Sobre as referências ao Brasil na obra de Adam Smith e avaliação do pensamento econômico do Adam Smith brasileiro: José da Silva Lisboa.

José da Silva Lisboa

José da Silva Lisboa

Brazils, no plural: é assim que a maior colônia da coroa portuguesa vem referida em diversas passagens do livro seminal da Economia Política, aquele que inaugurou, segundo consenso da historiografia econômica, a ciência “lúgubre” (dismal science), aquela que tem a ver com a escassez, a produção e a distribuição de bens úteis à vida em sociedade. A maior parte das citações são puramente ocasionais, como o surgimento de novos mercados nas terras descobertas pelos europeus, ou como fonte eventual do ouro tão avidamente buscado pelos exploradores em terras distantes (no caso do Brasil, em territórios “inhabited by savages nations, who had neither arts nor agriculture.” O plural tinha razão de ser: até meados do século XIX, pelo menos, a antiga colônia lusitana da América do Sul não conformava uma nação unificada, nem no plano econômico, nem no plano das ligações internas, tampouco no plano político, se considerarmos as tentativas de secessão e as revoltas regionais até o início do segundo reinado. As cortes de Lisboa, aliás, pretendiam relegar o Brasil a um estatuto semicolonial, pois que estipularam que as províncias se conectariam diretamente a Lisboa; mas quando tal dispositivo foi estabelecido na primeira Constituição portuguesa, o Brasil já tinha se tornado independente.

As referências ao ouro do Brasil aparecem diversas vezes ao longo dos primeiros livros da fabulosa obra de Adam Smith, An Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations, publicada pela primeira vez em Londres, em março de 1776, ou seja, 250 anos atrás. Na maior parte dos casos, se trata dos volumes “of gold annually imported from the Brazils to Lisbon”, em outros casos ele aborda o sistema de tributação aplicado na América portuguesa ou na espanhola, fixado igualmente em 20% do valor, o famoso quinto: “The tax… of the king of Portugal upon the gold of the Brazils, is the same with the ancient tax of the king of Spain upon the silver of Mexico and Peru; or one-fifth part of the standard metal.”

Mais adiante, no capítulo VII (Das Colônias) do Livro IV, Parte II (Causes of the Prosperity of New Colonies), Smith critica acerbamente o sistema monopólico das companhias de comércio autorizadas pela via do Estado, no caso de Portugal na era de Pombal: “It has occasionally been the policy of France; and of late, since 1755, after it had been abandoned by all other nations on  account of its absurdity, it has become the policy of Portugal, with regard at least to two of the principal provinces of Brazil, Pernambucco, and Marannon.” (p. 376, segundo volume, da 6ª edição, 1791). No capítulo imediatamente anterior, VI, do mesmo livro IV, “Of Treaties of Commerce”, Smith toma apoio no famoso tratado de Methuen (1703) – que ele transcreve na integralidade dos seus três artigos – para criticar sua desigualdade inerente – admissão livre de panos ingleses contra redução de tão somente 2/3 nas tarifas aplicadas aos vinhos portugueses –, mas o erro foi de Portugal, numa época em que a cláusula de nação mais favorecida já estava estabelecida na Lex Mercatoria.

O aspecto mais importante, porém, das conexões entre Adam Smith, entre sua mais importante obra e os “Brasis” – o Brasil colonial, do ouro e das companhias de comércio, e o independente, que herdou um tratado desigual (o de 1810), legado por Portugal, e que durou até 1844, sempre sob protestos do Império – foi o fato de que ele encontrou um leitor atento e um precoce seguidor entre um dos intelectuais mais ativos na transição do Brasil colonial para o Reino Unido e na consolidação da independência: José da Silva Lisboa (Salvador, 1756; Rio de Janeiro, 1835). O primeiro contato que Silva Lisboa teve com a obra seminal de Adam Smith pode ter ocorrido em torno de 1795, quando teve acesso a uma edição em português; mas logo em seguida, ele leu e anotou extensivamente The Wealth of Nations e aproveitou algumas de suas lições para o seu primeiro livro de economia política: Princípios de Direito Mercantil e Leis da Marinha para uso da Mocidade Portuguesa destinada ao Comércio (impressa pela Imprensa Régia, em 1798). Essa primeira obra tem uma importância crucial no nascimento do pensamento econômico em Portugal e no Brasil, complementada, já no início do século XIX, pela obra que lhe faz sequência: Princípios de economia política (publicada em 1804 pela Imprensa Régia). Logo ao início esse livro de 1804, ele confidencia aos leitores:

… para não desgostar logo aos leitores com discussões prolixas (…), exponho os motivos por que recomendo a lição da imortal obra da A Riqueza das Nações do celebrado Adam Smith, e o sigo nas teses cardeais de seu sistema; persuadido de ter sido ele o primeiro que dissipou as escuridades da Economia Política, levantando a facha [tocha] de luz para esclarecer às nações e governos sobre os seus genuínos interesses, que são inseparáveis dos da Humanidade. (p. iv)

Tendo influenciado o príncipe regente D. João na declaração de abertura dos portos, um decreto publicado quando ambos se encontravam em Salvador, em janeiro de 1808, Silva Lisboa produziu imediatamente as suas Observações sobre o comércio franco no Brasil (na Imprensa Régia do Rio de Janeiro, em 1808), que foi seguido, dois anos depois, pelas suas novas Observações sobre a franqueza da indústria e estabelecimento de fábricas no Brasil e, no mesmo ano de 1810, as Observações sobre a prosperidade do Estado pelos liberais princípios de nova legislação, discutindo e defendendo os tratados firmados entre Portugal e Grã-Bretanha, entre eles o de comércio, que vai receber, antes mesmo de assinados e promulgados, as mais severas críticas de Hipólito da Costa nas páginas do seu “armazém literário”, o Correio Braziliense.

A despeito da importância intelectual dessa obra, Silva Lisboa não conheceu a fama que legitimamente sempre cercou Adam Smith, à qual, no entanto, ele teria pleno direito de desfrutar, inclusive pelo fato de ter inovado em relação ao escocês. Uma das razões pode ter sido o fato de que ele foi não apenas um seguidor fiel das monarquias do Braganças, mas também um espírito liberal puro, embora pragmático, numa época em que o nacionalismo e o protecionismo comercial começaram a se firmar e a se consolidar no Brasil. É possível que a pouca afeição que teve Cairu no “panteão” dos nossos estadistas da independência – vis-à-vis, por exemplo, José Bonifácio, Hipólito da Costa, Evaristo da Veiga, Bernardo Pereira de Vasconcelos entre outros – se deva a essa fidelidade extrema aos Braganças e à união dos dois reinos, enquanto isso foi possível (mas registre-se que Hipólito e Bonifácio tinham a mesma posição até quase o momento da ruptura, com as notícias das Cortes de Lisboa).

No Brasil independente, ele se mostrou extremamente servil a D. Pedro I, que lhe atribuiu os títulos de barão e de visconde de Cairu, e fez dele um senador desde a abertura do Legislativo. Cairu, considerado o “cronista-mor” dos Braganças, passou a ser visto, quase que unanimemente por certa historiografia, como um conservador, senão um reacionário. É a esse título que José Honório Rodrigues o classifica, no primeiro tomo do segundo volume de sua História da História do Brasil (1988), sob o signo da historiografia conservadora, na qual Silva Lisboa é colocado na “linha reacionária e contrarrevolucionária”. É uma visão injusta e parcial no tocante à imensa contribuição que ele ofereceu não apenas no nascimento do pensamento econômico em Portugal e no Brasil, como um Adam Smith brasileiro, mas também do ponto de vista de uma primeira exposição sistemática sobre os fundamentos concretos da economia brasileira.

Ele não apenas fez obra teórica de economia política, como discorreu sobre os principais problemas do Brasil e sobre as maneiras de superar as dificuldades causadas por três séculos de colonização baseada no escravismo, para, enfim, colocar o país e seus habitantes numa rota de crescimento, de redução das desigualdades sociais, de progresso tecnológico e de conexão com todas as partes do mundo, via livre comércio internacional. Não obstante a novidade e a riqueza das contribuições de Silva Lisboa para a precoce preeminência das ideias liberais no Brasil, posturas protecionistas se tornaram predominantes desde meados do século XIX e estiveram no coração dos projetos industrializadores a partir da República. O regime republicano no Brasil reforçou a expansão desse tipo de política protecionista – que, no Império, tinha finalidades mais fiscalistas do que propriamente industrializadoras–, passando a adotar medidas como a Lei do Similar Nacional, que vigorou durante praticamente todo o século XX.

Ainda na época do Reino Unido, Silva Lisboa vai produzir a sua mais importante obra de economia política (programada para ter 12 volumes, mas que permaneceu incompleta), os Estudos do Bem-Comum e Economia Política, ou ciência das leis naturais e civis de animar e dirigir a geral indústria, e promover a riqueza nacional e prosperidade do Estado (Rio de Janeiro: Imprensa Régia, 1819-1820). No Prefácio a este seu último grande trabalho, ele esclarece o sentido, os propósitos e as fontes com as quais trabalhou, desde seu livro de 1804:

Vali-me com preferência das doutrinas de Smith, Malthus, Ricardo, que sobressaem, como Escritores originais, profundos e didáticos, e que se podem intitular os Triúnviros da Economia Política; por terem elevado à dignidade de Ciência esta Literatura, e contribuído para o seu progresso com rapidez, e maior número de princípios exatos, mostrando os erros das opiniões comuns. – Smith a caracterizou como um ramo da Ciência do Legislador e Homem de Estado. – Malthus afirma ser a única Ciência de que talvez se possa dizer, que a ignorância dos seus capitais aforismo não é só privação de bem, mas grande positivo mal. – Ricardo se propôs resolver o que chama Principal Problema da importante Ciência da Economia Política, o determinar as Leis, que, nos diferentes estados da Sociedade, progressivo, estacionário, ou retrógrado, regulam a Distribuição dos produtos da terra, segundo as proporções que competem às suas diferentes classes, a título de salário, proveito e renda. (Edição do Ipea, 1975, p. 7)

Silva Lisboa reconhece a genialidade de Adam Smith, que dizia que a quantidade anual de trabalho necessário à produção das “conveniências para a vida”, que uma sociedade consome, depende, em certa proporção, da perícia, destreza e tirocínio – skill, dexterity, and judgement – no trabalho que é aplicado a essa produção (1791, I, p. 1); mas foi Silva Lisboa quem sofisticou tal visão, ao propor que, na relação entre os diferentes volumes de riqueza das nações, caberia considerar a quantidade de trabalho (no sentido puramente braçal, ou manual) e a quantidade de inteligência que a fundamentam. Tal concepção se aproxima bastante da visão que, nos tempos modernos, alguns economistas inovadores possuem a respeito do conhecimento como um elemento próprio e distinto dentre os fatores de produção, a chamada knowledge economics. Com efeito, Silva Lisboa inova sobre o sistema smithiano, ao considerar que a inteligência, nas operações da sociedade, representa quase tudo para a prosperidade e a ordem própria na vida do povo.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 5254, 24 março 2026, 4 p.

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Permito-me chamar a atenção para estes dois trabalhos meus sobre o Adam Smith brasileiro, José da Silva Lisboa: 

5253. “Minha homenagem a Adam Smith”, Brasília, 23 março 2026, 37 p. Apresentação dos trabalhos 3133 (“A Brazilian Adam Smith: Cairu as the Founding Father of Political Economy in Brazil at the beginning of the 19th century”, Mises: Interdisciplinary Journal of Philosophy, Law and Economics (2018) e 4216. (“O maior pensador econômico brasileiro, embora ainda controverso”, Brasília, 12 agosto 2022, 20 p. Introdução a uma nova edição dos Princípios de Economia Política (1804), de José da Silva Lisboa; in: Lisboa, José da Silva, Princípios de economia política para servir de introdução à tentativa econômica do autor dos Princípios de Direito Mercantil, 2022). Disponíveis conjuntamente na plataforma acadêmica Academia.edu (link: https://www.academia.edu/165281705/5253_Hommage_to_Homenagem_a_Adam_Smith); divulgado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2026/03/hommage-to-homenagem-adam-smith-jose-da.html).