A "Nova" Política Industrial: Nova?; Política?; Industrial??!!!

O governo juntou três ou quatro ministros para anunciar uma "nova política industrial", que segundo os três, ou quatro, vai proteger a indústria nacional, preservar empregos, reservar o mercado nacional para os brasileiros e ainda por cima promover a modernização tecnológica da indústria automobilística brasileira (brasileira?!!; perdão; instalada no Brasil).
Eu já escrevi suficientemente aqui, para que meus leitores saibam o que eu penso, ou deixo de pensar, dessa coisa recém anunciada. Não é nova, não é política, e não é industrial.
É apenas o velho protecionismo, é rentismo e não política, e não é sequer industrial, sendo apenas uma medida comercial para aumentar o lucro dos sindicatos de ladrões do setor automobilístico, com alguns tostões deixados para a máfia sindical dos metalúrgicos (aliás, vocês sabem quem era o patrão mafioso desse outro sindicato de ladrões da economia popular).
Não tenho necessidade de escrever mais a respeito, inclusive porque iria me repetir.
Mas não custa nada postar uma ou outra contribuição intelectual para a compreensão dessa nova e formidável contribuição das autoridades para a inteligência nacional...
Eu sempre disse -- venho dizendo há mais de duas décadas -- que o Brasil caminha para a decadência. É lenta, eu sei, e por isso pouco percebida, mas existe. Ela é antes de tudo mental, pois materialmente a gente vai até avançando um pouquinho.
E gosto de repetir Mario de Andrade, em "O Poeta Come Amendoim" (1924):
"Progredir, progredimos um tiquinho, que o progresso também é uma fatalidade...".
Paulo Roberto de Almeida 

Protecionismo no setor automobilístico e o risco do jumento chifrudo

Reinaldo Azevedo, 15/09/2011 22:50:48

Imaginem um cruzamento ideal entre a vaca e o jumento: o híbrido seria exímio para puxar carroça e ainda daria litros de leite. Mas e se acontecesse o contrário: nem dar leite nem servir para a tração? Seria só um jumento com chifres!  É o que costuma acontecer quando uma economia aberta (ou quase) adota medidas para proteger um determinado setor, sob o pretexto de proteger empregos nacionais ou sei lá o quê.

O governo anunciou nesta quinta que vai elevar em 30 pontos percentuais o IPI de carros e caminhões que não cumprirem as novas exigências estabelecidas pelo governo: as montadoras vão ter de utilizar ao menos 65% de conteúdo nacional ou do Mercosul nos veículos, investir em pesquisa etc. — há 11 requisitos; para que não haja o aumento, será necessário cumprir pelo menos 6.

“É uma medida que garante a expansão dos investimentos no Brasil, o desenvolvimento tecnológico e a expansão da capacidade produtiva no Brasil”, afirmou Guido Mantega. É mesmo? Era o que se dizia no tempo de um clássico do protecionismo, que fez milionários e deixou o Brasil nas cavernas: a chamada Lei da Informática, de triste memória. Pode acontecer o contrário do que diz Mantega: novas empresas desistem de investir no Brasil; as que já estão aqui aproveitam para aumentar o preço e não se vêem obrigadas a concorrer; o lucro é garantido, e o brasileiro passa a pagar caro por carro meio vagabundo… É o jumento de chifres.

É evidente que o governo decidiu escolher mais um setor para “proteger”. Por que não os outros? A rotina para responder ao desequilíbrio macroeconômico será, então, essa, revestindo a concessão de privilégios de interesse estratégico? O presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotoras (Abeiva), José Luiz Gandini, fornece uma informação importante. Ele não tem motivos para gostar da medida, é evidente, mas dado é dado: em 2010, foram comercializados 120 mil carros estrangeiros num mercado de 2,5 milhões de automóveis — 4,8% do total apenas.

Mantega e o ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) alegaram que isso vai proteger os empregos brasileiros etc e tal. É um argumento clássico do protecionismo, não é? O fato é que o que está exportando empregos é o câmbio. Mercadante, grandiloqüente como sempre, afirmou que quem quiser se aproveitar do mercado brasileiro vai ter de investir aqui: “Mesmo porque, lá fora, não tem muitas opções”.

Vamos ver. De imediato, uma coisa é certa: o consumidor vai pagar o pato. E também vai se dar mal aquele setor da economia que investiu no mercado de carros importados segundo as regras então vigentes. Se os empregos vão ser mesmo protegidos, o tempo dirá. Medidas semelhantes, em outros momentos, só geraram atrasos e alimentaram pançudos. Nem leite nem tração. Só jumento de chifres.

E por falar em inteligencia... vamos enfrentar a burrice da OMC...

Existe uma chance -- que nunca deve ser desprezada -- de que aqueles estúpidos burocratas que ficam na sede da OMC em Genebra, assim como de que estúpidos promotores dos mesquinhos interesses nacionais de montadoras estrangeiras de veículos, que estavam alegremente exportando para o Brasil passem a contestar as medidas ontem adotadas pelo inteligentíssimo governo brasileiro, sob a alegação de que essas inteligentes medidas -- que como sabemos distinguem empresas que se abasteçam localmente  das traidoras que vulgarmente importam peças e veículos inteiros -- infringem o chamado Acordo TRIMS, os aspectos comerciais de medidas de investimentos (que como se sabe proíbe medidas restritivas relacionadas a conteúdo nacional).
O inteligente governo brasileiro acha estúpida, por exemplo, a chamada cláusula do tratamento nacional, a que equipara produtos estrangeiros e nacionais, uma vez que os estrangeiros tenham ultrapassado a barreira dos portos, feitos todos os pagamentos de tarifas e outros direitos de importação, etc e tal.
O governo acha que qualquer montadora ou vendedora de automóveis no Brasil tem de ter pelo menos 65% por cento de conteúdo local, sem o que os infratores serão taxados com IPI mais altos.
Será que aqueles estúpidos da OMC vão contestar nossas inteligentes medidas de defesa da indústria nacional de automóveis? Eles teriam coragem de desafiar a argúcia nacional?
Será que seremos obrigados a provar que nossas medidas são, não apenas inteligentes, mas absolutamente necessárias para nos defender da cobiça -- eles querem o nosso mercado, já disse a presidente --, da desfaçatez -- eles fazem concorrência predatória, disse o ministro da Fazenda --, da petulância -- seus carros, ainda  por cima, custam mais barato do que os nossos, disse o tal de MDIC -- de todos esses concorrentes estrangeiros que nos assediam incansavelmente?
Algo precisa ser feito, para deixar a burrice estrangeira, e internacional, fora de nossas fronteiras e bem longe da inteligência nacional...
Paulo Roberto de Almeida 

Curvando-me a inteligencia governamental: sempre previdente...

Mais uma vez, ou mais três vezes, três ufas! Viva o Governo. Ele protege o desprotegido carro nacional e os empregos nacionais, e os lucros (bem, internacionais) das montadoras nacionais, que assim poderão remeter lucros extraordinários para suas matrizes estrangeiras, graças à magnanimidade do Governo nacional (ou não seria nacional?).
Never mind que o governo, em lugar de aumentar o IPI poderia, se ele fosse estúpido, diminuir os impostos sobre os carros brasileiros, que assim ficariam mais baratos do que os importados (e de quebra, mas apenas de quebra, beneficiar um pouquinho os consumidores nacionais). Mas isso não seria uma medida inteligente, pois o governo deixaria de aproveitar a oportunidade para aumentar a arrecadação de impostos. E para que diminuir a arrecadação e beneficiar os compradores locais com preços menores quando o Governo (ou governo?) tem tanto a fazer para a Copa, as Olimpíadas, os ministros (de todos os partidos), os parlamentares e suas emendas maravilhosas, tanta coisa de bom a ser feito e o governo, coitado, com poucos recursos para tudo isso? Ah, sim, não esqueçamos, a nossa saúde tão pobrezinha, necessitando apenas de alguns bilhões a mais para ficar realmente excelente (ela já é boa, não esqueçamos). Tudo isso não poderia ser feito, se o governo abaixasse impostos.
Mais uma vez tenho de reconhecer que o o governo agiu de forma extremamente inteligente, ao proteger não só o carro nacional, mas nossa soberania, nosso bem estar, nossa dignidade...
Palmas ao governo que ele merece...
Paulo Roberto de Almeida 

Governo eleva IPI para proteger carro nacional

Por João Villaverde | De Brasília

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Mantega, Pimentel e Mercadante: medidas para evitar a "exportação de empregos" com aumento de importações

O governo elevou em 30 pontos percentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos (automóveis e caminhões) fabricados no Brasil ou importados. O IPI elevado valerá até dezembro de 2012, mas só será pago pelos fabricantes nacionais que não cumprirem 6 de 11 exigências. As mais importantes são: contar com no mínimo 65% de conteúdo nacional ou regional em 80% dos veículos produzidos no Brasil, e investir em pesquisa e desenvolvimento (P&D) o equivalente a 0,5% da receita bruta descontada dos impostos. O novo regime do setor automotivo foi divulgado ontem à noite pelo governo.

Todas as alíquotas de IPI cobradas das montadoras terão elevação de 30 pontos percentuais a partir de hoje. Isso quer dizer que os fabricantes de veículos populares, de mil cilindradas, passarão a recolher IPI de 37%, e não mais de 7%, como ocorria até ontem. Aqueles que estão na maior faixa de IPI, os veículos com mais de 2 mil cilindradas, passarão a ter alíquota de 55% de IPI.

Ao adotar o princípio de conteúdo nacional ou regional, o governo garantiu que os veículos importados da Argentina (onde as grandes montadoras instaladas no Brasil também possuem fábricas) possam ser beneficiados pelo "desconto" de 30 pontos na alíquota.

Segundo estimativas da equipe econômica, caso o reajuste na tabela do IPI seja integralmente repassado ao preço final, os veículos ficarão 25% a 28% mais caros. No entanto, esse preço não deve ser sentido pelo consumidor dos veículos produzidos no Brasil porque, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, num primeiro momento, "todas as empresas estão enquadradas" no novo regime. Ou seja, terão direito ao desconto de 30 pontos. O aumento será mesmo sentido nos carros importados por montadoras sem fábricas no país, como as chinesas, ou que apenas montam veículos no Brasil, com forte importação de peças.

O Valor apurou que as empresas do setor têm a partir de hoje 30 dias (e não 60 dias, como afirmou Mantega ontem), para se habilitar junto aos técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Ou seja, as companhias apresentarão ao governo as informações quanto ao grau de conteúdo nacional embutido no veículo, o patamar de seus gastos em P&D como proporção da receita bruta descontada dos impostos e outras nove exigências. O recolhimento do IPI elevado passará a ocorrer em 30 dias, mas ele terá efeito retroativo, ou seja, as empresas que não cumprirem as metas deverão pagar o IPI devido nos 30 dias anteriores a 16 de outubro.

Das 11 exigências definidas entre o governo, empresários do setor e centrais sindicais, 3 são específicas para os fabricantes de caminhões. Isso significa que para os fabricantes de automóveis basta cumprir cinco de oito premissas para evitar o IPI elevado.

O novo regime automotivo tem o claro intuito de reduzir o ímpeto de ingresso de veículos importados, que, segundo uma fonte do alto escalão da equipe econômica, tem sido "crescentemente massacrante". Segundo essa fonte, o incremento das importações gera entusiasmo, num primeiro momento, por reduzir os preços praticados internamente. "Mas já passamos dessa fase há muito tempo, o que ocorre hoje é a desarticulação de uma cadeia crucial ao desenvolvimento tecnológico e ao emprego do país."

Ao anunciar as medidas ontem, Mantega foi enfático: "O mercado brasileiro está sofrendo um forte assédio do exterior. Nosso consumo vem crescendo e vem sendo preenchido fundamentalmente por importações". Na apresentação das medidas, ao lado dos ministros do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, Mantega fez uma sinalização aos sindicalistas. "Corremos um sério risco de estar exportando empregos para outros países [com o atual ritmo de crescimento do volume importado]".

O auditório da Fazenda estava lotado com a presença de sindicalistas de três centrais (CUT, Força Sindical e CTB), e empresários da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos (Abeiva). Se agradou sindicalistas e parte do empresariado, o governo contrariou os importadores.

José Luiz Gandini, presidente da Abeiva e da Kia Motors, interrompeu a apresentação dos ministros para dizer, com voz elevada, "que nós [os importadores] representamos apenas 6% da indústria brasileira, vocês estão exagerando". Gandini foi acalmado por empresários.

Segundo Mercadante, as medidas não representam um ataque aos importadores. "Esse país tem espaço para a importação, mas não pode comprometer o estímulo a inovação e ao emprego nacional", disse o ministro, "por isso, para aquele que investir em P&D [pesquisa e desenvolvimento] e apostar no conteúdo nacional, o imposto será menor".

Valor Econômico, 16/09/2011

Protegendo a Inteligencia Nacional: estrangeiros querem extingui-la...

Ufa! Ainda bem que o governo está sempre atento aos perigos que vêem de fora. Pode ser qualquer coisa: bens tangíveis e intangíveis.
Entre os primeiros se encontram essas porcarias de automóveis estrangeiros, que ademais de todos os seus acessórios e inovações, ainda têm a petulância, vejam só, de entrarem mais baratos que os carros nacionais. Entre os segundos, estão ideias malucas, totalmente incompatíveis com a segurança da inteligência nacional (e o nosso bem-estar, por tabela).
Perdão, quem disse essa tremenda ofensa ao orgulho nacional de que carros estrangeiros têm essa capacidade inaceitável de, mesmo vindo de longe, custarem mais barato do que os superiores (ainda que mal equipados) carros nacionais, não fui eu, mas o nosso inteligente Ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior -- como é mesmo o nome dele? -- para quem essa concorrência desleal constitui um atentado à soberania nacional.
Imaginem se o governo, sempre atento ao nosso bem-estar, iria permitir esse crime contra o bem-estar dos brasileiros, sobretudo se esses brasileiros forem os donos das montadoras, e a valorosa classe de trabalhadores metalúrgicos sindicalizados.
Eu também acho que o governo precisa proteger a inteligência nacional de importações clandestinas e de ideias perigosas: imaginem vocês se algum economista imperialista começar a divulgar aqui ideias sobre o livre comércio, propostas de baixa taxação para estimular o consumo, abertura econômica, para estimular a concorrência e a inovação tecnológica, doutrinas altamente perniciosas para a tranquilidade intelectual dos brasileiros.
Imginem vocês se um desses economistas dissesse ao governo que, em lugar de aumentar o IPI dos carros em geral, ele abaixasse o IPI dos carros aqui fabricados? Que horror! Nosso consumidor ficaria tentando a comprar mais carros, aumentando as pressões inflacionárias e tudo o mais. Isso não pode, e está certo o governo que se preocupa também com a inflação. Ufa! Ainda bem que o governo anda lutando contra a inflação por todos os meios.
Por isso mesmo devemos todos apoiar o governo nas medidas que ele vem tomando para tornar mais caros os automóveis estrangeiros (e de tabela, também, os nacionais, mas isso é por puro acaso), devemos todos pedir que o governo vá além, e proíba também ideias perigosas como as acima expostas, ou que pelo menos adote um imposto de importação contra ideias fora do lugar, como essas propostas neoliberais que querem apenas impedir nosso desenvolvimento industrial.
Queremos mais Ha-Joon Chang e menos Adam Smith, mais Raul Prebisch e menos John Stuart Mill. Mais desenvolvimentismo, menos entrega do patrimônio nacional (o nosso mercado) aos estrangeiros barateiros (e sorrateiros).
Queremos mais economistas (e doutores de araque) da UniCamp, como o ministro da tal de C%T e "Inovation", que sabem como ninguém se precaver contra estrangeiros que só querem se aproveitar de nossas riquezas e vantagens (não comparativas, claro).
Por favor, ministro Mantega, ministro do MDIC (como é mesmo o nome dele?) e o tal da Unicamp, protejam a inteligência nacional, ela está em grave perigo de ser contaminada por ideias nefastas vindas do exterior, certamente de contrabando em carros importados....
Paulo Roberto de Almeida 

Governo eleva IPI e carro importado pode ficar até 28% mais caro

Montadoras terão de cumprir exigências de nacionalização e inovação para escapar do aumento de 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Decisão afetará especialmente chineses e coreanos

Renata Veríssimo, Célia Froufe e Adriana Fernandes

Agência Estado, 15/09/2011 (19h04)

Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira, 15, que elevará em 30 pontos porcentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis e caminhões para as montadores que não cumprirem os requisitos que estão sendo estabelecidos hoje pelo governo. As montadores terão que utilizar no mínimo 65% de conteúdo nacional ou regional (Mercosul), investirem em pesquisa e desenvolvimento e preencherem pelo menos 6 dentre 11 requisitos de investimentos.  

Entre eles, Mantega citou montagem do veículo no Brasil, estampagem, fabricação de motores, embreagens e câmbio. O ministro disse que todas as empresas, em princípio, estão habilitadas, mas o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) terá 60 dias para certificar as montadoras que cumprirem os requisitos e, assim, manterem o IPI no patamar atual. "Para as empresas que preencherem os requisitos não muda nada", disse Mantega. "É uma medida que garante a expansão dos investimentos no Brasil, o desenvolvimento tecnológico e a expansão da capacidade produtiva no Brasil", completou. Mantega disse que a medida vale até dezembro de 2012.

Disputa

Mantega disse ainda que a crise internacional tem reduzido o número de consumidores de veículos no mundo, levando as montadoras a trabalharem com capacidade ociosa, o que tem levado à uma disputa de mercados. "O Brasil tem conseguido manter as vendas elevadas. Mas, hoje, o consumo está sendo apropriado pelas importações que estão acontecendo no País. Há um desespero. O consumidor está sofrendo assédio do produto internacional", disse Mantega para justificar a adoção das medidas anunciadas hoje para o setor automotivo. "Nós corremos o risco de exportarmos emprego para outros países", completou.

Mantega disse que o governo ficou preocupado também com as notícias de que a indústria automotiva está aumentando os estoques nos pátios e dando férias coletivas. "Essas medidas vão dar condições para que a indústria que gera emprego e inovação tecnológica continue se expandindo. O mercado brasileiro deve ser usufruído pelas empresas brasileiras e não pelos importados", afirmou Mantega.

Indústria externa de automóveis terá que investir, diz Mercadante

Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação novo regime não impede a entrada de importações, mas gera condições para aumentar competitividade do produtor brasileiro

15 de setembro de 2011 | 19h 17

Renata Veríssimo, Célia Froufe e Adriana Fernandes, da Agência Estado

BRASÍLIA - O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta quinta-feira, 15, que o novo regime automotivo não impede a entrada de importações, mas gera as condições para que o produto brasileiro seja competitivo em relação aos importados. Ainda segundo ele, as empresas internacionais terão que investir se quiserem vir para o Brasil.

VEJA TAMBÉM

• IPI de veículo importado sobe para apoiar venda interna
• Lupi defende aumento do imposto de importação para veículos estrangeiros

Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, as medidas visam atrair empresas para produzirem no Brasil e não apenas para importarem.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, completou que as montadoras que estão fora do País poderão vir investir no Brasil e se habilitarem ao novo regime. Além disso, Mantega disse que o governo espera que as empresas já instaladas no Brasil continuem investindo e expandindo a produção.

Mercadante afirmou que elevação do IPI é medida de defesa dos empregos dos brasileiros e que o governo não ficará assistindo o "comprometimento da base produtiva manufatureira" nacional. Com a medida, destacou ele, o governo está aumentando o custo de carros produzidos em outros países e preservando o emprego no Brasil. O ministro afirmou que é um direito do consumidor comprar um carro importado, mas isso não pode ser feito às custas de demissão de trabalhadores e aumento da fila do desemprego.

Mercadante afirmou que o aumento do IPI também é uma importante sinalização para o mercado de automóveis no mundo. Quem quiser se aproveitar do patrimônio do mercado consumidor brasileiro, terá que vir para o Brasil com tecnologia. "Mesmo porque, lá fora não tem muitas opções", ressaltou Mercadante. Ele disse que a medida é criativa nesse cenário atual internacional adverso. O ministro informou que a ação já contempla um "pequeno compromisso" das empresas em pesquisa e desenvolvimento.

"Vamos aprofundar. Não é o fim do caminho. Mas é um passo decisivo para nova trajetória", afirmou.

(Texto atualizado às 19h48)

A politica (des)industrial do Brasil: voltando 30 anos atras

O Brasil é um país curioso. Talvez se devesse chamá-lo de démodé, ou seja, fora de época.um surto de Não se comprendo como, agora, em 2011, ele pretenda instalar ZPEs, zonas de processamento de exportação, algo que começou nos anos 1970, teve algum impulso nos anos 1980, e depois cedeu lugar, simplesmente, a aberturas bem mais amplas, sem regras especiais, apenas um regime de investimentos que se conforma a padrões já conhecidos nos países avançados, ou seja, de liberalização econômica, como deve ser.
Não se compreende como, agora, o Brasil pretende retroceder pelos menos 30 anos.
Deve ser atraso mental...
Paulo Roberto de Almeida

Regras para ZPEs podem ser flexibilizadas VALOR ECONÔMICO, 12/09/2011 Por Raquel Ulhôa | De Brasília  O debate sobre a necessidade de o Brasil aumentar suas exportações, principalmente de produtos de maior valor agregado, tem estimulado a discussão sobre a flexibilização das exigências de implantação e funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) - mecanismo concebido exatamente para fomentar esse tipo de operação, segundo seus defensores. O assunto mobiliza especialmente parlamentares e governadores de Estados das regiões Norte e Nordeste.  A pedido do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel - que preside o Conselho Nacional das ZPE (CZPE), órgão do governo que examina e aprova os projetos para esses distritos -, a Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe) preparou uma proposta de revisão da Lei das ZPEs (11.508/2007). A minuta ainda não foi encaminhada ao governo. No Congresso, surgem alternativas e cresce a pressão para que as regras sejam mudadas, para tornar mais atrativa a operação de indústrias nesses distritos. A principal sugestão da Abrazpe tem apoio entre os parlamentares e já foi defendida publicamente no Senado, em audiências públicas, pelo próprio Pimentel e pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também já deu sinais favoráveis - todos integram o CZPE.  Trata-se da redução de 80% para 60% do percentual mínimo que as empresas instaladas em ZPE têm de exportar. Ou, dizendo de forma diferente: o aumento de 20% para 40% do percentual que pode ser comercializado internamente. Pimentel disse, em agosto, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que quase nenhuma empresa brasileira consegue exportar 80% de sua produção e que a manutenção dessa exigência "inviabiliza" o funcionamento dessas áreas de livre comércio, em que as empresas nelas instaladas operam com benefícios fiscais e cambiais. Outra proposta da associação é que empresas voltadas para a produção de serviços - não só de bens, como a lei prevê - possam se instalar nesses distritos industriais. O objetivo é beneficiar o setor de Tecnologia de Informação.  Para tentar viabilizar a implantação imediata de empresas com projetos já aprovados, a Abrazpe propõe que o Poder Executivo examine a situação daquelas que necessitem adquirir, no mercado interno ou importar, máquinas e equipamentos antes de ser realizado o alfandegamento da área (determinação do espaço real destinado a abrir as empresas dentro da ZPE), concedido pela Receita Federal. Uma mudança sugerida pela Abrazpe visa permitir que os chamados "epcistas" (grandes empresas construtoras contratadas para fazer o projeto de engenharia, comprar e instalar os equipamentos e entregar o empreendimento pronto para a empresa que irá operar de fato) possam importar ou adquirir no mercado interno bens e serviços com os mesmos benefícios tributários das empresas autorizadas a operar em ZPE, quando forem construir nesses distritos. A associação também quer mudar a lei para permitir a instalação em ZPE de empresa fornecedora para a construção de navios e plataformas submarinas cuja produção é destinada a empresa sediada no exterior, sem que o produto saia do território nacional (operação chamada de "exportação ficta"). Na proposta de alteração da lei, é excluído o dispositivo que proíbe empresa instalada em ZPE de participar de outra pessoa jurídica localizada fora desses distritos. Também acaba com a proibição de empresa instalada em ZPE receber outros incentivos ou benefícios, previstos em outras legislação. A associação também quer excluir do artigo 1º da lei a restrição de criação dessas áreas de livre comércio com o exterior "nas regiões menos desenvolvidas". Argumentam que já está contemplada, no texto, a finalidade da ZPE de reduzir desequilíbrios regionais. Com a crise econômica e a necessidade de exportar, para compensar a queda de consumo doméstico e aumento de desemprego, o presidente da Abrazpe, Helson Braga, afirma que é hora de utilizar todos os instrumentos disponíveis. "Especialmente aqueles concebidos exatamente para essa finalidade, como são as ZPEs. E uma análise superficial da legislação mostra que existem vários pontos que poderiam ser facilmente aperfeiçoados, aumentando o potencial das ZPEs", diz ele. Segundo Braga, esses pontos críticos já eram percebidos à época da aprovação da lei, em 2007, mas a ideia era aguardar o funcionamento de várias ZPEs antes de voltar à carga para mudar a legislação. A crise econômica precipitou o debate. Ele elogia Pimentel pela "lucidez e coragem em assumir a liderança desse processo de mudança". Após a fala do ministro na CAE, o senador Jorge Viana (PT-AC) apresentou projeto reduzindo o limite de exportação para as empresas operando em ZPE localizada em área de fronteira. Recebeu vários apoios. "Tem um apelo grande no Senado e um sinal mais que verde do governo para flexibilizar algumas regras e facilitar a instalação de ZPEs", disse. Ex-governador, ele é irmão do atual chefe do Executivo do Acre, Tião Viana. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou a ZPE do Acre em julho de 2010. Há empresas se organizando para a instalação, segundo Viana, mas "a atual legislação dificulta a implantação". Ele diz que as ZPEs foram criadas com foco para o mercado internacional, mas agora, com o mercado brasileiro sendo "um dos mais atrativos do mundo", é hora de rever a exigência de exportação de 80% da produção. Especialmente nas fronteiras, diz ele, "onde não haverá concorrência desleal" com a indústria nacional.  Há 23 autorizações de criação de ZPEs no país: 13 pelo ex-presidente José Sarney, quatro por Itamar Franco, cinco por Lula e uma pela presidente Dilma Rousseff (Fernandópolis, em SP). Quatro já construíram as infraestruturas: Imbituba/SC, Teófilo Otoni/MG, Rio Grande/RS e Araguaína/TO. Estas foram construídas na década de 90, quando as regras da Receita Federal eram diferentes, por isso, estão passando por fase de readequação das infraestruturas. A Abrazpe pretende inaugurá-las ainda este ano. Segundo Braga, já há várias empresas interessadas em se instalar em ZPE, inclusive siderúrgicas e refinarias de alumina, "na casa de alguns bilhões de dólares", e dezenas de empresas menores, "mesmo com as regras draconianas que temos atualmente

A marcha segura do Brasil ao protecionismo: antidumping preventivo

George W. Bush tinha uma doutrina do "ataque preventivo". Podemos condenar, mas era explícita.
O Brasil agora tem uma "doutrina" (se o termo se aplica) do "dumping retroativo", provavelmente usando alguma lacuna, ou ambiguidade, da legislação da OMC sobre antidumping, o que faz do Brasil um país defensivamente protecionista e ativamente obstrutor do comércio exterior.
Acho, pessoalmente, que não vamos chegar a lugar nenhum dessa maneira, a não ser proteger temporariamente algumas empresas, que vão ficar incapacitadas de disputar qualquer mercado, interno ou externo, até que a realidade as alcance em algum momento futuro.
O Brasil pretende continuar enxugando gelo, em lugar de fazer o que é certo, de fazer a única coisa que deveria fazer: corrigir as condições de competitividade internamente.
Paulo Roberto de Almeida

Resolução CAMEX nº 64/11-Direito Antidumping Posted: 12 Sep 2011 07:14 AM PDT IOB 12.09.11 Resolução CAMEX nº 64, de 09.09.2011 - DOU 1 de 12.09.2011 Disciplina a cobrança retroativa de direitos antidumping e compensatórios. O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior, com fundamento nos incisos VIII e XV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 9.019, de 1995, no art. 54 do Decreto nº 1.602, de 1995, e no art. 64 do Decreto nº 1.751, de 1995, Resolve: Art. 1º Os direitos antidumping definitivos poderão ser cobrados sobre produtos importados objeto de dumping que tenham sido despachados para consumo em até noventa dias antes da data de aplicação das medidas antidumping provisórias, sempre que se determine, com relação ao produto em questão, que: I - há antecedentes de dumping causador de dano, ou que o importador estava ou deveria estar ciente de que o produtor ou exportador pratica dumping e de que este causaria dano; e II - o dano é causado por volumosas importações de um produto a preços de dumping em período relativamente curto, o que, levando em conta o período em que foram efetuadas e o volume das importações objeto de dumping e também o rápido crescimento dos estoques do produto importado, levará provavelmente a prejudicar seriamente o efeito corretivo dos direitos antidumping definitivos aplicáveis, desde que tenha sido dada aos importadores envolvidos a oportunidade de se manifestar sobre a medida. Parágrafo único. Não serão cobrados direitos sobre produtos que tenham sido despachados para consumo antes da data de abertura da investigação. Art. 2º Para fins de aplicação do disposto no art. 1º, será considerado que: I - há antecedentes de dumping causador de dano, quando: a) os produtos importados objeto de dumping foram objeto de medida antidumping, provisória ou definitiva, aplicada no Brasil. b) os produtos importados objeto de dumping são ou foram objeto de medida antidumping, provisória ou definitiva, aplicada em terceiro país; e II - o importador estava ou deveria estar ciente de que o produtor ou exportador pratica dumping e de que este causaria dano, quando a data do conhecimento de embarque dos produtos importados a preços de dumping for posterior à data da publicação da Circular SECEX que deu início à investigação. § 1º Os fatores que levaram à conclusão quanto à existência de volumosas importações de um produto a preços de dumping em período relativamente curto constarão da Resolução CAMEX que recomendar a cobrança retroativa de direitos antidumping. 2º Para fins de não pagamento do direito em decorrência do disposto do inciso II, cabe ao importador comprovar, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que a data do conhecimento de embarque é anterior à data da publicação da Circular SECEX que deu início à investigação. Art. 3º Os direitos compensatórios definitivos poderão ser cobrados sobre produtos importados subsidiados que tenham sido internados para consumo em até noventa dias antes da data de aplicação das medidas compensatórias provisórias, sempre que se determine, com relação ao produto em questão, que o dano foi causado por importações volumosas, em período relativamente curto e com possibilidade de prejuízo sério ao efeito corretivo dos direitos compensatórios definitivos aplicáveis. § 1º Não serão cobrados direitos sobre produtos que tenham sido despachados para consumo antes da data de abertura da investigação. § 2º Os fatores que levaram à conclusão quanto à existência de volumosas importações de um produto em período relativamente curto constarão da Resolução CAMEX que recomendar a cobrança retroativa de medidas compensatórias. Art. 4º As decisões sobre a cobrança retroativa de direitos antidumping e compensatórios da Câmara de Comércio Exterior (Camex) serão instruídas por Parecer da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. ALESSANDRO GOLOMBIESWKI TEIXEIRA Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Ministro do Desenvolvimento quer impedir o desenvolvimento do Brasil

Bem, é mais ou menos isto que vejo, extraindo a conversa mole, sobrando das declarações do ministro do desenvolvimento (tudo em minúsculas, como compete).
Ou seja, o ministro acha ruim o Brasil ser a "fazenda do mundo". Ele deve achar isso depreciativo, negativo, prejudicial ao país. Pois eu acho que isso é absolutamente ridículo e totalmente contraditório do ponto de vista econômico. Ser "fazenda do mundo" é muito bom: extrair renda do resto do mundo que precisa de alimentos e vem aqui buscar o que precisa.
Existe algo de ruim nisso? Só na cabeça dos ingênuos, despreparados, incompetentes.
Pois ser fazenda do mundo significa que a indústria e os serviços brasileiros vão trabalhar intensamente para ajudar a agricultura brasileira a ser a melhor do mundo -- o que ela já é, se o tal ministro não atrapalhar -- e portanto trazer renda e riquezas para o Brasil.
Agora, ao querer estimular artificialmente a indústria a ser a "melhor do mundo", o ministro só vai conseguir retirar dinheiro de todos os brasileiros (e alguns investidores privados também) para entregar a capitalistas, mas apenas alguns, aqueles que o ministro selecionar.
Alguém acredita que isso seja bom para a economia?
O governo já faria muito se ele não taxasse demasiadamente a agricultura, a indústria, os serviços, todos nós, enfim, deixando que a gente decida o que fazer com o nosso dinheiro.
Ministro, deixe que nós sabemos administrar o nosso dinheiro. Fique quieto no seu canto. Descanse, não atrapalhe.
Paulo Roberto de Almeida

Medidas visam evitar que País se torne "fazenda do mundo"
Agência Estado, 31/08/2011

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse ontem que, se o governo deixar o mercado agir sozinho, "a América do Sul vai virar a fazenda e a mina do mundo, e a Ásia, a fábrica do mundo". Por isso, afirma Pimentel, a importância das medidas que o governo adota. "E a Europa provavelmente vai ser um museu, um belo museu", emendou.

Segundo ele, dificilmente outro país, que não o Brasil, tenha mais condições de enfrentar a crise internacional e sair mais forte. "Faço esta observação sem ufanismo, mas com base nos dados", comentou. Ele destacou as reservas internacionais, o sistema financeiro saneado e a responsabilidade fiscal.

No entanto, o ministro destacou que o Brasil precisa vencer o desafio de curto prazo para se tornar uma nação líder. Segundo Pimentel, é preciso levar a indústria nacional para o novo paradigma do século 21. "Para isso, temos três alavancas: inovação com ciência e tecnologia aplicada ao processo industrial; tratamento adequado à produção local; e defesa comercial ativa para reduzir o espaço da concorrência desleal. Vamos ter de buscar soluções para os desafios que precisam ser enfrentados", disse ele, a solicitar o apoio do Congresso. "Toda negociação econômica passa por decisão política", destacou.

Exportações
Pimentel afirmou também que a lei que criou as Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) é obsoleta e terá que ser alterada. Segundo ele, há amarras que impedem a aprovação dos requerimentos das empresas para se instalarem nestas zonas.

O ministro disse que é preciso reduzir a exigência de exportar pelo menos 80% da produção e de ser empresa nova. "Por isso não conseguimos atrair empresas para dentro das ZPEs", disse. O ministro informou que há 48 requerimentos em análise no MDIC, mas nenhum foi aprovado.

Guerra fiscal
Pimentel pediu a aprovação da proposta do senador Romero Jucá que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais. "Esta emenda precisa ser votada para resolver a questão da guerra fiscal que interfere na situação econômica dos Estados e de todo o Brasil."

Ele comentou ainda que não tem uma solução para o problema da guerra fiscal enfrentada pelos estados. "Eu não tenho resposta. Tenho uma angustia em relação a este tema", disse em audiência no Senado Federal. Segundo Pimentel, a unificação das alíquotas de ICMS interestaduais, negociada entre governo e Estados, é uma questão emergencial, mas que não saberia como substituir este mecanismo usado pelos governadores para atraírem investimentos.

O ministro afirmou que o atual sistema tornou-se disfuncional. "Isso torna o ambiente econômico muito ruim para as empresas e abre brechas na legislação para que elas paguem menos impostos do que deveriam, por causa dessa engenharia montada com 27 legislações existentes. É fundamental agora resolver esta questão do ICMS", disse.

Ele destacou que uma solução evitará que o Judiciário fique legislando. "Certamente não é bom do ponto de vista do regime democrático que o Judiciário assuma este papel", afirmou. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional algumas leis estaduais concedendo incentivos fiscais a empresas para atraírem investimentos.

Móveis
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou também que o setor de móveis de aço não será desonerado da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. Segundo ele, por opção, o setor prefere continuar neste regime em vez s de ter o recolhimento de tributo sobre o faturamento.

Pimentel disse que o setor de móveis de madeira deve pagar 1,5% sobre o faturamento para compensar a desoneração da folha de salários. "Provavelmente não mexeremos na alíquota. Vamos apenas separar um segmento que vai ficar fora, porque prefere continuar contribuindo sobre a folha", explicou o ministro. No Plano Brasil Maior, o governo anunciou a desoneração da folha de salários para os setores de confecções, calçados, móveis e tecnologia da informação.

Por outro lado, apesar da pressão dos setores de calçados, confecções e móveis, o governo não irá alterar a alíquota de 1,5% da contribuição sobre faturamento bruto que será cobrada a partir de 1º de dezembro.

"A imprensa tem noticiado uma certa reação à alíquota, mas não é bem isto. Estes setores estão exercendo o sacrossanto direito de querer mais. Mas os setores de confecção e calçados já estão acordados com o governo", afirmou o ministro em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para debater as medidas da política industrial divulgadas.

Pimentel disse que o decreto regulamentando a medida será publicado no início de setembro. As empresas de software também terão a folha de pagamento de salários desonerada.

iPad zero?: o que tinha de acontecer, aconteceu...

Bem, eu tinha quase certeza de que isso iria acontecer, mas não quis parecer "ave de mau agouro" ao expressar dúvidas, ceticismo, até certo derrotismo quando li, estupefato, que uma fábrica de Taiwan iria investir 12 bilhões de dólares para produzir iPads2 no Brasil até setembro. Pensei comigo: deve ser uma piada, ou então: alguém ouviu mal essa história e interpretou um desejo como sendo manifestação da vontade...
Enfim, esse é o resultado da "economia política nazista" -- desculpem a expressão um pouco forte, mas eu acho que já expliquei o que entendo por isso -- e da chantagem de capitalistas inescrupulosos que se combinam para resultar em fracassos fragorosos desse tipo.
Quando não se assegura um ambiente de negócios são, no plano geral, e se pretende fazer espertezas em benefício de alguns, esse é o resultado esperado.
Esperemos que sirva de lição, mas temo que não. Vão continuar tentando more of the same...
Enfim, lamento pelos brasileiros, que em lugar de iPad1 ou 2, vão continuar tendo iPad zero...
Paulo Roberto de Almeida

Negociações para abertura de fábrica de iPad no Brasil estão com impasses
Rosana Hessel e Gustavo Henrique Braga
Correio Braziliense, 23/08/2011

Os brasileiros que adiaram a compra do iPad, na esperança de obter aparelhos mais baratos e fabricados no Brasil até o fim do ano, devem ficar a ver navios. Os planos da Foxconn de produzir aqui os objetos de desejo da marca norte-americana Apple, com custo até 30% menor do que os cobrados atualmente, podem naufragar. As negociações entre o governo e a fabricante taiwanesa entraram em um impasse, diante de exigências feitas pela empresa, deixando claro o despreparo da equipe da presidente Dilma Rousseff para alinhavar o acordo.

Houve um atropelo nas tratativas para que o megainvestimento de US$ 12 bilhões (R$ 19,2 bilhões) fosse anunciado, em tempo recorde, durante a viagem da presidente à China, em abril. Detalhes foram deixados de lado, como o fato de a empresa ser de Taiwan, ilha que vem tentando desde 1949 ver reconhecida sua independência da China continental. Para especialistas, chega a ser estranho um investimento tão vultoso vir de um país cujos diplomatas, turistas e investidores precisam ir até a embaixada brasileira em Pequim para conseguir permissão para viajar ao Brasil.

A falta de arremates no acordo deixou várias rebarbas que agora comprometem o sucesso da empreitada, encabeçada pelo ministro da Ciência e Tecnologia (MCT), Aloizio Mercadante. Na época, o ex-senador disse que a produção nacional de iPads e iPhones começaria em novembro. A companhia taiwanesa chegou a sinalizar que daria o pontapé inicial na fábrica em setembro para colocar os produtos na prateleira até o Natal, mas os planos já foram adiados. Se produzido aqui, com benefícios fiscais concedidos pelo Processo Produtivo Básico (PPB), o modelo mais barato do iPad custaria R$ 990 ao invés dos atuais R$ 1,6 mil.

Apesar do impasse nas discussões, que também têm a participação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), ninguém quer jogar a toalha. Em nota, o MCT afirmou que as conversas “continuam avançando significativamente” e que só dará informações quando todas as etapas forem concluídas. Uma fonte ligada à equipe de negociação demonstrou preocupação porque a Foxconn quer ser praticamente paga pela fábrica, deixando o governo na encruzilhada entre ceder ou passar pelo vexame de anunciar a desistência de um investimentos no país.

A companhia estaria exigindo que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entre como sócio e não somente financie o empreendimento. O BNDES evitou comentar o assunto e limitou-se a afirmar que “as negociações não terminaram”.

Para o especialista em Tecnologia da Informação Ivair Rodrigues, o fracasso do projeto da Foxconn era previsível. “O volume do investimento não condiz com o tamanho do mercado atual de tablets no mundo. Ele ainda é muito pequeno, especialmente aqui, e os custos brasileiros ainda são proibitivos para uma fabricação local. Com o dólar a R$ 1,60, é mais barato importar”, comentou o diretor da consultoria ITData.

A Foxconn, que sofre protestos de estudantes em Hong Kong contra más condições de trabalho, também não comenta. A empresa possui uma fábrica em Campinas, interior de São Paulo, onde monta computadores e notebooks para a Dell e a HP. “A companhia já sofreu denúncias de que há trabalhadores chineses morando dentro da fábrica”, lembrou um especialista.

A nova unidade seria construída em Jundiaí, próxima a Campinas, e outro motivo do atraso seria a dificuldade da empresa de conseguir contratar engenheiros no país. “O pano de fundo da falta de mão de obra é desculpa. A empresa está querendo barganhar mais incentivos para que o governo evite o constrangimento de anunciar que perdeu a fábrica de iPads”, comentou uma fonte do setor.

Uma politica industrial fracassada (antes de comecar)

O título do post é meu, sempre crítico, como se deve.
O verdadeiro título do artigo está abaixo.
Paulo Roberto de Almeida

Falta estratégia no ''Brasil Maior''
Sandra Polónia Rios
O Estado de S.Paulo, 22 de agosto de 2011

O Plano Brasil Maior, divulgado no dia 2 de agosto de 2011, pretende dotar o País de uma nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior para o período de 2011 a 2014. De acordo com o documento de divulgação, o plano foca "no estímulo à inovação e à produção nacional para alavancar a competitividade da indústria nos mercados interno e externo".
Ainda segundo o documento, "o Plano Brasil Maior organiza-se em ações transversais e setoriais. As transversais são voltadas para o aumento da eficiência produtiva da economia como um todo. As ações setoriais, definidas a partir de características, desafios e oportunidades dos principais setores produtivos, estão organizadas em cinco blocos que ordenam a formulação e implementação de programas e projetos".
Apesar da roupagem metodológica que precede a apresentação das medidas, sugerindo rigor e visão estratégica, é exatamente esse tipo de visão que falta à nova política industrial. A leitura das 35 medidas anunciadas leva à percepção de que foram reunidas, sob um único guarda-chuva, diversas iniciativas que vinham sendo discutidas em diferentes áreas do governo e que respondem a demandas e preocupações diversas.
O Plano não aponta para a indústria que se pretende ter no futuro. O horizonte temporal é curto para transformações relevantes e os instrumentos têm efeitos potenciais contraditórios entre si.
Os mecanismos anunciados indicam que o governo parte de um diagnóstico geral correto - o de que a indústria brasileira sofre com a deterioração das condições de competitividade e de que é preciso desonerar a produção industrial, as exportações e os investimentos, além de incentivar a inovação e a participação das pequenas e das médias empresas no comércio exterior. Entretanto, particularmente no que se refere ao comércio exterior, os instrumentos incorporados ao programa são tímidos e contraditórios: enquanto alguns buscam aumentar a competitividade das manufaturas brasileiras no mercado internacional, outros, voltados à proteção da indústria doméstica, tendem a resultar em perda de eficiência e aumento de custos no processo produtivo.
Diante da dificuldade de enfrentar a conhecida agenda de competitividade - desoneração tributária das exportações e dos investimentos; desoneração da folha de pagamentos; melhoria das condições de infraestrutura e logística; e redução da burocracia e dos custos acessórios no processo exportador -, o governo adota medidas parciais e pontuais. Diante da incapacidade de lidar com os problemas sistêmicos, as autoridades optam por mecanismos pontuais, alguns voltados para o aumento da proteção. Mas, ao fazê-lo, vão de encontro com os objetivos de aumento de competitividade.
Alguns traços vão se consolidando na política industrial e de comércio exterior brasileira:
- recuperação do corte setorial dos instrumentos de política industrial;
- intensificação do uso de mecanismos direcionados ao aumento do conteúdo nacional dos produtos industriais;
- e reforço do viés discricionário na aplicação dos instrumentos, mesmo daqueles que podem ser considerados como transversais.

No que se refere à recuperação do corte setorial, chama a atenção o fato de que, também nesse caso não se apresentam escolhas definidas. Há instrumentos específicos para diferentes setores, dando a impressão de que as diversas demandas foram atendidas:
- redução dos custos tributários para bens de capital, novo regime especial para o setor
automotivo
- desoneração da folha para setores intensivos em trabalho, preferências nas compras governamentais para setores e atividades elegíveis
- novos programas de financiamento para um conjunto variado de atividades industriais.

Além dos traços mais gerais, dois aspectos chamam a atenção na condução da política de
comércio exterior recente no Brasil e que tendem a se perpetuar com a nova política:
déficit de implementação e transitoriedade dos mecanismos.
Os agentes econômicos que atuam no comércio exterior brasileiro sofrem com as dificuldades de operacionalização de instrumentos que são anunciados, mas não são implementados. Muitas vezes é difícil, inclusive, identificar se os instrumentos estão ou não em vigência. Dentre as medidas incluídas no anúncio do Plano Brasil Maior, algumas já foram divulgadas anteriormente - é o caso da preferência para produtos e serviços nacionais nas compras do setor público, incluída no "Pacote de Competitividade" de maio de 2010 e que continua em processo de regulamentação.
Além disso, muitos dos mecanismos têm caráter transitório. No plano divulgado, diversos benefícios têm prazo de vigência previsto para terminar em dezembro de 2012. Essa transitoriedade gera incertezas e desestimula a adoção pelas empresas de estratégias exportadoras mais duradouras.
Diante das dificuldades para promover reformas de caráter horizontal que eliminem as distorções do regime tributário brasileiro, reduzam os custos assessórios com a burocracia e enfrentem as graves deficiências de transporte e logística, vai-se costurando uma colcha de retalhos com medidas muitas vezes incoerentes entre si.

É DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (CINDES

Preparados para o iPad3? (Sorry Brazilians, not you...)

Sim, o governo brasileiro ainda está empenhado -- tristemente, devo dizer -- em assegurar que algum fabricante taiwainês, qualquer um, mas um em particular, ainda venha se instalar no Brasil para fabricar o iPad1 (!), mas só se for com 80% de componentes nacionais, e custando um pouco menos do dobro do original...
Bem, brasileiros, vocês perdem tudo por esperar, mas o que esperar com o governo que vocês têm?
Paulo Roberto de Almeida

Apple Developing New iPad
Lorraine Luk
The Wall Street Journal, August 19, 2011

TAIPEI--Apple Inc. is working with component suppliers and its assembler in Asia for the trial production of its next generation iPad from October, people familiar with the situation say, as it looks to stay ahead of the competition in the fast-growing tablet computer market.

The Wall Street Journal reports that Apple is working with component suppliers and its assembler in Asia for the trial production of its next generation iPad. WSJ's Yukari Kane joins digits to discuss.

The Cupertino, Calif., company has ordered key components such as display panels and chips for a new iPad it is aiming to launch in early 2012, said the people.

The next generation iPad is expected to feature a high resolution display - 2048 by 1536 compared with 1024 by 768 in the iPad 2 - and Apple's suppliers have already shipped small quantities of components for the sampling of the iPad 3. Suppliers said Apple has placed orders for a 9.7-inch screen device.

One component supplier to Apple said the company has already placed orders for parts for about 1.5 million iPad 3s in the fourth quarter.

"Suppliers will ramp up production and try to improve the yield rate for the new iPad in the fourth quarter before its official launch in early 2012," said a person at the supplier.

Apple, like many other big personal-computer and consumer-electronics brands, doesn't actually make most of its products. It hires manufacturing specialists - mainly companies from Taiwan that have extensive operations in China - to assemble its gadgets based on Apple's designs. They use parts from other outside suppliers, many of which also are from Taiwan and elsewhere in Asia. The arrangement frees Apple and its fellow vendors from running complicated, labor-intensive production lines, while the ability of Taiwanese companies to slash manufacturing costs helps cut product prices over time.

Taiwan's Hon Hai Precision Industry Co. assembles the iPad. A company spokesman declined to comment.

Apple reported blowout earnings for its fiscal third quarter ended June 25 in part due to the popularity of its iPad. The company sold 9.3 million units in the quarter, nearly triple what it sold a year earlier. Together with the robust sales of the iPhone smartphone and other electronics devices, Apple's net profit for the period more than doubled to $7.31 billion from $3.25 billion a year earlier.

Still, the next-generation iPad would be coming at a time when there's more competition in the market. Companies from Samsung Electronics Co., Motorola Mobility Holdings Inc., ZTE Corp. and Toshiba Corp. have launched similar devices using Google Inc.'s Android software. Apple is also embroiled in several lawsuits spanning various countries with Samsung Electronics over alleged patent infringement.

O governo tem diagnostico errado sobre a competitividade industrial - Carlos Alberto Sardenberg

Todos pagam, alguns recebem
Carlos Alberto Sardenberg
O Globo, 4/08/2011

Há uma visão nacionalista estreita confortável para os governantes

Nos classificados do jornal chileno “El Mercurio”, encontrei um Gol 1.6, modelo mais avançado, oferecido pelo equivalente a R$30 mil, já incluídos os impostos. É cerca de R$10 mil inferior ao preço no Brasil, onde o carro é fabricado. Vamos reparar: o produto brasileiro é mais barato lá fora, de modo que as causas dominantes do preço maior estão aqui, não no exterior.

Não é só com automóveis. Nas farmácias de Buenos Aires, por exemplo, encontram-se cosméticos e remédios made in Brasil mais baratos lá. Logo, como se pode dizer que o problema maior da indústria brasileira é a competição predatória dos importados?

Esse é o desvio da política industrial lançada pelo governo. Parte de um erro de diagnóstico, o de achar que indústria nacional perde competitividade por causa do dólar desvalorizado e da competição desleal dos estrangeiros. Esses problemas existem, mas não são os mais importantes.

Esse equívoco completa outro, o de achar que o dólar está desvalorizado por causa da ação de especuladores no mercado futuro (de derivativos), alvo do pacote lançado na semana passada.

São erros gêmeos. Nos dois casos, há uma visão nacionalista estreita, essa que localiza sempre um estrangeiro predador atrás de cada esquina. É confortável para os governantes, que posam de patriotas, acaba ajudando alguns setores empresariais, mas cobrando um preço de todos os outros.

Reconhecendo que há excesso de carga tributária, toda vez que resolve ajudar algum setor o governo vai pelo caminho da redução de impostos. Mas compensa a queda de receita com aumento em outros setores, de modo que a carga tributária não diminui. É por isso que a arrecadação de impostos aumenta fortemente, mesmo depois de vários pacotes.

Conclusão: todos pagam impostos elevados, alguns ganham o benefício de pagar menos. O governo calcula que a renúncia fiscal do atual pacote será de R$25 bilhões em dois anos. É pouco. Só no primeiro semestre deste ano, o Tesouro arrecadou R$480 bilhões, um salto de 20% sobre o mesmo período de 2010.

A mesma lógica vale para os juros. Reconhecendo que o custo do dinheiro é proibitivo, toda vez que monta pacotes o governo oferece, via BNDES, juros especiais, subsidiados, para este ou aquele setor. Para isso, o governo precisa colocar mais dinheiro no BNDES. E como arruma esses recursos? Ou com mais impostos ou tomando dinheiro emprestado na praça, pelo qual paga juros mais altos do que o BNDES cobra.

Com esses dois movimentos, o governo puxa a carga tributária e eleva a dívida pública bruta, fator que pressiona a taxa de juros — não a especial, mas a de todo mundo.

De novo, para oferecer juros menores a alguns, precisa cobrar mais juros de todos os outros.

Resumo da ópera: esses pacotes podem até melhorar a vida de algumas empresas e setores, mas pioram a vida de todos os outros. Como não há dinheiro para subsidiar todos, a injustiça é generalizada e tudo termina com o consumidor brasileiro pagando mais caro.

A competitividade geral da economia continua limitada não pelo dólar baratinho, nem pelos estrangeiros maldosos, mas pelos três fatores estruturais que conhecemos: carga tributária muito elevada (para custear os cada vez mais elevados gastos públicos, inclusive com subsídios), juros na lua e infraestrutura precária. Juros e gastos públicos, aliás, também explicam boa parte da valorização do real (e mais a entrada de dólares via exportação de commodities e para investimentos).

O pacote tem ainda um viés não propriamente nacionalista, mas antiestrangeiro. Pelo jeitão, vêm aí medidas para impedir e/ou atrapalhar a importação. Segundo explicitou o ministro Mantega, o mercado brasileiro pertence à indústria brasileira, não aos “aventureiros” de fora.

Nos primeiros sete meses deste ano, o Brasil importou mercadorias e serviços no valor de US$124,5 bilhões. É dinheiro. Nesse ritmo, as compras externas chegariam ao final do ano representando mais de 10% do Produto Interno Bruto. Ação de aventureiros?

A importação inclui insumos para agricultura e indústria, bens intermediários, máquinas, equipamentos, tratores, plataformas, tecnologias e, ninguém é de ferro, itens de consumo. Mas, no essencial, são produtos que melhoram e barateiam a produção local. E a vida do consumidor.

Não há como substituir toda essa importação. Mas há como impedir alguns itens, entregando determinados mercados para o produtor local, a preços, digamos, legitimamente brasileiros. Já tivemos isso — a reserva de mercado — no passado. Lembram-se? Deu em produtos caros e ruins — e alguns empresários ricos.

Carlos Alberto Sardenberg é jornalista.

Debate sobre a politica industrial (eu disse industrial?!) - Mansueto de Almeida

Este economista do Ipea, acompanhado do colega José Carlos Cavalcanti, empreende um saudável debate sobre o que o governo pretende seja uma política industrial.
Pelo teor das medidas, eu vi mais do mesmo: mais protecionismo, mais dinheiro para quem já é rico, mais subsídios que distorcem as regras do jogo, mais afastamento dos mercados internacionais, mais dirigismo, mais seletividade, enfim, mais das mesmas políticas de "stalinismo industrial" que vêm caracterizando o Brasil há muito tempo.
Como vêem, não atribuo grande valor a essas medidas que o governo pretende eficientes para dar competitividade a setores da indústria que empregam muita gente. Não creio que elas tenham condições de restabelecer a competitividade, inclusive porque não atuam sobre os fatores reais que destroem a competitividade das empresas brasileiras. Para fazer isso, o governo teria de anular-se a si mesmo, pois é ele o principal responsável pelo estado calamitoso de nossa economia.
Sabem quando isso vai mudar?
Em algum momento do futuro quando: a) o Brasil entrar em forte crise fiscal; b) a economia for abalada por séria crise de transções correntes; c) os empresários pararem de choramingar por proteção e por crédito subsidiado; d) a população em geral parar de pedir "políticas públicas". Tudo isso cumulativamente, de preferência.
Quando isso vai ocorrer?
Aí vocês já estão querendo demais...
Concluindo, eu diria que se o governo quisesse um Brasil verdadeiramente maior, ele anunciaria uma "Política de Serviços", não uma política industrial, uma política inteiramente em linha com o que vai proposto no artigo referenciado abaixo.
Sabem por que o governo não faz isso?
Porque a despeito de toda a aparente modernidade material do Brasil, o país, a começar pelos seus dirigentes e economistas de governo, é atrasado mentalmente. O atraso mental é que leva a esse stalinismo industrial, no qual se refestelam economistas "desenvolvimentistas" e industriais da FIESP.
Acho que vai demorar para conseguirmos ultrapassar esse atraso mental.
Paulo Roberto de Almeida

Sobre a “nova” Política Industrial: Plano Brasil Maior
O Crescimento do Brasil vs o Programa Brasil Maior
Blog Mansueto de Almeida, 05/08/2011

Esta semana, depois de uma troca de e-mails com amigo José Carlos Cavalcanti (UFPE), terminamos escrevendo um pequeno artigo questionando o que limita o crescimento do Brasil e o programa Brasil Maior. É um texto simples de cinco páginas que resolvemos circular.

Tentamos ser o mais claro possível para que não economistas entendam os argumentos do texto. Destacamos quatro teses no artigo: (1) não há porque inovação ficar restrita a alguns setores; (2) o Brasil pode crescer incorporando tecnologias que já existem; (3) o maior gargalo ao crescimento do Brasil não é a baixa taxa de inovação, mas sim o baixo investimento em infraestrutura; e (4) não há como aumentar a produtividade da economia sem que se olhe para o setor de serviços e, aqui, investimento em educação é fundamental.

Achamos que os incentivos à inovação no âmbito do Programa Brasil Maior são positivos e necessários. Mas o Brasil não precisa modificar a estrutura produtiva para aumentar a sua taxa de crescimento. O desafio maior é aumentar a produtividade em todos os setores ao invés de modificar a composição da estrutura produtiva.

Leiam o texto aqui e comentários são bem vindos.

Centrais sindicais (menos a CUT) recusam apoio a politica industrial do Governo (com razao)

As centrais sindicais estavam sendo chamadas apenas para servir de "boi de presépio" de uma política que desconhecem, de cuja formulação não participaram e cujo conteúdo exato desconhecem. Fizeram muito bem.
Só a CUT, que é uma central amestrada, domada, comandada pelo poder se submete ao papel submisso de apoiador acrítico de tudo o que o governo faz. Enfim, ela foi comprada pelo governo, como a UNE, e dezenas de outras ONGs ditas sociais (mas que na verdade são apenas balcões de negócios).
Em todo caso, não se espere muito da nova política industrial do governo: deve ser a quarta ou a quinta que ele anuncia, sempre com resultados inócuos...
Paulo Roberto de Almeida

Centrais rechaçam convite para nova política industrial
Agência Estado, 29/07/2011

Os dirigentes da Força Sindical, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) divulgaram hoje nota à imprensa na qual rechaçam convite feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, para discutir a nova política industrial do governo federal. No texto, as lideranças sindicais ressaltam que a reunião foi marcada para as 8h30 da próxima terça-feira (dia 2), horas antes do anúncio das novas medidas de fomento à indústria nacional, marcado para as 11 horas. A expectativa, contudo, é de que a presidente Dilma Rousseff adie o anúncio, decisão que deve ser tomada amanhã (dia 30), em encontro com ministros no Palácio da Alvorada.

O secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Francisco Canindé Pegado, afirma que, nos últimos meses, as centrais sindicais se reuniram com o governo federal, mas que o assunto não foi abordado durante os encontros, apesar da demanda das entidades. "Essa convocação é praticamente para aplaudir a iniciativa. Isso nós não concordamos. Nós queremos propor medidas", afirma o dirigente da UGT, segundo o qual o "equívoco" de não convocar antes as entidades sindicais foi da equipe econômica do governo federal. "A presidente Dilma Rousseff foi muito sensível, inclusive pedindo um exame imediato, quando foi informada da gravidade da invasão de produtos chineses no Brasil", elogiou. "O equívoco foi da equipe econômica, que não deu a atenção devida aos interlocutores sindicais. Dessa vez, a equipe econômica derrapou", criticou.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, avalia também que a reunião foi marcada muito próxima do horário do anúncio, o que impede as entidades de debaterem de maneira efetiva a nova política industrial. "É pouco tempo", afirma. "O que o movimento sindical quer é discutir as questões gerais, como interlocutores sociais", acrescentou. O dirigente sindical opinou ainda que seria positivo se a presidente Dilma adiasse o anúncio das medidas.

Na nota, as centrais sindicais ressaltam que a necessidade de uma política industrial vem sendo discutida há meses com as entidades empresariais. "Só no mês passado, 58 mil empregos foram perdidos na indústria brasileira, segundo o Dieese. Os empresários brasileiros da área de calçados, têxteis e até da fabricação de ônibus estão transferindo suas fábricas para a Ásia, gerando empregos lá, e não aqui", destaca a nota.

"Diante deste quadro, não nos parece adequado que as centrais sindicais e os empresários sejam chamados agora, de surpresa, apenas para tomar conhecimento e aplaudir medidas que desconhecem", acrescenta. As centrais sindicais salientam ainda que estarão sempre prontas para conversar com o governo federal e apelam à presidente para que o diálogo com as entidades se torne "uma prática constante".

Politica industrial lulista: 300 milhoes por... nada...

Eu nunca deixarei de me surpreender com o tamanho das malversações que cercam toda e qualquer politica industrial conduzida diretamente pelo Estado. Lembro-me perfeitamente que essa "fábrica de chips" foi anunciada com certa fanfarra, como sendo o começo da libertação do Brasil da importação de circuitos integrados, um dos principais componentes nos déficits setoriais da balança comercial.
Pois bem, vejam o que resultou, ou melhor não resultou.
Acho que tenho de me surpreender, sim, e sentir nojo, aliás, pelo dinheiro público desperdiçado...
Paulo Roberto de Almeida

Ex-presidente confirma que a fábrica gaúcha de chips não funciona e foi um antro de malfeitorias
Coluna de Políbio Braga, 20/06/2011

Anunciada como o início da mudança da matriz industrial do RS, que pularia diretamente da agroindútria para a civilização pós-industrial, a fábrica de chips de Porto Alegre, o Ceitec, passou ao centro de um furacão de denúncias de patifarias e malversação de dinheiro público que envolve fundo o governo Lula e seu aliado, o PSB do Rio Grande do Sul, do deputado Beto Albuquerque, que bancou politicamente o empreendimento e nomeou quase todas as diretorias. O ministério foi do seu Partido durante todo o governo Lula.

. O Ceitec já consumiu R$ 300 milhões e até agora não produziu chips ? o dobro do previsto inicialmente. As obras sofreram 13 aditivos em seis anos e estão na mira do Tribunal de Contas da União. Uma auditoria identificou várias irregularidades na construção, inclusive superfaturamento de ao menos R$ 15,8 milhões, além de problemas na licitação conduzida pela gestão anterior. Nos bastidores, Mercadante classificou a situação como ?um escândalo?.

. Desde o ano passado, circula em Porto Alegre uma cópia da carta de demissão de Eduard Weichselbaumer, que vive hoje na Califórnia, na qual ele revela que os equipamentos da fábrica estão tecnologicamente ultrapassados e simplesmente não funcionam, apesar de terem sido reformados.

. O editor almoçou com Eduard Weichselbaumer mais de uma vez. O executivo tem pedigree internacional e o editor avisou a ele que se daria mal no caso de prosseguir administrando ?empresarialmente? como fazia. O alemão disse ao editor, em off (agora esta informação é pública, conforme reportagem deste domingo da Istoé), que o então ministro do PSB decidiu atrasar a obra em 5 anos, quando poderia ter feito tudo em um ano.

. Confrontado pela revista Istoé neste final de semana, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloísio Mercadante, o chefe dos Aloprados, que visitou o Cietec no dia 25 de abril, um ano depois da inauguração avisou:

- O PSB que armou essa bomba, ele que a desarme.

CLIQUE AQUI para ler o que mais escreveu o editor sobre o assunto.

2093) Ascensao e queda fulgurante de uma politica que nunca existiu, de fato, a nao ser no papel...

Certos governos adoram políticas setoriais ativas, e saem por aí distribuindo dinheiro (geralmente a quem já é rico), criando estatais, aumentando tarifas, dando isenções fiscais e financiamentos aos amigos da Corte, enfim, fazendo tudo aquilo que os economistas realistas dizem para não fazer para não distorcer as regras do jogo. Mas, existem governos, claro, que conseguem fazer isso, porque possuem um mínimo de competência e organização. Isso não é dado, contudo, a todo mundo...
Paulo Roberto de Almeida

A contrapolítica industrial de Lula
SUELY CALDAS
O ESTADO DE SÃO PAULO - 11/04/2010

Para quem passou oito anos acusando o governo FHC de neoliberal, de não ter planejamento nem política industrial, foi decepcionante o anúncio do fracasso das metas da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) do governo Lula. Sempre falante nos eventos diários a que comparece, dessa vez Lula silenciou, saiu do prédio do BNDES, na terça-feira, calado, sem fazer os habituais discursos de glorificação aos seus feitos. Não havia o que comemorar.


A semana continuou com outro fracasso: o leilão da Hidrelétrica Belo Monte, marcado para o próximo dia 20, arrisca mais uma vez ser adiado por falta de interessados. E mais: a tragédia no Rio de Janeiro escancarou a velha manipulação política das verbas públicas - Estado geograficamente vulnerável a enchentes e deslizamentos de terra, o Rio de Janeiro recebeu menos de 1% do dinheiro destinado a prevenir desastres, enquanto a Bahia ficou com 60%. O motivo: o ministro responsável, Geddel Vieira Lima, é baiano e candidato a governador em seu Estado.

Por trás dos três fracassos está a grande obsessão do governo Lula: a agenda política-eleitoral é prioridade máxima e sempre vai prevalecer sobre a econômica, mesmo invadindo e violando a racionalidade econômica e os critérios técnicos. No caso da Usina de Belo Monte, aflora outra marca da gestão Lula - a incompetência em planejar projetos. Já no primeiro mandato, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) fracassaram por falta de projetos. Para a Usina de Belo Monte, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) não foi capaz de fazer um projeto adequado ao meio ambiente e atrativo a investidores privados. Resultado: com a desistência de um consórcio privado, o governo agora quer invadir o patrimônio dos fundos de pensão das estatais, que são entidades privadas voltadas para pagar aposentadorias e não têm nenhum foco de negócio nem experiência em construir hidrelétricas no meio da selva amazônica. Mas Lula já avisou: custe o que for, fará Belo Monte, e o leilão sairá antes das eleições.

A agenda eleitoral também foi responsável pelo adiamento de investimentos de empresas geradoras e distribuidoras que concentram 30% da energia elétrica produzida no País. Inseguras sobre suas concessões que vencem em 2015, essas empresas paralisaram seus investimentos esperando por uma decisão do governo, que demorou, por razões políticas e eleitorais. Mudou o ministro de Minas e Energia e o novo, um técnico, tratou logo de esclarecer: o governo vai prorrogar as concessões, mas só depois das eleições.

Razão maior do fracasso da política industrial e do PAC, a deficiência de investimentos privados em infraestrutura também decorre de interesses políticos e eleitorais do governo. O investidor tem recuado por temer regras de regulação que mudam ao sabor do cardápio político e agências reguladoras politizadas que decidem conduzidas por interesses políticos-partidários-eleitorais.

O investimento público também não cumpre a sua parte porque o Orçamento da União está comprometido com outros gastos cotidianos: aumentos de salários, contratação de mais de 100 mil novos funcionários, cartões corporativos, viagens, repasses de dinheiro para Estados e municípios com finalidades eleitorais e por aí vai.

Para o governo Lula, verba pública tem que produzir resultados imediatos (de preferência políticos). Não se pensa nem se planeja o longo prazo. Fundamentais para fomentar investimentos, as reformas foram completamente esquecidas, ignoradas. Afinal, elas não têm apelo político nem produzem dividendos eleitorais. Na discussão da regulação do petróleo do pré-sal, por exemplo, prevaleceu a partilha do dinheiro e a capitalização da Petrobrás, não as condições para atrair investimento privado. Com essa paródia de política industrial não há milagre: em 2009 a taxa de investimento da economia fechou em 16,7%, muito abaixo da meta de 20,9%. E a meta de elevar o gasto privado com pesquisa e desenvolvimento para 0,65% do PIB ficou longe do esperado.

JORNALISTA E PROFESSORA DE COMUNICAÇÃO DA PUC-RIO