O reconhecimento diplomático do Império do Brasil: Paulo Roberto de Almeida com Bruno Cerqueira

 Acabo de tomar conhecimento do vídeo gravado pelo Bruno Cerqueira, da série "História do Brasil como você Nunca Viu", que me convidou para falar do reconhecimento da Independência e do Império do Brasil. Preparei esta apresentação para ilustrar as minhas recomendações de leitura, muitos livros livremente disponíveis. 

4181. “O reconhecimento diplomático do Império do Brasil: um processo delongado, 1822-1834”, Brasília, 24 junho 2022, 35 slides. Apresentação a pedido de Bruno Cerqueira, para o programa “História do Brasil como você nunca viu”, feita no sábado, 2/07/2022, 20hs (link: https://www.youtube.com/watch?v=x0gbZdnDlfg). 

A apresentação em pdf foi inserida na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/84156685/4181_O_reconhecimento_diplomatico_do_Imperio_do_Brasil_um_processo_delongado_1822_1834_2022_).

Paulo Roberto de Almeida

#independenciadobrasil #diplomacia #itamaraty

O reconhecimento diplomático do Império do Brasil: um processo delongado

494 visualizações Transmitido ao vivo em 2 de jul. de 2022

História do Brasil Como Você Nunca Viuncanca

O canal *História do Brasil Como Você Nunca Viu* (https://www.youtube.com/c/HistoriadoB...) anuncia para o dia 02.07.2022, às 20h, a aula especial *O reconhecimento diplomático do Império do Brasil: um processo delongado*, com o professor e diplomata Paulo Roberto de Almeida. Paulo Roberto de Almeida é graduado em Ciências Sociais pela Universidade Livre de Bruxelas (ULB), mestre em Planejamento Econômico e Economia Internacional pela Universidade da Antuérpia (Rijksuniversitair Centrum Antwerpen), doutor em Ciências Sociais pela ULB e pós-doutor pelo Instituto Rio Branco, do Itamaraty (IRBr-MRE), e pela PUC-Rio. É autor de dezenas de livros, entre os quais se destacam: “Relações internacionais e política externa do Brasil: dos descobrimentos à globalização” (Editora da UFRGS, 1998); "O Brasil e o multilateralismo econômico" (Livraria do Advogado Editora, 1999); "Le Mercosud: un marché commun pour l'Amérique du Sud" (L'Harmattan, 2000); "Formação da diplomacia econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império (Senac-SP, 2001); "Os primeiros anos do século XXI: o Brasil e as relações internacionais contemporâneas" (Paz e Terra, 2002). É ministro de Primeira Classe do Itamaraty (embaixador) e serviu nas representações do Brasil em Genebra, Paris e Washington. No Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal, ocupa a Diretoria de Publicações. #historiadobrasilcomovocenuncaviu #institutodonaisabel #independenciadobrasil #bicenenariodaindependencia #reconhecimentodiplomatico #diplomacia #itamaraty #institutoriobranco #ihgdf #paulorobertodealmeida #brunoantunesdecerqueira
Comentários e perguntas da audiência:

Antonio Pereira Balbino​Boa noite.. sou Palmas Tocantins

Wander de Oliveira​boa noite a todos

Antonio Pereira Balbino​Já divulguei nos meus grupos de monarquistas. O assunto é muito importante pra todos os brasileiros.

Eleonora Tourinho​Boa noite de SALVADOR BAHIA na data do nosso DOIS DE JULHO

Leandro Rodrigues​Boa noite.

Jehoseph Ophaniel​ateh agora, boa viagens sobre livros e quantos historiadores-diplomatas pesquisadores que tivemos e temos!

Antonio Pereira Balbino​rainha Carlota Joaquina de Bourbon.

Antonio Pereira Balbino​excelente..bom saber que temos bons livros escritos por nossos diplomatas.

Leandro Rodrigues​Imagine Angola unida ao Brasil!

Leandro Rodrigues​Por que o Império não conseguiu apoio diplomático para transformar as repúblicas hispano-sul-americanas em monarquias satélites do Brasil, durante I Reinado?

Mateus Soares Neto​Grande achado.

Mateus Soares Neto​Principado do Grão Pará vai reunir as aristrocracias da região norte ao bem da autonomia dos povos amazônidas.

Militares "têm juízo" e não embarcarão num golpe de Bolsonaro, diz Celso Amorim (Sputnik, Brasil 247)

 Militares "têm juízo" e não embarcarão num golpe de Bolsonaro, diz Celso Amorim

"Não vai haver golpe. Agora, pode haver um tumulto, pode haver uma tentativa", alertou o ex-ministro da Defesa, ex-chanceler e conselheiro de Lula para geopolítica

Brasil 247, 4 de agosto de 2022

Sputnik - Crítico implacável do direcionamento da política externa conduzida durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim não poupou o verbo ao fazer um balanço da condução do atual presidente em assuntos internacionais: "Não há nem como fazer balanço, porque não dá para fazer balanço de destruição".

O saldo negativo é dado pelo principal conselheiro em política externa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de cuja gestão foi chanceler entre os anos de 2003 e 2010, e que é o principal adversário de Bolsonaro na disputa pela Presidência da República nas eleições de 2022. Lula, no entanto, lidera com folga as pesquisas de intenção de voto.

"Digo isso com tranquilidade porque não estou só falando do governo Lula, no qual fui ministro, ou do governo Dilma, em que fui ministro da Defesa, mas do Brasil [de modo geral]."

Em entrevista exclusiva de pouco mais de uma hora concedida à Sputnik Brasil na última segunda-feira (1º), Amorim aponta os direcionamentos que devem coroar a diplomacia do Brasil no caso de Lula ser conduzido, novamente, à chefia do Executivo, como indicam as atuais projeções eleitorais.

"É difícil resumir, mas é preciso reconhecer que há três ou quatro grandes problemas que são globais e que, portanto, merecem a nossa atenção. Qual a nossa influência em cada um deles só a prática dirá. Eles são: uma mudança climática; as pandemias e ameaças globais à saúde; a desigualdade (que está na raiz de muitos problemas, inclusive refugiados e imigração, com isso criando problemas sociais e até conflitos); e, agora, uma coisa que eu não tinha incluído nas grandes ameaças [anteriormente]: as armas nucleares", elenca.

O ex-chanceler defende a integração não apenas da América do Sul — tema de seu recém-lançado livro, intitulado "Laços de Confiança" — mas da América Latina como um bloco regional, algo que classifica como "vital".

Também indica um olhar especial para o continente africano.

"Vamos dar uma grande prioridade à África por razões históricas, étnicas, culturais e da própria formação do povo brasileiro", ressalta.

Faz certo mistério sobre uma eventual recondução ao posto de ministro das Relações Exteriores, mas, em caso da vitória de Lula, apela para uma "salinha" no Palácio do Planalto para tomar um cafezinho com o ex-presidente.

"Talvez isso seja até muita ambição da minha parte", brinca.

Amorim ironiza a cobiça do atual governo pelo ingresso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e aponta que um eventual ciúme dos Estados Unidos por uma política externa brasileira independente da hegemonia norte-americana precisa ser lidado de "maneira adulta e pacífica".

Descarta, também, qualquer tipo de aventura golpista por parte do atual governo — temor que vem sendo ventilado na sociedade civil brasileira devido a falas do presidente.

Veja, abaixo, a terceira e última parte da entrevista cedida por Amorim à Sputnik Brasil.

Sputnik Brasil: Caso o ex-presidente Lula seja eleito em 2022, o senhor voltaria a ser o chanceler do Brasil?

Celso Amorim: Nós vamos cruzar essa ponte quando chegarmos lá. Agora, todo o trabalho é pela eleição. Nós vamos recuperar a democracia, recuperar a civilidade e o respeito internacional — para o que a eleição é fundamental. Eu tenho toda disposição para ajudar o presidente em tudo o que for necessário.

Agora, já houve todo o tipo de especulação e, se for uma mulher [escolhida como ministra], eu acharia ótimo. Nunca tivemos tantas mulheres embaixadoras em postos importantes quanto em nosso governo [Lula, de 2003 a 2010], então seria uma boa hipótese. Há também, a hipótese de pessoas mais jovens.

Eu digo de brincadeira que eu me daria por satisfeito se ele me oferecer uma salinha lá no fundo do Palácio do Planalto para tomar um cafezinho com ele de vez em quando. Talvez isso seja até muita ambição da minha parte.

SB: Com o mandato encerrando, como o senhor avalia a política externa conduzida pelo governo de Bolsonaro? Dá para se fazer um balanço a respeito?

CA: Não há nem como fazer balanço, porque não dá para fazer balanço de destruição. Ele tentou destruir ao máximo, algumas coisas ele não conseguiu, pois o Itamaraty revela ainda que tem uma atitude impositiva.

Mas em certos episódios, como esse recente da convocação de embaixadores estrangeiros para falar mal da Justiça Eleitoral, a chefia do Itamaraty não se comportou bem, na minha opinião. Enfim, cada um sabe da sua vida, de modo que eu não devo dizer o que a pessoa deveria ou não fazer. Mas eu fiquei um pouco decepcionado, porque achei que o atual chanceler, Carlos França, estava procurando ser mais moderado. Claro que com o Bolsonaro é impossível fazer uma boa política externa. Mas o chanceler pode agravar ou minorar. Ele estava tentando minorar. Mas essa reunião com a presença dele é muito lamentável.

Eu nunca vi isso na diplomacia, e para falar a verdade, nunca vi em nenhum país: o presidente convocar embaixadores estrangeiros para falar mal das próprias instituições, e na realidade, praticamente, até anunciar um possível golpe, induzindo a crer na possibilidade de um golpe. Isso é inacreditável. Tudo isso desmoraliza muito a nossa ação externa.

Agora, o Brasil é um país grande, de muita tradição. Não só nos governos Lula e Dilma, em que eu estive, mas em governos anteriores. Eles poderiam não ter, talvez, a mesma amplitude de ação em alguns casos, mas eram respeitados. O Brasil sempre foi respeitado internacionalmente. Fui embaixador, por exemplo, em Genebra, no GATT [Acordo Geral de Tarifas e Comércio], na época do Collor. O Brasil estava naquela confusão interna, mas a voz do Brasil no exterior era respeitada. Foi feita naquela época pelo meu xará, Celso Leifert, que era ministro (um homem de visão ideológica diferente da minha, mas um homem correto), a Rio-92. No GATT, nós defendemos posições dentro do contexto da época, que tinha suas limitações, como a prevalência do Consenso de Washington. O Brasil defendeu posições razoáveis, teve alianças com a Índia. Sempre o Brasil teve uma posição correta e razoável, e agora não.

Agora, é uma coisa totalmente descabida, ofendem-se governantes estrangeiros, seja diretamente, seja (o que é pior ainda) através da cônjuge mulher. Eu nunca vi uma coisa semelhante. Falta decoro diplomático. O Brasil é um país isolado em sua própria região, porque o Brasil não tem contato com ninguém.

Teve a cúpula do Mercosul, em Assunção, onde não temos sequer um governo de esquerda, e o presidente não foi. O único interesse dele [Bolsonaro] é não perder a eleição.

SB: Quais os principais pontos de inflexão da condução da política externa no governo Bolsonaro?

CA: Ele mesmo disse que não veio construir, que ele veio desconstruir, e ele faz isso em todos os setores. Tudo aquilo que foi criado de institucional no Estado brasileiro ele tem procurado destruir.

Isso vai do IPHAN [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] ao INPE [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais], passando pela Funai [Fundação Nacional do Índio] e pelo Itamaraty. Ele não destruiu mais o Itamaraty como instituição porque é difícil. A política externa se faz na base da confiança, e o Brasil jogou fora seu capital de confiança que foi criado ao longo dos anos.

Digo isso com tranquilidade porque não estou só falando do governo Lula, no qual fui ministro, ou do governo Dilma, em que fui ministro da Defesa, mas do Brasil [de modo geral].

Quando eu era embaixador na ONU, queriam que o Brasil presidisse uma comissão sobre a antiga Iugoslávia. Por acaso, estava de férias. E o embaixador do Japão, então presidente do Conselho [de Segurança da ONU], me ligou e pediu para vir, porque o Brasil tinha que estar [presente]. E eu perguntei: mas por quê? Ele me explicou que o Brasil é o único país que os EUA e a Rússia aceitam. Essa é a credibilidade diplomática que o país tinha. Isso não quer dizer que se concordasse com tudo dos Estados Unidos ou tudo da Rússia, pelo contrário, seria impossível.

Eles tinham confiança no que a gente fazia. Isso contrasta com essa situação atual em que o Brasil não é chamado a uma reunião do G7, em que são convidados outros países, e o Brasil não é convidado. Isso jamais se passaria no período do Lula. Pelo contrário, o Brasil participou de todas as reuniões — naquela época, era o G8 [quando incluía a Rússia, removida em 2014]. Hoje, nós estamos auto-marginalizados.

SB: O senhor acha que essas ameaças constantes do presidente Jair Bolsonaro em relação à democracia significam que ele seja capaz de dar um golpe com o uso das Forças Armadas?

CA: Não creio. Eu acho que pode causar muito tumulto ainda, porque não sabemos como vai se comportar. Até porque uma das coisas que caracterizam o Bolsonaro é a imprevisibilidade total do comportamento dele. Se você me dissesse que ele iria visitar a Rússia no meio de uma crise que, seis dias depois, levou a uma guerra. Claro que talvez ele não pudesse adivinhar, mas a informação corria nos serviços [diplomáticos]. Mas ele não só foi como prestou solidariedade. Então ele é imprevisível. Mas eu acho que não há condições.

Sempre que houve um golpe militar ou com apoio militar na América do Sul, em geral, e no Brasil, em particular, ele se deu com apoio da elite econômica, da grande mídia e de potências externas ocidentais, sobretudo pelos próprios Estados Unidos. Eu acho que nenhum dos três fatores, hoje, joga a favor [de um golpe], então torna isso muito difícil. São três grupos muito poderosos.

E quando o secretário de Defesa dos EUA [Lloyd Austin] vem aqui ao Brasil e diz na frente do nosso ministro da Defesa que o poder militar tem que estar subordinado ao poder civil, e defende a democracia. Antes disso, o próprio governo americano tinha dito que o sistema eleitoral brasileiro é um exemplo para o hemisfério e para o mundo. Não acho que vai haver golpe. Agora, pode haver um tumulto, pode haver uma tentativa.

Você vê declarações totalmente descabeladas de militares da reserva, às vezes, do Clube Militar. Mas isso tinha e sempre teve. Tinha uma pessoa que trabalhava comigo, um general de quatro estrelas, e ele sempre se referia à "reserva raivosa". Porque aí todos os ressentimentos, aquilo ali é um túmulo de fervura constante. Eu acho que não é isso o que predomina, o que vai predominar é o pensamento do alto comando. E o alto comando tem juízo.

SB: Quais devem ser os direcionamentos da política externa brasileira?

CA: Com Bolsonaro, não existe. Com Bolsonaro, é uma espécie de um buraco escuro que o Brasil caiu, e você tem que esquecer.

Você pode comparar com Fernando Henrique [Cardoso], você pode comparar até com o [Fernando] Collor, com o [José] Sarney, porque aí você está no domínio do mais ou menos racional. Mas o período de Bolsonaro está fora de qualquer possibilidade de comparação.

É difícil resumir, mas é preciso reconhecer que há três ou quatro grandes problemas que são globais e que, portanto, merecem a nossa atenção. Qual a nossa influência em cada um deles só a prática dirá.

Eles são: uma mudança climática; as pandemias e ameaças globais à saúde; a desigualdade (que está na raiz de muitos problemas, inclusive refugiados e imigração, com isso criando problemas sociais e até conflitos); e, agora, uma coisa que eu não tinha incluído nas grandes ameaças [anteriormente]: as armas nucleares. Esses são os grandes problemas que eu acho que devem ser enfrentados. Agora, como enfrentá-los? Qual é o tipo de relacionamento? Eu acho que buscando, apesar de tudo o que falamos aqui, das dificuldades, buscando contribuir para um mundo multipolar. Como o Brasil pode contribuir para um mundo multipolar?

Não só se relacionando bem com vários países, como já comentamos aqui (BRICS, EUA, UE), mas sobretudo fortalecendo a integração da América do Sul e da América Latina, para que ela também seja um bloco forte com capacidade de discutir com a União Europeia, com capacidade de discutir com os Estados Unidos sem ser uma submissão. Ela não pode ser objeto, ela não pode ser pátio traseiro, como dizem em espanhol, de nenhuma potência. Nem dos Estados Unidos, nem da China. Essas são as formas gerais.

Vamos dar uma grande prioridade à África por razões históricas, étnicas, culturais e da própria formação do povo brasileiro, e aí a gente vai vendo.

Queremos fortalecer o multilateralismo porque nós fizemos um esforço enorme na época do governo Lula em relação à Organização Mundial do Comércio, sabemos que ela está muito debilitada, mas o que se puder fazer para fortalecer deve ser feito. E, também, de uma forma geral, fortalecer o sistema multilateral.

Agora, é preciso ter a clareza de que o sistema multilateral tem que ser fortalecido, mas tem que ser modificado. Você não pode ter, 77 ou 78 anos depois do final da Segunda Guerra Mundial, o mesmo sistema que foi criado naquela época. Isso é uma coisa absurda.

Eu gosto muito de uma comparação que faz uma analista norte-americana chamada Anne-Marie Slaughter que diz assim: "É só pensar que em 1950, por exemplo, o mundo fosse se reger pelas regras de 1860, 1870". É uma coisa que não dá para [se basear]. Os países não eram os mesmos, as regras não eram as mesmas, então não tem [como]. Então essa mudança [de mentalidade] eu acho que é muito importante.

Na mudança da governança global, você tem que ter instrumentos efetivos para levar adiante políticas importantes com relação ao meio ambiente, ao clima, enfim, esses temas todos que eu mencionei. Ao mesmo tempo, as questões da paz e da guerra você tem que ter um certo equilíbrio, que não é o que existe no Conselho de Segurança [da ONU] hoje.

A tendência, hoje, quando há um problema importante (e eu sei disso porque participei de um grupo importante sobre o ebola), a questão estava sendo levada para o Conselho de Segurança da ONU. Agora, veja bem: como é que você pode discutir um tema como a pandemia em um órgão sujeito a veto? Não tem nem cabimento uma coisa dessas. Como é que você vai discutir temas como aquecimento global em um órgão sujeito a veto? Inclusive um veto que não tem nada a ver com o poder dos países? É um poder relativo de cada país. Então essa mudança da governança global é absolutamente fundamental. Eu acho que precisaria ter alguma espécie de institucionalização de algo parecido com o G20, um G20 um pouco mais modificado, um pouco mais africano e um pouco menos europeu, e também com uma representatividade de Estados pequenos.

Hoje, o G20 é um fórum importante. Mas ele não tem poder direto: ele não diz ao Banco Mundial o que ele tem que fazer. São os burocratas do Banco Mundial que decidem. No máximo, talvez, eles escutem o governo norte-americano, alguns governos europeus que dão dinheiro. Mas não é isso que tem que ser. Tem que ser uma coisa mais equilibrada, mais democrática. Então, eu acho que essa governança mundial tem que ser modificada. É preciso que alguém tome a iniciativa disso.

SB: Como o senhor avalia a possibilidade de retomada da integração latino-americana considerando essa guinada à esquerda, que, agora, inclui até a Colômbia, e com a eventual eleição do presidente Lula?

CA: Acho que a guinada à esquerda até ajuda e facilita pela afinidade. Mas, mesmo que não houvesse a guinada à esquerda, essa integração é necessária. Ela é vital. Volto a mencionar o meu livro porque até o título se chama "Laços de Confiança" do Brasil na América do Sul, e essa expressão me ocorreu quando eu estava saindo de uma reunião com o [ex-presidente da Colômbia, Álvaro] Uribe, que era o que pensava mais diferente da gente.

Mesmo dentro da pluralidade, tinha aquela visão comum, com variações, naturalmente, de que era importante estar junto. Isso, hoje em dia, é por um lado mais forte, porque essa necessidade de atuar em conjunto em temas como aquecimento global, pandemia, desigualdade é absolutamente fundamental, assim como em matéria de comércio como em outras matérias.

Assim como você disse, é mais fácil, porque é bom ter laços de confiança, mas melhor ainda ter laços de amizade e laços de afinidade. Eu vejo isso ocorrendo e temos hoje, no México, um governo muito progressista também, e é uma coisa que não ocorria desde o Lázaro Cárdegas, desde os anos 1940. Então isso é um fato de grande importância. Claro que o México, passe o que passa, tem uma relação muito especial com os Estados Unidos por causa da geografia. Mas, mesmo assim, tem tido atitudes muito corajosas e positivas.

Acho que temos que fazer isso [a integração regional da América Latina]. Tem coisas óbvias que precisam mudar, por exemplo, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, que pela primeira vez, por causa do [ex-presidente dos EUA, Donald] Trump, [tem um comando que não é latino-americano]. Mas o [atual presidente dos EUA, Joe] Biden não fez nada para mudar, se o Biden quisesse fazer um gesto positivo em relação à América Latina tinha que mudar esse cara e botar um latino-americano, que é o que sempre foi. Mesmo na dominação, os EUA sempre foram mais sutis, escolhiam um latino-americano que não fosse hostil a eles, e ele também seria uma pessoa mais sensível às nossas necessidades. Então você ter dirigindo o Banco Interamericano de Desenvolvimento uma pessoa que é representativa do que há de mais reacionário nos Estados Unidos com a América Latina não é possível. Enfim, só estou dando um exemplo. Agora, quanto mais unidos nós estivermos, mais fácil é de conseguirmos.

SB: O que o senhor pensa a respeito da entrada do Brasil na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]?

CA: Eu penso. Fico pensando (risos).

SB: Na entrevista de Lula para o UOL cedida na semana passada, ele falou que a única coisa que ele exigiria dos EUA seria respeito. O senhor acha que, com a volta do Lula e a retomada do projeto de liderança regional do Brasil, isso poderia causar algum tipo de incômodo para o governo norte-americano?

CA: Você sabe que, quando um país está em uma posição hegemônica, ele quer que todos obedeçam. Uma vez tive uma conversa com o Bill Richards, que era o embaixador deles na ONU, tinha sido governador do Novo México e foi, inclusive, pré-candidato à presidência, mas nunca conseguiu a nomeação. Eu disse para ele que o melhor aliado não é aquele que concorda sempre; o melhor aliado é aquele que tem valores parecidos, mas que tem outros caminhos e outras maneiras de dizer. E o Bill Richards, que era um homem muito inteligente e muito irônico, disse assim: "É, mas eu acho que preferimos aqueles que concordam sempre" (risos). Então isso aí mostra que há um potencial de controvérsia, mas tem que lidar com a controvérsia de maneira adulta e pacífica.

Eu acho que é isso que nós queremos que exista entre Brasil e EUA. São os dois maiores países do hemisfério. Claro que com uma enorme desproporção de riqueza, mas o Brasil tem um imenso território e um potencial enorme. Um tema central da política internacional do Brasil vai ser a questão do clima. E o Brasil é uma grande potência nisso, e tem que ser uma potência do bem para ajudar a superar esse temor que todos temos do aquecimento global chegar a níveis insuportáveis.

https://www.brasil247.com/poder/militares-tem-juizo-e-nao-embarcarao-num-golpe-de-bolsonaro-diz-celso-amorim

Mulheres na diplomacia brasileira: Vanessa Dolce de Faria e Audo Faleiro (República.org)

 MULHERES NA DIPLOMACIA BRASILEIRA

República, 3 de agosto de 2022
Por Vanessa Dolce de Faria e Audo Faleiro

Na entrada do gabinete do ministro das Relações Exteriores, há uma galeria de retratos dos chanceleres brasileiros. São ao todo 107 fotografias dos titulares do Itamaraty entre 1822 e 2021, mas nenhuma delas é de mulher. Tampouco houve uma mulher que tenha ocupado a secretaria-geral, segundo cargo na hierarquia da chancelaria. A cena, emblemática, virou filme: está no excelente documentário “Exteriores: Mulheres Brasileiras na Diplomacia”[1], que jogou luz sobre a questão da baixa representatividade feminina na carreira diplomática. 

Em 2022, nenhuma mulher chefia embaixadas do Brasil na América do Sul (com exceção da Guiana), nem nos demais países dos BRICS, nem nas delegações junto a organismos internacionais situadas em Nova York, Genebra, Paris, Londres, Viena ou Roma. Nunca houve uma embaixadora em Buenos Aires, Washington, Pequim, Tóquio. Atualmente, todas as sete secretarias que compõem a alta hierarquia do ministério são ocupadas por homens. Essa situação não é fortuita. A história da representação feminina na carreira diplomática é repleta de percalços[2]. 

Em 1918, Maria José de Castro Rebello Mendes, primeira mulher diplomata do país, precisou de um parecer jurídico de Ruy Barbosa para poder se inscrever no concurso de admissão, no qual obteve o primeiro lugar. Em 1938, reforma introduzida pelo então chanceler Oswaldo Aranha, e que perdurou até 1954, estipulava que somente poderiam se inscrever no concurso candidatos do sexo masculino[3]. Só em 1956 a primeira mulher chegou ao topo da carreira, ocasião em que Odette de Carvalho e Souza (que havia ingressado em 1936 nos quadros do ministério) foi promovida a embaixadora.

Mesmo com o fim da proibição de acesso, em 1954, outros entraves burocráticos continuaram a limitar o exercício da profissão pelas diplomatas. A proibição de casamento entre funcionários públicos, que vigorou no Itamaraty até 1965, impunha a opção entre a carreira ou a família para muitas mulheres. No ano seguinte, foi instituído o mecanismo da “agregação”, que estipulava o “afastamento do exercício do cargo para acompanhar o cônjuge, funcionário da carreira de Diplomata, removido para posto no exterior”[4]. Ou seja, casais de diplomatas não poderiam ser lotados juntos no exterior, de tal forma que alguém do casal (e em geral foram elas e não eles) necessitaria interromper a carreira. Em 1985, a obrigação de agregar deixa de existir, mas com a condição de que um dos cônjuges receberia 40% menos que o seu par (circunstância que, novamente, recairá predominantemente sobre as mulheres), mesmo que ambos estivessem desempenhando tarefas equivalentes[5]. A promulgação da Constituição de 1988, que reconhecia a igualdade jurídica entre os sexos, não surtiu efeito imediato e essa discriminação em matéria de remuneração foi mantida até 1996. 

OS NÚMEROS CONFIRMAM: ELAS SÃO MINORIA EM CARGOS DE LIDERANÇA
Dados recentemente divulgados pelo Itamaraty indicam que dos 1.539 diplomatas na ativa, 354 são mulheres, o que corresponde a 23% do quadro funcional[6]. Os números comprovam como as dificuldades de progressão funcional das diplomatas são bem maiores do que as de seus colegas homens:

- das 131 embaixadas, missões e escritórios de representação no exterior, só 16 (12,2%) são chefiadas por mulheres;

- dos 53 postos no exterior de maior prestígio (classificados como postos A), só 6 (11,3%) são comandados por mulheres;

- a porcentagem de mulheres na chefia de consulados (24,1%) é mais próxima da taxa de mulheres da carreira, pois são cargos considerados de menor importância do que as atividades realizadas em embaixadas e missões nos organismos multilaterais;

Outro dado relevante é o do perfil dos diplomatas aposentados entre 1º de janeiro de 2016 e 23 de maio de 2022: dos 134, 30 eram mulheres. Enquanto 60% delas (18) se aposentaram nas etapas intermediárias da carreira, só 25% dos homens tiveram que se aposentar nessa mesma faixa.

É urgente reavaliar, portanto, o tratamento conferido às diplomatas no exercício da profissão. Como demonstram os dados, num percurso profissional extenso, a maioria das diplomatas vão ficando pelo caminho, e as que chegam aos escalões superiores são preteridas na ocupação dos cargos de liderança. Essa situação merece consideração aprofundada, bem como debate mais atento na sociedade. Afinal, se mulheres não são vistas ocupando postos de importância, se não lideram e chefiam, ou chefiam pouco, naturaliza-se que posições de maior relevo sejam sempre ocupadas por homens, que funções de poder estejam sempre reservadas aos homens. Barreiras culturais e simbólicas são assim reproduzidas e perpetuadas, em detrimento de uma sociedade - e uma chancelaria - mais paritária, plural e representativa.

Além de progredirem menos do que os homens na carreira diplomática, as mulheres também ingressam em menor número, outro fato que merece olhar atento. Nos 26 concursos, entre 1996 e 2021, entraram no Instituto Rio Branco 268 mulheres, o que representa 24% das 1.116 vagas do concurso de admissão. A oscilação anual de acesso de mulheres à carreira não permite, todavia, verificar uma tendência clara. Na tabela a seguir, foram selecionados os anos de maior e menor porcentagem de mulheres aprovadas. Em nenhum desses anos ingressaram mais mulheres do que homens.

A análise dos dados sobre os números de inscritos nos concursos para a carreira diplomática entre 2003 e 2020 (tabela 2) indica certa estabilidade entre homens e mulheres. Em 2003, o número de candidatas (2.214) representava 60,2% do total. Entre 2004 e 2020, o número de mulheres que iniciam o processo de seleção fica estável em torno de 40%.

Cruzando as duas estatísticas (número de mulheres aprovadas e número de mulheres candidatas), verifica-se (tabela 1) que, com exceção de quatro certames (2005, 2014, 2017 e 2022), existe lacuna expressiva de representação feminina em todos os demais anos. Essa constatação faz pensar sobre a necessidade de ações concretas que não só visibilizem as mulheres já diplomatas, mas também permitam que mais mulheres se tornem diplomatas. Esse é o espírito e a letra da recém-aprovada (por consenso) resolução da Assembleia Geral da ONU, que estabeleceu o dia 24 de junho como o Dia Internacional das Mulheres na Diplomacia e reafirmou que “a participação ativa das mulheres, em pé de igualdade com os homens, em todos os níveis de tomada de decisão, é indispensável para se atingir a igualdade, o desenvolvimento sustentável, a paz a democracia e a diplomacia”[7].

É preciso que as questões de representatividade e gênero sejam debatidas e enfrentadas. O Comitê Gestor de Gênero e Raça do MRE, como foro consultivo, criado em 2014[8], foi instrumental para expor os entraves que afetam a maior representação feminina e sensibilizar a instituição a esse respeito.  Infelizmente, o Comitê deixou de funcionar em 2019, não existindo hoje um canal institucional adequado. Existem pressões vindas do Legislativo. A bancada feminina no Senado tem sido vocal sobre a necessidade de corrigir essas distorções. O Grupo de Mulheres Diplomatas, coletivo criado em 2013, vem exercendo papel de destaque no estudo e na defesa de pautas de gênero no Itamaraty. Que mais e mais vozes se somem! Na ausência de ações afirmativas por parte do Itamaraty, prevalecerá o status quo de baixa representatividade das mulheres na diplomacia - e as galerias de retratos continuarão dominadas por fotografias masculinas, em descompasso com o nosso tempo. 

[1] Produzido pelo coletivo “Grupo de Mulheres Diplomatas do Itamaraty”, o documentário foi lançado em 2018 e está disponível em https://vimeo.com/303550770
[2] Outras referências essenciais são dois livros publicados pela Fundação Alexandre de Gusmão: “Diplomata. Substantivo comum de dois gêneros. Um estudo sobre a presença das mulheres na diplomacia brasileira”, da diplomata Viviane Rios Balbino; e “Mulheres diplomatas no Itamaraty (1918-2011). Uma análise de trajetórias, vitórias e desafios” do diplomata Guilherme José Roeder Friaça.
[3] Decreto-Lei no 791/1938.
[4] Decreto-Lei no 69/1966.
[5] Decreto-Lei no 2.234/1985
[6] Boletim Estatístico “Participação de Mulheres no Serviço Exterior Brasileiro”.
[7] Resolução A/76/L.66 de 16 de junho de 2022.
[8] Portaria MRE n. 491, de 12 de setembro de 2014.

Vanessa Dolce de Faria
Ingressou no Instituto Rio Branco em 1999. Entre 2001 e 2004, esteve lotada na Divisão de Propriedade Intelectual e Novos Temas. Foi chefe de gabinete da Secretaria-Executiva do MPOG entre 2004 e 2005. Entre 2006 e 2009, serviu na embaixada do Brasil em Buenos Aires, onde chefiou o setor de energia, transportes e infraestrutura. Entre 2009 e 2012, serviu na embaixada do Brasil em Assunção, onde chefiou o setor de cooperação em políticas públicas. Foi chefe de gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República entre 2013 e 2015, e assessora na Assessoria Internacional da Presidência da República de 2015 a maio de 2016. De junho de 2016 a julho de 2019, chefiou a Divisão de África Austral e Lusófona do Itamaraty. Desde julho de 2019, é cônsul-geral adjunta em Barcelona. Tem publicado, pela FUNAG, o livro “Política externa e participação social: trajetória e perspectivas

Audo Araújo Faleiro
Ingressou no Instituto Rio Branco em 1996. Entre 1998 e 2002, esteve lotado no Itamaraty, em Brasília, na Divisão de Política Financeira e Desenvolvimento (DPFD) e na Divisão de Agricultura e Produtos de Base (DPB). Membro da missão permanente do Brasil em Genebra (2003-2006), atuou como delegado junto à OMC e ONU. Chefiou os setores político e de promoção comercial na embaixada do Brasil em Caracas (2006 a 2008). De retorno a Brasília, serviu 6 anos (entre 2009 e 2015) na assessoria internacional da presidência da República. Em 2011, foi enviado a Quito para apoiar a instalação da sede da UNASUL naquela capital. Entre 2015 e 2019, foi ministro-conselheiro na embaixada em Paris. Integra atualmente, como assessor, o Departamento de Promoção de Serviços e de Indústria do Itamaraty e coordena as negociações do subgrupo de serviços no Mercosul.

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