Declaração do Brasil na sessão do CSNU que não aprovou o projeto brasileiro de Resolução sobre a guerra Hamas-Israel - Sérgio França Danese (NY)

 Ministério das Relações Exteriores

Assessoria Especial de Comunicação Social

 

Nota nº 473

18 de outubro de 2023

 

 Declaração do Representante Permanente do Brasil na ONU sobre a proposta de resolução S/2023/773, sobre a crise israelo-palestina

 

Statement by His Excellency, Ambassador Sérgio França Danese, Permanent Representative of Brazil to the United Nations

 Draft resolution S/2023/773, Security Council

(Versão original em inglês)

 

At last Friday's closed consultations, Council members asked for Brazil's leadership, in our capacity as presidency in October, to facilitate a Council response to the escalating crisis in Israel and Palestine, in particular its humanitarian aspects.

We heeded the call with a sense of urgency and responsibility. In our view, the Council had to take action and do so very quickly. Council paralysis in the face of a humanitarian catastrophe is not in the interest of the international community.

Therefore, throughout last weekend and the following days, we worked very hard, through extensive and collaborative engagement with Council members, to help build a unified position.

While making a good faith effort to accommodate different - sometimes opposing - positions, our focus was and remains on the critical humanitarian situation on the ground. Political realism guided us, but our sight was always set on the humanitarian imperative. Exactly as in other very sensitive files on the Council”s agenda in which Brazil had a special role to play, international humanitarian law and human rights law provided a clear framework for action.

Our proposed text unequivocally condemned all forms of violence against civilians, including the heinous acts of terrorism by Hamas and the taking of hostages. It called for their immediate and unconditional release. It also called on all parties to strictly abide by their international legal obligations, in particular those relating to the protection of civilians, civilian infrastructure and humanitarian personnel. The draft resolution also stressed the urgent need for humanitarian access to civilians.

The text incorporated urgent and multiple calls by the UN and many other actors for humanitarian pauses to allow for the delivery of aid and the voluntary safe passage of civilians. It encouraged the establishment of humanitarian corridors and other mechanisms to facilitate the smooth delivery of aid.

The draft further reflected the ethical necessity to provide civilians in Gaza with electricity, water, fuel, food and medical supplies. The necessity to be protected from forced relocation when the prevailing conditions on the ground do not ensure a safe and secure displacement.

Thus, faced with heinous terrorist acts against Israeli civilians, with the forceful reaction to such acts and an ever growing humanitarian disaster imposed on Gaza, the Council response we proposed was robust and balanced.

We are grateful to all Council members who engaged with us since last Friday and demonstrated a sincere and practical commitment to multilateralism.

Sadly, very sadly, the Council was yet again unable to adopt a resolution on the Israeli-Palestinian conflict. Again, silence and inaction prevailed.

To no one's true, long-term interest.

While we deeply regret that collective action is made impossible in the Security Council, we do hope that efforts by other actors will yield positive results.

They must be prompt, effective and substantial. Hundreds of thousands of civilians in Gaza cannot wait any longer. Actually, they have waited for far too long. To no avail.

I thank you.

 

* * * * 

 

Declaração do Representante Permanente do Brasil na ONU, Embaixador Sérgio França Danese, sobre a proposta de resolução S/2023/773, sobre a crise israelo-palestina

Versão em português 

 

Nas sessões de consultas fechadas da sexta-feira passada, os membros do Conselho requisitaram a liderança do Brasil, como presidente de turno no mês de outubro, para facilitar uma resposta do Conselho à escalada da crise em Israel e na Palestina, em particular seus aspectos humanitários.

Nós atendemos ao chamado com um senso de urgência e responsabilidade. Em nossa opinião, o Conselho tinha de agir, e tinha de fazê-lo muito rapidamente. A paralisia do Conselho diante de uma catástrofe humanitária não é do interesse da comunidade internacional.

Portanto, durante todo o último fim de semana e nos dias seguintes, nós trabalhamos muito, mediante um engajamento amplo e colaborativo com os membros do Conselho, para ajudar a construir uma posição unificada.

Ao fazer um esforço de boa-fé para acomodar posições diferentes - às vezes opostas -, nosso foco esteve e continua a estar na grave situação humanitária no terreno. O realismo político nos orientou, mas a nossa a visão sempre esteve voltada para o imperativo humanitário. Exatamente como em outros dossiês sensíveis na agenda do Conselho, nos quais o Brasil cumpriu um papel especial, o direito internacional humanitário e o direito internacional dos direitos humanos forneceram parâmetros claros para a ação.

O texto que propusemos condenava inequivocamente todas as formas de violência contra civis, inclusive os atos hediondos de terrorismo por parte do Hamas e a tomada de reféns. O texto conclamava à libertação imediata e incondicional desses reféns. Também conclamava todas as partes a cumprirem rigorosamente as suas obrigações internacionais, em particular as relacionadas com a proteção de civis, infraestrutura civil e pessoal humanitário. O projeto de resolução também salientava a necessidade urgente de acesso humanitário aos civis.

O texto incorporava apelos múltiplos e urgentes da ONU e de muitos outros atores em prol de pausas humanitárias para permitir a entrega de ajuda e a passagem voluntária e segura de civis. Encorajava o estabelecimento de corredores humanitários e outros mecanismos para facilitar a prestação de ajuda humanitária sem obstáculos.

O projeto refletia ainda a necessidade ética de fornecer aos civis em Gaza eletricidade, água, combustível, alimentos e suprimentos médicos. A necessidade de serem protegidos contra deslocamentos forçados quando as condições no terreno não garantem um deslocamento seguro.

Assim, confrontados com atos terroristas hediondos contra civis israelenses, com a forte reação contra tais atos e com um desastre humanitário cada vez maior imposto sobre Gaza, a resposta que propusemos para o Conselho foi robusta e equilibrada.

Somos gratos a todos os membros do Conselho que se engajaram conosco desde sexta-feira passada e demonstraram um compromisso sincero e prático com o multilateralismo.

Infelizmente, muito infelizmente, o Conselho foi mais uma vez incapaz de adotar uma resolução sobre o conflito israelo-palestino. Mais uma vez, o silêncio e a inação prevaleceram.

Algo que não serve ao interesse verdadeiro e de longo prazo de ninguém.

Embora lamentemos profundamente que a ação coletiva tenha se tornado impossível no Conselho de Segurança, esperamos que os esforços de outros atores possam produzir resultados positivos.

Eles devem ser rápidos, eficazes e substanciais. Centenas de milhares de civis em Gaza não podem esperar mais. Na verdade, eles já esperaram demais. E em vão.

Obrigado.

 

[Nota publicada em: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/declaracao-do-representante-permanente-do-brasil-na-onu-sobre-a-proposta-de-resolucao-s-2023-773-sobre-a-crise-israelo-palestina 

Declaração do Brasil na sessão extraordinária da AGNU sobre o caso da agressão russa na Ucrânia - Ainda em cima do muro: Paulo Roberto de Almeida

 Mais uma vez, a diplomacia brasileira, não por culpa dela, mas por culpa do psicopata no poder, e dos generais eunucos do Planalto, ficou em cima do muro, e não disse o que seria preciso dizer: HOUVE UMA AGRESSÃO INJUSTIFICADA de uma nação pacífica, POR UM CRIMINOSO DE GUERRA, houve uma clara VIOLAÇÃO FLAGRANTE DO DIREITO INTERNACIONAL, uma ruptura nítida da CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS, e, pior do que tudo, ocorreram ATROCIDADES perpetradas pelas tropas russas contra a população ucraniana. 

Não esperava que a diplomacia brasileira dissesse tudo isso, mas ela se recusa, POR CAUSA DO ALOPRADO NO PLANALTO, e dos seus generais amestrados, a chamar as coisas pelo nome. Quando se fala algo deste gênero: 

"to stop and reverse the belligerent actions before it is too late"

isso representa uma COVARDIA, pois só existem ações beligerantes de uma parte. Quando o Brasil repete que quer uma "cessação de hostilidades, precisaria ficar claro que essas hostilidades NÃO SÃO DAS DUAS PARTES, e que a parte mais fraca está apenas se defendendo de uma AGRESSÃO. Isso é hipocrisia, certamente motivada pelo generalecos amestrados pelo psicopata no poder.

O chanceler Carlos França, numa entrevista concedida à GloboNews, no final do dia 28/02/2022, disse que "nossa posição [do Brasil] é de equilíbrio e não de neutralidade [ou seja DESMENTIU o presidente]; O que o presidente pensou, interpretou ele, seria imparcialidade, uma "posição balanceada".  Mais ainda, disse que o Brasil não quer apontar um culpado [??!!!, SIC três vezes]; Disse ainda que a fortaleza do Brasil é de construção de consenso, busca do diálogo e da conciliação, e que "as sanções não resolvem o problema" [SIC quatro vezes!]

Pergunto (PRA), como ser equilibrado NUMA HORA DESSAS? Quando existe um agressor que se recusa a "cessar hostilidades", como recomenda o Brasil? E quando não se diz claramente QUEM ESTÁ AGREDINDO QUEM?

Finalmente, também corrigiu o presidente, que teria dito a seus "admiradores" na praia que "falei há pouco com o Putin por duas horas", esclarecendo que não houve essa conversa. O presidente é um MENTIROSO, portanto.

Continuo dizendo que a posição diplomática do Brasil continua VERGONHOSA, mas a culpa NÃO É do Itamaraty, e sim dos aloprados que mandam na diplomacia.

Paulo Roberto de Almeida

===========

Declaração do Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, Embaixador Ronaldo Costa Filho, em sessão especial de emergência da Assembleia Geral da ONU sobre a situação na Ucrânia - 28 de fevereiro de 2022 (texto em inglês)

NOTA À IMPRENSA Nº 34

Declaração do Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, Embaixador Ronaldo Costa Filho, em sessão especial de emergência da Assembleia Geral da ONU sobre a situação na Ucrânia - 28 de fevereiro de 2022 (texto em inglês)

Publicado em 28/02/2022 18h45

Statement by the Permanent Representative Ambassador Ronaldo Costa Filho in the Emergency Special Session of the General Assembly on Ukraine

28 February 2022

Mr. President,

Mr. Secretary-General,

This is a defining moment for our organization and for the world. When the drafters of the Charter envisaged our current collective security system back in 1945, they probably thought that they had seen the worst in terms of tragedy and human suffering. If they were here today, they would doubt that assessment. We are under a swift escalation of tensions that could put all of humanity in risk. But we still have time to stop it. 

Brazil voted in favor of the draft resolution before the Security Council on the situation in Ukraine. We regret that the draft was not adopted, but we firmly believe that the Security Council has not yet exhausted the instruments at its disposal to contribute to a negotiated and diplomatic solution towards peace. 

The urgency of the situation convinced us of the need to add the voice of the General Assembly to that of the Security Council in seeking solutions to the crisis in and around Ukraine.  No one can deny the primary responsibility of the Security Council for the maintenance of international peace and security, nor the complementary role that this Assembly can play to that end. 

Brazil welcomes the engagement of the UN Secretary-General in attempting to deescalate the growing tensions. It also notes that Ukraine has initiated a case in the International Court of Justice based on the Genocide Convention. This is the moment for the principal organs of the United Nations to work together in pursuing one of the Organizations’ main objectives: to save us from the scourge of war.  

For that, we need to be exceedingly cautious in moving forward, both in the General Assembly and elsewhere. We are currently witnessing a succession of events that, if not contained soon, would lead to a much broader confrontation. Everyone will suffer, not just those who are fighting. Those who have repeatedly pleaded for de-escalation will also bear the costs of the power play between NATO and Russia that we are currently witnessing.

Over the last years, we have seen the progressive deterioration of the security situation and balance of power in Eastern Europe. The undermining of the Minsk agreements by all parties and the discrediting of the security concerns voiced by Russia prepared the ground for the crisis we are all witnessing.

Let me be clear, however: this situation in no way justifies the use of force against the territorial integrity and sovereignty of any member state. It is against the most basic norms and principles we all abide for and a clear breach of the UN Charter.

 

Mr. President,

It is of our collective interest to jointly do all we can to stop and reverse the belligerent actions before it is too late. Brazil reiterates its calls for an immediate ceasefire in Ukraine, as well as for full respect for international humanitarian law.

Equally important, we call all actors involved to reassess their decisions concerning the supply of weapons, the recourse to cyberattacks and the application of selective sanctions, particularly those which could affect the global economy, including the critical area of food security. At this moment, we need constructive solutions; not actions that will only prolong hostilities and spread the conflict, with rippling effects to the world’s economy and security.

As we speak, hundreds of thousands of civilians have already fled Ukraine. Many more will certainly follow – millions perhaps. The destruction of infrastructure has left people without electricity and water. 

Damage to essential infrastructure, interruption of basic services, including transportation and access to basic supplies, the danger to persons with disabilities, the elderly and children are causes of grave concern. There are pressing humanitarian needs for medical services, medicines, health equipment, shelter and protection. The prospect of hostilities conducted in populated areas, compounded by the possible use of explosive weapons and direct participation of civilians is also extremely worrisome. We urge all parties to avoid this scenario at all costs, bearing in mind the grave risks it poses to the civilian population.

We call on all parties to adopt measures to ensure the protection of civilians and of critical civilian infrastructure, as well as to ensure unhindered humanitarian access to all those in need and the protection of refugees and displaced persons. We also reiterate our appeal to Ukraine and Russia to facilitate the withdrawal of all persons who want to leave the Ukrainian territory. Brazil expresses its gratitude to Poland, Slovakia, Hungary, Moldova, Romania and others who are facilitating the exit of people fleeing the conflict, including Brazilians and Latin Americans. 

Let me also take this opportunity to express our solidarity to all families who have lost someone in this war; to all people left without home, water and electricity; to those who are fleeing in fear, sometimes with nowhere to go; and to everyone who is now trapped in a conflict zone, desperately attempting to find refuge. I wish to commend all personnel that are now in Ukraine trying to alleviate the suffering of the population. We know that you are doing your best in very challenging circumstances, and we know that more could be done to assist you in your efforts. 

Mr. President,

Few times has the General Assembly been convened under the Uniting for Peace Resolution. By meeting today, the international community shows its unwavering determination to reach a diplomatic solution to the ongoing conflict in Ukraine. 

A peaceful settlement of the crisis is not only the cessation of hostilities. It is about creating the conditions for a greater sense of security among all involved. It is about rebuilding bridges and regaining trust. And it is about respect: respect for each other’s legitimate security concern, for civilian lives, for all countries that do not want a war, for international law, and for the most basic principles that have guided this Organization since its inception.

 

Thank you. 

A postura da diplomacia brasileira continua VERGONHOSA! Não existe condenação da agressão: as partes são julgadas equivalentes

 Não vejo, EM NENHUM MOMENTO, nenhuma denúncia da invasão russa, da violação do Direito Internacional, dos crimes de guerra e contra os direitos humanos já perpetrados pelas tropas russas, inclusive NENHUMA REFERÊNCIA à ameaça de uso de ARMAS NUCLEARES.

A diplomacia brasileira continua INTIMIDADA pelos celerados, aloprados e desequilibrados dirigentes que infelicitam o Brasil e isolam o país no cenário internacional. 

VERGONHA! VERGONHA! VERGONHA!

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata e professor

Brasília, 27/02/2022

NOTA À IMPRENSA Nº 33

Declaração do Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, Embaixador Ronaldo Costa Filho, em reunião do Conselho de Segurança da ONU sobre a situação na Ucrânia - 27 de fevereiro de 2022 (texto em inglês)

Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter link para Copiar para área de transferência

Publicado em 27/02/2022 18h01

Statement by the Permanent Representative Ambassador Ronaldo Costa Filho in the Security Council Debate on the Question of Ukraine

27 February 2022

Mr. President, 

Last Friday, my delegation laid out before this Council a comprehensive view of its concerns regarding the security developments in and around Ukraine.  Nothing in the intervening period has led us to having had those concerns allayed.

On the contrary, in fact. As we speak, the number of casualties, the human suffering and the risks to international peace and security keep increasing by the hour. UNHCR already places the number of refugees at 422,000.

We have voted in favour of the draft resolution before the Council despite misgivings about its timing and its contribution to achieving peace. These misgivings stem ultimately from our unyielding commitment of respect for, and interest in upholding, the Charter and the role of the Security Council itself.

The urgency of the situation has convinced us of the need to add the voice of the General Assembly to that of the Security Council in seeking solutions to the crisis in and around Ukraine.  

This in no way detracts from our firm belief that the Council, with its primary responsibility for the maintenance of international peace and security, has not yet exhausted the instruments and mechanisms at its disposal to contribute to a negotiated and diplomatic solution towards peace.

Therefore, we reiterate our call for an immediate cessation of hostilities, for full respect to humanitarian law, and for a renewed attempt within the Council for the promotion of, and support to, a process of dialogue between the parties involved, a role that the Council is inherently better equipped to provide in order to bring a peaceful solution to the Ukrainian conflict. The Security Council and General Assembly must work together.

As we renew our calls for an immediate ceasefire, we also appeal to Ukraine and Russia to facilitate the withdrawal of all persons who want to leave the Ukrainian territory. Brazil already wishes to express its gratitude to Poland, Slovakia, Hungary, Moldova, Romania and others who are facilitating the exit of people fleeing the conflict, in particular Brazilians and Latin Americans. 

Let us be exceedingly cautious in moving forward in the General Assembly. The supply of weapons, the recourse to cyberattacks, and the application of selective sanctions, which could affect sectors such as fertilizers and wheat, with a strong risk of famine, entail the risk of exacerbating and spreading the conflict and not of solving it. We cannot be oblivious to the fact that these measures enhance the risks of wider and direct confrontation between NATO and Russia. It is our duty, both in the Council and in the General Assembly, to stop and reverse this escalation. We need to engage in serious negotiations, in good faith, that could allow the restoration of Ukraine's territorial integrity, security guarantees for Ukraine and Russia, and strategic stability in Europe. 

I thank you.

========

PRA: I do NOT thank you, Mister Costa, but I regret that you have to comply to INSANE instructions from Brasília.