As razões são óbvias, menos para os companheiros...
Por que o Brasil não cresce?
Mesmo na melhor das últimas quatro décadas, o país cresceu muito pouco
Por Pedro Ferreira e Renato Fragelli
Os principais canais de crescimento no Brasil, aumento da eficiência e investimento em capita humano, não têm entregado os resultados desejados. Mesmo investimentos em capital físico estão muito abaixo do necessário. As políticas que o governo tem anunciado não vão corrigir esses problemas. Ao contrário, podem agravá-los.
A transição de uma economia de baixa renda per capita (RPC) para uma de alta se dá por meio três canais principais. O primeiro é a transferência de fatores de produção existentes de setores tradicionais - agricultura de baixa produtividade, indústria artesanal, serviços básicos-em direção a setores mais modernos em que os fatores são empregados de forma mais produtiva. O segundo canal é a acumulação de mais fatores - capital humano via aumento da escolaridade, infraestrutura via investimento público, e capital físico via investimento privado. O terceiro canal é o aumento da produtividade total dos fatores (PTF) - isto é, a forma de interação dos fatores no processo produtivo - que reflete as regras do jogo econômico em vigor. É uma medida de eficiência econômica.
Um país que tenha já implantado plenamente esses três canais passará a ter como teto de crescimento o ritmo médio do progresso tecnológico mundial, que se confundirá internamente com o crescimento da PTF. O exemplo clássico é os EUA cuja RPC cresce, há décadas, em média 1,5% ao ano. Em anos de crise, a taxa pode ser até negativa, mas sempre retorna a esse padrão. No jargão dos economistas, diz-se que os EUA encontra-se sobre a fronteira de possibilidades de produção.
Em 1980, após o Brasil percorrer parcialmente os três canais descritos anteriormente, a RPC brasileira atingiu 29,5% da RPC americana. Mas entre 1981 e 2020, a taxa média de crescimento da RPC brasileira foi de apenas 0,9% ao ano. Como os EUA cresceram mais rápido do que o Brasil, em termos relativos a RPC brasileira caiu a apenas 23,3% da americana. Nesses 40 anos, a década de mais rápido crescimento foi a de 2000-2010, quando a RPC brasileira aumentou 2,5% ao ano.
A RPC relativa de Portugal, por exemplo, é igual a 55,2% da americana. Mesmo se o Brasil conseguisse manter permanentemente o crescimento de 2,5% ao ano, para que atingisse a mesma posição relativa aos EUA seriam precisos 88 anos! A conclusão é imediata: o Brasil cresceu muito pouco, mesmo na melhor das quatro últimas décadas.
As causas do baixo crescimento estão ligadas aos dois últimos canais listados acima. Na educação, houve aumento do número médio de anos de escolaridade, mas a qualidade do ensino pouco melhorou, conforme atestam os testes internacionais como o Pisa. O investimento em capital físico, que entre 1960 e 1980 situava em torno de 22% do PIB, hoje está na faixa de 17%. O investimento público, que no mesmo período manteve-se acima de 6% do PIB, atualmente encontra-se em torno de 2,5% apenas.
O baixo investimento decorre da percepção dos empresários de que investir não vale a pena, afinal o risco empresarial no país é elevado quando confrontado com o alto custo de capital. Além das incertezas inerentes a qualquer empreendimento implantado em outros países, aqui se enfrentam dificuldades adicionais inexistentes em países com melhores instituições. O sistema tributário caótico cria custos gerenciais enormes e favorece a corrupção. Uma legislação que estimula conflitos gera lentidão da Justiça. A criminalidade impune impõe custos com segurança. Más regulações e barreiras comerciais permitem a sobrevivência de firmas pouco produtivas e impede o crescimento das mais eficientes. Esses são apenas alguns exemplos que explicam por que a TFP brasileira é baixa.
Nesse ambiente hostil ao empreendedorismo, os empresários que prosperam não são os mais eficientes na produção, mas aqueles que melhor conseguem contornar as dificuldades que inexistem em outros países. São aqueles que, organizados em lobbies, vão a Brasília a fim de extorquir exceções às regras aplicáveis aos seus concorrentes, como visto recentemente na prorrogação da desoneração da folha salarial de setores bem articulados politicamente. Ou aqueles que compram facilidades vendidas por agentes públicos que as criam. Ou ainda aquelas empresas que, protegidas da concorrência e com acesso à fundos públicos subsidiados, não necessitam se modernizar para sobreviver. Vence quem segue a lei de Gerson.
Neste momento, a taxa de juro paga pelo Tesouro Nacional numa NTN-B de dez anos de prazo está em 5,6% ao ano acima da inflação. Poucos são os investimentos produtivos que, frente a um confronto objetivo entre retorno esperado e risco corrido, se revelam mais atraentes que o título público. Os juros são altos porque o governo precisa emitir muitos títulos a fim de financiar gastos muito elevados para o nível de RPC nacional.
Após a adoção do Teto de Gastos em 2016, a mesma taxa de juros chegou a apenas 3% ao ano acima da inflação, o que mostra que a percepção de equilíbrio fiscal sustentável derruba os juros de longo prazo. Nesse ambiente, conseguir um financiamento a juros subsidiados num banco público é uma estratégia mais eficaz do que esforçar-se para aumentar a eficiência produtiva.
O país não está estagnado à toa. Encarar a realidade resumida acima é o caminho. Alguns no governo já entenderam isso. Mas como o recentemente divulgado programa Nova Indústria Brasileira, o diagnóstico dominante é outro: mais proteção e mais subsídio. Consequentemente, menos eficiência e produtividade e crescimento no futuro.
Pedro Cavalcanti Ferreira é professor da EPGE-FGVe diretor da FGV Crescimento e Desenvolvimento.
Renato Fragelli Cardoso é professor da Escola Brasileira de Economia e Finanças (EPGE-FGV).
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