O clube do atraso: Lula 3 e os esquerdistas anacrônicos sabotam a acessão do Brasil à OCDE - Editorial OESP

O clube do atraso

Ao sabotar a candidatura à OCDE, lulopetismo mostra desprezo à governança política e econômica
O Estado de S. Paulo, 14/03/2023

O “custo Bolsonaro” foi salgado. O ostracismo diplomático e ambiental causou duros impactos colaterais à economia. Agora, alardeiam os petistas, “o Brasil voltou”. É relativo: voltou a alguns lugares; de outros, se afasta.

Sintomaticamente, na semana em que abriu 16 vagas diplomáticas na Venezuela, o governo desidratou a delegação junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Já na posse, extinguiu a secretaria responsável pela candidatura do Brasil à OCDE. No encontro com o presidente Joe Biden, os americanos incluíram na minuta do comunicado o apoio a essa candidatura, mas a comitiva brasileira solicitou sua remoção. Gradualmente, o ingresso à OCDE volta à geladeira onde jazeu nos governos petistas.

A OCDE é um fórum de políticas públicas baseadas em evidências. Seus 38 membros incluem as principais democracias do mundo e respondem por 70% do PIB global e 80% do comércio e investimentos. O ingresso do Brasil – a segunda maior democracia do Ocidente e uma das maiores economias do mundo – é natural. O País já integra vários comitês e é um parceiro-chave. A solicitação de acesso, encaminhada pelo governo Temer, ativou a avaliação da consonância das instituições nacionais aos princípios do grupo.

A participação serve de “selo de qualidade” ao mercado internacional, comprovando regras que promovem um ambiente de negócios seguro, aberto e competitivo, equilíbrio fiscal, transparência nas contas públicas, estabilidade jurídica, políticas de inovação tecnológica, combate à corrupção e investimentos sociais e ambientais. Dos seis candidatos, o Brasil tem os maiores índices de aderência às convenções da OCDE. O Ipea estima que o ingresso agregaria 0,4% ao PIB anual.

Mas o “custo Lula” começa a cobrar seu preço. Desdenhando a OCDE como “clube dos ricos”, Lula já recusou um convite para ingressar na organização em 2007. Em coletiva com o chanceler (premiê) alemão, Olaf Scholz, se disse disposto a discutir “condições de entrada”, mas não como “um país menor”.

Ninguém sabe o que Lula quis dizer, porque nem ele sabe: é só um pretexto cozido no caldo de ressentimentos petista para melar o processo. A OCDE não tem membros com poderes especiais, como os do Conselho de Segurança da ONU. Ela mesma não tem poderes reais: não empresta dinheiro, como o FMI, nem arbitra disputas, como a OMC. Sua força está no aconselhamento e na persuasão. O Brasil, como um dos maiores países em desenvolvimento e uma potência agrícola e ambiental, estaria numa posição privilegiada para influenciar diretrizes relacionadas à sustentabilidade.

Em resumo, a adesão aos padrões da OCDE de racionalização e moralização da governança pública não implica ônus – exceto para políticos demagogos, economistas heterodoxos e empresários corporativistas. Não à toa, marcos que se aproximam desses padrões – como a autonomia do Banco Central ou as Leis das Estatais e das Agências Reguladoras – são ameaçados pelo governo e os rebanhos fisiológicos cortejados por ele.

A OCDE resume assim sua missão: “Melhores políticas para melhores vidas”. Mas o PT não quer o Brasil nesse clube.

 https://www.estadao.com.br/opiniao/o-clube-do-atraso/

Os dinossauros estão de volta: voto impresso na era do pré-cambriano - Editorial do OESP

Atentado contra a democracia

A difusão de desinformação sobre as urnas eletrônicas é fato grave, que atenta contra o regime democrático

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 

19 de maio de 2021 | 03h00 

Atendendo a apelos bolsonaristas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que propõe a volta do voto impresso. Apresentada em 2019 pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), a proposta exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no País. 

No dia 13 de maio, ao lado de Arthur Lira, o presidente Jair Bolsonaro saudou a criação da comissão na Câmara. “O voto impresso tem nome, né? A mãe é a deputada Bia Kicis, lá de Brasília; o pai é o Arthur Lira, que instalou a comissão no dia de ontem. Parabéns, Arthur!”, disse Jair Bolsonaro. 

Dias antes, o presidente Jair Bolsonaro havia mencionado a aprovação da PEC 135/19. “Com toda certeza, nós aprovaremos isso no Parlamento e teremos, sim, uma maneira de auditar o voto por ocasião das eleições de 22”, disse no dia 9 de maio. 

Em meio à pandemia de covid-19, com uma grave crise sanitária, social e econômica a abater o País, é um inteiro disparate a promoção da bandeira do voto impresso. Trata-se de mais uma demonstração da irresponsabilidade e do negacionismo do governo de Jair Bolsonaro.  

No entanto, a movimentação de Jair Bolsonaro a favor do voto impresso é muito mais grave do que mera indiferença pelas circunstâncias do País e da população – o que, por óbvio, já é extremamente preocupante. A tentativa de dar ao voto impresso um caráter de prioridade nacional, como se a lisura das eleições estivesse em risco por causa das urnas eletrônicas, é um atentado contra a democracia. 

De forma contínua e sem nenhum fundamento, o presidente Jair Bolsonaro tem difundido dúvidas sobre o atual sistema eleitoral. Por exemplo, no ano passado, prometeu apresentar provas de supostas fraudes nas eleições de 2018. “Pelas provas que tenho em minhas mãos, que vou mostrar brevemente, eu tinha sido, eu fui eleito no primeiro turno, mas no meu entender teve fraude”, disse em março de 2020. Até agora, Jair Bolsonaro não apresentou nenhuma prova. 

A difusão de desinformação sobre as urnas eletrônicas é fato grave, que atenta contra o regime democrático. No dia 9 de maio, por exemplo, ao falar da PEC 135/19, Jair Bolsonaro insistiu na ideia de que o atual sistema não é confiável: “Ganhe quem ganhar, mas na certeza e não na suspeição da fraude”. Ora, não existe nenhuma suspeita de fraude no atual sistema de votação eletrônica. 

A rigor, o quadro que se tem é o oposto do que Jair Bolsonaro difunde. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, decisão liminar de 2018, reconhecendo que a obrigatoriedade de impressão de registros de votos depositados de forma eletrônica na urna – prevista na reforma eleitoral de 2015 – era inconstitucional, tanto pelos riscos de manipulação como pela desproporção do custo econômico da medida. 

“Esse modelo de votação (com urnas eletrônicas), introduzido aqui há mais de 20 anos, fez com que o Brasil se tornasse referência mundial no assunto. Nessa perspectiva, não há qualquer risco de fraude objetivamente evidenciado que justifique a introdução de um mecanismo adicional de fiscalização cuja operacionalização envolve grandes dificuldades e custos”, disse, em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Tendo em vista que Jair Bolsonaro não tem nenhuma prova contra as urnas eletrônicas, fica evidente que a sua insistência a respeito do voto impresso não é uma tentativa de aumentar a confiabilidade das eleições. Tal como fez Donald Trump nos Estados Unidos, seu objetivo é precisamente disseminar a desconfiança no sistema eleitoral, para que seus apoiadores rejeitem a futura derrota nas urnas.

Cabe ao Congresso rejeitar esse atentado contra a democracia. A PEC 135/19 é uma explícita manobra do bolsonarismo contra as eleições. Não há respeito ao voto, não há regime democrático, sem respeito ao resultado das urnas.

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O macabro presidente - Editorial Estadão

Sob o signo de Tânatos

Jornal  O ESTADO DE S.PAULO

Editorial, Sábado, 25 de Abril 2020

O governo de Jair Bolsonaro é conduzido sob o signo de Tânatos, o deus da morte na mitologia grega. Dedica-se desde sempre à destruição – primeiro, dos inimigos, reais e imaginários; depois, dos próprios aliados, inclusive ministros que lhe devotavam lealdade; e, afinal, a si mesmo, inviabilizando-se como presidente. É preciso interromper essa escalada antes que Bolsonaro destrua, por fim, o próprio País.

A  trajetória da Presidência de Bolsonaro até aqui é impressionante. No início, constituiu um Ministério até razoável, capaz de fazer um bom trabalho em quase todas as áreas, e informou que estabeleceria uma nova forma de relação com o Congresso, sem o velho toma lá dá cá. Um ano e pouco depois, Bolsonaro fez de seu gabinete uma grande barafunda, em que ninguém se entende, e, no Congresso, depois de seguidas derrotas por se negar ao diálogo, resolveu entabular negociação com partidos e políticos envolvidos em escândalos de corrupção, oferecendo-lhes cargos em troca de votos.

  Pior: em meio a uma pandemia devastadora, com milhares de doentes e mortos e com o sistema hospitalar público à beira do colapso, Bolsonaro preferiu desdenhar das vítimas e se mostrar mais preocupado com sua popularidade do que com a vida de seus governados.

    Com esse espírito destruidor, trata como intocáveis ministros néscios que se dedicam dia e noite a encontrar comunistas embaixo da cama, enquanto inviabiliza o trabalho dos ministros e assessores que, ao contrário, prezam o cargo que ocupam e têm útil e valiosa colaboração a dar. Bolsonaro substituiu o ministro da Saúde porque este não aceitava desrespeitar as orientações da Organização Mundial da Saúde para enfrentar a pandemia de covid-19; desmoralizou sua equipe econômica ao resistir a fazer reformas e ao flertar com a irresponsabilidade fiscal; permitiu a fritura da ministra da Agricultura porque esta se queixou dos ataques bolsonaristas à China, principal cliente do agronegócio brasileiro; e agora tudo fez para provocar a saída do ministro da Justiça porque este se recusou a permitir que ele interferisse politicamente no comando da Polícia Federal (PF).

     Para perplexidade dos brasileiros, Sérgio Moro, ao anunciar sua demissão do Ministério da Justiça, informou que Bolsonaro lhe disse que “queria ter (na chefia da PF) uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência”. Para ilustrar a gravidade do caso, Sérgio Moro, com uma pitada de ironia, deu o seguinte exemplo: “Imagine se, durante a Lava Jato, o presidente (Lula), a presidente Dilma ficassem ligando para a superintendência (da PF) em Curitiba para colher informações sobre as operações em andamento”.

  Como resposta, o presidente, em pronunciamento espantosamente desconexo, fez várias acusações contra Sérgio Moro – inclusive a de que exigiu uma vaga no Supremo Tribunal Federal e a de que trabalha para vê-lo fora da Presidência – e também colocou em dúvida o trabalho da PF. Em sua glossolalia, contudo, foi incapaz de explicar a essência da denúncia de Moro, a de que tinha interesse em fazer da PF sua polícia particular.

     Trata-se de comportamento intolerável, que pode dar as condições para a abertura de um processo de impeachment contra Bolsonaro – a Procuradoria-Geral da República já pediu ao Supremo a abertura de investigação sobre a acusação de Sérgio Moro.

Não se pode aceitar como natural que o presidente queira manipular a Polícia Federal, especialmente considerando-se que há investigações em andamento que interessam ao clã Bolsonaro. Se comprovadas as denúncias, o presidente pode ser acusado de crimes de responsabilidade, prevaricação e advocacia administrativa, entre outros.

  As vozes responsáveis do País, inclusive de dentro do governo, têm a obrigação de manifestar seu total repúdio ao presidente Bolsonaro, deixando claro que os limites da lei e da decência há muito foram ultrapassados. “É hora de falar”, disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, resumindo a urgência. “O presidente está cavando sua fossa. Que renuncie antes de ser renunciado. Poupe-nos de, além do coronavírus, termos um longo processo de impeachment. Que assuma logo o vice para voltarmos ao foco: saúde e emprego. Menos instabilidade, mais ação pelo Brasil.”