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sexta-feira, 19 de janeiro de 2024

TPI: comentários ao Estatuto de Roma sobre o tratado fundador: livro organizado por Sylvia Helena Steiner e por Leonardo Nemer Caldeira Brant

 Este livro sobre o TPI – que o Lula fingiu desconhecer, para tentar proteger, e ACOLHER, seu amigo Putin – pode ajudar os aspones do Palácio do Planalto a informar ao presidente quais são as obrigações, não suas, mas do Brasil, ao abrigo do tratado constitutivo do Tribunal. São apenas 1783 páginas, com tudo muito bem explicadinho, antecedentes, funcionamento, consequências.

Esta obra magnífica foi organizada pela juíza designada pelo próprio Lula para o TPI, Sylvia Helena Steiner, e pelo atual juiz brasileiro na CIJ, Leonardo Nemer Caldeira Brant.

Dois diplomatas dele participaram: o embaixador Gilberto Vergne Saboia, que tem extensa carreira no Direito Internacional e Humanitário, e que participou da conferência que finalizou o projeto de acordo internacional; e o embaixador Marcel Biato, que participou dos trabalhos de aprovação dos dispositivos do Estatuto de Roma; ele escreve justamente sobre a OBRIGAÇÃO de cooperação, não de Lula, mas do Brasil, para com o TPI, um progresso extraordinário no Direito Internacional Humanitário, escapando das manobras políticas do CSNU e se tornando autônomo inclusive da própria ONU.