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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

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domingo, 3 de janeiro de 2021

O presidente não preside, nem governa, não faz nada; o STF governa, investiga, processa, pune, comanda - J. R. Guzzo, Sérgio Florêncio

 Meu amigo e colega Sérgio Florêncio faz observações corretas sobre o artigo, que também transcrevo abaixo, do jornalista José Roberto Guzzo, com críticas corretas, mas tendenciosas, sobre o ativismo do Judiciário em todas as esferas. 

De fato, o STF exagera, mas apenas porque o Legislativo se exime e o Executivo é comandado por uma ANTA!

Aliás, se fosse só uma Anta, ainda poderíamos levar: mas é um ignorante ativo, metido, arrogante, autoritário, psicopata, perverso.

Paulo Roberto de Almeida

Sérgio Florêncio:

Guzzo critica corretamente erros do STF. Mas o artigo  peca no fundamental. Quando um país não tem governante, as instituições passam a governar. Entretanto, ruim com elas ( STF , Congresso, imprensa) , muito pior sem elas. 

Já pensou se não tivéssemos imprensa? Não teríamos dados sobre infectados e mortos pela COVID. O Ministério da Saude suspendeu o levantamento, hoje feito por um consórcio de jornais.  A Policia Federal teria como Chefe o melhor amigo do grande investigado (Flávio Bolsonaro) . O país ficaria sem vacina para a Covid, porque ela é apenas uma gripezinha. 

O  STF erra muito. Mas porque governa muito. E governa muito porque o Presidente nao governa o país. Só governa sua reeleição em 2022. 

O erro fundamental não está nas instituições- que erram sim, mas evitam a ausência total de governo. 

O erro fundamental  está no Presidente autista, inimigo da ciência e sem qualquer empatia com quase 200 mil mortos pela COVID- o terceiro maior número no mundo!!!!

Sérgio Florêncio, 3/01/2021


Supremo dá as ordens

O Estado de S. Paulo, 3 Janeiro 2021

J. R. Guzzo (jrguzzo43@gmail.com)


Talvez pela ruindade sem limites dos políticos brasileiros, talvez por causa da falência geral de órgãos que vai degenerando cada vez mais a vida pública nacional, talvez porque os poderes Legislativo e Executivo raramente foram habitados por gente tão frouxa quanto hoje, tanto nas ideias como na conduta, ou talvez por tudo isso ao mesmo tempo, o fato é o seguinte: os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que não há mais ninguém no governo da República, e que cabe a eles mandar no Brasil. Comparando uns com os outros, dá provavelmente na mesma. Mas, com certeza, um país está com problemas sérios de funcionamento quando começa a ser governado “por default”, como se diz hoje. Na falta de outra coisa, entra automaticamente em ação um mecanismo que passa a operar o aparelho por sua própria conta, e sem nenhuma consulta ao usuário.

A dificuldade, no caso, é que o STF está operando mal. Como poderia ser diferente? Os onze ministros não apenas governam o Brasil sem serem eleitos, mas sem terem nenhuma das responsabilidades que vêm junto com a tarefa de governar – e, obviamente, com risco zero de responder pelas consequências das decisões que tomam. Não pode dar certo. Na prática, isso significa que eles mandam em tudo mas não se obrigam a pagar por nada – a começar pelo pagamento propriamente dito das despesas que criam ou ajudam a criar. O STF dá ordens, apenas isso, e só dá ordens sobre o que lhe interessa – o Brasil que se vire para cumprir. É onde estamos.

Não há nenhuma lei que esse novo governo se sinta obrigado a obedecer; quem obedece, em sua visão das coisas, são sempre os outros. Como durante o AI-5, quando o regime deu a si próprio o direito de não submeter à Justiça nenhuma das suas decisões, o STF de hoje não responde a ninguém. Ainda outro dia, e mais uma vez, o ministro Alexandre Moraes prendeu um jornalista no inquérito abertamente ilegal que conduz sem nenhum controle há mais de um ano, como se o STF fosse uma delegacia de polícia da ditadura. O ministro Lewandovski decide o que você tem de fazer, e o que não pode fazer, em todas e quaisquer questões relativas à vacina; deu à sua palavra o status de verdade cientifica.

O ministro Fachin proibiu a polícia de sobrevoar com helicópteros as favelas do Rio de Janeiro, e decidiu que a revista íntima às visitas feitas a presidiários é “inconstitucional” – os visitantes estão liberados para levar drogas aos presos, por exemplo, e não podem ser condenados por isso. O ministro Marco Aurélio solta criminosos condenados a 25 anos. O Supremo decide sobre a nomeação do diretor da Polícia Federal, a eleição das mesas do Congresso e as fases da Lua.

O publico é obrigado, além disso tudo, a ouvir lições de filosofia, de moral e de ciência política dos onze ministros – e ouvir o tempo todo. Todos eles estão convencidos de que têm o direito de pensar por você, e escolher o que é melhor para cada cidadão brasileiro – independente da opinião pessoal que o próprio cidadão possa ter. O último palpite sobre o bem comum foi dado pelo ministro Barroso, um dos que mais se encanta com a própria voz. Segundo ele, “o País” precisa do voto obrigatório; não se deve deixar as pessoas livres para exercerem o direito de votar, pois a seu ver isso leva ao “radicalismo”. E por aí vamos.

Juízes, em qualquer país decente, têm a obrigação de ser imparciais, sobretudo se estão no topo do Poder Judiciário. No Brasil é exatamente o oposto: O STF se transformou num partido político, com militantes, facções internas e todo o resto – um partido que não recebe um único voto. Dá nisso que se vê.

O STF se transformou num partido, com militantes, facções internas e todo o resto.