Ministério das Relações Exteriores
Assessoria Especial de Comunicação Social
Nota nº
18 de outubro de 2023
Declaração do Representante Permanente do Brasil na ONU sobre a proposta de resolução S/2023/773, sobre a crise israelo-palestina
Statement by His Excellency, Ambassador Sérgio França Danese, Permanent Representative of Brazil to the United Nations
Draft resolution S/2023/773, Security Council
(Versão original em inglês)
At last Friday's closed consultations, Council members asked for Brazil's leadership, in our capacity as presidency in October, to facilitate a Council response to the escalating crisis in Israel and Palestine, in particular its humanitarian aspects.
We heeded the call with a sense of urgency and responsibility. In our view, the Council had to take action and do so very quickly. Council paralysis in the face of a humanitarian catastrophe is not in the interest of the international community.
Therefore, throughout last weekend and the following days, we worked very hard, through extensive and collaborative engagement with Council members, to help build a unified position.
While making a good faith effort to accommodate different - sometimes opposing - positions, our focus was and remains on the critical humanitarian situation on the ground. Political realism guided us, but our sight was always set on the humanitarian imperative. Exactly as in other very sensitive files on the Council”s agenda in which Brazil had a special role to play, international humanitarian law and human rights law provided a clear framework for action.
Our proposed text unequivocally condemned all forms of violence against civilians, including the heinous acts of terrorism by Hamas and the taking of hostages. It called for their immediate and unconditional release. It also called on all parties to strictly abide by their international legal obligations, in particular those relating to the protection of civilians, civilian infrastructure and humanitarian personnel. The draft resolution also stressed the urgent need for humanitarian access to civilians.
The text incorporated urgent and multiple calls by the UN and many other actors for humanitarian pauses to allow for the delivery of aid and the voluntary safe passage of civilians. It encouraged the establishment of humanitarian corridors and other mechanisms to facilitate the smooth delivery of aid.
The draft further reflected the ethical necessity to provide civilians in Gaza with electricity, water, fuel, food and medical supplies. The necessity to be protected from forced relocation when the prevailing conditions on the ground do not ensure a safe and secure displacement.
Thus, faced with heinous terrorist acts against Israeli civilians, with the forceful reaction to such acts and an ever growing humanitarian disaster imposed on Gaza, the Council response we proposed was robust and balanced.
We are grateful to all Council members who engaged with us since last Friday and demonstrated a sincere and practical commitment to multilateralism.
Sadly, very sadly, the Council was yet again unable to adopt a resolution on the Israeli-Palestinian conflict. Again, silence and inaction prevailed.
To no one's true, long-term interest.
While we deeply regret that collective action is made impossible in the Security Council, we do hope that efforts by other actors will yield positive results.
They must be prompt, effective and substantial. Hundreds of thousands of civilians in Gaza cannot wait any longer. Actually, they have waited for far too long. To no avail.
I thank you.
* * * *
Declaração do Representante Permanente do Brasil na ONU, Embaixador Sérgio França Danese, sobre a proposta de resolução S/2023/773, sobre a crise israelo-palestina
Versão em português
Nas sessões de consultas fechadas da sexta-feira passada, os membros do Conselho requisitaram a liderança do Brasil, como presidente de turno no mês de outubro, para facilitar uma resposta do Conselho à escalada da crise em Israel e na Palestina, em particular seus aspectos humanitários.
Nós atendemos ao chamado com um senso de urgência e responsabilidade. Em nossa opinião, o Conselho tinha de agir, e tinha de fazê-lo muito rapidamente. A paralisia do Conselho diante de uma catástrofe humanitária não é do interesse da comunidade internacional.
Portanto, durante todo o último fim de semana e nos dias seguintes, nós trabalhamos muito, mediante um engajamento amplo e colaborativo com os membros do Conselho, para ajudar a construir uma posição unificada.
Ao fazer um esforço de boa-fé para acomodar posições diferentes - às vezes opostas -, nosso foco esteve e continua a estar na grave situação humanitária no terreno. O realismo político nos orientou, mas a nossa a visão sempre esteve voltada para o imperativo humanitário. Exatamente como em outros dossiês sensíveis na agenda do Conselho, nos quais o Brasil cumpriu um papel especial, o direito internacional humanitário e o direito internacional dos direitos humanos forneceram parâmetros claros para a ação.
O texto que propusemos condenava inequivocamente todas as formas de violência contra civis, inclusive os atos hediondos de terrorismo por parte do Hamas e a tomada de reféns. O texto conclamava à libertação imediata e incondicional desses reféns. Também conclamava todas as partes a cumprirem rigorosamente as suas obrigações internacionais, em particular as relacionadas com a proteção de civis, infraestrutura civil e pessoal humanitário. O projeto de resolução também salientava a necessidade urgente de acesso humanitário aos civis.
O texto incorporava apelos múltiplos e urgentes da ONU e de muitos outros atores em prol de pausas humanitárias para permitir a entrega de ajuda e a passagem voluntária e segura de civis. Encorajava o estabelecimento de corredores humanitários e outros mecanismos para facilitar a prestação de ajuda humanitária sem obstáculos.
O projeto refletia ainda a necessidade ética de fornecer aos civis em Gaza eletricidade, água, combustível, alimentos e suprimentos médicos. A necessidade de serem protegidos contra deslocamentos forçados quando as condições no terreno não garantem um deslocamento seguro.
Assim, confrontados com atos terroristas hediondos contra civis israelenses, com a forte reação contra tais atos e com um desastre humanitário cada vez maior imposto sobre Gaza, a resposta que propusemos para o Conselho foi robusta e equilibrada.
Somos gratos a todos os membros do Conselho que se engajaram conosco desde sexta-feira passada e demonstraram um compromisso sincero e prático com o multilateralismo.
Infelizmente, muito infelizmente, o Conselho foi mais uma vez incapaz de adotar uma resolução sobre o conflito israelo-palestino. Mais uma vez, o silêncio e a inação prevaleceram.
Algo que não serve ao interesse verdadeiro e de longo prazo de ninguém.
Embora lamentemos profundamente que a ação coletiva tenha se tornado impossível no Conselho de Segurança, esperamos que os esforços de outros atores possam produzir resultados positivos.
Eles devem ser rápidos, eficazes e substanciais. Centenas de milhares de civis em Gaza não podem esperar mais. Na verdade, eles já esperaram demais. E em vão.
Obrigado.
