Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.
quinta-feira, 21 de abril de 2011
Sera que o Brasil aguenta mais 4 ou 8 anos de Republica Sindical?
Do que eu tenho certeza é de uma coisa: a mediocridade intelectual continuará pujante e desfilando nos salões da República com cada vez mais vigor.
Avançando para trás, parece ser o destino do Brasil nos próximos anos.
Paulo Roberto de Almeida
Companheiro de toga
DIEGO ESCOSTEGUY E MURILO RAMOS
Revista Época, 21/04/201
O governo nomeia para o STJ Antônio Ferreira, advogado sem currículo – mas ligado ao PT
APARELHAMENTO
A carreira de Antônio Carlos Ferreira, advogado próximo ao PT e ao Sindicato dos Bancários, deslanchou quando Lula assumiu a Presidência. Agora, essa proximidade o levou ao STJ
O advogado Antônio Carlos Ferreira formou-se numa faculdade que nem sequer consta da lista das 87 recomendadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Não fez mestrado. Em 30 anos de carreira, nunca publicou um artigo jurídico. Só teve um grande cliente: a Caixa Econômica Federal, onde entrou há mais de 25 anos. Nas poucas e magras linhas de seu currículo oficial, porém, não há menção ao dado mais relevante de sua trajetória: desde 1989, ele é filiado ao Sindicato dos Bancários de São Paulo, entidade alinhada com o Partido dos Trabalhadores. Militante informal do partido, Antônio Carlos fez carreira na Caixa com a ajuda dos companheiros. Em 2000, a pedido do atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, tornou-se chefe do setor jurídico do banco no Estado de São Paulo. Quando Lula assumiu a Presidência, três anos depois, o PT emplacou Antônio Carlos no comando da Diretoria Jurídica da Caixa – uma posição para lá de poderosa, da qual dependem todos os grandes negócios do banco.
Antônio Carlos, um companheiro discreto e disciplinado, nunca criou problemas para o partido. Deu aval a contratos tidos como ilícitos pelo Ministério Público Federal, como no caso da multinacional de loterias Gtech, e testemunhou silenciosamente ações ilegais, como a quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo. No caso da Gtech, acusada pelo MP de pagar propina ao PT para renovar por R$ 650 milhões um contrato com a Caixa, Antônio Carlos e sua equipe mudaram o entendimento jurídico sobre o assunto – o que permitiu a renovação exatamente nos termos pedidos pela multinacional, ainda no começo do governo Lula.
Anos depois, em 2006, ele jantava com o então presidente da Caixa, Jorge Mattoso, quando um assessor do banco entregou a Mattoso um envelope com os extratos bancários do caseiro que denunciara malfeitorias do ministro Antonio Palocci. O misterioso perdão milionário concedido pela Caixa ao grupo Bozano e ao Banco Santander, revelado por ÉPOCA na semana passada, também passou, sem nenhum questionamento, pelo crivo da turma de Antônio Carlos. (Por meio de sua assessoria, ele negou participação nos casos que passaram por sua área e disse não ter visto o conteúdo do envelope com os extratos bancários do caseiro.)
Antônio Carlos permaneceu na diretoria da Caixa até agosto do ano passado. Na última terça-feira, a presidente Dilma Rousseff o nomeou para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça, o STJ, a segunda corte mais importante do país. Para ocupar esse cargo, a Constituição exige que o candidato detenha “notório saber jurídico” e “reputação ilibada”. Caberá agora ao Senado sabatiná-lo. A reputação foi colocada em xeque por sua atuação na Caixa. Com relação ao notório saber jurídico, é difícil encontrar lentes para enxergar esse atributo em Antônio Carlos – a não ser lentes vermelhas, partidariamente embaçadas.
Na Caixa, o novo ministro do STJ aprovou contratos irregulares, como o da multinacional Gtech
Ao comparar-se seu currículo ao dos demais 29 ministros da corte ou aos de seus concorrentes ao posto, as credenciais de Antônio Carlos parecem frágeis. Todos exibem cursos de pós-graduação ou, no mínimo, longa carreira no Judiciário. Foi, portanto, preciso muito lobby para que o nome de Antônio Carlos chegasse à mesa da presidente Dilma – lobby do PT e de ministros que foram ligados ao partido, como Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi uma espécie de retribuição. Como sempre tratou muito bem o poder, pelo poder também foi muito bem tratado. Quando Antônio Carlos era diretor jurídico da Caixa, o banco concedia generosos patrocínios para eventos do Judiciário. O banco deu R$ 40 mil para financiar a festa promovida para Dias Toffoli, quando ele conseguiu ser nomeado para o STF, em outubro de 2009. Antônio Carlos foi à festa, claro.
A indicação de Antônio Carlos veio de uma lista sêxtupla da OAB. Na votação entre seus pares, ele ficou em sexto. Encaminhou-se essa lista ao STJ. Antônio Carlos pulou para o primeiro lugar na lista enviada ao governo. Os dois competidores finais de Antônio Carlos apresentavam cursos de pós-graduação – mas pouca simpatia político-partidária. Em Brasília, é essa a linha que conta mais no currículo.
domingo, 5 de setembro de 2010
Republica Mafiosa do Brasil (16): uma boquinha aqui, um empreguinho ali...
Como o Partido do Polvo vai estendendo seus tentáculos
Reinaldo Azevedo, 5.09.2010
Já passam de 21 mil os cargos de confiança no governo federal sob a gestão petista. Isso quer dizer que os nomeados não precisam prestar concurso público, mas ter um padrinho — e, não raro, a carteirinha de filiação ao PT. Abaixo, transcrevo trechos da reportagem de Fernando Mello, na VEJA desta semana, com dados sobre o aparelhamento do Estado brasileiro pelo petismo. Não deixe de ler a reportagem completa na revista. Trata-se do documento de um tempo. É nesse ambiente que o estado policial está se instalando, de que os descalabros da Receita são um exemplo. Para Lula, tudo não passa de “futrica”.
(…)
Desde 2003, quando Lula chegou ao poder, seus seguidores aceleraram uma operação de conquista de postos-chave do estado que, aliás, já vinha sendo disciplinadamente seguida em governos anteriores sem que se soassem alarmes. Dos quarenta cargos mais cobiçados do governo, os partidários de Lula e filiados ao PT ocupam 22. Nesses postos eles controlam orçamentos anuais que, somados, chegam a 870 bilhões de reais. Isso representa um quarto do produto interno bruto brasileiro. Ou seja, que 25% da riqueza nacional está sob administração direta de quadros partidários e ligados a sindicatos e centrais sindicais, todos comprometidos com um programa duradouro de poder.
(…)
Com o preenchimento dos 1.219 cargos especiais de “direção e assessoramento superior”, as famosas DAS 5 e 6, os governos formam o que se poderia chamar de “núcleo duro” da administração. Antes de Lula e do PT, esses cargos eram ocupados em parte por indicação política, já que a maioria dos postos era reservada para especialistas de reconhecido conhecimento técnico. No governo de Lula, 45% desses cargos foram entregues a sindicalistas, sendo que, entre eles, 82% são filiados ao PT. (…) Tratar o estado como se fosse o partido é uma liberalidade a que poucos governantes se entregam tão alegremente quanto Lula o fez nos mais de sete anos de governo. (…) Os servidores passaram a agir como funcionários camuflados: apesar de oficialmente desempenharem tarefas públicas e terem remuneração paga pelo estado (ou seja, por todos os contribuintes), dedicam-se a cumprir objetivos táticos e estratégicos definidos pelos líderes de sua sigla.
(…)
Um cruzamento de dados realizado por VEJA mostrou que 6 045 servidores federais de alto nível se filiaram ao PT desde o início do governo Lula. Sete em cada dez desses convertidos tiveram sua carreira turbinada e, em pouco tempo, foram elevados a postos de chefia ou receberam alguma espécie de promoção. (…) “As instituições do estado passaram a ser subservientes aos interesses do governo do PT - e não do restante da população”, diz Maria Celina D’Araujo.
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O cientista político Pedro José Floriano Ribeiro, professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). estudou durante oito anos as mudanças na base social do PT e em seus programas. Ele diz que a sigla pode hoje se encaixar na definição de partido cartel: retira cada vez mais do estado recursos vitais à sua sobrevivência.
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Onde faltam carreiras estruturadas e com promoções definidas pelo mérito, a possibilidade de ingerência política é ainda maior. Por exemplo: somente no organograma da Fundação Nacional de Saúde, que tem a missão crucial de gerenciar os recursos destinados a ações de saneamento básico, há 1500 petistas incrustados. O que será que todos eles querem “Quando esse quadro de aparelhamento começa a ser dominante no serviço público, como acontece no Brasil do PT, o estado passa a servir apenas ao partido do polvo e não ao povo.
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O mesmo jornalista transcreve a Carta do Editor da revista Veja que introduz essa matéria, transposta aqui já que a revista limita o acesso a sua edição:
A ruína causada pelo aparelhamento do Estado
Reinaldo Azevedo, 5.09.2010
Na sexta-feira, esfarelei um texto de Elio Gaspari sobre o que muitos chamam a “PRIização da política brasileira”, numa referência ao PRI, o Partido da Revolução Institucional, do México, que governou o país por mais de 70 anos, num amálgama de burocratas, plutocratas, sindicalistas e larápios. Para o jornalista, os que vêem o risco de o PT ser o nosso PRI estão movidos por inarredável “demofobia”. Vocês sabem como essas coisas funcionam: o primeiro que grita “demofóbico” para desqualificar o debatedor se torna imediatamente um “amigo do povo”… Estamos todos vacinados contra esse tipo de trapaça intelectual.
O aparelhamento do estado ou, mais do que isso, o seu seqüestro por um partido é coisa séria. E pode render um trabalho acadêmico da melhor qualidade, como rendeu. E também pode resultar em trabalhos jornalísticos de fôlego, como o que foi parar na capa da VEJA desta semana. Abaixo, reproduzo a “Carta ao Leitor”. No post abaixo deste, segue um trecho da reportagem.
[Revista Veja: carta do editor:]
Em janeiro deste ano, uma equipe de jornalistas de VEJA sediados em São Paulo somou forças com um grupo de colegas da sucursal do Rio de Janeiro com o objetivo de investigar o fenômeno do aparelhamento do estado brasileiro por militantes partidários e sindicalistas. O assunto é de difícil abordagem, e foi de enorme valia para a equipe a publicação naquele mês do livro A Elite Dirigente do Governo Lula, das cientistas políticas Maria Celina D’Araújo, da PUC do Rio de Janeiro, e Camila Lameirão. A obra acadêmica de alta qualidade e politicamente neutra da dupla de pesquisadoras serviu de base para a apuração jornalística sobre o tema que aparece na presente edição de VEJA em meio a reportagens que relatam e analisam as implicações da criminosa quebra do sigilo fiscal de Verônica Serra, filha do presidenciável da oposição, José Serra.
Os dois assuntos pertencem à mesma esfera. O aparelhamento ideológico e sindical do estado brasileiro torna muito maior a possibilidade de ocorrerem quebras de sigilo e outros atropelamentos das regras de conduta do funcionalismo feitos em nome da causa. Massa crítica para isso não falta. Maria Celina revela em seu livro que os integrantes das carreiras públicas no Brasil, ao contrário dos trabalhadores da iniciativa privada, são majoritariamente filiados a sindicatos. Entre os funcionários públicos federais mais bem pagos, a pesquisadora encontrou 45% de ativistas sindicais e, entre eles, 82% de filiados ao PT. Os jornalistas de VEJA mostram na reportagem exemplos aterradores de um setor público capturado por interesses corporativos e partidários.
Em uma reportagem de capa de junho de 2005, VEJA alertava para o que chamou de “o grande erro” do PT, o de “confundir o partido com o governo’”. Pois, desde então, o que era uma cabeça de ponte partidária plantada na máquina burocrática federal se tornou uma invasão e posteriormente ganhou o perfil de uma verdadeira e asfixiante ocupação ideológica que, no pior cenário, não cederia nem com a alternância do poder. É o que conclui Maria Celina: “Mesmo que o governo seja de outro partido, a máquina pública vai refletir essa tendência”. Não existe tradução melhor do que seja aparelhamento.
Para diminuir seus efeitos perversos, a sociedade brasileira tem de exigir do setor público a adoção de regras estáveis e transparência total nos processos de seleção dos altos dirigentes - e cobrar destes o exercício de uma administração pública austera, impessoal e profissional. Sem isso, qualquer um de nós pode um dia, a exemplo do que ocorreu com Verônica Serra, ser vítima do leviatã ideológico, desde já o mais ruinoso legado da era Lula.
quarta-feira, 18 de agosto de 2010
O Estado a que chegamos (pois é...)
Editorial O Globo, 18.08.2010
O aparelhamento da máquina pública decorrente de interesses político-ideológicos e o loteamento de áreas do Estado por motivação fisiológica são duas pragas da política brasileira que respondem por boa parte da má aplicação do dinheiro do contribuinte, já esmagado sob uma carga tributária de mais de 35% do PIB, recorde no bloco dos emergentes.
É típica do aparelhamento de origem política a ocupação do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário pelos chamados “movimentos sociais” — MST e similares. Nesta privatização daninha da coisa pública, o contribuinte também não está a salvo de desvios criminosos do seu dinheiro.
Vide indícios fulgurantes de expropriação de recursos públicos existentes na prestação de contas de entidades criadas neste âmbito “social” apenas para ter acesso ao Tesouro. Isto quando prestam contas. É assim que ações violentas de invasão de propriedades terminam financiadas pelo Erário.
O empreguismo e loteamento de cargos por razões fisiológicas também têm símbolos na Era Lula. Justiça se faça, trata-se de mazelas tradicionais no Brasil, infelizmente. Não surgiram de 2003 para cá. Mas o governo, por não ter querido ou sabido fixar limites à voracidade de partidos da base parlamentar, convive com situações como a dos Correios.
Na estatal, hoje prestadora de maus serviços, chefias nomeadas por caciques partidários se dedicaram a arrematar propinas para caixa dois de legendas. Não faltou a grotesca cena, gravada, em que Maurício Marinho, autoproclamado representante do petebista Roberto Jefferson na ECT, literalmente embolsa um maço de dinheiro entregue por um fornecedor da estatal. Ali começaria o escândalo do mensalão e acabaria de vez a virgindade do PT.
Este é o contexto no qual surge a informação, apurada pelo GLOBO, de que 399 relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), feitos apartir de 2009 sobre a atuação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), apontam para uma conta de R$ 1,02 bilhão proveniente de superfaturamento de obras e outros malfeitos. Em linguagem direta: roubo, desfalque.
O Dnit faz jus ao fato de ser o velho Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) com outro nome. Pois o DNER foi fechado no governo FH devido ao longo histórico de corrupção da autarquia. Como se vê, reencarnou no Dnit com o mesmo DNA. A ação de quadrilhas no departamento, retalhado entre apaniguados políticos, chega a ser rocambolesca.
No início do mês, o superintendente do departamento no Ceará, Guedes Ceará, e outras pessoas foram presos pela Polícia Federal sob a acusação de participar do desvio de R$ 5,5 milhões do orçamento de obras. Guedes havia sido indicado pelo ex-governador Lúcio Alcântara, do PR.
Se forem consultadas auditorias do TCU na Infraero surgirão casos semelhantes. Enquanto isso, a população se arrisca em estradas federais mal conservadas e padece em aeroportos há tempos incapazes de atender ao crescente volume de passageiros. O assunto serve de munição de campanha eleitoral. Mas, haja o que houver nas urnas, o próximo governo bem que poderia atenuar o bombeamento de recursos do Tesouro para grupos que se especializaram em capturar dinheiro público, à esquerda e à direita.
Quando mais não seja, por inteligência: vai aparecer mais dinheiro para financiar despesas efetivas.