A burocracia do favoritismo e o fim do mérito na diplomacia brasileira - Marcos Degaut Gazeta do Povo

 A burocracia do favoritismo e o fim do mérito na diplomacia brasileira

Marcos Degaut

Gazeta do Povo, 23/01/2026

https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/burocracia-favoritismo-fim-merito-diplomacia-brasileira/

Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores: gestão deixou o mérito de lado.

Poucas instituições no Estado brasileiro cultivam aura de excelência tão persistente quanto o Ministério das Relações Exteriores. Durante décadas, o Itamaraty construiu para si a imagem de corpo técnico sofisticado, profissionalizado e imune às deformações mais comuns da burocracia nacional. Contudo, essa autoimagem tem contrastado de forma crescente com a realidade de seu funcionamento interno, em especial no que diz respeito ao sistema de promoções na carreira diplomática, sintoma de um problema bem mais profundo.

Na primeira parte deste artigo, analisarei a dimensão pontual da recente manipulação do já disfuncionalíssimo sistema de promoções do MRE. Na segunda, tratarei da necessidade de reforma da carreira, de modo a incorporar avanços organizacionais que países desenvolvidos adotaram há décadas em seus serviços diplomáticos e, assim, permitir que o Itamaraty funcione como instituição de Estado, e não como o clube de amigos no qual foi convertido pelos governos lulopetistas.

O Decreto nº 12.815, de janeiro de 2026, que institui o novo Regulamento de Promoções do MRE, não representa uma ruptura com as distorções históricas da instituição. Ao contrário: ele as aprofunda, sistematiza, consolida e legitima, ao lhes conferir verniz normativo, incorporando agora, de forma explícita, elementos da agenda identitária contemporânea a um arcabouço já profundamente marcado pelo personalismo e pela discricionariedade política, práticas infensas à moralidade administrativa.

O problema não é apenas técnico e moral. É político, institucional e estratégico, e ajuda a explicar por que o Brasil perdeu densidade, previsibilidade e relevância no cenário internacional. Trata-se, em essência, do mecanismo que define quem decide, quem ascende, quem formula, quem executa e, sobretudo, quem permanece relevante na política externa brasileira. Alterar esse sistema não é um detalhe administrativo: é intervir diretamente no DNA da diplomacia do país e perpetuar um processo de deformação institucional.

Da meritocracia imperfeita ao arbítrio estruturado
A Lei nº 11.440, de 2006, aprovada sob a condução do então chanceler Celso Amorim ainda no primeiro governo Lula, alterou substancialmente a lógica tradicional da carreira. Até então, o sistema de promoções, embora longe de ser ideal, baseava-se em tripé relativamente claro: antiguidade, interstícios mínimos e avaliação de desempenho funcional. Havia espaço para subjetividade, favoritismos e injustiças – mas também havia certa previsibilidade de carreira e limites relativamente claros à intervenção política.

Ao deslocar o eixo das promoções de critérios predominantemente objetivos para um espaço mais amplo de avaliação subjetiva, a lei abriu margem para uma ampliação inédita de discricionariedade política. Sob o discurso de flexibilizar a carreira e valorizar o “mérito”, desloca-se o centro de gravidade das promoções para critérios amplos, vagos e essencialmente interpretáveis. O conceito de mérito deixa de ser predominantemente funcional e passa a ser político.

O Decreto nº 12.815 não apenas regulamenta essa lógica, mas a radicaliza. Redefine o próprio conceito de mérito, reorganiza os pesos do julgamento e introduz critérios que não encontram respaldo no texto legal. O que era ambíguo torna-se explícito. O que era informal torna-se norma. O que dependia de relações pessoais passa a operar por meio de procedimentos aparentemente técnicos, mas controlados politicamente do início ao fim.

A Lei 11.440 fala em mérito funcional, pressupõe avaliação impessoal e não menciona identidade, representatividade ou correções estatísticas. O decreto, por sua vez, reinterpreta o mérito à luz de uma agenda política específica, transformando o processo de promoção em instrumento de política interna e reescrevendo a lei por via infralegal.

O mito da objetividade: planilhas a serviço do arbítrio
O novo sistema é apresentado como moderno e técnico. Metade da nota final decorre de pontuação funcional; a outra metade provém de avaliações da Câmara de Avaliação (20%) e da Comissão de Promoções (30%). A aparência de objetividade, no entanto, não resiste a uma análise mais atenta.

As instâncias responsáveis por 50% da pontuação subjetiva são compostas exclusivamente por ocupantes de cargos de confiança, assessores diretos do ministro e altos dirigentes politicamente escolhidos. O chanceler define as prioridades estratégicas, escolhe quem avalia, estabelece os parâmetros interpretativos e pode intervir diretamente no resultado final.

Como se mede, de forma objetiva, o “alinhamento estratégico” de um diplomata? Ora, a resposta não pode ser outra a não ser: pela proximidade com o comando político do momento

Em outras palavras, chamar esse arranjo de “avaliação colegiada” é mero exercício de retórica administrativa, pois o que existe de fato é verticalização do poder decisório – centralização hierárquica – com verniz procedimental travestido de governança.

A sofisticação do personalismo
As acusações históricas dirigidas ao Itamaraty – personalismo, favorecimento de grupos, proteção de castas familiares, punição silenciosa de dissidentes – nunca foram adequadamente enfrentadas. O novo regulamento tampouco o faz. Não houve redução da discricionariedade, e sim a complicação das etapas preliminares de avaliação que em nada vinculam a decisão sobre as promoções no contexto de uma definição objetiva de mérito.

Antes, a exclusão era tácita e pouco explicada. Agora, ela se reveste de linguagem tecnocrática e de jargão progressista: “alinhamento com prioridades estratégicas”, “geração de valor público”, “trabalho colaborativo”, “valorização da diversidade”. Conceitos amplos, vagos e essencialmente não verificáveis, que, ao invés de reduzir, ampliam o espaço para decisões arbitrárias, pois é flagrante a total ausência de definições operacionais.

Nesse contexto, como se mede, de forma objetiva, o “alinhamento estratégico” de um diplomata? Ora, a resposta não pode ser outra a não ser: pela proximidade com o comando político do momento.

O novo sistema não premia competência técnica isoladamente, nem capacidade analítica, nem produção intelectual relevante, nem experiência acumulada em áreas sensíveis. Ele premia comportamentos: adesão narrativa, prudência excessiva, autocensura, capacidade de ler o ambiente político interno. O diplomata deixa de perguntar “qual política é melhor para o Brasil?” e passa a perguntar “qual posição é mais segura para minha carreira?”.

Diversidade como engenharia de resultado
O ponto mais sensível, juridicamente frágil e institucionalmente mais corrosivo do novo Regulamento reside na introdução de mecanismos explícitos de correção identitária ex post, isto é, após a avaliação de desempenho e a atribuição de pontuações. Essa escolha altera a própria lógica do que significa ser promovido em uma carreira de Estado.

Em termos simples, o decreto permite que as listas finais de promoção não reflitam a ordem de classificação decorrente do desempenho, mas sejam ajustadas para atingir resultados considerados desejáveis sob o prisma identitário. Para isso, autoriza a inclusão de candidatos adicionais e a superação da ordem de pontuação, segundo parâmetros de “representatividade” definidos periodicamente pelo ministro.

Esse desenho institucional não corresponde ao que, tradicionalmente, se entende por ação afirmativa. Políticas afirmativas clássicas – legítimas ou não, conforme o debate – atuam no acesso (concurso), na formação ou na redução de desigualdades estruturais ao longo do percurso, criando condições para que todos disputem em bases mais equilibradas. Aqui, o mecanismo é outro: o critério não atua antes da corrida, mas no pódio.

A matriz intelectual desse modelo não é jurídica nem administrativa; é ideológica. Deriva de uma visão de mundo típica da agenda progressista identitária contemporânea, segundo a qual desigualdades de resultado são, por definição, prova de injustiça estrutural, e, portanto, devem ser corrigidas independentemente do percurso individual.

Transportada para uma carreira de Estado, essa lógica produz efeito profundamente desagregador. O desempenho concreto do servidor deixa de ser o elemento decisivo; passa a ser apenas uma variável entre outras, subordinada a um objetivo superior: ajustar a fotografia final.

Em termos práticos, isso significa que dois diplomatas podem ser avaliados de forma desigual não porque um serviu melhor ao interesse público, mas porque um deles se encaixa melhor em uma categoria estatística que a administração deseja expandir naquele momento. O mérito deixa de ser critério suficiente. Passa a ser condição necessária, mas não decisiva, e, em certos casos, sequer necessária.

Esse modelo afeta de modo particularmente severo o diplomata técnico, discreto, não militante e orientado por resultados concretos. A excelência silenciosa – aquela que se traduz em parâmetros definidos, análises sólidas, negociações bem conduzidas, conhecimento acumulado e defesa consistente do interesse nacional – torna-se invisível diante de critérios simbólicos e narrativos.

Mais grave ainda: o sistema cria incentivos perversos. Se o resultado final não depende prioritariamente do desempenho, mas de ajustes políticos e identitários, o racional passa a ser outro. O diplomata racional deixa de investir em excelência técnica e passa a investir em posicionamento, sinalização e alinhamento discursivo. O mérito funcional perde centralidade; a aderência ao espírito do tempo ganha valor. Assim, a neutralidade institucional, valor clássico do serviço público profissional, deixa de ser virtude e passa a ser risco.

Do ponto de vista jurídico-institucional, o problema é igualmente sério. O princípio constitucional da impessoalidade não exige apenas ausência de favoritismo individual; exige que critérios gerais sejam aplicados de forma previsível e verificável. Ao permitir correções discricionárias definidas semestralmente pelo ministro, o decreto amplia de maneira inédita o espaço para decisões personalizadas, ainda que justificadas por linguagem moralizante.

A agenda identitária, nesse arranjo, funciona como instrumento legitimador do arbítrio. Decisões que, em outro contexto, seriam percebidas como favoritismo ou intervenção indevida passam a ser apresentadas como “justiça social”, “inclusão” ou “correção histórica”. O conteúdo muda pouco; a narrativa muda muito.

Há ainda um efeito colateral raramente reconhecido: nem mesmo os grupos nominalmente beneficiados são fortalecidos por esse modelo. Ao promover pessoas com base em correções estatísticas, o sistema mina a legitimidade individual dos promovidos, que passam a carregar a suspeita de não terem ascendido por mérito próprio.

Em vez de inclusão real, produz-se instrumentalização simbólica. A diversidade deixa de ser consequência de um sistema justo e passa a ser objetivo administrativo a ser atingido, custe o que custar.

A “gabinetização” do Itamaraty
Ao concentrar poder decisório no topo da hierarquia, o decreto reforça um velho vício institucional: a corrida por cargos de gabinete. Por quê? Porque é ali que se constroem relações de confiança política; se ganha visibilidade junto aos avaliadores; se participa da definição das “prioridades estratégicas”.

As áreas finalísticas – divisões temáticas, departamentos técnicos, setores de análise – tornam-se periferia institucional. O trabalho substantivo da política externa passa a valer menos do que a proximidade com o centro decisório.

A criação de listas semestrais intensifica esse fenômeno, estimulando campanhas internas, intrigas e desperdício de capital humano altamente qualificado. O contribuinte financia um sistema em que diplomatas passam a dedicar tempo e energia a disputas internas de baixa relevância estratégica, em detrimento da formulação de políticas públicas. O resultado é um ministério cada vez mais cartorial, autorreferente e politizado internamente, mas paradoxalmente irrelevante externamente.

Seria um erro, contudo, atribuir ao Decreto nº 12.815 todos os males do Itamaraty. Ele é sintoma, não causa. Vítima de suas próprias fraquezas, vícios, tibieza, isolamento, comodismo e conformismo, o Itamaraty é o principal culpado pelo seu próprio esvaziamento. A instituição tem sido incapaz de se posicionar frente aos governantes e de identificar com precisão sua arena de atuação no cenário internacional, que possibilite ao Brasil detectar oportunidades para ampliar sua visibilidade e capacidade de diálogo nos grandes temas de interesse regional e mundial.

Para além da retórica oficial de reforma da governança global de alteração da geografia econômica do globo, a análise da atual política externa indica não haver identificação clara de nossos principais objetivos econômicos e políticos, tampouco a formulação de uma agenda internacional consistente e integrada. A diplomacia brasileira, que deveria traduzir nossos interesses na arena internacional, está completamente sem rumo e sem bússola.

Ao que tudo indica, pragmatismo e visão de longo prazo não mais fazem parte do repertório de nossa política externa, o qual manifesta acentuado empirismo e penosa carência de paradigmas. Adotamos apenas medidas tópicas e descoordenadas, sem perceber que um conjunto de ações dispersas não configura uma estratégia coerente. Inexistem indicadores para determinar metas, priorizar objetivos e avaliar resultados.

Isso é consequência não só de uma interpretação equivocada e ideológica da realidade internacional, mas também de uma clara inadequação institucional que fez o órgão parar no tempo. Seu desprestígio emana de sua estagnação.

Ao incorporar a agenda identitária progressista diretamente ao núcleo decisório das promoções, o MRE não se torna mais justo, moderno ou plural. Torna-se menos profissional, menos previsível e mais dependente do poder político. A promoção deixa de ser reconhecimento de excelência e passa a ser ferramenta de engenharia social e controle interno.

O mérito, que deveria ser o eixo estruturante de uma carreira de Estado, transforma-se em retórica residual – invocado nos discursos, relativizado na prática. E uma diplomacia que relativiza o mérito internamente dificilmente terá autoridade, consistência ou credibilidade para defender interesses nacionais em um sistema internacional cada vez mais competitivo e implacável.

Essas constatações não significam dizer que não existam funcionários qualificados e com vocação, o que seria uma injustiça e uma inverdade. Sim, existem. E muitos. Na maioria das vezes, entretanto, potencial e vocação são desperdiçados por uma estrutura burocrática que aprisiona, estimula o carreirismo e desincentiva o aperfeiçoamento buscado de forma individual, autônoma. Como antídoto e válvula de escape para a frustração profissional, muitos obtêm maiores êxitos se dedicando à literatura, à pintura ou a outras artes.

Somente uma profunda reforma estrutural, administrativa e de gestão de recursos humanos – só discernível em um futuro governo de corte conservador – pode salvaguardar a grandeza do Itamaraty. Seu reerguimento e valorização, com o consequente resgate da capacidade de formular uma agenda internacional pró-ativa e de articular uma grande estratégia coerente e integrada, por meio da qual possamos nos antecipar a novas circunstâncias e desafios, são fundamentais para assegurar a defesa do interesse nacional e auxiliar na missão de retomada do crescimento.

Como aduzi em artigo publicado nesta Gazeta em novembro de 2024, intitulado “Como salvar o Itamaraty das garras do lulopetismo”, os serviços diplomáticos das chancelarias mais eficientes do mundo não adotam modelo sequer vagamente próximo ao do Itamaraty, cujos competentes quadros, que perfazem um dos melhores capitais humanos disponíveis na administração pública brasileira, veem-se na contingência de se movimentar, internamente, em um ambiente de modus operandi mais similar ao de um clube de amigos que ao de uma burocracia estatal de inspiração weberiana, pois o modelo organizacional vigente é em si uma cadeia de incentivos à politicagem em detrimento do desempenho.

A defasada estrutura da carreira, contudo, serve perfeitamente ao propósito de ideologização do sistema de promoções e de remoções implementado pelas gestões lulopetistas. Como o processo de promoções não é público, não produz registros e não é informado por ferramentas formais de avaliação de desempenho, ele é um instrumento sob medida para a viabilização de favorecimentos de todo tipo, com ênfase naqueles que privilegiam laços pessoais e de afinidade ideológica.

Trata-se de uma estrutura fundamentalmente distinta de todas as demais carreiras de Estado civis, nas quais a progressão funcional ocorre com base no cumprimento de requisitos previstos em lei e regulamentados por outros atos normativos, e não a partir de preferências pessoais e de proximidade com o núcleo de poder institucional. A atual estrutura, ao não atender aos interesses nacionais e aos profissionais da ampla maioria dos diplomatas, prejudica a realização da missão constitucional do Itamaraty.

A essa luz, confio em que a reforma da carreira diplomática deverá perfazer prioridade administrativa de um futuro governo conservador cioso da importância de contar com um material humano motivado e prestigiado para a implementação de seu programa de política externa.

Sem essa reforma, continuaremos exercendo o papel de coadjuvante de luxo, aplaudindo as iniciativas de países mais arrojados, mas exercendo pouca ou nenhuma influência na elaboração das políticas globais. Que a desconstrução a que foi submetido o Itamaraty possa se converter em oportunidade para resgatar o orgulho e a dignidade da política externa brasileira.

Marcos Degaut é doutor em Segurança Internacional, pesquisador sênior na University of Central Florida (EUA), ex-secretário especial adjunto de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e ex-secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa.

Enquanto os EUA mudam de estratégia, a diplomacia do Brasil está presa nos anos 1990 - Marcos Degaut (Gazeta do Povo)

Enquanto os EUA mudam de estratégia, a diplomacia do Brasil está presa nos anos 1990

• Por Marcos Degaut

• Gazeta do Povo 07/01/2026 

Lula recebeu Nicolás Maduro em 2023: diplomacia parada no tempo. (Foto: EFE/André Coelho)

Na primeira parte deste artigo, analisei os princípios que estruturam a nova Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos: o abandono das ilusões hegemônicas do pós-Guerra Fria, a acomodação pragmática entre grandes potências, a revalorização do Hemisfério Ocidental e o retorno explícito à lógica do poder, da hierarquia e das escolhas duras.

 Essa reorientação estratégica dos EUA, que reposiciona a América Latina no centro do cálculo geopolítico de Washington, evidencia, por contraste brutal, o grau de desorientação da política externa brasileira sob o governo Lula, que se revela não apenas anacrônica, mas estruturalmente incapaz de operar em um sistema internacional que premia o planejamento e pune o improviso.

Em um sistema internacional que voltou a operar segundo lógica de poder, competição geoeconômica e hierarquias regionais claras, o Brasil insiste em uma diplomacia conceitualmente ultrapassada, operacionalmente frágil e estrategicamente subserviente. A diplomacia lulopetista é mero invólucro, pois não dispõe de uma política externa consubstanciada em uma grande estratégia, mas exclusivamente de uma práxis diplomática formal que consiste em slogans, maneirismos afetados e apego desorientado a representações abstratas de poder que encontram cada vez menos respaldo na realidade objetiva. Não se trata de erro pontual ou ruído tático, mas de incapacidade estrutural de formular interesses nacionais coerentes e de convertê-los em ação diplomática consistente.

Para compreender a gravidade desse descompasso, é preciso esclarecer o que está em jogo. Grande estratégia não é diplomacia cotidiana, nem soma de políticas setoriais, tampouco retórica diplomática ou ativismo internacional difuso. Trata-se do arcabouço intelectual e político que integra meios e fins do Estado, articulando poder militar, capacidade econômica, base produtiva, política externa, tecnologia e coesão interna em torno de interesses nacionais hierarquizados no longo prazo. É a arte de alinhar recursos limitados a objetivos essenciais em um ambiente de competição permanente – e, sobretudo, de fazer escolhas.

A grande estratégia existe para responder a perguntas basilares: o que é vital, o que é secundário e o que pode ser sacrificado. Ela define onde engajar, onde conter, onde acomodar, onde recuar, onde alocar recursos. Sem esse quadro, o Estado se torna refém de agendas dispersas, pressões circunstanciais e impulsos ideológicos. Não por acaso, potências que falham em sua formulação tendem a desperdiçar recursos, perder autonomia e reagir aos acontecimentos em vez de moldá-los. No caso do Brasil lulopetista, sobretudo no atual contexto de transformação das forças que regem a ordem internacional, a ausência de uma grande estratégia tende a aprofundar a irrelevância do País em temas geoeconômicos, tecnológicos e militares, sem prejuízo de outros.

Não há, no Brasil de Lula, um projeto que integre desenvolvimento, defesa, economia, segurança, indústria, comércio exterior e inserção internacional. O país opera por reflexos, slogans e improvisos, reagindo tardiamente aos movimentos alheios em vez de moldar o próprio entorno estratégico.

É exatamente essa lacuna que define a política externa brasileira atual. Enquanto Washington redefine prioridades, aceita limites e reorganiza sua projeção global com base em critérios objetivos de poder e risco, Brasília continua a agir como se o mundo ainda fosse regido pelo multilateralismo abstrato dos anos 1990. A diplomacia brasileira permanece ancorada em noções vagas de “multilateralismo”, “diálogo intercultural” e “Sul Global”, conceitos que não são traduzidos em interesses nacionais claramente definidos, nem em ganhos concretos de poder, influência ou segurança.

Os formuladores e executores da política externa não se deram conta de que a autonomia estratégica com a qual o Brasil – e, grosso modo, os demais países latino-americanos, conforme destaquei na primeira parte deste artigo – contou nos últimos 35 anos não existe mais. Ela decorreu, em ampla medida, do relativo desengajamento dos EUA do Hemisfério Ocidental entre o fim da Guerra Fria e o início do atual mandato de Trump, tendo sido pessimamente empregada por todos os governos de esquerda da região. Na ordem que ora se conforma, o custo de se opor aos interesses estratégicos americanos na região é brutalmente superior àquele das últimas três décadas.

A operação militar na Venezuela expõe essa nova realidade: à luz da NSS 2025, a captura de Maduro não deve ser vista, exclusivamente, sob a lente primária da mudança de regime, do combate ao tráfico internacional de drogas, do fortalecimento do controle migratório norte-americano, da defesa da democracia ou mesmo da custódia virtual de reservas petrolíferas correspondentes a 303 bilhões de barris, mas sim da perspectiva de que Caracas operava como um hub de interesses antagônicos aos de Washington na América Latina: uma plataforma operacional chinesa, russa e iraniana para a promoção multissetorial de ações e projetos que ameaçavam (e ameaçam) interesses que o governo dos EUA considera vitais. Não que, à queda de Maduro, faltem sucessores regionais que se proponham a dançar e proferir diatribes e ameaças aos EUA e seu governo, como atestam as recentes declarações dos presidentes colombiano Gustavo Petro e cubano Miguel Díaz-Canel. Creio não convenha especular se os mandatários são inconsequentes, loucos ou ambas as coisas.

A ausência de grande estratégia torna-se particularmente visível na América do Sul. O Brasil, historicamente o principal polo de gravidade regional, abdicou de exercer liderança estratégica, por temor ou simples incapacidade. Em vez de estruturar um espaço regional minimamente coeso – política, econômica e geopoliticamente – optou por uma diplomacia passiva, reativa e autocentrada. Sem objetivos claros, o país confunde peso econômico e demográfico com influência e militância ideológica com liderança. O resultado é um vácuo de poder ocupado por atores externos e por rearranjos regionais dos quais o Brasil participa apenas marginalmente.

O contraste com países vizinhos é eloquente. Enquanto governos sul-americanos, guinando para a direita, como exposto em artigo nesta Gazeta, reorganizam alianças, explicitam orientações programáticas e constroem coalizões políticas regionais com objetivos definidos, o Brasil se isola, preso a uma visão consensualista que já não encontra eco no continente. A integração regional, antes instrumento potencial de projeção estratégica, sobretudo no que diz respeito à sua vertente infraestrutural, foi reduzida a um ritual diplomático sem capacidade de coordenação real.

No novo contexto hemisférico, a postura brasileira é especialmente custosa. A estratégia americana não é neutra, tampouco inclusiva. Ela opera por alinhamentos seletivos, coerção econômica, pressão regulatória e demonstração de força militar. Países que não se posicionam claramente deixam de ser sujeitos da política regional e passam a ser tratados como objetos de gestão estratégica.

Washington concebe o hemisfério ocidental como área vital a ser protegida da presença estratégica de potências extra-hemisféricas. Infraestrutura, energia, logística, telecomunicações, minerais críticos e cadeias de suprimento passaram a ser tratados como ativos de segurança nacional. Essa lógica redefine as regras do jogo, especialmente para o Brasil. Ignorar essa mudança não preserva autonomia. Ao contrário, expõe o país à pressão externa sem instrumentos de barganha.

Essa deficiência estrutural também explica a relação desequilibrada do Brasil com a China. Sob Lula, Pequim deixou de ser apenas um parceiro comercial relevante e passou a ocupar posição central na inserção internacional brasileira, sem que isso tenha sido enquadrado por uma estratégia de balanceamento, atração de investimentos, transferência de tecnologia, diversificação ou proteção de interesses sensíveis.

Hoje, mais de 30% das exportações brasileiras têm como destino o mercado chinês, concentradas em commodities de baixo valor agregado. O Brasil importa, por sua vez, bens industriais, tecnologia e insumos estratégicos. Trata-se de uma relação estruturalmente assimétrica, na qual o país aceita passivamente uma dinâmica baseada na exportação de commodities e na dependência tecnológica, que cria e amplia vulnerabilidades, como a reprimarização da economia e a fragilização da base industrial.

Ao mesmo tempo, Pequim amplia sua presença no território brasileiro em setores estratégicos como energia, portos, ferrovias, telecomunicações e tecnologia digital. Do ponto de vista norte-americano, esses investimentos já não são vistos apenas como negócios, mas como vetores de influência geopolítica e vulnerabilidade estratégica. Essa percepção orienta políticas industriais, sanções, controles de exportação e pressão diplomática.

Ainda assim, o governo evita qualquer política de diversificação séria, proteção de setores sensíveis ou condicionamento estratégico da relação bilateral. Não há balanceamento, não há linhas vermelhas, não há estratégia, apenas acomodação. Age como se a geopolítica fosse um ruído externo irrelevante, quando, na realidade, ela já molda decisões comerciais, financeiras e tecnológicas em escala global.

Essa ambiguidade não produz autonomia. Produz vulnerabilidade. Uma grande estratégia teria imposto limites, definido setores críticos, protegido capacidades nacionais e condicionado a cooperação econômica a objetivos políticos, comerciais, tecnológicos e industriais claros. Nada disso ocorreu.

Em vez disso, o Brasil naturalizou uma relação assimétrica, evita qualquer posicionamento firme em temas sensíveis aos interesses chineses e abdica, na prática, de autonomia estratégica, tudo isso sob o discurso genérico do pragmatismo. Ao não definir uma estratégia própria para lidar com a China, o Brasil se torna progressivamente dependente de decisões tomadas fora de seu controle.

O mesmo padrão se repete na diplomacia ambiental. Elevada a eixo central da projeção internacional do governo, a agenda climática é tratada como fim em si mesma, e não como instrumento de poder. Compromissos amplos são assumidos, constrangimentos externos são aceitos, mas esses ativos políticos não são convertidos em vantagens estratégicas duráveis, investimentos estruturantes ou fortalecimento da posição internacional do país. Uma grande estratégia teria transformado capital ambiental em poder; a atual diplomacia limita-se a acumular constrangimentos e sair em fotos ao lado de companhias, digamos, questionáveis.

Além disso, a diplomacia ambiental brasileira padece de um erro de cálculo geoestratégico grosseiro, pois confere às concepções ambientais de determinados países europeus relevância objetiva inspirada principalmente na autoatribuída “superioridade moral” que tais países proclamam. Utilizar metas propostas por potências europeias para fins de benchmarkambiental em diversos setores é, na melhor das hipóteses, um contrassenso, e, na pior, uma piada grotesca, particularmente para um país que, como o Brasil, precisa se reindustrializar.

A participação do setor industrial nas economias dos países da zona do euro, que em 2000 correspondia a 20%, foi, em 2024, de 13%. Somente entre 2023 e 2024, a produção industrial dos países da zona do euro teve queda de 2,2%. O carro-chefe desse espetáculo de zelotismo autocongratulatório e destruidor da economia real é a Alemanha, cuja produção industrial despencou 12% (!) entre 2019 e junho de 2025. É nesse exemplo de suicídio econômico que a diplomacia ambiental brasileira parece se inspirar.

Somados, esses elementos revelam uma política externa sem arquitetura, sem hierarquia de interesses e sem visão de longo prazo. Em um sistema internacional marcado por competição entre grandes potências, instrumentalização da economia e reorganização de esferas de influência, o Brasil opera como se a simples participação em fóruns multilaterais fosse suficiente para garantir relevância.

A ausência de grande estratégia se manifesta de forma especialmente grave na área de defesa. O discurso oficial fala em autonomia estratégica, mas os investimentos são insuficientes, o planejamento é fragmentado e as capacidades militares não estão articuladas a uma visão geopolítica coerente.

O Atlântico Sul, vital para o comércio exterior, para a segurança energética, para as comunicações submarinas e para a soberania nacional, permanece insuficientemente protegido. O crime organizado transnacional – conectado a rotas globais de tráfico, lavagem de dinheiro e contrabando – avança mais rapidamente do que a capacidade estatal de resposta.

Em um cenário no qual os EUA reforçam sua presença naval no Caribe, reavaliam o controle de rotas estratégicas e tratam o hemisfério como área prioritária, essa fragilidade brasileira não é teórica, mas risco estratégico concreto. Falar em soberania sem capacidade dissuasória deixou de ser ingenuidade. Tornou-se imprudência.

A nova NSS dos EUA deixa claro que o tempo da ambiguidade estratégica acabou. Potências estão escolhendo prioridades, delimitando espaços de interesse e exigindo posicionamentos mais claros de seus entornos estratégicos. Nesse mundo, o Brasil surge como um ator paradoxal: grande demais para ser ignorado, mas cada vez mais irrelevante por falta de visão estratégica, em contexto no qual a ausência de uma grande estratégia não é neutralidade sofisticada – é vulnerabilidade estrutural. E vulnerabilidade, em um sistema governado por poder, raramente permanece sem custo e consequências.

Parte central do problema reside em uma diplomacia anacrônica, inadequadamente estruturada no que diz respeito à carreira, aparelhada, que se move por inércia, hermética, avessa à modernização, presa a tradições que já não resistem ao peso do tempo, resistente a revisar seus pressupostos e enlevada por sua autopercepção de ser um centro de excelência. O mundo mudou, a estratégia americana mudou, a competição entre grandes potências se intensificou, mas o discurso brasileiro permanece ancorado em um ambiente internacional que já não existe e a práticas, métodos e conceitos ultrapassados.

Política externa não se faz no vácuo. Um país com o peso geopolítico do Brasil não pode se contentar com uma diplomacia reativa e conformista sempre a reboque dos acontecimentos, que pouco influencia as relações internacionais, mas sofre em demasia os efeitos das políticas dos global players.

Tradições e práticas diplomáticas só fazem sentido e mantêm sua legitimidade quando são manifestamente convergentes com o interesse nacional mais amplo, alicerçadas em diretrizes de política externa que estejam alinhadas a uma grande estratégia de nação. A adesão cega a “tradições” trai o próprio conceito de diplomacia estratégica e prejudica toda a nação.

O balanço final é severo. Enquanto as grandes potências voltam a pensar o mundo em termos de poder, território, hierarquia e interesse nacional, a política externa de Lula revela-se incapaz de operar nesse ambiente. Não por falta de recursos, peso econômico ou relevância regional, mas por um déficit estrutural de pensamento estratégico e por sua lógica intrínseca de parasitação do Estado.

Isso se traduz em dependência geopolítica, fragilidade econômica, perda de influência regional e redução da capacidade de proteger interesses nacionais vitais. Em um hemisfério que deixou de ser periférico para voltar ao centro do cálculo geoestratégico, o custo para o Brasil, nesse cenário, é de uma crescente marginalização.

Marcos Degaut é doutor em Segurança Internacional, pesquisador sênior na University of Central Florida (EUA), ex-secretário especial adjunto de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e ex-secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa.

Itamaraty: entre a reforma e a irrelevancia - Marcos Degaut

O autor tem razão, na maior parte das "acusações" -- sim, são acusações -- que ele dirige contra o Itamaraty no que se refere a seus procedimentos internos, o carreirismo e o oportunismo desenfreados da maior parte dos diplomatas, a inadequação do processo de formação (desde o concurso de entrada e os processos internos ulteriores de aperfeiçoamento profissional), sua gestão anacrônica e pouco focada em resultados, o desligamento em relação a outros órgãos da burocracia federal, bem como da própria realidade do país. De tudo isso ele pode acusar os diplomatas e a própria instituição.
Numa outra esfera, porém, ele se engana redondamente: no que se refere à política externa em si, às escolhas, opções e definiçoes do modo de agir no cenário internacional, as decisões que são tomadas no que tocam os mais variados assuntos da agenda externa do país. Essas coisas integram a chamada política externa, e atualmente parece que elas não têm nada a ver, ou muito pouco, com o Itamaraty.
Quem define a política externa é o chefe de Estado, eventualmente a força hegemônica que ocupa o poder, vale dizer, o partido que comanda o governo e suas principais escolhas políticas, entre elas a política externa. Digamos que os companheiros não tenham competência para atuar em determinadas esferas, qualquer uma: ok, deixemos o Itamaraty fazer, pois não vai afetar nossas outras posições em tal e qual área. Mas, aqui, onde eu tenho tais e tais posições, as ordens são estas.
Entendeu? O resto é submissão, pura e simples...
Aliás, o que redunda no quadro anterior: sem submissão não há promoção, remoção para postos A, chefia de cargos interessantes ou estratégicos, determinadas prebendas associadas ao poder, etc...
A vida como ela é, como já dito antes...
Paulo Roberto de Almeida

Itamaraty: entre a reforma e a irrelevância

Marcos Degaut

Muito se discute, hoje, as razões para o corrente desmantelamento institucional do Itamaraty e para os resultados questionáveis da atual política externa nacional. Sobre o governo Dilma tem recaído a maior parte da responsabilidade pelo sucateamento da Secretaria de Estado de Relações Exteriores, em vista da ausência de engajamento da Presidente Dilma na articulação de uma efetiva diplomacia presidencial, de sua inapetência e desconhecimento em assuntos de política externa e de seu aparente desprezo pelos integrantes da carreira diplomática.

Entretanto, os problemas do Itamaraty são significativamente mais profundos do que esses e já vem se arrastando por longa data. Como não poderia deixar de ser, o atual momento pré-eleitoral se apresenta bastante propício para analisar alguns dos fatores que tem levado à perda de prestígio e de qualidade da nossa política externa, bem como para descortinar caminhos que contribuam para restaurar a dignidade, a relevância e a capacidade de formulação estratégica do MRE.

Vítima de suas próprias fraquezas, vícios, tibieza, isolamento, comodismo e conformismo, o Itamaraty é o principal culpado pelo seu próprio processo de esvaziamento. A instituição tem sido incapaz de se posicionar frente aos governantes e de identificar com precisão sua arena de atuação no cenário internacional, que possibilite ao Brasil detectar oportunidades para ampliar sua visibilidade e capacidade de diálogo nos grandes temas de interesse regional e mundial. Para além da retórica oficial de reforma da governança global de alteração da geografia econômica do globo, a análise da atual política externa indica não haver identificação clara de nossos principais objetivos econômicos e políticos, tampouco a formulação de uma agenda internacional consistente e integrada. A diplomacia brasileira, que deveria traduzir nossos interesses na arena internacional, está completamente sem rumo e sem bússola.

Ao que tudo indica, pragmatismo e visão de longo prazo não mais fazem parte do repertório de nossa política externa. Atualmente, possuímos uma diplomacia parnasiana, com muita forma e pouco conteúdo, a qual manifesta acentuado empirismo e penosa carência de paradigmas. Adotamos apenas medidas tópicas e descoordenadas, sem atentarmos que um conjunto de ações dispersas não configura uma estratégia coerente. Inexistem indicadores para determinar metas, priorizar objetivos e avaliar resultados.

Isso é consequência não só de uma interpretação equivocada e ideológica da realidade internacional, mas sobretudo de uma clara inadequação institucional que fez o órgão parar no tempo. Seu desprestígio emana de sua estagnação. O Itamaraty, enlevado por sua autopercepção enganosa de ser um centro de excelência, é hoje, na verdade, um órgão absolutamente anacrônico, quase irrelevante, que se move por inércia, hermético, avesso à inovação e à modernização, preso a tradições que já não resistem ao peso do tempo. A política externa atual não faz parte do debate eleitoral, não tem qualquer impacto sobre os rumos da sociedade e sobre a opinião pública, é absolutamente desconsiderada pelo setor privado, não está presente nos currículos escolares e não encontra respaldo sequer entre outros órgão da Administração Pública. Aliás, um dos sintomas mais evidentes desse enfraquecimento consiste na incapacidade do Itamaraty de atuar de forma coordenada com as demais instituições públicas. Hoje, é notória a rejeição à Chancelaria na esplanada. Isso não é um fato novo. É  fundamental indagar sobre os reais motivos que levaram a essa situação.

O declínio do Itamaraty acentuou-se no governo Dilma em vista da incapacidade do órgão de diagnosticar suas fraquezas, de forma engendrar as reformas necessárias à sua revitalização nos mais variados frontes. Não obstante outros fatores importantes, essas fraquezas se originam de três fontes distintas, porém interligadas: o obsoleto modelo de recrutamento, formação e aperfeiçoamento de nossos diplomatas, o nada profissional processo de promoção, que inclui a falta de critérios definidos para a nomeação de embaixadores, e a ausência de um planejamento estratégico de longo prazo.

            O processo de recrutamento para o MRE, assim como para todo o serviço público, é feito por meio de concurso público, até aí nada de novo. Contudo, em sua essência, o modelo permanece inalterado há décadas. As provas seguem sempre o mesmo estilo, padrão e forma; as mesmas questões, com nova roupagem, são cobradas ano após ano; a mesma bibliografia, com pouquíssima alteração, é sugerida; os “manuais do candidato” oferecidos se perpetuam e são atualizados de forma bissexta; Ignora-se por completo o valor de títulos e produção acadêmica e de experiência profissional. Tudo isso, entre outros aspectos, transforma o concurso de admissão para a carreira diplomática em prato cheio para os concurseiros de plantão, àvidos por uma vaguinha no serviço público, mas sem a menor vocação para a carreira, potencialmente desestimulando o ingresso daqueles que poderiam ter perfil mais adequado e contribuir de forma mais ativa para o adensamento da massa crítica na instituição.

            Ao serem admitidos no Instituto Rio Branco, os novos diplomatas são penosamente submetidos às mesmas matérias às quais se dedicaram intensamente para poderem ser aprovados. Lêem a mesma bibliografia do concurso. Têm palestras com os mesmos autores da bibliografia sugerida. Estudam história, geografia, línguas, linguagem diplomática; têm noções de economia, comércio, direito, negociações internacionais. Mas, e técnicas de Inteligência, coleta, processamento e análise de informações, planejamento estratégico, formulação de cenários, métodos gerenciais, Administração Pública e Segurança Orgânica? Nada.

Os cursos de aperfeiçoamento (CAD, CAP e CAE) seguem a mesma lógica. De curto fôlego, buscam apenas revisar conceitos já consolidados na cultura diplomática, reforçando a inércia que paralisa o ministério. Na prática, esses cursos são apenas pequenos e quase inexpressivos obstáculos que os diplomatas devem superar como requisito para progressão na carreira. Ademais, a ênfase pelo generalismo dificulta a especialização em temas de profunda importância, seja no âmbito bilateral ou no multilateral. A falta de planejamento estratégico e a negligência com o aperfeiçoamento coletivo levam ao descompasso entre as necessidades imperativas de capacitação profissional e os interesses do Estado. Como resultado, o Itamaraty sofre de uma sintomática crise de formação de quadros estratégicos e de geração de líderes para a defesa dos interesses do Brasil nas próximas décadas. Temos hoje uma diplomacia acéfala e burocrática, que atua de forma cartorária no processo de formulação e execução da política externa do país.

Por sua vez, o sistema de promoção é, basicamente, fundado no apadrinhamento. Capacidade profissional, dedicação, cursos de aperfeiçoamento, títulos acadêmicos, nada disso é levado seriamente em consideração. O que conta é a capacidade de influência do padrinho. Já se tornou clássica em Brasília a humilhante peregrinação de diplomatas a gabinetes de políticos, magistrados, sub-procuradores gerais da República, lobistas inseridos na estrutura do poder e outros servidores públicos poderosos em busca de “apoio” para a promoção. Não raro, diplomatas buscam lotação em órgãos de outros poderes em troca de uma promessa de apadrinhamento.

Dinâmica não muito distinta rege a remoção de servidores para o exterior, normalmente para postos de seu interesse, por  diversos  motivos, e não no interesse da administração. A adequação pessoal e profissional de um servidor para determinado posto, seus conhecimentos sobre o país em questão, inclusive a língua, certamente não são critérios para a remoção.

A mesma romaria em busca de apoio político se dá por ocasião da nomeação de embaixadores. Sem apoio político, não se é promovido a embaixador ou não se é nomeado para um posto importante, apesar de eventuais credenciais e da experiência. Como resultado, um pequeno grupo de diplomatas no topo da carreira promove uma verdadeira dança das cadeiras, sempre ocupando os postos mais importantes, costumeiramente trocando de postos entre si, e sempre ocupando as principais posições na Secretaria de Estado. Assim, o processo de renovação é extremamente lento, e os que chegam ao topo, quando chegam, logo se encarregam de perpetuar essa prática nociva.

A inércia do Congresso Nacional, especialmente do Senado, que aprova embaixadores a toque de caixa sem saber se o indicado está efetivamente preparado para suas novas atribuições, agrava ainda mais a situação. As sabatinas são meras formalidades enfadonhas que o futuro embaixador deve cumprir antes de ser designado para exercer suas funções, um aborrecimento para parlamentares e diplomatas. O Senado precisa ser mais ativo na política administrativa com órgão fiscalizador, e não atuar como instância que chancela, inquestionavelmente, as demandas do Itamaraty.  

Essas constatações não significam dizer que não existam funcionários qualificados e com vocação, o que seria uma injustiça e uma inverdade. Sim, existem. E muitos. Na maioria das vezes, entretanto, potencial e vocação são desperdiçados por uma estrutura burocrática que aprisiona, estimula o carreirismo, e desincentiva o aperfeiçoamento buscado de forma individual, autônoma. Como antídoto e válvula de escape para a frustração profissional, muitos obtêm maiores êxitos se dedicando à literatura, à pintura ou a outras artes.

Somente uma profunda reforma estrutural, administrativa e de gestão de recursos humanos, que pode partir da própria casa ou ser feita em parceria com instituições públicas e com a academia, pode salvaguardar a grandeza do Itamaraty. Seu reerguimento e valorização, com o consequente resgate da capacidade de formular uma agenda internacional pró-ativa e de articular uma estratégia coerente e integrada de atuação por meio da qual possamos nos antecipar a novas circunstâncias e desafios, são fundamentais para assegurar a defesa do interesse nacional e auxiliar na missão de retomada do crescimento.

Política externa não se faz no vácuo. Um país com o peso econômico do Brasil não pode se contentar com uma diplomacia reativa e conformista sempre a reboque dos acontecimentos, que pouco influencia as relações internacionais, mas sofre em demasia os efeitos das políticas dos Global Players. A persistir o estado atual, continuaremos exercendo o papel de coadjuvante de luxo, aplaudindo as iniciativas de países mais arrojados, mas exercendo pouca ou nenhuma influência na elaboração das políticas globais. Que a descontrução a que foi submetido o Itamaraty possa se converter em oportunidade para resgatar a identidade, o orgulho e altivez da política externa brasileira.

Marcos Degaut é doutorando em Security Studies pela University of Central Florida, Mestre em Relações internacionais pela Universidade de Brasília e autor do livro “O Desafio Global do Terrorismo: Política e Segurança Internacional em Tempos de Instabilidade” (2014).

Brasil: politica externa imovel (ao que parece) - Marcos Degaut

Diplomacia do Imobilismo, por Marcos Degaut

20/05/2013 POR EQUIPE DE COLABORADORES 0 COMENTÁRIOS

 

 

 

 

 

 

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Boletim Mundorama

De forma geral, a projeção externa do Brasil cresceu nos últimos quinze anos, apesar de os resultados dessa ampliação da agenda internacional serem duvidosos, quando não francamente negativos. De fato, nos últimos anos, o Brasil não foi bem sucedido na condução das três linhas mestras de sua política externa. A Rodada Doha, no âmbito da OMC resultou em fracasso, assim como a tentativa brasileira de liderar um bloco de países unidos por supostos interesses comuns; As discussões relativas à reforma do Conselho de Segurança da ONU empacaram, com a consequente retirada do tema da ordem do dia. A integração econômica na América do Sul não só avançou, como regrediu.

Apesar dos parcos resultados, para os quais certamente contribuíram a ideologização das decisões e a politização das negociações comerciais,  pelos menos era possível identificar as diretrizes principais da política externa, o que não parece ser o caso agora. A diplomacia brasileira, que deveria traduzir nossos interesses na arena internacional, está completamente sem rumo e sem bússola. Mas, quais seriam esses interesses? Quais são as prioridades de nossa política externa?

Para além da retórica oficial de reforma da governança global de alteração da geografia econômica do globo, a análise da atual política externa indica não haver identificação clara de nossos principais objetivos econômicos e políticos, tampouco a formulação de uma agenda internacional consistente e integrada.

O tripé mencionado, no qual o Brasil apostava suas fichas, é coisa do passado. O Mercosul, sob qualquer ponto de vista, está estagnado e sem perspectivas. Não avança e impede que o Brasil se desenvolva e firme acordos bilaterais com outras nações, como têm feito Colômbia, México, Chile e Peru, países que mais têm crescido na América Latina. Não possuímos políticas específicas para Estados Unidos, China e Argentina, nossos parceiros estratégicos e comerciais mais importantes. Poucas vezes, a relação Brasil-EUA foi tão fria e distante; para a China, praticamente nos limitamos a exportar commodities; com a Argentina, que sistematicamente descumpre as normas do Mercosul, exercemos suprema tolerância, mas sem qualquer visão maior de longo prazo. A Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA) foi esquecida e caiu na irrelevância. A ênfase conferida ao BRICS não condiz com a realidade do bloco, uma frágil comunidade de interesses na qual o potencial para divergências é maior do que o espaço para cooperação.

O Itamaraty tem sido incapaz de detectar sua arena de atuação, que descortine ao Brasil oportunidades para ampliar sua visibilidade e capacidade de diálogo nos grandes temas de interesse regional e mundial. Isso pode ser consequência de uma interpretação equivocada e ideológica da realidade internacional, da dualidade de interlocução externa, causada pela forte influência exercida pelo Assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, pela inapetência e desconhecimento da Presidente Dilma por assuntos de política externa ou mesmo pelo obsoleto modelo de formação de nossos futuros diplomatas.

O fato é que perdemos pragmatismo e visão de longo prazo. Atualmente, possuímos uma diplomacia parnasiana, com muita forma e pouco conteúdo, a qual manifesta acentuado empirismo e penosa carência de paradigmas. Adotamos apenas medidas tópicas e descoordenadas, sem atentarmos que um conjunto de ações dispersas não configura uma estratégia coerente. A própria eleição do embaixador Roberto Azevedo para a Direção-Geral da OMC não deve ser creditada a algum planejamento estratégico do Itamaraty ou ao governo brasileiro. Azevedo conseguiu viabilizar sua candidatura ao construir incansavelmente, ao longo dos últimos quinze anos, sólida reputação de técnico equilibrado e profundo conhecedor das regras multilaterais de comércio. Sua respeitabilidade e credenciais impecáveis o levaram a superar resistências externas e internas e a fazer com que o MRE e o Governo Dilma acabassem por embarcar em sua candidatura.

Política externa não se faz no vácuo. Um país com o peso econômico do Brasil não pode se contentar com uma diplomacia reativa e conformista sempre a reboque dos acontecimentos, que pouco influencia as relações internacionais, mas sofre em demasia os efeitos das políticas dos Global Players.

A fim de assegurar a defesa do interesse nacional e auxiliar na missão de retomada do crescimento, é fundamental a definição das prioridades de política externa, com a necessária elaboração de uma agenda internacional pró-ativa e de uma estratégia de atuação por meio da qual possamos nos antecipar a novas circunstâncias e desafios. A persistir o estado atual, continuaremos exercendo o papel de coadjuvante de luxo, aplaudindo as iniciativas de países mais arrojados, mas exercendo pouca ou nenhuma influência na elaboração das políticas globais.

Marcos Degaut é mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, doutorando em Ciência Política pela University of Central Florida, Especialista em Inteligência e em Economia Política Internacional (mdegaut@hotmail.com).