Mercosul: Argentina preocupada com jogo proprio do Brasil

Señales de juego próprio

La Nación (Argentina), 19/11/2013

Durante el segundo semestre del año, el gobierno brasileño ha venido emitiendo señales que estarían indicando su predisposición para dar un viraje trascendental a la política internacional del país en materia económica y comercial. Este giro se consumaría con la celebración del primer acuerdo de última generación con países desarrollados, esto es, la Unión Europea (UE), aunque hasta ahora figura bajo la apariencia de un compromiso a ser contraído por el Mercosur en bloque.

En tal sentido, es notorio que tanto Uruguay como Paraguay habrán de sumarse al desafío. Y también se ha explicitado en declaraciones oficiales que Venezuela todavía no está en condiciones de hacerlo por no haber completado aún la incorporación al Mercosur. Pero ¿qué actitud asumirá la Argentina?

En primer lugar, propongo examinar las medidas adoptadas recientemente porBrasil, con el objeto de constatar que, más allá de los anuncios, habría una decisión política de reforzar a la brevedad las condiciones de competitividad previendo los desafíos planteados por la nueva modalidad de inserción internacional.

Entre otras disposiciones, en el último tiempo se destacan:

• La fijación de un procedimiento acelerado a fin de acceder a los beneficios fiscales para investigación y desarrollo, según previsiones de la ley de informática.

• Avances en el proyecto de ventanilla única con el objeto de unificar trámites de exportación.

• Activación de un régimen especial de reintegro de valores tributarios para empresas exportadoras.

• Puesta en marcha de la Agencia Brasileña Gestora de Fondos (ABGF)

• Aumento de recursos y extensión para pequeñas empresas de las prestaciones contempladas en el Programa de financiamiento de exportaciones (Proex).

• Inauguración en Ceará de la primera Zona de Procesamiento de Exportaciones, configurando así áreas primarias de control aduanero y acceso a tratamientos especiales; desgravación, hasta fin de 2014, de aranceles a la importación para bienes de capital, informática y telecomunicaciones no producidos en el país.

• Sustitución de un decreto de 1995 sobre investigaciones antidumping , acortando plazos para la aplicación de disposiciones provisionales de protección.

En segundo lugar, más allá del intercambio de ofertas y demandas de desgravación arancelaria entre los países del Mercosur y la Unión Europea, si damos por sentada la predisposición deBrasil a culminar esas tratativas, ¿cuáles serían las opciones argentinas?

La hipótesis más probable tiene que atenerse a la actualidad político-económica signada por "cepos" comerciales y cambiarios que impiden la suscripción de un compromiso semejante.

Deberíamos esperar entonces una concertación de plazos o instancias suspensivas de aplicación que confirmarían la tendencia al aislamiento. No resulta difícil imaginarlo: las concesiones acordadas entre Brasil y la UE potenciarían a los respectivos mercados en perjuicio de las expectativas argentinas para recibir inversiones y desarrollar su oferta exportable.

La hipótesis alternativa de una participación argentina cabe únicamente si aquellos "cepos" desaparecen. Pero en tales circunstancias aún habría que considerar el camino por seguir.

El primer camino consistiría en alinear las posiciones negociadoras con las deBrasil. Pero dadas las conocidas disparidades estructurales entre ambos países, así se consagraría a Brasil como el interlocutor directo de la UE, haciendo realidad la temida "Brasil-dependencia".

El segundo camino está plagado de obstáculos, pero parece más adecuado.

Doble renegociación

Consistiría en blanquear las diferencias con Brasil reconociendo que las disparidades estructurales preexistentes entre países en desarrollo tienden a agudizarse cuando esos países entablan vínculos similares con países desarrollados. Por ello, para la Argentina una negociación responsable con la UE implicaría, necesariamente, renegociar los vínculos con Brasil, hasta ahora distorsionados por el espejismo del Mercosur.

Ello significaría, entre otras cosas, acordar reglas para evitar que las subvenciones a la producción distorsionen el comercio recíproco e incidan sobre la radicación de inversiones; garantizar la operatividad de un mecanismo bilateral de salvaguardias, y prevenir eventuales desplazamientos de mercados en beneficio de Brasil si finalmente los dos países no alcanzaran a negociar en conjunto con la UE reglas sanitarias y fitosanitarias, y obstáculos técnicos al comercio..

Politica Comercial: retorno aos anos 1980? - Marcelo de Paiva Abreu

Parece que, no terreno da política comercial, já voltamos aos anos 1980, senão a décadas ainda anteriores.
Ufa! Ainda bem! Imaginem se tivessemos seguido a Argentina em direção dos anos 1960 e 1970, quando a situação ainda era pior.
Resta saber se vamos segui-la, também, em direção dos anos 1930, no que se refere a controles dos fluxos de capitais e restrições e manipulações cambiais. Mais um pouco e se verá...
"Una sombra pronto seras / Una sombra y nada más..."
Paulo Roberto de Almeida

Protecionismo sem 'afobação subalterna'

Marcelo de Paiva Abreu *
O Estado de S.Paulo, 4/03/2013

A política comercial brasileira voltou à baila no debate público nas últimas semanas em vista de desenvolvimentos no cenário internacional e, também, na política nacional. A disposição de EUA e União Europeia de darem início a negociações visando a um acordo comercial suscitou especulações sobre os rumos da atual política comercial brasileira. O máximo que se obteve como reação do governo foram a declaração de que a política comercial seria "cautelosa" diante da iniciativa de Washington e Bruxelas e a afirmação de que, no Planalto, o assunto foi visto "sem afobação subalterna". Paralelamente, o prematuro início da corrida eleitoral para a sucessão de Dilma Rousseff ensejou manifestações na oposição que sugeririam que a abertura comercial poderia jogar papel relevante no programa do candidato do PSDB, Aécio Neves. Esses desdobramentos devem ser analisados à luz dos fatos correntes e do retrospecto do governo FHC quanto ao tema.

A alegação governamental sobre a cautela que cercaria a política comercial não pode ser levada a sério. O que caracteriza a atual política comercial, fora jogadas de efeito e defesa comercial à outrance, não é a cautela, mas a paralisia em relação a qualquer postura ativa. Gira, de fato, em torno do Mercosul. E, em contraste com o que ocorria na década de 1990, quando a integração regional alavancava a abertura do mercado brasileiro, hoje os parceiros do Mercosul, especialmente a Argentina, levam o Brasil a reboque em processo de gradativo fechamento da economia. Além disso, sendo - ou pretendendo ser - união aduaneira, o Mercosul tolhe a possibilidade de negociações com outros parceiros comerciais, pois a resistência argentina em abrir o mercado é ainda maior do que a brasileira.

A combinação de protecionismo e protagonismo levou a tentativas frustradas de incluir discussões cambiais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Novos instrumentos de proteção foram mobilizados, tais como o IPI discriminatório penalizando importações de autoveículos. Velhos instrumentos, como metas de conteúdo local, adquiriram importância em outros setores, notavelmente na compra de equipamentos e serviços para exploração e processamento de petróleo e gás.

Quanto a juras liberalizantes da oposição, que poderiam sugerir a inclusão do tema no programa de governo proposto pelo candidato do PSDB, vale a pena recordar o que ocorreu em 1993-2002. Depois da implementação do cronograma de redução tarifária em 1993 e algumas reduções tarifárias corretivas em 1994, no quadro da implementação do Plano Real, a abertura comercial foi sendo revertida e, depois, congelada. Em 1995, com o crucial apoio político de José Serra, então ministro do Planejamento, foi implementado o regime automotivo que, depois de inúmeras peripécias - aumentos tarifários, quotas de importação e derrota na OMC -, resultou em concessões tarifárias beneficiando importações de montadoras já instaladas no Brasil. E não houve redução significativa da média que se aplica a toda a estrutura tarifária.

Infelizmente, em paralelo, não foi possível chegar a um acordo de integração hemisférica, que poderia ter servido como sinal da efetiva crença do governo nos méritos da liberalização comercial. Embora o tema tenha sido puerilmente politizado pelo PT, o acordo não foi possível essencialmente porque os EUA não se dispuseram a fazer concessões que pudessem compensar as eventuais contrapartidas brasileiras.

Sempre pode ser argumentado que os problemas associados à estabilização e ao racionamento energético seriam necessariamente prioritários e que fez sentido deixar a política comercial em segundo plano. Mas a verdade é que amplos segmentos do PSDB, especialmente em São Paulo, endossaram a reversão seletiva da abertura. E o resto do governo achou que a briga não valia a pena. Estes segmentos simpáticos ao protecionismo ainda têm grande influência no partido. É difícil imaginar sua conversão tardia à crença nas virtudes do liberalismo.

Seria desejável que a abertura fizesse parte do programa de governo do principal partido de oposição. Mas para fazer não é suficiente dizer, ou mesmo querer, é preciso poder.

Reverter o protecionismo é a forma eficaz de enfrentar as dificuldades competitivas acarretadas pela apreciação cambial induzida pelo sucesso na exportação de commodities. Com proteção alta, serão perpetuadas as notórias dificuldades competitivas da indústria. Mas o protecionismo é uma crônica doença brasileira. Há resistência disseminada em aceitar que não faz sentido proteger a qualquer preço a produção doméstica diante das importações. Para que fosse rompida a coesão do bloco protecionista no início da década de 1990 foram requeridos dois ingredientes: descalabro econômico e o terremoto político que resultou na excêntrica eleição de Collor. Para promover a retomada da abertura comercial sem tais choques, seriam necessárias virtudes cívicas que fizessem prevalecer o interesse coletivo sobre os interesses setoriais e que não parecem disponíveis no momento. A esperança de que tal reversão ocorra em qualquer cenário político é, infelizmente, remota.

* Marcelo de Paiva Abreu é doutor em Economia pela Universidade de Cambridge e professor titular no Departamento de Economia da PUC-Rio.

Comercio exterior: governo criticado por exportadores

O que era evidente desde 2003 -- a incapacidade do governo defender os interesses dos exportadores brasileiros no quadro do Mercosul -- vem sendo agora reconhecido por empresários e líderes do setor. Existem outros motivos, que não os políticos, para justificar a ausência de reação, a completa passividade?
Paulo Roberto de Almeida 

Reabertura do mercado argentino expõe fragilidade da política externa

MARCOS A. BEDIN

NetMarinha,  24/5/2012

MÁRIO LANZNASTER

A reabertura do mercado argentino para a carne suína brasileira trouxe algum otimismo para o setor, mas revelou que a indústria da carne e os criadores estão duplamente irritados: com o governo brasileiro (pela falta de vigor na política externa) e com o governo argentino (pela deslealdade na gestão comercial dentro do bloco Mercosul).

O principal porta-voz dessa insatisfação é o presidente da Coopercentral Aurora Alimentos e vice-presidente de assuntos estratégicos do agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Mário Lanznaster. O dirigente reclama que o governo brasileiro tolera o comportamento desleal do parceiro (Argentina) e não adota medidas recíprocas legitimamente aceitas no comércio bilateral.

Lanznaster proclama que “o governo age assim porque não valoriza o agronegócio”. Lembra que quando ocorre qualquer problema mercadológico em outros setores, como automóveis ou eletrodomésticos, o governo adota imediatamente medidas de apoio.

Realça que a agropecuária brasileira até abril exportou 26 bilhões de dólares, gerando superávit de 20,8 bilhões de dólares somente neste ano. Afirma não compreender porque isso não acontece com o agronegócio, “que esta salvando a balança comercial externa, garantindo repetidos superávits”.

O presidente deseja que os Ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior tenham o mesmo comprometimento que o Ministério da Agricultura. E justifica: a política comercial externa é fraca, tímida, não reage no mesmo nível e não defende os interesses dos produtores e das indústrias nacionais.

Nesta semana foi anunciada a reabertura do mercado argentino para a carne suína brasileira. A decisão ainda não teve efeito prático, pois será necessário mais de um mês para a retomada dos negócios e o efetivo embarque das mercadorias.

PREJUÌZOS

A Argentina embargou a carne suína brasileira em fevereiro suspendendo a liberação das licenças de importação. Em consequência, o Brasil deixou de exportar para aquele mercado em torno de 15.000 toneladas nesse período (3,6 mil toneladas mensais). Somente a Coopercentral Aurora Alimentos deixou de exportar, quase 2 mil toneladas. “Isso representa cerca de 45 milhões de dólares que deixaram de entrar no Brasil e que não serão mais recuperados”, expõe.

Lanznaster observa que a Argentina não quer produtos industrializados, mas apenas matéria-prima para processar em seus frigoríficos. Essa medida – somente agora revogada – penalizou as exportações brasileiras de carne suína em momento de oferta elevada no mercado brasileiro.

A não-exportação para a Argentina impactou na elevação dos estoques internos daquele país, que precisou buscar alternativas para não parar suas fábricas de produtos cárneos.

FOTO- MÁRIO LANZNASTER - presidente da Coopercentral Aurora Alimentos e vice-presidente de assuntos estratégicos do agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc)

Macunaima em Genebra - Marcelo de Paiva Abreu

Macunaíma é mau conselheiro
Marcelo de Paiva Abreu*                                                                                                                                                      

O Estado de São Paulo, segunda-feira, 30/04/2012

Em artigo recente, fiz críticas à hiperatividade obtusa que vem caracterizando a política comercial brasileira. Além de mencionar que existem sólidos argumentos econômicos que desaconselham a adoção de medidas tais como o aumento discricionário do IPI e do PIS/Cofins e novos subsídios às exportações, enfatizei o conflito entre tais medidas e as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) que regem - ou deveriam reger - o comércio mundial. A melhor resposta de que foram capazes os contumazes defensores do protecionismo e da política econômica baseada na criação de dificuldades, seguida de distribuição de facilidades, foi, pasmem, a de que a OMC não deve ser levada a sério.
Na verdade, há muitas razões para levá-la a sério. Algumas são de natureza jurídica: as regras da OMC são objeto de ratificação pelo Congresso Nacional e integradas à legislação brasileira. Levar a sério a OMC é levar a sério as leis brasileiras. A propensão a levar a sério limitações jurídicas ou estatutárias sempre variará consideravelmente de acordo com o ponto de vista do indivíduo, ou do país.
Mas, se um indivíduo, ou país, escolhe não levar a lei a sério, isso não diz nada sobre a lei e bastante sobre o indivíduo, ou sobre o país. É preciso não esquecer de que decisões foram tomadas com base na crença de que o marco jurídico estaria claramente definido e que mudanças de regras têm efeitos assimétricos sobre distintos agentes econômicos.
No passado, muitos chegaram a justificar a violação da legalidade constitucional com base em argumentos de necessidade política. Na área econômica, há registro de interferência política na geração de informações econômicas que desagradavam ao governo. Será ingênua a ideia de que Constituição, metodologias do IBGE e compromissos com instituições multilaterais devam ser levados a sério?
Talvez não seja excesso de otimismo julgar que o Brasil aprendeu nas últimas décadas que as "flexibilidades" do passado, além de censuráveis, acabaram custando caro. Mas mesmo os adeptos da Realpolitik em versão tropical - à Macunaíma, o herói sem nenhum caráter de Mário Andrade - deveriam levar em conta argumentos que vão além da maximização de benefícios no curto prazo. E chegar à conclusão de que, apesar das tentações, vale a pena levar a OMC a sério.
Até recentemente, o Brasil vinha acumulando excelente reputação na OMC. Parte do prestígio remonta aos tempos do Gatt, com destaque para a participação positiva nas negociações sobre a cláusula de autorização de preferências tarifárias para países em desenvolvimento, resistência ao unilateralismo dos EUA e negociações da Rodada Uruguai. A partir do final da década de 1990, o Brasil tornou-se protagonista em diversos episódios relacionados à solução de controvérsias. Inicialmente, o tema dominante foi a disputa entre a Embraer e a Bombardier, sua concorrente canadense.
Os resultados, após marchas e contramarchas, tenderam a beneficiar os canadenses, embora com algumas decisões favoráveis à Embraer. Bem mais significativas foram decisões mais recentes, favoráveis ao Brasil, quanto aos subsídios do governo dos EUA aos seus produtores de algodão, e da União Europeia às suas exportações de açúcar. As decisões, embora complicadas pela relutância das partes derrotadas em implementar soluções aceitáveis, estabeleceram marcos importantes no processo de enquadramento dos grandes protagonistas comerciais às disciplinas multilaterais.
Nas negociações da Rodada Doha, o Brasil jogou papel crucial a partir da reunião de Cancún, em 2003, quando foi neutralizada a tentativa de EUA e União Europeia de bloquear a liberalização agrícola multilateral e viabilizada a criação do G-20 na OMC, que - a despeito de discordâncias entre seus principais integrantes, Brasil, China e Índia - contribuiu de forma significativa para o avanço das negociações até o impasse de meados de 2008. O Brasil consolidou sua posição como interlocutor privilegiado, ao compor, juntamente com os EUA, a União Europeia, a China e a Índia, o grupo de países que concentraram as negociações decisivas. Embora haja fracassado o acordo, ficou clara a postura construtiva do Brasil.
Essa posição foi alcançada a despeito da baixa participação brasileira no comércio mundial - atualmente da ordem de 1,3%. É - ou era - o único foro internacional em que a diplomacia brasileira havia conquistado posição tão destacada.
Mas, nos últimos meses, esse cabedal tem sido rapidamente erodido pela adoção de medidas protecionistas, que violam escancaradamente as regras multilaterais, e por tentativas algo teatrais de ampliação da agenda da OMC, para levar em conta desalinhamentos cambiais, iniciativa com baixíssima probabilidade de prosperar em Genebra.
É irônico que o Brasil que anseia por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU seja o mesmo que queima seu filme em Genebra. Nunca é demais lembrar que disciplinas comerciais multilaterais críveis são de especial interesse das economias de menor porte, como a brasileira, em oposição aos grandes protagonistas. Regras e políticas decentes interessam mais aos pequenos do que aos grandes.

*Doutor em economia pela Universidade de Cambridge, é professor titular do Departamento de Economia da PUC-Rio.

Politicas industrial e comercial do governo - observacoes PRA

Políticas industrial e comercial do governo Dilma: observações pontuais

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata, professor.

Respostas a questões colocadas por jornalista da imprensa brasileira.

1) O governo tem eleito setores na hora de oferecer reduções de impostos e mudanças de cobrança de encargos trabalhistas. É essa uma prática eficiente para fortalecer a produção industrial?

 PRA: A produção industrial, em sua acepção própria, envolve o conjunto do setor chamado usualmente de secundário, ou seja, transformação manufatureira de matérias-primas, insumos e produtos intermediários diversos com vistas à oferta de bens finais, duráveis, não-duráveis e semiduráveis, para os mercados consumidores, internos e externos. O que o governo vem fazendo, de forma absolutamente improvisada e aleatória – ou seja, atuando apenas quando pressionado por determinados setores que podem estar sentido mais intensamente o peso da concorrência externa – é oferecer algumas facilidades de forma tópica, elegendo setores que se mobilizaram para pedir medidas do governo.

Não se trata, portanto – e isso precisa ficar bem claro –, de uma política, e sim de respostas a demandas específicas por parte de alguns setores. O governo apresenta seu conjunto de medidas como constituindo uma política, mas é evidente que seu caráter discriminatório não permite qualificá-lo dessa maneira, apenas e tão somente como um “pacote de ajuda”, restrita, localizada, pontual e, provavelmente, equivocada e insatisfatória.

O que fortalece a posição industrial de um país? Em primeiro lugar, a existência de um ambiente de negócios estável, previsível, aberto aos investimentos industriais, apresentando externalidades positivas – infraestrutura, mão-de-obra educada e treinada, mercados solventes – e sobretudo podendo trabalhar com custos compatíveis com os existentes na concorrência, que atualmente tem dimensão mundial. Ora, é evidente que esses requisitos e pré-condições não existem no Brasil, qualquer que seja o critério sob o qual examinemos esse ambiente, sobretudo aqueles fatores institucionais, macro e microeconômicos que viabilizam ou não uma atividade industrial competitiva: crédito acessível, estímulos à inovação, pressões competitivas que induzem à melhoria dos processos produtivos e dos produtos deles resultantes. Basta consultar qualquer um dos relatórios correntes que tratam dessas questões: o Doing Business, do Banco Mundial, por exemplo, ou o World Competitiveness Report, do Fórum Econômico Mundial. Existem diversos outros, mas esses dois já possuem ampla gama de informações sobre o ambiente em que trabalham as indústrias localizadas no Brasil (nacionais e estrangeiras).

E o que se observa, consultando esse tipo de material? De modo geral, a posição do Brasil não é muito gratificante na escala de países, situando-se, em geral, no último terço da lista. Mas, a realidade é ainda mais dramática, do ponto de vista das políticas, justamente. Se fracionarmos os critérios e as classificações setoriais desses relatórios e pesquisas em dois grupos distintos, de um lado, os que de tipo “macro”, ou seja, que têm a ver com o quadro geral dos negócios no Brasil, sob responsabilidade do governo, portanto, e, de outro lado, os elementos “micro”, que têm a ver com a própria ação das empresas, como responsabilidade privada, o quadro que emerge é estarrecedor. Todos os critérios atinentes ao governo – infraestrutura, impostos, comércio exterior, burocracia em geral – empurram o Brasil para as últimas posições desses rankings, ao passo que se isolamos os critérios pertencentes ao universo das próprias empresas, a classificação apresenta sensível melhora. É evidente que o papel do governo é retardatário e constitui mais um obstáculo do que propriamente um elemento positivo na atividade industrial.

Agora, se além de não cumprir com seus deveres de oferecer um ambiente positivo para a ação do setor privado, o governo ainda fica poluindo o ambiente, ao criar regras específicas, especiais, exclusivas, para certos grupos ou setores, sem estender os mesmos favores e privilégios aos demais, é evidente que o governo está praticando, em primeiro lugar, uma discriminação odiosa, no limite inconstitucional, mas de toda forma imoral e vergonhosa. Em segundo lugar, o que ele está fazendo é poluir todo o ambiente de negócios no Brasil com regras ad hoc, de expedientes casuais e casuísticos, fazendo uma mixórdia naquilo que se chama habitualmente de “regras do jogo”, que se convertem assim, em regrinhas pessoais para um jogo específico determinado não pelos próprios empresários e responsáveis pelas indústrias, individualmente, mas por um pequeno grupo de burocratas que ser arvora o direito – a arrogância seria um termo mais apropriado – de saber mais sobre o mundo da produção do que os próprios responsáveis.

Em terceiro lugar, o governo está dizendo ao conjunto da classe empresarial do Brasil que ela só pode existir, competir e sobreviver por meio de seus favores específicos, não através de um conjunto de regras claras, impessoais, não discriminatórias, estáveis e tudo o mais. Isso já não é mais capitalismo, e sim fascismo econômico: o governo está transformando o empresariado industrial em servos do poder, em títeres que só existem e atuam por meio dos fios e scripts manipulados por um bando de burocratas. Não sei se os líderes empresariais já se deram conta, mas eles deixaram de viver num país capitalista, aberto e competitivo, para viver num ambiente de fascismo econômico, dirigista, dependente, intervencionista, numa palavra, se vive em stalinismo industrial.

2) A pedido dos próprios empresários, o governo adotou barreiras contra produtos importados nos mais diversos setores. Alguns dizem que o Brasil está ficando protecionista e temem a volta da reserva de mercado que tanto mal fez ao desenvolvimento do país no passado. Os setores beneficiados, porém, dizem que há uma guerra comercial em curso: com excesso de produção nos países de origem e favorecidos pelo real valorizado e pela guerra dos portos, não apenas estrangeiras, não instaladas no país, mas até subsidiárias de multinacionais com fábricas aqui estão colocando produtos a preços abaixo do razoável para desovar a produção no Brasil e preservar os empregos em seus países de origem. Como o senhor vê essa questão?

Existem vários equívocos nesse tipo de argumentação, obviamente capciosa, e construída exatamente para justificar as medidas protecionistas sempre reclamadas por certos empresários, mas que não deveriam existir se as condições existente no ambiente de negócios do Brasil, justamente, fossem favoráveis. Não existe nenhuma “guerra comercial” em curso, apenas reflexos de deficiências “made in Brazil”, que impedem a produção industrial feita aqui de ser competitiva interna e externamente. Nenhum dos problemas que afetam a indústria brasileira tem origem externa; ao contrário, todos eles derivam de erros macroeconômicos – como a enorme dívida pública, por exemplo, que leva a juros altíssimos, e daí à atração de capitais que gera valorização cambial – e de insuficiências do ambiente microeconômico no Brasil: tributação extorsiva, péssima infraestrutura, burocracia lentíssima em todo o espectro de negócios, custos altos de transação tanto pela cartelização de fato em vários setores (comunicações é um deles) quanto pela morosidade da justiça.

A própria mal chamada “guerra dos portos” é um exemplo claríssimo da selva legal em que se converteu o Brasil, que já não constitui mais um mercado unificado, mas, como na era medieval, um arquipélagos de pequenos mercados regionais – os 27 estados dessa falsa federação – cada qual com suas regras, níveis de impostos e concorrência predatória e selvagem no plano fiscal, justamente. Outros fatores e exemplos poderiam ser aduzidos para demonstrar que a chamada institucionalidade, ou seja o quadro legal sob o qual deveriam trabalhar os agentes privados, tem recuado a épocas pretéritas, criando um ambiente de negócios totalmente permeado por regras ad hoc e constante barganha de favores, uma vez que as dificuldades e a enorme carga fiscal é criada pelas próprias autoridades políticas.

O governo adota medidas que são inclusive ilegais no plano do sistema multilateral de comércio. Alguns poucos exemplos: a Cofins, que é uma contribuição para o financiamento da seguridade social, jamais deveria ser aplicada às importações, pois está claro que nenhum dos produtos importados se beneficiou – um termo mal aplicado neste caso – de qualquer contrapartida do governo ou do emprego de mão-de-obra local, cujo sistema previdenciário tivesse hipoteticamente de ser financiado por um imposto específico; trata-se simplesmente de um abuso e de uma ilegalidade, até inconstitucional. Por outro lado, a exigência de conteúdo local para produtos importados, ou seja, que já pagaram tarifa de importação, é absolutamente contrária ao princípio do tratamento nacional – um dos cânones do Gatt – e aos acordos emanados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais, especificamente o acordo Trims, Acordo sobre Aspectos Comerciais de Investimentos, que proíbe expressamente a imposição de qualquer tipo de conteúdo local ou de exigências de exportação. Ou seja, o governo está se contrapondo a regras do sistema multilateral de comércio de modo aberto e explícito, o que apenas acrescenta ao primitivismo e ao caráter tosco dessas medidas.

O governo está simplesmente premiando um grupo de indústrias poderosas, e seus amigos sindicalistas, e obrigando todos os brasileiros a pagar a conta, como se fosse pecado aos cidadãos preferirem produtos mais baratos e de melhor qualidade, como os importados. O governo, confirmando sua natureza fascista econômica, compele os cidadãos a pagar mais caro quando eles poderiam estar consumindo mais e melhor num sistema aberto como deveria ser o de um país normal.

Todos os argumentos do governo são capciosos e sem fundamento, e se formos examinar a origem real dos problemas existentes veremos que todos eles têm origem no próprio Brasil, e aqui deveriam ser resolvidos por medidas e políticas que atacassem seus fundamentos, não por paliativos e bodes expiatórios que apenas prolongam a existência desses problemas. Não é culpa de americanos, europeus ou chineses que os juros no Brasil sejam tão altos; eles tampouco têm culpa pela alta carga tributária imposta pelo governo aos produtores brasileiros (nacionais e estrangeiros aqui instalados); eles não têm a menor parcela de responsabilidade pela nossa péssima infraestrutura ou pelos elevados custos derivados de carteis setoriais ou monopólios de fato (como a Petrobras); eles jamais tiveram algo a ver com a baixíssima taxa de poupança no Brasil, um fator derivado de escolhas políticas, e de políticas econômicas, que privilegiam o consumo e não o investimento, ou que desviam a poupança potencial para o financiamento do próprio governo. Todos esses problemas são “made in Brazil”, e enquanto não forem corrigidos, vão continuar pesando sobre o destino do país.

O que o governo vem fazendo, numa típica “política de avestruz”, é isolar o Brasil do resto do mundo, praticando o velho protecionismo e os desvios autárquicos do passado. Pagamos um alto preço pelo insulamento da economia nacional do ambiente internacional, em todos os setores, e aparentemente estamos adentrando em mais um período de introversão industrial e de protecionismo comercial. Não poderia haver coisa pior para nosso itinerário enquanto nação moderna: o governo nos conduz ao atraso.

Paulo Roberto de Almeida

Paris, 6 de abril de 2012

Espiritos animalescos na politica comercial - Marcelo de Paiva Abreu

Espíritos animais predatórios

Marcelo de Paiva Abreu*

O Estado de São Paulo, segunda-feira, 2.4.2012

O tema protecionismo continua a dominar o noticiário. Está aberta a temporada de caça à desoneração fiscal, alegadamente para compensar a apreciação cambial. As grandes vinícolas brasileiras querem se proteger da concorrência dos vinhos importados por meio de salvaguardas, a despeito de seu mercado ter crescido 7% em 2011. Os produtores de cebola pressionam por medidas de defesa comercial. O setor de toalhas de mesa e banho reporta déficit setorial que deve ser debelado. Proeminente colunista-empresário siderúrgico assevera que "o governo tem condições para, sem constrangimentos, dar apoio irrestrito a setores em que a vocação industrial brasileira é indiscutível, como agronegócios em geral, energia renovável, calçados, têxteis, móveis e siderurgia (!)". A tradução, em bom português, é "quero mais". Digna de Oliver Twist, só que agora muito bem alimentado.

Nunca antes neste país se cultuou de forma mais rudimentar a ideia estapafúrdia de superávits comerciais setoriais. Danem-se as vantagens comparativas. O objetivo parece ser assegurar superávit em todos os setores.

A despeito das medidas protecionistas já adotadas, com destaque para o aumento discriminatório do IPI sobre autos importados, a presidente Dilma Rousseff afirmou, em entrevista recente, que não se trata de protecionismo, mas de barreiras momentâneas de natureza defensiva, em resposta a políticas desestabilizadoras das grandes economias. Os únicos parcos consolos foram a afirmação de que não se pretende voltar aos velhos tempos da reserva de mercado da informática e alguma hesitação quanto à política de assegurar alto conteúdo nacional dos equipamentos demandados pela Petrobrás.

A insistência, em Brasília, de que as dificuldades competitivas enfrentadas pela indústria são devidas preponderantemente a fatores externos tem levado o Brasil a ventilar em foros internacionais, de forma seletiva, a adoção de medidas corretivas. Na semana passada foi discutida em Genebra, em seminário na OMC realizado por iniciativa do governo brasileiro, a relação entre políticas cambiais e comércio. O Brasil defende a criação de mecanismos tarifários compensatórios para enfrentar distorções competitivas motivadas por políticas cambiais adotadas por parceiros comerciais. Trata-se de objetivo irrealista por várias razões. Tradicionalmente, a OMC tem tratado de questões cambiais apenas de forma marginal, sempre fazendo referência ao papel central do FMI. Embora haja relação entre comércio e finanças, a divisão de trabalho na agenda de instituições internacionais faz sentido. Depois do abandono do regime de taxas cambiais fixas, foram realizadas as rodadas Tóquio e Uruguai, baseadas na negociação de listas tarifárias consolidadas. Emperrar a pauta das negociações da OMC com a discussão de medidas automáticas de compensação de variações cambiais seria assegurar a ausência de avanços concretos por um longo período. Mesmo sem essa complexidade adicional, não se registra grande sucesso nas negociações comerciais multilaterais desde meados da década de 90.

A credibilidade das propostas cambiais brasileiras na OMC é certamente afetada pela timidez com que o assunto é tratado em outros foros, especialmente quando envolvem relações com a China. Em contraste com a brabeza metafórica dirigida a Washington e, em menor medida, a Bruxelas, a fala com os chineses tem sido em tom bem mais manso, embora seja a concorrência chinesa que afeta a indústria brasileira.

Não é apenas câmbio valorizado que erode a competitividade da indústria. É cômodo para o governo privilegiar o câmbio porque ajuda a transferir a culpa ao estrangeiro. Deformações tributárias, carência de inovação, infraestrutura calamitosa, inépcia na condução de projetos públicos, tudo isso tem que ver com vícios genuinamente nacionais. Os "espíritos animais" - pobre Keynes - de que falou a presidente estão notoriamente ausentes quando se trata de atividades que não envolvam extração de vantagens do Estado. Mesmo a questão cambial não pode ser analisada só sob o prisma da entrada de capitais especulativos. A taxa de juros brasileira reflete a persistente incapacidade de o governo equacionar o desequilíbrio estrutural das contas públicas.

O governo vem privilegiando a retórica: em Brasília, na reunião com a cúpula empresarial; em Genebra, na OMC; e em Nova Délhi, na reunião dos Brics. A reunião dos Brics é, talvez, a que melhor se justifique como reserva de posição quanto ao futuro, embora a relação assimétrica com a China seja preocupante.

Ao convescote com lideranças empresariais aplica-se implacavelmente a máxima do Barão de Itararé: de onde menos se espera, é dali mesmo que não sai nada. Mais graves são as consequências da iniciativa genebrina, pois compromete ainda mais a reputação acumulada pelo Brasil nas vitórias na solução de controvérsias sobre algodão e açúcar, bem como com o seu papel construtivo na tentativa de concluir a Rodada Doha. Será completamente ingênuo esperar que o governo reverta a situação atual e instile um pouco de bom senso e competência na formulação de sua política comercial? É triste constatar que sim.

*Doutor em Economia pela Universidade de Cambridge, é professor titular no Departamento de Economia da PUC-Rio

China condenada na OMC: taxacao de exportacoes

Demora, mas acaba saindo. Disciplinar grandes potências comerciais não é fácil, mas a OMC está aí para isso mesmo.
Paulo Roberto de Almeida 

Derrota chinesa na OMC

Editorial O Estado de S.Paulo, 06 de fevereiro de 2012 | 3h 06

Frequentemente acusada de conquistar mercados por meio de práticas comerciais que reduzem os preços de seus produtos de maneira artificial - o que prejudica ou elimina boa parte da concorrência -, a China acaba de ser condenada em caráter definitivo pela Organização Mundial do Comércio (OMC) pelo motivo inverso: encarecer artificialmente as exportações de matérias-primas, para assegurar que suas indústrias disponham delas a preços mais baixos do que os pagos pelos competidores de outras partes do mundo.

Embora adote medidas aparentemente contraditórias, a política de comércio exterior do governo de Pequim tem um objetivo claro: assegurar que os produtos chineses de maior valor agregado cheguem a todos os mercados ao menor preço possível, ainda que para isso uma pequena parte das exportações do país tenha de ficar mais cara.

Para garantir a suas fábricas acesso facilitado a matérias-primas como zinco, bauxita, magnésio e outros minerais essenciais para a indústria química e de veículos, a China taxa as exportações desses produtos. Ao elevar o preço internacional dessas matérias-primas (mas não o preço no mercado chinês), reduz a competitividade das indústrias de terceiros países.

Por isso, em novembro de 2009, os Estados Unidos, a União Europeia (UE) e o México abriram uma queixa na OMC contra a China por causa da sobretaxação das matérias-primas. Os autores da queixa são grandes importadores desses produtos. Em 2008, a UE importou mais de 4,5 bilhões em minérios. Na ocasião, a comissária de comércio da UE observou que as restrições chinesas "distorcem a competição e aumentam os preços globais, o que torna as condições de concorrência para as nossas indústrias ainda mais difíceis".

Em julho do ano passado, a OMC já havia condenado as práticas chinesas e determinado que elas fossem eliminadas. O governo de Pequim recorreu da decisão, mas, depois de analisar o recurso, o órgão máximo da OMC para a solução de conflitos também reconheceu, na segunda-feira (30/1), que a taxação das exportações de matérias-primas pela China viola normas do comércio internacional e pode causar-lhe danos.

Os países que apresentaram a queixa observaram que, como a China é grande produtora mundial de muitos dos minerais cujas exportações vinha sobretaxando, companhias internacionais estavam sendo forçadas a instalar fábricas em território chinês para poder competir com as que já funcionavam no país.

Esse problema poderá se repetir com as terras raras - utilizadas na fabricação de computadores, telefones celulares, carros híbridos, turbinas de geradores eólicos e outros produtos de alta tecnologia -, das quais a China responde por 95% da produção mundial e que têm suas exportações sobretaxadas pelo governo de Pequim, com alíquota de 40%.

A UE já tinha alertado para a possibilidade de uma nova disputa na OMC a respeito das terras raras. Em comunicado no qual comentou a condenação agora imposta à China, a UE se disse "preocupada com o uso de restrições a exportações de terras raras e outras matérias-primas para a indústria".

Ironicamente, quando o governo brasileiro cogitou a imposição de taxação de 5% sobre as exportações de minério de ferro - do qual a China é o maior importador mundial - membros da representação chinesa junto à OMC chegaram a advertir os representantes do Brasil de que a medida criaria problemas para as exportações brasileiras, mais do que para os importadores. Chegou-se até a examinar a hipótese de retaliações chinesas contra a sobretaxação brasileira.

A China é importadora de muitas matérias-primas e tem procurado escapar da dependência de um número limitado de fornecedores, por meio de pesquisas e investimentos bilionários em países potencialmente produtores, sobretudo na África. Usa os meios de que dispõe para assegurar para si de tudo o que necessita. Mas, com a decisão da OMC, não poderá mais sobretaxar as exportações de um certo número de matérias-primas para proteger sua indústria.