Brasil: cronologia sumária do multilateralismo econômico, 1856-2006 - Paulo Roberto de Almeida

Brasil: cronologia sumária do multilateralismo econômico, 1856-2006

Paulo Roberto de Almeida
In: Ricardo Seitenfus e Deisy Ventura, Direito Internacional Público
(4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006; ISBN: 85-734-8441-1).
Relação de Trabalhos n. 1565; Publicados n. 713.


Brasil: cronologia sumária do multilateralismo econômico, 1856-2006
Não adesão do Brasil em itálico (data de adesão do Brasil, se delongada)

1856: Declaração sobre princípios do direito marítimo em tempo de guerra (1857)
1861: Tratado para a abolição do direito de peagem de Stade (Hanover)
1863: Tratado para a abolição dos direitos do rio Escalda (Bélgica)
1864: Tratado sobre uma linha telegráfica entre a Europa e a América (1870)
1864: Convenção estabelecendo a União Telegráfica Internacional – Paris
1874: Convenção criando a União Geral dos Correios e seu Regulamento (1877)
1875: Convenção Telegráfica Internacional – São Petersburgo (1877)
1875: Bureau International des Poids et Mesures – Paris (1954)
1878: Convenção para a formação de uma União Postal Universal (1879)
1883: Convenção de Paris para a proteção da propriedade industrial (1884)
1884: Convenção internacional para a proteção dos cabos submarinos (1885)
1886: Convenção de Berna para a proteção das obras literárias e artísticas (1921)
1886: Convenção para a troca de documentos oficiais e publicações científicas
1890: Escritório Comercial das Repúblicas Americanas
1890: União Internacional para a Publicação das Tarifas Aduaneiras (1891)
1891: Acordo sobre a repressão das falsas indicações de procedência dos produtos
1899: Estatutos da Corte Permanente de Arbitragem – CPA (1907)
1904: Acordo para a repressão do tráfico de mulheres brancas (1905)
1905: Convenção sobre o Instituto Internacional de Agricultura
1907: Convenção sobre direitos e deveres dos neutros na guerra terrestre - Haia (1914)
1907: Convenção sobre direitos e deveres dos neutros na guerra marítima - Haia (1914)
1907: Convenção relativa ao regime de navios mercantes inimigos - Haia (1914)
1907: Convenção sobre transformação de navios mercantes em bélicos - Haia (1914)
1907: Convenção sobre restrições ao direito de captura na guerra marítima - Haia (1914)
1907: Acordo de Paris de criação da Repartição Internacional de Higiene Pública (1908)
1910: Convenção para a unificação de regras em matéria de abalroamento (1913)
1910: União Internacional das Repúblicas Americanas - Washington
1910: Convenção Pan-Americana sobre reclamações pecuniárias (1915)
1910: Convenção Pan-Americana sobre patentes, desenhos e modelos (1915)
1910: Convenção Pan-Americana sobre propriedade literária e artística (1915)
1910: Convenção Internacional para a Repressão do Tráfico de Mulheres Brancas (1924)
1910: Acordo sobre a Repressão da Circulação de Publicações Obscenas (1924)
1911: Convenção de Washington da União de Paris sobre Propriedade Industrial
1912: Convenção internacional do ópio – Haia (1915)
1912: Convenção Sanitária Internacional (1922)
1912: Convenção Radiotelegráfica Internacional – Londres
1913: Convenção internacional de defesa agrícola (regulamentação sobre pragas)
1914: Convenção Sanitária Internacional (1921)
1914: Convenção Radiotelegráfica Internacional (1915)
1919: Pacto da Liga das Nações (SDN; Brasil retirou-se em 1926)
1919: Organização Internacional do Trabalho – OIT
1920: Câmara de Comércio Internacional – CCI (1939)
1920: Convenção do Instituto Internacional do Frio (1929)
1920: Protocolo relativo ao Estatuto da Corte Permanente de Justiça Internacional
1921: Convenção internacional sobre o tráfico de mulheres e crianças (1934)
1921: Convenção adicional à Convenção Internacional do Metro de 1875 (1955)
1922: União Internacional de Ferrovias
1923: Convenção sobre o Estatuto Internacional das Vias Férreas
1923: Protocolo relativo à arbitragem em matéria comercial – SDN (1932)
1923: Convenção sobre uniformidade de nomenclatura aduaneira das Américas
1923: Convenção Pan-Americana sobre marcas de fábrica e de comércio
1923: Convenção sobre publicadade das leis e regulamentos aduaneiros – SDN (1924)
1923: Convenção sobre uniformidade de nomenclatura de mercadorias – SDN (1924)
1923: Convenção para a simplificação das formalidades aduaneiras – SDN (1929)
1924: Acordo sobre o Escritório Internacional do Vinho (1995)
1924: Convenção para a criação do Escritório internacional de Epizootias (1929)
1924: Código Sanitário Panamericano (1930)
1924: Convenção sobre limitação de responsabilidade de proprietários de navios
1925: Convenção internacional do ópio – Genebra (1932)
1925: Convenção da Haia da União de Paris sobre Propriedade Industrial (1929)
1925: Protocolo de Genebra proibindo a guerra com gases asfixiantes e tóxicos (1970)
1926: Convenção sobre imunidade dos navios do Estado (1936)
1926: Convenção Sanitária Internacional (1930)
1926: Convenção sobre a Escravatura (1965)
1926: Convenção internacional sobre hipotecas marítimas (1930)
1926: Convenção internacional sobre circulação de automóveis (1929)
1927: Convenção Radiotelegráfica Internacional – Washington (1933)
1928: Conferência de Roma da Convenção de Berna sobre direito autoral (1933)
1928: Convenção de Direito Internacional Privado - Código Bustamante (1929)
1928: Convenção sobre a União Pan-Americana (1929)
1929: Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (1932)
1929: Tratado Geral de Arbitramento Interamericano
1929: Convenção Postal Universal
1929: Convenção Internacional para a Repressão de Moeda Falsa (1938)
1929: Convenção sobre regras relativas ao transporte aéreo internacional (1931)
1930: Acordo sobre tribunais chineses na concessão internacional de Xangai
1930: Banco de Compensações Internacionais – BIS (1996)
1930: Convenção sobre conflitos de leis em letras de câmbio – SDN (1942)
1930: Convenção sobre lei uniforme em letras de câmbio – SDN (1942)
1930: Convenção sobre tributação em letras de câmbio – SDN (1942)
1930: Acordo relativo aos sinais marítimos – SDN (1932)
1931: Convenção para limitar a fabricação e distribuição de estupefacientes
1931: Convenção para a Regulamentação da Pesca da Baleia – SDN (1933)
1931: Convenção relativa à lei uniforme sobre os cheques – SDN (1942)
1931: Convenção sobre conflitos de leis em matéria de cheques – SDN (1942)
1931: Convenção relativa à tributação em matéria de cheques – SDN (1942)
1931: União Postal das Américas e Espanha
1932: Convenção Internacional das Telecomunicações – UIT (1938)
1933: Convenção sanitária internacional para navegação aérea (1935)
1934: Conferência de Londres da União de Paris sobre Propriedade Industrial
1935: Tratado de proteção das instituições artísticas e científicas e monumentos
1935: Convenção sobre Repressão do Contrabando (1938)
1936: Convenção para Repressão do Tráfico Ilícito das Drogas Nocivas (1938)
1937: Convenção Interamericana de Radiocomunicações (1939)
1937: Acordo sobre Produção e Comércio do Açúcar (não operacional)
1938: Convenção Sanitária Internacional (1946)
1939: Comitê Consultivo Internacional do Algodão – ICAC (1946)
1940: Convênio Interamericano do Café
1940: Convenção sobre o Instituto Indigenista Interamericano (1954)
1940: Convenção para a proteção da flora e da fauna nos países americanos (1966
1941: Declaração de Princípios das Nações Unidas – Carta do Atlântico (1943)
1943: Convenção Pan-Americana sobre tráfego rodoviário
1943: Convênio criando a Administração de Assistência das Nações Unidas (1944)
1944: Convenção relativa à Aviação Civil Internacional – OACI
1944: Ata Final da Conferência Financeira e Monetária de Bretton Woods
1945: Ata de Chapultepec: solidariedade interamericana, liberalização econômica
1945: Carta das Nações Unidas – São Francisco
1945: Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO
1945: Organização para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO
1945: Acordo sobre a criação do Fundo Monetário Internacional – FMI
1945: Convenção Interamericana de Radiocomunicações (1955)
1945: Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento – BIRD
1946: Convenção Internacional da Baleia (1951; denúncia: 1965; nova adesão: 1974)
1946: Organização Mundial da Saúde – OMS (1948)
1946: Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas
1946: Convenção Interamericana sobre Direito do Autor
1947: Organização Meteorológica Mundial – OMM (1950)
1947: Organização Sanitária Pan-Americana (em 1958 passa a se chamar OPAS)
1947: Tratado Interamericano de Assistência Recíproca – TIAR (1948)
1947: Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT
1948: Carta de Havana criando a Organização Internacional do Comércio
1948: Convenção do Instituto Internacional da Hiléia Amazônica (não vigiu)
1948: Constituição da Comissão Internacional do Arroz (1964)
1948: Convenção para a prevenção do crime de genocídio (1952)
1948: Acordo Sanitário Panamericano (1955)
1948: Carta da Organização dos Estados Americanos - OEA (1952)
1949: Protocolo à Convenção de 1890 de estabelecimento da União Aduaneira (1954)
1949: Convenção sobre Comércio de Trigo
1950: Convenção sobre o Conselho de Cooperação Aduaneira – CCD/OMA (1981)
1951: Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais – FAO (1961)
1951: Convenção para o Estabelecimento do Centro Internacional do Cálculo (1975)
1951: Conferência de Direito Internacional Privado (1972; denúncia: 1977; 2001)
1952: Convenção Universal sobre o Direito Autoral – UNESCO (1960)
1952: Convenção Iinternacional de Telecomunicações (1957)
1952: Acordo Interamericano de Radiocomunicações (1957)
1953: Comitê Intergovernamental para Migrações Européias (1957; retirada: 1979)
1953: Convenção sobre Abolição da Escravidão e o Tráfico de Escravos (1966)
1953: Acordo Internacional do Açúcar – ISO/OIA (1958)
1954: Organização Internacional do Açúcar
1954: Convenção Internacional da União Latina (1975)
1954: Convenção para a Proteção de Bens Culturais em Conflitos Armados (1958)
1955: Organização Internacional de Metrologia Legal (1984)
1955: Corporação Financeira Internacional – CFI/BIRD
1955: Convenção que estabelece a Comissão Sericícola Internacional (1979)
1956: Protocolo à Convenção sobre Regulamentação da Caça da Baleia (1959)
1956: Convenção Suplementar sobre Abolição da Escravatura (1966)
1956: Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos (1965)
1956: Estatuto da Agência Internacional de Energia Atômica – AIEA
1958: Acordo Internacional do Café
1958: Convenção sobre o Alto Mar – ONU (1968)
1958: Convenção sobre Conservação dos recursos Vivos do Alto Mar – ONU (1968)
1958: Convenção sobre a Plataforma Continental – ONU (1968)
1959: Tratado da Antártida – ONU (1975)
1959: Convenção Internacional das Telecomunicações – UIT (1964)
1959: Convenção de Nova York: reconhecimento de laudos arbitrais (2002)
1959: Acordo criando o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID
1960: Associação Internacional de Desenvolvimento – AID/BIRD
1960: Tratado de Montevidéu criando a ALALC
1960: Convenção de Paris criando a OCDE (Brasil: membro observador de comitês)
1961: Convenção de Proteção dos Artistas Intérpretes ou Executantes
1961: Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (1965)
1961: Clube de Paris (participação a partir de 1983 como credor)
1961: Convenção Única sobre Entorpecentes da ONU (1964)
1961: Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais – UPOV (1999)
1961: Clube de Paris (participação parcial, como credor, a partir de 1983)
1962: Carta de Aliança dos Países Produtores de Cacau
1962: Acordo Internacional do Trigo (1963)
1962: Convenção criando a Organização Internacional do Café – OIC/ICO
1962: Resolução sobre a Soberania Permanente sobre os Recursos Naturais – ONU
1963: Convenção de Viena sobre Relações Consulares (1967)
1963: Convenção sobre Responsabilidade Civil por Danos Nucleares – AIEA (1993)
1963: Tratado sobre experiências nucleares, na atmosfera, no espaço e sob a água (1966)
1963: Programa FAO/OMS de Normas Alimentares – Codex Alimentarius (1968)
1963: Emenda à Convenção de 1955 sobre a Organização de Metrologia Legal (1984)
1963: Banco Africano de Desenvolvimento – BAD
1964: Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento – UNCTAD
1964: Comitê de Produtos de Base – UNCTAD
1964: Constituição da União Postal Universal – UPU
1964: Organização Internacional das Telecomunicações por Satélite – Intelsat
1965: Convenção para a facilitação do tráfico marítimo internacional (1977)
1965: Protocolo ao GATT-1947 sobre comércio e desenvolvimento - Parte IV (1975)
1965: Convênio de Créditos e Pagamentos Recíprocos da ALALC/ALADI
1965: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD
1966: Convenção Internacional sobre a Eliminação da Discriminação Racial (1969)
1966: Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1992)
1966: Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1992)
1966: Comissão da ONU sobre Direito Comercial Internacional – UNCITRAL
1966: Convenção Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (1969)
1967: Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI
1967: Tratado de Tlatelolco sobre proibição de armas nucleares na América Latina (1994)
1967: Centro de Comércio Internacional UNCTAD/GATT
1968: Tratado de Não-Proliferação Nuclear (assinatura em 1997; adesão em 1998)
1968: Acordo Internacional do Açúcar (1969)
1968: Convenção constitutiva da Corporación Andina de Fomento – CAF (1996)
1969: Tratado da Bacia do Prata, cooperação regional
1969: Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos - Pacto de San José (1992)
1969: Convenção sobre poluição por hidrocarburantes em alto mar – OMI (1977)
1970: Tratado de Cooperação sobre Patentes
1970: Sistema Geral de Preferências – UNCTAD
1970: Organização Mundial do Turismo
1970: Convenção sobre importação, exportação e transferência de bens culturais
1971: Convenção para a Proteção dos Produtores de Fonogramas
1971: Acordo operacional da Organização de Telecomunicações por Satélite (1974)
1971: Acordo da Comunidade da Pimenta do Reino (1981)
1971: Acordo Internacional do Trigo e Convenção sobre Comércio doTrigo (1972)
1971: Acordo sobre a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - Flacso (1991)
1971: Constituição da União Postal das Américas e Espanha (1975)
1971: Protocolo de negociações comerciais entre países em desenvolvimento-GATT (1973)
1971: Convenção sobre zonas úmidas habitat de aves aquáticas – UNESCO (1993)
1971: Grupo dos Vinte e Quatro – G-24 (temas financeiros do FMI e BIRD)
1972: Convenção sobre a conservação das focas antárticas (1991)
1972: Convenção sobre armas bacteriológicas (biológicas) e toxinas (1975)
1972: Convenção sobre armas convencionais excessivamente danosas (1995)
1972: Acordo Internacional sobre o Cacau
1972: Convenção sobre danos causados pelos objetos espaciais
1972: Acordo constitutivo do Fundo Africano de Desenvolvimento – FAD
1972: Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente
1972: Programa das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente – UNEP
1972: Convenção sobre Proteção do Patrimônio Mundial – UNESCO (1977)
1972: Convenção sobre o Regulamento Internacional sobre Abalroamento no Mar (1977)
1972: Convenção sobre poluição marinha por alijamento de resíduos – OMI (1982)
1973: Convenção sobre poluição pelos navios – MARPOL/OMI (1988)
1973: Convenção sobre fauna e flora ameaçados de extinção – CITES (1975)
1973: Convênio da Organização Latino-Americana de Energia – OLADE
1973: Acordo sobre comércio internacional de têxteis – Acordo Multifibras-GATT (1974)
1973: Acordo Internacional do Açúcar (1974)
1974: Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA
1974 Declaração sobre a Nova Ordem Econômica Internacional – ONU
1974: Carta dos Direitos e Deveres Econômicos dos Estados – ONU
1974: Grupo de Países Latino-Americanos e do Caribe Exportadores de Açúcar
1975: Convênio criando o Sistema Econômico Latino-Americano – SELA
1975: Acordo Internacional do Cacau (1979)
1975: Convenção Interamericana sobre Arbitragem Comercial Internacional (1995)
1975: Diretivas do Clube de Londres sobre equipamentos nucleares (1996)
1976: Organização Internacional de Telecomunicações Marítimas – OMI/Inmarsat
1976: Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA/FAO
1976: Programa integrado para os produtos de base da UNCTAD
1977: Convênio sobre o Escritório Internacional de Madeiras Tropicais
1977: Protocolo de prorrogação do Acordo Multifibras – GATT (1980)
1977: Acordo Internacional do Açúcar (1980)
1978: Convênio Ibero-Americano de Seguridade Social de Quito (1981)
1978: Convênio Ibero-Americano de Cooperação em Seguridade Social (1981)
1978: Tratado de Cooperação Amazônica, cooperação regional
1978: Convenção da Org. Int. de Telecomunicações Marítimas por Satélite (1979)
1979: Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos (1991)
1979: Código de Normalização – GATT
1979: Código de Subvenções e Direitos Compensatórios – GATT
1979: Código de Valoração Aduaneira – GATT
1979: Código Antidumping – GATT
1979: Arranjo relativo à carne bovina – GATT
1979: Declaração sobre Tratamento diferenciado e mais favorável – GATT
1979: Medidas comerciais sobre Balança de Pagamentos – GATT
1979: Medidas de Salvaguarda para fins de Desenvolvimento – GATT
1979: Acordo sobre notificações, consultas, solução de controvérsias – GATT
1979: Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura – IICA
1979: Acordo sobre Itaipu e Corpus, entre Argentina, Brasil e Paraguai
1979: Conv. Interam. sobre eficácia extraterrit. de sentenças e laudos arbitrais estr. (1995)
1979: Convenção Interamericana sobre Conflitos de Leis em Matéria de Cheques (1994)
1979: Conv. Interam. sobre Conflitos de Leis em Matéria de Sociedades Mercantis (1997)
1979: Acordo Internacional sobre a Borracha Natural (1983)
1979: Organização para o Desenvolvimento Industrial – ONUDI
1980: Fundo Comum para os produtos de base – UNCTAD (1991)
1980: Convenção sobre os recursos vivos marinhos da Antártica – ONU (1986)
1980: Convenção sobre a proteção física de materiais nucleares (1991)
1980 : Tratado de Montevidéu criando a ALADI
1982: Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar – ONU (1988)
1982: Tratado da Comunidade Íbero-Americana de Previdência Social (1986)
1983: Convenção sobre o Sistema Harmonizado de mercadorias – CCA (1988)
1983: Associação dos Países Produtores de Estanho (ATPC) – (1998)
1983: Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana – RITLA (1990)
1983: Estatutos do Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia (1999)
1983: Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, OIMT/FAO/UNCTAD (1985)
1985: Agência Multilateral de Garantia de Investimentos – MIGA (1992)
1985: Protocolo de Cartagena de Indias reformando a OEA (1989)
1985: Convenção de Viena para a proteção da camada de ozônio – UNEP (1990)
1986: Declaração ministerial sobre a Rodada Uruguai – GATT
1986: Protocolo de prorrogação do Acordo Multifibras – GATT (1991)
1986: Grupo de Cairns – GATT
1986: Cooperação Aduaneira entre países de língua portuguesa (1995)
1987: Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis – MTCR (1995)
1987: Protocolo sobre substâncias que destroem a camada de ozônio (1990)
1988: Sistema Global de Preferências Comerciais entre países em desenvolvimento (1991)
1989: Convenção sobre movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos (1993)
1989: Tratado sobre o registro internacional de obras audiovisuais
1989: Acordo de criação do Mercado Comum Cinematográfica da América Latina (1998)
1989: Grupo dos 15 – G-15 (coordenação política entre países em desenvolvimento)
1990: Declaração da ONU sobre cooperação econômica internacional
1991: Tratado de Assunção – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai (Mercosul)
1991: Protocolo de Brasília sobre Solução de Controvérsias no Mercosul (1993)
1991: Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção Ambiental (1995)
1992: Acordo de transporte fluvial da Hidrovia Paraguai-Paraná (1995)
1992: Sexto Protocolo de Prorrogação do Acordo sobre Têxteis - Acordo Multifibras (1993)
1992: Instituto Interamericano para pesquisa em mudanças globais (1994)
1992: Protocolo de Emenda à Convenção para a Conservação do Atum Atlântico (2005)
1992: Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (1998)
1992: Convenção sobre Diversidade Biológica (1998)
1992: Agenda 21 e Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
1992: Protocolo de Washington reformando a OEA (1998)
1992: Acordo Internacional do Açúcar (1999)
1992: Constituição e convenção da União Internacional de Telecomnicações (1999)
1992: Fundo Multilateral de Investimentos – BID
1993: Convenção sobre Armas Químicas e sua Destruição (1999)
1993: Protocolo de Manágua reformando a Carta da OEA (1998)
1993: Acordo Internacional do Cacau (2000)
1993: Associação dos Países Produtores de Café – APPC (1995)
1993: Plano de Retenção do Café, da APPC (1996)
1993: Protocolo prolongando o Acordo Multifibras (1994)
1994: Protocolo sobre jurisdição em matéria contratual no Mercosul (1996)
1994: Protocolo de promoção e proteção recíproca de investimentos no Mercosul
1994: Centro de Desenvolvimento da OCDE
1994: Ata Final dos resultados das negociações comerciais da Rodada Uruguai
1994: Acordo constitutivo da Organização Mundial do Comércio – OMC
1994: Protocolo de Marraqueche ao Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT-1994
1994: Acordo sobre Salvaguardas
1994: Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio
1994: Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio - TRIMs
1994: Acordo sobre Implementação do Artigo VI do GATT de 1994 (Anti-dumping)
1994: Acordo sobre Inspeção Pré-Embarque
1994: Acordo sobre Aspectos Comerciais da Propriedade Intelectual – TRIPs
1994: Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias
1994: Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços e Anexos - GATS
1994: Acordo sobre Agricultura – Rodada Uruguai
1994: Acordo sobre Têxteis e Vestuário – Rodada Uruguai
1994: Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias – Rodada Uruguai
1994: Acordo sobre Procedimentos para o Licenciamento de Importações
1994: Acordo Internacional (plurilateral) sobre Carne Bovina – Rodada Uruguai (1994)
1994: Acordo Internacional sobre Madeiras Tropicais (1998)
1994: Protocolo sobre investimentos de Estados não-membros do Mercosul
1994: Convênio Internacional do Café (1998)
1994: Centro Sul – South Center (ainda não ratificado)
1994: Protocolo adicional ao Tratado de Assunção – Protocolo de Ouro Preto (1996)
1994: Protocolo relativo ao Código Aduaneiro do Mercosul
1994: Tarifa Externa Comum do Mercosul
1994: Norma de Aplicação sobre Valoração Aduaneira no Mercosul
1994: Acordo sobre Transporte Multimodal no Mercosul
1994: Princípios de “Supervisão Bancária Global Consolidada” no Mercosul
1994: Protocolo de Medidas Cautelares do Mercosul (1998)
1994: Declaração de Miami sobre Área de Livre-Comércio das Américas - ALCA
1995: Acordo de Cooperação Interregional Mercosul-União Européia
1995: Acordo da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (2005)
1996: Adesão ao Comitê do Aço da OCDE
1996: Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares – CTBT (1998)
1996: Instituto Internacional de Vacinas (1999)
1996: Convenção Interamericana contra a Corrupção – OEA (2002)
1996: Convenção sobre proibição de armas excessivamente lesivas (2000)
1996: Acordo de Complementação Econômica entre o Mercosul e o Chile
1996: Protocolo de Defesa da Concorrência no Mercosul (2000)
1997: Adesão ao Comitê de Comércio da OCDE
1997: Protocolo Modelo sobre Salvaguardas Adicionais ao TNP - AIEA
1997: Convenção sobre proibição de minas antipessoal e sua destruição (1999)
1997: Convenção Interamericana sobre Tráfico Ilícito de Armas de Fogo (1999)
1997: Acordo de Complementação Econômica entre o Mercosul e a Bolívia
1997: Adesão ao Comitê de Investimentos e Empresas Multinacionais da OCDE
1997: Protocolo de Quioto à Convenção sobre Mudança Climática (2005)
1997: Convenção sobre o uso dos cursos de águas internacionais – ONU
1997: Convenção sobre corrupção nas transações internacionais – OCDE (2000)
1998: Adesão ao Comitê de Agricultura da OCDE
1998: Adesão ao Comitê de Política de Concorrência da OCDE
1998: Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional – TPI (2002)
1998: Acordo-quadro Mercosul-Comunidade Andina para liberalização do comércio
1999: Acordo de reconhecimento de títulos universitários no Mercosul (2005)
2000: Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Conv. Divers. Biológica (2006)
2000: Tratado de Direito Patentário (OMPI)
2000: Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (20024)
2000: Acordo-quadro Mercosul-República da África do Sul e SACU
2001: Adesão ao Comitê de Administração Pública da OCDE
2001: Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (2005)
2001: Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul (2004)
2001: Convênio Internacional do Café de 2001 (2002)
2002: Protocolo de Olivos sobre solução de controvérsias no Mercosul (2004)
2002: Acordo de complementação econômica Mercosul-México - ACE-54 (2003)
2002: Convenção Interamericana contra o Terrorismo (2005)
2002: Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes
2003: Acordo-quadro entre o Mercosul e a Índia
2003: Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Peru
2003: Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (2006)
2003: Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (2006)
2004: Acordo Mercosul-Comunidade Andina – ACE-59 (2005)
2005: Decisão política pelo ingresso da Venezuela no Mercosul (em negociação)
2006: Protocolo ao ACE-14 Brasil-Argentina sobre salvaguardas - MAC (2006)

Fontes: Paulo Roberto de Almeida, Relações internacionais e política externa do Brasil (Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2004) e atualizações subsequentes.
Paulo Roberto de Almeida (pralmeida@mac.com)
Atualizado em 25 de março de 2006