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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

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domingo, 16 de fevereiro de 2014

O governo e o ministerio das ilegalidades - Percival Puggina





SE DILMA NÃO FOSSE DILMA
Percival Puggina, 15/02/2014

Ao se desligar do programa "Mais Médicos", a doutora Ramona Matos Rodriguez abriu a caixa de Pandora desse suspeitíssimo convênio firmado entre o governo brasileiro e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) para locação de médicos cubanos.

            Ramona exibiu à imprensa cópia do seu contrato com uma certa sociedade anônima "Comercializadora de Serviços Médicos" e informou que dos 10 mil reais por cabeça, pagos pelo Brasil, ela só recebia o equivalente a mil reais no câmbio atual. Ou seja, confirmou ganhar apenas aqueles 10% que eu, desde o início das tratativas para vinda dos médicos, afirmei que constituíam o padrão para contratos desse tipo na Castro & Castro Ltda. - antigamente conhecida como ilha de Cuba - empresa familiar com sede e foro na cidade de Havana. E ainda há quem ouse se referir a tais negociatas como evidências da "admirável solidariedade" da Cuba comunista para com os necessitados do mundo. Vê se eu posso!

            Em torno de dona Ramona se formou a primeira das encrencas que haverão de cercar esse convênio nascido nas confabulações do Foro de São Paulo (aquela supranacional esquerdista que a imprensa brasileira faz questão de solenemente desconhecer). Muitas outras encrencas virão porque tudo que é mal feito em algum momento cobra conserto.

            O problema é que Dilma, apesar de seus 40 ministros, não tem um ministério nem dirige um governo. Ela preside um clube, destinado ao lazer dos sócios, vale dizer, dos partidos políticos que compõem sua base de sustentação. Tivesse ela um bom ministro do Trabalho, este lhe diria que a situação dos cubanos é totalmente irregular perante a legislação brasileira (a doutora Ramona já anuncia que vai buscar na Justiça do Trabalho o que lhe é devido pelo Brasil). Tivesse ela um bom ministro da Saúde, ele a advertiria sobre a deficiente formação média dos profissionais médicos formados em Cuba. Tivesse ela um bom ministro da Defesa, ele haveria de alertá-la para os riscos decorrentes da importação, em larga escala, de agentes enviados por um país que, desde 1959, se caracteriza por infiltrar e subsidiar guerrilheiros no resto do mundo. Tivesse, Dilma, uma boa ministra de Direitos Humanos, menos fascinada por ideologia e mais pela humanidade, esta iria às últimas consequências para impedir que o Brasil protagonizasse escancarado ato de escravidão, trazendo os cubanos sob as condições postas por Havana. Tivesse Dilma um bom ministro da Fazenda, ele certamente lhe demonstraria o quanto é abusivo pagar um overhead de 900% em relação a cada profissional enviado pelos Castro. Tivesse ela um bom ministro da Economia, este abriria um berreiro para mostrar que a contabilidade desse convênio é altamente prejudicial ao interesse nacional diante da desproporção entre o valor do serviço prestado no Brasil e o montante enviado para a matriz cubana. Tivesse Dilma um bom ministro da Justiça, ele ficaria de cabelos em pé diante do atropelo que esse contrato produz nos mais comezinhos princípios de Justiça e na legislação nacional. Tivesse Dilma um bom ministro da Previdência Social, ele mostraria ser líquido e certo o caráter regressivo ao governo de qualquer ação dos médicos cubanos em busca de seus direitos previdenciários porque o patrão de fato desses profissionais é o governo brasileiro. Tivesse Dilma um bom ministro de Relações Exteriores, ele lhe mostraria o quanto resulta negativo à imagem do Brasil o conhecimento internacional das bases em que o país firmou esse convênio.

            Mas Dilma preside um clube. E se o clube está nem aí para suas verdadeiras ocupações, menos ainda haverá de estar para quaisquer preocupações. O clube, afinal, gosta mesmo é de festa e grana.

            Se Dilma não fosse Dilma e tivesse um bom ministério, se estivesse ocupada em solucionar problemas estruturais em vez de ficar quebrando galhos e agradando parceiros, ela teria atendido à reivindicação dos médicos brasileiros. Há muito tempo eles pedem uma carreira atrativa no serviço público, à exemplo de outras que iniciam em postos remotos e, gradualmente, promovem seus integrantes para centros maiores. Mas Dilma é apenas Dilma.

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* Percival Puggina (69) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, membro do grupo Pensar+

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Brasil-Cuba, companheiros: olhando para o passado, e ficando para tras...

Dilma em Cuba

29 de janeiro de 2014 | 2h 10
Editorial O Estado de S.Paulo
Sem entrar no mérito das negociações diplomáticas e comerciais do governo brasileiro com o de Cuba, que resultam no momento em decisiva contribuição dos cofres públicos nacionais para a implantação da Zona de Desenvolvimento Especial do Porto de Mariel na ilha dos irmãos Castro, este mais recente afago à ditadura cubana reitera o carinho de Dilma Rousseff pelo dogmatismo ideológico que o lulopetismo compartilha com os Castros e só não logrou ainda consagrar plenamente entre nós por duas razões. Primeiro, porque, pragmaticamente, sua prioridade passou a ser manter-se no poder a qualquer custo; depois, pela razão histórica de que a superação de dois regimes discricionários no século passado, o getulista e o militar, teve o dom de fortalecer nossas instituições democráticas e dificultar a escalada de aventuras autoritárias, especialmente a partir da promulgação da Carta Magna de 1988 - a cujo texto, aliás, o PT fez ferrenha oposição.
A conquista do poder e seu exercício por onze anos converteram o lulopetismo, nunca é demais repetir, em um pragmatismo que hoje o identifica com as piores práticas políticas que são, desde sempre, a principal característica do patrimonialismo. Mas, principalmente para efeito externo - mas também para satisfazer a militância que ainda imagina pertencer ao velho PT -, o discurso "libertário" do "socialismo do século 21" mantém-se inalterado e foi para exercitá-lo que Dilma Rousseff decidiu encerrar na ilha dos Castros seu último périplo internacional. Pois precisava de algum modo exorcizar eventuais fluidos negativos remanescentes de sua passagem por Davos, o covil do capitalismo, onde foi praticamente implorar por investimentos estrangeiros no Brasil.
Ao lado de Raúl Castro e no indispensável beija-mão de Fidel, Dilma esteve perfeitamente à vontade. Não se poupou de reafirmar que tem "muito orgulho" da boa relação que mantém com a dupla que há mais de meio século domina a ilha com mão de ferro e nenhum apreço pelas liberdades democráticas. Derreteu-se em agradecimentos ao favor que Cuba presta ao Brasil ao fornecer, para o programa Mais Médicos, a um custo altíssimo só parcialmente repassado aos profissionais, os doutores que aqui desembarcam para suprir a deficiência de atendimento básico nos grotões que a incompetente política nacional de saúde não tem conseguido alcançar. Para conferir maior brilho a esse tópico de sua agenda em Havana, Dilma levou a tiracolo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que brevemente será o candidato do PT ao governo de São Paulo.
Mas foi no Porto de Mariel, no qual o nosso Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já havia investido mais de US$ 800 milhões e agora vai colocar outros US$ 290 milhões - menos mal que com a condição de serem gastos com fornecedores brasileiros de bens e serviços -, que Dilma escancarou sua admiração pela mítica ilha dos sonhos da esquerda inconsequente. Chegou mesmo a enaltecer o fato de que "Cuba gera um dos três maiores volumes de comércio do Caribe", algo assim tão relevante e extraordinário para a economia globalizada quanto, para o futebol mundial, saber que o Confiança Futebol Clube, de Aracaju, é uma das três maiores forças do ludopédio sergipano.
A presidente foi a Havana também para bater ponto na 2.ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos (Celac), preciosa oportunidade para mais uma manifestação de simpatia pela ideologia "libertária" que irmana o lulopetismo aos Castros e a outros aventureiros bolivarianos do continente.
Ao procurar sua turma, Dilma Rousseff deixa no ar uma questão fundamental para o futuro da democracia brasileira, que a tão duras penas tenta se consolidar: o que o PT planeja para o Brasil é o mesmo que, para ficar apenas no continente, os amigos de fé de Lula e Dilma oferecem a cubanos, nicaraguenses, venezuelanos, bolivianos, equatorianos e argentinos? Sonho por sonho, melhor acreditar que tudo é apenas jogo de cena.