914) O Brasil na presidencia pro-tempore do Mercosul: segundo semestre de 2008

Presidência Pro Tempore do Brasil no Mercosul
Mensagem do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim

O Brasil assumiu, no mês de julho, a Presidência Pro Tempore do Mercosul. Temos pela frente um semestre de muito trabalho para, em conjunto com nossos sócios, consolidarmos as conquistas recentes do Bloco e avançarmos nos temas mais importantes para o processo de integração.

O Mercosul permitiu aos nossos cidadãos se conhecerem melhor e se sentirem cada vez mais partes de um projeto comum de integração, que, nas palavras do Presidente Lula, “nos faz mais fortes, respeitados e independentes”. Ao facilitar os fluxos de comércio e de investimentos e a circulação de pessoas entre seus Estados Partes, o Mercosul contribuiu de maneira notável para a consolidação da democracia e da paz na região. Trata-se de um projeto complexo e ambicioso. Por isso mesmo, há, ainda, muitos desafios a enfrentar.

No campo econômico-comercial, pretendemos, durante a PPTB, continuar aperfeiçoando a União Aduaneira. Atuaremos para fortalecer a Tarifa Externa Comum e incrementar ainda mais o comércio intrazona. Daremos continuidade aos esforços de promoção da integração produtiva. Há significativo espaço para que nossas empresas estabeleçam conexões e parcerias em nível regional. Pretendemos, nesse contexto, desenvolver as normas que permitirão o pleno funcionamento, no futuro próximo, do Fundo de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. O tratamento das assimetrias permanecerá uma prioridade de nossa atuação e permeará todas as nossas iniciativas.

As questões sociais também receberão especial atenção. Buscaremos aprimorar a coordenação nas áreas de educação, cultura, saúde, trabalho, meio ambiente, direitos humanos, para citar apenas alguns setores da maior importância para nossas sociedades. Graças ao processo de integração, as autoridades dos Estados Partes dialogam, hoje, com grande freqüência e intensidade. Essa troca de experiências reforça a aproximação entre nossas sociedades.

Seguiremos apoiando os trabalhos do Parlamento do Mercosul, importante espaço para o fortalecimento da institucionalidade democrática do Bloco.

Agiremos, igualmente, na esfera do “Mercosul Cidadão”, que tem influência direta na vida daqueles que residem e trabalham nos Estados Partes. Facilitar o trânsito entre as fronteiras e reduzir os entraves para a circulação das pessoas são ações fundamentais para que o Mercosul seja visto como uma realidade concreta e positiva por todos os habitantes da região.

Estamos confiantes que, durante a Presidência brasileira, daremos a contribuição necessária para que o Mercosul continue a ser motivo de orgulho para todos nós ao promover a solidariedade, a prosperidade, a justiça social e a democracia em todos os países da região.

http://www.mercosul.gov.br/

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Salamaleques diplomáticos à parte, que são inevitáveis nesse tipo de documento, referências sempre otimistas quanto ao futuro do desenolvimento econômico e social na região e a seus progressos "democráticos", que tambem percorrem todo discurso nessa área, vamos deixar de lado tudo o que é "fortalecer", "consolidar", "avançar" e
outros verbos ativos desse tipo que apenas rendem homenagem ao déjà vu, ao lugar comum e ao more of the same.
De tudo o que vejo, as duas únicas coisas que se pretende empreender, mesmo, e fazer avançar, são estas aqui:

"Pretendemos, nesse contexto, desenvolver as normas que permitirão o pleno funcionamento, no futuro próximo, do Fundo de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. O tratamento das assimetrias permanecerá uma prioridade de nossa atuação e permeará todas as nossas iniciativas."

Ou seja, o Mercosul confirma uma vocação, reforçada na presente administração, de pretender resolver problemas econômicos não pela via do mercado, da abertura e da competição, mas pela via da atuação estatal, da distribuição governamental de recursos públicos, do dirigismo econômico. Acredito, pessoalmente, que esse tipo de atuação represente uma gota d'agua no oceano de "necessidades" e que o melhor a fazer, para os governos, seria reforçar as externalidades positivas -- infra-estrutura, comunicação, capacitação educacional, ambiente de negocios, de modo geral -- que possam permitir a atuação facilitada das empresas privadas, as únicas, finalmente, que criam oportunidades de emprego e que geram, portanto, renda e riqueza na região e fora dela. Governos apenas reciclam recursos que eles capturam na esfera privada, e ao faze-lo nem sempre agem de modo eficiente ou imparcial.