Procedi a pequenas observações contraditórias sobre as posições contraditórias do BRICS em sua reunião de 2025. Vale mais o que não é dito do que o que é dito:
Destaques curiosos da Declaração do Rio de Janeiro do Brics+, 2025
Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor
Ressaltando certas afirmações incongruentes da dita declaração, com pequenas observações contrarianistas.
Parto da “Declaração do Rio de Janeiro” da reunião de cúpula do Brics+, emitida em 6 de julho de 2025, apenas destacando o que me pareceu mais curioso dentre as dezenas de afirmações, promessas, compromissos do referido documento. Minhas observações seguem em meio ao texto, entre colchetes, ou ao final de cada frase destacada, sempre em itálico, atendendo à sua numeração. Três quintos, talvez mais, dos 126 parágrafos da declaração, cobrem todos os campos possíveis da cooperação internacional, bilateral, plurilateral, regional, multilateral e setorial, esgotando todas as possibilidades humanas e sociais, no mais perfeito mundo ideal dos sonhos de todos os internacionalistas, globalizadores e promotores do bem-estar coletivo e da felicidade geral dos povos. Vários deles contêm muita hipocrisia, ou mentiras flagrantes, como a tentativa de obscurecer a responsabilidade primordial da Rússia de Putin pelas ameaças à paz e a segurança internacionais, facilmente detectáveis pelas lacunas mais flagrantes dessa super-declaração, da qual vou destacar apenas as contradições mais chocantes.
[0. Título: “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global...”
PRA: Curioso que Rússia e China estejam incluídas no Sul Global, cujos contornos geográficos e convergência de propósitos são altamente incertos.]
2. Reafirmamos nosso compromisso com o espírito do BRICS de respeito e compreensão mútuos, igualdade soberana, solidariedade, democracia, abertura, inclusão, colaboração e consenso. (...) aprimorar nossa parceria estratégica em benefício de nossos povos por meio da promoção da paz, ...
PRA: Vou destacar tão somente os conceitos mais eloquentemente bizarros, em função da realidade da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
5. (...) reafirmamos nosso compromisso com o multilateralismo e a defesa do direito internacional, incluindo os Propósitos e Princípios consagrados na Carta das Nações Unidas (ONU), em sua totalidade e interconexão como seu alicerce indispensável, e o papel central da ONU no sistema internacional, (...) assegurar a promoção e a proteção da democracia, dos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, bem como da cooperação baseada na solidariedade, no respeito mútuo, na justiça e na igualdade. ...
PRA: Tudo isso seria válido se não fosse por uma única realidade: a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
6. (...) apoio às aspirações do Brasil e da Índia de desempenhar um papel mais relevante nas Nações Unidas, incluindo o seu Conselho de Segurança.
PRA: Isso foi tudo o que Rússia e China, que se opõem, como os demais membros do CSNU, a essa acessão ao CSNU, consentiram em afirmar, hipocritamente, como se estivessem fazendo uma concessão ao Brasil e à Índia, sabendo que nada será concretizado.
7. (...) reiteramos nosso compromisso em dotar as Nações Unidas com todo o suporte necessário para cumprir seu mandato.
PRA: Como se pode ver, é o que a Rússia vem fazendo desde que Putin assumiu o poder, mas tudo ao contrário.
8. ... Destacamos a importância do Sul Global como motor de mudanças positivas, especialmente diante de significativos desafios internacionais, incluindo o agravamento das tensões geopolíticas, ... Acreditamos que os países do BRICS continuam a desempenhar um papel central na ... promoção de uma ordem internacional mais justa, sustentável, inclusiva, representativa e estável, com base no direito internacional.
PRA: Não poderia ser mais contrário às realidades.
9. Recordando que 2025 marca o octogésimo aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial..., manifestamos nosso pleno apoio [às] Nações Unidas, concebida para proteger as gerações futuras do flagelo da guerra.
PRA: Apoio inclusive da Rússia?
13. O sistema multilateral de comércio está há muito tempo em uma encruzilhada. A proliferação de ações restritivas ao comércio, seja na forma de aumento indiscriminado de tarifas e de medidas não-tarifárias, seja na forma de protecionismo sob o disfarce de objetivos ambientais, ameaça reduzir ainda mais o comércio global, interromper as cadeias de suprimentos globais e introduzir incerteza nas atividades econômicas e comerciais internacionais, potencialmente exacerbando as disparidades econômicas existentes e afetando as perspectivas de desenvolvimento econômico global. Expressamos sérias preocupações com o aumento de medidas tarifárias e não tarifárias unilaterais que distorcem o comércio e são inconsistentes com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Nesse contexto, reiteramos nosso apoio a um sistema multilateral de comércio baseado em regras, aberto, transparente, justo, inclusivo, equitativo, não discriminatório e consensual, com a OMC em seu núcleo, com tratamento especial e diferenciado (TED) para seus membros em desenvolvimento.
PRA: Por uma vez, uma declaração absolutamente correta, inclusive porque o grande culpado é o presidente atual dos EUA.
14. Condenamos a imposição de medidas coercitivas unilaterais contrárias ao direito internacional ... Reafirmamos que os estados-membros do BRICS não impõem nem apoiam sanções não autorizadas pelo Conselho de Segurança da ONU.
PRA: Cabe registrar que as sanções introduzidas por um punhado de países amantes do Direito Internacional, contra a Rússia, em virtude de sua guerra de agressão à Ucrânia, ilegal, portanto, são plenamente consistentes com a letra e o espírito da Carta das Nações Unidas, e respondem a um de seus artigos relativos ao apoio a ser prestado POR TODOS OS MEMBROS, à parte agredida.
16. Reconhecemos que a Inteligência Artificial (IA) representa uma oportunidade singular para impulsionar o desenvolvimento rumo a um futuro mais próspero. (...) Para apoiar um debate construtivo em direção a uma abordagem mais equilibrada, lançamos a Declaração dos Líderes do BRICS sobre Governança Global da Inteligência Artificial, que visa a promover o desenvolvimento, a implantação e o uso responsáveis de tecnologias de IA para o desenvolvimento sustentável e o crescimento inclusivo ... e respeitando a soberania dos estados.
PRA: O vezo intrusivo, intervencionista e regulatório por via estatal combina com as políticas nacionais da maior parte dos Brics+, se não for de todos. Imaginemos que na primeira revolução industrial a Inglaterra tivesse decidido regular o uso e aplicação das caldeiras a vapor e tecnologias correlatas, ou que só o Estado inglês pudesse investir em ferrovias e locomotivas a carvão.
18. Notamos o atual contexto global de polarização e desconfiança e encorajamos ação global para fortalecer a paz e a segurança internacionais. Conclamamos a comunidade internacional a responder a esses desafios e às ameaças à segurança associadas por meio de medidas político-diplomáticas para reduzir o potencial de conflitos e enfatizamos a necessidade de engajamento em esforços de prevenção de conflitos, inclusive por meio do enfrentamento de suas causas profundas.
PRA: Parte da comunidade internacional já está respondendo aos desafios, ajudando a Ucrânia a se defender de uma grave ameaça cuja “causa profunda” à sua segurança provém da agressão russa unilateral. Registre-se que a expressão “causas profundas” é uma exigência russa na declaração, querendo sinalizar que só atacou a Ucrânia porque a “causa profunda” era uma suposta ameaça ucraniana ou da Otan à sua segurança.
19. ... Condenamos veementemente todas as violações do direito internacional humanitário, incluindo ataques deliberados contra civis e bens de caráter civil, incluindo infraestrutura civil, bem como a negação ou obstrução do acesso humanitário e o direcionamento de ataques contra o pessoal humanitário. Ressaltamos a necessidade de assegurar a responsabilização por todas as violações do direito internacional humanitário.
PRA: Puxa! Quanta preocupação com o direito humanitário. Os Brics já registraram onde são perpetradas as piores violações a esse direito atualmente? Por que esconder os exemplos mais “veementes”?
21. Condenamos os ataques militares contra a República Islâmica do Irã desde 13 de junho de 2025, que constituem uma violação do direito internacional e da Carta das Nações Unidas, e expressamos profunda preocupação com a subsequente escalada da situação de segurança no Oriente Médio. Expressamos ainda séria preocupação com os ataques deliberados contra infraestruturas civis e instalações nucleares pacíficas sob totais salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em violação ao direito internacional e a resoluções pertinentes da AIEA.
PRA: A seletividade dos Brics é um caso estarrecedor: nenhuma palavra a respeito dos ataques militares contra a República da Ucrânia, inclusive sítios nucleares.
22. Recordamos nossas posições nacionais em relação ao conflito na Ucrânia, expressas nos fóruns apropriados, incluindo o CSNU e a AGNU.
PRA: “Posições nacionais” é um escape para a Rússia sequer admitir que atacou a Ucrânia unilateralmente.
34. Expressamos nossa firme condenação a quaisquer atos de terrorismo, considerados criminosos e injustificáveis, independentemente de sua motivação, quando, onde e por quem quer que os tenha cometido. (...) Reafirmamos nosso compromisso com o combate ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações, incluindo o movimento transfronteiriço de terroristas, o financiamento do terrorismo e os locais de refúgio para terroristas.
PRA: Aparentemente, os ataques diários da Rússia contra alvos civis na Ucrânia não são considerados pelos Brics como atos de terrorismo.
35. Condenamos nos termos mais fortes os ataques contra pontes e infraestrutura ferroviária que visaram deliberadamente civis nas regiões de Bryansk, Kursk e Voronezh, na Federação Russa, em 31 de maio e 1º e 5 de junho de 2025, resultando em várias vítimas civis, incluindo crianças.
PRA: Neste parágrafo, os Brics chegaram ao limite da desfaçatez vergonhosa e da seletividade imoral, ademais de registrarem uma mentira deslavada. A Ucrânia tem atingido basicamente alvos militares, ao contrário da Rússia, atacando deliberadamente hospitais, escolas e creches. Como diplomata brasileiro sinto vergonha pelo fato da delegacão do Brasil ter consentido num parágrafo vergonhoso como esse.
38. Expressamos preocupação com os crescentes riscos de perigo e conflito nuclear.
PRA: Parece incrível que nenhum dos Brics tenha registrado as constantes, reiteradas ameaças de recurso à arma nuclear na guerra de agressão à Ucrânia, direta e expressamente feitas pelo próprio Putin e seu presidente de conveniência.
42. Saudamos os resultados alcançados pela “Estratégia para a Parceria Econômica do BRICS 2025”.
PRA: Não existem resultados nessa área até o momento, apenas declarações de intenções e expressão de desejos. Não existe nenhum acordo de liberalização comercial, ou acordos de proteção de investimentos entre os países membros.
45. À medida que o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) se prepara para embarcar em sua segunda década de ouro de desenvolvimento de alta qualidade, reconhecemos e apoiamos seu crescente papel como um agente robusto e estratégico de desenvolvimento e modernização no Sul Global. (...) Apoiamos plenamente a liderança da Presidente Dilma Rousseff, cuja recondução recebeu forte apoio de todos os membros...
PRA: O NDB é apenas mais um banco de fomento, como existem vários no mundo, e com processos de avaliação de projetos muito técnicos e seguros com respeito à análise de custos e benefícios. Se o banco dos Brics for leniente na análise dos projetos, apenas para prover recursos aos países membros sem o devido rigor técnico, pode-se antecipar futuras inadimplências e crises de endividamento, como já registrado no passado em outras esferas.
49. Saudamos o foco do Mecanismo de Cooperação Interbancária do BRICS (ICM em inglês) em facilitar e expandir práticas financeiras inovadoras e abordagens para projetos e programas, incluindo a busca por mecanismos de financiamento em moedas locais aceitáveis. Saudamos o diálogo contínuo entre o ICM e o NDB.
PRA: Persiste entre os Brics, especialmente provocada pelo presidente Lula, essa ideia artificial – pois que apenas politicamente sustentada – de substituir o dólar nas transações internacionais, começando pelos próprios Brics, num desconhecimento total do funcionamento do sistema multilateral de pagamentos, e dos interesses dos comerciantes privados de adotarem os meios mais eficientes e baratos. Não é o caso, atualmente, de nenhuma das moedas nacionais do Brics, menos ainda de um novo instrumento criado politicamente para tal finalidade, sem considerar custos e desvantagens associadas a um novo meio de pagamento sem sustentação em bases econômicas reais.
53. Saudamos o progresso em relação ao Arranjo Contingente de Reservas (CRA em inglês), incluindo o consenso alcançado pela equipe técnica sobre a revisão do tratado e regulações.
PRA: Se o CRA é mera cópia dos mecanismos existentes no FMI ele é redundante; se ele for mais permissivo, pode estimular maiores posições de risco e possível esgotamento dos recursos em algum momento do futuro.
55. Saudamos a iniciativa da presidência brasileira de lançar o Seminário do BRICS sobre Compras Governamentais Sustentáveis como uma plataforma para troca de conhecimentos e cooperação Sul-Sul.
PRA: Parece mais um outro nome para a continuidade de reservas de mercado nacionais, ou seja, custos mais altos e ineficiências.
65. Notamos que altos níveis de endividamento de alguns países reduzem a margem fiscal necessária para enfrentar desafios atuais ao desenvolvimento, agravados por efeitos de transbordamento de choques externos, particularmente de oscilações em políticas financeiras e monetárias em algumas economias avançadas, assim como os problemas inerentes à arquitetura financeira internacional.
PRA: Nenhuma potência financeira internacional, ou órgão financeiro multilateral, empurrou qualquer um dos países membros, e outros, a altos níveis de endividamento, que resulta de um comprometimento soberano com empréstimos externos excessivos.
70. Enfatizamos a importância de assegurar a segurança alimentar e nutricional, bem como de mitigar os impactos da volatilidade aguda dos preços dos alimentos e de crises abruptas de abastecimento, incluindo a escassez de fertilizantes.
PRA: Uma das principais ameaças à segurança alimentar no mundo foi (ainda é) a iniciativa russa de bloquear a exportação de grãos a partir dos portos do Mar Negro. Sobre isso, a declaração do Brics não tem nada a dizer.
126. Estendemos total apoio à Índia em sua presidência do BRICS em 2026 e na realização da XVIII Cúpula do BRICS na Índia.
PRA: Boa sorte! Trump talvez ainda esteja desvairado nos tarifaços contra os Brics.
Paulo Roberto de Almeida
São Paulo, 13 julho 2025, 5 p.
Disponível Academia.edu (link: https://www.academia.edu/136882058/4988_Destaques_curiosos_da_Declaracao_do_Rio_de_Janeiro_do_Brics_2025); divulgado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2025/07/4988-destaques-curiosos-da-declaracao.html).
