E agora, as desonerações federais que impactam as receitas dos estados, criando uma situação que inviabilizar o equilíbrio fiscal nos estados. Estamos a caminho de uma herança maldita verdadeiramente maldita.
Desonerações tiram R$ 57,4 bi de Estados
Estadão, 04/05/22
Medidas tomadas pelo governo Bolsonaro de desoneração tributária, em pleno ano eleitoral, têm potencial de retirar R$ 57,4 bilhões do caixa de Estados e municípios entre 2022 e 2023, segundo cálculos do Estadão/Broadcast a partir de dados obtidos com exclusividade com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz).
As medidas frustrariam a continuidade da capacidade de governadores e prefeitos de financiar investimentos públicos. Para os governadores, o problema seria maior porque o ano é eleitoral, e muitos tentam a reeleição ou a vitória dos seus aliados. Um dos problemas é que o governo tem cortado tributos que têm arrecadação compartilhada com os Estados e os municípios. Uma “reforma tributária” particular, segundo os críticos, aproveitando a arrecadação recorde que, segundo o presidente Jair Bolsonaro, ficará R$ 300 bilhões acima do previsto.
Somente com a redução do imposto estadual sobre gasolina, diesel, álcool e gás, haverá uma frustração de receita dos Estados de R$ 30,9 bilhões caso a medida seja mantida pelos governadores até o fim de 2022. Essa medida, aprovada pelo Congresso, teve como “padrinho” o governo Bolsonaro para reduzir o impacto da alta de preços do petróleo na bomba.
A área técnica do Comsefaz estima que o impacto pode ser maior, já que ainda não calculou, por exemplo, eventuais impactos do congelamento do ICMS sobre os combustíveis em 2023.
Em relação à redução da alíquota do IPI, novos cálculos indicam um impacto de R$ 15,5 bilhões em 2023 referente aos efeitos das perdas dos fundos de participação dos entes com os fundos constitucionais. A transferência para os fundos é vinculada a uma parcela do IPI. O corte da alíquota do IPI em 35% até dezembro vai gerar uma perda de R$ 11 bilhões.
IMPOSTO DE RENDA
Além das medidas, ainda há a pressão no Congresso para a correção da tabela do Imposto de Renda e da tabela do Simples, o que poderia frustrar ainda mais as receitas dos entes subnacionais. São tributos também com arrecadação compartilhada.
Na avaliação do diretor institucional do Comsefaz, André Horta, a situação das finanças públicas dos governos regionais seria cada vez mais crítica, e vai ser agravada pelas medidas de governo federal. “Ou os entes vão colapsar, ou vão precisar abrir mão de serviços essenciais à população por falta de receita”, disse o diretor. O governo federal, por outro lado, argumenta que o caixa dos governadores está cheio com os repasses a mais feitos durante a pandemia da covid-19.
A perda estimada fará o órgão redigir, no segundo semestre, uma nota na intenção de alertar os próximos governadores sobre perdas no primeiro ano de mandato. O alerta também pretende apontar possíveis medidas fiscais a serem tomadas para retomar a solidez ou mitigar os impactos nas contas públicas.
Horta afirma que a situação fiscal de Estados e municípios vinha melhorando até o fim de 2021 com a abertura do comércio e com a retomada econômica, após a queda sofrida com a pandemia do coronavírus. A receita ganhava fôlego também, principalmente, por causa da alta da inflação e o seu impacto no ICMS.
DESEQUILÍBRIO
Os críticos dessa política federal afirmam que o governo faz essa desoneração sem levar em consideração os Estados e OS municípios. Na avaliação do economista Leonardo Ribeiro, o impacto demonstra ser necessário resgatar a ideia de estabelecer o Conselho de Gestão Fiscal no País para promover uma gestão fiscal coordenada e transparente. “O governo federal vem apostando em medidas que comprometem o equilíbrio das contas públicas dos governos subnacionais sem avaliar impactos e consequências no financiamento das políticas públicas locais”, afirmou Ribeiro.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
