Errada e iludida, como todos aqueles que pretendem se apossar de nacos dos royalties do pré-sal (pelas minhas contas, somando todas as frações já atribuídas já deve dar algo em torno de 320%), como se dinheiro fosse a garantia de que todas as coisas vão ser feitas na devida forma.
Quando é que as pessoas vão aprender que dinheiro não resolve os problemas?
Dinheiro mal gasto é a pior maldição que possa haver.
Quando se tem um projeto de produtividade, de qualidade, de eficiência, pode ser que as coisas melhorem.
Apenas colocar dinheiro público em más políticas, só pode resultar em más políticas mais caras, mais custosas, mais ineficientes.
A educação não vai melhorar com mais dinheiro, aliás pode até piorar.
A educação só vai melhorar quando as políticas e orientações (políticas, aliás) mudarem, radicalmente.
E isso não depende de dinheiro. Apenas de uma mudança de mentalidade...
Paulo Roberto de Almeida
Presidente da SBPC reitera que recursos do pré-sal devem ser aplicados em Educação
Jornal da Ciência, 11/10/2011
A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC),Helena Nader, reitera a necessidade de deixar claro na lei a garantia de que uma parte dos recursos do petróleo extraído da camada de pré-sal seja aplicada em investimentos em Educação (básica e técnica) a fim de garantir o desenvolvimento sustentado do País.
"O petróleo é do Estado, ele não deve ser usado como uma política de governo. Dessa forma, essas riquezas devem ser utilizadas para promover o crescimento do País. E nada melhor do que investir esses recursos na Educação básica e técnica e em ciência e tecnologia que geram inovação", reforça Helena. Segundo ela, investimentos em inovação representam mais emprego qualificado e desenvolvimento de produtos de maior valor agregado para atender às necessidades da sociedade brasileira.
O Brasil é considerado um grande produtor de commodities, ou seja, de produtos com baixo valor agregado, justamente pela falta de fomento à pesquisa. Por exemplo, na área de fármacos (produtos farmacêuticos) o País é abastecido pelas importações e acumula um déficit comercial em torno de US$ 12 bilhões por ano.
"O risco que temos de esses recursos não serem assegurados para Educação, principalmente, é de esses recursos serem utilizados como política de governo e não como política de Estado. O governo atual quer investir em Educação, mas não temos a garantia de que os futuros governos vão querer investir em Educação", menciona a presidente da SBPC, que volta a pedir o apoio da sociedade brasileira e da imprensa para levantar essa bandeira.
Além de querer um montante carimbado da partilha dos royalties do petróleo da camada de pré-sal para a Educação, ciência, tecnologia e inovação (C,T&I), Helena defende também a manutenção do veto do ex-presidente Lula às mudanças nas regras de distribuição de royalties e participações de petróleo. Essa opinião é compartilhada pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante.
O ministro lembra que, pelas regras em vigor, uma parte da receita da exploração do petróleo está vinculada ao Ministério, outra parte à ao Ministério da Marinha, dentre outros. O artigo vetado, porém, tira essa vinculação e pulveriza os recursos para estados e municípios. Ou seja, prevê que royalties e participações especiais sejam divididos entre os estados e municípios de acordo com os critérios dos fundos federais.
"Se fizerem isso, o sistema de ciência e tecnologia perde R$ 1 bilhão e isso compromete os sistemas de pós-graduação, universidades, laboratórios, pesquisas que são fundamentais para o Brasil inclusive gerar riquezas, poder crescer, poder competir mundialmente," disse o ministro recentemente. A manutenção ou não do veto será decidida pelo Congresso nos próximos dias. O Senado Federal deve colocar também na pauta de votação a proposta sobre a partilha dos royalties do petróleo entre estados produtores e não-produtores até 19 deste mês. Caso a matéria seja votada pelos senadores, ela será enviada à Câmara dos Deputados com o compromisso de ser apreciada antes de 26 deste mês.
Já na distribuição da receita do petróleo extraído da camada de pré-sal, a presidente da SBPC menciona que a proposta defendida pela comunidade científica é a destinação mínima de 30% de todas as receitas geradas pelo petróleo para estados, municípios e para o Distrito Federal para educação e CT&I. A área também pede 7% das receitas da União.
