O amigo dos companheiros, que acolheram um país hispanófono na CPLP, aplica golpe contra empresas privadas brasileiras.
Guiné Equatorial retém R$ 750 milhões em bens de quatro empresas privadas brasileiras
'Apreensão preventiva' ocorre cinco anos após incidente diplomático envolvendo o filho do presidente equato-guineense
Por Eliane Oliveira — Brasília
O Globo, 15/06/2023 20h01 Atualizado há 12 horas
Um incidente diplomático envolvendo o filho do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, ocorrido há cinco anos, levou o governo do país da África Central a reter o equivalente a US$ 156 milhões (R$ 750 milhões), valor informado pelo Itamaraty, em bens de quatro empresas privadas brasileiras. A "apreensão preventiva", anunciada na quarta-feira, é vista como uma retaliação por algumas fontes da área diplomática ouvidas pelo GLOBO.
Além de filho do presidente, Teodoro Nguema Obiang Mangue é o vice-presidente de Guiné Equatorial e pivô do impasse. Em setembro de 2018, autoridades brasileiras apreenderam dinheiro em espécie e joias, no aeroporto de Viracopos, em valor estimado em mais de US$ 16 milhões que estavam na bagagem de 11 membros da delegação que acompanhava Mangue em visita ao Brasil. Também houve o sequestro, pelo Poder Judiciário, de automóveis e imóvel na cidade de São Paulo, no âmbito de um inquérito policial, instaurado em março de 2018, que apura eventual crime de lavagem de dinheiro.
A legislação nacional proíbe o ingresso no país de pessoas com dinheiro em espécie acima de US$ 10 mil. Como a visita não era de caráter oficial e Mangue era a única autoridade com imunidade, os bens foram apreendidos.
Para reaver os recursos e as jóias, o Ministério Público da Guiné Equatorial apresentou uma ação por "perdas e danos" à Justiça de seu país. O Judiciário informou que o prejuízo havia sido de cerca de US$ 130 milhões, que teriam de ser indenizados ao governo equato-guineense. Por conta disso, decidiu compensar as perdas com bens das construtoras ARG, LTDA, Zacope e OAS GE.
"Finalmente, depois de cinco anos, a Guiné Equatorial obteve justiça, graças a suas próprias instituições, após o incidente diplomático em Campinas, no Brasil, em 2018", escreveu Mangue em uma rede social, no dia da decisão.
Ele enfatizou que espera que, com a decisão, "saibam medir as consequências dos seus atos", dirigindo-se ao governo brasileiro. Segundo o vice-presidente, "apesar de haver infringido os protocolos internacionais sobre o tratamento de altas personalidades, não quiseram reconhecer seu erro".
Procurado, o Itamaraty informou que a decisão é de primeira instância e destacou ver com preocupação a apreensão dos bens de empresas brasileiras. De acordo com o órgão, houve bloqueio das contas bancárias locais das construtoras e retidos créditos junto ao Tesouro do país, para garantia do pagamento de US$ 156 milhões ao governo da Guiné Equatorial.
"O governo da Guiné Equatorial alega que a medida judicial – que ignora serem os bens confiscados alheios ao Estado brasileiro – seria represália aos desdobramentos dos processos administrativo e criminal conduzidos no Brasil contra o vice-presidente Teodoro Nguema Obiang Mangue", diz um trecho de uma nota do Itamaraty em resposta ao GLOBO. "O governo brasileiro acompanha com preocupação as medidas adotadas pelo Governo da Guiné Equatorial".
