Cadernos Adenauer, 2023,
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quarta-feira, 26 de abril de 2023
terça-feira, 29 de dezembro de 2020
20 Anos da Lei de Responsabilidade Fiscal: 2000-2020 - Oficina Municipal, Fundação Konrad Adenauer
A LRF começou bem, mas logo tropeçou nas patifarias dos companheiros. Quando Martaxa (ex-Suplicy), prefeita de SP, contrariou a LRF, por gastos que poderiam tê-la levado à cadeia (se a LRF tivesse dentes efetivos), o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci (trotsquista neoliberal, o único do PT, mas também coordenador, junto com o Richelieu José Dirceu, da gigantesca máquina de corrupção do partido e dos seus chefes mafiosos, inclusive ele próprio), ele fez aprovar uma regulamentação RETROATIVA que absolvia a "relaxa e goza" de qualquer pena, ou sequer de condenação. Começou aí a desmoralização da LRF, que conheceu outras piores sob Madame Pasadena, ops, Dona Dilma, a célebre por sua teimosia e dois neurônios, que jogou o Brasil na MAIOR RECESSÃO de nossa história, que eu chamo de a Grande Destruição. Mas, ela foi submetida a impeachment (meio fajuto, é verdade), e foi cassada (mas incrivelmente não perdeu seus direitos políticos, pois o STF também calha ser uma Suprema Corte INCONSTITUCIONAL), mas não por corrupção ou por ter violado a LRF e outras leis, inclusive a lei orçamentária, e sim por não se entender com o bandidão da CD, o supermafioso (vale por um PT inteiro) Eduardo Cunha. Em todo caso, leiam esta brochura sobre a LRF.
Paulo Roberto de Almeida
20 Anos Da Lei De Responsabilidade Fiscal
Equilíbrio e disciplina nas contas públicas e transparência na gestão dos recursos financeiros utilizados pelos governos nas esferas municipal, estadual e federal. A Lei de Responsabilidade Fiscal tem um objetivo principal bastante claro. Promulgada no ano de 2000, a legislação chega ao seu vigésimo aniversário em meio a uma pandemia que tem se mostrado como um dos principais desafios para sua manutenção. Depois de duas décadas orientando o cotidiano de gestores públicos na federação brasileira, é tempo de avaliar esse importante mecanismo legal e a relevância de seu papel no fortalecimento da Democracia e da Gestão Pública no Brasil.
Convidamos os professores Alexandre Cialdini e Fabiana Pascoaloto para redigir dois artigos, duas análises dos 20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal pelos olhos de dois profissionais que testemunharam a implementação da LRF no país
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