A reforma da Carta da ONU e a ampliação do seu Conselho de Segurança: um sonho impossível? - artigo de Ljubo Runjic (Brazilian Journal of International Law)
Em 2017 fui convidado para efetuar um parecer sobre um artigo bastante importante em torno dos projetos de reforma da Carta da ONU, visando especificamente o Conselho de Segurança das Nações Unidas, ou seja, sua ampliação e incorporação de novos membros. A despeito de muita discussão desde quando o assunto foi incluído na agenda da Assembleia Geral, em 1992, o tema nunca progrediu como esperado pelos eventuais candidatos, entre eles o Brasil, em função, obviamente, da oposição dos cinco membros permanentes. Não se pode dizer que o assunto continue na pauta depois da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, desde 2014 (na Crimeia) e amplamente desde 2022, e também depois da mudança de política externa do governo Trump nos EUA, em seus dois mandatos (2017-2020 e 2025-20??), com uma orientacão baseada na forca bruta, em lugar do diálogo multilateral. O artigo foi este aqui:
Reform of the United Nations Security Council: The Emperor Has No Clothes
Brazilian Journal of International Law, v. 14, n. 2, 2017
23 Pages Posted: 7 Nov 2017
Ljubo Runjic
Polytechnic of Sibenik
Date Written: November 1, 2017
Abstract:
Although the United Nations General Assembly included the issue of the Security Council's reform on its agenda in 1992, the negotiations on this vital issue haven't broken the impasse even after a quarter of a century. At the same time we have testified to a series of major armed conflicts worldwide. This article emphasizes the need for an urgent reform of the Security Council, i.e. unacceptability of its further postponement, because the Council has largely failed in performing its main function – maintenance of international peace and security. Furthermore, the Security Council has no longer the necessary credibility, legitimacy and representativeness for the enactment and implementation of key decisions. The article analyzes key issues of the reform of the Security Council and proposes some possible solutions regarding the composition of the Council and the issue of veto. Finally, the article reviews the unsuccessful efforts to reform the Council with a special emphasis on the events on the eve of the 70th anniversary of the United Nations.
Keywords: United Nations, Security Council, reform
License Information
The copyright holder has granted SSRN a license. All rights reserved. No reuse allowed without permission.
JEL Classification: K33
Suggested Citation:
Runjic, Ljubo, Reform of the United Nations Security Council: The Emperor Has No Clothes (November 1, 2017). Brazilian Journal of International Law, v. 14, n. 2, 2017, Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3065295
