Debate sobre politica industrial - artigos de Pedro Cavalcanti Ferreira e Renato Fragelli

Artigos que trazem um pouco de luz ao pífio (e medíocre) debate (se o nome se aplica) político-econômico sobre a propalada desindustrialização brasileira, sobre a trajetória recente da participação da indústria na formação do PIB e sobre suas consequências estruturais ou sistêmicas para a economia brasileira, para seu desenvolvimento econômico e social e para o futuro da nação.
Paulo Roberto de Almeida

Crescimento com ou sem exclusão
Pedro Ferreira e Renato Fragelli
Valor Econômico – 22 de julho de 2011

Há por parte de alguns economistas e políticos de esquerda uma nostalgia dos anos dourados do crescimento brasileiro, que iria do pós-guerra até o fim dos anos 70. O crescimento acelerado nestes anos leva muitos a separarem as escolhas econômicas do ambiente político e do quadro social, e olhar como altamente positivo o resultado final das políticas nacional-desenvolvimentistas. Diferentemente do ocorrido naqueles anos, o crescimento atual se dá em regime democrático e com melhoria da distribuição de renda.
A persistência da atual retomada, entretanto, exige um diagnóstico racional dos erros e acertos do passado, para que não se cometam no presente os erros que podem levar a frustrações no futuro.
Entre 1950 e 1979, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu a mais de 7% ao ano, ou 4,4% em termos per capita. No período, a renda média do brasileiro aumentou três vezes e meia. A base produtiva diversificou-se de forma expressiva permitindo que uma nação que antes da guerra tinha mais de 60% de sua mão de obra no campo, chegasse em 1980 com metade dessa figura e produzindo os mais diversos tipos de produtos industriais.
Esse o lado bom: crescemos muito. Para atingirmos isso, além de um cenário internacional altamente favorável, contamos com uma série de agressivas políticas econômicas. Entre elas a substituição de importações, que se iniciou com bens de consumos duráveis, mas nos anos 70 se estendeu para bens de capital e intermediários. Além disso, houve uma participação decidida do estado na economia, com produção direta em setores considerados estratégicos, gigantescos investimentos em infraestrutura e financiamento subsidiado ao investimento privado.
Fim da inflação, educação e políticas sociais agressivas explicam grande parte das melhorias sociais
Essa estratégia de crescimento ignorou ou deu baixíssima prioridade à educação. Suas políticas sociais eram quase inexistente e por falta de foco não atingiam os pobres. Esse o lado ruim do Nacional Desenvolvimentismo: os benefícios do alto crescimento não chegaram ao grosso da população brasileira. Em 1970, 33% dos adultos brasileiros não sabiam ler (54% no Nordeste!) e a média de escolaridade da população adulta era de 2,4 anos de estudo, sendo que em 13 estados essa média não passava de dois anos. O percentual de pobres na população era de 67%, isto é, dois em três brasileiros. A mortalidade infantil no Nordeste era de 180 mortos por mil nascidos, quando a média na América do Sul era menos da metade dessa cifra e nos Estados Unidos exatamente um décimo.
O lado ruim não fica por aí. Segundo dados do Centro de Políticas Sociais da FGV, entre 1960 e 1970, a renda dos 5% mais ricos aumentou 75%, mas a da metade mais pobre somente 15%. A desigualdade de renda que já era alta experimentou no período sua maior deterioração decenal em todos os tempos.
Hoje já está bem estabelecido que fatores ligados à educação são os principais determinantes da pobreza e da distribuição de renda. Assim, por trás desse trágico quadro de exclusão e miséria observado durante o período Nacional-Desenvolvimentista estão as escolhas de política econômica, que basicamente privilegiaram o investimento em capital físico e ignoraram o capital humano, a educação e políticas compensatórias.
O reconhecimento da ligação entre nossa pobreza e as políticas de crescimento "estruturalistas" do passado seria fundamental para ordenar o debate atual sobre nossas escolhas de política econômica. Ao separar um assunto do outro - como se indicadores sociais tivessem vida independente e não fossem influenciados pela economia - economistas dessa corrente, muito deles em posições chaves no atual governo, defendem ou implementam políticas semelhantes àquelas do passado sem atentar para o caráter altamente regressivo e conservador das mesmas.
O Brasil vive nos últimos 15 anos um período único de crescimento com redução de pobreza. É verdade que o crescimento está abaixo do observado entre 1950 e 1980, mas ainda assim acima da média histórica dos países ricos: nos últimos 16 anos crescemos a 2,7% ao ano em termos per capita e quase 3% durante o governo Lula. Ao mesmo tempo, as medidas de desigualdade nunca estiveram tão baixas e a pobreza vem caindo aceleradamente, cerca de 68% desde o Plano Real e 16% somente em 2010. Embora ainda não haja consenso sobre as causas da queda da pobreza, parece certo que o fim da inflação, o aumento da educação e políticas sociais agressivas explicam grande parte das melhorias sociais.
Esse quadro deveria ser o nirvana dos economistas desenvolvimentistas e de esquerda. Entretanto, em sua grande maioria teimam em defender políticas concentradoras de renda ou repetir um mantra estruturalista altamente excludente, que é reproduzido por alguns desavisados e por muitos interessados. Como por exemplo, a desvalorização cambial a qualquer custo e subsídios ao investimento do grande capital para a formação de grandes grupos nacionais. Seria mais sensato que defendessem políticas realmente progressivas, como educação de mais qualidade, saneamento universal e fim dos subsídios, de forma que o benefício do crescimento atingisse ainda mais os pobres.

Pedro Cavalcanti Ferreira e Renato Fragelli Cardoso são professores da Escola de Pós-graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas.
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O fantasma dos anos cinquenta
Pedro Ferreira e Renato Fragelli
Valor Econômico – 30/05/2011

Neste momento em que a indústria brasileira passa por mares revoltos devido à crescente valorização cambial, mais do que nunca seria oportuno uma reflexão sobre a estratégia nacional de apoio à industrialização. Entre a década de 1950 e o início da década de 1990, o país experimentou de tudo em matéria de proteção à indústria: barreiras tarifárias, taxas de câmbio múltiplas, lei de similaridade nacional, reserva de mercado no setor de informática, crédito subsidiado, além da ação direta do Estado em setores intensivos em capitais ditos "estratégicos".
A teoria que fundamentou a política industrial brasileira foi desenvolvida na década de 1950. Ela baseava-se na premissa de que, a longo prazo, os preços internacionais dos produtos primários estavam fadados a uma inexorável desvalorização em relação aos dos industrializados. Segundo a teoria, os países industrializados aprimoravam continuamente suas técnicas de produção, o mesmo não acontecendo nos países subdesenvolvidos que produziam produtos primários. Assim, enquanto o aumento da produtividade sancionava elevação dos salários nos países industrializados, a estagnação tecnológica aliada ao acelerado crescimento populacional forçava a queda de salários nos países produtores de bens primários. Países com pouco capital e mão de obra não especializada, ao permanecerem exportadores de bens primários, estariam condenados ao subdesenvolvimento. O problema era agravado pelo fato de Europa, Japão e EUA protegerem seus setores agrícolas.
Não é mais sensato investir na produção daquilo que outros países não podem fazer por insuficiência de dotações?
A premissa da desvalorização dos preços dos bens primários em relação aos bens industriais não encontra suporte empírico no mundo atual. Após abandonarem as fracassadas experiências socialistas e as estratégias de desenvolvimento autárquico, países da Europa Oriental, China e Índia se juntaram decididamente às economias de mercado. Junto com eles, trouxeram uma gigantesca oferta de mão de obra que antes vivia na agricultura de subsistência. Essa transformação teve dois impactos gigantescos sobre os mercados de produtos industriais e primários. O primeiro é que os milhões de trabalhadores que abandonaram a agricultura se direcionaram para a indústria dispostos a trabalhar por salários baixíssimos; o segundo é que essa imensa população passou a importar os bens agrícolas que, bem ou mal, antes produzia em regime de subsistência.
Como se trata de populações imensas, suas ações alteraram significativamente os preços internacionais. O resultado são preços internacionais de bens industriais declinantes, acompanhados de preços de bens primários crescentes. Exatamente o oposto do que diziam as teorias da década de 1950. O problema é agravado pela alta taxa de poupança nesses países que lhes permite manter uma taxa real de câmbio desvalorizada, sem grandes pressões inflacionárias.
Também a hipótese de estagnação da tecnologia de produção de bens primários não encontra suporte na atualidade. Na agricultura, a revolução produtiva gerada pelas pesquisas da Embrapa fala por si só. Na extração de recursos naturais, a evolução tecnológica permite a extração de petróleo e outros minerais a profundidades inconcebíveis há apenas uma década.
Foi-se o tempo em que o que tinha valor era necessariamente produzido na indústria. No pragmático mundo do pós Guerra Fria, qualquer país com macroeconomia estável, mão de obra barata em relação a sua qualificação e direitos de propriedade razoavelmente confiáveis atrai indústrias de média tecnologia. Esse tipo de indústria gera empregos locais, mas não embute gordas margens. Por exemplo: o valor adicionado domesticamente às exportações de computadores chineses é menos que 5% do valor adicionado total. Por exigência da competição nos mercados internacionais, os salários pagos nesse tipo de indústria tendem a se igualar aos baixos salários recebidos por chineses.
Após meio século de política industrial, com sucessos em poucas áreas e fracassos em muitas outras, o Brasil encontra-se diante de um novo paradigma que parece não ter sido corretamente compreendido pelos formuladores de suas estratégias. Não apenas se insiste na formula de meio século atrás, como se está dobrando a aposta, conforme atestam as recentes capitalizações bilionárias do BNDES. Persiste-se no modelo de fortes subsídios creditícios à indústria - distribuídos segundo critérios obscuros que privilegiam grandes empresas - num mundo onde sequer está claro que a indústria continue a ser a fonte da prosperidade. Há que se levar em conta, por exemplo, que nas economias avançadas mais de 70% do PIB é gerado no setor de serviços.
Dado o estágio de industrialização já alcançado pelo Brasil, qual é hoje o caminho da prosperidade? Produzir domesticamente o que qualquer país pode fazer, igualando os salários dos brasileiros aos dos chineses? Fabricar o que poderia ser comprado a baixo preço no exterior? Ou aprofundar a produção daquilo que outros países não poderão fazer por insuficiência de dotações? A política econômica recente tem privilegiado a proteção à industria a qualquer preço; está na hora de repensar esse modelo e partir para uma estratégia mais equilibrada e racional, abandonando uma visão obsoleta onde o Estado escolhe os vencedores e campeões.

Pedro Cavalcanti Ferreira e Renato Fragelli Cardoso são professores da Escola de Pós-graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas.
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Desindustrialização e o Pato Donald
Pedro C. Ferreira e Renato Fragelli
Valor Econômico – 03/09/2010

Não será advogando políticas que só beneficiam a indústria que se conseguirá acelerar o crescimento do país

A despeito da celeuma recente sobre uma suposta desindustrialização do país, não há evidência forte de que isso venha ocorrendo. Ao contrário, a indústria nacional tem crescido a taxas bastante altas. Isso não impediu aqueles que sempre preconizaram a desvalorização cambial como estratégia para combater os efeitos nefastos da desindustrialização de insistirem nos mesmos argumentos, agora como medida de combate aos supostos efeitos negativos da "re-primarização" da pauta de exportações.
Os efeitos presumidamente negativos das exportações de commodities sobre a economia brasileira carecem de base empírica e teórica, bem como agridem o bom senso. Não há estudos relevantes estimando o efeito da composição da pauta de exportação sobre crescimento. Pode-se identificar a origem dessa ideia na tradição do pensamento dito "desenvolvimentista". A premissa - ou dogma - é que a indústria seria (sempre) o setor mais dinâmico da economia, aquele onde se daria a adoção e criação de novas tecnologias, o setor que puxa a reboque os outros. Uma vez aceita essa hipótese, segue-se como prescrição de política econômica que qualquer fator que pareça prejudicar a indústria - valorização cambial, abertura comercial, juros elevados etc. - deveria ser "corrigido" o mais rapidamente possível, independentemente dos custos implicados por tal decisão sobre o resto da economia.
A ênfase excessiva na industrialização ignora dois fatos importantes. O primeiro é que inovação tecnológica não é prerrogativa do setor industrial. Numa semente de soja produzida no Cerrado há embutidos bilhões de dólares em pesquisa desenvolvida pela Embrapa e empresas privadas. A tecnologia gerada por essas pesquisas foi responsável por um espetacular aumento de produtividade de muitas outras culturas no país, bem como da agroindústria. As exportações agrícolas dispararam não só porque a demanda externa cresceu, mas porque o Brasil tornou-se tecnologicamente avançado e altamente competitivo.
O segundo fato ignorado é que, ao longo de suas trajetórias de crescimento, os países sofrem uma transformação estrutural em que o trabalho é inicialmente realocado da agricultura para indústria - tal como na China atual, e no Brasil dos anos 1950 a 1970 - e, posteriormente, da indústria para os serviços. Na Espanha, por exemplo, entre 1960 e 2000, o emprego na agricultura caiu de 42% do total para 7%; na indústria, de 34% para 30%; enquanto no setor de serviços, saltou de 24% para 63%. Na Bélgica, no mesmo período, o emprego na agricultura caiu de 29% do total para 2%; na indústria de 28% para 23%; enquanto nos serviços cresceu de 43% para 75% do total. Números semelhantes se observam nos países mais avançados do planeta.
Há cerca de 20 anos, as ações da U.S. Steel foram substituídas pelas da Walt Disney no índice Dow Jones. Isso não significa que, para a economia americana, uma chapa de aço seja menos importante que o Pato Donald ou o Buzz Lightyears. Mas constitui um sinal da influência do setor de entretenimento e, de forma mais geral, do setor de serviços no PIB americano.
Uma inexorável consequência do crescimento do setor de serviços é o fato aritmético de que a produtividade média da economia, bem como sua taxa de crescimento, serão largamente influenciadas, senão determinadas, pelo que ocorre nesse setor. O desempenho da indústria continuará a impactar positivamente muitos subsetores do terciário, mas é pouco provável que um setor que tende a recuar para 20% da economia determine o desempenho agregado.
Aqui se encontra um grave problema brasileiro: nos anos recentes, o setor terciário cresceu a uma taxa muito baixa, tanto em comparação com outros países quanto com outros setores domésticos. No início dos anos 1950, segundo dados do Groningen Growth and Development Centre, a produtividade do setor de serviços (excluindo setor público) no Brasil era de cerca de um quarto do observado nos EUA. Se isto já era ruim, em 2005 a situação tornou-se bem pior: a produtividade média caiu para cerca de um décimo da americana! Em termos relativos, andamos para trás, pois enquanto a produtividade no setor terciário americano aumentou 250%, no período, aqui cresceu menos de 20%.
Em resumo, como em todos os países de renda média e alta, o Brasil tende a se tornar uma economia com predominância do setor de serviços, mas é justamente nesse setor que a produtividade está quase estagnada. Os economistas brasileiros não têm se dedicado ao estudo do setor terciário com a mesma intensidade que estudam a indústria e agricultura. Não será advogando políticas que somente beneficiam a indústria, ou criando falsos problemas como a "re-primarização" da pauta de exportações, que se conseguirá acelerar o crescimento futuro do país. É preciso identificar o que fazer para que, em alguns anos, o Cebolinha e a Turma da Mônica façam parte do Ibovespa, isto é, como aumentar o dinamismo e a produtividade dos setores de entretenimento, comércio, transporte, turismo, entre outros.

Pedro Cavalcanti Ferreira e Renato Fragelli Cardoso são professores da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas
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Por que subsidiar o capital?
Pedro C. Ferreira e Renato Fragelli
Valor Econômico – 22 de julho de 2010

Em artigo anterior (Valor 28/05/10), argumentamos com dados que a maior parte do atraso brasileiro em relação aos países mais ricos deve-se à ineficiência geral da economia e à baixa escolaridade da população. Juntos, os dois fatores explicam cerca de 85% da diferença entre a renda per capita do Brasil e a dos EUA; os 15% restantes se devem à insuficiência de capital. Entretanto, mesmo não sendo a insuficiência de capital o principal entrave ao avanço do país, as políticas de promoção do crescimento em vigor teimam em repetir a mesma estratégia adotada nas décadas de 1950 a 1970, priorizando volumosos - e custosos - financiamentos à acumulação de capital.
Em artigo recente, Mansueto Almeida, economista do IPEA, estimou em cerca de R$ 10 bilhões o volume anual de subsídio concedido pelo BNDES a empresas. Só para efeito de comparação, o programa Bolsa Família, que atende 12 milhões de famílias pobres, custa R$ 13 bilhões anuais. O subsídio é caracterizado pelo fato de que o financiamento da dívida do governo federal - único acionista do BNDES - gira em torno da taxa Selic (10,25% ao ano ontem), enquanto o banco empresta às firmas a TJLP (6% ao ano).
Em contraste com os critérios transparentes adotados pelo governo federal na concessão da Bolsa Família, o BNDES, ao definir quais setores e empresas terão acesso a seus créditos subsidiados segue critérios obscuros. Dado que os principais beneficiados dos empréstimos são grandes conglomerados, trata-se de uma brutal transferência de recursos de todos os brasileiros para os acionistas destas empresas. Os financiamentos a TJLP constituem hoje um Bolsa Família às avessas, e as recentes capitalizações do banco - R$ 180 bilhões - indicam que a benesse para poucos tende a se expandir.
Subsídios creditícios a grandes conglomerados, além de contribuírem para agravar a má distribuição de renda, desestimulam o desenvolvimento do mercado de capitais e geram pouco incentivo a investimentos em aprimoramento tecnológico, pois a defasagem tecnológica que reduz a rentabilidade é compensada pelo subsídio. Não há evidência de que empresas "campeãs", escolhidas por sábios tecnocratas ou grandes oligopólios, sejam mais eficientes do que empresas menores.
Ao contrário, a evidência mostra o oposto. Causa surpresa, portanto, que economistas supostamente progressistas insistam em defender políticas ineficazes para promoção do crescimento e que transferem renda aos mais ricos.
Uma boa política econômica precisa ponderar custos e benefícios ao estabelecer suas prioridades. Se, por exemplo, o objetivo é a geração de empregos, deve-se verificar se o número de postos de trabalho a serem criados pelo subsídio supera o de postos destruídos pela tributação que custeia os subsídios. A tolerância - ou até mesmo simpatia - da sociedade em relação ao crédito público subsidiado decorre do fato de que os empregos criados são facilmente observáveis, pois concentram-se no setor escolhido pela tecnocracia, ao passo que os empregos destruídos são de difícil identificação, pois estão dispersos nos setores onerados pelo imposto que financia o subsídio.
A pesada estrutura tributária brasileira, com seu cipoal de impostos e contribuições sobre as mais diversas bases de incidência, inviabiliza hoje incontáveis empreendimentos. Ela é responsável, em larga medida, pelo tamanho exagerado da economia informal no país. Firmas informais tendem a ser menos produtivas, pois não têm acesso a crédito, o que as impede de investir em avanços tecnológicos, além de sofrerem com a alta rotatividade da mão de obra. No caso das empresas grandes, a tributação excessiva incentiva a concentração em poucas companhias, cujo poder de mercado permite a convivência com a exação fiscal. A menor competição desestimula os ganhos de produtividade.
O caminho para o crescimento está no foco em políticas que visem aumentar a eficiência geral da economia e que atinjam os agentes econômicos de forma mais equânime. São medidas institucionais de micro (e algumas macro) reformas voltadas para a redução de distorções. Exemplos urgentes são a redução da tributação sobre a folha salarial e sobre investimento, bem como eliminação de impostos em cascata. Uma estrutura tributária mais enxuta e menos distorcida incentivaria o investimento e a formalização. O resultado seria maior crescimento, com a vantagem que todas as empresas, de todos os setores, se beneficiariam, e não um grupo específico escolhido segundo critérios questionáveis.
É curioso que a mesma tributação elevada que contribui para que muitas empresas se mantenham na informalidade seja usada para subsidiar as grandes. Tira-se de quem não tem para se dar a quem tem. Será que isso é que se entende por ideias desenvolvimentistas?

Pedro Cavalcanti Ferreira e Renato Fragelli são professores da Escola de Pós-Graduação em Economia da FGV

Soldados e diplomatas: unidos pelo Conselho de Seguranca

Então fica assim: o que não se conseguiu em oito anos de gestão direta, poderá ser obtido em quatro anos de gestão coadjuvante, ou indireta.

Patriota diz que Amorim ajudará Brasil a obter vaga no Conselho da ONU
Jornal do Brasil, 6/08/2011

O novo ministro da Defesa, Celso Amorim, contribuirá para fortalecer o papel internacional do Brasil, ajudando-o na sua tentativa de conquistar uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

A avaliação foi feita nesta sexta-feira, no Rio, pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. Amorim, assinalou Patriota, tem grandes experiência em temas como desarmamento e não proliferação de armas nucleares, além de ter comandado o Itamaraty durante o governo Lula.

De acordo com Patriota, Amorim levará para o Ministério da Defesa "uma extraordinária experiência em temas que terão relevância na gestão da pasta, como, por exemplo, a atuação bem-sucedida do Brasil como Força de Paz no Haiti". "Ele também é um profissional extremamente comprometido com a integração sul-americana", destacou Patriota, que presidiu a solenidade em homenagem ao centenário de nascimento do político, jornalista e diplomata San Tiago Dantas, na Academia Brasileira de Letras (ABL).

Patriota ressaltou ainda o papel do Brasil no processo de construção da paz e de cooperação entre as nações. "Estamos no Conselho de Segurança da ONU como membro não permanente e temos contribuído para estabelecer pontes entre diferentes posições. Tenho certeza que, à frente do Ministério da Defesa, ele (Amorim) ajudará a fortalecer o papel internacional do Brasil".

Paulistas, voces pagam para viver no capitalismo neoliberal e nao sabiam...

Paulistas, paulistanos, paulisteiros e outros cidadãos que pagam impostos (mesmo sem o saber) na jurisdição territorial do Estado de São Paulo:

Vocês provavelmente pensavam que estavam a salvo das piores loucuras acadêmicas que pululam nas universidades federais administradas pelos acadêmicos gramscianos do MEC e da Capes, não é mesmo?
Pois vocês se enganaram.
Vejam o tipo de projeto e de bolsa de estudos que a FAPESP, a entidade de fomento à pesquisa acadêmica no estado, está incentivando para ser conduzido com toda a seriedade requerida dos grandes projetos científicos.
Aposto que os responsáveis pela FAPESP o fizeram para ser politicamente corretos...
Paulo Roberto de Almeida

Bolsa de pesquisa pós-doutoral em Ciência Política
FAPESP Ref.: 08/57112-7
http://www.bv.fapesp.br/pt/projetos-tematicos/7208/politica-classes-sociais-capitalismoneoliberal/
Projeto: Política e classes sociais no capitalismo neoliberal
Pesquisadores principais: Maria Orlanda Pinassi; Leda Maria Paulani
Investigador Principal: Armando Boito Júnior (Centro de Estudos Marxistas (Cemarx) – Unicamp
Início: 01 de Maio de 2010
Término: 30 de Abril de 2014

Resumo: O presente projeto de pesquisa analisa o processo político e os conflitos sociais do período de vigência do modelo capitalista neoliberal no Brasil bem como a posição social e política que os diferentes setores da sociedade brasileira passaram a ocupar no novo modelo econômico e na nova estrutura de poder vigente no país. A hipótese da pesquisa é que o processo político brasileiro deve ser analisado, principalmente, como a resultante de conflitos de classes, de frações de classe e de camadas sociais diversas, nas condições dadas por um país dependente, industrializado e que transitava de um regime de ditadura militar para um regime democrático. O projeto irá tomar em consideração tanto o bloco no poder, integrado por diferentes setores da burguesia brasileira e pelo capital estrangeiro presente na economia do país, quanto as classes trabalhadoras - as classes médias, o operario fabril, o campesinato e a massa marginal da população trabalhadora, fração que cresceu muito desde a implantação do neoliberalismo. A análise do bloco no poder irá contemplar as relações complexas das diferentes frações da classe capitalista com a política econômica do estado e com o regime político vigente. A análise das classes trabalhadoras será feita principalmente através da análise dos movimentos sociais e de suas relações com o estado e com a política social dos sucessivos governos do período de vigência do modelo capitalista neoliberal - o sindicalismo operário, o sindicalismo de classe média, o movimento estudantil, o movimento altermundialista, a luta do campesinato pobre pela terra e do campesinato remediado pela garantia de preço, assistência técnica e financiamento e os movimentos sociais de urgência dos trabalhadores desempregados e integrantes da massa marginal por emprego e por moradia. A pesquisa objetiva caracterizar o quadro novo e complexo das relações políticas de classe que se configurou no Brasil do período neoliberal.

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A crise do Governo Collor e a tática do PT
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O Partido Dos Trabalhadores E O Neoliberalismo No Brasil: Politica E Ideologia.
A Posicao Do Partido Dos Trabalhadores (Pt) Diante Da Ofensiva Neoliberal.
Domesticação e/ou moralização do capitalismo no governo Lula.

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Pois é, paulistas: vocês só precisam saber quanto dinheiro será gasto com projetos de tão alta relevância intelectual...
Zelem pelo seu dinheiro...
Paulo Roberto de Almeida

Um artigo ameno de Arminio Fraga sobre o buraco brasileiro

Armínio Fraga é um liberal, sort of...
Ele acha que o Brasil está numa encruzilhada, ou seja, uma escolha entre o velho estatismo, dos anos 1950 a 1980, e uma economia mais aberta, inserida na globalização e com um ambiente de negócios favoráveis aos negócios e os investimentos.
Acho que ele é um otimista.
O Brasil há muito tempo já enveredou pelo caminho estatizante e dirigista, feito de um capitalismo manipulado pelo Estado, e particularmente pelo governo, com seus militantes ávidos por arrancar alguns nacos das riquezas capitalistas.
Não tenho nenhuma dúvida quanto à orientação ideológica dis novos donos do poder. Ninguém mais quer derrotar a burguesia e construir o socialismo, como parecem acreditar alguns liberais mal informados. Eles só querem se apropriar de uma parte dos lucros, e usar o capitalismo para engordar o Estado, onde os novos ratos se refestelam no banquete do poder.
O Brasil não está na encruzilhada: ele já despencou há muito tempo no capitalismo promíscuo, guiado e manipulado pelo Estado.
Vamos continuar com crescimento medíocre e sobretudo com mediocridade intelectual no comando.
Paulo Roberto de Almeida

Opinião
O Brasil na encruzilhada
Pedro Cavalcanti Ferreira e Arminio Fraga
O Globo, 10 de Abril de 2011

RIO - O Brasil vive um bom momento de crescimento, a um ritmo de cerca de 4% ao ano nos últimos anos. Mas cabe avaliar se este processo vai ter continuidade, nos levando a um produto per capita semelhante ao dos países mais avançados, ou se vamos repetir a experiência de 1950 a 1980, quando acabamos batendo num teto e nos espatifando na Década Perdida.

Em 1950, o produto per capita brasileiro era de cerca de 12% do produto per capita americano. Em 1980, no ápice do milagre, nossa produtividade alcança 24% da americana. A partir daí nosso produto relativo caiu continuamente, chegando a 16% na década de 1990. Deste ponto em diante o país volta a crescer de forma contínua atingindo hoje algo em torno de 20% do produto per capita americano, sem dúvida um avanço, mas ainda modesto.

Aqueles mais nostálgicos dos tempos do milagre econômico tendem a apontar as políticas nacional desenvolvimentistas adotadas desde a década de 50 como a causa principal de nosso crescimento acelerado. Neste modelo o Estado ocupa papel central na economia, tanto como produtor direto quanto como indutor de investimentos privados via coordenação e incentivos fiscais e tributários. Há uma articulação entre interesses públicos e privados em setores entendidos como estratégicos e fortes gastos em infraestrutura e formação de capital por empresas estatais. Mais ainda, a produção nacional é protegida da concorrência internacional através de barreiras comerciais e outras.

Há em curso em nosso país, principalmente a partir de 2008, uma tentativa de ressuscitar este modelo. Isto pode ser visto nas largas transferências do Tesouro para o BNDES, que hoje financia uma fração crescente dos investimentos privados a uma taxa de juros muito abaixo do mercado. Isto pode ser visto nas mudanças no marco regulatório do petróleo, com a Petrobras assumindo um papel ainda maior na prospecção e investimentos do setor. (Note ainda o alto percentual de compras locais da estatal, o que não leva em conta inteiramente diferencial de custos). Pode ser visto também na acelerada expansão do crédito por parte dos bancos públicos. De uma maneira ou de outra, aumenta-se a participação do Estado em diversos setores da economia, ao mesmo tempo em que se implanta e aumenta a proteção e os subsídios para setores e empresas da iniciativa privada.

A crise de 2008 deu o estofo ou argumento ideológico para a reação nacional desenvolvimentista. Ela seria o sintoma claro da falência do modelo neoliberal e indicação da necessidade de uma presença maior do Estado. Afinal, deu certo até o fim dos anos setenta, por que não daria agora?

Um problema é que, o que deu certo até 1980 também foi responsável por grande parte dos desequilíbrios e problemas posteriores. Mais ainda, deu certo em termos de crescimento, mas deu errado em termos sociais. Isto pode ser percebido pela péssima distribuição de renda que este modelo nos legou, além das altas taxas de mortalidade infantil, a baixíssima escolaridade, o alto analfabetismo e índices de pobreza e indigência muito acima do que se esperaria de um país com nosso crescimento e renda per capita. Em certo sentido nada além do esperado de um modelo que privilegiava o investimento em capital físico em detrimento aos gastos em capital humano e educação.

A dimensão social, atualmente, está bem encaminhada. A pobreza vem caindo há vários anos de forma estável, a desigualdade de renda caiu para os níveis mais baixos desde 1960 e a renda de parcelas geralmente excluídas dos benefícios do crescimento, como os negros e as mulheres, vem crescendo a taxas chinesas. Há vários fatores por trás disto, destacando-se a estabilidade macroeconômica (que protege os mais pobres), a expansão da educação e uma agressiva política social ao longo dos últimos 16 anos.

Outro problema diz respeito ao próprio crescimento. Hoje sabemos que na fase final do Milagre os indicadores de produtividade (em queda) já indicavam um certo esgotamento do modelo. Faltou justamente ênfase em produtividade e educação. Ao mesmo tempo, a tentativa de manutenção de taxas aceleradas de crescimento começava a pressionar a inflação e o balanço de pagamentos, um sinal adicional de esgotamento. No fim do Milagre a incapacidade (ou falta de vontade política) do governo em ajustar a economia após inúmeros choques externos - ao contrário, o governo acelerou investimentos - e a extensão e a intensificação da proteção comercial explicam grande parte de nossa estagnação econômica e queda da produtividade posterior.

As semelhanças com o momento atual não são pequenas: passada a crise econômica que justificou aumentos anticíclicos dos gastos, há grande resistência ao ajuste por parte de vários setores do governo e da sociedade. Há também enorme pressão por medidas protecionistas por parte de grupos que se sentem prejudicados pela concorrência chinesa e pela taxa de câmbio valorizada. Alguns sinais amarelos já são visíveis. A taxa de inflação se aproxima do teto da meta de inflação e, fora os preços administrados, a alta de preços é generalizada e atinge inclusive o setor de serviços. O saldo em conta corrente se reduziu em mais de quatro pontos do PIB, apesar de um ganho de 40% na relação entre preços médios de exportação e importação.

Em boa parte estas tensões espelham desafios fundamentais que se colocam ao país. No topo da lista está a frustrante dificuldade em se aumentar a taxa de investimento do país, que vem evoluindo lentamente para os atuais 18,4% do PIB, apesar dos esforços e subsídios do BNDES. Trata-se talvez da maior frustração econômica do governo Lula, que com bom senso reduziu significativamente o risco político do país, mas assim mesmo não conseguiu mobilizar nossos "espíritos animais". A nosso ver a explicação para este fenômeno está no par ideologia (de raízes nacional desenvolvimentistas) e dificuldades de execução (enraizadas em um Estado loteado e ineficiente).

Além da baixa taxa de investimento, o Brasil vive hoje um início de crise no mercado de trabalho. A crise não é a tradicional e terrível falta de emprego, mas sim a falta de trabalho qualificado, em todas as faixas. Uma comparação com a Coreia do Sul pode ser útil.

Nos últimos 40 anos a Coreia foi de uma renda per capita 30% inferior à nossa a um nível hoje três vezes maior! Isto foi possível porque a Coreia investiu muito mais e educou mais e melhor do que nós. A escolaridade média subiu de 4,3 anos para cerca de 13 anos (igual à americana), enquanto a nossa foi de dois anos para em torno de sete anos. E a qualidade da educação coreana é excelente, enquanto aqui é, na média, sofrível. Uma resposta mais eficaz aqui é urgente, nas três esferas de governo.

O Brasil está, portanto, diante de uma encruzilhada. Do jeito que as coisas vão, parecemos caminhar para uma repetição do modelo nacional desenvolvimentista, mas com uma taxa de investimento inferior à versão original. Em que pese o maior foco atual no social, não custa lembrar que esta opção foi não só excludente socialmente, como gerou uma série de distorções que provocaram a estagnação posterior. Podemos ter alguns anos de vacas gordas, mas estamos fadados a parar longe de completar a convergência para os melhores padrões globais.

Não existe uma única alternativa a este caminho, mas alguns pontos são essenciais. Como bem indica a Coreia, o Brasil precisa investir e educar mais e melhor. O governo tem que promover as reformas necessárias para contribuir com a sua parte, investindo mais e gastando menos, e revalorizando a boa regulação para mobilizar o investimento privado. A promessa da presidente Dilma de aumentar a eficiência do Estado precisa ser cumprida através da ênfase na meritocracia por ela mesmo proposta. O atual cobertor curto no campo macroeconômico (inflação e juros altos, câmbio baixo) requer um ajuste fiscal mais convincente, que aborde com coragem as questões de longo prazo. Além de juros mais baixos, o setor privado precisa de um Custo Brasil menor, de uma estrutura tributária mais racional e de uma infraestrutura melhor, em vez de subsídios que não merece. Desta forma sobrará mais para programas sociais também. Enfim, há muito em jogo, muito a fazer, pouco tempo a perder. Repetir o passado parece-nos a pior das opções.

Pedro Cavalcanti Ferreira, da EPGE-FGV
Arminio Fraga Neto, da Gávea Investimentos

Politica comercial do Brasil: dois erros...

Primeiro: um atentado contra o Português, mas o Brasil, ou o ministro Mantega, não é culpado: o tradutor, ou o jornalista, da Agência EFE não sabe que advertir é um transitivo indireto: "adverte sobre...", não "de".
Depois, um atentado contra as regras da OMC, este sim sob responsabilidade do ministro em questão, a quem os assessores internacionais, ou de política comercial, não alertaram-no de que a OMC não tem jurisdição sobre políticas cambiais nacionais. Isso pertencia ao FMI, muito antigamente, mas seria precisa alertar o ministro Mantega que tampouco o FMI cuida agora -- ou desde 1973, oficialmente, desde 1971, de fato -- de políticas cambiais. Os países são livres para fazerem o que quiserem de suas moedas, apreciarem, desvalorizarem, deixarem estável, ancorá-la em alguma outra moeda, até abandonar a moeda nacional e, portanto, a política cambial, tout court.
A OMC vai ouvir o ministro e depois alguém deveria dizer-lhe: "So what? O que o Brasil pretende fazer a esse respeito? Somos todo ouvidos..."
Na prática, não vão fazer absolutamente nada, como não podem fazer.
Ou o Brasil se entende com os americanos -- e suas políticas de "quantitative easing" -- ou ele se entende com os chineses -- e suas políticas de manipulação cambial.
Pode também atuar nas causas reais da falta de competitividade brasileira: o excesso de tributação na cadeia produtiva, a falta de inovação, uma infra-estrutura miserável e diversos outros problemas todos "made in Brazil", inclusive as políticas fiscais e comerciais do governo.
O ministro Mantega se quiser resolver o problema poderia começar atacando suas causas internas, antes de pensar em transferir o problema para outros países ou a OMC...
Paulo Roberto de Almeida

Brasil adverte de[sic] uma guerra comercial por causa da manipulação cambial
Agencia EFE, Seg, 10 Jan, 07h16

Londres, 10 jan (EFE).- O ministro da Fazenda, Guido Mantega, adverte de [sic; PRA] uma "guerra comercial global" pela manipulação monetária e menciona concretamente os Estados Unidos e China, em entrevista publicada nesta segunda-feira pelo "Financial Times".

Segundo Mantega, o Brasil está tomando medidas para impedir que o real continue se valorizando e colocará o tema na Organização Mundial do Comércio (OMC) e outros foros mundiais.

"Trata-se de uma guerra monetária que está se transformando em uma guerra comercial", afirma Mantega em sua primeira entrevista exclusiva desde que Dilma Rousseff substituiu Luiz Inácio Lula da Silva à frente do país.

Seus comentários, assinala o jornal, acompanham as intervenções que foram feitas na semana passada nos mercados de divisas tanto do Brasil como de Chile e Peru, as recentes e fortes altas do franco-suíço e de outras moedas, e a fuga dos investimentos das economias dos EUA e Europa.

O Fundo Monetário Internacional insinuou a semana passada que o mundo precisa de novas regras que governem o recurso pelos Governos aos controles de capitais.

Mantega já utilizou em setembro passado a expressão "guerra de divisas" antes de aplicar controles aos investimentos de bolsa estrangeiras no Brasil para frear uma apreciação de 39% do real frente ao dólar nos dois últimos anos.

Na quinta-feira, o Banco Central do Brasil pôs em prática de surpresa uma medida destinada a impedir a venda a curto prazo do dólar (apostando por sua depreciação) contra o real pelos bancos e anunciou que devem ser esperadas mais medidas "no mercado de futuros".

Segundo Mantega, o tema das manipulações cambiais estará este ano na agenda do G20 e o Brasil também o apresentará na OMC para que seja considerado como um tipo de subsídio velado às exportações.

Os analistas acham, no entanto, que será difícil mudar as regras da OMC para incluir as taxas de câmbio porque a China seguramente vetaria uma proposta nesse sentido.

Segundo Mantega, o comércio do Brasil com os Estados Unidos passou de um superávit de cerca de US$ 15 bilhões a favor do país para um déficit de US$ 6 bilhões desde que Washington começou a flutuar sua economia mediante uma política monetária relaxada.

Para o ministro, a super-valorizada moeda chinesa também está distorcendo o comércio mundial: "Temos excelentes relações com a China, mas há alguns problemas. Certamente gostaríamos de ver uma valorização do iuane".

Sobre a ignorancia letrada: algumas consideracoes pessoais

A Ignorância Letrada: ensaio sobre a mediocrização do ambiente acadêmico
Paulo Roberto de Almeida

[Antecipo, em absoluta primeira mão, em vista dos recentes "debates" (vale as aspas) neste blog, um texto que está sendo publicado nos próximos dias. Não chamo ninguém de idiota, mas acho que deveria...PRA]

Resumo: Ensaio sobre a crescente deterioração da qualidade da produção acadêmica brasileira na área de humanas, examinando a natureza do problema, suas causas, suas consequências mais evidentes e as evidências disponíveis, de modo indireto. Ademais das pedagogias freireanas, que estão na raiz da tragédia educacional nos dois primeiros ciclos de ensino, o sistema de educação superior padece de viseiras mentais criadas por ideologias supostamente progressistas que deformam a percepção da realidade e contribuem para a erosão de qualidade nos diferentes ciclos de ensino.

Nota preliminar 1: Sempre me lembro de um aforismo de Ferreira Gullar quando vou escrever um texto a partir do zero, sem notas e sem preparação: “A crase não foi feita para humilhar ninguém”. Pois bem: este ensaio não foi feito para humilhar nenhum acadêmico, nem para ofender a categoria, de modo geral. Apenas desejei externar uma reflexão feita inteiramente a partir do que constato nos ritos e nas práticas acadêmicas, com base na interação com outros professores, no exame de artigos submetidos ao meu parecer e também formada na leitura de muitos artigos publicados. O uso do conceito de “mediocrização”, em relação à academia, e não simplesmente em conexão com a televisão aberta, por exemplo, ou, de maneira geral, com a cultura de massas no Brasil, pode parecer exagerado e indevido, mas me pareceu necessário nas circunstâncias atuais. Em qualquer hipótese, a mediocridade reinante não é obra de um ou dois acadêmicos; ela é um empreendimento coletivo de longa duração, que já vem desde algum tempo no passado recente e que promete se estender por um tempo ainda indefinido no futuro da academia brasileira.

Nota preliminar 2: Talvez o adjetivo “letrada” pudesse ser substituído por um equivalente mais culto, “ilustrada” digamos, para caracterizar a ignorância ostentada na “parte alta” da sociedade, isto é, naquela supostamente dedicada ao conhecimento de alto nível. No meu conceito, porém, essa ignorância não merece a caracterização “ilustrada”, pois se trata mesmo, apenas e tão somente, de cultura “letrada”, na sua acepção mais elementar. Com estes “avisos” a toda a comunidade, agora começo.

1. O problema
A universidade brasileira, como todos sabem, é uma construção tardia. Talvez alguma sumidade acadêmica atribua seus evidentes traços negativos ao chamado “capitalismo tardio” em nosso país, qualquer que seja o significado desse conceito histórico naturalmente anacrônico (pois que todo processo complexo e multissecular, como o capitalismo, apresenta defasagens temporais em suas manifestações concretas, em cada situação social determinada); mas a verdade é que a mediocrização também é uma obra tardia, pois o fenômeno só surge depois que a universidade foi inteiramente construída. Formada a partir de escolas e faculdades isoladas na primeira metade do século 20, a universidade brasileira só começou a erigir um sistema de pós-graduação a partir do final dos anos 1960: a “substituição de importações” nessa área foi um processo lento, ainda não de todo acabado, mas já bastante consolidado para os padrões habituais dos países em desenvolvimento. Pode-se dizer que, do ponto de vista dos procedimentos administrativos e das técnicas de formação e de aperfeiçoamento de pessoal de nível superior, a missão foi razoavelmente bem cumprida, muito embora as “importações” ainda permaneçam como um componente importante em várias áreas do sistema (o que é absolutamente natural e necessário).
Essa construção se deu basicamente sob o regime militar (1964-1985), não ocorrendo depois, na redemocratização e no período recente, nenhuma “revolução” no terceiro ciclo, pelo menos não comparável ao processo de rupturas registrado durante a fase autoritária. Os governos posteriores se limitaram a expandir o sistema, por vezes de forma anárquica, abrindo novos espaços ao setor privado, na ausência de investimentos estatais no setor, ou na incapacidade de governos estaduais e do próprio governo central fazê-lo de modo compatível com as necessidades detectadas. Essa expansão se deu de forma mais “elástica” do que sistêmica, bem mais do lado quantitativo do que qualitativo, embora se possa dizer que a produção ampliada também melhorou sensivelmente de qualidade em muitas áreas.
O que a redemocratização trouxe de diferente foi, justamente, um simulacro de “democratização” das instituições universitárias, sob a bandeira da “autonomia”. Na verdade, um aumento extraordinário e uma forte consolidação do corporativismo e do sindicalismo em todas as faixas profissionais, ambos os fenômenos dominados por partidos e movimentos de esquerda e pelo chamado “baixo clero” (e, portanto, já tendente ao que chamei de mediocrização das instituições). Não existe novidade nesse tipo de “evolução”, mesmo quando não aceitamos a legitimidade de uma cultura de “elite”; o romancista americano James Fenimore Cooper – mais conhecido entre nós por seu romance histórico bem pesquisado O Último dos Moicanos – já tinha detectado a crescente mediocrização da vida intelectual nos Estados Unidos desde o início do século 19, sociedade que não pode ser tida como exemplo de elitismo aristocrático, ao contrário: ele indicava o fenômeno como coetâneo ao processo de democratização social, em forte ascensão naquele país recentemente independente.
Sem ter apoio em pesquisas específicas ou estudos setoriais empiricamente embasados – correndo o risco, nesse particular, de algum subjetivismo – é possível afirmar-se que o crescimento e a expansão do terceiro ciclo ocorreram paralelamente ao enorme crescimento quantitativo e à perda de qualidade dos dois primeiros ciclos de ensino. Existem muitas evidências prima facie de que esses dois processos paralelos e aparentemente contraditórios – embora concordantes no aspecto quantitativo – aconteceram ao longo das quatro últimas décadas e meia, ou seja, nos 21 anos do regime militar e nos 25 anos decorridos desde a redemocratização. Ao longo desse processo de inegável democratização de oportunidades sociais – embora insuficiente e longe de ter sido completada, sobretudo devido ao estrangulamento do secundário – os dois movimentos se reforçaram mutuamente e consolidaram seus traços mais negativos, evidenciados justamente no elemento característico que constitui o elemento central desta análise: a perda de qualidade e a mediocrização geral do ensino no Brasil, em especial em sua vertente “superior”.

2. As causas
Como para todo fenômeno complexo, a perda de qualidade do ensino público em geral, no Brasil, possui múltiplas causas, diversas variáveis intervenientes e diferentes tipos de condicionantes, que foram se alterando ao longo do tempo. Pode-se, no entanto, tentar isolar algumas causas aparentes que foram interagindo entre si desde os anos 1960 e que se reforçaram conjuntamente no final do período, ou seja, atualmente, e que prometem continuar agindo no futuro previsível.
Tudo tem início na geração precedente e no movimento pela reforma do ensino e de reforço da escola pública, começado na sequência da Revolução de 1930, continuado na implantação do Estado autoritário no Brasil, em 1937, e em sua consolidação nos anos seguintes, movimento que se prolongou na República de 1946. Os líderes militares e civis que comandaram esses processos nos trinta anos seguintes à Revolução de 1930 foram bem sucedidos em criar um sistema de escolas públicas de qualidade, ainda que bastante seletivo em sua capacidade de recrutamento – basicamente a classe média urbana – e tendente a um mínimo denominador comum – horários reduzidos e reforço limitado de mecanismos extra-escolares – mais do que à ampliação progressiva dos conteúdos e metodologias.
Essa escola “republicana” funcionava razoavelmente bem, ainda que de modo restrito, quando os militares tomaram o poder e decidiram fazer uma revolução nas carências educacionais mais sentidas no Brasil dessa época: criar uma universidade compatível com as necessidades industrializantes e, sobretudo, operar a implantação de programas de pós-graduação. Os militares provavelmente partiram do pressuposto de que a escola pública já estava montada e funcionando adequadamente, e que os esforços mais importantes deveriam ser dirigidos, portanto, para a graduação universitária, em especial para a pós-graduação. Recursos foram maciçamente direcionados a esses dois sistemas, ao mesmo tempo em que os dois primeiros ciclos recebiam os influxos de milhões de novas crianças e adolescentes, sob o impacto do crescimento demográfico e da urbanização, bastante rápidos no Brasil dos anos 60 aos 80. As entidades de fomento cresceram, as bolsas se multiplicaram, os salários dos professores universitários eram relativamente elevados.
Paradoxalmente, um dos principais fatores da perda progressiva de qualidade do ensino público nos dois primeiros ciclos foi a concentração – e a centralização e a reconcentração – dos recursos públicos no terceiro ciclo, este ultra-privilegiado pelas autoridades em relação aos dois primeiros ciclos e, por isso mesmo, capaz de “produzir” universidades relativamente dinâmicas ao longo das últimas três décadas (sem prejulgar aqui e agora quanto à sua capacidade de produzir boa ciência). O Brasil representa verdadeira anomalia internacional, provavelmente universal, sob a forma de uma pirâmide invertida de gastos entre os ciclos. É absolutamente único na desproporção inusitada, e aberrante, com que são alocados os recursos no topo da educação (na verdade transformado em base superior da pirâmide), em detrimento dos “primos pobres” dos dois ciclos de base (e da educação técnico-profissional, também). Isso em flagrante contraste com o que acontece na maior parte dos países (notadamente naqueles de melhor performance educacional e de maior produtividade no sistema econômico de maneira geral).
Essa desigualdade distributiva não explica tudo, porém, sendo necessário completar o quadro mediante um fator causal de natureza mais qualitativa, representado pelas orientações políticas e pedagógicas adotadas nos cursos de formação de professores, especialmente nas faculdades de pedagogia (que formam formadores, eventualmente também formadores de formadores). Não é segredo para ninguém que o ensino no Brasil, em geral, e os cursos de pedagogia, em particular, são tremendamente influenciados – se não dominados – pelas ideologias tidas por “progressistas” (as aspas indicam obviamente o subjetivismo da expressão), com ênfase naquelas aproximadas ao marxismo; bem como pelas correntes pedagógicas identificadas de perto ou de longe com modismos da área (entre eles o chamado “construtivismo”) e com um amálgama já difuso a partir da cepa original “freireana”, ou seja, a chamada “pedagogia do oprimido” produzida por Paulo Freire.
Dito assim, com essa simplicidade redutora, parece que se trata de um aspecto desimportante no mar de problemas – materiais, curriculares, humanos – da educação brasileira, embora ele seja, do ponto de vista da abordagem adotada neste ensaio, um dos problemas mais sérios envolvidos nos processos gerais e específicos da deterioração da qualidade do ensino no Brasil (em vários níveis). As pedagogias freireanas estão no centro da tragédia educacional brasileira. Ponto, parágrafo.
Estou plenamente consciente de que as próprias corporações engajadas no ofício (e no comércio) educacional no Brasil – em qualquer ciclo – tendem a enfatizar os fatores pecuniários – insuficiência dos orçamentos públicos, no plano institucional, modéstia ou mesmo depressão salarial dos professores, no plano individual – como estando na origem de todas as mazelas da educação brasileira. Não descarto, obviamente, essa linha explicativa – embora eu prefira enfatizar o escândalo da pirâmide invertida da distribuição de gastos educacionais; mas os fatores políticos e ideológicos são para mim bem mais relevantes, e mesmo determinantes, na erosão qualitativa de todos os níveis da educação e de todo o ensino (público ou particular) no Brasil.

3. As consequências
A tese principal deste ensaio provocador – deliberadamente focado nas áreas de humanidades – é a de que, depois de ter se beneficiado – e beneficiado a sociedade – com a construção de um sistema universitário relativamente completo, e aparentemente eficiente, com a formação de recursos humanos de melhor qualidade que aqueles previamente existentes, a universidade brasileira deu início a um processo de introversão autosustentada, o que a levou a se isolar da sociedade e a desenvolver comportamentos entrópicos e autistas que, ao fim e ao cabo, redundaram no referido processo de mediocrização atual (aliás, em crescimento e expansão).
De fato, esse processo apresenta, pelo lado das humanidades, um aspecto de ignorância letrada que surpreende pela sua extensão e profundidade. Ele não é, exclusivamente, o resultado das ditas pedagogias freireanas – que explicam mais diretamente a perda de qualidade dos ciclos iniciais de ensino; mas ele é a consequência de anos, mais exatamente décadas, de ideologias “educativas” marcadas pelo que existe de mais atrasado na teoria social contemporânea. Ademais da ausência de controles de qualidade, da falta de sistemas de metas fixadas e resultados cobrados – que explicam sua falta de produtividade – o que mais distingue a área de humanidades, no Brasil, é uma adesão acrítica a correntes e movimentos típicos do capitalismo atrasado que aqui vigora. (Parêntese rápido: obviamente meu comentário não vale para os que professam a fé religiosa nas alternativas socialistas ao capitalismo, mas estes já pararam de ler este meu ensaio desde o começo, se é que começaram; quanto a mim, estou certo de que o Brasil é um país capitalista, ainda que atrasado, mas “condenado” a se desenvolver no âmbito do capitalismo, ponto.). As concepções dessas correntes de “pensamento” são as de um anticapitalismo instintivo, as de um forte sentimento antimercado, um estatismo exacerbado, enfim, uma crença ingênua nas virtudes da “engenharia social”, características, aliás, bastante disseminadas em diversas universidades da região; e, até, em muitas universidades de países perfeitamente capitalistas (como exemplo a França, por isso mesmo em declínio intelectual e com baixa produtividade geral nos terrenos aqui focados).
Aqui existe uma correlação circular e cumulativa de fatores causais: os ignorantes letrados e as corporações sindicais se multiplicam e se reforçam mutuamente, disseminando tentáculos por todos os poros universitários. Os que alcançam funções “pedagógicas” formam as pedagogas freireanas que, por sua vez, vão formar os professores do primário e do secundário – qualquer que seja a estrutura e os títulos desses cursos –, que se tornam, no momento devido, seus pupilos e orientandos, uma audiência cativa (muitas vezes passiva) dos novos mandarins universitários. Nos vários componentes dessa complexa equação, pedagogas freireanas, sinecuras acadêmicas, sindicalismo de baixa extração e ideologias anticapitalistas e antimercado se combinam e se reforçam para destruir a educação brasileira, pelo menos naquelas funções iluministas que ela deveria exibir, colocando em seu lugar esses elementos característicos da ignorância letrada.
No curto prazo, o resultado global é o aprofundamento da mediocridade que já vinha marcando as áreas de humanidades do sistema universitário – tanto público quanto privado – nos últimos anos (possivelmente nas duas últimas décadas), contribuindo, no médio e no longo prazo, para reforçar as tendências brasileiras à estagnação ou ao atraso relativo. Essas características não são percebidas, obviamente, pelos que integram o próprio sistema, sobretudo por aqueles que vivem exclusivamente a vida universitária brasileira, em tudo o que ela apresenta de autista e de entrópico. Os acadêmicos que já viajaram, que já conviveram com universidades estrangeiras – refiro-me, obviamente, às boas universidades americanas, e algumas boas europeias – e que já se utilizaram de serviços e mercados nesses países, devem ter perfeita consciência, se tiverem as mentes abertas, para o verdadeiro atraso em que vive o Brasil, mesmo com todos os seus sinais de aparente modernidade. O Brasil é um país que caminha lentamente, que praticamente se arrasta, penosamente, em direção à modernidade.
Esse lento caminhar no sentido dos avanços científicos e tecnológicos mais dinâmicos da contemporaneidade é evidente, mesmo comparando o Brasil a outros países emergentes que se integram aos mercados globais da atualidade, sobretudo na Ásia. Não se trata apenas ou exatamente de dificuldades em aceitar os requerimentos do progresso em suas diversas expressões materiais e culturais; afinal de contas, como já dizia Mário de Andrade mais de setenta anos atrás, “progredir, progredimos um tiquinho, que o progresso também é uma fatalidade”. Trata-se, sobretudo, de bloqueios burocráticos e materiais a um progresso mais rápido: qual é o país emergente que possui uma carga fiscal típica de país rico: 38% do PIB? (Atenção: essa é a taxa média nos países da OCDE, sendo que alguns estão abaixo de 30% e que sua renda per capita ultrapassa 40 mil dólares, mais de seis vezes a brasileira.) Qual é o país no qual a atividade empreendedora é tão cercada de entraves e dificuldades? (No que o Brasil empata, talvez, com a Índia, outro país capitalista atrasado. Atualmente, mesmo aquele outro grande país burocrático, que é a China, é mais capitalista que o Brasil.)

4. As evidências
Independentemente dos lentos progressos materiais que o Brasil consiga realizar nos terrenos vinculados a mercados capitalistas – no que ele vem sendo superado por países de crescimento e de modernização mais rápidos – o fato é que o panorama acadêmico vem experimentando nítido declínio de qualidade no âmbito das humanidades, o que é revelado, por exemplo, pela forma e substância dos artigos publicados ou apresentados para publicação nos veículos da área (muitos deles existindo apenas e tão somente para cumprir requisitos de pontuação estabelecidos de forma puramente quantitativista pelos organismos de fomento acadêmico).
O problema vai muito além do que já tinha constatado, desde 1985, Edmundo Campos Coelho, em seu aclamado (e pouco lido) A sinecura acadêmica: a ética universitária em questão (São Paulo: Vértice, 1985), já que atingindo bem mais do que bancas de seleção de professores, cargos comissionados, apoios financeiros e prebendas institucionais de modo geral. Ele transformou-se num problema sine cura, alcançando o próprio núcleo do sistema de produção acadêmica, ou seja, sua própria substância, que é a capacidade de produzir obras originais, em linguagem acessível a um público mais vasto, mas dentro de rigorosos padrões acadêmicos de qualidade.
Com efeito, um dos aspectos mais preocupantes dessa involução no período recente, aliás, estimulada em grande medida pelas próprias autoridades da área, é a tendência ao enclausuramento acadêmico, à diminuição dos esforços de cooperação com o Norte e, no sentido contrário, o reforço de intercâmbios variados com países do Sul, numa discriminação política que não faz sentido no plano científico; dificilmente se poderá sustentar que entidades de pesquisa da América Latina ou de continentes assemelhados possuam maior e melhor substância científica do que seus equivalentes do Norte. Não existe maior demonstração da vontade de autocondenar-se a viseiras mentais do que a frase sumamente imbecil, bastante repetida em certos meios, que proclama que o “Sul é o nosso Norte”. Toda e qualquer ciência, toda e qualquer abordagem acadêmica que se autodireciona para um lado, ignorando todos os outros, é por definição estúpida e autolimitativa em termos estritamente científicos.
Acadêmicos defensores dessa postura se orgulham de exibir uma proclamada “latinoamericanidad” que não faz o menor sentido no plano das metodologias e das pesquisas de ponta, como se o fato de pertencer ao mesmo arco cultural ou a uma mesma zona geográfica representasse qualquer garantia de qualidade acadêmica. O “indigenismo” ingênuo e canhestro presente em algumas dessas novas experiências de cooperação introduz um elemento totalmente estranho nas tradições de pesquisa brasileira, já que referidos a um universo civilizatório que não tem nada a ver com os componentes antropológicos ou culturais da formação histórica e social do Brasil.
A busca sôfrega por identidades nessas áreas, certamente forçada, mas intensamente praticada nos últimos anos, representa um atraso e uma dispersão de esforços que vão, inevitavelmente, cobrar um preço na produção acadêmica brasileira. As interpretações classistas e “campesinas” da história social e do desenvolvimento econômico na região, a adesão pouco refletida a supostas causas de “oprimidos” e de “injustiçados” reforçam os componentes do atraso acadêmico; interpretações, aliás, que vêm acompanhadas de um inacreditável apoio a uma das experiências políticas mais nefastas já assistidas em todo o mundo, que é a construção progressiva de um fascismo tido supostamente por ser de esquerda, apenas porque o caudilho promotor emite invectivas “anti-imperialistas”. Uma falsa noção de segurança e de soberania alimentar condena a atividade primário-exportadora como sendo negativa do ponto de vista do desenvolvimento econômico e social, quando ela é o sustentáculo da modernidade no campo, independentemente de considerações ad hoc sobre as dimensões regionais das propriedades ou seus vínculos com o mercado externo.
São muitos os exemplos de posturas anacrônicas no plano das humanidades, assim como são muitos os componentes da mediocridade universitária, entre eles um “gramscianismo” instintivo e até ignaro (já que não corresponde a uma verdadeira leitura aberta da obra original). Esses exemplos podem até corresponder a uma atitude militante compatível com preferências manifestas na vida civil; mas jamais aos requisitos do trabalho acadêmico tal como reconhecido pelos padrões normais da pesquisa científica. Todos eles vão reforçar as deficiências metodológicas, a ignorância letrada e o atraso substantivo nas pesquisas relevantes para o progresso e o desenvolvimento do Brasil. Em algum momento, o ambiente acadêmico vai emergir das camisas de força ideológicas e buscar a atmosfera mais arejada da pesquisa de boa qualidade. Mas esse processo promete ser longo e custoso, tendo em vista os equívocos e desvios já incorridos no cenário universitário brasileiro.
Quero crer, também com base em evidências subjetivas, que o atraso é apenas relativo, e não absoluto, pois em algumas áreas ou situações específicas a racionalidade tem condições de se impor contra as ideologias ingênuas. No cômputo geral, contudo, a situação atual nas humanidades da academia brasileira aparece como quase desesperadora, necessitando, praticamente, o estabelecimento de um quilombo de resistência intelectual contra os assaltos à racionalidade mais elementar por parte de tribos crescentes de ignorantes letrados. Gostaria de estar errado, e de ser apenas um pessimista elitista (não: não tenho nenhuma vergonha em buscar a elite do saber). Gostaria de registrar uma rápida correção da academia brasileira em direção de padrões de comportamento institucional mais consentâneos com sua vocação humanista e, sobretudo, constatar uma produção intelectual à altura dos requisitos de modernidade e progresso que estamos no direito de esperar de um país inserido na globalização do conhecimento. Não é o que tenho observado até aqui.
Esperemos que seja um fenômeno passageiro, embora meu pessimismo realista tenha sólidas razões para existir: afinal de contas, o otimismo da vontade, ou da prática, não consegue prevalecer num ambiente de mentes fechadas, o que só alimenta o pessimismo da razão, ou do intelecto. O problema parece estar em que os acadêmicos gramscianos só pretendem ler Gramsci, jamais as críticas que lhe são feitas, mesmo as de um intelectual socialista (embora liberal) como Norberto Bobbio, por exemplo. As viseiras mentais daqueles mesmos que posam de sumidades acadêmicas de relevo, e que são lidos e repetidos nas universidades brasileiras, chegam a ser assustadoras, inclusive e sobretudo porque parecem ter assegurado o seu próprio sucesso continuado, a julgar pela bibliografia distribuída e pelos trabalhos produzidos nessas esferas.
Não é preciso, aqui, citar nomes e ensaios publicados, pois é muito fácil deduzir quem, ou quais são as “vacas sagradas” do processo de mediocrização da universidade brasileira. Talvez dois pequenos trechos retirados de texto de um dos gurus da nova ignorância sejam representativos do que estou analisando: “Entra governo, sai governo, as leis do mercado parecem dominar irreversivelmente o mundo, o estilo de vida norte-americano devasta espaços nunca antes alcançados – seja na China ou na periferia das grandes metrópoles do sul do mundo...”; “A crise da URSS não deu lugar a um socialismo superador dos problemas desse modelo e, ao contrário, disseminou o neoliberalismo nas terras de Lênin. O capitalismo abandonou seu modelo keynesiano por um modelo de extensão inaudita da mercantilização de todos os rincões do mundo.” Um acadêmico capaz de escrever tamanha bobagem é capaz de qualquer impostura intelectual, que ele aliás não cessa de praticar.
Os quilombos de resistência intelectual a esses processos de indigência acadêmica e de desonestidade no plano das ideias – o que ocorre sempre quando os argumentos exibidos estão longe de corresponder à realidade mais evidente – são ainda muito tênues e pouco numerosos. A esperança é que eles se multipliquem nos anos à frente e possam superar os imensos pântanos de mediocridade que se espalham de modo preocupante pela universidade brasileira. Estou sendo muito pessimista?

[Dubai-SãoPaulo, 17/07/2010; Shanghai, 30/07/2010]