Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.
sexta-feira, 20 de setembro de 2013
Desindustrializacao, mitos e fatos - Marcelo de Paiva Abreu
quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013
Anemia industrial (made in governo, mesmo) - Celso Ming
Esvaziamento da indústria
Em outras palavras, no ponto em que estamos, o avanço mais significativo do PIB não se obtém com empurrão ao consumo de bens industriais - seja pelo estímulo ao crédito, seja pela redução de impostos sobre produtos de consumo durável. Será obtido, sim, se o governo puxar pelo avanço dos serviços, o que, evidentemente, não pretende. E, se for verdade que o setor de serviços começa a perder dinamismo, como sugere o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ficará inevitável um desempenho também mais limitado do PIB.
Caso se confirme o crescimento da produção (e da renda) da indústria de transformação na ordem de 3% em 2013, como ainda ontem reafirmou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a contribuição desse avanço para o do PIB do ano deve ser inferior a 0,4 ponto porcentual.
Isso não quer dizer que a indústria nacional não deve ser estimulada com agressiva redução de custos e com aumento de escala de produção. É necessário que uma economia como a brasileira tenha um setor industrial forte.
O problema é que as políticas do governo nesse sentido são tímidas e contraditórias. Não conseguem caminhar, por exemplo, na desoneração dos encargos trabalhistas. Primeiro, puxa o câmbio para dar mais competitividade à indústria, mas, no meio do caminho, se arrepende e volta atrás. Além disso, até agora, o governo não se empenhou em abrir o mercado externo. As políticas protecionistas e de defesa comercial, quando eficazes, limitam-se apenas a criar mais reserva de mercado interno. As negociações destinadas à obtenção de acordos de livre comércio praticamente pararam. E a política de boa vizinhança e de tolerância com a Argentina derrubaram o mercado do Mercosul para a indústria. Em relação a 2011, as exportações para o Mercosul em 2012 caíram 18% e, para a Argentina, 20%.
As causas do esvaziamento da indústria vêm sendo objeto de intensas discussões. O livro O futuro da indústria no Brasil, com textos organizados por Edmar Bacha e Monica Baumgarten de Bolle, é valiosa contribuição para isso.
De todo modo, fica demonstrado que decisões estratégicas de política econômica tiveram por resultado a intensificação do esvaziamento da indústria. Esse esvaziamento não deve ser entendido como "desindustrialização" - conforme vai sendo repetido por aí. Não é o caso, na medida em que não há transferência física de fábricas e de linhas de produção para outros países, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos e na Europa.
O investimento em infraestrutura que começa a ser atacado com mais determinação pelo governo Dilma ajudará a reduzir os custos da indústria - e, portanto, a fortalecê-la. Mas seu impacto somente será observado a longo prazo.
domingo, 12 de agosto de 2012
O Brasil recua (4): desindustrializacao fantasmagorica - Edmar Bach
A indústria fica defasada a partir dessas políticas que eu classifico de stalinismo industrial.
Abaixo uma entrevista de um economista sensato.
segunda-feira, 6 de agosto de 2012
Competitividade da industria brasileira - Marcelo de Paiva Abreu
sexta-feira, 25 de maio de 2012
O fantasma da desindustrializacao - Alexandre de Freitas Barbosa
O artigo até faz um diagnóstico razoável dos problemas brasileiros. Seu único, e ENORME problema, é que parte do pressuposto que o Estado, esse ente formidável que tudo pode e tudo faz, pode orientar processos sociais de tal magnitude como o perfil e a substância da industrialização brasileira, e quase não há espaço, nesse esquema, para as forças de mercado, ou seja, para os processos reais.
Que tal se o Estado criasse as condições de base para que os industriais trabalhassem sem as travas -- tributárias, burocráticas, corruptoras, subvencionistas deformadas -- que existem hoje?
Que tal se, por uma vez, o Estado deixasse de ser o demiurgo que tudo sabe e tudo pode e deixasse o Brasil se aproximar das forças e tendências normais de mercado, em direção de suas vantagens comparativas?
Quem sabe um dia o Brasil vai ser um país livre do fascismo econômico, que também existe sob a forma mental dos acadêmicos que tudo sabem e tudo recomendam?
Paulo Roberto de Almeida
domingo, 5 de fevereiro de 2012
Brasil: a caminho da introversao produtiva e do stalinismo industrial
Pois bem, essa "máquina"-- que nunca foi muito inovadora, e subsistiu sempre à custa de proteção tarifária, subsídios públicos e uma extensa panóplia de regras definidas pelo Estado -- está sendo agora destruída, não pela concorrência estrangeira, como parecem acreditar os ingênuos (à falta de melhor expressão) que nos governam, mas pelas próprias políticas distorcivas, espoliativas, "extrativas", enfim, estúpidas, do próprio governo (e isso há muito tempo).
O Brasil não tem um problema grave de atraso material, ou de disfunções técnicas, como ele tem um gravíssimo problema de atraso mental, que afeta os políticos em geral, os que estão no governo em particular, e também os capitalistas, que insistem em delegar ao "Robin Hood" que nos governa a direção dos seus assuntos microeconômicos.
O Brasil é um país que caminha rapidamente para a irrelevância industrial e produtiva, graças aos idiotas que nos governam...
Paulo Roberto de Almeida
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Dezoito montadoras terão redução de IPI até 31 de dezembro
Do MDIC
Brasília, 31 de janeiro de 2012 - Dezoito montadoras poderão usufruir, até 31 de dezembro de 2012, da redução de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre automóveis de passeio, comerciais leves e caminhões produzidos em suas fábricas instaladas no Brasil, Mercosul e México.
Esse será o percentual de aumento do IPI a partir de 2 de fevereiro, conforme o Decreto nº 7.567/2011, publicado com o objetivo de incentivar a produção nacional de automóveis. A avaliação das empresas foi feita pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e publicada no Diário Oficial desta terça-feira.
Foram habilitadas as empresas: Agrale S.A, Caoa Montadora de Veículos S.A., Fiat Automóveis S.A., Ford Motor Company Brasil S.A, General Motor do Brasil S.A., Honda Automóveis do Brasil S.A., Internacional Indústria Automotiva da América do Sul Ltda., Iveco Latin América Ltda., MAN Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda., Mercedes-Benz do Brasil Ltda., MMC Automotores do Brasil S.A., Nissan do Brasil Automóveis Ltda., Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda., Renault do Brasil S.A., Scania Latin América Ltda., Toyota do Brasil Ltda., Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda., Volvo do Brasil Veículos Ltda.
O aumento do IPI foi estabelecido pelo Decreto nº 7.567/2011 e vale até 31 de dezembro de 2012. As novas regras para gerir o regime automotivo, no período entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de julho de 2016, conforme critérios estabelecidos na medida provisória nº 540/2011, estão sendo estudadas pelo governo.
Exigências
Para receber a habilitação definitiva do MDIC, as empresas cumpriram uma série de exigências técnicas e comprovaram regularidade fiscal, tributária e utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD), nos termos do disposto no Ajuste Sinief nº 2, de 3 de abril de 2009, conforme determinado pela Receita Federal. De acordo com a legislação, estará fora do aumento de imposto os automóveis de passeio, comerciais leves e caminhões que cumpram as seguintes exigências:
• Uso mínimo de 65% de conteúdo regional de peças - autopeças originárias de países-membros do Mercosul serão consideradas como produzidas no país.
• Realização de investimentos em atividades de inovação, de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico de produto no país, correspondentes a pelo menos 0,5% da receita bruta total de venda de bens e serviços, excluídos os impostos e contribuições incidentes sobre a venda.
• Desenvolvimento, no país, de pelo menos seis das seguintes atividades:
1.montagem, revisão final e ensaios compatíveis;
2.estampagem;
3.soldagem;
4.tratamento anticorrosivo e pintura;
5.injeção de plástico;
6.fabricação de motores;
7.fabricação de transmissões;
8.montagem de sistemas de direção, de suspensão, elétrico e de freio, de eixos, de motor, de caixa de câmbio e de transmissão;
9.montagem de chassis e de carrocerias;
10.montagem final de cabines ou de carrocerias, com instalação de itens, inclusive acústicos e térmicos, de forração e de acabamento; e
11.produção de carrocerias preponderantemente através de peças avulsas estampadas ou formatadas regionalmente.
quinta-feira, 26 de janeiro de 2012
Soberania economica, desindustrializacao e esquizofrenia economica
Para isso estão dispostos a tudo, ridiculamente, cedendo soberania econômica que tanto prezam (equivocadamente) no plano político, criando regras confusas no terreno da política industrial, fazendo do setor uma selva completa de miniregras setoriais que só alimentam a confusão nessa área.
Seria tão mais simples se as regras fossem universais, e para melhorar o ambiente de negócios no Brasil.
Economistas malucos acabam provocando desindustrialização no Brasil, mesmo quando a intenção é outra, ou exatamente oposta.
A empresa Foxconn está habilitada a produzir tablets no Brasil, recebendo incentivos fiscais determinados pelo decreto 5.906, de 2006, que se refere à Lei da Informática.
. O governo do PT concedeu inéditas renúncias fiscais.
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Comento brevemente:
Na verdade, não existe política industrial, mas apenas impulso, repentes, rebrotes, saltos de "genialidade" governamental (que todas remetem a dar mais dinheiro para os ricos de sempre), e muito protecionismo tarifário para proteger os mesmos ricos da concorrência estrangeira.
O problema da indústria no Brasil é grave, e ele tem um nome: o inimigo da indústria se chama Estado extrator, o arrecadador compulsório e o espoliador das receitas e do faturamento do empresário, por uma teia complexa de tributação em cascata, reincidente e irracional, que está matando a competitividade da indústria.
A seguir uma seleção de matérias sobre mais esse escândalo de uma suposta política industrial no Brasil.
Paulo Roberto de Almeida
Foxconn recebe benefício para fabricar iPad
O Estado de S. Paulo - 26/01/2012
O governo federal oficializou a concessão de incentivos fiscais para a Foxconn produzir o tablet iPad, da Apple, no Brasil. A medida está em uma portaria interministerial publicada ontem no Diário Oficial da União.
Embora a portaria não cite diretamente o tablet da Apple, o governo já havia dito que a fabricante tinha interesse em produzi- lo no País. Os incentivos envolvem a isenção dos impostos IPI, PIS e Cofins. Segundo a portaria, a Foxconn poderá receber benefícios para produzir "microcomputador portátil, sem teclado, com tela sensível ao toque ("touch screen"), de peso inferior a 750g (Tablet PC)". OiPad tem peso de 601 gramas (3G) e de 613 gramas (3G +Wi-Fi).
Aportaria, com data de segunda-feira, foi assinada pelos ministros Guido Mantega (Fazenda), Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e pelo então ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, que desde terça-feira responde pelo Ministério da Educação.
Com sede em Taiwan, a Foxconn é a maior fabricante de componentes eletrônicos do mundo. Em viagem à China em abril de 2011, a presidente Dilma Rousseff anunciou um investimento de US$ 12 bilhões da Foxconn no Brasil em cinco anos. A empresa, no entanto, nunca deu detalhes sobre o projeto.
O ministro, a China e o professor
segunda-feira, 19 de setembro de 2011
AInda o tal de debate sobre a desindustrializacao do Brasil
quarta-feira, 14 de setembro de 2011
Desindustrializacao do Brasil: nada a ver com politicas entreguistas...
Jornalista Políbio Braga, 13/09/2011
. Os números são cada vez mais assustadores.
. A desindustrialização da economia brasileira é clara e cristalina como as imagens HD da Sky.
. Nem se trata mais de viajar para a China em busca de insumos mais baratos, como percebeu o editor ao viajar para Taipei, Bangkok, Hong Kong e Xangai, acompanhando a primeira missão empreendida pela Fiergs para a região, no início da década de 90.
. Empresas brasileiras como a gaúcha Digistar, que naqueles anos buscou identificar
fornecedores capazes de remeter-lhes peças, passaram a importar produtos prontos com sua marca ou implantaram fábricas na China.
. "Eu importo da minha própria fábrica chinesa ou exporto de lá mesmo para outros mercados", disse ao editor o presidente da Digistar, Oldemar Plantikow, há poucos dias, quando apresentei-o ao ex-prefeito José Fogaça, num encontro casual na churrascaria Barranco.
. Há mais tempo os calçadistas gaúchos fazem isto.
. Esta semana, a Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica, Protec, revelou que no primeiro semestre os segmentos de alta e média-alta tecnologia, mais serviços, contratados pela indústria brasileira, acumularam déficit comercial de R$ 50 bilhões. O valor é 33% maior do que o total de 2010 e poderá chegar a R$ 100 bilhões em dezembro.
. É uma calamidade.
quinta-feira, 18 de agosto de 2011
Debate sobre politica industrial - artigos de Pedro Cavalcanti Ferreira e Renato Fragelli
Paulo Roberto de Almeida
Crescimento com ou sem exclusão
Pedro Ferreira e Renato Fragelli
Valor Econômico – 22 de julho de 2011
Há por parte de alguns economistas e políticos de esquerda uma nostalgia dos anos dourados do crescimento brasileiro, que iria do pós-guerra até o fim dos anos 70. O crescimento acelerado nestes anos leva muitos a separarem as escolhas econômicas do ambiente político e do quadro social, e olhar como altamente positivo o resultado final das políticas nacional-desenvolvimentistas. Diferentemente do ocorrido naqueles anos, o crescimento atual se dá em regime democrático e com melhoria da distribuição de renda.
A persistência da atual retomada, entretanto, exige um diagnóstico racional dos erros e acertos do passado, para que não se cometam no presente os erros que podem levar a frustrações no futuro.
Entre 1950 e 1979, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu a mais de 7% ao ano, ou 4,4% em termos per capita. No período, a renda média do brasileiro aumentou três vezes e meia. A base produtiva diversificou-se de forma expressiva permitindo que uma nação que antes da guerra tinha mais de 60% de sua mão de obra no campo, chegasse em 1980 com metade dessa figura e produzindo os mais diversos tipos de produtos industriais.
Esse o lado bom: crescemos muito. Para atingirmos isso, além de um cenário internacional altamente favorável, contamos com uma série de agressivas políticas econômicas. Entre elas a substituição de importações, que se iniciou com bens de consumos duráveis, mas nos anos 70 se estendeu para bens de capital e intermediários. Além disso, houve uma participação decidida do estado na economia, com produção direta em setores considerados estratégicos, gigantescos investimentos em infraestrutura e financiamento subsidiado ao investimento privado.
Fim da inflação, educação e políticas sociais agressivas explicam grande parte das melhorias sociais
Essa estratégia de crescimento ignorou ou deu baixíssima prioridade à educação. Suas políticas sociais eram quase inexistente e por falta de foco não atingiam os pobres. Esse o lado ruim do Nacional Desenvolvimentismo: os benefícios do alto crescimento não chegaram ao grosso da população brasileira. Em 1970, 33% dos adultos brasileiros não sabiam ler (54% no Nordeste!) e a média de escolaridade da população adulta era de 2,4 anos de estudo, sendo que em 13 estados essa média não passava de dois anos. O percentual de pobres na população era de 67%, isto é, dois em três brasileiros. A mortalidade infantil no Nordeste era de 180 mortos por mil nascidos, quando a média na América do Sul era menos da metade dessa cifra e nos Estados Unidos exatamente um décimo.
O lado ruim não fica por aí. Segundo dados do Centro de Políticas Sociais da FGV, entre 1960 e 1970, a renda dos 5% mais ricos aumentou 75%, mas a da metade mais pobre somente 15%. A desigualdade de renda que já era alta experimentou no período sua maior deterioração decenal em todos os tempos.
Hoje já está bem estabelecido que fatores ligados à educação são os principais determinantes da pobreza e da distribuição de renda. Assim, por trás desse trágico quadro de exclusão e miséria observado durante o período Nacional-Desenvolvimentista estão as escolhas de política econômica, que basicamente privilegiaram o investimento em capital físico e ignoraram o capital humano, a educação e políticas compensatórias.
O reconhecimento da ligação entre nossa pobreza e as políticas de crescimento "estruturalistas" do passado seria fundamental para ordenar o debate atual sobre nossas escolhas de política econômica. Ao separar um assunto do outro - como se indicadores sociais tivessem vida independente e não fossem influenciados pela economia - economistas dessa corrente, muito deles em posições chaves no atual governo, defendem ou implementam políticas semelhantes àquelas do passado sem atentar para o caráter altamente regressivo e conservador das mesmas.
O Brasil vive nos últimos 15 anos um período único de crescimento com redução de pobreza. É verdade que o crescimento está abaixo do observado entre 1950 e 1980, mas ainda assim acima da média histórica dos países ricos: nos últimos 16 anos crescemos a 2,7% ao ano em termos per capita e quase 3% durante o governo Lula. Ao mesmo tempo, as medidas de desigualdade nunca estiveram tão baixas e a pobreza vem caindo aceleradamente, cerca de 68% desde o Plano Real e 16% somente em 2010. Embora ainda não haja consenso sobre as causas da queda da pobreza, parece certo que o fim da inflação, o aumento da educação e políticas sociais agressivas explicam grande parte das melhorias sociais.
Esse quadro deveria ser o nirvana dos economistas desenvolvimentistas e de esquerda. Entretanto, em sua grande maioria teimam em defender políticas concentradoras de renda ou repetir um mantra estruturalista altamente excludente, que é reproduzido por alguns desavisados e por muitos interessados. Como por exemplo, a desvalorização cambial a qualquer custo e subsídios ao investimento do grande capital para a formação de grandes grupos nacionais. Seria mais sensato que defendessem políticas realmente progressivas, como educação de mais qualidade, saneamento universal e fim dos subsídios, de forma que o benefício do crescimento atingisse ainda mais os pobres.
Pedro Cavalcanti Ferreira e Renato Fragelli Cardoso são professores da Escola de Pós-graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas.
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O fantasma dos anos cinquenta
Pedro Ferreira e Renato Fragelli
Valor Econômico – 30/05/2011
Neste momento em que a indústria brasileira passa por mares revoltos devido à crescente valorização cambial, mais do que nunca seria oportuno uma reflexão sobre a estratégia nacional de apoio à industrialização. Entre a década de 1950 e o início da década de 1990, o país experimentou de tudo em matéria de proteção à indústria: barreiras tarifárias, taxas de câmbio múltiplas, lei de similaridade nacional, reserva de mercado no setor de informática, crédito subsidiado, além da ação direta do Estado em setores intensivos em capitais ditos "estratégicos".
A teoria que fundamentou a política industrial brasileira foi desenvolvida na década de 1950. Ela baseava-se na premissa de que, a longo prazo, os preços internacionais dos produtos primários estavam fadados a uma inexorável desvalorização em relação aos dos industrializados. Segundo a teoria, os países industrializados aprimoravam continuamente suas técnicas de produção, o mesmo não acontecendo nos países subdesenvolvidos que produziam produtos primários. Assim, enquanto o aumento da produtividade sancionava elevação dos salários nos países industrializados, a estagnação tecnológica aliada ao acelerado crescimento populacional forçava a queda de salários nos países produtores de bens primários. Países com pouco capital e mão de obra não especializada, ao permanecerem exportadores de bens primários, estariam condenados ao subdesenvolvimento. O problema era agravado pelo fato de Europa, Japão e EUA protegerem seus setores agrícolas.
Não é mais sensato investir na produção daquilo que outros países não podem fazer por insuficiência de dotações?
A premissa da desvalorização dos preços dos bens primários em relação aos bens industriais não encontra suporte empírico no mundo atual. Após abandonarem as fracassadas experiências socialistas e as estratégias de desenvolvimento autárquico, países da Europa Oriental, China e Índia se juntaram decididamente às economias de mercado. Junto com eles, trouxeram uma gigantesca oferta de mão de obra que antes vivia na agricultura de subsistência. Essa transformação teve dois impactos gigantescos sobre os mercados de produtos industriais e primários. O primeiro é que os milhões de trabalhadores que abandonaram a agricultura se direcionaram para a indústria dispostos a trabalhar por salários baixíssimos; o segundo é que essa imensa população passou a importar os bens agrícolas que, bem ou mal, antes produzia em regime de subsistência.
Como se trata de populações imensas, suas ações alteraram significativamente os preços internacionais. O resultado são preços internacionais de bens industriais declinantes, acompanhados de preços de bens primários crescentes. Exatamente o oposto do que diziam as teorias da década de 1950. O problema é agravado pela alta taxa de poupança nesses países que lhes permite manter uma taxa real de câmbio desvalorizada, sem grandes pressões inflacionárias.
Também a hipótese de estagnação da tecnologia de produção de bens primários não encontra suporte na atualidade. Na agricultura, a revolução produtiva gerada pelas pesquisas da Embrapa fala por si só. Na extração de recursos naturais, a evolução tecnológica permite a extração de petróleo e outros minerais a profundidades inconcebíveis há apenas uma década.
Foi-se o tempo em que o que tinha valor era necessariamente produzido na indústria. No pragmático mundo do pós Guerra Fria, qualquer país com macroeconomia estável, mão de obra barata em relação a sua qualificação e direitos de propriedade razoavelmente confiáveis atrai indústrias de média tecnologia. Esse tipo de indústria gera empregos locais, mas não embute gordas margens. Por exemplo: o valor adicionado domesticamente às exportações de computadores chineses é menos que 5% do valor adicionado total. Por exigência da competição nos mercados internacionais, os salários pagos nesse tipo de indústria tendem a se igualar aos baixos salários recebidos por chineses.
Após meio século de política industrial, com sucessos em poucas áreas e fracassos em muitas outras, o Brasil encontra-se diante de um novo paradigma que parece não ter sido corretamente compreendido pelos formuladores de suas estratégias. Não apenas se insiste na formula de meio século atrás, como se está dobrando a aposta, conforme atestam as recentes capitalizações bilionárias do BNDES. Persiste-se no modelo de fortes subsídios creditícios à indústria - distribuídos segundo critérios obscuros que privilegiam grandes empresas - num mundo onde sequer está claro que a indústria continue a ser a fonte da prosperidade. Há que se levar em conta, por exemplo, que nas economias avançadas mais de 70% do PIB é gerado no setor de serviços.
Dado o estágio de industrialização já alcançado pelo Brasil, qual é hoje o caminho da prosperidade? Produzir domesticamente o que qualquer país pode fazer, igualando os salários dos brasileiros aos dos chineses? Fabricar o que poderia ser comprado a baixo preço no exterior? Ou aprofundar a produção daquilo que outros países não poderão fazer por insuficiência de dotações? A política econômica recente tem privilegiado a proteção à industria a qualquer preço; está na hora de repensar esse modelo e partir para uma estratégia mais equilibrada e racional, abandonando uma visão obsoleta onde o Estado escolhe os vencedores e campeões.
Pedro Cavalcanti Ferreira e Renato Fragelli Cardoso são professores da Escola de Pós-graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas.
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Desindustrialização e o Pato Donald
Pedro C. Ferreira e Renato Fragelli
Valor Econômico – 03/09/2010
Não será advogando políticas que só beneficiam a indústria que se conseguirá acelerar o crescimento do país
A despeito da celeuma recente sobre uma suposta desindustrialização do país, não há evidência forte de que isso venha ocorrendo. Ao contrário, a indústria nacional tem crescido a taxas bastante altas. Isso não impediu aqueles que sempre preconizaram a desvalorização cambial como estratégia para combater os efeitos nefastos da desindustrialização de insistirem nos mesmos argumentos, agora como medida de combate aos supostos efeitos negativos da "re-primarização" da pauta de exportações.
Os efeitos presumidamente negativos das exportações de commodities sobre a economia brasileira carecem de base empírica e teórica, bem como agridem o bom senso. Não há estudos relevantes estimando o efeito da composição da pauta de exportação sobre crescimento. Pode-se identificar a origem dessa ideia na tradição do pensamento dito "desenvolvimentista". A premissa - ou dogma - é que a indústria seria (sempre) o setor mais dinâmico da economia, aquele onde se daria a adoção e criação de novas tecnologias, o setor que puxa a reboque os outros. Uma vez aceita essa hipótese, segue-se como prescrição de política econômica que qualquer fator que pareça prejudicar a indústria - valorização cambial, abertura comercial, juros elevados etc. - deveria ser "corrigido" o mais rapidamente possível, independentemente dos custos implicados por tal decisão sobre o resto da economia.
A ênfase excessiva na industrialização ignora dois fatos importantes. O primeiro é que inovação tecnológica não é prerrogativa do setor industrial. Numa semente de soja produzida no Cerrado há embutidos bilhões de dólares em pesquisa desenvolvida pela Embrapa e empresas privadas. A tecnologia gerada por essas pesquisas foi responsável por um espetacular aumento de produtividade de muitas outras culturas no país, bem como da agroindústria. As exportações agrícolas dispararam não só porque a demanda externa cresceu, mas porque o Brasil tornou-se tecnologicamente avançado e altamente competitivo.
O segundo fato ignorado é que, ao longo de suas trajetórias de crescimento, os países sofrem uma transformação estrutural em que o trabalho é inicialmente realocado da agricultura para indústria - tal como na China atual, e no Brasil dos anos 1950 a 1970 - e, posteriormente, da indústria para os serviços. Na Espanha, por exemplo, entre 1960 e 2000, o emprego na agricultura caiu de 42% do total para 7%; na indústria, de 34% para 30%; enquanto no setor de serviços, saltou de 24% para 63%. Na Bélgica, no mesmo período, o emprego na agricultura caiu de 29% do total para 2%; na indústria de 28% para 23%; enquanto nos serviços cresceu de 43% para 75% do total. Números semelhantes se observam nos países mais avançados do planeta.
Há cerca de 20 anos, as ações da U.S. Steel foram substituídas pelas da Walt Disney no índice Dow Jones. Isso não significa que, para a economia americana, uma chapa de aço seja menos importante que o Pato Donald ou o Buzz Lightyears. Mas constitui um sinal da influência do setor de entretenimento e, de forma mais geral, do setor de serviços no PIB americano.
Uma inexorável consequência do crescimento do setor de serviços é o fato aritmético de que a produtividade média da economia, bem como sua taxa de crescimento, serão largamente influenciadas, senão determinadas, pelo que ocorre nesse setor. O desempenho da indústria continuará a impactar positivamente muitos subsetores do terciário, mas é pouco provável que um setor que tende a recuar para 20% da economia determine o desempenho agregado.
Aqui se encontra um grave problema brasileiro: nos anos recentes, o setor terciário cresceu a uma taxa muito baixa, tanto em comparação com outros países quanto com outros setores domésticos. No início dos anos 1950, segundo dados do Groningen Growth and Development Centre, a produtividade do setor de serviços (excluindo setor público) no Brasil era de cerca de um quarto do observado nos EUA. Se isto já era ruim, em 2005 a situação tornou-se bem pior: a produtividade média caiu para cerca de um décimo da americana! Em termos relativos, andamos para trás, pois enquanto a produtividade no setor terciário americano aumentou 250%, no período, aqui cresceu menos de 20%.
Em resumo, como em todos os países de renda média e alta, o Brasil tende a se tornar uma economia com predominância do setor de serviços, mas é justamente nesse setor que a produtividade está quase estagnada. Os economistas brasileiros não têm se dedicado ao estudo do setor terciário com a mesma intensidade que estudam a indústria e agricultura. Não será advogando políticas que somente beneficiam a indústria, ou criando falsos problemas como a "re-primarização" da pauta de exportações, que se conseguirá acelerar o crescimento futuro do país. É preciso identificar o que fazer para que, em alguns anos, o Cebolinha e a Turma da Mônica façam parte do Ibovespa, isto é, como aumentar o dinamismo e a produtividade dos setores de entretenimento, comércio, transporte, turismo, entre outros.
Pedro Cavalcanti Ferreira e Renato Fragelli Cardoso são professores da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas
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Por que subsidiar o capital?
Pedro C. Ferreira e Renato Fragelli
Valor Econômico – 22 de julho de 2010
Em artigo anterior (Valor 28/05/10), argumentamos com dados que a maior parte do atraso brasileiro em relação aos países mais ricos deve-se à ineficiência geral da economia e à baixa escolaridade da população. Juntos, os dois fatores explicam cerca de 85% da diferença entre a renda per capita do Brasil e a dos EUA; os 15% restantes se devem à insuficiência de capital. Entretanto, mesmo não sendo a insuficiência de capital o principal entrave ao avanço do país, as políticas de promoção do crescimento em vigor teimam em repetir a mesma estratégia adotada nas décadas de 1950 a 1970, priorizando volumosos - e custosos - financiamentos à acumulação de capital.
Em artigo recente, Mansueto Almeida, economista do IPEA, estimou em cerca de R$ 10 bilhões o volume anual de subsídio concedido pelo BNDES a empresas. Só para efeito de comparação, o programa Bolsa Família, que atende 12 milhões de famílias pobres, custa R$ 13 bilhões anuais. O subsídio é caracterizado pelo fato de que o financiamento da dívida do governo federal - único acionista do BNDES - gira em torno da taxa Selic (10,25% ao ano ontem), enquanto o banco empresta às firmas a TJLP (6% ao ano).
Em contraste com os critérios transparentes adotados pelo governo federal na concessão da Bolsa Família, o BNDES, ao definir quais setores e empresas terão acesso a seus créditos subsidiados segue critérios obscuros. Dado que os principais beneficiados dos empréstimos são grandes conglomerados, trata-se de uma brutal transferência de recursos de todos os brasileiros para os acionistas destas empresas. Os financiamentos a TJLP constituem hoje um Bolsa Família às avessas, e as recentes capitalizações do banco - R$ 180 bilhões - indicam que a benesse para poucos tende a se expandir.
Subsídios creditícios a grandes conglomerados, além de contribuírem para agravar a má distribuição de renda, desestimulam o desenvolvimento do mercado de capitais e geram pouco incentivo a investimentos em aprimoramento tecnológico, pois a defasagem tecnológica que reduz a rentabilidade é compensada pelo subsídio. Não há evidência de que empresas "campeãs", escolhidas por sábios tecnocratas ou grandes oligopólios, sejam mais eficientes do que empresas menores.
Ao contrário, a evidência mostra o oposto. Causa surpresa, portanto, que economistas supostamente progressistas insistam em defender políticas ineficazes para promoção do crescimento e que transferem renda aos mais ricos.
Uma boa política econômica precisa ponderar custos e benefícios ao estabelecer suas prioridades. Se, por exemplo, o objetivo é a geração de empregos, deve-se verificar se o número de postos de trabalho a serem criados pelo subsídio supera o de postos destruídos pela tributação que custeia os subsídios. A tolerância - ou até mesmo simpatia - da sociedade em relação ao crédito público subsidiado decorre do fato de que os empregos criados são facilmente observáveis, pois concentram-se no setor escolhido pela tecnocracia, ao passo que os empregos destruídos são de difícil identificação, pois estão dispersos nos setores onerados pelo imposto que financia o subsídio.
A pesada estrutura tributária brasileira, com seu cipoal de impostos e contribuições sobre as mais diversas bases de incidência, inviabiliza hoje incontáveis empreendimentos. Ela é responsável, em larga medida, pelo tamanho exagerado da economia informal no país. Firmas informais tendem a ser menos produtivas, pois não têm acesso a crédito, o que as impede de investir em avanços tecnológicos, além de sofrerem com a alta rotatividade da mão de obra. No caso das empresas grandes, a tributação excessiva incentiva a concentração em poucas companhias, cujo poder de mercado permite a convivência com a exação fiscal. A menor competição desestimula os ganhos de produtividade.
O caminho para o crescimento está no foco em políticas que visem aumentar a eficiência geral da economia e que atinjam os agentes econômicos de forma mais equânime. São medidas institucionais de micro (e algumas macro) reformas voltadas para a redução de distorções. Exemplos urgentes são a redução da tributação sobre a folha salarial e sobre investimento, bem como eliminação de impostos em cascata. Uma estrutura tributária mais enxuta e menos distorcida incentivaria o investimento e a formalização. O resultado seria maior crescimento, com a vantagem que todas as empresas, de todos os setores, se beneficiariam, e não um grupo específico escolhido segundo critérios questionáveis.
É curioso que a mesma tributação elevada que contribui para que muitas empresas se mantenham na informalidade seja usada para subsidiar as grandes. Tira-se de quem não tem para se dar a quem tem. Será que isso é que se entende por ideias desenvolvimentistas?
Pedro Cavalcanti Ferreira e Renato Fragelli são professores da Escola de Pós-Graduação em Economia da FGV