional do Brasil: a política externa brasileira

O Brasil no mundo

56. Segurança e desenvolvimento: uma perspectiva brasileira (1972)

57. Panorama geral da situação internacional (1981)

58. Representação, controle e gestão em política externa (1984)

59. Dilemas da América Latina num mundo em transformação (1988)

60. A inserção internacional do Brasil (1992)

61. Diplomacia e parlamento (1992)

62. Relações internacionais do Brasil: palestra na ESG (1992)

63. O mundo mudou (2001)

64. Repúdio ao terrorismo (2001)

65. O Brasil, sua gente e o Oriente Médio (2012)

66. O Brasil num mundo conturbado (2016)

Lições do passado

67. 1ª e 2ª conferências da paz de Haia, 1899 e 1907 (2010)

68. O Brasil e a Liga das Nações (2000)

69. Conferência do Rio de 1992 (1998)

70. Gerson Moura: a política externa de Vargas e Dutra (1992)

71. Diplomacia de JK: dualidade a serviço do Brasil (2001)

72. Política exterior brasileira: um balanço da década de 1970 (1981)

73. Brasil-EUA: história e perspectivas das relações diplomáticas (1982)

74. Possibilidades diplomáticas do governo Tancredo Neves (1985)

75. A viagem presidencial de Tancredo Neves: seu significado (1985)

76. A política externa do governo Collor (2017)

77. Reflexões sobre o 11 de setembro (2003)

78. Um olhar sobre o mundo atual (2015)

79. A herança diplomática de FHC (2004)

80. Ação, experiência e narração em FHC (2006)

Parceiros vitais do Brasil

81. Brasil-Argentina – uma relação estratégica (2001)

82. Relações Brasil-Portugal: passado, presente, futuro (2000)

83. A política externa do Brasil para a América Latina (2014)

84. O Brasil na América Latina (2013)

85. Reflexões sobre a CPLP: lusofonia, sonhos e realidade (2013)

86. Reflexões sobre o tratado de 1895 com o Japão (2015)

Questões polêmicas

87. A ONU, Israel e o sionismo (1975)

88. Entusiasmo no Itamaraty? (2003)

89. Partidarização da política externa (2009)

90. A política externa: necessidades internas, possibilidades externas (2006)

91. A política externa e a crise política (2005)

92. Variações sobre a política externa (2006)

93. Novas variações sobre a política externa (2007)

94. Diplomacia brasileira: novas variações críticas (2010)

95. Ahmadinejad no Brasil: um equívoco (2009)

96. O Brasil e a nuclearização do Irã (2010)

97. O Mercosul, a Venezuela e a cláusula democrática (2009)

98. Asilo diplomático: o caso do senador Roger Pinto (2013)

PARTE V

Personalidades

Personagens

99. Gerson Moura (1939-1992): In Memoriam (1992)

100. José Guilherme Merquior: diplomacia da inteligência (2001)

101. Sérgio Vieira de Mello: uma vida na construção da paz (2003)

102. Em louvor de Aristides de Souza Mendes (1885-1954) (2004)

103. Homenagem a Celso Furtado (1920-2004) (2005)

104. Gilberto Dupas: uma homenagem (2009)

105. Com coragem, Mandela fez o impossível (2013)

106. De Klerk: um herói da retirada (2014)

107. Octavio Paz: a democracia no mundo ibero-americano (2014)

108. Sergio Paulo Rouanet e a questão da democracia (2014)

109. Shimon Peres (1923-2016): um estadista diplomata (2016)

110. Rubens Ricupero: saudação ao professor emérito (2016)

111. Koffi Annan e as Nações Unidas (2001)

112. Antonio Guterres na ONU (2017)

Posfácio: Paulo Roberto de Almeida

Biobibliografia do autor

Índice onomástico

A deformação da Justica pelo grande mafioso brasileiro - Carlos Jose Marques

Carlos José Marques

Mais colunas e blogs

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Carlos José Marques é diretor editorial da Editora Três

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07/dez/18 - 09h30

Operação salva Lula

Não há limites para a empulhação jurídica no caso Lula. Já foram 78 apelações julgadas (apenas no processo do tríplex), protelações, recursos de toda natureza, incontáveis pedidos de habeas corpus, concessões de benefícios extraordinários, tudo avaliado com a maior presteza, atropelando inclusive os ritos e filas de solicitações de outros comuns mortais, que não contam com a mesma, desmedida, camaradagem dos executores da Lei. Lula, sim, por razões que a própria razão desconhece a aguardar uma razoável resposta daqueles que o colocam no pedestal, ali mesmo, entre os senhores de toga, encontra tratamento VIP, com data vênia e benevolência de alguns representantes de turmas do Supremo Tribunal. O magistrado Ricardo Lewandowski, a exemplo, esforça-se para que o presidiário petista conceda entrevista em sua defesa alardeando injustiças imaginárias. Não tem o mesmo apego e empenho na concessão de tal suposto direito a outros que porventura dele queiram fazer uso. Seu colega na Corte, Gilmar Mendes, corre em socorro ao gatuno dos cofres públicos, capo de quadrilha, e acolhe a ideia de “pedir vista” e empurrar uma decisão por demais lógica e, decerto, ridícula: liberar ou não Lula sob a alegação de suspeição do juiz que o investigou e o condenou, Sergio Moro, porque esse assumirá um cargo público em futuro governo de oposição. Como se uma coisa e outra tivessem elo indissolúvel e direto. Em outras palavras, Moro teria construído um diabólico plano de enjaular o demiurgo de Garanhuns para que esse não fizesse frente ao seu presidenciável preferido Jair Bolsonaro, que depois lhe daria guarida no poder. Chega a ser risível, para não dizer tosca, tamanha ignomínia. Evidente aos olhos dos brasileiros comuns as intenções, nada decorosas, dos advogados do senhor Lula de sacudir o Judiciário com recursos oportunistas, a cada momento que lhes convém. Menos aceitável, no entanto, é perceber a facilidade e a parcialidade com que esses pedidos são analisados por determinados ministros em proveito do réu que age como astro. Lamentável mesmo, insidiosa, a crescente politização do Judiciário, que salta aos olhos a cada sessão do STF, na atuação midiática, na cascata de pedidos de vista, nos malabarismos retóricos de vossas excelências e no zigue-zague de ações que elas promovem ao sabor de conveniências pouco republicanas. Tome-se o caso da discussão de rever a prisão após segunda instância, uma artimanha que, de novo, beneficiaria Lula. Como o líder da camarilha petista está agora prestes a sofrer nova condenação, essa em terceira instância, no STJ, o assunto deixou de ter a celeridade almejada inicialmente. O foco passou a ser, daí por diante, a alegação, encaminhada pela enésima vez por intermédio dos defensores do ex-presidente, de que Moro era parcial, uma espécie de agente político infiltrado nos meandros da Justiça. Como alguém pode cair numa esparrela dessas? A simples possibilidade de o STF eventualmente acatar a demanda na Segunda Turma – que parou a votação quando essa se encontrava com dois pareceres contra –, ultraja cidadãos e beira a pornografia legal. Juízes ideologicamente simpáticos a uma ou outra causa viram pilhéria com o tempo. Lewandowski, de novo ele, acabou sendo alvo de um protesto de passageiro durante voo na semana passada e achou por bem lhe dar voz de prisão, em um sinal de prepotência exacerbada. Logo ele, que acha a prisão preventiva um abuso, repudia o recolhimento do condenado após segunda instância e considera absurda a condução coercitiva, não hesita em mandar reter de imediato alguém que lhe contraria publicamente. Um contrassenso. Lewandowski é o verbo da lei em pessoa, ainda que suas palavras circunstancialmente possam soar flácidas. Ao se prestar ao papel de exercer a toga, sem cerimônia, diante de um mero protesto, ele constrange a instituição que representa. Faça-se justiça, seu colega de tribunal Gilmar Mendes, também em inúmeras ocasiões provocado em público, ignorou os apupos, a entender que eles são democraticamente legítimos. Afinal, o sarau da democracia não é uma ação entre amigos, que se desenvolve no avarandado dos poderosos. Na particular noção de liberdade que ela evoca, cabe a todos o direito de exercê-la. Enquanto a democracia for considerada no Brasil uma espécie de condomínio fechado dos luminares da ciência jurídica, e não um patrimônio a ser erigido pela própria sociedade, ela não passará de mera quimera. No caso de Lula e de outros criminosos de quilate no âmbito do colarinho branco, trata-se de uma estranha patologia nacional, essa de bater à porta de meia dúzia de notáveis autoridades da Lei para conseguir benesses fora do habitual. A Suprema Corte não pode prestar vassalagem a salafrários desse calibre, nem cair na armadilha de servir como instrumento de eternas procrastinações.

FOTO – REUTERS/Ueslei Marcelino

https://istoe.com.br/operacao-salva-lula/

Otaviano Canuto analisa a guerra comercial Trump-China, sim, Trump-China...

Desculpem o título inusitado, mas se trata exatamente disso: Trump vs China, ou Trump vs o resto do mundo.
Paulo Roberto de Almeida

Trégua entre EUA e China deve ser avaliada por 3 ângulos, diz Otaviano Canuto

Otaviano Canuto

Poder 360, 6/12/2018

Donald Trump preza pelo bilateralismo

Quer deslocar produção para os EUA

China tem rebalanceado a economia

Os presidentes dos EUA, Donald Trump, e da China, Xi Jinping, reuniram-se na Cúpula do G20 Reprodução/Twitter/Casa Branca - 2.dez.2018

Poder 360, 06.dez.2018 (quinta-feira) 

A trégua comercial entre os Estados Unidos e a China, anunciada após o jantar dos presidentes dos dois países em Buenos Aires no sábado, depois da reunião do G20, deve ser avaliada a partir de três diferentes motivações que podem ser atribuídas ao Presidente Trump para iniciar a guerra.

Embora atenção especial tenha sido dada às implicações imediatas positivas da trégua para a conjuntura macroeconômica mundial e seus reflexos sobre mercados financeiros, cabe não perder de vista o que mais está em jogo.

Desde logo, a trégua e o confronto comercial bilateral EUA-China em que se inscreve representam um momento crucial da transição do multilateralismo para o bilateralismo nas relações externas dos EUA a partir da chegada de Presidente Trump ao poder.

O multilateralismo pleno enfrentou grandes dificuldades durante a rodada Doha de negociações comerciais, nas quais processos complexos de negociação necessitavam unanimidade para aprovação e ficavam vulneráveis a travas estabelecidas por alguns poucos países.

O governo Obama iniciou, com suporte de países envolvidos, sua substituição por um plurilateralismo, conforme proposto na Parceria Trans-Pacífico e num possível acordo posterior com países europeus. Presidente Trump enterrou tal iniciativa e vem argumentando haver vantagens para seu país negociar em bases bilaterais.

Nesse contexto pode-se colocar a revisão do NAFTA assinada pelos presidentes dos EUA e México e o primeiro-ministro do Canadá na sexta-feira, também em Buenos Aires, cujo processo de negociação foi marcado justamente por iniciativas bilaterais pelo Presidente Trump.

Da mesma forma, o comunicado oficial da reunião do G20 fez referência a reformar a OMC. Esta já não tem ocupado papel proeminente em negociações e presume-se que a reforma poderá circunscrever inclusive seu papel na resolução de disputas comerciais.

A segunda motivação declarada para os movimentos comerciais pelo governo Trump é deslocar produção do exterior para os EUA em alguns setores, ao mesmo tempo encolhendo o déficit comercial do país com o resto do mundo. Como na elevação de tarifas sobre importações de aço e alumínio –inclusive sobre parceiros do NAFTA–, células solares e outros.

O resultado provável da revisão do NAFTA –USMCA ou T-MEC– será uma transferência parcial da participação mexicana na cadeia de produção automobilística para os EUA –e um pouco para o Canadá– além de abertura do mercado de laticínios deste último.

Na mesma linha, conforme comunicado emitido pelo governo dos Estados Unidos, a suspensão do aumento de tarifas dos EUA sobre US$ 200 bilhões de importações da China de 10% para 25%, previsto para 1º de janeiro de 2019, teve como contrapartida uma promessa chinesa de aumento substancial de compras de produtos agrícolas, energéticos e manufatureiros dos EUA.

Em que medida presidente Trump poderá anunciar tais resultados como evidência de acerto de sua opção por bilateralismo, de seu estilo de combinação de tarifas e acenos de acordos em troca de concessões pelo outro lado? Afinal, sua campanha prometeu o retorno de empregos manufatureiros aos EUA a partir de tal reposicionamento da política comercial do país.

Os resultados imediatos em termos de exportações e importações dos Estados Unidos podem dar a impressão de sucesso. Contudo, a privilegiada posição negociadora do país no âmbito bilateral e a correspondente obtenção de concessões não garantem a consecução daquelas promessas.

A imediata elevação doméstica da produção e do emprego em atividades manufatureiras e outros beneficiários da proteção se dará com elevação de custos e preços locais dos correspondentes bens. Mesmo supondo-se que a perda de competitividade nesses setores seja compensada por outras medidas, inclusive as promessas de compras embutidas em acordos comerciais, há duas razões para questionar aquele sucesso.

Primeiro, a destruição relativa de empregos manufatureiros na história norte-americana recente é mais resultado de mudanças tecnológicas que de importações da China ou de outros países. Adicionalmente, os déficits em conta corrente do país refletem um descompasso entre poupança doméstica e investimentos.

Nesse caso, um sucesso do protecionismo na redução de déficits externos só ocorreria na hipótese de aumento da poupança no país como um todo, por conta de queda de poder de compra dos que dependem de salários como contrapartida da rentabilidade do capital nos setores protegidos. Esse não seria bem o resultado prometido em campanha.

Para além do bilateralismo mercantilista, há um terceiro componente na guerra comercial EUA-China. O re-balanceamento da economia chinesa em curso vem incluindo sua presença crescente em etapas de maior valor agregado em cadeias globais de valor, para o que tem recorrido a utilizar a baixo custo fontes tecnológicas externas.

Para tal tem recorrido a transferências de tecnologia forçadas sobre investidores estrangeiros interessados em seus mercados, não reconhecimento de propriedade intelectual, subsídios a empresas estatais, barreiras não-tarifárias e similares.

Em grande medida, forçar a China a mudar tais práticas havia sido uma motivação chave para os acordos plurilaterais com sua exclusão liderados por Obama, como forma de impor-lhe uma adaptação regulatória como requisito para integração com países signatários.

Na opção bilateral de Trump, não admira que a trégua de 90 dias para o aumento de tarifas concedida em Buenos Aires tenha como condição para sua extensão, segundo o comunicado do governo dos EUA, a obtenção de acordo sobre “mudanças estruturais” na China naquelas áreas.

Excluída como irrealista a hipótese de motivações simplórias tais como “deter o avanço da China”, a guerra comercial poderá arrefecer caso os chineses estejam preparados para oferecer algo significativo a respeito.

Um cálculo custo-benefício chinês favorável a buscar formas alternativas de suporte tecnológico local, permitindo-lhe focar em seus desafios domésticos de re-balanceamento sem o ônus adicional do confronto comercial, pode muito bem ser uma opção racional dos governantes daquele país.

Dos desdobramentos nesse terceiro componente dependerá a longevidade da trégua anunciada após o jantar de Buenos Aires. Pessoalmente, confesso ter ficado com água na boca pensando na combinação de filé argentino, vinho Malbec e ricota de cabra lá servida.

Mais Médicos: a escravidão cubana, com a colaboração lulopetista (IstoÉ)

Revista ISTO É

Brasil

As atrocidades do Mais Médicos

Depoimentos, áudios e trocas de mensagens às quais ISTOÉ teve acesso revelam que médicos cubanos viviam quase como escravos no Brasil. Vigiados por agentes enviados por Havana, não podiam sair de um município a outro sem autorização mesmo nas folgas, eram assediados sexualmente e até extorquidos. Agora, quem não quer voltar à ilha sofre ameaças

José Alberto Gutiérrez

07/12/18 - 09h30 - Atualizado em 07/12/18 - 10h42

Montagem sobre foto: Gerson Nascimento

Em 29 de novembro, a doutora Dayaimy González Valon, 38 anos, integrante do programa “Mais Médicos”, anunciou em transmissão ao vivo pelo youtube uma decisão, segundo ela, de caráter irrevogável: preferia permanecer no Brasil a regressar ao flagelo da ditadura cubana. “É uma decisão da qual não me arrependo”, desabafou ela, que havia desembarcado no Brasil no dia 12 de outubro de 2016, com destino ao município de Paranatinga, interior de Mato Grosso, em substituição a um colega. Nesses dois anos, além de atender aos moradores da cabeceira municipal, a médica viajou exaustivamente pela região para atender à população de cinco assentamentos rurais e duas comunidades indígenas.

Apenas vinte minutos após a declaração de ruptura, a médica recebeu a ligação do Coordenador Estadual da Brigada no estado de Mato Grosso, Dr. Leoncio Fuentes Correa. A conversa que começou amena rapidamente degenerou para o tom ameaçador. “Pense bem doutora, eu apenas sugiro (…) no final, se você ficar aqui, você sabe que não vai entrar em Cuba por oito anos. E você tem família em Cuba (…) e se algo acontecer com um de seus familiares, que tomara não aconteça, você não poderá entrar no país (…)”, afirmou. “Se você não entrar nesse voo (marcado para 7 de dezembro), eu te reportarei por abandono do posto. Quando eu preencher essa ficha, ela automaticamente vai para a imigração e em oito anos você não poderá ir a Cuba. Isso não tem retorno”, advertiu o coordenador numa ligação de sete minutos gravada pela médica, à qual ISTOÉ teve acesso.

Apesar de não ser uma norma escrita, os cubanos que saem do país enviados pelo governo para as chamadas “missões internacionalistas”, sejam médicos, esportistas ou maestros, e decidem abandonar os contratos laborais, são banidos e proibidos de voltar durante o período de oito anos. “O castigo é arbitrário e busca punir de maneira exemplar àqueles que ousam desobedecer. Nega o direito de entrar na nossa própria terra e o direito de conviver com nossos familiares”, lamenta a Dra. Nora Salvia, que saiu da Missão Bairro Adentro na Venezuela em 2014 e é uma das fundadoras do Grupo NoSomosDesertores, que pressiona pela suspensão da norma.

“Ele me ofendia, me humilhava e ameaçava me desligar. Depois,
oferecia passagem para relaxar um pouco no hotel com ele”Médica, vítima de assédio sexual praticado por agente cubano

Leôncio Fuentes é um dos 36 consultores internacionais contratados pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), para o biênio 2018-2019. Todos, sem exceção, funcionários cubanos com cargos nas instituições de saúde em Cuba. Assim como também é cubano o representante da entidade regional no Brasil, Joaquin Molina, que, antes de ingressar na OPAS, em 1991, ocupara altos cargos no Ministério de Saúde da ilha caribenha. Travestidos de “consultores internacionais”, os funcionários cubanos compuseram e ainda compõem no Brasil – ao menos enquanto aqui estiverem – uma rede de vigilância montada pelo regime para exercer controle total sobre os profissionais enviados pela ilha – tratados por esses agentes cubanos quase como escravos desde que desembarcaram em solo brasileiro. Emails, mensagens e depoimentos obtidos por ISTOÉ lançam luz sobre a atuação desta rede de verdadeiros capatazes em Santa Catarina, Rio Grande Sul, Rio de Janeiro, Bahia, Mato Groso, Goiás e Pará. Era para esses “consultores” da OPAS que os médicos deviam informar sobre cada passo. Desde visitas familiares que receberiam de Cuba até meras saídas para outros municípios fora do horário do expediente. Os agentes cubanos controlavam para que a permanência dos parentes no Brasil não excedesse três meses, sob pena de o profissional ser desligado do programa Mais Médicos. Segundo o relato de uma médica cubana, para comprovar o retorno para Cuba do marido, foi exigido o envio do cartão do embarque. No caso de viagens para fora dos municípios de atuação, mesmo nas folgas, médicos relataram que deviam ter autorização do coordenador para se deslocar, informando o endereço onde ficariam. Caso contrário, eram punidos.

Controle autoritário

Médicos cubanos ouvidos por ISTOÉ que decidiram romper com o regime e ficar no Brasil denunciaram outras situações de autoritarismo, descaso, abuso de poder e até assédio sexual por parte dos coordenadores cubanos. “Ele me fez sofrer muito, me ofendia, me humilhava, me chamava de indisciplinada e ameaçava analisar meu caso e me desligar”, relata uma médica que foi vítima de assédio sexual do seu superior estadual durante um longo período. “Passei a gravar as conversas”, relata. O coordenador, segundo ela, “oferecia pagar a passagem” para a capital do estado, a mais de 380 km da região onde a médica exercia, para “relaxar um pouco no hotel com ele”. Aflita com a situação, a médica decidiu contar para uma colega em outro município, que confessou ter recebido os mesmos apelos e afagos do coordenador.

O cubano Alioski Ramirez Reyes rompeu com o regime em 2017. Ao finalizar o contrato de três anos no Mais Médicos, também optou por não voltar ao seu país. E vivenciou a pressão dos emissários de Havana. “Tive a amarga experiência de receber a senhora Amaylid Arteaga García (assessora estadual) na minha casa. Fez uma serie de denúncias e ameaças porque, supostamente, meu nome estaria na lista de 180 médicos que haviam entrado na Justiça do Brasil pelo direito de assinar um contrato individual no Programa Mais Médicos. Disseram que iam me colocar no primeiro avião para Cuba e que estavam avaliando invalidar meu diploma de medicina”, conta. “Eles ameaçam sempre de forma verbal, não deixam registros”, explica. Por não retornar para Cuba, Alioski foi expulso do Partido Comunista pela estrutura partidária montada pelos cubanos no Brasil.

ATUAÇÃOMédicos cubanos no Brasil acompanham hemodiálise: trabalho sob vigilância linha dura

Arrecadação

Quiçá o fato mais revelador de que os assessores da OPAS não passavam de comissários políticos comandados pelo regime foi o mecanismo estruturado nas 27 unidades federais do País para a arrecadação mensal de uma contribuição partidária. Não bastassem os 75% tungados dos respectivos salários, os médicos filiados ao Partido Comunista eram obrigados a entregar mensalmente no Brasil uma contribuição de R$ 24. O dinheiro era arrecadado em cada município e transferido para a conta do coordenador estadual, que por sua vez repassava os valores para a Coordenação Nacional em Brasília. Estima-se que, por essa via, os cubanos podem ter arrecadado no Brasil mais de R$ 1,7 milhão extra, em nome do Partido Comunista. Operado sob sigilo total, o esquema era de conhecimento geral dos médicos cubanos, mesmo entre aqueles não filiados ao partido.

Para falar do assunto, mantido a sete chaves, os coordenadores usavam códigos. O dinheiro era “Bola”, “Maçã” ou “Pinhata” e os militantes eram “peloteros”, termo usado em Cuba para designar “jogador de beisebol”, o esporte nacional. “Uma amiga do Partido me explicou o significado do código, que vi pela primeira vez em um e-mail enviado para todos os médicos. Também tivemos algumas reuniões de colaboradores em Porto Alegre e, no final, a coordenadora se reunia com seus “peloteros”, conta a Dra. Eva Maria Arzuaga Duanys, 44 anos, que mora em Barros Casal, Rio Grande do Sul.

Num grupo fechado de médicos no Facebook, a revolta com a decisão cubana de deixar o Mais Médicos extravasou e o sigilo partidário foi quebrado. Os cubanos protestavam pelo pouco tempo fornecido a eles para organizar o envio dos pertences para Cuba, pela falta de dinheiro para transportar eventualmente uma carga e a ausência de informações sobre o traslado. “Onde estão os nossos coordenadores? Para cobrar o dinheiro da contribuição do partido ligam pelo WhatsApp, mas para dar uma resposta que merecemos ninguém aparece”, escreveu uma médica.

TEATRO DO ABSURDO Depois de submetidos a humilhações por consultores cubanos no Brasil, médicos são recebidos com “pompa” por autoridades de Cuba (Crédito:MARCELINO VAZQUEZ) 

Na conta de quem?

De 2013 a 2018, a OPAS contratou 120 desses consultores internacionais, conforme os Planos de Trabalho divulgados pela entidade desde 2014 e de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisou os primeiros desembolsos do governo federal em 2013. Além de apontar “obscuridade na relação” OPAS-Cuba, o TCU questionou a contratação de 20 assessores internacionais para os primeiros sete meses do programa, pelo salário de R$25.000 por mês. O TCU pediu esclarecimentos sobre o papel deles no projeto, sendo que o Mais Médicos já previa tutoria de profissionais brasileiros para os cubanos. O salário dos consultores estava incluído nos custos do Programa e era repassado pelo Ministério da Saúde à OPAS no montante para pagamento dos bolsistas, passagens, diárias, seguros e ajudas de custo para a instalação dos médicos nos municípios.

O BUNKER Sede da OPAS no Brasil abrigava conselheiros que atuavam aqui a serviço do regime cubano (Crédito:Divulgação/Kardel Producoes Fotograficas)

Sustentar a vigilância opressiva cubana teria custado aos cofres públicos R$ 52,1 milhões, transferidos à OPAS como pagamento de assessores. De acordo com médicos cubanos entrevistados, os coordenadores recebiam líquido R$ 11.800, o que indica que Cuba também aplicava confisco salarial aos seus homens de confiança. Até março deste ano, o Ministério da Saúde havia desembolsado mais de R$ 6,6 bilhões pela permanência dos cubanos no programa. Considerando que a entidade regional ficava com 5% do líquido dos recursos, a OPAS faturou pelo menos R$ 330 milhões em cinco anos de Mais Médicos.

Diferentemente do que acontece com os médicos brasileiros e de outras nacionalidades, os cubanos recebiam apenas R$ 2.976,26 dos R$ 11.800 referentes à bolsa paga pelo Mais Médicos. A retenção salarial pactuada entre o governo petista de Dilma Rousseff e o regime de Cuba foi possível graças ao mecanismo usado para a contratação dos cubanos.

De acordo com o 80º Termo de Cooperação Técnica assinado pelo PT, a entidade ficou responsável pelo fornecimento de profissionais de saúde para atendimento da população brasileira. Os cubanos chegaram então ao programa não através de contratos individuais com o Ministério da Saúde, mas como parte de um acordo de cooperação entre a OPAS e Cuba. Segundo o contrato, o governo brasileiro entregava à OPAS o valor total dos salários e das ajudas de custo, que são repassados integralmente para Cuba. O governo cubano se encarregava de fazer a remuneração dos médicos através de depósitos que saíam da Embaixada de Cuba em Brasília. Cuba ficava com a maior parte da ajuda de custo oferecida pelo programa para a instalação dos médicos participantes, além de embolsar 75% dos vencimentos dos médicos. O que sobrava do confisco constituía o “prêmio” por suportar aqui, em solo brasileiro, as atrocidades típicas do regime cubano perpetradas por agentes travestidos de consultores internacionais. Tudo pago com o nosso dinheiro.

https://istoe.com.br/as-atrocidades-do-mais-medicos/

O Mercosul, em todos os seus estados - Paulo Roberto de Almeida

Saiu a segunda edição deste livro da pesquisadora

Elisa Souza Ribeiro:
Mercosul: Sobre Democracia e Instituições
(2a. ed.; Brasília: Uniceub, 2018, 161 pp.; ISBN: 978-85-61990-95-4)

Disponível no site dos livros do Uniceub, link: http://www.repositorio.uniceub.br/bitstream/235/12747/1/Mercosul%20sobre%20democracia%20e%20instituições.pdf 

para o qual eu contribui com esta minha apresentação: 

 “O Mercosul, em todos os seus estados” (Brasília, 16 de dezembro de 2012, 8 p.), reproduzido nas pp. 12-22 do livro. Texto disponível no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2013/04/mercosul-sobre-democracia-e.html).

Franca: revolta dos "coletes amarelos" - mini-reflexao de Paulo Roberto de Almeida

Na França, o governo do presidente Emanuel Macron teve de recuar da decisão anterior, digamos inadequada, de aumentar um pouco mais o preço de mercado dos combustíveis fósseis – uma medida aparentemente racional, para induzir a um maior uso de combustíveis renováveis – e de aumentar ao mesmo tempo os impostos sobre esses combustíveis, com o mesmo objetivo "ecológico". Na verdade, o Estado francês não tem mais de onde tirar recursos, para compensar a defasagem entre o volume de receitas – pois a carga fiscal já supera 45% do PIB – e o total das despesas públicas, que supera 51 ou 53% do PIB, ou seja, com aumento constante da dívida pública.
A população em geral, congregada por militantes não partidários reunidos sob o símbolo dos "coletes amarelos" – vestimenta de segurança obrigatória no âmbito do trânsito – saiu às ruas para protestar contra esses aumentos, e o resultado foi o que se viu em termos de destruição de bens, enfrentamentos com a polícia, e o mal estar generalizado na política e na sociedade francesa.

O francês médio ainda não se deu conta da esquizofrenia criada por hábitos longamente mantidos no país, independentemente de governos conservadores, reformistas, socialistas, ou qualquer outro tipo de arranjo político: a população quer amplos serviços sociais – saúde, educação, habitação, previdência, etc. – mas ainda não se deu conta que a situação fiscal do país já chegou ao limite do suportável. Esse generoso Estado de bem estar social já não cabe mais no PIB e nas receitas de impostos, e portanto algum outro tipo de arranjo fiscal tem de ser encontrado: ou menos benefícios sociais, ou mais impostos (ou mais inflação e dívida pública, as outras duas maneiras de se enganar com o problema).

Compreendemos a angústia dos franceses, mas cabe reconhecer que eles estão vivendo uma equação impossível: querem que o Estado gaste mais com serviços coletivos, mas não suportam mais pagar por isso. Greves e protestos não vão resolver nada, mas já é um começo o reconhecimento de que algo precisa ser feito para evitar esse recurso do Estado a sempre arrecadar mais. Um dia, que espero em breve, os franceses vão ter de se convencer que estão na quadratura do círculo.

Isso me leva a tratar da situação brasileira, que é quase a mesma coisa. As despesas públicas não cabem mais nas receitas fiscais e não cabem mais no PIB.
O que vão fazer os dirigentes políticos? Passar a fatura à população, sob a forma de mais impostos, para suportar despesas públicas em crescimento constante?
Não se trata apenas de financiar os terríveis déficits da Previdência, em especial os privilégios dos aposentados do setor público, mas também o mandarinato do Estado em geral, um grande extrator de riquezas do resto da sociedade.
Quando teremos no Brasil uma revolta de equivalentes funcionais de "coletes amarelos"?

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 6 de dezembro de 2018