Dialogos Internacionais do IPRI: a serie continua...

Diálogos Internacionais do IPRI
Os eventos realizados até aqui (21/03/2018):

Diálogos Internacionais é uma série de palestras seguidas de debates organizadas pelo IPRI, com diversas personalidades como palestrantes. Nesta página é possível acessar o conteúdo das apresentações (se disponível) e o mini cv dos palestrantes das edições anteriores dos Diálogos.

20 de março - A presença da China no Brasil e na América do Sul

• Acesse aqui a apresentação utilizada na palestra (PDF)
• Renato Baumann possui graduação (1972) e mestrado em Economia pela Universidade de Brasília (1976) e doutorado em Economia pela University of Oxford (Reino Unido, 1982). Foi diretor do Escritório da Cepal no Brasil entre abril de 1995 e novembro de 2010. Atualmente é Secretário-Adjunto de Assuntos Internacionais (SAIN/MP) e professor de economia da UnB. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Relações do Comércio; Política Comercial e Integração Econômica.  Pela Funag, foi um dos autores do livro: BRICS - Estudos e Documentos.

14 de março - Direitos humanos no Brasil e no mundo

• José Augusto Lindgren-Alves é diplomata, aposentado em nível de embaixador. Tem mais de 30 anos dedicados aos direitos humanos, assunto em que começou a trabalhar quando era conselheiro da Missão do Brasil junto às Nações Unidas, em Nova York, em 1985. Desde então participou como delegado das reuniões da então Comissão dos Direitos Humanos, até 1996, em Genebra, e como membro, a título pessoal, da antiga Subcomissão sobre Prevenção da Discriminaçao e Proteção das Minorias, de 1994 a 1996. Eleito e reeleito quatro vezes pelos Estados-partes da respectiva convenção, foi membro (perito independente), de 2002 a 2017, do Comitê para a Eliminação das Discriminação Racial – Cerd, nas Nações Unidas, em Genebra. Ex chefe da Divisão das Nações Unidas do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, de 1999 a 2005, e primeiro diretor geral do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do mesmo ministerio (1995-1996), preparou e coordenou como delegado a participação do Brasil nas conferências mundiais da década de 1990: de Viena, sobre direitos humanos (1993), do Cairo, sobre população (1994), de Copenhague, sobre desenvolvimento social, de Pequim (Beijing, 1995), sobre a mulher, de Istambul (1996), sobre assentamentos humanos. Depois, como delegado, participou também da Conferência de Durban, de 2001, sobre a discriminaçao racial, e da Conferência de Revisão de Durban, em Genebra, de 2011. Foi Coordenador Nacional para  Aliança de Civilizações das Nações Unidas, de 2008 a 2010. Exerceu a função de Secretário Executivo do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul, em Buenos Aires, de janeiro de 2017 a fevereiro de 2018. Foi embaixador em Sófia (Bulgária, 2002-2006), Budapeste (Hungria, 2006-2008), Sarajevo (Bósnia e Herzegovina, 2011 a 2015), assim como cónsul-geral em S. Francisco (Estados Unidos, 2006-2002) e Barcelona (Espanha, 2015-2016).
• Livros pela Funag: 
  
  • Dificuldades atuais do Sistema Internacional de Direitos Humanos. Cadernos de Política Exterior - v. 3, n. 6 (2017)
  • Os Novos Bálcãs (2014);
  • Viagens no multiculturalismo: O comitê para eliminação da discriminação racial, das Nações Unidas, e seu funcionamento (2010)
  • O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos e o Brasil. Cadernos do IPRI nº 10 (1994)
    

09 de março - Diplomacia do etanol: desafios e perspectivas

• Acesse aqui a apresentação utilizada na palestra (PDF)
• Livro do palestrante publicado pela Funag (2017): The Energy Statecraft of Brazil: The rise and fall of Brazil’s ethanol diplomacy (PDF)
• Klaus Guimarães Dalgaard:  professor adjunto de política internacional e comparada do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É mestre em Política e Governança Europeia (2004) pela London School of Economics and Political Science (LSE), no Reino Unido, onde também foi professor assistente, lecionando nos cursos de verão, graduação e mestrado do Departamento de Relações Internacionais. Pós-doutorado em engenharia de energia e planejamento energético no Núcleo Interdisciplinar de Planejamento Energético (NIPE) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Especialista no tema de energias renováveis e biocombustíveis, tendo publicado artigos e livros sobre o tema.

07 de março - Globalização e agricultura: qual o lugar do Brasil?

• Acesse aqui a apresentação utilizada na palestra (PDF)
• Zander Navarro: Doutor em Sociologia pela Universidade de Sussex (Inglaterra) e pós-doutoramento no MIT (Estados Unidos). Foi professor visitante nas universidades de Amsterdam e Toronto. Foi professor e pesquisador no "IDS - Institute of Development Studies" (Inglaterra) entre os anos de 2003 e 2009. Consultor de inúmeras organizações, nacionais e internacionais, foi assessor especial do Ministro da Agricultura. É autor de dezenas de artigos e 17 livros publicados. Os mais recentes, publicados em 2017 (em coautoria), são "Globalization and Agriculture" (Lexington Books) e "Brasil, brasileiros. Por que somos assim?" (Verbena Editora).  

02 de março - O Brasil na OCDE: onde estamos, para onde vamos?O Brasil na OCDE: onde estamos, para onde vamos?

•  Carlos Márcio Cozendey: Nascido em 1963, no Rio de Janeiro, é Formado em Ciências Econômicas (UFRJ) e Mestre em Relações Internacionais pela UnB. Foi Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, posição em que atuou como Vice-Ministro de Finanças no G20, BRICS e UNASUL. Foi presidente do Conselho de Administração da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) e é o Diretor Alterno do Brasil no Conselho de Diretores do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) e membro do Conselho de Administração do BNDES. No Itamaraty, dirigiu o Departamento Econômico, o de Assuntos Financeiros e Serviços e a Divisão do Mercado Comum do Sul. Serviu na Missão junto às Comunidades Europeias, em Bruxelas, na Delegação junto aos Organismos Internacionais, em Genebra, e na Delegação junto à ALADI, em Montevidéu. Foi Assessor Especial na Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). Atuou como Professor de Economia no Instituto Rio Branco. Desde agosto de 2015 é Subsecretário-Geral de Assuntos Econômicos e Financeiros, posição na qual é o “sherpa” do Brasil no G20 e é responsável, entre outros, pela supervisão da atuação do Brasil em organismos econômicos e financeiros internacionais como a OMC, a OCDE e a UNCTAD, nas negociações comerciais do Mercosul com países extra-regionais e em discussões econômicas e financeiras bilaterais.

07 de fevereiro - O Itamaraty na cultura brasileira: Guimarães Rosa

• João Almino de Souza Filho: Diplomata e um dos nomes mais importantes da literatura nacional,  tem sido aclamado pela crítica por seus romances Ideias para onde passar o fim do mundo (indicado ao Jabuti e ganhador de prêmio do Instituto Nacional do Livro), Samba-enredo, As cinco estações do amor (Prêmio Casa de las Américas 2003), O livro das emoções (indicado ao 7o Prêmio Portugal Telecom 2009), Cidade livre (Prêmio Passo Fundo Zaffari & Bourbon 2011; finalista do Jabuti e do Portugal Telecom) e Enigmas da primavera (finalista do Prêmio São Paulo de Literatura 2016; prêmio Jabuti, 2.o colocado, pela edição em inglês). Entre facas, algodão é seu mais recente romance (2017). Alguns desses romances foram publicados na Argentina, Espanha,  EUA, França, Itália, México e em outros países. Seus escritos de história e filosofia política são referência para os estudiosos do autoritarismo e da democracia. Também autor de ensaios literários, doutorou-se em Paris, orientado pelo filósofo Claude Lefort. Ensinou na UNAM (México), UnB, Instituto Rio Branco, Berkeley, Stanford e Universidade de Chicago. Em 2017 foi eleito para a Academia Brasileira de Letras.

Zander Navarro: Globalizacao e Agricultura: palestra-debate no IPRI

Foi realizada, nesta quarta-feira 7 de março de 2018, a palestra-debate abaixo resumida:

Palestra-debate

"Globalização e agricultura: qual o lugar do Brasil?"

A Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) e o seu Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI) têm o prazer de convidar para a palestra-debate Diálogos Internacionais: "Globalização e agricultura: qual o lugar do Brasil?", a ser proferida pelo pesquisador Zander Navarro, em 7 de março, às 15h, no auditório Paulo Nogueira Batista, anexo II do Itamaraty. Zander Soares de Navarro é doutor em sociologia e ex-pesquisador da Embrapa. Realiza pesquisas nas áreas de: Sociologia dos processos sociais rurais; estudos sobre o desenvolvimento (agrário e rural); movimentos sociais e organizações rurais; processos de democratização em regiões rurais; teoria sociológica; história agrária do Brasil; teorias democráticas; participação social e processos de democratização. É um dos editores da obra “Globalization and Agriculture: Redefining Unequal Development”, da Lexington Books (2018).

A apresentação feita pelo sociólogo Zander Navarro encontra-se disponível na plataforma Academia.edu, neste link:

http://www.academia.edu/36105482/Globaliza%C3%A7%C3%A3o_e_agricultura_qual_o_lugar_do_Brasil_Bras%C3%ADlia_IPRI_7_de_mar%C3%A7o_de_2018

Seu livro é este aqui:

Embrapa vs Zander Navarro: editorial do Estadao

Antes de ler este editorial, leia a matéria sobre a demissão de Zander Navarro, publicada pelo site Direto da Ciência, e o artigo escrito por esse agrônomo, publicado pelo Estadão em 5/01/2018. Essas leituras preliminares colocarão o editorial no contexto.
Aqui: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2018/01/embrapa-demite-zander-navarro.html
e aqui: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2018/01/o-artigo-de-zander-navarro-uma-critica.html

É preciso resgatar a Embrapa

Editorial O Estado de S. Paulo, 12/01/2018

Não é de hoje que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sofre com desorientação, tanto do ponto de vista administrativo como estratégico. Uma das únicas empresas estatais que dependem exclusivamente de recursos do Tesouro Nacional para funcionar, a Embrapa vê-se perdida ante uma enorme pulverização de seus projetos de pesquisa – mais de mil ora em desenvolvimento –, estando poucos deles alinhados, de fato, com as novas necessidades dos produtores agropecuários.
Além disso, uma estatal com 10 mil servidores espalhados por 47 unidades, em quase todos os Estados, e com orçamento anual de cerca de R$ 3,5 bilhões deveria zelar melhor pelo emprego de seus recursos, sejam humanos ou financeiros, ao direcionar suas linhas de pesquisa tendo como norte o interesse público.
Anestesiadas por um passado de glórias – justificáveis, é importante frisar –, sucessivas direções da empresa, desde a década de 1990, foram incapazes de reagir à altura dos novos desafios que se lhes impuseram. Com a atual administração não parece ser diferente. A Embrapa, hoje, escora-se em uma suposta preponderância no sucesso do agronegócio brasileiro para se esconder sob o manto da excelência de outrora e pairar acima de qualquer escrutínio público, o que é absurdo, evidentemente.
A responsabilidade por esse estado de coisas recai em grande medida sobre o sr. Lula da Silva, que quando ocupou a Presidência da República aparelhou a estatal – mais uma – a fim de permitir a reorientação de seus projetos de pesquisa pautando-se por objetivos estritamente político-ideológicos, desviando o bom rumo que a empresa vinha trilhando para reposicioná-la na direção do agronegócio familiar.
Não por acaso, nada menos que dois terços do quadro de pesquisadores da Embrapa foram trocados por meio de concursos públicos realizados durante os governos lulopetistas. Cabe indagar que critérios levaram à seleção de novos pesquisadores pouco familiarizados com as reais necessidades da produção agropecuária.
Em um artigo escrito para o Estado (ver Por favor, Embrapa: acorde!, publicado em 5/1/2018), o sociólogo Zander Navarro, que foi um dos mais capacitados pesquisadores da Embrapa, expôs de forma muito consistente as razões que o levam a crer que a estatal está sob sérios dilemas administrativos e, ainda mais preocupantes, morais.
Em um país que se pretende democrático, as reflexões que o artigo de Zander Navarro suscita, tanto sobre o futuro da Embrapa como o próprio papel do Estado na economia, seriam recebidas com a devida atenção e provocariam um debate de alto nível sobre a premente necessidade de resgate de uma de nossas mais importantes empresas públicas. Não foi o que ocorreu. A resposta ao artigo dada pela direção da Embrapa foi a demissão sumária de seu autor, acusado de “ignorar sistematicamente os códigos de ética e de conduta da Empresa”, como foi dito por Maurício Antônio Lopes, presidente da empresa, em comunicado interno obtido pelo Estadão/Broadcast.
O incidente não é um simples caso de indisciplina funcional, facilmente resolvido com a demissão do funcionário sedicioso. Antes de tudo, é uma questão de orientação estratégica da empresa, que, como dito, perdeu o rumo sob os desígnios do Partido dos Trabalhadores.
Fundada há quase 45 anos, a Embrapa foi uma das grandes indutoras do desenvolvimento do agronegócio no País, junto com os investimentos em pesquisa feitos também pelo setor privado e por universidades. Ao contrário destas, com as quais não se confunde, a Embrapa deve se dedicar à pesquisa aplicada e não pode perder de vista, em momento algum, o futuro do agronegócio no País.
Não são poucos os estudos de respeitadas instituições que indicam que o Brasil será o principal produtor de alimentos do mundo em duas ou três décadas. Com esta enorme responsabilidade – e oportunidades comerciais para o País – vêm também grandes desafios, como, por exemplo, o desenvolvimento de modelos de produção cada vez mais eficientes e sustentáveis.
A Embrapa precisa ser resgatada das armadilhas do lulopetismo para, novamente, estar à altura dos desafiadores anos que estão por vir.

O artigo de Zander Navarro: uma critica consistente 'a Embrapa

Meus comentários rápidos sobre este artigo: 

O autor abaixo, Zander Navarro, foi demitido da Embrapa por ter publicado este artigo, como relatei em minha postagem anterior (http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2018/01/embrapa-demite-zander-navarro.html).

Qualquer membro de uma entidade corporativa, SOBRETUDO trabalhando com recursos públicos, ou seja, de cada um de nós, que se dedique a criticar a instituição em que trabalha, deveria ser saudado, em lugar de vergonhosamente demitido, como ocorreu com esse pesquisador.

Todos sabemos, menos os dirigentes atuais da Embrapa ao que parece, que a ciência, a governança, as políticas públicas em geral, só progridem à custa da constante reavaliação dos seus objetivos, dos seus propósitos, do seu mandato. De contrário é a estagnação no burocratismo, na entropia, no foco centrado em seus próprios interesses (da corporação), em lugar de servir a ciência, a sociedade, quem nos paga.

Considero lamentável que alguém que se dedique a revisar os fundamentos da atividade da instituição para a qual trabalha seja varrido para baixo do tapete, pior, atirado pela janela, apenas porque disse coisas que não agradaram os círculos dirigentes.

Mais do que isso: trata-se de escabrosa censura, sanção imoral, e repressão indevida. A mesma coisa diríamos do ato de atirar contra o mensageiro: em lugar de ler a mensagem e refletir sobre o seu conteúdo, elimina-se o mensageiro, como se fatos deixassem de existir apenas porque são fatos.

A direção da Embrapa deveria responder a CADA UM dos argumentos de Zander Navarro, e provar que o dinheiro que recebe está sendo bem empregado, que ele reverte em resultados para a sociedade (quantas patentes, por exemplo?), quais os benefícios reais de suas atividades.

Lembro-me perfeitamente do início do governo aloprado dos lulopetistas, quando a Embrapa foi dominada por aqueles militantes ignaros que queriam fazer reforma agrária ao estilo cubano, ou mexicano, ou só investir em benefícios para a agricultura camponesa, e como ela foi usada -- está no artigo -- como elemento do populismo diplomático do grande meliante político, ao ser obrigada a se instalar em países africanos, a um custo enorme para a sociedade, quando outras formas de cooperaçãoo, mais eficientes e menos custosas, poderiam ter sido empregadas para determinados fins. Foi um período negro na Embrapa, dominada por fantasias ideológicas, em lugar de trabalho sério de pesquisa e desenvolvimento.

Aliás, o Brasil sempre foi o único país do mundo esquizofrênico a ponto de contar com dois ministérios da área rural, completamente opostos um ao outro: um supostamente do agronegócio, mas carente de recursos para campanhas absolutamente necessárias -- como a vacinação preventiva do gado contra epizootias, por exemplo --, e um outro, entregue aos militares do MST, via movimentos políticos alinhados com o PT, que usaram o MDA para seus objetivos nada econômicos, totalmente políticos (e até corruptos). O Brasil embarcou numa esquizofrenia completa, inclusive defendendo políticas contraditórias nas negociações comerciais multilaterais.

Chegou-se ao cúmulo de o diretor da FAO, eleito em função da demagogia diplomática lulopetista, oferecer um prêmio à Venezuela chavista pelo COMBATE À FOME.

Minha solidariedade ao Zander Navarro, com quem compartilho a mesma atitude desafiadora em face de instituições congeladas no burocratismo.

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 10 de janeiro de 2018 

Por favor, Embrapa: acorde!

Concorrentes correm à nossa frente e a estatal dorme embalada pelos sonhos do passado

*Zander Navarro

O Estado de S. Paulo, 05 Janeiro 2018

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), na maturidade dos seus 44 anos, tem sido corriqueiramente apresentada como um luminoso e excepcional caso na apodrecida constelação do Estado. Seria uma das raras estrelas com algum brilho – a “joia da Coroa”. Destoaria da generalizada inoperância dos órgãos públicos. Seria eficiente e até supostamente organizada sobre rígidos cânones fundados no mérito. Mais ainda, seria a principal responsável pelo sucesso da agropecuária, setor que, felizmente, vem salvando a nossa economia há anos.

Mas esse é o senso comum. As afirmações são acompanhadas de rala comprovação e partem da visão superficial de uma sociedade que se deleita com o divertimento de enganar a si mesma. Um provável estratagema mental coletivo operado para escapar da assombrosa realidade que nos cerca.

Existem inúmeros resultados e fatos notáveis associados à organização no passado e, com justiça, precisam ser sempre exaltados. Desafortunadamente, no entanto, a realidade atual é bem diferente. A Embrapa custa US$ 1 bilhão anualmente aos contribuintes e emprega 10 mil empregados em (pasmem) 47 unidades espalhadas por quase todos os Estados. E vai criar mais uma em Alagoas. Mas seu verdadeiro tamanho operacional é o de uma universidade federal de porte médio, como a do Paraná ou a do Rio Grande do Sul, se comparados seus pesquisadores e os professores, também pesquisadores, dessas instituições (em torno de 2,5 mil). Com uma diferença crucial: as universidades também formam profissionais. Em cada uma delas, são pouco mais de cem cursos. A Embrapa desenvolve pesquisa agrícola, sem cursos nem alunos. E aqui começam os problemas. Não são recentes, surgiram desde o final da década de 1990, sem reação eficaz de seus dirigentes. Sendo o espaço limitado, esboçam-se a seguir os quatro maiores impasses concretizados ao longo desse período.

Primeiramente, à luz das espetaculares transformações de um setor que rapidamente emerge como o principal produtor de alimentos do mundo, a Embrapa não se preocupou nem em entender essas mudanças, para achar um lugar virtuoso para si, nem ajustou como deveria a sua agenda de pesquisa às demandas crescentes da agropecuária. Grandes empresas, normalmente multinacionais, ocuparam o seu lugar no fornecimento de tecnologias, nas principais cadeias do agronegócio. Os 1,1 mil projetos ora em desenvolvimento ilustram a absurda e disparatada fragmentação do seu rol de pesquisas. Não existem focos de prioridade. É como se a empresa se tivesse transformado numa universidade, embora sem oferecer cursos. E isso acontece porque a Embrapa não tem, de fato, nenhuma estratégia própria.

Sua missão institucional é uma vaga afirmação de inocentes noções. O mantra atual é “entregar valor à sociedade”. O que isso significaria? É, na verdade, uma fuga da realidade. Ante o desafio, seu presidente deveria esclarecer à sociedade a inquietante pergunta: afinal, para que serve mesmo a Embrapa, uma das raras estatais totalmente dependentes do Tesouro?

O segundo dilema foi a substituição de, acreditem, dois terços dos pesquisadores, por meio de concursos realizados em especial durante os anos petistas. Em troca desse favorecimento, Lula envolveu a empresa na África, buscando votos para tentar a vaga no Conselho de Segurança da ONU e, também, eleger o chefe da FAO. Houve a citada substituição de pesquisadores e hoje a Embrapa é dominada por uma nova geração, usualmente de extração urbana e escassos vínculos com a produção agropecuária e as realidades rurais. Somados às centenas de cargos comissionados, os custos correntes explodiram e, por isso, nos últimos anos a proporção do orçamento destinada diretamente à pesquisa vem caindo para apenas 4% a 6% do total.

Os outros impasses são de natureza moral. O terceiro é um fato estatístico gerador de amplas implicações. A Embrapa, grosso modo, paga o dobro dos salários das universidades federais e suas pesquisas cada vez mais se afastam das demandas da produção. Seus pesquisadores, inexistindo uma estratégia institucional, estão encurralados diante deste chocante dilema moral: como justificar seu bem remunerado trabalho, desenvolvendo conhecimentos de escassa aplicabilidade prática? Uma comprovação: a Embrapa praticamente não realiza pesquisas econômicas, mas apenas com foco agronômico e tecnológico. Como justificar essa bizarra orientação, quando a agropecuária é a mais decisiva atividade econômica em nossos dias?

Finalmente, o quarto impasse é também moral. E simples de ser enunciado. O desenvolvimento da agropecuária está fomentando uma impressionante concentração da riqueza (o que será reafirmado pelos dados do novo censo). Como justificar que uma gigantesca e cara empresa pública, sustentada por toda a sociedade, trabalhe cada vez mais e quase que exclusivamente para os ricos segmentos do empresariado rural?

O ano entrante é decisivo para a Embrapa. Seu atual presidente será provavelmente substituído. Não poderia estatutariamente ser reconduzido. Haverá também a substituição do atual titular do Ministério da Agricultura, onde está alocada a empresa. E teremos eleições presidenciais. Qual será o futuro da Embrapa? É um cenário imprevisível, para o qual a organização está despreparada. Seu funcionamento interno é autoritário e não permite debater a situação e a construção de cenários plausíveis. E existe enorme resistência da direção em promover as mudanças urgentes e necessárias.

Nenhum país do mundo com importância agrícola deixa de ter uma empresa de pesquisa pública forte e “encharcada na realidade”. Nossos concorrentes estão correndo à nossa frente. A Embrapa, no entanto, permanece adormecida em berço esplêndido, embalada pelos sonhos do passado. 

*Sociólogo e pesquisador em ciências sociais - e-mail: z.navarro@uol.com.br

O Bolsismo: uma enfermidade estrutural dos companheiros, na verdade um curral eleitoral...

Mauricio David me envia este artigo publicado hoje no Estadão, com seus comentários iniciais, que não me eximo de comentar, ao final de sua introdução, mas concordando inteiramente com a visão sobre os efeitos nefastos das bolsas governamentais. De fato, eu considero esses programas -- sempre considerei, desde o seu início -- como um gigantesco curral eleitoral, uma armadilha que a oposição nunca conseguiu desmontar, e que, ao contrário, promete mais, ainda mais, quer congelar, estatizar, ampliar e constitucionalizar essa vergonha nacional.
Paulo Roberto de Almeida

Entre os mitos do Brasil de hoje, poucos há como o milagre contemporâneo do fenômeno bíblico da multiplicação dos pães - ou seja, a chamada bolsa-família. Sinto-me à vontade para criticar a maneira como o bolsa família está sendo implementado no Brasil, até porque fui um dos pioneiros na análise e defesa deste tipo de política de  combate à pobreza, tema central da minha tese de doutorado elaborada a fins dos anos 90 e defendida na Universidade de Paris XIII em 2001 (quando as políticas que passavam pela cabeça do Lula e do PT ainda eram o rudimentar Programa Fome Zero, cuja tentativa de implementação Lula quis fazer ser o carro-chefe do seu governo e logo abandonou ao constatar que era pura "masturbação sociológica" dos seus assessores José Graziano e Frei Betto, prontamente colocados para escanteio no governo).  Mas ainda hoje recebo frequentes perguntas de amigos do exterior, que acreditam nas maravilhas do programa que foi rebatizado como "Bolsa Família" e tornou-se a principal ferramenta de política social do ciclo Lula-Dilma.

O artigo que reproduzo abaixo é de um dos melhores especialistas brasileiros em agricultura e movimentos sociais, o sociólogo gaúcho Zander Navarro. Zander é uma referencia nacional e internacional, respeitado nos fóruns especializados como um profundo conhecedor do tema. As questões que Zander levanta merecem uma reflexão profunda. Destaco três pontos em seu artigo : (1) a questão fundamental de uma cultura "bolsista", hipótese grave cujo impacto futuro no desenho da sociedade que vamos construir (ou estamos construindo) ainda está por ser estudado em sua plenitude,; (2) as ilustrações objetivas que Zander trás sobre o impacto do Bolsa Família em diferentes comunidades, espelho do que possivelmente está transcorrendo em larga escala; e (3) a importância de trazer novamente à baila as observações feitas a mais de um século atrás por Alexander Chayanov, economista agrícola russo pouco conhecido ou estudado no Brasil mas referencia clássica nos estudos de economia agrícola.

Uma contribuição fundamental a que trás Zander Navarro à análise das políticas redistributivas, que vieram para ficar, para o bem e para o mal...

E eis aqui um excelente tema para ser aprofundado em uma (ou várias) teses doutorais. A nossa pós-graduação anda meio perdida na análise de modelos teóricos pouco ancorados em nossa realidade. Quantos Celsos Furtados não estão perdidos por aí, aguardando a possibilidade de emergir e florescer a partir de estudos concretos de nossa realidade concreta ?

Mauricio Dias David, um professor que ainda  acredita que o melhor de Celso Furtado eram a sua metodologia e o seu compromisso com o estudo estrutural dos problemas da nossa economia...

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Comentário PRA: 

Não reconheço em Celso Furtado uma sumidade em economia do desenvolvimento, sequer como economista teórico. Ele não passava de um keynesiano com conhecimento de história do Brasil. Sua tentativa de explicar o subdesenvolvimento por mecanismos outros que os da economia neoclássica, ou até da síntese neokeynesiana, não leva a nada, a não ser a uma justificativa da inflação como mecanismo redistributivo em favor dos ricos, sob pretexto de investimento. Suas recomendações de política econômica promoveram a persistência do inflacionismo entre os economistas brasileiros e de uma versão ainda mais ingênua, rústica, pouco elaborada do cepalianismo, ou seja, do prebischianismo, com muitos equívocos teóricos e sobretudo práticos.

Paulo Roberto de Almeida 

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As entranhas do bolsismo

Zander Navarro

O Estado de S.Paulo, 25/12/2013

Em viagem de pesquisa visitei áreas rurais na divisa do Maranhão com o Pará. Muitos pequenos povoados com centenas de motos cruzando as estradas da região. Inúmeros sinais de continuidade do atraso histórico, mas iguais evidências, ainda embrionárias, de algum dinamismo social.

Em sua casa de barro, conversei com um jovem agricultor. Recém-casado e com um filho de 6 meses, ele cultiva uma pequena roça com mandioca, praticando a "agricultura no toco", que significa o desmate de uma área de mata original e o plantio após a queimada dos remanescentes florestais. Só vende a farinha se precisar de dinheiro, pois recebe uma bolsa do programa Mais Educação. E o que faz? "Sou professor de agroecologia", diz com certo orgulho. Ele explica que se trata de ensinar a preparação de "canteiros sustentáveis, plantar horta sem venenos", adiantando, contudo, que não foi treinado e, por isso, não sabe "ainda o que é agroecologia". Trabalha um dia por semana na escola da comunidade e recebe R$ 600 mensais.

Em outra comunidade rural, o líder que organizou o levantamento dos interessados locais no programa Minha Casa, Minha Vida afirma que serão oferecidos empréstimos de R$ 35 mil, mas cada família pagará apenas R$ 1 mil, divididos em quatro anos, indicando um subsídio de 97% nas futuras moradias. A dele é uma modesta casa de chão batido e seus olhos brilham ante a perspectiva de mudança. Fazia pouco tempo que esse agricultor assistira a uma conferência em Belém, destinada a representantes comunitários do programa, durante a qual foi escolhido para participar da conferência nacional, em Brasília. Não conhece nada além do Pará e a chance da viagem também alegra o líder da comunidade.

Já em Salvador, uma candidata a empregada doméstica foi entrevistada na casa da senhora contratante. Acertados o salário e os horários de trabalho, ela impôs uma inesperada exigência: não queria ter a Carteira de Trabalho assinada. Diante da surpresa, explicou que se for assim perderá o "auxílio-pesca" que recebe há quase dez anos. "Mas você é pescadora?" Ela riu e disse que nunca fez isso, mas em seu município de origem todos recebem o benefício federal, mesmo não sendo pescadores. Mora com o marido na capital, mas mantém o endereço anterior para continuar beneficiária. Pretendem se mudar para a cidade de Conde, pois lá ofereceriam adicionalmente uma cesta básica por mês.

No outro lado do País, diversos resultados de estudos realizados nas reservas extrativistas do Acre demonstram processos sociais similares, notavelmente adaptados ao sistema de bolsas e auxílios oferecidos pelo governo federal desde 2003. Na famosa Reserva Extrativista Chico Mendes, a principal atividade atualmente não é o extrativismo, mas a pecuária de corte, de fato proibida pelas normas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Nem por isso, no entanto, muitos deixam de receber a Bolsa Verde. Aliás, por essa razão, em outra reserva, no Alto Juruá, o líder da comunidade afirma: "O que mais se produz aqui é menino, pois é o que rende mais" - em referência ao recebimento de Bolsa Família e outros benefícios, como a bolsa que a mãe poderá pleitear do Programa Brasil Carinhoso.

Finalmente, fruto de pesquisas em diversas regiões, é iluminada a preocupante associação entre a multiplicação das bolsas e a redução da atividade agrícola. Repete-se, em alguma medida, o que foi verificado na década de 1990, quando a disseminação das aposentadorias rurais após a regulamentação da Constituição permitiu a inúmeras famílias rurais pobres trocar parcialmente a incerteza da produção pelo recebimento monetário certo e mensal desse direito. Em consequência, diminuiu a oferta de produtos agrícolas, sobretudo nas regiões rurais mais empobrecidas.

São ilustrações do bolsismo. Quais os seus reais impactos na sociedade brasileira, além da simplória propaganda governamental? É um debate sinuoso e desafiador, pois facilmente polariza, de um lado, a defesa intransigente e usualmente irrefletida, quase sempre partidarizada, e, de outro lado, as opostas posições, até reacionárias, que não aceitam sequer a compaixão social pelos mais pobres. Mas é preciso aprofundar a discussão, escapando desse diálogo de surdos e examinando com mais ciência e distanciamento analítico o gigantesco sistema de auxílios, bolsas e benefícios criado e as suas implicações mais variadas.

Esgotada a meta inicial do bolsismo, que era o aumento da renda dos menos favorecidos, qual será o passo seguinte? No caso das famílias rurais pobres, por exemplo, o conservadorismo do imaginário social poderá acentuar o que julga ser a inata indolência desses grupos sociais, visão já consagrada por alguns escritores no passado. Raramente se observa, contudo, que as escolhas das famílias rurais refletem um sábio cálculo econômico que pondera a exaustão da atividade e os recursos disponíveis, uma equação que um economista agrícola russo, Alexander Chayanov, desvendou quase cem anos atrás em diversos trabalhos.

Não são aceitáveis a superficialidade e as frases de falastrões, ao chegarmos aos dez anos do Programa Bolsa Família. Também é inconcebível tudo ser feito apenas para manter a estreita correlação entre a distribuição das bolsas e o apoio político ao partido no poder. Precisamos ultrapassar esse rebaixamento de cunho eleitoreiro e analisar o sistema de proteção social brasileiro com mais transparência, refinamento e visão de nação. Trata-se de uma vasta estrutura de assistência a que quase ninguém mais se opõe, mas precisa ser aperfeiçoada e transformada numa alavanca pública para promover a prosperidade geral. Manter o sistema de bolsas, que apenas se amplia, sem nenhuma estratégia, especialmente para garantir votos, desqualifica nossos esforços para construir a emancipação cidadã e estimular o desenvolvimento social do País.

Sociólogo, é professor aposentado da UFRGS

Fonte: O Estado de S. Paulo, 25dez2013

A morte da reforma agraria (ja vai tarde) - Zander Navarro

Concordo quase inteiramente com o que diz este colega sociólogo e especialista em reforma agrária, que conheci muitos anos atrás, e circunstâncias das quais não me recordo precisamente, mas que marcam minha lembrança pela rápida conversa que tivemos, em torno da reforma agrária, precisamente.
Deve ter sido no governo Sarney, ao final do regime militar, quando se achava que os antigos projetos de reforma agrária e de "justiça social" no campo seriam retomados ativamente pela nova democracia social então surgida no país. Ilusões, claro.
Eu já era um opositor consciente do velho modelo de reforma agrária pela qual lutavam movimentos rurais, partidos de esquerda e acadêmicos idem, inclusive porque tinha lido atentamente o que escrevera a respeito do assunto um marxista respeitável e respeitado, Caio Prado Jr, que também achava que o destino da agricultura brasileira seria o capitalismo rural e a proletarização dos "camponeses", camada que ele sempre considerou como sendo um grupo social estruturalmente marginal na formação brasileira (com o que eu sempre estive de acordo).
Ao apoiar, quase integralmente, o que escreve Zander Navarro, discordo de algumas coisas.
Discordo em primeiro lugar desta afirmação:

"O MST agoniza simultaneamente ao desaparecimento da reforma agrária, a razão de seu nascimento. Não soube refundar-se nessa nova fase do desenvolvimento agrário e vai se apagando melancolicamente. Seu consolo é que fará boa figura nos livros de História."

O MST não tinha razão de ser na reforma agrária. Ela era apenas um pretexto, pois esse movimento neobolchevique jamais apresentou qualquer estudo racional, economicamente embasado, empiricamente sustentado, para apoiar a reforma agrária, um mito completo. Era apenas um movimento revolucionário querendo implantar o socialismo, num irrealismo delirante.
Não creio que fará boa figura nos livros de História, talvez só nos do próprio movimento, e nos de beócios acadêmicos que o apoiam apenas porque ele parecia de esquerda e anticapitalista. Se tratava de um movimento que rompeu a legalidade diversas vezes, destruiu propriedades privadas e governamentais, roubou dinheiro público como ninguém (só o PT o supera) e prejudicou terrivelmente o agronegócio e a própria política agrícola governamental, que torrou centenas de milhões de reais, bilhões, provavelmente, numa causa perdida, sendo que a maior parte foi mesmo desviada para os criminosos que lideram esse movimento celerado.

Discordo também disto, pelo menos se ele concordar com a política da Contag:
"E a Contag, poderosa em razão de sua capilaridade, insiste na bandeira empurrada somente pela tradição. Seus dirigentes sabem ser outro o maior desafio: tentar salvar da desistência os milhares de pequenos produtores ameaçados pelo acirramento concorrencial instalado no campo."

Não creio que seja um desafio válido, pois se trata, na verdade, de uma causa reacionária, pretender fazer girar para trás a roda da história. O Estado vai passar a subsidiar camponeses como se faz na Europa? Não há nenhuma necessidade disso, e seria melhor deixar a agricultura capitalista cuidar de tudo. Os habitantes das cidades não precisam, não devem pagar agricultores improdutivos, e um governo responsável não poderia transferir renda dessa forma.

Discordo, por fim, no que se refere ao Incra e ao MDA, dois órgãos tresloucados, dominados pelo MST, e que devem ser imediatamente extintos, pois só torram o dinheiro público e movimentam políticas absolutamente contrárias ao interesse nacional, contra o agronegócio em particular.

Concordo, finalmente, com o sentido geral do artigo. A reforma agrária morreu, mas a constatação já vem tarde, muito tarde. Ela já tinha morrido nos anos 1970, e não deveria nunca ter sido retomada na redemocratização. Viveu como um zumbi esses anos todos, mas um zumbi nababo, consumido bilhões de recursos públicos sem qualquer sentido econômico ou social. Uma ficção e um embuste, animada por traficantes, criminosos, ladrões e patifes consumados. Estou sendo moderado com o MST e outros afins...
Paulo Roberto de Almeida

Pá de cal na reforma agrária

ZANDER NAVARRO

O Estado de S.Paulo, 21/09/2013

Usei o mesmo título em artigo publicado em 1986, indignado com a afronta do governo Sarney ao nomear um latifundiário para o Incra. Naquela década me envolvera no ativismo a favor da reforma agrária. Não obstante o anúncio pessimista, o esforço do conjunto de militantes contribuiu para animar a única política de redistribuição de terras já feita no Brasil, iniciada em 1996. Desde então, em torno de 1 milhão de famílias recebeu suas parcelas e aproximados 80 milhões de hectares foram arrecadados para constituir os assentamentos rurais - mais de três vezes a área de São Paulo.

Mantenho o título acima porque é preciso reconhecer desapaixonadamente o fato, agora definitivo: morreu a reforma agrária brasileira. Falta apenas alguma autoridade intimorata para presidir a solenidade de despedida. Atualmente a ação governamental nesse campo é um dispendioso e inacreditável faz de conta, sendo urgente a sua interrupção.

Muitos motivos feriram mortalmente a reforma agrária, mas alguns são mais reveladores. O primeiro é de cristalina obviedade, mas muitos fingem ignorá-lo: nenhuma política pública é eterna, pois se conforma às contínuas mutações da sociedade. O tema foi popular nas décadas de 1950 e 1960, e surpreendeu que na virada do século o Brasil patrocinasse uma vigorosa redistribuição de terras, um caso raro no mundo. Mas é particularidade que se esgotou.

Seria sensato manter essa política indefinidamente, quando o antigo País agrícola e agrário passou a ser conduzido pela lógica econômica e cultural das cidades, atraindo os migrantes rurais? A mudança espacial de moradia, de trabalho, de formas de vida e também de mentalidades da vasta maioria da população, no último meio século, liquidou a necessidade de democratizar a distribuição fundiária e sua demanda sumiu da agenda política, corroída pela acelerada urbanização.

Outro fator a ser considerado diz respeito às organizações que demandam reforma agrária, responsáveis pelas pressões que ativaram esta recente "bolha" redistributiva. O MST agoniza simultaneamente ao desaparecimento da reforma agrária, a razão de seu nascimento. Não soube refundar-se nessa nova fase do desenvolvimento agrário e vai se apagando melancolicamente. Seu consolo é que fará boa figura nos livros de História. E a Contag, poderosa em razão de sua capilaridade, insiste na bandeira empurrada somente pela tradição. Seus dirigentes sabem ser outro o maior desafio: tentar salvar da desistência os milhares de pequenos produtores ameaçados pelo acirramento concorrencial instalado no campo.

Uma outra razão a ser considerada decorre do desempenho da agropecuária no mesmo período, o qual inundou os mercados com volumes crescentes e, graças ao espetacular aumento da produtividade, barateou os alimentos. Tal transformação eliminou o velho argumento econômico da necessidade da reforma agrária e, se a população rural mais pobre migrou para as cidades, igualmente a justificativa social deixou de existir.

Mas há ainda um aspecto decisivo: oferecer uma parcela de terra a famílias rurais não produz mais nenhum efeito prático, apenas garante uma sobrevida temporária. Em nossos dias, chegar à terra própria nada significa para os mais pobres do campo. Produzirá a chance do autoconsumo ocasional, antes do abandono definitivo da terra, como evidenciado na maioria dos assentamentos rurais. De fato, trata-se de dura vilania política, pois, enquanto a miséria no campo se esconde atrás das muletas das políticas sociais, o governo federal coleta números destinados meramente ao autoelogio.

Por tudo isso, a reforma agrária brasileira concluiu o seu ciclo de vida. Do ponto de vista econômico e produtivo, seu fracasso é assombroso, pois a área total dos assentamentos é maior do que a área plantada de todos os cultivos nos demais estabelecimentos rurais. Mas, com surpresa, nada sabemos especificamente sobre a produção dos assentamentos, enquanto a agricultura brasileira se tornou uma das mais eficientes do mundo. É um confronto estatístico que desmoraliza qualquer defesa de tal política. Persistir em sua continuidade, portanto, beira a completa insanidade.

E o Incra e seu gigantesco orçamento, tornado inútil sob tal desenvolvimento? O caminho lógico seria a sua extinção, mas talvez fosse adequado transformá-lo num instituto de terras que realizasse as "tarefas finais", como a definitiva emancipação dos assentamentos, retirando a tutela do Estado, a regularização fundiária ou a organização das ainda ficcionais estatísticas cadastrais que diz compilar. Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário, preso à sua anacrônica hibernação, mantém-se impassível ante a notícia acima e persevera em fantasias para justificar o clamoroso desperdício de vultosos recursos públicos, na tentativa de realizar o irrealizável. Ainda mais espantoso, tenta ressuscitar o que já morreu. Resta saber se a autoridade maior do País terá a coragem de finalizar este capítulo de nossa História.

Distintos são os desafios atuais para criar prosperidade e oportunidades no campo. Requer aceitar que a pobreza rural se resolverá, sobretudo, nas cidades e com outras políticas. E também que não existem soluções exclusivamente agrícolas para parte considerável dos estabelecimentos rurais de menor porte. Portanto, é preciso construir uma estratégia de desenvolvimento rural radicalmente inovadora. Mas para isso é preciso primeiramente abrir as mentes, pois a ortodoxia e a ideologização dominantes nos deixam sem rumo algum. Enquanto isso, afirmam-se o esvaziamento do campo e a incontrastável dominação da agricultura de larga escala modernizada e integrada aos mercados mundiais.

Eis o nosso futuro rural: uma fabulosa máquina de produção de riqueza, mas fortemente concentrada, pois seria assentada num deserto demográfico.    

*SOCIÓLOGO E PROFESSOR APOSENTADO DA UFRGS. E-MAIL: Z.NAVARRO@UOL.COM.BR,