Marcelo de Paiva Abreu*
O Estado de São Paulo, segunda-feira, 30/04/2012
Em artigo recente, fiz críticas à hiperatividade obtusa que vem caracterizando a política comercial brasileira. Além de mencionar que existem sólidos argumentos econômicos que desaconselham a adoção de medidas tais como o aumento discricionário do IPI e do PIS/Cofins e novos subsídios às exportações, enfatizei o conflito entre tais medidas e as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) que regem - ou deveriam reger - o comércio mundial. A melhor resposta de que foram capazes os contumazes defensores do protecionismo e da política econômica baseada na criação de dificuldades, seguida de distribuição de facilidades, foi, pasmem, a de que a OMC não deve ser levada a sério.
Na verdade, há muitas razões para levá-la a sério. Algumas são de natureza jurídica: as regras da OMC são objeto de ratificação pelo Congresso Nacional e integradas à legislação brasileira. Levar a sério a OMC é levar a sério as leis brasileiras. A propensão a levar a sério limitações jurídicas ou estatutárias sempre variará consideravelmente de acordo com o ponto de vista do indivíduo, ou do país.
Mas, se um indivíduo, ou país, escolhe não levar a lei a sério, isso não diz nada sobre a lei e bastante sobre o indivíduo, ou sobre o país. É preciso não esquecer de que decisões foram tomadas com base na crença de que o marco jurídico estaria claramente definido e que mudanças de regras têm efeitos assimétricos sobre distintos agentes econômicos.
No passado, muitos chegaram a justificar a violação da legalidade constitucional com base em argumentos de necessidade política. Na área econômica, há registro de interferência política na geração de informações econômicas que desagradavam ao governo. Será ingênua a ideia de que Constituição, metodologias do IBGE e compromissos com instituições multilaterais devam ser levados a sério?
Talvez não seja excesso de otimismo julgar que o Brasil aprendeu nas últimas décadas que as "flexibilidades" do passado, além de censuráveis, acabaram custando caro. Mas mesmo os adeptos da Realpolitik em versão tropical - à Macunaíma, o herói sem nenhum caráter de Mário Andrade - deveriam levar em conta argumentos que vão além da maximização de benefícios no curto prazo. E chegar à conclusão de que, apesar das tentações, vale a pena levar a OMC a sério.
Até recentemente, o Brasil vinha acumulando excelente reputação na OMC. Parte do prestígio remonta aos tempos do Gatt, com destaque para a participação positiva nas negociações sobre a cláusula de autorização de preferências tarifárias para países em desenvolvimento, resistência ao unilateralismo dos EUA e negociações da Rodada Uruguai. A partir do final da década de 1990, o Brasil tornou-se protagonista em diversos episódios relacionados à solução de controvérsias. Inicialmente, o tema dominante foi a disputa entre a Embraer e a Bombardier, sua concorrente canadense.
Os resultados, após marchas e contramarchas, tenderam a beneficiar os canadenses, embora com algumas decisões favoráveis à Embraer. Bem mais significativas foram decisões mais recentes, favoráveis ao Brasil, quanto aos subsídios do governo dos EUA aos seus produtores de algodão, e da União Europeia às suas exportações de açúcar. As decisões, embora complicadas pela relutância das partes derrotadas em implementar soluções aceitáveis, estabeleceram marcos importantes no processo de enquadramento dos grandes protagonistas comerciais às disciplinas multilaterais.
Nas negociações da Rodada Doha, o Brasil jogou papel crucial a partir da reunião de Cancún, em 2003, quando foi neutralizada a tentativa de EUA e União Europeia de bloquear a liberalização agrícola multilateral e viabilizada a criação do G-20 na OMC, que - a despeito de discordâncias entre seus principais integrantes, Brasil, China e Índia - contribuiu de forma significativa para o avanço das negociações até o impasse de meados de 2008. O Brasil consolidou sua posição como interlocutor privilegiado, ao compor, juntamente com os EUA, a União Europeia, a China e a Índia, o grupo de países que concentraram as negociações decisivas. Embora haja fracassado o acordo, ficou clara a postura construtiva do Brasil.
Essa posição foi alcançada a despeito da baixa participação brasileira no comércio mundial - atualmente da ordem de 1,3%. É - ou era - o único foro internacional em que a diplomacia brasileira havia conquistado posição tão destacada.
Mas, nos últimos meses, esse cabedal tem sido rapidamente erodido pela adoção de medidas protecionistas, que violam escancaradamente as regras multilaterais, e por tentativas algo teatrais de ampliação da agenda da OMC, para levar em conta desalinhamentos cambiais, iniciativa com baixíssima probabilidade de prosperar em Genebra.
É irônico que o Brasil que anseia por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU seja o mesmo que queima seu filme em Genebra. Nunca é demais lembrar que disciplinas comerciais multilaterais críveis são de especial interesse das economias de menor porte, como a brasileira, em oposição aos grandes protagonistas. Regras e políticas decentes interessam mais aos pequenos do que aos grandes.
Na verdade, há muitas razões para levá-la a sério. Algumas são de natureza jurídica: as regras da OMC são objeto de ratificação pelo Congresso Nacional e integradas à legislação brasileira. Levar a sério a OMC é levar a sério as leis brasileiras. A propensão a levar a sério limitações jurídicas ou estatutárias sempre variará consideravelmente de acordo com o ponto de vista do indivíduo, ou do país.
Mas, se um indivíduo, ou país, escolhe não levar a lei a sério, isso não diz nada sobre a lei e bastante sobre o indivíduo, ou sobre o país. É preciso não esquecer de que decisões foram tomadas com base na crença de que o marco jurídico estaria claramente definido e que mudanças de regras têm efeitos assimétricos sobre distintos agentes econômicos.
No passado, muitos chegaram a justificar a violação da legalidade constitucional com base em argumentos de necessidade política. Na área econômica, há registro de interferência política na geração de informações econômicas que desagradavam ao governo. Será ingênua a ideia de que Constituição, metodologias do IBGE e compromissos com instituições multilaterais devam ser levados a sério?
Talvez não seja excesso de otimismo julgar que o Brasil aprendeu nas últimas décadas que as "flexibilidades" do passado, além de censuráveis, acabaram custando caro. Mas mesmo os adeptos da Realpolitik em versão tropical - à Macunaíma, o herói sem nenhum caráter de Mário Andrade - deveriam levar em conta argumentos que vão além da maximização de benefícios no curto prazo. E chegar à conclusão de que, apesar das tentações, vale a pena levar a OMC a sério.
Até recentemente, o Brasil vinha acumulando excelente reputação na OMC. Parte do prestígio remonta aos tempos do Gatt, com destaque para a participação positiva nas negociações sobre a cláusula de autorização de preferências tarifárias para países em desenvolvimento, resistência ao unilateralismo dos EUA e negociações da Rodada Uruguai. A partir do final da década de 1990, o Brasil tornou-se protagonista em diversos episódios relacionados à solução de controvérsias. Inicialmente, o tema dominante foi a disputa entre a Embraer e a Bombardier, sua concorrente canadense.
Os resultados, após marchas e contramarchas, tenderam a beneficiar os canadenses, embora com algumas decisões favoráveis à Embraer. Bem mais significativas foram decisões mais recentes, favoráveis ao Brasil, quanto aos subsídios do governo dos EUA aos seus produtores de algodão, e da União Europeia às suas exportações de açúcar. As decisões, embora complicadas pela relutância das partes derrotadas em implementar soluções aceitáveis, estabeleceram marcos importantes no processo de enquadramento dos grandes protagonistas comerciais às disciplinas multilaterais.
Nas negociações da Rodada Doha, o Brasil jogou papel crucial a partir da reunião de Cancún, em 2003, quando foi neutralizada a tentativa de EUA e União Europeia de bloquear a liberalização agrícola multilateral e viabilizada a criação do G-20 na OMC, que - a despeito de discordâncias entre seus principais integrantes, Brasil, China e Índia - contribuiu de forma significativa para o avanço das negociações até o impasse de meados de 2008. O Brasil consolidou sua posição como interlocutor privilegiado, ao compor, juntamente com os EUA, a União Europeia, a China e a Índia, o grupo de países que concentraram as negociações decisivas. Embora haja fracassado o acordo, ficou clara a postura construtiva do Brasil.
Essa posição foi alcançada a despeito da baixa participação brasileira no comércio mundial - atualmente da ordem de 1,3%. É - ou era - o único foro internacional em que a diplomacia brasileira havia conquistado posição tão destacada.
Mas, nos últimos meses, esse cabedal tem sido rapidamente erodido pela adoção de medidas protecionistas, que violam escancaradamente as regras multilaterais, e por tentativas algo teatrais de ampliação da agenda da OMC, para levar em conta desalinhamentos cambiais, iniciativa com baixíssima probabilidade de prosperar em Genebra.
É irônico que o Brasil que anseia por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU seja o mesmo que queima seu filme em Genebra. Nunca é demais lembrar que disciplinas comerciais multilaterais críveis são de especial interesse das economias de menor porte, como a brasileira, em oposição aos grandes protagonistas. Regras e políticas decentes interessam mais aos pequenos do que aos grandes.
*Doutor em economia pela Universidade de Cambridge, é professor titular do Departamento de Economia da PUC-Rio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário